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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a procura e a carência de cursos oferecidos na área pública na capital federal e considerando a redefinição do papel do Estado e a implantação da Reforma Gerencial na Administração Pública Brasileira, alterando assim, os critérios de excelência no serviço público, torna-se necessário o constante aprimoramento dos servidores públicos, a fim de que este profissional adquira formação sólida, capacidade técnica em sua área de atuação e domínio das competências para trabalhar em equipe, conhecimento de negociação, liderança, mudança e formas flexíveis de gestão. Portanto, apresentamos o presente projeto, com vistas a tornar o gerenciamento público mais profissional, atualizado, desenvolver a iniciativa, o comprometimento e a capacidade de adaptabilidade a estes novos cenários e paradigmas. OBJETIVO: Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão pública, estimulando-lhes o desenvolvimento da capacidade de reflexão e crítica, com vistas a torná-los agentes de mudança no âmbito de suas organizações. PÚBLICO ALVO: Profissionais da Administração, Economia, Contabilidade, Engenharia e áreas afins, que atuam ou venham a atuar no Desenvolvimento Gerencial da área Pública. VALOR DO CURSO O curso será subsidiado pela Faculdade UNISABER e pela Fundação de Educação e Pesquisa na área Tecnológica - FEPAT, por meio da Universidade Corporativa Digital – UCD, cabendo como contrapartida aos alunos o pagamento de 13 (treze) parcelas no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), totalizando o curso em R$ 4.225,00 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais).

METODOLOGIA DO CURSO

O curso será semi-presencial com conteúdos e atividades a serem realizados a distância,

com o suporte de um ambiente virtual de aprendizagem e de tutores altamente capacitados. Existirão momentos presenciais que serão necessários para a avaliação final de cada disciplina.

O curso usará o modelo pedagógico definido por Robin Mason como integrado, onde a base do curso são atividades colaborativas, pesquisa intensiva e projetos em pequenos grupos. O

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conteúdo é fluido e dinâmico e determinado, em grande parte, pelas atividades individuais ou do grupo. LOCAL DE INSCRIÇÕES

http://www.fepat.org.br/ucd

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CÓPIAS AUTENTICADAS)

Curriculum Vitae; Diploma de Graduação; Histórico Escolar de Graduação; Carteira de Identidade; C.P.F. Certidão de nascimento ou casamento; Título de Eleitor e comprovante da última votação Certificado de Reservista Foto 3x4 Comprovante residência;

MATRIZ CURRICULAR

DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA

01 Introdução à Administração Pública 30h 02 Gestão Pública Contemporânea 30h 03 O perfil do gestor público 20h 04 Ética e Responsabilidade Social 20h 05 Noções de Direito e Legislação relacionados à Administração

Pública 30h

06 Auditoria e controle na Administração Pública 30h 07 Gestão de Convênios e Contratos 20h 08 Parceria Público Privada e captação de recursos 20h 09 Gestão Orçamentária e Financeira Pública 30h 10 Gestão de Pessoas no contexto da Administração Pública Brasileira 30h 11 Elaboração e Gerência de Projetos Públicos 30h 12 Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública 30h 13 Trabalho de Conclusão de Curso 40h

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EMENTA DAS DISCIPLINAS 01. Introdução à Administração Pública Teoria da Administração Pública: Conceitos de Administração Pública. O Significado Público e Privado. Serviço Público. A Visão da Administração Pública. Estado, Sociedade, Governo e Administração. Relações Intragovernamentais e Intergovernamentais no Brasil. Organização Governamental Brasileira. As Esferas Administrativas e os Poderes. 02. Gestão Pública Contemporânea A Nova Gestão Pública. Contexto de Transformação: globalização, crise do Estado e da Gestão Pública. Reestruturação do Estado e modelos de administração pública (Administração Patrimonialista e Burocrática). Administração Pública Gerencial: caracterização e critica. A reforma gerencial no Brasil e suas perspectivas democráticas. Administração Societal e Administração gerencial. As novas competências gerenciais. Gerenciamento no serviço público: aspectos estratégicos e operacionais. 03. O perfil do Gestor Público A Administração Pública e o novo perfil do gerente público. A crise de credibilidade do gestor público. Defeitos tradicionais da atuação da Administração Pública governamental e não governamental (acesso segmentado, universalismo aparente, tradicionalismo, inércia, descontinuidade). 04. Ética e Responsabilidade Social Fundamentação: ética como filosofia do agir humano. Histórico: constituição histórica dos modelos éticos. Ética e Administração dos bens públicos. Temas éticos fundamentais: liberdade, justiça, direito, responsabilidade, democracia, violência, estado, o público e o privado, economia, ecologia. Código de Ética da Administração Pública. 05. Noções de Direito Administrativo e Constitucional sobre o Controle da Administração Pública Controle Administrativo: Conceito. Fundamentos. Objetivo. Natureza Jurídica. Recursos Administrativos: Fundamentos, objetivo, natureza jurídica, classificação, espécies, efeitos, coisa julgada administrativa, reformatio in pejus, prescrição administrativa, Processo Administrativo, classificação, objeto, princípios, Processo Administrativo na Administração Federal, Processo Administrativo Disciplinar, Arbitragem. Controle Legislativo: Fundamentos, Espécies de controle: político, financeiro, formas de controle, áreas fiscalizadas, natureza do controle, Tribunal de Contas da União. Controle Judicial: conceito, natureza, sistemas de controle, oportunidade, instrumentos de Controle: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Ação Popular, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Civil Pública. Prescrição de Ações contra a Fazenda Pública. Capacidade Processual. Pessoas Federais. Pessoas Estaduais e Distrital. Representação Judicial. Pagamento dos Créditos de Terceiros. 06. Auditoria e Controle na Administração Pública Procedimentos preparatórios para realização dos serviços de auditoria interna e externa na gestão pública. Controle interno e externo. Planejamento da auditoria. Papeis de trabalho. Programas de auditoria no setor público. Revisões limitadas. Relatórios de auditoria por projetos ou atividades. Análise das Prestações de contas

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07. Gestão de Convênios e Contratos Federalismo, efeito concentração e tamanho e grau de descentralização de governos; IN/STN 01/97; convênio e contrato; aparelhamento do proponente; plano de trabalho; exigências da LRF, LDO e Lei 8.666/93; Lei 9.790/99: a OSCIP: qualificação, termo de parceria, concursos de projetos; contrapartidas: modalidades e reduções; viabilidade técnica e de custos; documentação e regularidade fiscal; termo completo, termo simplificado e portaria ministerial; publicação; transferência de recursos; controle social; aplicação no mercado financeiro; execução do objeto e aquisição de bens e serviços; a função gerencial-fiscalizadora “in loco” do concedente; contrato de repasse junto à instituição financeira oficial federal; o papel da CGU e do TCU; alteração de convênios; prestação de contas, a tomada de contas especial e a inadimplência; casuística sobre transferências. 08. Parcerias público-privadas e Captação de Recursos Parcerias público-privadas em sentido amplo e restrito. Conceito e classificação das parcerias público-privadas na Lei Federal nº 11.079/04. Concessões patrocinadas. Concessões administrativas. Proposta de conceito de parcerias público-privadas. Leis Estaduais e Municipais de PPPs. PPPs e Responsabilidade Fiscal. Financiamentos e Garantias. Peculiaridades do procedimento licitatório. Peculiaridades do Contrato. Divisão de riscos. Órgãos planejadores e reguladores das PPPs. 09. Gestão Orçamentária e Financeira Pública Plano Plurianual. Diretrizes Orçamentais. Orçamento - Programa Anual. Princípios Orçamentários. Sistema Orçamentário. Processo Orçamentário. Classificação Funcional - Programática. Receita Pública. Despesa Pública. Programação Financeira. SIAFI. Conta Única. Execução Orçamentária e Financeira. Controle Interno. Modalidades de Licitação. Responsabilidade dos Dirigentes Públicos. Legislação 10. Gestão de Pessoas no contexto da Administração Pública Brasileira Ambientes organizacionais de alta performance. O fator humano como diferencial competitivo. Organizações de aprendizado e o pensamento sistêmico. O capital intelectual das empresas. A visão holística da gestão de pessoas. O sistema tensão-resolução. Estresse no trabalho. Qualidade de vida, satisfação e felicidade no trabalho. 11. Elaboração e Gerência de Projetos Públicos Administração Pública Contemporânea e Administração de Projetos. A importância, os objetivos e os aspectos inerentes a projetos. Estruturas tradicionais de organização e suas limitações. A estrutura matricial. A estrutura de Projetos. O papel do gerente de projeto. 12. Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública Demonstrar os serviços e o conhecimento existente na área de Tecnologia que podem contribuir com a melhoria da gestão pública. Governança Corporativa de TI. Negociação no contexto de TI. Sistemas de Informação Gerenciais – SIG. Sistemas Corporativos de Gestão (ERP). Seleção de Software.

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13. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Aspectos metodológicos do trabalho científico. Tipos de trabalhos científicos: o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Tema, justificativa, problema e objetivos da pesquisa. Instrumentos de levantamento de dados. Pesquisa qualitativa. Tratamento estatístico dos dados. Análise e interpretação dos dados. Projeto de pesquisa. Normas para redação científica. Temas para a elaboração do TCC. Cronograma de acompanhamento e orientação dos TCCs. CORPO DOCENTE

• Solange de Castro, consultora organizacional e Mestre em Administração Pública, UnB • Ivo Donner, Mestre em Psicologia organizacional, UnB. • Antonio Isidro Filho, consultor organizacional, Mestre e Doutorando em Administração –

UnB. • Corina Castro e Silva, consultora organizacional e Mestre em Administração – UnB. • Valter Afonso Vieira, consultor organizacional, pesquisador, Mestre e Doutorando em

Administração – UnB. • Emmily Flügel Mathias Gama, consultora organizacional, Mestre e Doutoranda em

Educação Corporativa; • Rafael de Alencar Lacerda, consultor organizacional e Mestre em Tecnologia

Educacional; • Pedro Henrique Magalhães, consultor organizacional, administrador, pós-graduado em

comércio exterior e gestor de TI. • Ana Maria Albuquerque, consultora educacional e organizacional, Mestre e Doutoranda

em Educação – UnB. • Ana Elisabete Albuquerque, consultora educacional, Mestre e Doutoranda em Educação

pela UnB. • Maria Verônica Korilio Campos, consultora organizacional e especialista em

Administração Pública. • Cláudio Gomes de Oliveira, consultor organizacional e especialista em Administração

Pública. • Paulo Germano de Oliveira Junior, consultor organizacional e de Tecnologia da

Informação, especialista em TI, BA. • Humberto Azevedo Sampaio, consultor em TI e em gerência de projetos com PMP. • Giselle Flügel Mathias Barreto, advogada e consultora, especialista em Direito Público e

Didática do Ensino Superior. • Fátima Maia, formação em filosofia e especialização em Elaboração de Projetos. • Teresa Cristina Siqueira Cerqueira, Doutora em Psicologia da educação pela

UNICAMP/SP. • Denise Erthal - Mestre em Responsabilidade Social - University of Bath – Inglaterra. • Junia Souto – Advogada e assessora em Direito Administrativo e Controle.