Aquisição de reagentes para realização de exames ... SRP N 178... · eletrólitos, Coagulograma...

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ESTADO DO ACRE

Secretaria de Estado da Gestão AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitações

Departamento de LicitaçõesComissão Permanente de Licitação – 04

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 178/2015– CPL 04

EDITAL

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Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 178/2015 – CPL 04

OBJETO: Aquisição de reagentes para realização de exames bioquímicos, eletroquímicos,eletrólitos, Coagulograma e seus derivados e Gasometria, com cessão gratuita de equipamentos,para atendes as necessidades das unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Estado de Saude -SESACRE, solicitado através do Ofício/GAB/DC/Nº0003977-8/2015.

ANEXOS:I - Termo de Referência;II - Minuta da Ata de Registro de Preços;

II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços;III - Modelo de Proposta Comercial;IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital;V – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

VI – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII doart. 7°da Constituição Federal;

VII - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas;VIII – Minuta de Contrato;

IX – Modelo de Declaração de disponibilidade dos profissionais e equipamentos necessários paraexecução do objeto.

ÍNDICEITEM ASSUNTO

1 DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO2 DO OBJETO3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA4 DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO5 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS6 DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO7 DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO8 DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO9 DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO

DE HABILITAÇÃO10 DA PROPOSTA DE PREÇOS11 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO12 DA HABILITAÇÃO13 DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO14 DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS15 DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS16 DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS17 DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES18 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA19 DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE20 DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS21 DO CANCELAMENTO E DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE22 DO PAGAMENTO23 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO24 DA SUBCONTRATAÇÃO25 DOS RECURSOS26 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS27 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS28 DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO

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Processo nº.: 0003977-8/2015

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 178/2015

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE

Data e horário da abertura da sessão: 04/05/2015 às 07h30min (Horário Rio Branco/AC).

Período de retirada do edital: 20/04/2015 a 30/04/2015.

Endereço Eletrônico: www.ac.gov.br (clicar no ícone: licitações),www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br

Endereço: Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário – Rio Branco/AC CEP 69.900-830.

O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – 04, designadapelo Decreto N.º 062, de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII nº 11.473,de 08/01/2015, torna público, aos interessados que na data, horário e local acima indicados farárealizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS,para contratação do objeto especificado no item 2.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, LeiComplementar 123/06, Decretos Estadual nº. 5.972/10, 5.967/10 e 7.477/14, aplicando-sesubsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alteraçõessuperveniente e demais exigências deste Edital.

O pregão será realizado pelo (a) Pregoeiro (a) Ermeson Monteiro de Araujo, tendo como equipe deapoio, servidores escolhidos dentre os componentes da Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL04.

Na ausência ou impedimento do(a) Pregoeiro(a) ou equipe de apoio indicado neste item, poderãoatuar outros servidores oficialmente capacitados e designados pela Administração.

1. DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA ESTA LICITAÇÃO.

1.1. Esta licitação foi regularmente autorizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conformeconsta no processo administrativo N.º. 0003977-8/2015.

2. DO OBJETO

2.1. Aquisição de reagentes para realização de exames bioquímicos, eletroquímicos, eletrólitos,Coagulograma e seus derivados e Gasometria, com cessão gratuita de equipamentos, para atendesas necessidades das unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Estado de Saude - SESACRE,solicitado através do Ofício/GAB/DC/Nº0003977-8/2015.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da SESACRE,Programa de Trabalho 3184.0000, 3185.0000, 4118.0000, 4119.0000, 4121.0000, 4122.0000,4123.0000, 4124.0000, 4125.0000, 4126.0000, 4127.0000, 4128.0000, 4129.0000, 4130.0000,4131.0000, 4132.0000, 4133.0000, 4134.0000, 4166.0000, 4167.0000 e 4082.0000. Elementode Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo) – Fonte de Recursos: 100, 200, 400, 500 e700.


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4. DAS ENTREGAS E DO LOCAL DE RECEBIMENTO

4.1. As aquisições deverão ser entregues no local e nos prazos e condições indicados no Anexo I– Termo de Referência.

5. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, deacordo com a minuta anexa a este Edital - na forma do Anexo II e nas condições previstas nesteEdital, com prazo máximo previsto no art. 7º do Decreto Estadual nº. 5.967/10, e destinada aatender recursos próprios, de convênios, portarias, resoluções e fundo a fundo.

5.2. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 meses, a partir dadata da sua assinatura.

6. DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

6.1. Poderão participar deste PREGÃO os interessados que pertencem ao ramo de atividade doobjeto desta licitação, regularmente cadastrados e habilitados junto ao Sistema de Cadastro doDepartamento de Licitações - DELIC, ou os que atenderem a todas as exigências, inclusivequanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, no ato da abertura da sessão.6.2. Será permitida a participação deste Pregão, através de remessa postal, observado atempestividade da recepção dos documentos e as restrições previstas no item 8. DOCREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO.

6.3. O Licitante, que incluído como membro de uma associação, ou grupo, suas filiais ouempresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderáapresentar uma única proposta.

6.4. Para tais efeitos entende-se, que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro,as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ourepresentantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica oufinanceiramente a outra empresa.

7. DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que:

a) esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;b) esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a

Administração Direta ou Indireta Estadual;c) tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública

Federal, Estadual e Municipal;d) tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação,

que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedadatambém sua participação indireta;

e) não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatívelcom o objeto deste PREGÃO;

f) seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre;g) que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição;



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h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pelaControladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internetwww.portaltransparencia.gov.br/ceis.

8. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

8.1. Os representantes legais deverão fazer seu credenciamento no ato da abertura da sessãopública deste PREGÃO, devendo identificar-se, exibindo Cédula de Identidade ou documentoequivalente, para em seguida fazer a entrega dos envelopes, conforme subitens abaixo.

8.2. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar oEstatuto ou Contrato Social juntamente com a (s) alteração (ões) que comprovem suacapacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitose assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá serapresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

8.3. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ouParticular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgandoexpressamente poderes para formular ofertas e lances de preços, emitir declaração, receberintimação, interpor recurso e renunciar à sua interposição, assim como praticar todos os demaisatos pertinentes ao certame, em nome do Licitante.

8.4. A procuração por instrumento particular deverá ser entregue juntamente com o ContratoSocial e suas alterações, ou com o Estatuto Social e a ata de eleição da Diretoria em exercício,para se estabelecer a competência da outorga.

8.5. A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere esteitem 8, não excluirão o Licitante do certame, mas impedirão o seu representante de semanifestar e de responder pela empresa Licitante, de formular propostas e lances verbais,interpor recursos e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame, salvo apresentarcontrarrazões.

8.6. O representante legal ou procurador do Licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituídopor outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante dosubitem 8.8.

8.7. Ainda na fase de credenciamento, os representantes legais ou agentes credenciados deverãoainda, apresentar declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação deste processolicitatório, conforme modelo Anexo IV, fora do envelope que contém os documentos para ocredenciamento.

8.7.1. Caso os representantes legais e/ou procuradores não tenham trazido a declaração doAnexo IV, poderão firmá-la conforme modelo, até o momento de abertura dos envelopes deproposta de preços.

8.7.2. Para o licitante que for participar do processo licitatório através de remessa postal,deve apresentar esta Declaração em envelope separado, identificando-o da seguinte forma:


www.portaltransparencia.gov.br/ceis


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8.8. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador paramais de uma empresa licitante, para disputar o mesmo item ou lote.

8.9. Para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar 123/06, amicroempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, alternativamente, nesta fasede credenciamento:

a) Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,conforme modelo no Anexo V, ou

b) Documento de pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal daReceita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, ou

c) Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do Art. 8º da InstruçãoNormativa nº. 103 de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional deRegistro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou

d) Qualquer outro registro de cadastro oficial.

9. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO.

9.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada Licitante entregará aoPregoeiro e seus auxiliares, na sessão pública os seguintes documentos:

a) Documentos relacionados no item anterior de Credenciamento e Representação,conforme situação individual de cada licitante, junto com a Declaração dando ciênciade que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme o subitem 8.7;

b) 1 (um) envelope contendo a proposta de preços (ENVELOPE Nº 1);

c) 1 (um) envelope contendo os documentos de habilitação (ENVELOPE Nº 2);

d) 1 (um) envelopes contendo o documento de credenciamento (Anexo IV - Declaraçãoque cumpre os requisitos do edital), (ENVELOPE N º. 3), para os casos em que olicitante participe do processo licitatório através de remessa postal.

9.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas de preços ou documentação dehabilitação via fax ou por outro meio eletrônico.

9.3. Após o início da abertura dos envelopes não serão aceitas, juntada ou substituição dequaisquer documentos que alterem a substância da proposta.

9.4. A entrega dos envelopes não conferirá aos Licitantes qualquer direito em face da licitação,observadas as prescrições da legislação específica.

9.5. Os envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação deverão conter,obrigatoriamente, o disposto nos subitens que se seguem.

ENVELOPE N° 3DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTOSECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº._____/2015 – CPL 04NOME COMPLETO DA LICITANTE

CNPJ:Endereço e Telefone:


www.receita.fazenda.gov.br


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10. DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1. O envelope da proposta deverá conter, em sua parte externa, a seguinte identificação:

10.2. A proposta de preço deverá ser grafada em moeda corrente nacional, numericamente emseus itens individuais e numericamente e por extenso em seu valor total e apresentada em línguaportuguesa, datilografada ou impressa por qualquer meio eletrônico em 1 (uma) via,em papeltimbrado do Licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo as especificações do objetoa que se refere esta licitação, devendo ainda ser numerada, datada e assinada na última folha erubricada nas demais, por seu representante legal ou procurador, com poderes para o exercício darepresentação, na forma do item 8, deste Edital.

10.3. Os licitantes poderão cotar um ou mais objetos descritos no Termo de Referência - Anexo I,conforme modelo de proposta constante do Anexo III.

10.4. A proposta de preços deverá conter o nome e o endereço completos do Licitante, seusnúmeros de telefone e de fax, bem como seu endereço eletrônico (e-mail), para fins de eventuaiscontatos, e fazer referência como indicado para o endereçamento do envelope acima citadomencionando a modalidade Pregão Presencial Nº. e a Comissão.

10.5. A proposta será acompanhada da Declaração de Elaboração Independente de Propostas –Anexo VII. Esta declaração pode ser apresentada até o momento anterior ao início da fase delances, sob pena de desclassificação da proposta.

10.6. As empresas participantes do processo licitatório deverão apresentar na proposta de preços,obrigatoriamente, as marca dos materiais cotados.

10.7. Os produtos deverão ter obrigatoriamente suas principais especificações descritas, sobpena de desclassificação, tais como: Descrição completa, detalhada e individualizada doobjeto cotado, com a indicação da procedência quando se tratar de produto importado,informando a marca, quantidade e unidade

10.8. Apresentar juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, o Certificado(s) deRegistro, do(s) material(is) ofertado(s), no Ministério da Saúde, ou cópia da publicação noD.O.U., preferencialmente indicando o número do item a que se refere ou cópia da isenção doregistro do material. Estando o Registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia de suarevalidação, acompanhada de cópia do Registro vencido.

10.9. As empresas participantes do processo licitatório poderão apresentar juntamente com aproposta, catálogo ou impressos da internet para subsidiar a análise das especificaçõesapresentadas na proposta, devendo identificar os itens a que se refere cada impresso, a nãoapresentação não implicará na desclassificação da empresa;

ENVELOPE N° 1PROPOSTAS DE PREÇOS

ÀSECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ___/2015 – CPL 04NOME COMPLETO DA LICITANTE:CNPJ/CPF:e-mail:Endereço e telefone:CONCORRE PARA (informar o item ou itens, lote ou lotes que a empresa está concorrendo)



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10.10. O (a) Pregoeiro (a) deverá suspender a sessão pública do Pregão, para análise eemissão de Parecer Técnico nas propostas, por equipe designada pela SESACRE.

10.11. A proposta de preço deverá consignar expressamente o Preço Unitário e Total (em valornumérico) do objeto licitado, incluindo todos os custos e despesas, tais como custos diretos eindiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições parafiscais), assimcomo o prazo mínimo da proposta estabelecido neste edital, além de quaisquer outros necessáriosao cumprimento integral do objeto desta licitação, descrito no ANEXO I – TERMO DEREFERÊNCIA, e totalizado conforme ANEXO III – MODELO DE CARTA PROPOSTACOMERCIAL.

10.12. Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosserão considerados como inclusos nos preços, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a esseou a qualquer título.

10.13. A proposta deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou quaisquercondições ou vantagens que induzam o julgamento.

10.14. Ocorrendo discordância entre o valor numérico e por extenso contido na proposta,prevalecerá o valor por extenso, ou divergência entre o valor unitário e o valor total, seráconsiderado o valor unitário.

10.15. O prazo mínimo de validade das propostas de preços será de 60 (sessenta) dias, acontar da data de sua apresentação. Caso não conste o prazo na proposta, esta será consideradaválida pelo referido período.

11.PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

11.1. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, antes do início da sessão, osLicitantes devem comprovar, por instrumento próprio, poderes para praticar todos os atos inerentesao certame, entre eles, formulação de ofertas e lances verbais, conforme prevê o credenciamentoneste Edital;

11.2. Iniciada a abertura dos envelopes de propostas, não será permitida aparticipação no certame de outros licitantes;

11.3. Aprovados os credenciamentos, serão lançados em ata os nomes dos representantes legais ouprocuradores dos Licitantes;

11.4. O julgamento das propostas observará a seguinte ordem:

a) abertura da proposta e registro de seu preço;b) conformidade da proposta;c) ordenação dos proponentes em ordem crescente para ofertar lance;d) fase de lances;e) definição da proposta classificada em 1º lugar;f) aplicação da LC 123/2006 (alterada Lei Complementar 139/2011 e 147/2014);g) negociação com o pregoeiro;h) declaração da proposta classificada em 1º lugar;i) rodada única de lances para aferição do 2º e demais colocados;j) aceitação;k) habilitação;l) declaração vencedor;



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m) adjudicação.

11.5. Aberta a sessão, após o credenciamento, os interessados ou seus representantes legaisentregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação dehabilitação;

11.6. - PROPOSTA DE PREÇOS - Constatada a inviolabilidade dos envelopes, o Pregoeiroprocederá à abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS;

11.7. As Propostas de Preços serão organizadas em ordem crescente de preços e rubricadas peloPregoeiro e sua Equipe de Apoio, e ao final da sessão submetida aos Licitantes presentes, paraquerendo, rubricá-las;

11.7.1. - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado critério de menorpreço por item ou por lote, conforme definido no preâmbulo deste Edital, observadas asespecificações e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade exigidos no Edital.

11.7.2. - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nempreço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

11.8. - Na análise de conformidade das propostas, será verificado o atendimento do detalhamentogeral das especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

11.9. - A análise da aceitabilidade e classificação das propostas de preços compreenderá o exameda compatibilidade das características dos materiais ofertados com as especificações e condiçõesde fornecimento indicadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

11.10. - Serão consideradas inaceitáveis e desclassificadas as propostas:

a) que não atenderem às condições exigidas neste Edital e em seus Anexos, principalmentese na proposta não constar a marca.

b) cujos preços após a rodada de lances e/ou negociação ficarem superiores ao estimadopelo órgão solicitante;

c) cujos preços totais forem simbólicos ou irrisórios, ou manifestamente inexequíveis.Serão considerados inexequíveis aqueles preços cuja viabilidade não tenha sidodemonstrada pelo Licitante, quando requeridos.

11.11. Fase de Lances - Participarão da fase de lances todos os licitantes credenciados compoderes para ofertar lances e cuja proposta esteja em conformidade com o edital.

11.12. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes,que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes aoanteriormente ofertado pelo concorrente.

11.13. A ordem para os licitantes ofertarem lance será em rodada de lance, com valorescrescentes. Iniciando-se pelo lance do proponente da menor proposta de preços até o último lancepertencente à proposta de maior valor, estabelecida como rodada completa de lances.

11.14. É garantido ao licitante o direito de ofertar lance em cada rodada completa, até que desistada disputa, ou quando na abertura da rodada de lances só restar sua proposta.

11.15. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará naexclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pelolicitante, para efeito de ordenação das propostas.



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11.16. Iniciada a primeira rodada de lances, esta só se encerrará quando todos os licitantespresentes tiverem se manifestado, iniciando-se em seguida novas rodadas, com exclusão dosdesistentes, até quando na abertura da última rodada de lances só restar uma proposta - semconcorrente para cobri-la, que será definida como proposta classificada em 1º lugar.

11.17. – Encerrada a fase de lances com a definição da proposta classificada em 1º lugar, seráassegurado nos termos do art. 45, I da Lei Complementar nº 123/2006, preferência paracontratações de microempresas e empresas de pequeno porte, mediante aplicação do empate ficto,entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelasmicroempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento)superiores à proposta melhor classificada.

11.18. - Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinteforma:

I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocadapara apresentar nova proposta, menor que a classificada em primeiro lugar nos lances, sobpena de preclusão de seu direito de preferência;

II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na formado inciso anterior, será convocada a remanescente que porventura se enquadrem nahipótese do subitem anterior, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.Havendo empate, será realizado sorteio;

III - o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiversido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.19. Finalizada a etapa da opção do direito de preferência, o Pregoeiro negociará com o detentorda proposta classificada em 1º lugar na fase de lances e em seguida examinará quanto àacei tabil idade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, casopositivo, declarará a proposta como classificada em 1º lugar.

11.20. Em seguida, será realizada uma única rodada de lances com todos os licitantes, aexceção do primeiro classificado para determinar o segundo e demais colocados, naordem de lances já estabelecida no item 11.13. Nesta rodada de lances o licitantepoderá ofertar lance com valor inferior ao último por ele mesmo ofertado e diferentedos já registrados pelo pregoeiro.

11.21. - Haverá empate entre dois ou mais licitantes quando houver igualdade de preçosentre as propostas escritas e não haja lances para definir o desempate. Neste caso o desempateocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão.

11.22. - Fase de Habilitação - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiroprocederá à abertura do envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO doLicitante que apresentou a proposta classificada em 1º lugar, para verificação do atendimento àscondições de habilitação fixadas neste Edital, observado o saneamento previsto no item 11.29 e oseguinte procedimento:

11.22.1. - Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa ou empresa depequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora.Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar alguma restrição, aindaassim, será declarada vencedora e assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogado



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por igual período, para regularização, iniciando-se a contagem do prazo a partir destemomento.

11.22.1.1. - Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será inabilitada e oPregoeiro fará a abertura do envelope da documentação do licitante daproposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.

11.22.2. Se a proposta classificada não pertencer a microempresa ou empresa depequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declaradavencedora. Caso contrário, o Pregoeiro chamará o licitante da propostaclassificada em segundo lugar, negociará o preço e em seguida procederá aoexame da habilitação, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autoratendam, integralmente, aos requisitos contidos no Edital, quando o licitantehabilitado será declarado vencedor.

11.23. - Se a melhor proposta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigênciashabilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem declassificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

11.24. - O Licitante declarado vencedor deverá apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de 2(dois) dias úteis após a sessão que lhe adjudicou o objeto deste pregão, nova proposta escritade preços contemplando o lance final ofertado. O descumprimento dessa condição importará nadecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendofacultado à administração do órgão promotor do certame, convocar os licitantes remanescentes naordem de classificação.

11.25. - Não será admitida desistência de propostas escritas ou lances ofertados, sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes no subitem 26 – Sanções Administrativasdeste Edital.

11.26. - As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadasquanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:

11.26.1. - Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá ovalor por extenso;

11.26.2. - Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado serácorrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;

11.26.3. - Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente seráretificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;

11.26.4. - Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas eretificando-se a soma;

11.26.5. - Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.

11.27. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento dolicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da suaproposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Presencial.

11.28. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros oufalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica,mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validadee eficácia para fins de habilitação e classificação.



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11.29. - Havendo falha da documentação habilitatória, desde que es ta retratesituação fática ou jurídica já existente na data estipulada da abertura da licitação,será aberto o prazo para seu saneamento em dois dias úteis, sob pena de inabilitação eabertura de procedimento para aplicação de multa prevista no Decreto Estadual nº.5.965 de 30 de dezembro de 2010.

11.30. A melhor proposta que atender as exigências do Edital será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame pelo Pregoeiro ou pela autoridade do órgão promotor dalicitação no caso de interposição de recurso. A homologação desta licitação será realizada pelodo órgão indicado no subitem 1.1.

12. HABILITAÇÃO.

12.1. - Os documentos para habilitação deverão ser entregues em envelope não transparente,fechado, contendo a seguinte inscrição:

12.2. - Para o Licitante regularmente cadastrado no Sistema de Cadastro doDepartamento de Licitações de Contratos – DELIC, que apresente no ENVELOPE Nº. 2 -DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO o Certificado de Registro Cadastral – CRC estarádispensado da apresentação dos seguintes documentos:

a) Habilitação Jurídica;

b) Regularidade Fiscal e Trabalhista;

c) Qualificação Econômico-financeira;

12.3. - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante,com o número do CNPJ preferencialmente, e com endereço respectivo, devendo ser observado oseguinte:

12.3.1. - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o numero doCNPJ da matriz, ou;

12.3.2. - Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o numero doCNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar nopróprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado deRegularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado,devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para acentralização, ou; se o licitante for a matriz e a prestadora dos serviços for a filial, osdocumentos deverão ser apresentados com o numero do CNPJ da matriz e da filial,simultaneamente.

12.3.3. - Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ dafilial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome daMatriz.

ENVELOPE N° 2DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ___/2015 – CPL 04NOME COMPLETO DA LICITANTE

CNPJ:e-mail: Endereço e telefone:



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12.4. - Habilitação Jurídica

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial,em se tratando de sociedade empresária;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se desociedades empresárias;

d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido peloórgão competente, quando a atividade assim o exigir.

12.5. - Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos aTributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a FazendaFederal;

b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitos deNegativa, relativos a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estadorelativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente ao seuramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade paracom a Fazenda Estadual;

d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estadorelativa ao domicílio ou sede do Licitante, da Dívida Ativa da Fazenda Estadual;

e) Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo deatividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com aFazenda Municipal;

f) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa EconômicaFederal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo deServiço;

g) Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.

12.6. - Qualificação econômico-financeira

a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou Certidão Negativade Ação Cível em que não conste ação de falência/recuperaçãojudicial/concordata/extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoajurídica;b) Balanço patrimonial e a demonstração de resultado contábil do último exercício social,já exigível e apresentado na forma da lei;



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b.1) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em DiárioOficial ou jornal de grande circulação da sede do Licitante;

b.2) Para Sociedades Limitadas, cópias autenticadas devendo ser assinadas por técnicoem Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo administrador da sociedade.

b.3) Para as demais empresas, cópias legíveis e autenticadas do Livro Diário, onde foramtranscritos o Balanço Patrimonial e a demonstração do resultado, devendo ser assinadopor técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo administrador dasociedade empresária.

b.4) As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenhamBalanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendoseus direitos, obrigações e patrimônio líquido com data de até 90 (noventa) dias anterior àdata de abertura da licitação.

c) O licitante deverá comprovar através seu balanço, que possui Patrimônio Líquido igualou superior a 10% do valor de sua proposta, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º doartigo 31 da Lei nº. 8.666/93.

12.7.- Qualificação Técnica

a) Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ouprivado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ouserviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido daproposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação doserviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido porpessoa jurídica de direito privado, deverá constar o reconhecimento de firmapassada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração.

b) Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o que determina alegislação vigente.

c) Apresentação da Declaração de disponibilidade dos profissionais e equipamentosnecessários para execução do objeto – A empresa deverá declarar que disporá de toda aestrutura e recursos necessários para execução do objeto deste certame até o ato daassinatura do contrato conforme o art. 30, § 6º da Lei 8.666/93. (Modelo Anexo IX)

12.8.- Outras Comprovações

I. Declaração subscrita por representante legal da licitante (Modelo Anexo VI), elaboradaem papel timbrado, atestando que:

a) Cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal;b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na

forma do § 2º do artigo 32 da Lei nº. 8.666/93;

12.9. - As certidões apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação doLicitante, ultrapassado o prazo para saneamento. As certidões que não possuírem prazo devalidade somente serão aceitas se as datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias deantecedência da data prevista para a entrega e abertura dos envelopes.



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13. DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

13.1. - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório destePREGÃO em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (Art.11, VIII do Decreto 5.972/10).

13.2. - Caberá à Divisão Técnica de Processos – DITEP, da Secretaria Adjunta de Licitações,providenciar a distribuição, conforme o caso, ao pregoeiro, à divisão jurídica ou ao órgãosolicitante para manifestação no prazo de um dia útil.

13.3. - O esclarecimento ou a impugnação deverá ser encaminhada por escrito, mencionando onúmero deste PREGÃO e endereçada a autoridade superior do órgão indicado no item 1.1 eentregue sob protocolo no Departamento de Licitações, na Estrada do Aviário, 927 – BairroAviário - Rio Branco/AC, ou por mensagem eletrônica - e-mail para o endereço da comissão delicitação indicado no rodapé do edital ou por fax através do nº. (68) 3215-4604.

13.4. - Não serão reconhecidas impugnações e/ou esclarecimentos, que não observem aprescrição dos subitens 13.1 e 13.3.

13.5. - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realizaçãodo certame.

13.6. - As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamenteinformal.

14. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14.1. - Homologada a licitação, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis da adjudicação, seráformalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, comcaracterísticas de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificadoe, se for o caso, com os demais classificados que aceitar em fornecer o material pelo preço doprimeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

14.2. - O Órgão indicado no subitem 1.1. convocará formalmente os fornecedores, no dia útilseguinte à publicação da homologação do certame com antecedência de 3 (três) dias úteis,informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.

14.2.1. - No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que constará daAta.

14.2.2. - O prazo previsto no subitem 14.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igualperíodo, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado,desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Órgão.

14.3. - No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou serecusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas nesteEdital, o Órgão indicado no subitem 1.1 registrará os demais licitantes, na ordem declassificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação.

15. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1. - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ordinariamente, o órgão gestor, osparticipantes se houver, e extraordinariamente, qualquer órgão ou entidade da Administração que



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não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado nosubitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, ascondições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 5.967/10,relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços, observado o disposto no subitem 15.2.

15.2. - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dosquantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigaçõesanteriormente assumidas.

15.3. As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderãoexceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata deRegistro de Preços.

15.4. - As aquisições por adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes queaderirem. Este controle será realizado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços.

16.DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

16.1. - O Órgão indicado no subitem 1.1 será o responsável pelos atos de controle eadministração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre quesolicitado pelos órgãos usuários participantes extraordinários, respeitada a ordem de registro e osquantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos.

16.2. - Quando houver mais de um licitante registrado, somente quando o primeiro licitanteregistrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro dePreços, será indicado o segundo e assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, aomesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade dolicitante da vez e houver previsão no edital.

16.3. - A convocação dos fornecedores, pelo Órgão indicado no subitem 1.1, será formalizada econterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar o respectivopedido;

16.4. - O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar opedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro dePreços, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

16.4.1. - Quando comprovada uma dessas hipóteses, o Órgão indicado no subitem 1.1 poderáindicar o próximo fornecedor registrado na ata a ser destinado o pedido, sem prejuízo da aberturade processo administrativo para aplicação de penalidades.

17. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

17.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.17.2. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA



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18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minutada Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes dasnormas, dos anexos e da natureza da atividade.

19. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE

19.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas nesteEdital e seus anexos.

20. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

20.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos eirreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situaçãoprevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preçospraticados no mercado;20.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata einiciar outro processo licitatório;20.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições doregistro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponenteregistrado será convocado pelo Órgão indicado no subitem 1.1 para alteração, por aditamento, dopreço da Ata.

21. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR

21.1. O Fornecedor terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processoadministrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

A pedido, quando:

21.1.1. comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência decasos fortuitos ou de força maior;

21.1.2. o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função daelevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.

21.2. Por iniciativa do Órgão indicado no subitem 1.1, quando:

21.2.1. não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquelespraticados no mercado;

21.2.2. perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida noprocesso licitatório;

21.2.3. por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

21.2.4. não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

21.2.5. não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidosdecorrentes da Ata de Registro de Preços;

21.2.6. caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condiçõesestabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.



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21.3. - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão indicado no subitem 1.1fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a novaordem de registro.

22. DO PAGAMENTO

22.1. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos materiais, com notafiscal devidamente atestada por servidor responsável designado pela contratante;

22.2. É vedada a antecipação de pagamento.

22.3. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome daCONTRATADA na instituição por ela indicada - Banco ____Agência ___ Conta Corrente nº.______.

22.4. Para a efetivação do pagamento, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

a) apresentação de nota fiscal ou fatura a ser encaminhada à Seção Administrativa da_______________________, sito a rua ______________em ______________/AC dofornecimento do produto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis anteriores ao seu vencimento;

b) certificação (ateste) referente ao quantitativo do material recebido, sob aresponsabilidade do setor responsável pela fiscalização;

c) verificação da regularidade fiscal da Contatada quanto às certidões de regularidade fiscalexigidas na Habilitação em cada sítio correspondente ou no SICAF, quais sejam:

I. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativosa Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com aFazenda Federal;

II. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estadorelativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente aoseu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando aregularidade para com a Fazenda Estadual;

III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida peloEstado relativa ao domicílio ou sede do Licitante, da Dívida Ativa da FazendaEstadual;

IV. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seuramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidadepara com a Fazenda Municipal;

V. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela CaixaEconômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço;

VI. Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa,comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.

VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitosde Negativa, de acordo com a lei nº. 12.440/2011;



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22.5. O documento de cobrança deve ser apresentado em obediência aos seguintes requisitos:a) emitido em nome de _________________________________, inscrita no CNPJ nº

________________;b) dirigido ao setor responsável pela fiscalização do material recebido, para fim de

conferência preliminar;c)conter no campo com “descrição” as seguintes menções:

Detalhar o objeto:Termo de Contrato n° ____Setor responsável:Nota de empenho: _______.

22.6. O documento de cobrança não aprovado pela Seção Administrativa deve ser devolvido àempresa com as informações que motivaram sua rejeição.

22.7. A devolução do documento de cobrança em hipótese alguma servirá de pretexto para que aempresa suspender o fornecimento do material a ser contratado.

22.8. Ocorrendo atraso injustificado no pagamento, após vencimento da fatura, observado oprazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 40, alínea “a”, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93, desde quecomprovada a responsabilidade da Contratante, o valor devido deverá ser acrescido deatualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data doefetivo pagamento, em que a mora serão calculada à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

I= (TX/100)365

EM = I x N x VP, onde:I = Índice de atualização financeira;TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela em atraso.

22.9. A empresa deverá manter, durante todo o período de fornecimento do produto, a situaçãode regularidade junto ao sítio específico ou SICAF.

22.10. Na hipótese da empresa, por ocasião do pagamento pelo produto fornecido, encontrar-secom cadastro vencido ou com pendência, no que diz respeito à Documentação Obrigatória,deverá apresentar documentação comprovando sua regularidade, não gerando advertência.

22.11. A persistência na situação prevista no parágrafo anterior por parte da empresa culminarácom imputação das penalidades previstas em lei, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

23. DAS CONDIÇÕES E CONTRATAÇÃO

23.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante contrato a ser firmadoentre a(s) empresa(s) vencedora e o Órgão Solicitante;23.2. A adjudicatária deve manter, durante toda a vigência da contratação, as condições dehabilitação exigidas na licitação.



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23.3. Se, por ocasião da formalização da contratação, as certidões de regularidade de débito daadjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS), a Fazenda Nacional e Fazenda Estadual (Certidão Conjunta Negativa deDébitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) e a Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas - CNDT, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativos a débitosinadimplidos perante a Justiça do Trabalho estiverem com os prazos de validade vencidos, oórgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nosautos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios,salvo impossibilidade devidamente justificada.23.4. O Licitante vencedor que tenha domicílio tributário fora do Estado do Acre deveráapresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelaFazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando forconvocado para assinatura do contrato, sob pena de decair seu direito à contratação.23.5. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatáriaserá notificada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade deque trata o subitem 12.5 deste item, mediante a apresentação das certidões respectivas comprazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.23.6. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos contados da data da convocação,comparecer no endereço indicado pelo órgão, munida do Alvará de Funcionamento atualizado,para retirar o empenho.23.7. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, não apresentar o Alvaráde Funcionamento atualizado ou ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de suaproposta se recusar a retirar o empenho, serão convocadas as demais licitantes na ordem declassificação com vistas à contratação.23.8. A emissão da Nota de Empenho em favor da adjudicatária será realizada após a publicaçãoda homologação do certame.23.9. Durante a vigência do Contrato, a fiscalização será exercida por um representantedesignado pelo órgão indicado no subitem 1.1. ao qual competirá registrar todas as ocorrências eas deficiências verificadas em relatório e dirimir as dúvidas que surgirem no curso daprestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme art. nº 67 da Lei nº8.666/93.23.10. No intuito de resguardar a segurança do objeto licitado, a Secretaria de Estado de

Saúde – SESACRE deverá exigir como condição para assinatura do contrato osseguintes documentos:

23.10.1. Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela ANVISA (Agência Nacionalde Vigilância Sanitária) da empresa participante do processo licitatório;

23.10.2. Comprovação de existência de Responsável Técnico pela Empresa emitida porConselho de Classe competente.

24. DA SUBCONTRATAÇÃO

24.1. A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste contrato,bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte.

25. DOS RECURSOS



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25.1. - Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção deinterpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registroem ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais noprazo máximo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, intimados a impugnar asrazões do recurso (contrarrazões) em igual número de dias, que começarão a correr do términodo prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos.

25.2. - Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que alicitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

25.3. - Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá ao Pregoeiro aceitar ou rejeitarde imediato, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo osmotivos da decisão informados na ata da sessão;

25.4. - A síntese e os memoriais das razões do recurso deverão apresentar os motivos dadiscordância do Licitante, e as contrarrazões, os motivos pertinentes de impugnação às razões derecurso correspondentes.

25.5. - Os recursos devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelosrepresentantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos naforma do item 8, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado nosubitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados no Departamento de Licitações(DELIC), situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – RioBranco/AC, até as 17:00 horas ou às mesmas condições através de e-mail para o endereçoeletrônico da comissão constante no rodapé do edital.

25.6. - Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

25.7. - O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

25.8. - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.

25.9. - Julgados os recursos pela autoridade do órgão promotor da licitação, o objeto do certameserá homologado pela autoridade competente do órgão que autorizou esta licitação indicado noitem 1.1. ao Licitante declarado vencedor.

25.10. - Após a homologação da licitação, o Licitante vencedor será convocado para assinar aAta de Registro de Preços objeto deste certame, na forma do item 14.

26. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

26.1. - O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar ocontrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantivera proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizerdeclaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas no Decreto Estadualnº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 (disponível no endereço: www.ac.gov.br > licitações >legislação relacionada a compras e licitações) e será descredenciado do Sistema de CadastroUnificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.

26.2. - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada (se houver), além daperda desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizadamonetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas


www.ac.gov.br


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utilizados na cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, queserá descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração oucobrados judicialmente.

26.3. - O atraso na en t r ega dos p rodutos para efeito de cálculo da multa serácontado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia deexpediente normal na repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

26.4. - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida suareabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

26.5. - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar dadata do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

26.6. - O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontado daNota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros moratóriode 1% (um por cento) ao mês.

26.7. - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na SecretariaAdjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá serdescredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demaiscominações legais.

26.8. - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas oucumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

26.9. - As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e aceito,submetido à aprovação da autoridade competente – pelo Pregoeiro e submetido à autoridade doórgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do contrato esubmetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante indicado no subitem 1.1 durante aexecução do contrato.

26.10. - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora ocontraditório e ampla defesa no processo administrativo.

26.11. - Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descrita nos itensanteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica,subsidiariamente.

27. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. - As normas disciplinadoras deste certame serão interpretadas visando à ampliação dadisputa entre os Licitantes, desde que não comprometam os interesses do órgão que autorizou alicitação, a finalidade e a segurança da contratação.

27.2. - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento dolicitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da suaproposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

27.3. - É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, apromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedadaa inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.



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27.4. - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e oÓrgão indicado no subitem 1.1 não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

27.5. - Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dosdocumentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.6. - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrentede fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

27.7. - Nos termos do art. 63 da Lei nº. 8.666/93, a consulta ao processo desta licitação, bemcomo a extração de cópias de documentos, deverão ser solicitadas por escrito, ao Departamentode Licitações - DELIC, à Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – RioBranco/AC - telefone 3215-4600, fax nº. 3215-4636, ou via correio eletrônico no endereçodelic.licitaçõ[email protected].

27.8. – O edital e seus anexos poderão ser acessados e copiados gratuitamente pela internet noendereço: www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br.

27.9. - Fica assegurado a autoridade do órgão superior indicado no item 1.1 o direito de nointeresse da Administração revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação,dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, bem como anulá-la porilegalidade. Nestas hipóteses não caberá indenização aos licitantes.

27.10. - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissõespuramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumentoconvocatório.

27.11. - Compete a Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, através dos Presidentes dasComissões de Licitações e Pregoeiros:

a) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo legal para apresentação depropostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação daspropostas;

b) Adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data derealização da sessão pública.

27.12. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia doinício e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naSecretaria Adjunta de Compras e Licitações.

27.13. - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça arealização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para oprimeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não hajacomunicação do Pregoeiro em contrário.

27.14. - Todas as referências de tempo/horário contidas neste Edital, no aviso e durante a sessãopública observarão, obrigatoriamente, o horário do Estado do Acre.

27.15. - Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior, os prazos, datas evencimentos previstos neste Edital serão suspensos, reabrindo-se a contagem a partir do primeirodia útil imediatamente subsequente à normalização da situação.


mailto:licita��[email protected]

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27.16. - A participação do Licitante implica a aceitação integral e irretratável dos termos dopresente Edital, não se admitindo alegações futuras de desconhecimento de fatos queimpossibilitem ou dificultem a execução do objeto desta Licitação.

27.17. - Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original, ou porqualquer processo de cópias autenticadas em Cartório ou por cópias não autenticadas, desde quesejam exibidos os originais para conferência e autenticação pela área de Cadastro da SecretariaAdjunta de Compras e Licitações.

27.18. - As certidões que tenham sua autenticidade, sujeitas a verificação nos endereçosindicados em site da internet pelo Órgão emissor, não necessitarão ser autenticadas na formaindicada no subitem acima. Esta faculdade, todavia, não dispensa a apresentação destascertidões.

27.19. - Os envelopes de habilitação permanecerão fechados, em poder do Pregoeiro, por 60(sessenta) dias a contar da sessão de abertura. Após este prazo os Licitantes terão o prazo de 10(dez) dias corridos para retirá-los no Departamento de Licitações - DELIC, situada na Estrada doAviário, 927 – Bairro do Aviário - Rio Branco/AC, CEP 69.900-830. Decorrido este prazo, osdocumentos que não forem retirados serão inutilizados.

27.20. - Até a entrega da Nota de Empenho ou da Autorização de Fornecimento, poderá alicitante vencedora ser excluída da licitação, sem direito à indenização ou ressarcimento e semprejuízo de outras sanções cabíveis, se o Órgão indicado no subitem 1.1 tiver conhecimento dequalquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação,que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.

27.21. - Nos casos de retificação do edital, prorrogação, reabertura do certame interrompido porqualquer motivo ou suspensão da abertura, o licitante será notificado através do e-mail quecadastrou no sistema para acesso e retirada de editais no endereçowww.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br ou aquele e-mail que informou noenvelope de proposta. Independentemente da previsão da comunicação citada, o licitante devetomar conhecimento de todos os avisos de retificação, reabertura, prorrogação e suspensão,disponíveis no portal www.acrecompra.acre.ac.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, para neleintervir se for do seu interesse.

27.22. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposiçõesconstantes dos Decretos Estadual nº. 5.972/10 e 5.967/10 e suas alterações.

27.23. - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

28. DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO

28.1. - O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo deLicitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.

28.2. - O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos portécnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

28.3. - Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:







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a) suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa devalor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção econtratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

b) extorsão ou coação: tentativa de influenciar, por meio de ameaças de dano àpessoa, à reputação ou à propriedade, o processo de aquisição de bens ou serviços,seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;

c) fraude: falsificação de informação ou ocultação de fatos com o propósito deinfluenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação deconsultores, ou a execução dos contratos correspondentes em detrimento do Mutuárioou dos outros participantes do referido processo;

d) conluio: acordo entre os licitantes destinado a gerar ofertas com preços artificiais,não competitivos.

28.4.- Fica constituído o Foro da Comarca de Rio Branco - AC para solucionar eventuaislitígios, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio Branco - AC, 17 de abril de 2015.

Ermeson Monteiro de AraujoPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - 04



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ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Aquisição de Reagentes com Cessão gratuita de Equipamentos, para realização de Coagulograma e

seus Derivados, Dosagens Bioquímicas, Eletrólitos, Determinação de Hemograma completo em

sangue humano, a fim de atender as demandas das unidades de saúde, pertencentes à Secretaria de

Estado de Saúde – SESACRE.

2. FUNDAMENTO LEGAL

Na Lei 10.520/02, Decretos Estaduais 5.965/10, 5.966/10, 5.967/10, 5.972/10 e 7.477/2014

aplicando-se subsidiariamente na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

3. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preço do tipo menor preço por LOTE.

4. LOCALIDADE ONDE SE REALIZARÁ A LICITAÇÃO:

O processo licitatório deverá ocorrer em Rio Branco/AC, na sede dessa Secretaria Adjunta de

Compras e Licitações - SELIC, sito à Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário, CEP: 69.900-830

- Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.

5. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E QUANTIDADES

ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES.PEDIDOMINIMO

QTDEP/ REG.

P. UNIT(R$)

PREÇOTOTAL (R$)

LOTE I - REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE DOSAGENS BIOQUÍMICAS – UPA, TUCUMÃ E SASMC

1.

REAGENTE QUIMICO; DE ALANINAAMINOTRANSFERASE; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

TS 1 46.800

2.

REAGENTE QUIMICO; DEALBUMINA; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 13.400

3. REAGENTE QUIMICO; DE GLICOSE; TS 1 52.500



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Rubrica ___________

PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

4.

REAGENTE DE ACIDO URICO; PARAUSO EM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 19.800

5.

REAGENTE DE AMILASE; PARA USOEM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 11.200

6.

REAGENTE QUIMICO; DEASPARTATO AMINOTRANSFERASE;PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

TS 1 46.800

7.

REAGENTE QUIMICO; DEBILIRRUBINA DIRETA; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

TS 1 27.300

8.

REAGENTE QUIMICO; DECOLESTEROL TOTAL; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

TS 1 18.800

9. REAGENTE DE CREATININA PARAAUTOMACAO.

TS 1 39.800

10.REAGENTE QUIMICO; DEBILIRRUBINA TOTAL; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEM

TS 1 27.300



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Rubrica ___________

CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

11.

REAGENTE DE GAMA GLUTAMILTRANSFERASE; PARA USO EMEQUIPAMENTO AUTOMATIZADO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 13.200

12.

REAGENTE QUIMICO; DEFOSFATASE ALCALINA; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

TS 1 13.200

13.

REAGENTE QUIMICO; DE PROTEINATOTAL; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 15.400

14.

REAGENTE DE TRIGLICERIDEOS;PARA USO EM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 17.200

15.

REAGENTE DE UREIA; PARA USOEM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 39.800

16.

200050626 - REAGENTE DECOLESTEROL HDL; METODODIRETO; SEM PRE-TRATAMENTO;PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;

TS 1 17.200



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Rubrica ___________

REGISTRO NO MS; ATENDA ASDEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

17.

REAGENTE DE DESIDROGENASELATICA PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 19.000

18.

200040431 - REAGENTE DE CALCIOPARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 22.200

19.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE PROTEINAS NO LIQUOR;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 3.500

20.

REAGENTE DE LIPASE; PARA USOEM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 10.200

21.

REAGENTE DE CREATINO QUINASEPARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 12.800

22.

REAGENTE DE CK; ISOENZIMA; MB;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,LOTE, VALIDADE, ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS, E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 12.800

23.

REAGENTE PARA FOSFORO PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA

TS 1 7.500



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

AS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

24.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE SODIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 4.000

25.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE POTASSIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 4.000

26.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE CLORETO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 4.000

27.

REAGENTE PARA MAGNESIO PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 20.400

28.

REAGENTE PARA PROTEINAS NAURINA; PARA USO EMEQUIPAMENTO AUTOMATIZADO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 3.000

29. REAGENTE DE LACTATO PARAAUTOMACAO.

TS 1 4.500

30.

REAGENTE QUIMICO; DE C3 PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 3.000

31.

REAGENTE QUIMICO; DE C4 PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;

TS 1 3.000



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

32.

REAGENTE QUIMICO; DE IGE PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 1.500

33.

REAGENTE QUIMICO; PARAHEMOGLOBINA GLICADA; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO,LOTE, VALIDADE, ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS, E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 10.000

VALOR TOTAL LOTE I

LOTE II - REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE DOSAGENS DE ELETRÓLITOS

34.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE POTASSIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO. (PORELETRODO SELETIVO).

TS 1 29.300

35.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE SODIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO. (PORELETRODO SELETIVO).

TS 1 29.300

36.

REAGENTE PARA DETERMINACAODE CLORETO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOSDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO. (PORELETRODO SELETIVO).

TS 1 29.300

VALOR TOTAL LOTE II

LOTE III – REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GASOMETRIAATENDER AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

37. REAGENTE PARA REALIZACAO DEGASOMETRIA ARTERIAL; DOSAGEM

TS 1 86.000



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

DE SODIO; POTASSIO; CALCIO;HEMATOCRITO OU HEMOGLOBINAE OUTROS PARAMETROS.

ATENDER AO MUNICÍPIO DE BRASILEIA

38.

REAGENTE PARA REALIZACAO DEGASOMETRIA ARTERIAL; DOSAGEMDE SODIO; POTASSIO; CALCIO;HEMATOCRITO OU HEMOGLOBINAE OUTROS PARAMETROS.

TS 1 16.000

ATENDER AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

39.

REAGENTE PARA REALIZACAO DEGASOMETRIA ARTERIAL; DOSAGEMDE SODIO; POTASSIO; CALCIO;HEMATOCRITO OU HEMOGLOBINAE OUTROS PARAMETROS.

TS 1 16.000

VALOR TOTAL LOTE III

LOTE IV - REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE COAGULOGRAMA E SEUS DERIVADOS

40.

KIT TESTE DE REAGENTES PARAEXECUCAO DE TEMPO DEPROTOMBINA; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS;E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTESAO PRODUTO.

TS 1 10.000

41.

KIT TESTE DE REAGENTES PARAEXECUCAO DE TEMPO DETROMBOPLASTINA PARCIALATIVADA; EMBALAGEM CONTENDODADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES.. EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1 3.500

VALOR TOTAL LOTE IV

VALOR TOTAL DOS LOTES I, II, III e IV

5.1 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS EMCOMODATO DOS LOTES I, II, III e IV

EQUIPAMENTOLOCAL DEENTREGA QUANTIDADE

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO DE AUTOMAÇÃOPARA DETERMINAÇÃO DE DOSAGENS BIOQUÍMICAS.EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA DETERMINAÇÃO DEDOSAGENS BIOQUIMICAS:• ANALISADOR BIOQUÍMICO COM ACESSO RANDÔMICO ESISTEMA ISE INTEGRADO• BANDEJA DE REAGENTES REFRIGERADA CONTINUAMENTE.• VELOCIDADE DE REAÇÃO DE NO MÍNINO 380 TESTES/HORA(INCLUINDO SÓDIO, CLORETO E POTÁSSIO)• CAPACIDADE DE EXECUTAR NO MÍNIMO 15 PARÂMETROSSIMULTÂNEOS.

SASMC – 01UPA – 01

TUCUMÃ – 0103



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• CAPACIDADE DE PROGRAMAÇÃO DE NO MÍNIMO 60METODOLOGIAS.• CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 50 PACIENTES.• CURVA DE CALIBRAÇÃO ESTÁVEL DE NO MÍNIMO 30 DIAS• O EQUIPAMENTO DEVERÁ APRESENTAR TODOS OSREAGENTES DA MESMA MARCA.• VOLUME DE AMOSTRAS: 2 - 100 UL. (VOLUME MÍNIMO DELEITURA 200 UL)• O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR FUNÇÃO STAT(URGÊNCIAS)• UTILIZANDO TUBOS PRIMÁRIOS DE 5, 7 E 10 ML OU CUBETASPARA QUANTIDADE PEQUENA DE SORO, PLASMA, URINA EOUTROS FLUIDOS BIOLÓGICOS.• O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR SISTEMA EXTERNO OUINTEGRADO DE IMPRESSÃO, FORNECIDO PELA EMPRESA E AINDAPOSSUIR NO-BREAK COM AUTONOMIA DE 01 (UMA) HORA• LAVAGEM AUTOMÁTICA DAS CUBETAS DE REAÇÃO• POSSUIR SONDAS INDEPENDENTES E EXCLUSIVAS PARAAMOSTRAS E REAGENTES• POSSUIR DETECTOR DE NÍVEL EM TODOS OSRESERVATÓRIOS: REAGENTE, AMOSTRA, RESÍDUOS E LAVAGEM• DISPENSADOR DE REATIVOS TERMOSTATIZADO.• FOTÔMETRO COM GRADE DE DIFRAÇÃO COM 12 DIFERENTESCOMPRIMENTOS DE ONDA.• O EQUIPAMENTO DEVERÁ REALIZAR PRÉ-DILUIÇÃO EDILUIÇÃO AUTOMÁTICA QUANDO PROGRAMADO.• A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER MANUAISIMPRESSOS COM VERSÃO EM PORTUGUÊS.• A EMPRESA DEVERÁ FORNECER ESTAÇÃO DE TRATAMENTODE ÁGUA TIPO I NCCLS PARA O ABASTECIMENTO DOEQUIPAMENTO E A REPOSIÇÃO DOS FILTROS NECESSÁRIOS PARAA MANUTENÇÃO, EM CESSÃO DE USO PARA CADAEQUIPAMENTO.A EMPRESA DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR TODO MATERIALPARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA,BEM COMO TODAS AS PEÇAS DESCARTÁVEIS, CALIBRADORES,SOROS CONTROLES, IMPRESSORAS E PAPÉIS DE IMPRESSÃONECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOS TESTES, OS ACESSÓRIOSDEVEM SER FORNECIDOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE, DEACORDO COM A ROTINA DO LABORATÓRIO.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO DE AUTOMAÇÃOPARA DETERMINAÇÃO DE ELETRÓLITOSEQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA DETERMINAÇÃO DEDOSAGENS DE ELETRÓLITOS:• EQUIPAMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DOS ELETRÓLITOSSÓDIO, POTÁSSIO E CLORETO, POR MEIO DE ELETRODO ÍONSELETIVO, COM ELETRODOS SEM MANUTENÇÃO.• INCLUIR NOBREAK COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 01 (UMA)HORA.• A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER MANUAISIMPRESSOS COM VERSÃO EM PORTUGUÊS.• A EMPRESA DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR TODOMATERIAL PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIATÉCNICA, BEM COMO TODAS AS PEÇAS DESCARTÁVEIS,CALIBRADORES, CONTROLES E PAPÉIS DE IMPRESSÃO

SASMC – 01UPA – 01

TUCUMÃ – 0103



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DOS TESTES, OS ACESSÓRIOSDEVEM SER FORNECIDOS EM QUANTIDADES SUFICIENTES, DEACORDO COM A ROTINA DE CADA LABORATÓRIO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃODE EXAMES DE GASOMETRIAEQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GASOMETRIA:-PARÂMETROS MÍNIMOS ANALISADOS: PH, P O2, P CO2, NA, K, CL,CA HEMATÓCRITO;-PARÂMETROS MÍNIMOS CALCULADOS: HCO3, CBASE(B),CBASE(ECF), HCO3(P,ST), CTCO2(B), CCA²+(7.40), ÂNION GAP(K+),CTO2, CTO2(A-V), S O2, CTHB, P O2(A), PO2(A/A), PO2(A-A) E RI;-SISTEMA DE INTRODUÇÃO DE AMOSTRAS SIMPLES PODENDOUTILIZAR SERINGAS, CAPILARES E TUBOS À VÁCUO;-VOLUME DE AMOSTRA NO MÍNIMO 70UL;-ASPIRAÇÃO AUTOMÁTICA;-CALIBRAÇÃO AUTOMÁTICA;-TIPO DE AMOSTRA: SANGUE TOTAL, SORO, PLASMA ECONTROLE DE QUALIDADE;-PROTOCOLOS DE IMPRESSÃO E VISUALIZAÇÃO CONFIGURÁVEISPELO USUÁRIO;-SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DE DADOS DO PACIENTE,CONTROLE DE QUALIDADE, CALIBRAÇÕES E MANUTENÇÕES;-DADOS ESTATÍSTICOS IMPRESSÃO DO GRÁFICO DE LEVEY –JENNINGS;- VOLTAGEM: 100 – 240 V (50 – 60 HZ).-A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER MANUAISIMPRESSOS COM VERSÃO EM PORTUGUÊS.-A EMPRESA DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR TODO MATERIALPARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA,BEM COMO TODAS AS PEÇAS DESCARTÁVEIS, CALIBRADORES,CONTROLES E PAPÉIS DE IMPRESSÃO NECESSÁRIOS AREALIZAÇÃO DOS TESTES, OS ACESSÓRIOS DEVEM SERFORNECIDOS EM QUANTIDADES SUFICIENTES, DE ACORDO COMA ROTINA DE CADA LABORATÓRIO.

SASMC – 02HUERB – 03HMCJ – 01

BRASILÉIA – 01INTO – 01

08

DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE COAGULOGRAMA E SEUS DERIVADOSESPECIFICAÇÕES TÉCNICA MÍNIMA E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO DECOAGULOGRAMA E SEUS DERIVADOSANALISADOR ÓPTICO SEMI-AUTOMATIZADO DECOAGULAÇÃOESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:POSSUIR O PRINCÍPIO DE DETECÇÃO PORTURBODENSITOMETRIA;UTILIZAR AMOSTRAS DE PLASMA CITRATADO;POSSUIR 2 CANAIS DE PROCESSAMENTO DAS AMOSTRAS;POSSUIR CALCULADORA EMBUTIDA COM OS RESULTADOSAUTOMATICAMENTE CALCULADOS; LOCO DE INCUBAÇÃO COMCAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 CUBETAS DE AMOSTRAS E 4FRASCOS DE REAGENTES, CRONOMETRO DE INCUBAÇÃOEMBUTIDO COM INÍCIO E PARADA AUTOMÁTICA DO TEMPO;MISTURA DE AMOSTRAS COM AGITADORES MAGNÉTICOS SOBCANAIS DE MEDIÇÃO;IMPRESSORA TÉRMICA EMBUTIDA;A EMPRESA DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR TODO MATERIALPARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA,

UPA SOBRAL – 01UPA TUCUMÃO – 01UPA CIDADE DO

POVO - 01

03



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BEM COMO TODAS AS PEÇAS DESCARTÁVEIS, PLASMASCONTROLES E PAPÉIS DE IMPRESSÃO NECESSÁRIOS AREALIZAÇÃO DOS TESTES. DEVERÁ FORNECER TAMBÉM ASCUBETAS PARA PROCESSAMENTO E OS DEMAIS ACESSÓRIOS EMQUANTIDADES SUFICIENTES, DE ACORDO COM A ROTINA DECADA LABORATÓRIO.

6. JUSTIFICATIVA6.1 A aquisição se justifica diantedas necessidades do setor de Bioquímica quanto a

reagentes e equipamentos para realização de exames de bioquímica, essenciais na avaliação,

acompanhamento e diagnóstico de diversas patologias, como: diabetes, hiperlipidêmicas,

doenças coronárias e nefróticas, etc. - não só dos pacientes internos, como também daqueles

oriundos do serviço ambulatorial, garantindo atendimento com qualidade e possibilitando

um diagnóstico com alto grau de precisão;

6.2 Dosagem de Eletrólitos - de modo geral, são utilizados para avaliar o equilíbrio

hidroeletrolítico do organismo, já que grandes alterações na concentração dos mesmos pode

ocasionar grandes problemas celulares, cardíacos, renais, etc...

6.3 Os reagentes para exames de Gasometria, produtos especificados no Lote III deste

Termo, visa atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, UCI e SEMI-

INTENSIVO, ou seja, assistência ao paciente grave e/ou paciente de risco para tanto deve

atender a Portaria do Ministério da Saúde que referenda para o funcionamento de UTI a

existência de um Hemogasômetro que visa fornecer dados clínicos de valores preditivos a

conduta médica nos quadros graves de diversas patologias.

6.4 Os reagentes para realização de Coagulograma– são necessários para avaliar o sistema

de coagulação do paciente e serve também para fazer o acompanhamento do uso

anticoagulante

6.5 O motivo pelo qual os reagentes estão em lotes se justifica para que se tenha todos os

ensaios processados simultaneamente pelos mesmos operadores, ocasionando maior rapidez

no processamento, menor manipulação das amostras, com um melhor fluxo de trabalho na

rotina diária dos setores; proporciona também um melhor aproveitamento do espaço físico

das salas, tendo em vista que a divisão de lotes teríamos uma licitação com um número

maior de equipamentos cotados o que torna inviável a colocação destes nas salas que não

possuem estrutura para tal.

6.6 Considerando que a economia a ser obtida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre

e em relação à aquisição dos reagentes com a cessão gratuita de equipamentos, poderá ser



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conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e

adequado procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “Menor

Preço”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente o Governo do Estado

do Acre obterá a economia, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente

do preço praticado no mercado em relação ao preço ofertado pela(s) empresa(s), cuja escolha

recairá naquela que cotar o menor preço;

6.7 A forma de aquisição de kits de reagente sob cessão em comodato de equipamentos e

fornecimento de acessórios permite que a unidade obtenha do fornecedor os equipamentos e

acessórios necessários a realização das análises, sem a necessidade de comprá-los, levando à

economicidade na gestão administrativa.

6.8 Diante das condições acima apresentadas torna-se necessária a contratação de

empresa(s) do ramo visando o fornecimento dos itens, objeto deste Termo.

7. DO QUANTITATIVO

7.1 A Secretaria de Estado de Saúde não estará obrigada a adquirir os quantitativos dispostos

neste Termo de Referência, devendo adquirir os produtosde acordo com a sua necessidade;

7.2 Os produtos que não forem adquiridos imediatamente ficarão registrados em ATA para

suprir qualquer eventualidade, quando necessário.

8. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:

8.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,

inclusiveo acréscimo dequetratao§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993.

8.2. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no

prazo de validade da ata e poderão ser alterados, desde que verificado o disposto no art. 65

da Lei nº 8.666, de1993;

9. DA PROPOSTA DE PREÇO

9.1 As empresas participantes do processo licitatório deverão apresentar na proposta de

preços, obrigatoriamente, as marca para os produtos cotados edos equipamentos propostos;

9.2. As empresas participantes do processo licitatório poderão apresentar juntamente com a

proposta, catálogo ou impressos da internet para subsidiar a análise das especificações

apresentadas na proposta, devendo identificar os itens a que se refere cada impresso, a não

apresentação não implicará na desclassificação da empresa;



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Rubrica ___________

9.3. O (a) Pregoeiro (a) deverá suspender a sessão pública do Pregão, para análise e

emissão de Parecer Técnico nas propostas, por equipe designada pela SESACRE;

9.4. Os produtos deverão ter obrigatoriamente suas principais especificações descritas, sob

pena de desclassificação, tais como: Descrição completa, detalhada e individualizada do

objeto cotado, com a indicação da procedência quando se tratar de produto importado,

informando a marca, quantidade e unidade;

9.5. Apresentar Certificado de Registro dos equipamentos ofertados no Ministério da Saúde

(ANVISA), ou cópia da publicação no D.O.U., preferencialmente indicando o número do

item a que se refere ou cópia da isenção do registro do produto. Uma vez o registro expirado,

o licitante deverá apresentar uma cópia da sua renovação, juntamente com uma cópia do

registro vencido;

9.6. O Licitante deverá informar qual equipamento será colocado e anexar catálogo dos

mesmos originais e bula originais dos testes em português, a não apresentação não

implicará na desclassificação da empresa;

10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (HABILITAÇÃO)

10.1 Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou

privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços

pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;

10.2. Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa licitante,

conforme o que determina a legislação vigente;

11. CONDIÇÕES ESPECIAIS

11.1 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório

apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e

traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.

11.2 Os produtos deverão ser fornecidos rigorosamente dentro das especificações

estabelecidas, sendo que a inobservância desta condição implicará em recusa, com a

aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;

12.1 O produto estará sujeito à aceitação pela Contratante, cabendo o direito de recusar,

caso o (s) produto (s) não esteja (am) de acordo com o especificado;



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Rubrica ___________

12.2 Os produto deverão ser fornecidos rigorosamente dentro das especificações



12.3 Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente,

constar de justificativa protocolada na SESACRE , órgão emitente da Autorização de

Fornecimento/requisição, dirigida à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil

anterior à data prevista para o fornecimento dos produtos.

11.3 Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, a contratada

sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos;

12. CONTRATAÇÃO - No intuito de resguardar a segurança do objeto licitado, a

Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE deverá exigir como condição para assinatura do

contrato os seguintes documentos;

12.1 Cópia autenticada do Registro ou Inscrição na entidade profissional competente

(farmacêutico e/ ou biomédico);

12.2 Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa licitante emitida pela

ANVISA relativo ao tipo de produto ofertado no certame, em original, ou cópia autenticada

ou ainda cópia reprográfica do Diário Oficial Da União- DOU- que evidencie sua data,

página, seção e número, e conste a portaria concessiva desse ato.

12.3 A empresa deverá fornecer estação de tratamento de água tipo INCCLS para o

abastecimento do equipamento e a reposição dos filtros necessários para a manutenção, em

cessão de uso para cada equipamento;

13. OS REAGENTES APRESENTADOS PARA CADA LOTE DEVERÃO SER DA

MESMA MARCA;

13.1 Os produtos deverão ser fornecidos rigorosamente dentro das especificações



13.2. O produto estará sujeito à aceitação pela Contratante, cabendo o direito de recusar,

caso o (s) produto (s) não esteja (am) de acordo com o especificado;

13.3. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente,

constar de justificativa protocolada na SESACRE , órgão emitente da Autorização de



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Rubrica ___________

Fornecimento/requisição, dirigida à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil

anterior à data prevista para o fornecimento dos produtos.

13.4. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, a contratada

sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos:

13.5. A empresa deverá fornecer estação de tratamento de água tipo INCCLS para o

abastecimento do equipamento e a reposição dos filtros necessários para a manutenção, em

cessão de uso para cada equipamento;

13.6. A Instalação do (s) equipamento (s) deverá ocorrer em até 30 dias, após

Autorização da Contratante.

14. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS:

14.1 A entrega, dos produtos dar-se-á de forma parcelada diretamente no Almoxarifado das

Unidades presentes neste Termo de Referência onde será efetuado o recebimento

provisório para posterior verificação da conformidade das características às especificações

por servidor (es) designado (s).

14.2 Os produtos deverão ser transportados, armazenados e entregues em condições de

acondicionamento que permita a manutenção de temperatura recomendada pelo fabricante;

14.3 A entrega dos produtos deverá ser acompanhada do laudo técnico de controle de

qualidade emitido pelo fabricante e correspondente a cada lote de fabricação;

14.4 A entrega do objeto da presente licitação será acompanhada por servidor credenciado

pela Contratante, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações

formuladas.

14.5 Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o

nome, o cargo, a assinatura e o número do RG, do servidor da Contratante responsável pela

sua conferência e recebimento.

14.6 As despesas com frete/embalagem estão inclusas no preço proposto, e em hipótese

alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura;

14.7 Havendo necessidade do (s) produto (s) cujo preço foi registrado, a Contratante fará a

solicitação, mediante emissão de Ordem de Entrega, indicando sua descrição, quantidade,

marca e preço registrado.

14.8 O transporte dos equipamentos ficará a cargo da empresa vencedora;

15. DA VALIDADE DOS PRODUTOS



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15.1 Os produtos deverão apresentar por ocasião da entrega, no mínimo, 80% da sua

validade, a contar da data de entrega pelo fornecedor no Almoxarifado da Contratante.

Casos excepcionais serão analisados pontualmente, quando necessário.

16. DO RECEBIMENTO

16.1 O objeto licitado será recebido na forma do que dispõe o artigo 73, II, "a" e "b", da Lei

nº 8.666/93, da seguinte forma:

16.1.1 Provisoriamente no ato da entrega pelo Proponente ao Responsável pelo

Almoxarifado da unidade de saúde solicitante, que procederá a conferência de sua

conformidade com o pedido. Caso não haja qualquer impropriedade explicita, será

atestado esse recebimento, assinando-se o canhoto do respectivo documento fiscal de

entrega; e;

16.1.2 Definitivamente em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório,

mediante “atesto” na Nota Fiscal/Fatura, após comprovada a adequação aos termos da

Ordem de Entrega e dentro dos padrões solicitados.

17. O (S) PRODUTO(S) SERÁ (ÃO) RECUSADO (S):

17.1 Quando entregue com especificações diferentes das contidas no Termo de Referência;

17.2. Quando apresentar qualquer irregularidade durante a verificação de conformidade, fora

da embalagem original, divergente do solicitado na descrição do bem;

17.3. Oproduto total será devolvido quando mais de 10% (dez por cento) do item for

recusado;

18. LOCAL DE ENTREGA: Os produtos deverão ser entregues de acordo com as Ordens de

Entrega expedida pelo Departamento de Gestão de Contratos da SESACRE, conforme endereço

abaixo relacionado:

UNIDADE ENDEREÇO TELEFONE

Hospital de Urgência eEmergência de Rio Branco -HUERB

Avenida Nações Unidas, N° 700 – Bairrodo Bosque, CEP 69.908.620 – RioBranco/Acre

(68) 3223-3080(68) 3223-1897

Hospital da Mulher e da Criançado Juruá

Lauro Muller, 350 – Centro – 69 960-000CEP 69908-650 – Rio Branco/Acre

(68) 3322-8339(68) 3322--5271

Unidade de Pronto Atendimentodo 2° Distrito – UPA

Via Verde – BR 364 – Próximo Trevo daCorrente – 2° Distrito – CEP 69.914-220 -

(68) 3221-7889(68) 3221- 4846



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Rio Branco/Acre

Sistema Assistencial a Saúde daMulher e da Criança – SASMC

Avenida Getúlio Vargas N° 811 – Centro–CEP 69908-650 – Rio Branco/Acre

(68) 3223-9681(68) 3223-3250

Hospital de Clínicas RaimundoChaar

Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 920– Brasiléia/AC

(68) 3546-5000

Centro Estadual de Formação dePessoal em Saúde da Família-Tucumã

Avenida Noroeste, N° 486 – ConjuntoTucumã I, CEP 69.917.400 – RioBranco/Acre

(68) 3229-4499(68) 3229-5982

19. PRAZO DE ENTREGA:

19.1 O prazo para entrega do produto será de no máximo 30(trinta) dias corridos após o

recebimento da Ordem de Entrega expedida pela a SESACRE.

19.2 Em caso de falta no mercado dos produtos, o fato deve ser comunicado imediatamente

à Contratante que poderá autorizar a prorrogação do prazo de entrega.

20. FISCALIZAÇÃO

20.1 A fiscalização, conferência, acompanhamento e recebimento do objeto licitado ficará a

cargo do Gestor do Contrato e do Responsável pelo setor de Almoxarifado da Unidade que

verificará a correta especificação dos produtos certificando o seu recebimento, se conforme.

21. FORMA DE PAGAMENTO:

21.1 O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos produtos, com

nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável designado pela contratante;

21.2 Os empenhos são feitos através do sistema da Sefaz. Portanto faz-se necessário que a

empresa possua Cadastro de Credor no sistema da Sefaz, que pode ser feito da seguinte

forma: Ao acessar o site www.sefaz.ac.gov.br, aparecerá na tela DAE ON LINE (Documento

de Arrecadação Eletrônica). Deve ser preenchido com os dados da empresa e informar o valor

de R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos). De posse do comprovante de

pagamento do DAE, a empresa deverá juntar ao mesmo, os seguintes documentos: CNPJ,

Comprovante bancário (todos em PDF). Encaminhá-los para o e-mail:

[email protected], solicitando o Cadastro de Credor. E no e-mail

[email protected], encaminhar os mesmos documentos solicitando Cadastro de

Empresa para Certidão On-line. As informações mencionadas são meramente informativas,

além de serem estabelecidas pela SEFAZ, estado sujeitas a alterações.


www.sefaz.ac.gov.br




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22. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não

será superior a 12 meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do

art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

23. DO CONTRATO: Durante o prazo de validade do REGISTRO DE PREÇOS, a empresa

detentora da Ata deverá ser convidada a firmar Contrato de fornecimento com vigência de 12

(doze) meses, observadas as condições fixadas no Edital e as determinações contidas na legislação

pertinente, observado o disposto no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da referida aquisição estão

previstas no orçamento da SESACRE, Programa de Trabalho 3184.0000, 3185.0000, 4118.0000,

4119.0000, 4121.0000, 4122.0000, 4123.0000, 4124.0000, 4125.0000, 4126.0000, 4127.0000,

4128.0000, 4129.0000, 4130.0000, 4131.0000, 4132.0000, 4133.0000, 4134.0000, 4166.0000,

4167.0000 e 4082.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo) – Fonte de

Recursos: 100, 200, 400, 500 e 700.

25. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

25.1 Respeitar as normas e procedimento de controle interno, inclusive de acesso às

dependências das unidades da Contratante.

25.2 Atender às determinações da fiscalização da contratantee providenciar a imediata

correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à entrega do produto;

25.3 Atender a Contratante através de telefone, e-mail, fax ou pessoalmente, de acordo

coma necessidade;

25.4 Manter entendimento com a Contratante objetivando evitar interrupções ou

paralisações durante a entrega de produto;

25.5 Para realização dos testes adquiridos, a empresa vencedora deverá cumprir o que se

segue, sem ônus para a Contratante do processo:

25.5.1 Prestar assistência técnica preventiva e corretiva do equipamento, com

reposição de peças e assessoria científica sempre que for necessário, atendendo aos

chamados no prazo máximo de 24 horas.

25.5.2 A empresa deverá prestar treinamento, com fornecimento de reagentes, para

equipe técnica indicada pela Contratante, no prazo máximo de 48 horas após a

instalação do equipamento e estendendo-se até que toda equipe esteja apta a operar



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todos os recursos disponíveis. Após o término do treinamento os participantes deverão

receber um certificado emitido pela Empresa;

25.5.3 Garantir a substituição imediata do equipamento em caso de paralisação por

mais de 03 (três) dias, por motivo de defeito ou pela ocorrência de defeito reincidente

que cause prejuízo à rotina.

25.5.4 Garantir a reposição de reagentes sempre que houver perdas por defeito do

equipamento e/ou problemas técnicos decorrentes do funcionamento mesmo.

25.6 O equipamento só será retirado quando terminar o estoque de reagentes;

25.7 Fornecer todos os itens cotados em estrita conformidade com as especificações

exigidas no Termo de Referência;

25.8 Entregar os produtos em suas embalagens originais:

25.9 Substituir o produto não aceito pela Contratante, ou ainda, que durante o prazo de

garantia, venham a apresentar defeitos de fabricação ou se mostrar impróprio para uso, no

prazo máximo de 02 (dois) dias, a partir da ciência da rejeição;

25.10 Comunicar à Contratante, qualquer anormalidade constatada e prestar os

esclarecimentos solicitados;

25.11 Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e fornecimento dos produtos;

25.12 A contratada, no ato do pagamento, deverá estar em dias com todas as obrigações

legais;

25.13 Responsabilizar-se pelo bom comportamento de seu pessoal, podendo a Contratante

exigir o afastamento imediato de qualquer funcionário da Contratada, cuja permanência seja

considerada prejudicial à segurança na execução dos serviços, à imagem da Contratante ou

às relações com autoridades ou particulares;

25.14 A contratada, no ato do pagamento, deverá estar em dias com todas as obrigações

legais;

26. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

26.1 Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitada pela contratada;

26.2 Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a contratada cumpra as

condições estabelecidas neste Termo de Referência;

26.3 Exigir o cumprimento do objeto desta licitação, segundo suas especificações, prazos e

demais condições;



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Rubrica ___________

26.4 Acompanhar a entrega dos produtos e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da

responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa.

26.5 Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste

instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da contratada.

26.6 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do fornecimento dos

produtos.

27. DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

27.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas

hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do

inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado;

27.2. O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados

no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados;

27.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior

ao preço praticado no mercado, o CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR, visando à

negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

27.4. Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido;

27.5. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.

65 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, se julgar conveniente,

poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

28. DAS PENALIDADES:

28.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o

contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,

apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não

mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo

inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas

no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 e será descredenciado do Sistema de

Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.

28.2 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada “se houver”, além da

perda desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizada

monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas utilizados na



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Rubrica ___________

cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que será descontada dos

pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente.

28.3 O atraso nos serviços para efeito de cálculo da multa será contado em dias corridos, a

partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de expediente normal na repartição

interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

28.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

28.5 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da

data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

28.6 O valor da multa aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontado

da Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros

moratório de 1% (um por cento) ao mês.

28.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na Secretaria

Adjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá ser

descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das

demais cominações legais.

28.8 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas

ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

28.9 As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e

aceito, submetido à aprovação da autoridade competente – pelo Pregoeiro e submetido à

autoridade do órgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do

contrato e submetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante, durante a execução

do contrato.

28.10 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o

contraditório e ampla defesa no processo administrativo.

28.11 Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descrita nos itens

anteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica,

subsidiariamente.

28.12 Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Termo de

Referência, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e nos



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artigos 77 a 80, 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, bem como o disposto no Decreto Estadual nº.

5.965/10, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório;

28.13 Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente,

constar de justificativa protocolada na SESACRE, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data

prevista para a execução do serviço e ou fornecimento de material;

28.14 Se a CONTRATADA incidir nas condutas previstas na Lei Federal nº. 10.520, de 17

de julho de 2002 ou no Decreto Estadual 5.965/2010, a CONTRATANTE poderá, garantida

a prévia defesa, aplicar-lhe, observando a gravidade das faltas cometidas, as seguintes

sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - suspensão; e

IV – declaraçãodeinidoneidade.

28.15A multa é a sanção pecuniária que será imposta ao fornecedor e será aplicada nos

seguintes limites máximos:

I - 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) ao dia, do segundo dia até o trigésimo dia

de atraso, sobre o valor da parcela do objeto não realizada;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor da

parcela do objeto não realizado, observado o disposto no § 5º, a partir do trigésimo

primeiro dia;

III - 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela do objeto em atraso, no primeiro dia

de atraso, por descumprimento do prazo de entrega do objeto em conformidade com o

edital, cumulativamente à aplicação do disposto nos incisos I e II; e

IV - 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor

da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame.



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Rubrica ___________

RELAÇÃO DOS QUANTITATIVOS PARA O CONSUMO ANUAL

ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES.UPA 2º

DISTRITOUPA

TUCUMÃSASMC

QUANT.TOTAL

LOTE I - REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE DOSAGENS BIOQUÍMICAS – UPA, TUCUMÃ E SASMC

1.

REAGENTE QUIMICO; DE ALANINA AMINOTRANSFERASE; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA ASDEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 21.800 15.000 10.000 46.800

2.

REAGENTE QUIMICO; DE ALBUMINA; PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 4.600 4.200 4.600 13.400

3.

REAGENTE QUIMICO; DE GLICOSE; PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 26.500 14.000 12.000 52.500

4.

REAGENTE DE ACIDO URICO; PARA USO EM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAODO PRODUTO; LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUEATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 7.800 6.000 6.000 19.800

5.

REAGENTE DE AMILASE; PARA USO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 4.600 3.600 3.000 11.200

6.

REAGENTE QUIMICO; DE ASPARTATO AMINOTRANSFERASE; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA ASDEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 21.800 15.000 10.000 46.800

7.

REAGENTE QUIMICO; DE BILIRRUBINA DIRETA; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 9.300 8.000 10.000 27.300



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

8.

REAGENTE QUIMICO; DE COLESTEROL TOTAL; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 7.800 6.000 5.000 18.800

9. REAGENTE DE CREATININA PARA AUTOMACAO. TS 21.800 8.000 10.000 39.800

10.

REAGENTE QUIMICO; DE BILIRRUBINA TOTAL; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 9.300 8.000 10.000 27.300

11.

REAGENTE DE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE; PARA USO EMEQUIPAMENTO AUTOMATIZADO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 3.500 3.500 13.200

12.

REAGENTE QUIMICO; DE FOSFATASE ALCALINA; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 3.500 3.500 13.200

13.

REAGENTE QUIMICO; DE PROTEINA TOTAL; PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 4.200 5.000 15.400

14.

REAGENTE DE TRIGLICERIDEOS; PARA USO EM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAODO PRODUTO; LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUEATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 6.000 5.000 17.200

15.

REAGENTE DE UREIA; PARA USO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 21.800 8.000 10.000 39.800

16.

200050626 - REAGENTE DE COLESTEROL HDL; METODO DIRETO; SEM PRE-TRATAMENTO; PARA AUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; ATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 6.000 5.000 17.200



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

17.

REAGENTE DE DESIDROGENASE LATICA PARA AUTOMACAO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 7.000 4.200 7.800 19.000

18.

200040431 - REAGENTE DE CALCIO PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 6.000 10.000 22.200

19.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE PROTEINAS NO LIQUOR;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS - - 3.500 3.500

20.

REAGENTE DE LIPASE; PARA USO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 2.000 2.000 10.200

21.

REAGENTE DE CREATINO QUINASE PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 7.800 2.500 2.500 12.800

22.

REAGENTE DE CK; ISOENZIMA; MB; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DEIDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, VALIDADE, ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS, E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 7.800 2.500 2.500 12.800

23.

REAGENTE PARA FOSFORO PARA AUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDODADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS - 3.500 4.000 7.500

24.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE SODIO SANGUINEO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1.000 2.000 1.000 4.000

25.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE POTASSIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1.000 2.000 1.000 4.000



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

26.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE CLORETO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE;VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAISNORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1.000 2.000 1.000 4.000

27.

REAGENTE PARA MAGNESIO PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 6.200 4.200 10.000 20.400

28.

REAGENTE PARA PROTEINAS NA URINA; PARA USO EM EQUIPAMENTOAUTOMATIZADO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAODO PRODUTO; LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUEATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1.000 1.000 1.000 3.000

29. REAGENTE DE LACTATO PARA AUTOMACAO. TS 500 500 3.500 4.500

30.

REAGENTE QUIMICO; DE C3 PARA AUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDODADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS - - 3.000 3.000

31.

REAGENTE QUIMICO; DE C4 PARA AUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDODADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS - - 3.000 3.000

32.

REAGENTE QUIMICO; DE IGE PARA AUTOMACAO; EMBALAGEMCONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO; LOTE; VALIDADE;ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMASVIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS - - 1.500 1.500

33.

REAGENTE QUIMICO; PARA HEMOGLOBINA GLICADA; PARAAUTOMACAO; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DOPRODUTO, LOTE, VALIDADE, ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS, E QUEATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1.000 6.000 3.000 10.000



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES.UPA 2º

DISTRITOUPA

TUCUMÃSASMC

QUANT.TOTAL

LOTE II - REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE DOSAGENS DE ELETRÓLITOS

34.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE POTASSIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO. (PORELETRODO SELETIVO).

TS 9.300 10.000 10.000 29.300

35.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE SODIO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO. (PORELETRODO SELETIVO).

TS 9.300 10.000 10.000 29.300

36.

REAGENTE PARA DETERMINACAO DE CLORETO SANGUINEO;EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO. (PORELETRODO SELETIVO).

TS 9.300 10.000 10.000 29.300

ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES. SASMCHOSP.

RAIMUNDOCHAAR

HOSP. DAMULHER E

DA CRIANÇA- HMCJ

HUERB INTOQUANT.TOTAL

LOTE III – REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GASOMETRIAATENDER AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

37.

REAGENTE PARA REALIZACAO DE GASOMETRIAARTERIAL; DOSAGEM DE SODIO; POTASSIO;CALCIO; HEMATOCRITO OU HEMOGLOBINA EOUTROS PARAMETROS.

TS 16.000- -

50.000 20.000 86.000

ATENDER AO MUNICÍPIO DE BRASILEIA

38.


TS - 16.000 - - - 16.000



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EDITAL

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ATENDER AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

39.


TS - - 16.000 - - 16.000

ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES.UPA CIDADE

DO POVOUPA

TUCUMÃUPA

SOBRALQUANT.TOTAL

LOTE IV - REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE COAGULOGRAMA E SEUS DERIVADOS

40.

KIT TESTE DE REAGENTES PARA EXECUCAO DE TEMPO DEPROTOMBINA; EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO;LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO; REGISTRO NO MS; E QUE ATENDAAS DEMAIS NORMAS VIGENTES E PERTINENTES AO PRODUTO.

TS 2.000 5.000 3.000 10.000

41.

KIT TESTE DE REAGENTES PARA EXECUCAO DE TEMPO DETROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA; EMBALAGEM CONTENDODADOS DE IDENTIFICACAO; LOTE; VALIDADE; ESTERILIZACAO;REGISTRO NO MS; E QUE ATENDA AS DEMAIS NORMAS VIGENTES.. EPERTINENTES AO PRODUTO.

TS 1.000 1.500 1.000 3.500



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ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº _____/______

ATA DE EXPECTATIVA POR REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO nº ____________/______

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ______/______ - _______

Aos ____ dias do mês de _________ do ano de ____, na sede da Secretaria de Estado de Saúde -

SESACRE, localizada à Rua _______ nº. ____, Bairro _______ - Rio Branco/AC, a

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE, Pessoa Jurídica de Direito Publico,

inscrita no CNPJ nº. ________________, neste ato representado pelo __________________, Sr

(a) ________________, ___________, __________, residente e domiciliado à _____________, nº

______________, Bairro _________, na cidade de _________/___, portador do RG n°.

____________ - _____/___, e inscrito no CPF n°. _________________, de acordo com a

autorização expressa no Decreto nº. __________, de __/__/_____, doravante denominado

ÓRGÃO GERENCIADOR, e suas alterações, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos

Decretos Estaduais nº. 5.965/10, nº 5.966/10, nº.5.967/2010,nº 5.972/2010e 7.477/2014,e demais

normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial

para Registro de Preços nº. _____/_____ – ______, do Processo nº. __________/_____,

homologada em ____ de ____ de ______,resolve registrar os preços adjudicados em favor da

empresa _____________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado,

inscrita no CNPJ nº. _____________________, sediada à _________________, Nº _______,

Bairro _________, CEP: ______-____ - ___________/_______, telefone: (__) __________, neste

ato representado pelo (a) senhor (a) _______________________, inscrito no CPF nº

_______________, doravante denominado simplesmente FORNECEDOR, de acordo com o

Edital do pregão em epígrafe e seus anexos e Proposta da licitante classificada em primeiro lugar

para os itens, que passam a fazer parte da presente Ata, independentemente de transcrição.

1. DO OBJETOAquisição de Reagentes para realização de exames bioquímicos, eletroquímicos, eletrólitos,

Coagulograma e seus derivados e Gasometria, com cessão gratuita de equipamentos, para atender

as necessidades das unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.



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Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

2. DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E DOS ITENS

DE FORNECIMENTO

O preço da Ata em epígrafe é R$ _____________ (__________________________).

2.1 As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da

SESACRE.

Programa de Trabalho: _____________________________________________.

Elemento de Despesa: ____________________;

Fontes de Recursos: ______________________.

3. DA VALIDADE DOS PREÇOS

3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 meses,

incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº

8.666, de 1993.

3.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não

estará obrigada a adquirir o produto objeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de

Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente,

sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo,

entretanto, assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de fornecimento em

igualdade de condições.

3.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o

compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a

cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às

penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

3.4 A contratação decorrente desta Ata será formalizada mediante contrato a ser firmado

entre a Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e a(s) empresa(s) vencedora(s) do

certame no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação da

CONTRATANTE.

3.5 Mediante a retirada da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de produto,

estará caracterizado o compromisso de entrega dos produto.

4. DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS



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Folha Nº ___________

Rubrica ___________

4.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas

hipóteses, devidamente comprovadas na ocorrência de situação prevista na alínea “d” do

inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

4.2 O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados

no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior

ao preço praticado no mercado a CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR visando à

negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.4 Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido.

4.5 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art.

65 da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a

Ata e iniciar outro processo licitatório.

5. LOCAL DE ENTREGA.

5.1 Os produtos deverão ser entregues de acordo com as Ordens de entrega expedida pelo

Departamento de Gestão de Contratos da SESACRE, conforme endereço abaixo

relacionado:

5.1.1 Conforme descrito no Termo de Referência.

6. PRAZO DE ENTREGA: Conforme descrito no Termo de Referência.

7. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 A entrega, dos produtos dar-se-á de forma parcelada diretamente no Almoxarifado das

Unidades presentes neste Termo de Referência onde será efetuado o recebimento

provisório para posterior verificação da conformidade das características às especificações

por servidor (es) designado (s).

7.2 Os produtos deverão ser transportados, armazenados e entregues em condições de

acondicionamento que permita a manutenção de temperatura recomendada pelo fabricante;

7.3 A entrega dos produtos deverá ser acompanhada do laudo técnico de controle de

qualidade emitido pelo fabricante e correspondente a cada lote de fabricação;

7.4 A entrega do objeto da presente licitação será acompanhada por servidor credenciado

pela Contratante, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações

formuladas.



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

7.5 Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o

nome, o cargo, a assinatura e o número do RG, do servidor da Contratante responsável pela

sua conferência e recebimento.

7.6 As despesas com frete/embalagem estão inclusas no preço proposto, e em hipótese

alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura;

7.7 Havendo necessidade do (s) produto (s) cujo preço foi registrado, a Contratante fará a

solicitação, mediante emissão de Ordem de Entrega, indicando sua descrição, quantidade,

marca e preço registrado.

7.8 O transporte dos equipamentos ficará a cargo da empresa vencedora;

8. DA VALIDADE DOS PRODUTOS

8.1 Os produtos deverão apresentar por ocasião da entrega, no mínimo, 80% da sua

validade, a contar da data de entrega pelo fornecedor no Almoxarifado da Contratante.

Casos excepcionais serão analisados pontualmente, quando necessário.

9. DO RECEBIMENTO

9.1 O objeto licitado será recebido na forma do que dispõe o artigo 73, II, "a" e "b", da Lei

nº 8.666/93, da seguinte forma:

9.1.1 Provisoriamente no ato da entrega pelo Proponente ao Responsável pelo

Almoxarifado da unidade de saúde solicitante, que procederá a conferência de sua

conformidade com o pedido. Caso não haja qualquer impropriedade explicita, será

atestado esse recebimento, assinando-se o canhoto do respectivo documento fiscal de

entrega; e;

9.1.2 Definitivamente em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório,

mediante “atesto” na Nota Fiscal/Fatura, após comprovada a adequação aos termos da

Ordem de Entrega e dentro dos padrões solicitados.

10. OSPRODUTO(S) SERÃO RECUSADOS

10.1 Quando entregue com especificações diferentes das contidas no Termo de Referência;

10.2 Quando apresentar qualquer irregularidade durante a verificação de conformidade, fora

da embalagem original, divergente do solicitado na descrição do bem;

10.3 O produto total será devolvido quando mais de 10% (dez por cento) do item for

recusado;



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

11. DO PAGAMENTO: Até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos produtos, com nota fiscal

devidamente atestada por servidor responsável designado pela contratante.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 Respeitar as normas e procedimento de controle interno, inclusive de acesso às

dependências das unidades da Contratante.

12.2 Atender às determinações da fiscalização da contratantee providenciar a imediata

correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à entrega do produto;

12.3 Atender a Contratante através de telefone, e-mail, fax ou pessoalmente, de acordo

coma necessidade;

12.4 Manter entendimento com a Contratante objetivando evitar interrupções ou

paralisações durante a entrega de produto;

12.5 Para realização dos testes adquiridos, a empresa vencedora deverá cumprir o que se

segue, sem ônus para a Contratante do processo:

12.5.1 Prestar assistência técnica preventiva e corretiva do equipamento, com

reposição de peças e assessoria científica sempre que for necessário, atendendo aos

chamados no prazo máximo de 24 horas.

12.5.2 A empresa deverá prestar treinamento, com fornecimento de reagentes, para

equipe técnica indicada pelaContratante, no prazo máximo de 48 horas após a

instalação do equipamento e estendendo-se até que toda equipe esteja apta a operar

todos os recursos disponíveis. Após o término do treinamento os participantes deverão

receber um certificado emitido pela Empresa;

12.5.3 Garantir a substituição imediata do equipamento em caso de paralisação por

mais de 03 (três) dias, por motivo de defeito ou pela ocorrência de defeito reincidente

que cause prejuízo à rotina.

12.5.4 Garantir a reposição de reagentes sempre que houver perdas por defeito do


12.6 O equipamento só será retirado quando terminar o estoque de reagentes;

12.7 Fornecer todos os itens cotados em estrita conformidade com as especificações

exigidas no Termo de Referência;

12.8 Entregar os produtos em suas embalagens originais:



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

12.9 Substituir o produto não aceito pela Contratante, ou ainda, que durante o prazo de

garantia, venham a apresentar defeitos de fabricação ou se mostrar impróprio para uso, no

prazo máximo de 02 (dois) dias, a partir da ciência da rejeição;

12.10Comunicar à Contratante, qualquer anormalidade constatada e prestar os

esclarecimentos solicitados;

12.11Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e fornecimento dos produtos;

12.12A contratada, no ato do pagamento, deverá estar em dias com todas as obrigações

legais;

12.13Responsabilizar-se pelo bom comportamento de seu pessoal, podendo a Contratante

exigir o afastamento imediato de qualquer funcionário da Contratada, cuja permanência seja

considerada prejudicial à segurança na execução dos serviços, à imagem da Contratante ou

às relações com autoridades ou particulares;

12.14A contratada, no ato do pagamento, deverá estar em dias com todas as obrigações

legais;

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1 Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitada pela contratada;

13.2 Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a contratada cumpra as

condições estabelecidas neste Termo de Referência;

13.3 Exigir o cumprimento do objeto desta licitação, segundo suas especificações, prazos e

demais condições;

13.4 Acompanhar a entrega dos produtos e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da

responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa.

13.5 Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste

instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da contratada.

13.6 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do fornecimento dos

produtos.

14. DAS PENALIDADES:

14.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o

contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital,

apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não

mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas

no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 e será descredenciado do Sistema de

Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo do Estado do Acre.

14.2 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada “se houver”, além da

perda desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizada

monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e taxas utilizados na

cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que será descontada dos

pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente.

14.3 O atraso nos serviços para efeito de cálculo da multa será contado em dias corridos, a

partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de expediente normal na repartição

interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

14.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

14.5 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da

data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

14.6 O valor da multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontado

da Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no subitem 1.1, acrescido de juros

moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

14.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas em sistema mantido na Secretaria

Adjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de licitar a licitante deverá ser

descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das

demais cominações legais.

14.8 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas

ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

14.9 As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato superveniente justificável e

aceito, submetido à aprovação da autoridade competente – pelo Pregoeiro e submetido à

autoridade do órgão promotor da licitação durante a realização do certame ou pelo fiscal do

contrato e submetido à aprovação pela autoridade do órgão solicitante, durante a execução

do contrato.

14.10Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o

contraditório e ampla defesa no processo administrativo.



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

14.11Para as condutas ensejadoras de prejuízo à Administração não descrita nos itens

anteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em legislação específica,

subsidiariamente.

14.12Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Termo de

Referência, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e nos

artigos 77 a 80, 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, bem como o disposto no Decreto Estadual nº.

5.965/10, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório;

14.13Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente,

constar de justificativa protocolada na SESACRE, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data

prevista para a execução do serviço e ou fornecimento de material;

14.14Se a CONTRATADA incidir nas condutas previstas na Lei Federal nº. 10.520, de 17

de julho de 2002 ou no Decreto Estadual 5.965/2010, a CONTRATANTE poderá, garantida

a prévia defesa, aplicar-lhe, observando a gravidade das faltas cometidas, as seguintes

sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - suspensão; e

IV – declaraçãodeinidoneidade.

14.15A multa é a sanção pecuniária que será imposta ao fornecedor e será aplicada nos

seguintes limites máximos:

I - 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) ao dia, do segundo dia até o trigésimo dia

de atraso, sobre o valor da parcela do objeto não realizada;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor da

parcela do objeto não realizado, observado o disposto no § 5º, a partir do trigésimo

primeiro dia;

III - 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela do objeto em atraso, no primeiro dia

de atraso, por descumprimento do prazo de entrega do objeto em conformidade com o

edital, cumulativamente à aplicação do disposto nos incisos I e II; e

IV - 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do valor

da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do certame.

15. DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

15.1 Poderão utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da

Administração Pública Estadual e Municipal do Estado do Acre, direta e indireta, que não

tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gestor da Ata e do

CONTRATANTE, desde que:

15.1.1 Devidamente comprovada a vantagem através de pesquisa de mercado;

15.1.2 A ata esteja vigente;

15.1.3 Haja fornecedores registrados;

15.2 O órgão ou entidade que não participaram do registro de preços, quando desejarem

fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto à

CONTRATANTE, para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a

serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

15.3 Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as

condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento,

independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não

prejudique as obrigações assumidas com a CONTRATANTE.

15.4 As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão

exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente

Ata de Registro de Preços, observadas as exigências previstas no Art. 1º “Art. 11 § 1º”

do Decreto Estadual nº. 7477/14.

16. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:

16.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,

inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65daLei nº 8.666, de1993.

16.2 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no

prazo de validade da ata e poderão ser alterados, desde que verificado o disposto no art. 65

da Lei nº 8.666, de1993;

17. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

17.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

17.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

17.1.2 Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento

de produto, no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ___________

Rubrica ___________

17.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar

superior àqueles praticados no mercado;

17.1.4 Tiver presentes razões de interesse público.

17.2 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla

defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do CONTRATANTE.

17.3 O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência

de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso

fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

18. DA PUBLICIDADE: O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no

Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 Integram esta Ata, o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. _____/___,

anexos e a proposta da empresa classificada em 1º, lugar no certame supracitado.

19.2 Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes dos

Decretos Estaduais nºs. 5.972/10, 5.967/10, 7.477/2014 e Lei 8.666/93.

19.3 As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas

administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro da Comarca

da cidade de Rio Branco/AC, com exclusão de qualquer outro.

19.4 E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02

(duas) vias de igual teor e forma.

___________________________________________________________ÓRGÃO GERENCIADOR

____________________________________________________________FORNECEDOR



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Departamentos de LicitaçõesComissão Permanente de Licitação – 04

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.178/2015 – CPL 04

ANEXO II - A- ENCARTE I

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ____________

ANEXO II – A - ENCARTE I

ATA DE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS _______/______

ATA DE EXPECTATIVA POR REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO nº _________________

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. ________/______

ENCARTE I

Relação do(s) Fornecedor(es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para

Registro de Preços Nº _______/______

FORNECEDOR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. _______________,sediada à ___________, nº ______, Bairro _________, CEP: _____-___ - ______________,telefone: (__) _____________, neste ato representado pelo (a) senhor (a)________________________

LOTE Descrição Unid. Marca QtdeValor unit.Adjudicado

R$

ValorTotal (R$)

1.2.3.

4.

VALOR TOTAL (R$)



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ESTADO DO ACRE




ANEXO III - CARTA PROPOSTA COMERCIAL

Processo Nº.0041891-5/2011

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ____________

ANEXO III

MODELO DE CARTA PROPOSTA E PLANILHA DE PREÇOS

NOME COMPLETO DO LICITANTE:ENDEREÇO: CNPJ:EMAIL:TELEFONE/FAXREPRESENTANTE (s) /QUALIFICAÇÃO:

Lotes DISCRIMINAÇÃO MARCA UNDQTDE

P/REG.

P.UNIT(R$)

PREÇOTOTAL

(R$)

I

II

III

IV

VALOR TOTAL

A validade desta proposta é de _____ (_________) dias

Declaro que presto garantia dos produtos pelo prazo indicado em cada item desta proposta, a partir dorecebimento definitivo, prevalecendo a garantia do fabricante se esta for de maior prazo.

Local e data

_____________________________________Assinatura do representante legal da empresa

Notas:

1) Este documento deverá ser emitido em papel que identifique o Licitante.2) Deverá ser indicada a marca dos produtos propostos, sob pena de desclassificação do licitante, como

também a garantia quando for prevista no Termo de Referência.3) Os produtos deverão ter obrigatoriamente suas principais especificações descritas, sob

pena de desclassificação, tais como: Descrição completa, detalhada e individualizada doobjeto cotado, com a indicação da procedência quando se tratar de produto importado,informando a marca, quantidade e unidade

4) O prazo mínimo de validade da proposta será de 60 dias a contar da sessão pública.



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ESTADO DO ACRE




ANEXO IV - DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

ANEXO IV

DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO EDITAL

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP nº. __/2015 - CPL 04 - PROCESSO nº. ____/2015

___________(nome da licitante)_______________, CNPJ nº._________________ sediadano endereço _______________________________________________, por intermédio deseu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial em epígrafe,DECLARA expressamente, sob a penas da lei que cumpre plenamente os requisitos para suahabilitação no presente processo licitatório.

_______________, ______ de ________________ de 2015.(Local)

_____________________________________(Assinatura Representante Legal)

Nome: _____________________________________________________Cédula de Identidade nº. _____________________________

CPF.______________________

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante.



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ESTADO DO ACRE



PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 178/2015 –CPL 04

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DEMICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE

___________(nome da empresa)___________, CNPJ nº______________, sediada em(endereço completo)_____,declara, sob sua exclusiva responsabilidade penal e civil,que nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 (alterada pela LeiComplementar nº 139/2011), não está impedida nos incisos previstos do § 4º do Art. 3ºe que está apta para receber o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 dacitada lei, porque na data da abertura da licitação está classificada como:

( ) Microempresa -ME – receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.

( ) Empresa de Pequeno Porte -EPP - receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 eigual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Local e data: ___________________

(assinatura): ____________________________________________Nome e CPF do representante legal



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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 178/2015–CPL 04 - ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOSIMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS ECUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL n.º __/2015 - CPL 04 - PROCESSO n.º ______/2015

___________(nome da licitante)_______________, CNPJ nº.___________________sediada_______________________________________________, por intermédio de seurepresentante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão em epígrafe, DECLARAexpressamente, sob a penas da lei que:

a) até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processolicitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

b) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere àobservância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, e doInciso V do Artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93;

c) não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição deaprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

_______________ , ______ de ________________ de 2015.(Local)

_____________________________________(Assinatura do responsável)

Nome: ___________________________________________Cédula de Identidade nº. ____________________________

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante.



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ESTADO DO ACRE




ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DEPROPOSTA

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

ANEXO VII

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL n.º __/2015 - CPL 04 - PROCESSO n.º _____/2015

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(MODELO)

(Nome da empresa ou do Consórcio) _________________________., CNPJ nº ____________,sediada (endereço completo) ____________________________________, neste atorepresentada por (Identificação completa do representante do licitante), devidamenteconstituído, doravante denominado (Licitante/Consórcio), para fins do disposto no item(completar) do Edital (completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, emespecial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

I. a proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada demaneira independente (pelo Licitante/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, notodo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido dequalquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), porqualquer meio ou por qualquer pessoa;

II. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação dalicitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participantepotencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquerpessoa;

III. que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualqueroutro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto aparticipar ou não da referida licitação;

IV. que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) nãoserá, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido comqualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes daadjudicação do objeto da referida licitação;

V. que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) nãofoi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido dequalquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas; e

VI. que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenospoderes e informações para firmá-la.

Cidade - UF, ______ de ____________________ de 2015.

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado do licitante.



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ESTADO DO ACRE




ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

ANEXO VIII - MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º ________/______PROCESSO Nº __________________PREGÃO SRP Nº ___________/___________

CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO ACRE,POR INTERMÉDIO DASECRETARIA DE ESTADO DESAÚDE - SESACRE E A EMPRESA_________________________________.

O ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -

SESACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita sob o CNPJ/MF n° ____________-__,

com sede na ___________, n° ______, Bairro _________, neste Município de Rio Branco,

Estado do Acre, neste ato representada pela Secretária de Estado de Saúde, _______________,

_______, _____, residente e domiciliada à ___________, nº _______, Bairro _________, na

cidade de __________, portadora do RG n°. _________ - ___/__, e inscrita no CPF n°.

________________, de acordo com a autorização expressa no Decreto nº. _____________,

doravante denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ____________,

Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________,

Inscrição Estadual nº _______________, com sede na ____________, nº ___, Bairro _______,

na Cidade de ______________, tel.(__) ________, e-mail: _________________________,

neste ato representado por: ___________________, ______________, ________, portadora do

RG nº. _________ - ______/_____ e inscrita no CPF/MF sob o nº. ___________________,

residente no endereço acima informado, simplesmente denominada CONTRATADA, resolvem

celebrar o presente Contrato, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo n

º. _______________, referente ao Pregão Presencial SRP nº _____/_____ - _________, com

fundamento na Lei 8.666/1993, observando-se as normas constantes na Lei 10.520/2002, na Lei

Complementar 123/2006, Decretos Estaduais nº. 5.965/10, 5.966/10, 5.967/10, 5.972/2010,

7.477/14 e subsidiariamente a Lei n°.8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, mediante as

cláusulas a seguir enumeradas:



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ESTADO DO ACRE





Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de Reagentes

para realização de exames bioquímicos, eletroquímicos, eletrólitos, Coagulograma e seus

derivados e Gasometria, com cessão gratuita de equipamentos, para atender as necessidades da

unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, conforme as

especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação

modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº ____/_____ - _______, proposta

da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº.

_____________________.

DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA SEGUNDA - Os produtos deverão ser entregues de acordo com as Ordens de

Entrega expedida pelo Departamento de Gestão de Contratos da SESACRE, conforme endereço

abaixo relacionado.

Conforme descrito no Termo de Referência

PRAZO DE ENTREGA: Conforme descrito no Termo de Referência;

DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA - O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a

entrega dos produtos, com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável designado

pela contratante.

Subcláusula Primeira. No ato do pagamento a Administração verificará a manutenção das

condições de habilitação exigidas na licitação, especialmente no que se refere aregularidade

fiscal e trabalhista da CONTRATADA.

Subcláusula Segunda. Havendo pendências em relação a regularidade fiscal e trabalhista da

CONTRATADA, o CONTRATANTE a notificará para saná-la, no prazo designado, sob pena

de aplicação das sanções administrativas cabíveis, sendo vedado a suspensão de pagamento por

este motivo.

Subcláusula Terceira. É vedada a antecipação de pagamento.



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Folha Nº ____________

Rubrica ___________

Subcláusula Quarta. O pagamento será feito mediante ordem bancária em nome da

CONTRATADA na instituição por ela indicada.

Subcláusula Quinta. A CONTRATADA deverá mencionar na respectiva Nota Fiscal/Fatura

informações sobre o produto, tais como: Marca sob o qual o mesmo é comercializado e o

fabricante, além de mencionar o número da licitação.

Subcláusula Sexta. A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada com cinco dias úteis de

antecedência para os procedimentos administrativos necessários à efetivação do pagamento.

Não sendo aprovada pela Administração, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias

correções, com as informações que motivaram sua rejeição, reiniciando o prazo.

Subcláusula Sétima. O pagamento de despesa só será efetuado quando ordenado após sua

regular liquidação, conforme o Art. 62 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Subcláusula Oitava. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte

procedimento:

I – A multa será descontada do valor total do respectivo contrato;

II – Se o valor da multa for superior ao valor devido para entrega dos produtos,

responderá a CONTRATADA pela sua diferença a qual será descontada dos

pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso,

cobrada judicialmente.

DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

CLÁUSULA QUARTA – O valor global do presente Contrato é de ______________

(________________________________________________), seu preço é fixo e irreajustável.

Subcláusula Primeira. A CONTRATADA deverá entrega os produtos, com as especificações

e as quantidades dispostas na planilha a seguir:

FORNECEDOR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. _______________,sediada à ___________, nº ______, Bairro _________, CEP: _____-___ - ______________,telefone: (__) _____________, neste ato representado pelo (a) senhor (a)________________________

Item Discriminação Unid.Quant.

RegistradaQuant.

Contratada

ValorUnitário

R$

ValorTotal

R$1.

VALOR GLOBAL (R$)



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Folha Nº ____________

Rubrica ___________

CLÁUSULA QUINTA - As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no

Programa de Trabalho: __________________________________. Elemento de Despesa:

______________. Fonte de Recursos: _________________.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEXTA – O Contrato terá vigência de ______ (_____) meses, a contar da data

de sua assinatura, observado no Art. 57, da Lei nº. 8.666/93.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

CLÁUSULA SÉTIMA - Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste

instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos

diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA:

Subcláusula Primeira. Respeitar as normas e procedimento de controle interno, inclusive de

acesso às dependências das unidades da Contratante.

Subcláusula Segunda. Atender às determinações da fiscalização da contratantee providenciar a

imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à entrega do produto;

Subcláusula Terceira. Atender a Contratante através de telefone, e-mail, fax ou pessoalmente,

de acordo coma necessidade;

Subcláusula Quarta. Manter entendimento com a Contratante objetivando evitar interrupções

ou paralisações durante a entrega de produto;

Subcláusula Quinta. Para realização dos testes adquiridos, a empresa vencedora deverá

cumprir o que se segue, sem ônus para a Contratante do processo:

Subcláusula Sexta. Prestar assistência técnica preventiva e corretiva do equipamento, com

reposição de peças e assessoria científica sempre que for necessário, atendendo aos chamados

no prazo máximo de 24 horas.

Subcláusula Sétima. A empresa deverá prestar treinamento, com fornecimento de reagentes,

para equipe técnica indicada pela Contratante, no prazo máximo de 48 horas após a instalação

do equipamento e estendendo-se até que toda equipe esteja apta a operar todos os recursos

disponíveis. Após o término do treinamento os participantes deverão receber um certificado

emitido pela Empresa;



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Folha Nº ____________

Rubrica ___________

Subcláusula Oitava. Garantir a substituição imediata do equipamento em caso de paralisação

por mais de 03 (três) dias, por motivo de defeito ou pela ocorrência de defeito reincidente que

cause prejuízo à rotina.

Subcláusula Nona. Garantir a reposição de reagentes sempre que houver perdas por defeito do


Subcláusula Décima. O equipamento só será retirado quando terminar o estoque de reagentes;

Subcláusula Décima Primeira. Fornecer todos os itens cotados em estrita conformidade com

as especificações exigidas no Termo de Referência;

Entregar os produtos em suas embalagens originais:

Subcláusula Décima Segunda. Substituir o produto não aceito pela Contratante, ou ainda,

que durante o prazo de garantia, venham a apresentar defeitos de fabricação ou se mostrar

impróprio para uso, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a partir da ciência da rejeição;

Comunicar à Contratante, qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos

solicitados;

Subcláusula Décima Terceira. Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e fornecimento

dos produtos;

Subcláusula Décima Quarta. A contratada, no ato do pagamento, deverá estar em dias com

todas as obrigações legais;

Subcláusula Décima Quinta. Responsabilizar-se pelo bom comportamento de seu pessoal,

podendo a Contratante exigir o afastamento imediato de qualquer funcionário da Contratada,

cuja permanência seja considerada prejudicial à segurança na execução dos serviços, à imagem

da Contratante ou às relações com autoridades ou particulares;

Subcláusula Décima Sexta. A contratada, no ato do pagamento, deverá estar em dias com

todas as obrigações legais;

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA OITAVA - Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as obrigações

decorrentes das disposições deste contrato, cabe ao CONTRATANTE:

Subcláusula Primeira. Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitada

pela contratada;



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Folha Nº ____________

Rubrica ___________

Subcláusula Segunda. Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a contratada

cumpra as condições estabelecidas neste Termo de Referência;

Exigir o cumprimento do objeto desta licitação, segundo suas especificações, prazos e demais

condições;

Subcláusula Terceira. Acompanhar a entrega dos produtos e avaliar a sua qualidade, sem

prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa.

Subcláusula Quarta. Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto

deste instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da contratada.

Subcláusula Quinta. Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do

fornecimento dos produtos.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA não poderá subcontratar.

DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

CLÁUSULA DÉCIMA - As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas ou

suprimidas dentro do limite de 25% (vinte e cinco) por cento, observado no § 1º do artigo 65

da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO - Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada por meio de

Termo Aditivo ao presente contrato, respeitadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O Licitante que, convocado dentro do prazo de

validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar

documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da

execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,

comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas

às sanções previstas no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 dezembro de 2010 e será

descredenciado do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo do Estado do

Acre.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia

prestada “se houver”, além da perda desta, responderá à contratada pela sua diferença,



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Folha Nº ____________

Rubrica ___________

devidamente atualizada monetariamente e com aplicação de juros, fixados segundo os índices e

taxas utilizados na cobrança dos créditos não tributários da Fazenda Pública estadual, que será

descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados

judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O atraso nos serviços para efeito de cálculo da multa

será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do ilícito administrativo, se dia de

expediente normal na repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com

a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20

(vinte) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo órgão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O valor da multa aplicada após regular processo

administrativo, poderá ser descontado da Nota Fiscal ou crédito existente no órgão indicado no

subitem 1.1, acrescido de juros moratório de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em

sistema mantido na Secretaria Adjunta de Compra e Licitações, e no caso de suspensão de

licitar a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas

neste Edital e das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - As sanções aqui previstas são independentes entre si,

podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - As penalidades só não serão aplicadas, se ocorrer fato

superveniente justificável e aceito, submetido à aprovação da autoridade competente – pelo

Pregoeiro e submetido à autoridade do órgão promotor da licitação durante a realização do

certame ou pelo fiscal do contrato e submetido à aprovação pela autoridade do órgão

solicitante, durante a execução do contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à

licitante vencedora o contraditório e ampla defesa no processo administrativo.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - Para as condutas ensejadoras de prejuízo à

Administração não descrita nos itens anteriores, poderão ser aplicadas outras penalidades

previstas em legislação específica, subsidiariamente.



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Folha Nº ____________

Rubrica ___________

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou

condições do presente Termo de Referência, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo

7º da Lei 10.520/2002, e nos artigos 77 a 80, 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, bem como o disposto

no Decreto Estadual nº. 5.965/10, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório;

CLÁUSULA VIGÉSIMATERCEIRA - Qualquer atraso na execução das obrigações

assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na SESACRE, até o 2º

(segundo) dia útil anterior à data prevista para a execução do serviço e ou fornecimento dos

medicamentos;

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Se a CONTRATADA incidir nas condutas previstas

na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 ou no Decreto Estadual 5.965/2010, a

CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar-lhe, observando a gravidade das

faltas cometidas, as seguintes sanções:

I - advertência;II - multa;III - suspensão; eIV – declaração de inidoneidade.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - A multa é a sanção pecuniária que será imposta ao

fornecedor e será aplicada nos seguintes limites máximos:

I - 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) ao dia, do segundo dia até o

trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parcela do objeto não realizada;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor

da parcela do objeto não realizada, observado o disposto no § 5º, a partir do

trigésimo primeiro dia;

III - 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela do objeto em atraso, no

primeiro dia de atraso, por descumprimento do prazo de entrega do objeto em

conformidade com o edital, cumulativamente à aplicação do disposto nos incisos I

e II; e

IV - 10% (dez por cento) aplicado sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do

valor da proposta do licitante, por ilícitos administrativos no decorrer do

certame.

DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE



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Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos

motivos e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº.

8.666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do

CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da Lei Federal nº.

8.666/93.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA VIGÉSIMA SETIMA - Não será exigida a prestação de garantia a contratação

resultante desta licitação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - Consideram-se partes integrantes do presente contrato,

como se nele estivessem transcritos:

a) O Edital da Licitação na modalidade ao Pregão Presencial SRP Nº ________/_______ -

__________, e seus anexos.

b) A proposta apresentada pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aplicam-se às omissões deste contrato as disposições da Lei nº.

10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº. 5.967/10, 5.972/10 e 7.477/14, aplicando-se

subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93, a Lei n.º 8.078, de 11/09/90 - Código de Proteção e Defesa

do Consumidor, e demais normas regulamentares aplicáveis, e demais normas regulamentares

aplicáveis à espécie.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - O presente instrumento será publicado em forma de

extrato, no Diário Oficial do Estado (D.O.E.)., em conformidade com o disposto no Parágrafo

Único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

DO FORO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não

resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca da Capital Rio

Branco/AC.



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Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente termo em

02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas

partes para que produza todos os efeitos de direito.

Rio Branco-AC, _________ de _______ de _______.

________________________________________________XXXXXXXXXXXXXX

SECRETÁRIA (O) DE ESTADO DE SAÚDECONTRATANTE

_______________________________________________XXXXXXXXXX

REPRESENTANTE LEGALXXXXXXXXXXXXX

CONTRATADA



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ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Processo Nº 0003977-8/2015

Folha Nº ____________

Rubrica ___________

ANEXO IX

MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOSNECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO

A Empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), em sede à (endereço) declara,perante a Secretaria Adjunta de Compras e Licitações do Estado do Acre, que:

1. Irá dispor até o ato da assinatura do contrato de toda a estrutura e recursosnecessários para execução do objeto especificado no certame licitatório – Pregão ParaRegistro de Preços Nº ......../.... – CPL ..., para atender de forma satisfatória asdemandas do Órgão solicitante.

2. Dessa forma, encontra-se apta à perfeita execução das atividades especificadascontratualmente.

Sendo isto o que havia a declarar.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)

(carimbo)


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