DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2350 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20180103.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiçaDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição nº 2350 – Brasília, disponibilização Terça-feira, 2 de Janeiro de 2018, publicação Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018.

Presidência

Distribuição

Ata n. 8916 de Registro e Distribuição de Processos do dia 28 de dezembro de 2017.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1264 - JP (2017/0335264-1)REQUERENTE : P H A KREQUERENTE : F T DE M KADVOGADO : DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS - SP272269 REQUERIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(2)HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1265 - DK (2017/0335266-5)REQUERENTE : D G LADVOGADOS : LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA - RJ150480

FELIPE MAIA HERRERA DE ALMEIDA - RJ156486 REQUERIDO : O R - ESPÓLIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(3)SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2331 - RJ (2017/0336242-3)REQUERENTE : CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESREQUERENTE : CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESREQUERENTE : CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESREQUERENTE : CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESADVOGADOS : SERGIO BERMUDES - RJ017587

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS - RJ064035 MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 MARCELO LAMEGO CARPENTER - RJ092518

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ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 FREDERICO JOSE FERREIRA - RJ107016 RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ147427 LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082

REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(4)SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2332 - RJ (2017/0336247-2)REQUERENTE : CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTESREQUERENTE : CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESREQUERENTE : CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTESREQUERENTE : CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESADVOGADOS : SERGIO BERMUDES - RJ017587

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS - RJ064035 MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 MARCELO LAMEGO CARPENTER - RJ092518 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 FREDERICO JOSE FERREIRA - RJ107016 RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ147427 LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082

REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(5)AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6186 - PB (2017/0335309-3)AUTOR : CARLOS ALBERTO MATIASAUTOR : LAERTE MATIAS DE ARAUJOADVOGADOS : PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES - PB014942

THAÍS MOURA ESTRELA DANTAS - PB018441 PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO - PB022148

RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - CORTE ESPECIALMINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRA LAURITA VAZDistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

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PETIÇÃO Nº 7691 - SC (2009/0240083-4)REQUERENTE : MILITINO VILBERTADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO - SC013673 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : MILENE GOULART VALADARES E OUTRO(S) - DF017911 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃORedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(7)PETIÇÃO Nº 9231 - DF (2012/0117784-7)REQUERENTE : JOSÉ UBALDO BEZERRAADVOGADO : JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO - RN002750 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃORedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(8)PETIÇÃO Nº 12149 - SP (2017/0335384-1)REQUERENTE : WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRAADVOGADOS : LEANDRO FERNANDES DE LIRA - SP0391314

KATIA APARECIDA ABITTE - SP140976 REQUERIDO : YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(9)CARTA ROGATÓRIA Nº 12848 - PT (2017/0334050-0)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTOINTERES. : ANTONIO DA SILVA CORREAINTERES. : CONCEIÇÃO TOMÁS CORREIAINTERES. : ANTONIO RIBEIRO DA ROCHAINTERES. : OLINDA DE JESUS CLARO DA ROCHAINTERES. : DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOSINTERES. : ALTINA ANDRADE DOS SANTOSINTERES. : MARIA DA CONCEIÇÃO TOMASINTERES. : ARMANDA REIS RODRIGUES DO AMARALINTERES. : MONIQUE RODRIGUES DO AMARALPARTE : ABEL ALVES SALGUEIRO E OUTROS

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A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(10)RECLAMAÇÃO Nº 35338 - SP (2017/0335460-0)RECLAMANTE : ANA PAULA DE ARAUJOADVOGADO : DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES - SP309306 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : ESSER AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo Rcl 34215 (2017/0140974-9) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(11)RECLAMAÇÃO Nº 35340 - MG (2017/0335834-8)RECLAMANTE : JOAO GAMA NETO (PRESO)ADVOGADOS : JOSÉ HELVÉCIO FERREIRA DA SILVA - MG014651

ÉLSON ANTÔNIO ROCHA - MG099071 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE MONTE CARMELO -

MGINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo HC 429438 (2017/0326475-1) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(12)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56198 - RR (2017/0336161-5)RECORRENTE : DENNIS LIMA JACINTOADVOGADOS : SAMUEL ALMEIDA COSTA - RR001320

WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA - RR001229 RECORRIDO : ESTADO DE RORAIMAPROCURADOR : FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO(S) -

RR000277ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(13)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93558 - AL (2017/0335843-7)RECORRENTE : EVERTON JOSÉ DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93559 - AL (2017/0335861-5)RECORRENTE : MARCELLO HENRIQUE SANTOS DE ALBUQUERQUE (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93560 - AL (2017/0335868-8)RECORRENTE : CRISTINA DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93561 - AL (2017/0335920-8)RECORRENTE : CICERO JEFFERSON LUNA MARINHO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(17)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93562 - AL (2017/0335929-4)RECORRENTE : ALISSON LIMA DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 92517 (2017/0313895-8) em 28/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93563 - AL (2017/0335966-2)RECORRENTE : DALISON LIMA DA SILVA (PRESO)RECORRENTE : FRANCISCO SILVA DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(19)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93564 - AL (2017/0336004-7)RECORRENTE : DOUGLAS DA SILVA (PRESO)RECORRENTE : MACIEL JOSE DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(20)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93565 - RJ (2017/0335985-2)RECORRENTE : LICINIO SOARES BASTOSADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111

MONIA MOREIRA VIGNOLINI E OUTRO(S) - RJ173257 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 44585 (2014/0012463-4) em 28/12/2017 às 16:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93566 - AL (2017/0336207-9)RECORRENTE : ALMIR DOS SANTOS BARBOSA FILHOADVOGADOS : TALES AZEVEDO FERREIRA E OUTRO(S) - AL006158

THIAGO PINHEIRO - AL007503 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 77306 (2016/0273206-1) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(22)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93567 - RR (2017/0336129-6)RECORRENTE : A F DA C (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

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RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93568 - RR (2017/0336134-8)RECORRENTE : WESLEY SILVA OLIVEIRA (PRESO)RECORRENTE : MAGNO ALVES BRITO (PRESO)RECORRENTE : ADRIANO PALHARES SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 423387 (2017/0286282-3) em 28/12/2017 às 17:15VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93569 - AL (2017/0336153-8)RECORRENTE : ROOSEVELT BERNARDO TAVARES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(25)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93570 - AL (2017/0336160-3)RECORRENTE : MAURÍCIO RAMOS DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93571 - AL (2017/0336155-1)RECORRENTE : A S F (PRESO)OUTRO NOME : A S P (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASINTERES. : S M DO SRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15

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CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(27)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93572 - AL (2017/0336172-8)RECORRENTE : THOMAS MARINHO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93573 - AL (2017/0336192-0)RECORRENTE : ALYSSON JORDDY DOS ANJOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93574 - AL (2017/0336205-5)RECORRENTE : RICARDO DA SILVA SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(30)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93575 - AL (2017/0336214-4)RECORRENTE : ISMAEL NASCIMENTO DE ARAÚJO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(31)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93576 - AL (2017/0336224-5)RECORRENTE : ALEX SANDRO DOS SANTOS (PRESO)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 72798 (2016/0174766-0) em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(32)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93577 - AL (2017/0336233-4)RECORRENTE : MAXWELL TORRES CHALEGRE (PRESO)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(33)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93578 - AL (2017/0336237-1)RECORRENTE : ANDREKSON EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(34)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 103509 - PE (2011/0305017-5)AGRAVANTE : ELANDO MARCOS WANDERLEY FERNANDES LIMAADVOGADO : JOÃO BATISTA DE FREITAS E OUTRO(S) - PE012112 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(35)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 154476 - PR (2012/0066299-5)RECORRENTE : ADALBERTO GERMANO JOHANSEN PAYONKIADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ADALBERTO GERMANO JOHANSEN PAYONKIADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 13:30

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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(36)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156101 - BA (2017/0334373-1)SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - BASUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS

RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS - BA

INTERES. : ALIANE RAMOS DOS SANTOSADVOGADO : JOEL ROQUE DO NASCIMENTO - BA009219 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS - BA017217

LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE - BA023236 JULIO NOGUEIRA SOARES - BA018692

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR



INTERES. : ANTONIO BRASIL MENDESADVOGADO : DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA - BA030414 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : LÍGIA GOMES DE MATOS LIMA - BA012409

GLEINA BARROS VEIGA DA SILVA - BA017246 JULIO NOGUEIRA SOARES - BA018692 LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO - BA032012

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR



INTERES. : MARLI DE AMARAL REIS SILVAADVOGADO : ADILSON DA SILVA DE PINHO - BA024406 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIAS

pág. 10



PROCURADORES

: ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE - BA020176

ROSANA MARIA REIS CERQUEIRA - BA012778 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA



INTERES. : VANESSA SANTOS CALADOADVOGADOS : SÔNIA RODRIGUES DA SILVA - BA000685B

GILSONEI MOURA SILVA - BA000659BINTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : TADEU MUNIZ NOGUEIRA - BA018012

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE - BA020176 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR



INTERES. : DOMINGOS JOSE LISBOAADVOGADO : ADILSON DA SILVA DE PINHO - BA024406 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : LÍGIA GOMES DE MATOS LIMA - BA012409

TADEU MUNIZ NOGUEIRA - BA018012 JULIO NOGUEIRA SOARES - BA018692

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(41)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156107 - BA (2017/0334410-9)SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - BA

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SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS - BA

INTERES. : LUIZITO DE ALMEIDAADVOGADOS : JANE ROBELISA SANTOS CIRINO - BA004977

VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO - BA018276 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : ARTHUR RAMOS COSTA NETO - BA011980

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO - BA014136 TADEU MUNIZ NOGUEIRA - BA018012

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(42)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156111 - SP (2017/0334423-5)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICAINTERES. : EM APURAÇÃORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



INTERES. : KATIA NOVAES MACIELADVOGADO : ADILSON DA SILVA DE PINHO - BA024406 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : VINICIUS TOBIAS VENTURA DOS SANTOS - BA016587

ROSANA MARIA REIS CERQUEIRA - BA012778 JOÃ?O ALVES DE ALMEIDA NETO - BA020156

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

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(44)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156127 - SP (2017/0334674-8)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA

DO ESTADO DE SÃO PAULOSUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA

FUNDA - DIPO 3 - SÃO PAULO - SPINTERES. : JUSTIÇA PÚBLICAINTERES. : EM APURAÇÃORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(45)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156142 - MG (2017/0335304-4)SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE TRÊS PONTAS - MGSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE VARGINHA - SJ/MGINTERES. : JUSTIÇA PÚBLICAINTERES. : EM APURAÇÃORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(46)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156144 - AM (2017/0335320-9)SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE

TRABALHO DE MANAUS - AMSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃOINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERES. : UNIÃORELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(47)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156145 - RJ (2017/0335319-4)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE NITERÓI - SJ/RJSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE BLUMENAU - SJ/SCINTERES. : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SCADVOGADOS : LILIAN DE FARIAS BENEDET - SC017754

GRASIELA SBARDELOTTO - SC022452 LEONARDO LONGO DOS SANTOS - SC033295

INTERES. : CRISTIANE FERREIRA SANCHEZ

pág. 13



RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(48)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156147 - PR (2017/0335328-3)SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE

MANDAGUAÇU - PRSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE MARINGÁ - SJ/PRINTERES. : APARECIDA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADOS : CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR017523

HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO - PR046200 INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(49)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156148 - RJ (2017/0335337-2)SUSCITANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - RJINTERES. : MARCIA LAGE DE OLIVEIRAADVOGADOS : SÉRGIO PEREIRA BRAGA - RJ042507

FÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOPROCURADOR : WILLIAN COSTA CAMARA - RJ165468 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(50)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156152 - SP (2017/0335513-0)SUSCITANTE : DANA INDÚSTRIAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE : SJT FORJARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 RAFAEL NICOLETTI ZENEDIN - SP373885 ANDRE MORAES MARQUES E OUTRO(S) - DF051795

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - SPSUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SPINTERES. : EDWARD APARECIDO ALMEIDA DE SOUZAADVOGADOS : EDINILDA DOS SANTOS - SP262986

DALILA FERNANDES SANTOS - SP343265

pág. 14



VANESSA FARIAS BRAGA E OUTRO(S) - SP360005 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo CC 147983 (2016/0202933-4) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(51)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156158 - SP (2017/0335763-0)SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS - SPSUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE PENÁPOLIS - SPINTERES. : JULIANA PAULA LUTEROADVOGADO : REINALDO DANIEL RIGOBELLI - SP283124 INTERES. : MUNICÍPIO DE AVANHANDAVAPROCURADOR : MARIA APARECIDA MERCURIO - SP071899 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(52)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156163 - SP (2017/0335954-8)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

ESTADO DA BAHIAINTERES. : UNIÃOINTERES. : RODOVIÁRIO RAMOS LTDARELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(53)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156172 - SP (2017/0336040-3)SUSCITANTE : DANA INDÚSTRIAS LTDASUSCITANTE : SJT FORJARIA LTDAADVOGADOS : VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 ANDRE MORAES MARQUES - SP234938 RAFAEL NICOLETTI ZENEDIN E OUTRO(S) - SP373885

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - SPSUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SPINTERES. : ADILSON DA SILVA CAMARGORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

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(54)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156175 - AM (2017/0336184-2)SUSCITANTE : VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637

DANIEL DE SOUZA GÓES - SP117548 LUCIANA DALLA SOARES E OUTRO(S) - SP148031

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MANAUS - AM

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE MAUÁ - SPINTERES. : VICTOR AUGUSTO DIASADVOGADO : DAGMAR RAMOS PEREIRA - SP085506 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo CC 123285 (2012/0131299-5) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(55)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 168175 - BA (2012/0081976-1)AGRAVANTE : ROBERT CEDRAZ ZIMMERADVOGADO : LEANDRO MADUREIRA SILVA E OUTRO(S) - DF024298 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(56)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 172088 - RS (2012/0089859-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : TEREZINHA FERNANDESADVOGADO : ELOI WALFRIDO ZANIN E OUTRO(S) - PR023908 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(57)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 188684 - PR (2012/0120646-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSÉ MIGUEL FILHOADVOGADO : MÁRCIO ROBERTO PINHEIRO JÚNIORRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

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Redistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(58)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206005 - RS (2012/0149954-4)AGRAVANTE : CELSO LUIZ OLIVEIRAADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : CELSO LUIZ OLIVEIRAADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(59)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 214141 - PR (2012/0161875-4)AGRAVANTE : ESPEDITO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO : ELOI WALFRIDO ZANIN E OUTRO(S) - PR023908 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(60)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 222810 - RS (2012/0165529-1)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : OSVALDO GERMANO DE CHAGASADVOGADO : ROGERIO DE BORTOLI KELLER E OUTRO(S) - RS029238 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(61)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 222825 - RS (2012/0181611-8)AGRAVANTE : NILTON RAMIRO COUTOADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS002029 AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : OS MESMOS

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RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(62)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 226647 - SC (2012/0185452-6)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANTONIO CIZSADVOGADO : JEAN CARLO SCHMIDT E OUTRO(S) - SC025807 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(63)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 244054 - PR (2012/0218929-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : EDUARDO SANTANA PINTOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 AGRAVADO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(64)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 257186 - RS (2012/0242054-5)AGRAVANTE : CELITO ALDO REFFATTIADVOGADOS : LUIZ MARCELO TASSINARI - RS054111

PAULO ANDRÉ F SOLANO - RS056724 AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(65)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 317324 - CE (2013/0080557-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

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AGRAVADO : MARILDA MARTINS LEITÃOADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S) - RN001084

HELDER COSTA DA CAMARA - CE022343ARELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)

Redistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(66)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 406884 - PB (2013/0338092-1)AGRAVANTE : JAIME ALVESADVOGADOS : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007

NÁRRIMAN XAVIER E OUTRO(S) - PB010334 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(67)HABEAS CORPUS Nº 431722 - RS (2017/0335648-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : JOAO JOSE SOARES VAZRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : RODRIGO JARDIM RODRIGUESRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 362916 (2016/0185320-6) em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : DIRCEU GONÇALVES DE MORAISRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ROMÁRIO PINTO DA SILVARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : WILLIAM MATOS DA ROSARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : RENATO TEIXEIRA LEDUINORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1118255 (2017/0147183-3) em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 20



(73)HABEAS CORPUS Nº 431755 - SP (2017/0335710-0)IMPETRANTE : OZIAS CAMILO DA COSTA JUNIORADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : OZIAS CAMILO DA COSTA JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 408457 (2017/0173182-1) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(74)HABEAS CORPUS Nº 431768 - RJ (2017/0335731-4)IMPETRANTE : JHONATHAN AUGUSTO DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : JHONATHAN AUGUSTO DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(75)HABEAS CORPUS Nº 431772 - RJ (2017/0335749-0)IMPETRANTE : ODAIR GUILHERME SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE

JANEIRO - RJPACIENTE : ODAIR GUILHERME SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(76)HABEAS CORPUS Nº 431773 - SP (2017/0335751-6)IMPETRANTE : FERNANDO TADEU GRACIA E OUTROADVOGADOS : FERNANDO TADEU GRACIA - SP104465

JOSE EDUARDO FERNANDES - SP128877 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JHONATA SANTOS VASCONCELOS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1160901 (2017/0231208-9) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 21



(77)HABEAS CORPUS Nº 431777 - SP (2017/0335753-0)IMPETRANTE : M R DE GADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : M R DE G (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(78)HABEAS CORPUS Nº 431779 - SP (2017/0335756-5)IMPETRANTE : ELTON SOARES PAESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ELTON SOARES PAES (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(79)HABEAS CORPUS Nº 431802 - RJ (2017/0335812-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : MARCOS PAULO SANTANA DA CUNHAPACIENTE : WALTER VENTURA JUNIORRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(80)HABEAS CORPUS Nº 431816 - SP (2017/0335886-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIORIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ALEXANDRE TEODOROPACIENTE : JHONATHA SOUZA PEREIRARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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(81)HABEAS CORPUS Nº 431818 - SP (2017/0335892-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : GENIVAL TORRES DANTAS JÚNIOR - SP202437

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ALESSANDRO DA SILVA MORAESRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(82)HABEAS CORPUS Nº 431836 - PI (2017/0335931-0)IMPETRANTE : FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROADVOGADOS : FRANCISCO DA SILVA FILHO - PI530107

JORDACHE PEREIRA DA SILVA - PI007480 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE : R L M FRELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(83)HABEAS CORPUS Nº 431839 - RR (2017/0335943-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAPACIENTE : BRUNO ROSA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(84)HABEAS CORPUS Nº 431849 - SP (2017/0335967-4)IMPETRANTE : JOSE CLAUDIO MOSCATELLIADVOGADO : JOSE CLAUDIO MOSCATELLI - SP0277070IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GERSON RICARDO DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431200 (2017/0334802-4) em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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(85)HABEAS CORPUS Nº 431850 - SP (2017/0335970-2)IMPETRANTE : FERNANDO JOSE DE MORAESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CARLOS ROBERTO MOREIRA GOUVEIA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(86)HABEAS CORPUS Nº 431852 - SP (2017/0335972-6)IMPETRANTE : GERSON MOISES MARIANOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO

FORO REGIONAL DA BARRA FUNDA - SÃO PAULO - SPPACIENTE : GERSON MOISES MARIANO (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(87)HABEAS CORPUS Nº 431854 - SP (2017/0335977-5)IMPETRANTE : JOSE IRINEU DE QUEIROZADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSE IRINEU DE QUEIROZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(88)HABEAS CORPUS Nº 431855 - ES (2017/0335980-3)IMPETRANTE : LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO : LEANDRO BASTOS PINHEIRO - ES007596 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : CHARLES DE PAULA GUIMARAES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(89)

pág. 24



HABEAS CORPUS Nº 431856 - SP (2017/0335981-5)IMPETRANTE : TIAGO MONTEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : TIAGO MONTEIRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 376767 (2016/0285540-0) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(90)HABEAS CORPUS Nº 431858 - SP (2017/0335983-9)IMPETRANTE : B DE J CADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : B DE J C (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 341096 (2015/0286717-0) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(91)HABEAS CORPUS Nº 431859 - SP (2017/0335988-8)IMPETRANTE : VALMIR RIBEIRO ALANOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VALMIR RIBEIRO ALANO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(92)HABEAS CORPUS Nº 431860 - MS (2017/0335986-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : CHARLES DUARTE DIASRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(93)HABEAS CORPUS Nº 431862 - PA (2017/0335990-4)IMPETRANTE : JULIANO VIEIRA E OUTROADVOGADOS : JULIANO VIEIRA - SC014260

pág. 25



ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : LAURO JORGE DO AMARAL MINEIROPACIENTE : RAFAEL FAGUNDESRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(94)HABEAS CORPUS Nº 431864 - CE (2017/0336001-1)IMPETRANTE : HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO E OUTROADVOGADOS : VITOR HUGO PONTES BUTRAGO - CE036012

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO - CE0007855IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : JOANA D ARC BATISTA CARVALHORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431578 (2017/0335380-4) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(95)HABEAS CORPUS Nº 431865 - MG (2017/0336003-5)IMPETRANTE : DALCIO WILLIAM DOS REIS E OUTROSADVOGADOS : ROMANO PIRES LIMA - MG054820

DALCIO WILLIAM DOS REIS - MG123890 ANNA CAROLINE BOECHAT DE ARAUJO MAGALHAES - MG118245 FRANCINE DRUMOND VIEIRA - MG158977

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MARIO LUCIO FERREIRA (PRESO)PACIENTE : JORACI GONÇALVES MADUREIRA (PRESO)PACIENTE : IVAN GONCALVES MADUREIRA (PRESO)PACIENTE : ROMEU JOSE DINIZ (PRESO)PACIENTE : JOANATAS AUGUSTINHO MARTINS CORREA (PRESO)PACIENTE : SERGIO RENE ASSUNCAO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 425953 (2017/0302915-5) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(96)HABEAS CORPUS Nº 431866 - GO (2017/0336009-6)IMPETRANTE : SONIA MARIA DA COSTA REZENDE DAMASCENOADVOGADA : S0NIA MARIA DA COSTA REZENDE DAMASCENO - GO017890 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : WANDERLY MARTINS DE JESUS

pág. 26



PACIENTE : MARCOS AUGUSTO JOAO EVARISTO DARIO DAMASCENORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1138206 (2017/0178174-0) em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(97)HABEAS CORPUS Nº 431867 - MG (2017/0336012-4)IMPETRANTE : DENYSON CARLOS DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SABINÓPOLIS - MGPACIENTE : DENYSON CARLOS DA SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(98)HABEAS CORPUS Nº 431872 - RS (2017/0336032-6)IMPETRANTE : STEFAN GUIMARAES EMERIM E OUTROSADVOGADOS : JOSÉ VECCHIO FILHO - RS031437

STEFAN GUIMARÃES EMERIM - RS080361 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : OLDRICH LAHODARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(99)HABEAS CORPUS Nº 431877 - SP (2017/0336044-0)IMPETRANTE : JULIANA VILLACA FURUKAWA E OUTROSADVOGADOS : NAGASHI FURUKAWA - SP027874

JULIANA VILLAÇA FURUKAWA - SP273146 ARIANA CRISTINA FERREIRA - SP367597

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DURVAL LEME DE ARAUJOPACIENTE : HUGO SALOMAO LEMEPACIENTE : MARIA JERUSA FERREIRAPACIENTE : JOSE LUIZ ALVES TELLESPACIENTE : LEANDRO APARECIDO DE TOLEDORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(100)

pág. 27



HABEAS CORPUS Nº 431878 - SP (2017/0336039-9)IMPETRANTE : JUAN JIMENEZ CRUZADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE PAULINIA - SPPACIENTE : JUAN JIMENEZ CRUZ (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(101)HABEAS CORPUS Nº 431879 - SP (2017/0336050-4)IMPETRANTE : EVANDRO LUIS BALDUINO DA SILVA FILHOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE LEME - SPPACIENTE : EVANDRO LUIS BALDUINO DA SILVA FILHO (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(102)HABEAS CORPUS Nº 431880 - SP (2017/0336052-8)IMPETRANTE : JUAN FERNANDO NORENAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE ATIBAIA - SPPACIENTE : JUAN FERNANDO NORENA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(103)HABEAS CORPUS Nº 431881 - GO (2017/0336051-6)IMPETRANTE : JOAO PAULO GOMES DOS SANTOSADVOGADO : JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS - GO050050 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : SERGIO RODRIGUES AGUIAR (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(104)HABEAS CORPUS Nº 431882 - SP (2017/0336053-0)IMPETRANTE : DANILO BRUNOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 28



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DANILO BRUNO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(105)HABEAS CORPUS Nº 431884 - SP (2017/0336056-5)IMPETRANTE : GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE

BARRA FUNDA - SÃO PAULO - SPPACIENTE : GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(106)HABEAS CORPUS Nº 431887 - SP (2017/0336062-9)IMPETRANTE : VAGNER ROBERTO DE ABREUADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VAGNER ROBERTO DE ABREU (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 93130 (2017/0329384-4) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(107)HABEAS CORPUS Nº 431888 - MG (2017/0336061-7)IMPETRANTE : DENILSON CLOZATO ALVES E OUTROADVOGADOS : DENILSON CLOZATO ALVES - MG069906

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES - MG163979 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : FLANKLIM DOMINGOS RODRIGUES (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 837365 (2016/0009872-8) em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(108)HABEAS CORPUS Nº 431889 - PR (2017/0336064-2)IMPETRANTE : IGOR MOSCOVITS QUEIROZADVOGADO : IGOR MOSCOVITS QUEIROZ - PR080342 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

pág. 29



PACIENTE : JOSE WANDERLEY GIMENES CORREA (PRESO)PACIENTE : FERNANDO CARDOSO FAGUNDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(109)HABEAS CORPUS Nº 431890 - PE (2017/0336066-6)IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO E OUTROSADVOGADOS : JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS - PE013466

CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO - PE036342 LARISSA PINHEIRO QUIRINO - PE031765 GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS - PE040437

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JOSE ABILIO FERRO NETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(110)HABEAS CORPUS Nº 431891 - SP (2017/0336070-6)IMPETRANTE : KASSEM AHMAD MOURAD NETO E OUTROADVOGADOS : AHMED HASSAN SALEH - SP154774

KASSEM AHMAD MOURAD NETO - SP192762 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : THIAGO FERREIRA DE LIMA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 418804 (2017/0253990-7) em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(111)HABEAS CORPUS Nº 431892 - PA (2017/0336073-1)IMPETRANTE : CANDIDO LIMA JUNIOR E OUTROADVOGADOS : CANDIDO LIMA JUNIOR - PA025926A

ANGELO SOUSA LIMA - PA026226 IMPETRADO : JUIZ DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - PAPACIENTE : REGIVALDO DE MORAIS MENEZES (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(112)HABEAS CORPUS Nº 431893 - SP (2017/0336074-3)

pág. 30



IMPETRANTE : MARCELO LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO : MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO - SP296086 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CLAITON ANGELO BARBOSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(113)HABEAS CORPUS Nº 431894 - SP (2017/0336076-7)IMPETRANTE : FERNANDO FLEURY CUSINATO E OUTROADVOGADOS : PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO - SP207876

FERNANDO FLEURY CUSINATO - SP0244404IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : L S D DE O RRELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(114)HABEAS CORPUS Nº 431895 - DF (2017/0336077-9)IMPETRANTE : JORGE LUIS FERRAZADVOGADO : JORGE LUIS FERRAZ - DF049162 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : IDALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(115)HABEAS CORPUS Nº 431896 - RS (2017/0336078-0)IMPETRANTE : RODRIGO TORRESADVOGADO : RODRIGO TORRES - RS051761 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : SILMAR VEIS CANAL (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(116)HABEAS CORPUS Nº 431897 - SP (2017/0336079-2)IMPETRANTE : JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

pág. 31



ADVOGADO : JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS - SP300610 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MATHEUS NICOLAU DA SILVA SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(117)HABEAS CORPUS Nº 431899 - SP (2017/0336094-5)IMPETRANTE : MATHEUS GUIMARAES CURY E OUTROADVOGADOS : MATHEUS GUIMARÃES CURY - SP139614

FÁBIO AUGUSTO VARGA - SP140634 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ALVARO DA SILVA NETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(118)HABEAS CORPUS Nº 431900 - PA (2017/0336095-7)IMPETRANTE : CANDIDO LIMA JUNIOR E OUTROADVOGADOS : CANDIDO LIMA JUNIOR - PA025926A

ANGELO SOUSA LIMA - PA026226 IMPETRADO : JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - PAPACIENTE : FLAVIO RODRIGUES PORTO (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(119)HABEAS CORPUS Nº 431902 - PR (2017/0336097-0)IMPETRANTE : GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA E OUTROSADVOGADOS : HÉLIO LULU - PR010525

GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA - SP300334 GLAUBER DRUMOND LULU - PR069610

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : KARINE FATIMA SBRAGI (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(120)HABEAS CORPUS Nº 431903 - CE (2017/0336098-2)

pág. 32



IMPETRANTE : ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINSADVOGADO : ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS - CE023217 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : MANUEL FEITOSA SOUSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(121)HABEAS CORPUS Nº 431904 - DF (2017/0336099-4)IMPETRANTE : ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHOADVOGADO : ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF011839 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : SAMARA ARAUJO DE MORAIS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 91791 (2017/0295519-3) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(122)HABEAS CORPUS Nº 431905 - SP (2017/0336100-8)IMPETRANTE : MAILSON MENDONCA FERREIRAADVOGADO : MAILSON MENDONCA FERREIRA - SP355869 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VAGNER ARAUJO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(123)HABEAS CORPUS Nº 431906 - AL (2017/0336101-0)IMPETRANTE : ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVAADVOGADO : ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVA - AL013052 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE : JANADARIS SFREDO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 388838 (2017/0034495-9) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(124)HABEAS CORPUS Nº 431907 - AM (2017/0336102-1)IMPETRANTE : FABIO MORAES CASTELLO BRANCOADVOGADO : FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO - AM004603

pág. 33



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE : TIAGO FELIPE VEIGA DE SALES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(125)HABEAS CORPUS Nº 431908 - RJ (2017/0336103-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : ALAN DE SOUZA DA PAIXAO (PRESO)PACIENTE : MARCIO DE SOUZA JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(126)HABEAS CORPUS Nº 431910 - RS (2017/0336105-7)IMPETRANTE : ALINE BIANCA FERNANDESADVOGADO : ALINE BIANCA FERNANDES - RS090070 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : TALES QUEVEDO DE MORAES (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(127)HABEAS CORPUS Nº 431911 - SC (2017/0336106-9)IMPETRANTE : MATHEUS FABRISADVOGADO : MATHEUS FABRIS - SC030554 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : LUCIANO TAFERNABERRY MALDONADO JUNIOR (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 417663 (2017/0245877-8) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(128)HABEAS CORPUS Nº 431912 - SP (2017/0336107-0)IMPETRANTE : FABRICIO CICONI TSUTSUIADVOGADO : FABRÍCIO CICONI TSUTSUI - SP202819 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : WANDERLEY RODRIGUES LOPES (PRESO)

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RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo CC 156116 (2017/0334691-4) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(129)HABEAS CORPUS Nº 431913 - PE (2017/0336108-2)IMPETRANTE : ANA ANGELICA PEREIRA PESSOAADVOGADO : ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA - RN008603 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : CARLOS DOBERTO CABRAL SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(130)HABEAS CORPUS Nº 431914 - TO (2017/0336109-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINSIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE : GENILSON VIEIRA FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS Nº 431915 - TO (2017/0336110-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINSIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE : ANTONIO FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 396840 (2017/0089217-7) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS Nº 431916 - SP (2017/0336113-4)IMPETRANTE : CRISTHIANE DECENCO FOCACCIA FRANCISCOADVOGADO : SINDBAD THADEU FOCACCIA - SP066682 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : AMANDA LIMA MANTEI (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 35



(133)HABEAS CORPUS Nº 431917 - RS (2017/0336114-6)IMPETRANTE : WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADOS : LUIZ CARLOS PRESTES DE LEON - RS014348

WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA - RS106527AIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : FAGNER DA SILVEIRA ULGUIN (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS Nº 431918 - DF (2017/0336115-8)IMPETRANTE : RICARDO DE BARROS DO REGO MACEDOADVOGADO : RICARDO DE BARROS DO REGO MACEDO - DF024183 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : MARCIO MORAIS TEIXEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(135)HABEAS CORPUS Nº 431919 - GO (2017/0336116-0)IMPETRANTE : JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA E OUTROADVOGADOS : VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE - GO042085

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA - GO0041353IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : G DA S F (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(136)HABEAS CORPUS Nº 431920 - SC (2017/0336117-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : WESLEI GOMES FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 422401 (2017/0279765-3) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 36



(137)HABEAS CORPUS Nº 431921 - SP (2017/0336118-3)IMPETRANTE : DANILO TEIXEIRAADVOGADO : DANILO TEIXEIRA - SP273312 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JONAS DONIZETI DA SILVA (PRESO)OUTRO NOME : JONAS DONISETI DA SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(138)HABEAS CORPUS Nº 431922 - MS (2017/0336119-5)IMPETRANTE : SILVIO DE ALMEIDA SILVAADVOGADO : SILVIO DE ALMEIDA SILVA - MS012865 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : CLEYTON DURAN NUNES (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(139)HABEAS CORPUS Nº 431923 - RS (2017/0336120-0)IMPETRANTE : FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROADVOGADOS : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA - RS075834

FERNANDO DA SILVA CARDOSO - RS106664 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : MAICON KLEIN BARBOSA ROSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 383796 (2016/0335599-4) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(140)HABEAS CORPUS Nº 431924 - RS (2017/0336121-1)IMPETRANTE : CHRISTINE KNACKADVOGADO : CHRISTINE KNACK - RS0052644IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : SIMONE ROSA LARA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 37



(141)HABEAS CORPUS Nº 431925 - MS (2017/0336122-3)IMPETRANTE : SELMEN YASSINE DALLOULADVOGADO : SELMEN YASSINE DALLOUL - MS0014491IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : JHENNYFER KALINY OVANDO BARRETO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(142)HABEAS CORPUS Nº 431926 - SE (2017/0336123-5)IMPETRANTE : CANDIDO DORTAS DE ARAUJOADVOGADOS : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - SE005929

ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA - SE009049 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE : EDUARDO BARBOSA DO AMOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(143)HABEAS CORPUS Nº 431927 - CE (2017/0336125-9)IMPETRANTE : EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRAADVOGADO : EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA - CE027221 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : WESLLEY LOUREIRO BATISTA DE CASTRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(144)HABEAS CORPUS Nº 431928 - BA (2017/0336127-2)IMPETRANTE : JOSE ANTONIO DE AQUINO NETOADVOGADO : JOSÃ? ANTONIO DE AQUINO NETO - BA053159 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE : ADRIANO DA CRUZ MACEDO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(145)

pág. 38



HABEAS CORPUS Nº 431929 - SP (2017/0336131-2)IMPETRANTE : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN E OUTROADVOGADOS : JOSE MAURICIO CAMARGO - SP292417

CÍCERO SALUM DO AMARAL LINCOLN - SP319219 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VICENTE DE PAULA DARIENZO FILHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 379761 (2016/0307140-6) em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(146)HABEAS CORPUS Nº 431930 - SP (2017/0336132-4)IMPETRANTE : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN E OUTROADVOGADOS : JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134

CÍCERO SALUM DO AMARAL LINCOLN - SP319219 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : HAMILTON RICARDO GONCALVES (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 418341 (2017/0251015-0) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(147)HABEAS CORPUS Nº 431931 - SP (2017/0336133-6)IMPETRANTE : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN E OUTROADVOGADOS : JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134

CÍCERO SALUM DO AMARAL LINCOLN - SP319219 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : WELLINGTON HENRIQUE LEODORO DE LIMA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 411850 (2017/0199533-8) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(148)HABEAS CORPUS Nº 431932 - SP (2017/0336135-0)IMPETRANTE : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN E OUTROADVOGADOS : JOSE MAURICIO CAMARGO - SP292417

CÍCERO SALUM DO AMARAL LINCOLN - SP319219 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ADRIANO AUGUSTO CORREA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 422187 (2017/0278323-6) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 39



(149)HABEAS CORPUS Nº 431933 - SP (2017/0336136-1)IMPETRANTE : RAFAEL FORTES ALMEIDAADVOGADO : RAFAEL FORTES ALMEIDA - SP381292 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : SAMUEL MATEUS DA SILVA DANTAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(150)HABEAS CORPUS Nº 431934 - GO (2017/0336137-3)IMPETRANTE : RODRIGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO : RODRIGO PEREIRA DA SILVA - GO033247AIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : GIULIANO MIGUEL DONHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(151)HABEAS CORPUS Nº 431935 - MG (2017/0336139-7)IMPETRANTE : DIEGO SILVA ROCHAADVOGADO : DIEGO SILVA ROCHA - MG141231 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : ENZO HENRIQUE TITO CAMPOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431871 (2017/0336030-2) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(152)HABEAS CORPUS Nº 431936 - SC (2017/0336141-3)IMPETRANTE : MARCELO GONZAGAADVOGADO : MARCELO GONZAGA - SC019878 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 64283 (2015/0241477-9) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(153)HABEAS CORPUS Nº 431937 - RJ (2017/0336142-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pág. 40



ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : ELISIO ALVES DE ALMEIDARELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(154)HABEAS CORPUS Nº 431939 - SP (2017/0336147-4)IMPETRANTE : HUDSON LUCIO FERREIRAADVOGADO : HUDSON LÚCIO FERREIRA - DF035979 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(155)HABEAS CORPUS Nº 431940 - SP (2017/0336146-2)IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO TELLES E OUTROADVOGADOS : CARLOS ALBERTO TELLES - SP242749

RAYANNE MERENDA TELLES - SP339768 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : WELLINGTON FERNANDO GARDINO SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 396278 (2017/0085842-0) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(156)HABEAS CORPUS Nº 431941 - RJ (2017/0336149-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : PAULO VITOR DA SILVA PONTESRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(157)HABEAS CORPUS Nº 431942 - RJ (2017/0336152-6)IMPETRANTE : MONICA DA SILVA AZEVEDO E OUTROADVOGADOS : MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA - RJ169179

MÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ205326

pág. 41



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : RODRIGO FERREIRA NUNES (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(158)HABEAS CORPUS Nº 431943 - RJ (2017/0336166-4)IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : WALLACE BATISTA SOALHEIRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 46778 (2014/0072624-7) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(159)HABEAS CORPUS Nº 431944 - SP (2017/0336170-4)IMPETRANTE : JOEL MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPACIENTE : JOEL MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(160)HABEAS CORPUS Nº 431945 - SP (2017/0336171-6)IMPETRANTE : JANINI MARI ZANCHETTAADVOGADO : JANINI MARI ZANCHETTA - SP334206 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MAURICIO PONTIM DE LUCA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(161)HABEAS CORPUS Nº 431946 - SP (2017/0336179-0)IMPETRANTE : MARCIO RIBEIRO ALVES DE GODOIADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE

SOROCABA - SP

pág. 42



PACIENTE : MARCIO RIBEIRO ALVES DE GODOI (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(162)HABEAS CORPUS Nº 431947 - PR (2017/0336177-7)IMPETRANTE : NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRAADVOGADO : NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA - PR086020 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : PAULO CÉSAR DOS ANJOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 404522 (2017/0146528-2) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(163)HABEAS CORPUS Nº 431948 - SP (2017/0336183-0)IMPETRANTE : JOAO SILVA DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOAO SILVA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(164)HABEAS CORPUS Nº 431949 - SP (2017/0336186-6)IMPETRANTE : GLEBER ADALBERTO VIEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GLEBER ADALBERTO VIEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(165)HABEAS CORPUS Nº 431950 - SP (2017/0336187-8)IMPETRANTE : VALDIR PAULINO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VALDIR PAULINO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 201578 (2011/0066197-0) em 28/12/2017 às 17:15

pág. 43



CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(166)HABEAS CORPUS Nº 431953 - SP (2017/0336194-3)IMPETRANTE : GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO E OUTROADVOGADOS : SURRAILLY FERNANDES YOUSSEF - SP382902

GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO - SP395930 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DIEGO ANTONIO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(167)HABEAS CORPUS Nº 431954 - PE (2017/0336196-7)IMPETRANTE : ALESSANDRA ANTONIA ALVES MONTEIROADVOGADO : ALESSANDRA ANTONIA ALVES MONTEIRO - PE026071 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : MARCOS ANTÔNIO SOUTO CHATEAUBRIAND FILHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(168)HABEAS CORPUS Nº 431956 - TO (2017/0336199-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINSIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE : FERNANDA RAMOS DA COSTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(169)HABEAS CORPUS Nº 431957 - MG (2017/0336209-2)IMPETRANTE : MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSIADVOGADOS : CHRYSTIAN RABELO GOYAS - MG085304

MÁRCIO LEONARDO BRANDÃO GROSSI - MG098544 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : NILSON DA COSTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 44



(170)HABEAS CORPUS Nº 431958 - SP (2017/0336211-9)IMPETRANTE : ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRAADVOGADO : ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA - SP330113 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : IGOR DIEGO SOUTO TEODORO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(171)HABEAS CORPUS Nº 431959 - PE (2017/0336219-3)IMPETRANTE : LAELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTROSADVOGADOS : LAELSON TEIXEIRA DA SILVA - PE032041

CLÉSIA DE OLIVEIRA FLORÊNCIO - PE034290 WILLIAM GUTEMBERG DA SILVA SOUSA - PE041683

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : GILVANEIRO DE JESUS AMORIM (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(172)HABEAS CORPUS Nº 431960 - SC (2017/0336218-1)IMPETRANTE : WAGNER BOSCATTOADVOGADO : WAGNER BOSCATTO - PR068811 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : VALDEMIR ANTONIO BRAMBILA (PRESO)PACIENTE : VALDOIR POSANSKI BRAMBILA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(173)HABEAS CORPUS Nº 431961 - PR (2017/0336221-0)IMPETRANTE : THAYS MOTTA DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : NILTON DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 409086 (2017/0177883-0) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 45



(174)HABEAS CORPUS Nº 431962 - ES (2017/0336223-3)IMPETRANTE : LEANDRO BASTOS PINHEIROADVOGADO : LEANDRO BASTOS PINHEIRO - ES007596 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : RAY DOS SANTOS SABINO (PRESO)OUTRO NOME : RAY DOS SANTOS SABINO SILVARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(175)HABEAS CORPUS Nº 431963 - PR (2017/0336222-1)IMPETRANTE : GUILHERME LUIZ MEOTTI E OUTROSADVOGADOS : DANIEL LAUFER - PR032484

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY - PR044119 GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : S B (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(176)HABEAS CORPUS Nº 431966 - TO (2017/0336229-4)IMPETRANTE : MARIA DO CARMO COTAADVOGADA : MARIA DO CARMO COTA - TO000239 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE : JAIRO LOPES NUNES (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(177)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 445874 - MG (2013/0402823-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MILTON DE SOUSA CAMPOSADVOGADO : ALUÍZIO MACHADO PINTO FARAGE E OUTRO(S) - MG108771 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 46



(178)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 462805 - PR (2014/0011466-2)AGRAVANTE : ELAIRDES PADILHA RIBASADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(179)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 491866 - RN (2014/0064606-7)AGRAVANTE : SEBASTIÃO MARREIRO DE SOUZAADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S) - PB004007 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(180)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 510533 - RS (2014/0101911-9)AGRAVANTE : PAULO ROBERTO ALBARUSADVOGADOS : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR E OUTRO(S) - RS040469

IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827 DIEINI DIAS DA SILVA - RS050421

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(181)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 511969 - CE (2014/0104597-6)AGRAVANTE : FRANCISCO ARY VIEIRA SOBRALADVOGADO : BRENNO MENESES LIMA E OUTRO(S) - CE027400 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 47



(182)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 516405 - CE (2014/0113974-0)AGRAVANTE : JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LOPESADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S) - RN001084

HELDER COSTA DA CAMARA - CE022343AAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(183)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 520964 - CE (2014/0123908-8)AGRAVANTE : JESUS SAMPAIO GRANGEIROADVOGADO : ELZILENE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA - CE011356 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Redistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(184)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 522470 - RN (2014/0126624-0)AGRAVANTE : FRANCISCO VICENTE DA SILVAADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084

HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO(S) - RN001968 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO GURGEL DE FARIARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(185)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 526023 - PE (2012/0039749-4)AGRAVANTE : JOAQUIM TEIXEIRA MARTINS FERREIRA - ESPÓLIOADVOGADOS : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394

pág. 48



ROBERTA CRISTINA CRUZ RAMOS PEREIRA E OUTRO(S) - PE030021

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES


Redistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(186)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534433 - CE (2014/0147232-4)AGRAVANTE : JOSÉ NOGUEIRA CUNHAADVOGADO : ELZILENE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S) - CE011356 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(187)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542880 - PE (2014/0163864-3)AGRAVANTE : BIVAL FERREIRA DANTASADVOGADOS : LUIZ ALBERTO DA SILVA - PE020394

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA E OUTRO(S) - PE013135 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(188)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 549104 - RN (2014/0174818-0)AGRAVANTE : ANTÔNIO CABRAL DE SOUZAADVOGADOS : MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - RN000560A

NÁRRIMAN XAVIER E OUTRO(S) - PB010334 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

pág. 49



MINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Redistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(189)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 552199 - SE (2014/0180241-8)AGRAVANTE : WILSON GONÇALVES SANTANAADVOGADO : JOSÉ NARULENO RAMOS - SE001202 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(190)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 552854 - PE (2014/0187336-5)AGRAVANTE : MARIA ROSÁLIA PAIXÃO DE LIMAADVOGADOS : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394

JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA - PE013135 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(191)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553409 - CE (2014/0181917-0)AGRAVANTE : AUGUSTO CELSO DE ARAÚJO LOPESADVOGADO : VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ E OUTRO(S) - CE004116 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(192)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553721 - AL (2014/0189614-9)

pág. 50



AGRAVANTE : ENAURA LIRA MOTTA LIMAADVOGADO : RACHEL JARDELINO ELOI - AL006291 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(193)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 555526 - CE (2014/0187333-0)AGRAVANTE : MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MENA BARRETOADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(194)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558431 - RN (2014/0197107-4)AGRAVANTE : EDGAR PEREIRA DA SILVAADVOGADO : TATIELY CORTÊS TEIXEIRA E OUTRO(S) - RN009002 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO GURGEL DE FARIARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(195)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 559624 - CE (2014/0195921-6)AGRAVANTE : RAIMUNDO AMADEU ROCHAADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S) - RN001084 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(196)

pág. 51



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564189 - RN (2014/0199549-9)AGRAVANTE : EZEQUIEL ESCOLÁSTICO BEZERRAADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084

HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO(S) - RN001968 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:45SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(197)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564191 - RN (2014/0199583-1)AGRAVANTE : FRANCISCO CHAGAS FRANÇAADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084

HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO(S) - RN001968 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(198)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 592049 - PE (2012/0163454-2)AGRAVANTE : RAIMUNDO NONATO PINTO PEREIRAADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA E OUTRO(S) - PE000702AAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES


Redistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(199)RECURSO ESPECIAL Nº 984976 - RS (2007/0212965-8)RECORRENTE : JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO SERRAADVOGADA : CANDICE WILLRICH KLEIN - RS053973 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : MARISTELA VAZ ALMERON E OUTRO(S) - RS016530 RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017

pág. 52



às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(200)RECURSO ESPECIAL Nº 1028809 - PB (2008/0028807-0)RECORRENTE : VALDO TOSCANO VARANDASADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO(S) - PB009674 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO(S) - PB009417 RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(201)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1066944 - PE (2017/0052760-0)AGRAVANTE : SEVERINO CARLOS DOS SANTOSADVOGADA : ADDA MARINA DE LIMA - PE030181 AGRAVADO : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADOR : THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO(S) -

PE024686 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(202)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1073872 - SP (2017/0064741-0)AGRAVANTE : NEUSA APPARECIDA ORSIAGRAVANTE : HERMES KIEHLADVOGADO : ANDRÉ CAMERA CAPONE - SP140356 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE - SC015655 RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - RJ121181 VÍTOR DA COSTA DE SOUZA - DF017542 EDGARD DOLATA CARNEIRO - SP331780 LUIS MAURO MOURA BRUDER SERAFIM - SP305711 MILENA PIRÁGINE - SP178962 JULIANA MATIAS DE FREITAS - SP336096

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 53



(203)RECURSO ESPECIAL Nº 1080892 - SC (2008/0178488-4)RECORRENTE : ALBRECHT PISKEADVOGADO : EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE E OUTRO(S) - SC013492 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(204)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1099879 - DF (2017/0108996-7)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO E OUTRO(S) - DF011869 AGRAVADO : A C F L DA S (MENOR)REPR. POR : A F DE S LADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIRedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(205)RECURSO ESPECIAL Nº 1104671 - SC (2008/0250181-1)RECORRENTE : ODILON HORST BAULERADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTRO(S) - RS046204 RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(206)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1109027 - PR (2017/0124408-5)AGRAVANTE : COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE MANDAGUARI LTDAADVOGADOS : ALMIR TADEU BOTELHO - PR018013

JOSÉ RIZZO DE ANDRADE - PR019522 ANTÔNIO FACHINI JUNIOR - PR012182

AGRAVADO : ANTONIO LAERTES ROSINAADVOGADOS : EMÍLIO LUIZ AUGUSTO PROHMANN - PR020341

JOAQUIM QUIRINO MENDES E OUTRO(S) - PR034184

pág. 54



RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(207)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1121999 - PE (2008/0270429-8)AGRAVANTE : JOSÉ MAURO BERNARDO DA SILVAADVOGADO : JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA E OUTRO(S) - PE013135 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO GURGEL DE FARIARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(208)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1126401 - PE (2017/0155595-2)AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADOR : AMANDA REBECA MORAIS EMERY COSTA E OUTRO(S) -

PE024333 AGRAVADO : MARIA TEREZA NUNES FERREIRAADVOGADO : LORENNA AMORIM SERVULO DINIZ E OUTRO(S) - PE027361 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(209)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1131125 - MG (2017/0164047-0)AGRAVANTE : CLAUDIO EUGENIO FERREIRAAGRAVANTE : ESTEFÂNIA MARIA DE FREITASADVOGADOS : ALEXANDRE BARROS TAVARES E OUTRO(S) - MG122676

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG137415 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADO : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO(S) - MG111753 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(210)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1138824 - RJ (2017/0177317-0)AGRAVANTE : HILDEBRANDO SILVAADVOGADO : WELINGTON DUTRA SANTOS - RJ155434 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

pág. 55



Redistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(211)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1146127 - SP (2017/0190118-7)AGRAVANTE : GREENTAG DO BRASIL PROMOCOES LTDA. - MEADVOGADOS : SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES E OUTRO(S) - SP203552

CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS - SP220507 AGRAVADO : ACTIVAS PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADOS : HERIBELTON ALVES - SP109308

EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES - SP086705 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(212)RECURSO ESPECIAL Nº 1148133 - RS (2009/0130816-7)RECORRENTE : SIDNEI MARQUES DOS SANTOSADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(213)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1148219 - RS (2017/0194097-3)AGRAVANTE : ISABELA MENDES FACHINIADVOGADOS : ALOYCIO RUDIGER - RS045289

EDUARDO FARIA FINCO - RS053993 ISADORA COVOLAN TORRESINI - RS089934

AGRAVADO : MUNICIPIO DE CANOASADVOGADO : ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS - RS031220 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(214)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1149112 - RJ (2017/0195780-4)AGRAVANTE : MARIA ANGELICA DA SILVAAGRAVANTE : TERESINHA DE JESUS MORAIS ALMEIDAAGRAVANTE : OSCAR DE OLIVEIRA PAES FILHOAGRAVANTE : FLORENTINO GONCALVES DOS REIS

pág. 56



AGRAVANTE : NEILTON DA SILVA MOTAADVOGADO : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO - RJ132642 AGRAVADO : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATISTICA - IBGERELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do processo AREsp 1211633 (2017/0302856-2) em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(215)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1153808 - SC (2017/0204764-0)AGRAVANTE : VALMOR DE PICOLIAGRAVANTE : JANETE VIEIRA DE PICOLIADVOGADOS : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES E OUTRO(S) - SC004833

JULIANO DEBIASI - SC035002 WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO - SC035096 BEATRIZ VOLPATO DE ALCÂNTARA RODRIGUES - SC041943

AGRAVADO : LUIZ ABRAO BUSSOLOAGRAVADO : ANNA DALMAGRO BUSSOLOAGRAVADO : ANA MADALENA BUSSOLOAGRAVADO : RENATO AFONSO CAMPOS - ESPÓLIOREPR. POR : MARIA LUCIA BUSSOLO CAMPOS - INVENTARIANTEAGRAVADO : JOSE VALDIR BUSSOLOAGRAVADO : SILVIA QUAREZEMIM BUSSOLOAGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS BUSSOLOAGRAVADO : DILENE MACHADO BUSSOLOAGRAVADO : INDIA MARIA RIGHETTO BUSSOLO DA SILVAAGRAVADO : LUIZ ALBERTO LIBRELATO DA SILVAAGRAVADO : JANETE RIGHETTO BUSSOLOAGRAVADO : BARTIRA RIGHETTO BUSSOLOADVOGADOS : AURIVAM MARCOS SIMIONATTO E OUTRO(S) - SC010803

RAMIREZ ZOMER - SC020535 ITALO JOSÉ ZOMER - SC046463

RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

Redistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(216)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1156191 - RJ (2017/0208488-4)AGRAVANTE : FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO

BNDES - FAPESADVOGADOS : RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA E OUTRO(S) - RJ079733

PEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO(S) - RJ118941

pág. 57



AGRAVADO : RENAN PAES TAVEIROSAGRAVADO : RENATO GARCIA MADALENAGRAVADO : RENE DE OLIVEIRA PINTOAGRAVADO : RILDO RAPOSO FERNANDESAGRAVADO : RODOLFO MATTOS ACUYAGRAVADO : ROGELIO GONCALVES DE GUTIERREZAGRAVADO : ROSALVO TIMOTHEO SOUZA SILVEIRAAGRAVADO : RUI DE CASTRO CELANIAGRAVADO : RUBENS BARBOSAAGRAVADO : SEMIRAMIS SOLANGE DOS SANTOS GUERRAAGRAVADO : SERGIO BARCALA BAPTISTAAGRAVADO : SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTOAGRAVADO : SERGIO DE FARIA VIEIRAAGRAVADO : SERGIO LUIS ROGERIO PINTOAGRAVADO : SILVANDO DA SILVA CARDOSOAGRAVADO : SONIA MARIA ARAUJO MEIWBERGAGRAVADO : SONIA MARIA COELHO DA SILVAAGRAVADO : SONIA REGINA DE CARVALHO ANICETOAGRAVADO : SUELY DOMINGUES CANEROAGRAVADO : SYLVIO MANDARINOADVOGADO : MANOEL MESSIAS PEIXINHO - RJ074759 INTERES. : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

SOCIALINTERES. : BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPARADVOGADO : DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) -

RJ002255ARELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESRedistribuição por prevenção do processo REsp 1702850 (2017/0245250-4) em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(217)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1158468 - PR (2017/0228736-3)AGRAVANTE : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADOS : ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO - PR056355

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO(S) - PE023748 AGRAVADO : JOSUE DOMINGOS DA SILVAAGRAVADO : MARIA APARECIDA ASSIS DA SILVAADVOGADOS : MARCELO MARTINS DE SOUZA - PR035732

VINÍCIUS GUSTAVO DE OLIVEIRA JACOB - PR068670 INTERES. : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 58



(218)RECURSO ESPECIAL Nº 1161828 - PE (2009/0202776-5)RECORRENTE : IRANIZE GOMES WANDERLEYADVOGADO : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : SAULO MARCOS NUNES BOTELHO E OUTRO(S)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(219)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1164432 - PE (2017/0220784-6)AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS E OUTRO(S) - PE028240 EVANDRO DE MELO FILHO - PE025613 ANDRESSA DIAS - PE032236

AGRAVADO : JOSE IVAN FERNANDEZ CARNEIRO NETOAGRAVADO : VILMA MUNIZ DE LIRA BORGESAGRAVADO : EDGELMA DE SOUZA SOARESADVOGADOS : DANIELLE TORRES SILVA BRUNO E OUTRO(S) - PE018393

MARIANA QUEIROZ DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) - PE028395 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(220)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1166155 - MT (2017/0221505-1)AGRAVANTE : ADAIR CRISTOVAO DA ROCHAADVOGADO : EVERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA LORENZATTO - MT009581 AGRAVADO : ALFREDO FERNANDES - ESPÓLIOREPR. POR : MARIA DOS ANJOS FERNANDES REIS - INVENTARIANTEADVOGADOS : DELCI BALEEIRO SOUZA - MT010246

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO E OUTRO(S) - MT010269 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMARedistribuição por prevenção do processo REsp 1585801 (2016/0042999-5) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(221)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1166721 - PR (2017/0226695-4)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

pág. 59



ADVOGADOS : VICTOR GERALDO JORGE - PR011368 DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO(S) - DF036906 FELIPE MEURER JORGE - PR043013 ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA - PR057158 RODRIGO LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S) - RS071213

AGRAVADO : MARCOS ANTONIO CURIADVOGADO : HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES E OUTRO(S) - PR024641 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(222)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1166865 - SP (2017/0226997-2)AGRAVANTE : ANTONIO LUIZ FABIANO NETOADVOGADOS : BRUNO LIMAVERDE FABIANO - SP159290

ANTONIO LUÍS FABIANO - SP048890 AGRAVADO : BRAZILIAN LANDBANK EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES

E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAADVOGADO : EDUARDO MARCELO BOER - SP184959 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(223)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1167263 - SP (2017/0225708-2)AGRAVANTE : ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDAADVOGADOS : OTONEY REIS DE ALCÂNTARA E OUTRO(S) - BA014155

RACHEL R GIOTTO - SP200497 ATALI QUERINO SOARES - BA038030

AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

PROCURADORES

: WALTER BARRETTO D'ALMEIDA - SP016053

HUDSON MOREIRA DA SILVA - SP216053 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMARedistribuição por prevenção do processo AREsp 471678 (2014/0023954-0) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(224)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1167307 - SP (2017/0230240-0)AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADO : CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064 AGRAVADO : ANTONIO CARLOS MORALES

pág. 60



ADVOGADO : RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA - SP113473 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(225)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1167461 - PR (2017/0228751-6)AGRAVANTE : HORST LANDGRAFADVOGADO : HORST LANDGRAF (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR029295 AGRAVADO : J. PORTUGAL & CIA LTDA - EPPADVOGADO : EDISON MESSIAS PORTUGAL E OUTRO(S) - PR020090 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(226)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1167529 - RS (2017/0228989-0)AGRAVANTE : MARLY SILVA MACHADOADVOGADOS : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - RS043065

CRISTIANO CAJU FREITAS - RS043315 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SULRELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(227)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1169387 - ES (2017/0235615-6)AGRAVANTE : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADOS : ÍMERO DEVENS JUNIOR E OUTRO(S) - ES005234

MARCELO PAGANI DEVENS - ES008392 AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(228)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1169514 - MS (2017/0235881-1)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : ELKE TEIXEIRA DA COSTAADVOGADO : JOÃO CARLOS DE ASSUMPÇÃO FILHO - MS011211 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

pág. 61




(229)RECURSO ESPECIAL Nº 1169729 - SC (2009/0234339-8)RECORRENTE : CELSO DE SOUZAADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : ALEX PEROZZO BOEIRA E OUTRO(S)RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(230)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1171051 - SP (2017/0235776-1)AGRAVANTE : OLGA ANASTÁCIO KATCIPIS DOS SANTOSAGRAVANTE : CARLOS ROBERTO KATCIPIS SANTOSADVOGADO : RAUL ALEJANDRO PERIS E OUTRO(S) - SP177492 AGRAVADO : FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTEADVOGADOS : ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE - SP164416

ALLAN CESAR BARBOSA DA SILVA - SP315170 SUÉLEN SCHEREINER DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP372484



(231)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1171545 - PR (2017/0229846-0)AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO(S) -

PE016983 AGRAVADO : DEOVANIA DE ALMEIDA RICARDOAGRAVADO : SONIA APARECIDA SANDI DO PRADOAGRAVADO : PEDRO DE OLIVEIRAADVOGADOS : PAULO HENRIQUE GARDEMANN - PR025359

GUILHERME VIEIRA SCRIPES E OUTRO(S) - PR051791 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(232)

pág. 62



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1172011 - RS (2017/0219851-5)AGRAVANTE : JOAO CEZAR DA FONTOURAAGRAVANTE : NILDO LINO DE SAAGRAVANTE : JAIR BERGADVOGADOS : JOÃO CARLOS CERATO JUNIOR E OUTRO(S) - RS061818

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA E OUTRO(S) - RS062075 GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI - RS065351 NAIÁ DAGÔ OLTRAMARI MÂNICA - RS065256 MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC007701NPAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM - RS0045749

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : PAULO ANTONIO MULLER - RS013449

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 FERNANDA COSTA PEREIRA - RS097573

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(233)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1172705 - SP (2017/0233651-8)AGRAVANTE : ASSAHI ASSESSORAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

LTDAAGRAVANTE : PAULO FUJIO TAKESHITAADVOGADOS : MARCUS RAFAEL BERNARDI E OUTRO(S) - SP057976

JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO - SP202131 AGRAVADO : VANDA CLARA OPRINI DE OLIVEIRAAGRAVADO : CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO FERES - SP105564

FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI E OUTRO(S) - SP196463 NAIARA BORGES DE CAMPOS - SP214600

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(234)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1173139 - ES (2017/0237051-8)AGRAVANTE : FRANCISCO RIBAMAR CEZÁRIO SERRAADVOGADO : GILBERTO CEZÁRIO SANTOS - ES012800 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO E OUTRO(S) - RJ104569 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

pág. 63




(235)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1173681 - SP (2017/0234838-2)AGRAVANTE : RIO TAMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E

PARTICIPACOES LTDAADVOGADOS : RENATO NAPOLITANO NETO E OUTRO(S) - SP155967

CAROLINA UZEDA LIBARDONI - SP373432 AGRAVADO : MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDAAGRAVADO : TURIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES

LTDAADVOGADOS : CHRISTINE FISCHER KRAUSS - SP165263

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA - SP315407 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(236)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1173706 - MT (2017/0237933-3)AGRAVANTE : ELIAS CORREIA DA SILVAADVOGADOS : JOSE CARLOS MOURA - MT016233

DEIZIANE PADILHA DA SILVA QUINTANA - MT014834 AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS CESAROADVOGADOS : HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - MT007483B

JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA - MT016853 ANA PAULA MOURA - MT021118

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOINTERES. : ATÍLIO SOARES DE SOUZAADVOGADO : MARCOS APARECIDO DE AGUIAR E OUTRO(S) - MT009769 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(237)RECURSO ESPECIAL Nº 1174054 - RS (2009/0248462-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : TATIANA SILVA DE BONA E OUTRO(S) - RS054301 RECORRIDO : JOÃO MARIA DIAS DE ANDRADEADVOGADO : ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO E OUTRO(S) - RS033146 RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 64



(238)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1174311 - SP (2017/0240471-8)AGRAVANTE : COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADOS : FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR - SP039768

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO E OUTRO(S) - SP180623

AGRAVADO : EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA - MEADVOGADO : JOSÉ GILSON FARIAS PEREIRA - SP183406 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(239)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1174941 - SC (2017/0242958-4)AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 ADVOGADOS : MÔNICA FERREIRA MELLO BEGGIORA - PR033111

FRANCIS ALMEIDA VESSONI E OUTRO(S) - SC028308 AGRAVADO : DENER GOMES DA ROSAADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - SC012679 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(240)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1175255 - SP (2017/0250211-2)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER S/AADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN E OUTRO(S) - SP173695 RODRIGO FREITAS DA SILVA - SP359586

AGRAVADO : FRANCISCO MARQUES PALMA RIBEIROADVOGADO : MADALENA MORIBAYASHI E OUTRO(S) - SP078127 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIRedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(241)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1175453 - MT (2017/0244930-2)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432 AGRAVADO : EDSON RODRIGUES LOPES CAVALHEIRO

pág. 65



AGRAVADO : LENICE FERREIRA DE MORAIS OLIVEIRAADVOGADOS : PEDRO OVELAR - MT006270

LIVIA COMAR DA SILVA - MT007650 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(242)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176294 - SP (2017/0239636-9)AGRAVANTE : FRANCESCO MICHELLI SAGULOAGRAVANTE : FRANCESCO CARMELINO SAGULOADVOGADO : PATRÍCIA KONDRAT - SP237142 AGRAVADO : INSTITUTO DE ANGIOCARDIOGRAFIA INTERVENCIONISTA

LTDAADVOGADO : SUELY DE CAMARGO MACHINI - SP281946 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(243)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176315 - SP (2017/0239704-0)AGRAVANTE : INVESTFOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPAGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS INVEST

MULTISEGMENTOSADVOGADOS : FABIO PLANTULLI - SP130798

THAIS DE VILHENA MORAES SILVA E OUTRO(S) - SP221501 CAMILA MORAES FERREIRA - SP292169

AGRAVADO : VLPP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDAADVOGADOS : OSWALDO BIGHETTI NETO E OUTRO(S) - SP119906

FLAVIO PASCHOA JUNIOR - SP332620 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMARedistribuição por prevenção do processo AREsp 578535 (2014/0205886-0) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(244)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1177361 - SP (2017/0239157-1)AGRAVANTE : ARMINDA MAURICIO DA ROCHA GERALDELOAGRAVANTE : MARIA APARECIDA DA ROCHA SOUZAAGRAVANTE : FRANCISCO CARLOS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADOS : LEOZINO MARIOTO - SP194115

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO - SP327387 AGRAVADO : IRANIR ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : FABIO CESAR TONDATO - SP253267

pág. 66



AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA - MG068106

MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE - SC015655 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331


(245)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1178756 - SP (2017/0249612-6)AGRAVANTE : LAZARO PENEZZIADVOGADOS : JUSSARA LOPES ALBINO - SP252643

ADRIANO LOPES ALBINO - SP338518 AGRAVADO : CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL PIRACICABA EIRELIADVOGADOS : WINSTON SEBE - SP027510

GABRIELA CAMPELO SPESSOTTO AUGUSTO E OUTRO(S) - SP350099

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(246)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1179529 - RJ (2017/0250990-5)AGRAVANTE : SYLVIA GRABOISADVOGADOS : HUMBERTO JANSEN MACHADO - RJ013911

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS E OUTRO(S) - RJ164119 AGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(247)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1179629 - SP (2017/0254965-0)AGRAVANTE : NEI VIEIRA PRADO FILHOADVOGADO : NEI VIEIRA PRADO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP194051 AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO : GIZA HELENA COELHO - SP166349 AGRAVADO : BANCO CITIBANK S AADVOGADA : SIMONE DA SILVA THALLINGER - SP091092 AGRAVADO : SERASA S.AADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30

pág. 67




(248)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1179908 - SC (2017/0252141-1)AGRAVANTE : COSTA ESMERALDA - APOSTAS DE LOTERIAS E PRESTADORA

DE SERVIÇOS LTDAADVOGADO : ELIAS CIDRAL E OUTRO(S) - SC009689 AGRAVADO : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S) - SC017605 FRANCIS ALMEIDA VESSONI - SC028308A


(249)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1180261 - SC (2017/0257436-0)AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/AADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599

RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO(S) - SC008540 CAREN DE SIQUEIRA MACHADO - SC036622

AGRAVADO : DEONISIO BILINSKIADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399

GLAUCO HUMBERTO BORK - SC015884 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição por prevenção do processo Ag 1419331 (2011/0111509-5) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(250)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1180493 - SP (2017/0257680-0)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSADVOGADOS : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - SP169709A

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971 GUSTAVO GONÇALVES GOMES E OUTRO(S) - SP266894ADAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO(S) - DF036906 NATHALIA CARDOSO DE SOUZA - SP319145

AGRAVADO : LEVINIA DE LOURDES CATOZZI FEOLAADVOGADO : FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ E OUTRO(S) - SP197220 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(251)

pág. 68



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1182513 - SC (2017/0257424-6)AGRAVANTE : MARIA SEBASTIANA SOUZA SANTANAAGRAVANTE : MARIA DA LUZ PINHEIROAGRAVANTE : MARIA EULALIA MOREIRA DOS SANTOSAGRAVANTE : MARIO RIBEIRO DA SILVAAGRAVANTE : NICOLAU DE LARAAGRAVANTE : PEDRO ALTEMIO DA SILVAAGRAVANTE : ROSANA MOLINAGRAVANTE : TERESINHA AMANCIOAGRAVANTE : MARIA INEZ SCHNEIKER MOREIRAAGRAVANTE : SONIA MARI LIMONIAGRAVANTE : VALDOMIRO DIAS DE OLIVEIRAAGRAVANTE : VALMIR PIASSONAGRAVANTE : VANDERLEI CAMPOLIN DOS SANTOSAGRAVANTE : WILSON RIBEIROADVOGADOS : JULIANO KELLER DO VALLE E OUTRO(S) - SC012030

MARCEL CRIPPA E OUTRO(S) - SC026430 AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572

DAYANNE KRAUSPENHAR - SC020754 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 PAULO ANTÔNIO MULLER - SC030741 DIOGO DA CRUZ BRANDÃO FONT - RJ157266 LUANA BORGES E OUTRO(S) - SC049057A

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(252)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1182583 - RS (2017/0257568-5)AGRAVANTE : EQUIPE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO : JURATAN SILVEIRA DO AMARANTE E OUTRO(S) - RS060273 AGRAVADO : USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA

LTDAADVOGADOS : ACÁCIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR - SP105465

GABRIELE GONZAGA BUENO GARCIA - SP327687 SAYMON GLENIO JARDIM LEÃO E OUTRO(S) - RS099623

INTERES. : CERAMICA ATLAS LTDAADVOGADOS : THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860

JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS E OUTRO(S) - SP207093 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(253)

pág. 69



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1183221 - RJ (2017/0261469-1)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ROBERTO RANGEL DA SILVAADVOGADO : MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(254)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1183711 - SP (2017/0259824-3)AGRAVANTE : MARILENE DUARTE CAPOADVOGADOS : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016

NATHALI ISABELLE ROSSINI E OUTRO(S) - SP326677 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA - RJ182998 CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585 DEBORAH GONZALEZ DAHER E OUTRO(S) - SP335746

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(255)RECURSO ESPECIAL Nº 1184253 - RS (2010/0040040-4)RECORRENTE : LURDES LOPESADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(256)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1185356 - SP (2017/0244523-4)AGRAVANTE : EDSON CONCEICAO FRANCISCOAGRAVANTE : ZAIRA PEREIRA FRANCISCOADVOGADOS : LUIS ARLINDO FERIANI - SP033224

ELEONORA DE PAOLA FERIANI - SP152778 AGRAVADO : FRANCISCO ANTONIO DE MORAISAGRAVADO : LUIZ CARLOS SIQUEIRA FARJALLATAGRAVADO : LUIZA FERNANDES MORAISAGRAVADO : LUIZ FERNANDES DE MORAISADVOGADO : DIRCEU ADÃO - SP075897 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

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(257)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1186016 - PR (2017/0261701-6)AGRAVANTE : ADIR MOCELINADVOGADOS : LUIZ CELSO DALPRA - PR006550

ADRIANA A. DALPRA - PR040990 LIANA BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRÁ - PR010988

AGRAVADO : GENERAL ELETRIC COMPANYADVOGADO : JAMIL MICHEL HADDAD - SP015406 INTERES. : CH-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDAADVOGADO : LEANDRO RICARDO ZENI - PR029479 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERRedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(258)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1186366 - RJ (2017/0262913-4)AGRAVANTE : GDC ALIMENTOS S/AADVOGADOS : JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER - RJ023644

DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057 DANIEL TREISTMAN E OUTRO(S) - RJ159676

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(259)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1186754 - SP (2017/0233046-7)AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 AGRAVADO : DONIZETTI GALLOADVOGADOS : HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986

JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568 INTERES. : CLARISMINA CARDOSOINTERES. : CLAUDIO JOSE DIASINTERES. : CLETINA FERREIRA ZACARIASINTERES. : COSMA COUTINHO FERREIRAINTERES. : CRISTINA APARECIDA VIEIRA GOMES

pág. 71



INTERES. : DACIO PRATESINTERES. : DANIEL CANDIDO TRINDADEINTERES. : DENIZE TERESA DE SOUZAINTERES. : ELITA FERREIRA DE CARVALHOINTERES. : ENEDINA JOSE DA SILVA CARNEIROINTERES. : ESMERALDA ALVES CERIOLIADVOGADOS : HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986

JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(260)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1187482 - SP (2017/0265928-6)AGRAVANTE : ANTONIO PEDRO DOS SANTOS NETOAGRAVANTE : CLAUDEMIR TEGANAAGRAVANTE : EUNICE DA CONCEICAO CORREIA DA PAZAGRAVANTE : LUIZ APARECIDO MOLARIAGRAVANTE : OSMARINA MENDONCAADVOGADOS : MÁRCIA PIKEL GOMES E OUTRO(S) - SP123177

LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) -

SP273843 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(261)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1187700 - SP (2017/0266138-9)AGRAVANTE : HERLEY JORGEADVOGADOS : FERNANDO MIQUELOTO KAWAI E OUTRO(S) - SP260375

NELSON ELEUTERIO NETO E OUTRO(S) - SP269659 AGRAVADO : EDSON JOSE CHRISTOFOLETTIADVOGADO : FÁBIO FERREIRA DE MOURA E OUTRO(S) - SP155678 AGRAVADO : PEDRO JOAQUIM RAYMUNDO - ESPÓLIOREPR. POR : MARTA APARECIDA FORTI RAYMUNDO - INVENTARIANTEAGRAVADO : RUI LIMA LINSADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 72



(262)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1188868 - SP (2017/0247781-4)AGRAVANTE : SERGIO ROBERTO RIGONATIAGRAVANTE : NEIDE DE ASSIS CRUZ RIGONATIADVOGADOS : LUIZ CARLOS DALCIM - SP047248

THIAGO GYORGIO DALCIM - SP337719 AGRAVADO : ISMAEL DE SOUZA MARTINSAGRAVADO : ELIDE NATALINA ROSSITTO MARTINSAGRAVADO : MARLENE PERES MARTINSAGRAVADO : SIRLEY CRISTINA MARTINS CARRERAGRAVADO : CASSIO MARTINSAGRAVADO : MARCO ANTONIO MARTINS FILHOAGRAVADO : JOAO LUCAS MARTINSADVOGADO : ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO E OUTRO(S) - SP154938 INTERES. : ELENIL RITA APARECIDA MORAESRELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(263)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1189030 - SP (2017/0268040-1)AGRAVANTE : APARECIDA FATIMA SANTOS ROBLES LUPPIADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR DA SILVA E OUTRO(S) - SP173212

FÁTIMA CRISTINA A DE S DA SILVA - SP166527 AGRAVADO : ITAÚ SEGUROS S/AADVOGADOS : DARCIO JOSE DA MOTA E OUTRO(S) - SP067669

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 KARINA PARRA BRAGA - SP312538

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(264)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1189872 - SP (2017/0271938-4)AGRAVANTE : PEDRO RODRIGUES DE FREITASADVOGADOS : LUÍS ROBERTO OLÍMPIO E OUTRO(S) - SP135997

KARINA SILVA BRITO - SP242489 AGRAVADO : SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE

ARARASADVOGADOS : HENRIQUE NELSON DE MOURA - SP150577

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO E OUTRO(S) - SP309050 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 73



(265)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1192546 - SC (2017/0274735-4)AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO(S) - SC017605A

FRANCIS ALMEIDA VESSONI - SC028308AAGRAVADO : ADEMAR JOÃO BERNARDOAGRAVADO : AMADEU IAROCHAGRAVADO : ANA MARIA RODRIGUES DA ROCHAAGRAVADO : DJALMA EUCLIDES ZEFERINOAGRAVADO : ELZA MARIA MEDEIROS RODRIGUESAGRAVADO : SELVINO RODRIGUES DE OLIVEIRAAGRAVADO : JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRAAGRAVADO : JOSEFINA JANETE HONORATOAGRAVADO : MANOEL DOS PASSOS NUNESADVOGADO : JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952 AGRAVADO : LIBERTY SEGUROS S/AADVOGADO : PAULO ANTÔNIO MÜLLER E OUTRO(S) - SC030741ARELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(266)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1192562 - SP (2012/0210928-0)EMBARGANTE : JOÃO FEITOSA DA SILVAADVOGADO : WILSON MIGUEL E OUTRO(S) - SP099858 EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF E OUTRO(S) - PR000000FRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃOMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA MINISTRO NEFI CORDEIRO MINISTRO OG FERNANDES MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Redistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(267)RECURSO ESPECIAL Nº 1196222 - RJ (2010/0097509-0)RECORRENTE : IVANEIDE GURGEL FERREIRA

pág. 74



ADVOGADO : FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO - RJ131249 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(268)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1197210 - RS (2017/0257658-2)AGRAVANTE : PRISCILA ROBERTA LAUTERTAGRAVANTE : HEDI BECHLINAGRAVANTE : JANICE FRANZAGRAVANTE : JOAO BOSCO LOPESAGRAVANTE : JOSE LUIS AZEVEDOAGRAVANTE : LISETE SCHAFERAGRAVANTE : MURIEL ROCKENBACH DA SILVAADVOGADO : CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES - RS036763 AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : PAULO ANTONIO MULLER - RS013449

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 JOÃO FILIPE PARPINELLI - RS090570 CAROLINE RIBAS SERGIO E OUTRO(S) - RS088212

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(269)RECURSO ESPECIAL Nº 1205503 - RS (2010/0146590-9)RECORRENTE : MARCÍLIO PERES DE OLIVEIRAADVOGADO : JOSÉ RICARDO CAETANO COSTA E OUTRO(S) - RS028912 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000ORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(270)RECURSO ESPECIAL Nº 1208590 - RS (2010/0150869-0)RECORRENTE : JUAREZ ANTÔNIO VAZADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

pág. 75



Redistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(271)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1209749 - SP (2017/0310444-7)AGRAVANTE : ARNALDO FORNER DA SILVAADVOGADO : THAÍS FERREIRA LIMA E OUTRO(S) - SP136047 AGRAVADO : VALTER SOLTANOVITCHADVOGADA : MIRIAN REGINA PASSARELLI PRADO - SP247929 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(272)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1212067 - SC (2017/0311866-2)AGRAVANTE : CLEDES GARCIAAGRAVANTE : ANDRÉIA CRISTIANE BERTOTTI GARCIAADVOGADOS : GERMANO ADOLFO BESS - SC001810

CINTHIA BESS - SC012410 LUCIANA BESS - SC018337

AGRAVADO : ANTÔNIO LUIZ DOS PASSOSAGRAVADO : IVONETE DOS PASSOSADVOGADO : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - SC012839 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(273)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1213015 - SP (2017/0313893-4)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

MILENA PIRÁGINE - SP178962 TATIANA BERTANTE ROSA - SP360605

AGRAVADO : LIDIA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO : JOSÉ CARLOS CAMPOS GOMES - SP278784 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(274)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214422 - BA (2017/0316312-6)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR

pág. 76



PROCURADOR : RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - BA018676

AGRAVADO : JACYARA JOVINA SOUZA PEREIRAADVOGADOS : FABIANA NEIVA ALMEIDA - BA020118

CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO(S) - BA031433

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(275)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214427 - RJ (2017/0309101-2)AGRAVANTE : EDSON SANTANA DOS SANTOSADVOGADOS : LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - RJ119578

MASRCELO CALDAS CORRÊA - RJ140574 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(276)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214630 - SP (2017/0316376-9)AGRAVANTE : AXR PARTICIPACOES LTDAADVOGADOS : ADRIANO GREVE - SP211900

ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA E OUTRO(S) - SP163763 FABIO HENRIQUE PEJON - SP246993

AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO E OUTRO(S) - RJ093492

JOSINA GRAFITES DA COSTA E OUTRO(S) - RJ120445 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(277)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215198 - RJ (2017/0310598-7)AGRAVANTE : AEROLINEAS ARGENTINAS SAADVOGADOS : SIMONE FRANCO DI CIERO - RJ087341

ANTONIO CARLOS G. GONÇALVES - DF033766 ADVOGADOS : LUANA KNIPPEL GALLO ARLOTA - RJ151494

RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA - RJ105504 LORENA FREITAS MOURA - RJ200982

AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADORES

: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA - RJ109688

pág. 77



VANICE LÍRIO DO VALLE E OUTRO(S) - RJ113454 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(278)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215443 - PR (2017/0311139-8)AGRAVANTE : J L F DE A BADVOGADOS : VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA E OUTRO(S) - PR027134

DIANA MARIA PALMA KARAM GEARA - PR043052 AGRAVADO : J B N VADVOGADOS : PAULO ROBERTO JENSEN - PR015676

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM E OUTRO(S) - PR015306 FELIPE EMANOEL PACHECO JENSEN - PR068619

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKDistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(279)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215456 - SP (2017/0311120-0)AGRAVANTE : ANGELA MARIA BATISTA ROQUEADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : REGIN GADDUCCI E OUTRO(S) - SP130485 AGRAVADO : SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - MASSA FALIDAREPR. POR : JORGE TOSHIHIKO UWADA - SÍNDICOADVOGADO : JORGE TOSHIHIKO UWADA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059453 INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(280)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215643 - RJ (2017/0311334-5)AGRAVANTE : NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADOS : FRANK MARTINI CLARO - RJ025175

MARLLON PINTO RIBEIRO - RJ106454 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 78



(281)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215662 - MS (2017/0311196-8)AGRAVANTE : E G R DOS S (MENOR)REPR. POR : E R R DOS PAGRAVADO : R DOS S CADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(282)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215804 - PR (2017/0311607-2)AGRAVANTE : CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDAADVOGADOS : MARCELO TESHEINER CAVASSANI - PR029404A

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO(S) - PR029062A

AGRAVADO : CARLOS DE OLIVEIRA MADUREIRAAGRAVADO : SUPERMERCADO WAGNER LTDA - MEAGRAVADO : MIGUEL COSTAAGRAVADO : SHOICHI SHIBAYAMAAGRAVADO : TROK BATERIAS PARA AUTOS LTDA - MEAGRAVADO : ROSEMARY DE OLIVEIRA LOBOAGRAVADO : DORCAS DE OLIVEIRA LOBOAGRAVADO : TRANSPORTADORA DINVER LTDAAGRAVADO : MARIO JOSE CASEIROAGRAVADO : JOSE GIMENEZ GONCALVESAGRAVADO : ANTÔNIO FIRMO FERRAZADVOGADOS : ROBERTO FERREIRA FILHO - PR023283

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA E OUTRO(S) - PR023282 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(283)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216001 - SC (2017/0311837-1)AGRAVANTE : BIONUCLEAR SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR S/C LTDAADVOGADOS : ROSELI CACHOEIRA SESTREM - SC006654

ANA CAROLINA ROCHA - PR050552 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISPROCURADOR : CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO(S) - SC032145 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 79



(284)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216045 - RJ (2017/0311924-3)AGRAVANTE : JOAO DE OLIVEIRA BRITOADVOGADOS : MARCELO MATEDI ALVES - ES010751

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE - ES011877 LEONARDO PIZZOL VINHA - ES011893

AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASARELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(285)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216059 - RJ (2017/0311958-3)AGRAVANTE : DIUZAMAR FRANCISCA DOS SANTOSADVOGADO : CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL - RJ064900 AGRAVADO : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATISTICA - IBGERELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(286)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216079 - RJ (2017/0311949-4)AGRAVANTE : RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORADVOGADO : RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ185108 AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO

DE JANEIROADVOGADOS : GABRIELA BRAUNSTEIN - RJ144044

JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO - RJ129725 VÍVIAN PARAGUASSÚ - RJ172327 MARCELLO BADARÓ - RJ166305 DECIO FREIRE - RJ002255 GLAUCIA YUNES GOMES - RJ110054

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESDistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(287)RECURSO ESPECIAL Nº 1216101 - RS (2010/0189139-4)RECORRENTE : DELCI LEUCHTENBERGERADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037

pág. 80



RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(288)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216132 - RS (2017/0312098-0)AGRAVANTE : JANICE MARIA ORTIZ DE ALMEIDAADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE LISBOA - RS063207 AGRAVADO : JUAREZ ANDRIGHETTO MAROSOADVOGADO : ELISA DE OLIVEIRA SANDI - RS048454 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(289)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216201 - SE (2017/0312195-3)AGRAVANTE : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADOS : JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO - PE023078

MICHELINE VAZ DE OLIVEIRA - PE044801 PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO - PE036307

AGRAVADO : JMW CARNEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA MEADVOGADO : JADSON ANDRADE COSTA E OUTRO(S) - SE006960 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(290)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216203 - RJ (2017/0312200-4)AGRAVANTE : PACIFICADORA CONVERTEDORA GAS NATURAL - EIRELI - EPPADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ E OUTRO(S) - RJ112211

MARCOS SILVÉRIO DE CARVALHO - RJ138122 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(291)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216208 - RJ (2017/0312198-9)AGRAVANTE : K R DE B (MENOR)

pág. 81



AGRAVANTE : S R DE B (MENOR)REPR. POR : JOSE LEANDRO DE BARROSREPR. POR : CLAUDIA MACHADO RIBEIROADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - RJ070198 AGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(292)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216282 - RJ (2017/0312315-2)AGRAVANTE : KLEBER MANHAES MONTEIROADVOGADO : ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO - RJ130470 AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADORES

: ANA PAULA SERAPIÃO - RJ099131

ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO - RJ101547 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(293)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216287 - MT (2017/0312312-7)AGRAVANTE : PEDRO BATISTA CORREIAADVOGADO : FÁBIO DE MAGALHÃES - MT009564 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOINTERES. : APARECIDO DONIZETI DA SILVAADVOGADO : JEFFERSON LUÍS FERNANDES BEATO - MT003057 INTERES. : ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHOADVOGADO : FÁBIO DE MAGALHÃES - MT009564 INTERES. : JAIR LUIZ DEMARCOADVOGADO : FABRYCIO DA SILVA RAUPP E OUTRO(S) - SC009188 INTERES. : LUIZ ANTONIO MACHADO TOLOTTIADVOGADO : JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSARELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(294)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216378 - MS (2017/0311335-7)AGRAVANTE : MB ENGENHARIA SPE 021 S/AAGRAVANTE : BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S.AADVOGADOS : LUCIANA NAZIMA - SP169451

pág. 82



DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRO(S) - MS017213A

AGRAVADO : DIOGO OLIVEIRA ROMANADVOGADO : TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI - MS015453 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(295)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216472 - ES (2017/0312954-3)AGRAVANTE : RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORAADVOGADOS : PAULO CÉSAR CAETANO - ES004892

LEONARDO CARVALHO DA SILVA - ES009338 RAMON F ALMEIDA - ES013846 DIEGO NOGUEIRA CAETANO E OUTRO(S) - ES017810

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(296)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216497 - RJ (2017/0313884-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MAURICIO DALALLEADVOGADOS : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ - SC015426

CLEITON MACHADO E OUTRO(S) - SC028534 CARLOS BERKENBROCK - SP263146

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(297)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216526 - DF (2017/0314037-8)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADORES

: NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS - DF006653

RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 AGRAVADO : A S F M (MENOR)REPR. POR : A I FADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 83



(298)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216538 - DF (2017/0314159-1)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 AGRAVADO : DAVI OTAVIANO DE SOUZA (MENOR)REPR. POR : LETICIA KASSIA OTAVIANOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(299)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216539 - DF (2017/0314162-0)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 AGRAVADO : DIEGO SANCHEZ (MENOR)REPR. POR : MARLENE MILAGROS CASACHAGUA SANCHEZ DOS ANJOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(300)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216548 - CE (2017/0314221-2)AGRAVANTE : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR : DANIEL FEITOSA DE MENEZES E OUTRO(S) - CE017795 AGRAVADO : INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIAADVOGADOS : JOSÉ AFRO LOURENÇO FERNANDES - CE005301

NATHÁLIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA - CE018892

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(301)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216556 - MS (2017/0314330-0)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : LIDIA ARCE PEREIRAADVOGADO : CLEBER VIEIRA DOS SANTOS - MS018489 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1224579 (2017/0331039-2) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 84



(302)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216559 - DF (2017/0314341-2)AGRAVANTE : FABINA GABRIELLE DA SILVA GODOIADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAGRAVADO : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : PLÁCIDO FERREIRA GOMES JUNIOR E OUTRO(S) - DF007178 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(303)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216565 - DF (2017/0314346-1)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS E OUTRO(S) - DF006653 AGRAVADO : N B L (MENOR)REPR. POR : N DA C BADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(304)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216580 - MS (2017/0314490-3)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADORES

: CARINA SOUZA CARDOSO - MS004748

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA E OUTRO(S) - MS006032 SÉRGIO WILIAN ANNIBAL - MS005498

AGRAVADO : MARIA DE LURDES MATOSADVOGADO : CLEBER VIEIRA DOS SANTOS - MS018489 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1224579 (2017/0331039-2) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(305)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216596 - DF (2017/0314688-3)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 AGRAVADO : G M DOS S (MENOR)REPR. POR : N M DO NADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

pág. 85



Distribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(306)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216611 - RJ (2017/0314898-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : RENATO CARVALHO DE SANTA ANAADVOGADO : IDELI MENDES DA SILVA - RJ172567 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(307)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216615 - PB (2017/0314900-6)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO : ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - AM005607 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(308)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216642 - SP (2017/0315096-9)AGRAVANTE : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO

PAULO CBPMAGRAVADO : ASSOCIACAO CRUZ AZUL DE SAO PAULOPROCURADOR : LEANDRO GUEDES MATOS E OUTRO(S) - SP329025 AGRAVADO : LUIZ SILVA SALVINOADVOGADOS : ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735

LEANDRO CESAR GONÇALVES - SP193918 AGRAVADO : ADRIANA MARIA FINOTTI FERNANDES OLIVEIRAAGRAVADO : ALVARO DE JESUS BASTOSAGRAVADO : ANA ROSA DE SOUZA GONCALVESAGRAVADO : ATAIDE JOSE DE SENA FILHOAGRAVADO : CLAUDIA CARDOSO ARMONIA DE BARROSAGRAVADO : EDGAR PAVAO DE GODOYAGRAVADO : EDUARDO BABOIM GOVATOAGRAVADO : EDVALDO ROBERTO DA SILVAAGRAVADO : ELIANE MENDES NAVASAGRAVADO : ELIETE ELIAS MIKHAEL SCHWARTZAGRAVADO : FABIO LUIZ MUNHOZAGRAVADO : GENIVALDO OLIVEIRA SANTOSAGRAVADO : GILSON GERALDO GONCALVESAGRAVADO : HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

pág. 86



AGRAVADO : IVANI RODRIGUES GANDRAAGRAVADO : JOSE CARLOS DOS SANTOSAGRAVADO : JOSÉ EDUARDO GOMES CARDIN ROSSELLIAGRAVADO : LEONILDO FARIA GONCALVESAGRAVADO : MARCELO SCHWARTZAGRAVADO : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOSAGRAVADO : MARCO ANTONIO MAGNANINIAGRAVADO : MARCOS PAULO SOTTANIAGRAVADO : MARIA APARECIDA CAFASSOAGRAVADO : MARTA ELENA HADDAD ARSENIANAGRAVADO : MAURICIO CAMARGO JUNIORAGRAVADO : MICHAEL BEDROS ARSENIANAGRAVADO : OSMILTON BATISTA ALVESAGRAVADO : PAULO CESAR ALCIDES DE OLIVEIRAAGRAVADO : WALTER TADEU MAZZAADVOGADOS : ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735

LEANDRO CESAR GONÇALVES - SP193918 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(309)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216643 - SP (2017/0315080-7)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUPROCURADORES

: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE - SP121387

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP282064 AGRAVADO : LUIZ RICARDO QUEIROZ PRATESADVOGADO : ANDRÉ LUIZ SOUZA TASSINARI - SP143388 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(310)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216644 - SP (2017/0315139-7)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : VITOR TILIERI E OUTRO(S) - SP242456 AGRAVADO : GABRIELA GRASSI SALLESPROCURADOR : PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON E OUTRO(S) - SP314401 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 87



(311)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216646 - SP (2017/0315087-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADOR : ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO E OUTRO(S) - SP207384 AGRAVADO : WILLIAM RAMOS MAGALHAESADVOGADO : PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO - SP242412 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(312)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216648 - SP (2017/0315178-9)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE BEBEDOUROPROCURADOR : ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES E OUTRO(S) -

SP239826 AGRAVADO : ORLANDO MURACAADVOGADO : LAERCIO GUERREIRO DE CARVALHO - SP314010 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(313)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216661 - RJ (2017/0315279-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI E

OUTRO(S) - RJ157228 AGRAVADO : SANDRA DA CONCEIÇAO MENEZESADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(314)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216664 - SP (2017/0315304-1)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA E OUTRO(S) - SP299520 AGRAVADO : VALTER ASSIS CARVALHOADVOGADOS : JELIMAR VICENTE SALVADOR - SP140969

BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981 NATHALIA PAOLICCHI SAUD CALIL - SP290648


pág. 88



(315)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216668 - SP (2017/0315332-0)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CÁSSIA MARIA SIGRIST E OUTRO(S) - SP096204 AGRAVADO : MARIA DE FATIMA DE SOUZA TOLEDOADVOGADOS : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S) - SP076544

RICARDO MARCHI - SP020596 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(316)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216671 - SP (2017/0315392-6)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LEANDRO GUEDES MATOS E OUTRO(S) - SP329025 AGRAVADO : ZILDA CARVALHO SANTOSAGRAVADO : VANDA DOS SANTOS REZENDEAGRAVADO : CLARICE MAZOTTI BUSSAGLIAAGRAVADO : DARCY THEREZINHA DEPERON ZACCAROAGRAVADO : ARLETE ALVES LIMA DE JESUSAGRAVADO : VERA LUCIA BERNINI MENEGATTOAGRAVADO : VITORIA UMBELINA VENTURINI BASSANEZIAGRAVADO : ELZA ABRANCHES LOUREIROAGRAVADO : ELEDE MARIA ANTONIALLIAGRAVADO : TEREZA APARECIDA NETO GANDARAAGRAVADO : LIDIA MASSAE IZOAGRAVADO : ANTONIO ALCINDO TOREZANAGRAVADO : ORMINDA LAURETTI BISSOCHIAGRAVADO : ANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINELLIAGRAVADO : JENNY BARBOSA CANDIDOAGRAVADO : LUCI APARECIDA FERREIRA VILLAS BOASADVOGADO : DEBORA CRISTINA DE F GABRIEL RIBEIRO - SP105648 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1471524 (2014/0176004-0) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(317)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216673 - MT (2017/0315418-8)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432BAGRAVADO : RUDIMAR MENEGOTTOADVOGADOS : LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT012027

JOSE KROMINSKI - MT010896

pág. 89



MARCIANO XAVIER DAS NEVES - MT011190 FABIANO ALVES ZANARDO - MT012770


(318)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216680 - SP (2017/0315479-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOSPROCURADOR : ROSANA CRISTINA GIACOMINI E OUTRO(S) - SP105419 AGRAVADO : FABIO LUIZ FREITAS DE FREITASADVOGADO : WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO E OUTRO(S) - SP160180 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(319)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216682 - PR (2017/0315480-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOANA DA ROSA DE ANDRADEADVOGADOS : DALTON CHITOLINA - PR019898

FRANCIELLI DE FATIMA BACHINSKI CHITOLINA - PR044441 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(320)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216685 - SP (2017/0315207-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTA BRANCAADVOGADO : KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 AGRAVADO : GABRIELA STEFANI FONSECA CAMPOSAGRAVADO : B N F M DA S (MENOR)REPR. POR : C A DA F CADVOGADOS : JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO - SP244170

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOJAIRO SALVADOR DE SOUZA - SP258380

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(321)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216688 - SP (2017/0315530-3)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE BEBEDOURO

pág. 90



PROCURADOR : IVO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(S) - SP321590 AGRAVADO : ANTONIO DOMINGOS GARCIAADVOGADOS : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - SP326237

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP268657 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


SP239826 AGRAVADO : SERGIO TRUFILHOADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP276761 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(323)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216698 - MT (2017/0315576-8)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432BAGRAVADO : AMELIA LUCIA MACIEL RIBEIROADVOGADO : ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO - MT013179 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(324)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216713 - PR (2017/0315666-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : IRENE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO : FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS - PR025127 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(325)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216718 - SP (2017/0315710-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS

pág. 91



PROCURADORES

: MARIA INES DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP089803

ROSA MARIA COSTA ALVES - SP073504 AGRAVADO : EDSON RAMOS COSTAADVOGADO : ROSA MARIA DOS PASSOS E OUTRO(S) - SP120629 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(326)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216727 - RS (2017/0315734-7)AGRAVANTE : MARIA RAQUEL WURDIG DOMINGUESADVOGADO : SANDRO DA SILVA RODRIGUES - RS068037 AGRAVADO : MARILDES DE SOUZA DOMINGUESADVOGADO : KON TSIH WANG - AM004646 AGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(327)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216740 - PR (2017/0315877-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MARIA GESSI RODRIGUESADVOGADO : ÉDERSON LANZARINI MARAN - PR025311 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(328)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216742 - RS (2017/0315886-3)AGRAVANTE : PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDAADVOGADOS : BERTO RECH NETO - RS033009

ROBERTA REGINA SARTORI - RS090412 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA - INMETRORELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(329)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216749 - BA (2017/0316073-9)AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA

pág. 92



PROCURADORES

: ANDRÉA GUSMÃO SANTOS - BA017551

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - BA015823 AGRAVADO : PAULO VINICIUS MENESES DE SOUSAADVOGADO : LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS - BA032867 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(330)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216750 - PE (2017/0316067-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : IZABEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - PE015518 INTERES. : GILVANETE MIGUEL DE LIMAINTERES. : LUANA MARIA MONTEIRO DA SILVAINTERES. : LUAN MARIO MONTEIRO DA SILVAINTERES. : ROSA MARIA DOS SANTOSADVOGADOS : PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO - PE020070

GUILHERME LUIS NEVES DE OLIVEIRA ADVÍNCULA - PE034578 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(331)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216753 - RJ (2017/0316088-9)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : DELMA CEZAR GALVAOADVOGADOS : ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA - PR064137

MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381 CRISTIANE NUNES SAITO - SP304881


(332)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216758 - SP (2017/0316028-3)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : EDUARDO CANIZELLA JUNIOR - SP289992 AGRAVADO : PEDRO BAGGIO PARISOTO NOGUEIRA (MENOR)REPR. POR : GISELA BAGGIO PARISOTO E OUTROADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP229634 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MOURA RIBEIRO

pág. 93




(333)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216762 - SP (2017/0316139-4)AGRAVANTE : TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.AADVOGADOS : EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI - SP349946 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCELO ROBERTO BOROWSKI E OUTRO(S) - SP123352 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(334)RECURSO ESPECIAL Nº 1216770 - RS (2010/0191679-7)RECORRENTE : MARIA DOS ANJOS DA COSTAADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(335)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216776 - SP (2017/0316396-0)AGRAVANTE : ALINE DE CASSIA ESTRELAADVOGADOS : ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - SP234064 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : ANA PAULA ANTUNES - SP257296 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(336)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216786 - SP (2017/0316578-9)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THAÍS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP332024 AGRAVADO : MARILIDIA ACETURI DE OLIVEIRAADVOGADOS : FERNANDO DE PAIVA RESTRIFFE - SP209626

MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA E OUTRO(S) - SP314933

pág. 94




(337)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216804 - SC (2017/0316678-7)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNITAGRAVADO : MAURA IZAURA MACHADOAGRAVADO : ADRIANO MACHADO PEREIRAAGRAVADO : CLAUDIA MACHADO PEREIRAADVOGADO : MICHELI ANA PAULI - SC019298 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(338)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216809 - SP (2017/0316688-8)AGRAVANTE : CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOADVOGADOS : ANTONIO ROBERTO MARCHIORI - SP185120

FÁBIO NIEVES BARREIRA - SP184970 ELAINE KARINE GOMES DE SOUZA E OUTRO(S) - SP239861 ROGÉRIO DOMENE - SP158323 WANESSA PORTUGAL - SP279794

AGRAVADO : MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(339)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216813 - SP (2017/0316729-2)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S) -

SP329896 AGRAVADO : IVONE ROSSETTIAGRAVADO : ADA VIEIRA GUERREIRO RODRIGUESAGRAVADO : ALICE APARECIDA MENDES RAMOSAGRAVADO : ANNA MÉRCIA DE LIMA ARAÚJOAGRAVADO : ANNA THEREZA TRIQUES GONÇALVESAGRAVADO : APARECIDA ARFELI SHIRASSUAGRAVADO : APARECIDA HACKEME ALVAREZAGRAVADO : ARISTEU DE MORAESAGRAVADO : AUREA FERREIRA

pág. 95



AGRAVADO : AUREA FRACISQUINI CHAURAGRAVADO : AURORA MARTINS LEMOS SOARESAGRAVADO : BENEDITO FERRAZ BUENOAGRAVADO : CARMEN CALDERERO MARTINSAGRAVADO : CARMEM ELZA STRATUS DE ABREUAGRAVADO : CECÍLIA SANT´ANNA DE SOUZAAGRAVADO : DEOLINDA FRISANCO SOZZAAGRAVADO : DINAH THEODOLINDA DO LAGOAGRAVADO : DIRCE CAVICHINI SILVAAGRAVADO : DIRCE TOLEDO NEPOMUCENOAGRAVADO : DORVALINA ELSA LUPPI DUENHASAGRAVADO : DULCE JOÃOAGRAVADO : EDA APPARECIDA APPENDINOAGRAVADO : EDENIR ROSSI BRUGNAROAGRAVADO : EDITE MARIA BRIGATTO PINHATIAGRAVADO : EIDA NASCIMENTO DE LIMAAGRAVADO : ELSIE WIEBECH BINOTTOAGRAVADO : EMÍLIA ZIED MIRIANAGRAVADO : GEANETTE DE ALMEIDA LAZARINI BIRALAGRAVADO : GECY VOTTOLIN RICARDOAGRAVADO : HAYDEÉ APPARECIDA ZUCARELLI PINTOAGRAVADO : HELENICE FERREIRA CABRAL INGNÁCIOAGRAVADO : HÉLIO MARCONDES RANGELAGRAVADO : HENY CABRAL DE OLIVEIRAAGRAVADO : IARA ROSSETO GATIAGRAVADO : IVETE JARDIM SCARAPAROAGRAVADO : IZABEL RAMOSAGRAVADO : IZETE BOTTESINI DA COSTAAGRAVADO : ELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRAAGRAVADO : GAMAEL AUGUSTO DA SILVAAGRAVADO : JANDIRA DE OLIVEIRA XATARAAGRAVADO : JANETE CAETANO PEREIRAAGRAVADO : JORGETE MILAN AMICIAGRAVADO : JOSÉ IREZZINO VIRGILIOAGRAVADO : KAZUE ALSIMIRA SATOAGRAVADO : LAIR MACHADO DE CAMPOS D´ANDRÉAGRAVADO : LEONOR AROLI BERTOLETEAGRAVADO : LIDIA MORENO MACEDOAGRAVADO : LUCINDA DA CONCEIÇÃO TELES MENEZESAGRAVADO : LUZIA DA ANNUCIAÇÃO RODRIGUES DE CAMPOS BICUDOAGRAVADO : MARCELINO MORALESAGRAVADO : MARIA ANGÉLICA BERGAMINAGRAVADO : MARIA BAENA DE MORAESAGRAVADO : MARIA APARECIDA MARTINSAGRAVADO : MARIA APARECIDA SPRONE DA COSTAAGRAVADO : MARIA CECÍLIA MARTON FREITASAGRAVADO : MARIA DINÁ CARDOSO PINTO

pág. 96



AGRAVADO : MARIA JOSÉ MARTINS GASPAR BITTARAGRAVADO : MARIA LYGIA GALVÃO FERREIRAAGRAVADO : MARIA LÚCIA DA SILVAAGRAVADO : MARIA LUCIA RACCIA DA SILVAAGRAVADO : MARIA ROSA BAPTISTA ROCHAAGRAVADO : MARIA THERESA DIAS MARCOSAGRAVADO : MARIA WANDELCY COGHI DA COLAGRAVADO : MARINA CASAGRANDE NEGRÃO MACHADOAGRAVADO : MARIZA RUZZA NICOLUCCIAGRAVADO : MARTHA DA SILVA BARBASTEFANOAGRAVADO : MARISA CAMARGO ANTUNESAGRAVADO : NADYR OLIVEIRA MANTOVANIAGRAVADO : NANCIR DE JESUS VIEIRA BARBOSAAGRAVADO : NEYDE CAMARA COELHOAGRAVADO : NELLY CLARA GARBI NOGUEIRAAGRAVADO : NEUSA PUZZO BITTENCOURT VIEIRAAGRAVADO : NILZA CAPELLO SOUSAAGRAVADO : ODILA FREDIANI ANNESAGRAVADO : ONDINA LIBERATOAGRAVADO : OSCAR LOURENÇO RIBEIROAGRAVADO : RACHEL MARTINSAGRAVADO : ROSA DIAS RODRIGUESAGRAVADO : ROZARIA THEREZA BONETTI DIAS DE OLIVEIRAAGRAVADO : RUTH DE MARCO PASCHOALATTIAGRAVADO : RUTH QUEDA LENAEDUZZIAGRAVADO : SALIME IZARAGRAVADO : SAULO MORAES E SILVAAGRAVADO : SHIRLEI GAILAGRAVADO : THEREZA RAYMUNDO NEVESAGRAVADO : THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA PAVANAGRAVADO : THEREZINHA ORIGA DE OLIVEIRAAGRAVADO : URSULINA MAGALHÃES BATTISTUZZIAGRAVADO : VENERE WALKIRIA PARISOTTOAGRAVADO : VERA DO CARMO BIAZIOLO ALVARESAGRAVADO : VERA DE CONTI NEMEAGRAVADO : VILMA REIS PANDOLPHIAGRAVADO : WANY MARINA PEREIRA DA CUNHAAGRAVADO : WILMA FEITOSAAGRAVADO : YARA PONCIO GALANTESAGRAVADO : YVONE DE SYLLOS COLUSAGRAVADO : ZARA ARABE DA SILVAAGRAVADO : ZELI ANE PEREIRAAGRAVADO : ZELIA DE AZEVEDO RUY COUTRINAGRAVADO : ZELIA DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO : ANA CAROLINA SOARES COSTA - SP314277 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45

pág. 97



CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(340)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216815 - DF (2017/0316909-7)AGRAVANTE : ARNALDO BERNARDINO ALVESADVOGADOS : THAIS MARIA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF020001

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF024775 ANA CAROLINA F ALTOÉ T SEIXAS - DF031660 MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF044242

AGRAVADO : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA E OUTRO(S) - DF034296 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(341)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216818 - PE (2017/0317016-6)AGRAVANTE : JOSE COSMO BRASILEIRO DE ARAUJOAGRAVANTE : JOSÉ CARLOS LIRA DA SILVAAGRAVANTE : JOSEMAR BEZERRA MARTINSAGRAVANTE : JOSE LUIZ TENORIO DOS SANTOSAGRAVANTE : JOSE RICARDO LUCAS DA SILVAAGRAVANTE : JERONIMO MARCELO MARTINS CALADOAGRAVANTE : JOSE MARIANO SOBRINHOAGRAVANTE : JOEL JOAO BARBOSAAGRAVANTE : JOSE RIBAMAR CARVALHO DOS REISAGRAVANTE : JAIR FERREIRA DE LIMAADVOGADOS : FÁBIO ARAÚJO VERAS - PE031020

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA - PE031511 AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADOR : DAYANA NAVARRO NÓBREGA E OUTRO(S) - PE022941 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(342)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216828 - SP (2017/0317089-8)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADORES

: DANILO ALBUQUERQUE DIAS - SP271201

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 AGRAVADO : MARCIA APARECIDA MALHEIROSPROCURADOR : TUFFI SALIM KATIBE - SP078615 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

pág. 98




(343)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216830 - RJ (2017/0317093-8)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(344)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216831 - GO (2017/0317084-9)AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁSPROCURADOR : HERNANE LUIZ MARRA DA MADEIRA - GO010190 AGRAVADO : CASA DAS VAQUETAS COMÉRCIO DE COUROS LTDAADVOGADO : SUELE MENEZES APOLINARIO - GO023660 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(345)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216837 - MT (2017/0317123-0)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR E OUTRO(S)AGRAVADO : IARA DINACIR FERRAZ MARTINSADVOGADO : ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO - MT013179 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(346)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216840 - SP (2017/0315647-5)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARCELO BIANCHI - SP274673

FERNANDA PAULINO E OUTRO(S) - SP308456 AGRAVADO : WALDIRLENE CIPOLLA FASANELLAADVOGADO : JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO E OUTRO(S) -

SP198467 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 99



(347)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216841 - MT (2017/0317175-8)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADORES

: JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432B

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 AGRAVADO : CARLOS ROBERTO TALLON BARBOSAADVOGADO : LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR - MT013565 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(348)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216854 - RJ (2017/0317461-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : GILBERTO MILOSKIADVOGADO : CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM - RJ054536 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(349)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216855 - DF (2017/0317389-2)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS - DF006653 AGRAVADO : E L T C (MENOR)ADVOGADO : ***OAB CADASTRADA NO TJDFT COMO DPDF, MAS ELA NÃO

EXISTE*** - DF123456 REPR. POR : ERALDO TAVARES DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(350)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216856 - DF (2017/0317400-7)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : PLÁCIDO FERREIRA GOMES JUNIOR E OUTRO(S) - DF007178 AGRAVADO : JORGE LUIZ DE SOUZA SILVAADVOGADOS : ARACY POLI NAVEGA E OUTRO(S) - DF042693

ANTONIO POLI NAVEGA - DF038301 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

pág. 100




(351)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216859 - SP (2017/0317494-2)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LÁZARA MEZZACAPA E OUTRO(S) - SP074395 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(352)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216861 - SC (2017/0315688-0)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNITAGRAVADO : TRANSPORTES ALVIERO LTDAADVOGADOS : SILVERIO BALDISSERA - SC010533

FAUSTO OURIQUES - SC033550 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(353)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216872 - RJ (2017/0317692-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ÂNGELA MARANO PINAADVOGADO : RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES - RJ009946 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 577867 (2014/0229232-1) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(354)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216873 - ES (2017/0317785-8)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : BENEDITA DAS GRAÇAS TANURE ALVESADVOGADO : SIRO DA COSTA - ES005098 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(355)

pág. 101



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216874 - RJ (2017/0317790-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOSE MARINS DE SOUZAADVOGADO : RENATO PEREIRA GOMES - SC015811 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(356)RECURSO ESPECIAL Nº 1216953 - PE (2010/0181695-5)RECORRENTE : FÁBIO DUARTE SIQUEIRAADVOGADO : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Redistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(357)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216955 - MT (2017/0318152-8)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO : JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432BAGRAVADO : FLORENTINA DOMINGAS DA CRUZADVOGADO : DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ - MT016377 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(358)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216958 - ES (2017/0318171-8)AGRAVANTE : SILOCAF DO BRASIL S/AADVOGADA : LUIZA SAMPAIO LACERDA BENJÓ - RJ121360 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(359)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216960 - MT (2017/0317552-3)

pág. 102



AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADORES

: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS E OUTRO(S) - MT006479 JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432

AGRAVADO : WAGNER ALMEIDA DA SILVAAGRAVADO : MAGDA ROSANGELA LEMOS NUNESAGRAVADO : KATIA SIMONE DE FIGUEIREDOADVOGADO : ADRIANE GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO(S) - MT012371 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(360)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216963 - PE (2017/0318193-3)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ROSANGELA MARIA DA SILVA FERREIRAADVOGADOS : TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS -

PE007927 KALINE EPAMINONDAS RIZZO - PE031756


(361)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216966 - MG (2017/0318194-5)AGRAVANTE : JANDIRA DE PAULA SILVAADVOGADO : MARIANA CRISTINA XAVIER GALVÃO E OUTRO(S) - MG122230 AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : LEONARDO CANABRAVA TURRA E OUTRO(S) - MG057887 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(362)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216981 - PE (2017/0318268-8)AGRAVANTE : GENECI DE BRITOADVOGADOS : ANTÔNIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ E OUTRO(S) -

PE016101 ROQUE LEAO CARNEIRO NETO

AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCOAGRAVADO : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORES

: LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MELO - PE015692

pág. 103



ANSELMA DE OLIVEIRA NUNES BANDEIRA DE MELLO - PE013686DANA CLAUDIA DA SILVA GURGEL E OUTRO(S) - PE000448B

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(363)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217008 - RJ (2017/0318459-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : LUIZ JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO : ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE - RJ158170 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(364)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217021 - DF (2017/0318588-4)AGRAVANTE : PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL SOL

NASCENTEADVOGADOS : NÁDIA RODRIGUES MARQUES - DF036292

OG PEREIRA DE SOUZA - DF024689 AGRAVADO : DISTRITO FEDERALAGRAVADO : AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISPROCURADOR : LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ E OUTRO(S) - DF005454 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(365)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217022 - RJ (2017/0318590-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : FATIMA DA CONCEICAO PINTOADVOGADO : ROSANGELA LIMA DA SILVA - RJ109692 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(366)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217023 - SP (2017/0318591-2)AGRAVANTE : MARIA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DA CUNHAADVOGADOS : RICARDO INNOCENTI E OUTRO(S) - SP036381

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329

pág. 104



ADVOGADA : ANA REGINA GALLI INNOCENTI - SP071068 ADVOGADOS : KARINA PENNA NEVES - SP235026

PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN - SP262283 AGRAVADO : FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVADVOGADOS : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO(S)

- MG064029 CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771 MARIELY SPAZZAPAN MARTINS - SP391694

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(367)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217024 - AP (2017/0318606-1)AGRAVANTE : CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBEADVOGADO : SIMONE SOUZA DOS SANTOS - AP001233 AGRAVADO : ESTADO DO AMAPÁPROCURADORES

: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO - AP001533B

PEDRO MONTEIRO DÓRIA E OUTRO(S) - DF031564 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(368)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217026 - MS (2017/0316995-8)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : SANDRA REGINA NEVESADVOGADOS : JEAN JÚNIOR NUNES - MS014082

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO - MS018165 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1225316 (2017/0332411-6) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(369)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217029 - RJ (2017/0318638-8)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : ROBERTO TARDIN JUNIORADVOGADOS : ALBA DE OLIVEIRA CASTRO - RJ055761

NELSON SIMIS SCHVER E OUTRO(S) - RJ000515 ANDREIA SILVEIRA MARINHO - RJ185591

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30

pág. 105




(370)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217041 - PE (2017/0316931-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JANAINA DE MOURA SILVAADVOGADOS : ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORRÃ?A - PE026073

SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA E OUTRO(S) - PE040364 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(371)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217043 - ES (2017/0318731-3)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : K N A (MENOR)REPR. POR : VANEIDE DE ARAUJO NASCIMENTOADVOGADO : ELINARA FERNANDES SOARES - ES007204 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(372)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217051 - ES (2017/0318747-5)AGRAVANTE : JOSE ANTONIO FRAGAADVOGADO : SERGIO VIEIRA CERQUEIRA - ES003125 AGRAVADO : MUNICIPIO DE VILA VELHAPROCURADOR : PEDRO BIASUTTI SERRO E OUTRO(S) - ES018809 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(373)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217069 - RJ (2017/0318833-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT - ESPÓLIOAGRAVADO : LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT - HERDEIROADVOGADO : LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ069011 AGRAVADO : VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDTAGRAVADO : ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDTADVOGADO : ALESSANDRA COSTANZA S TAMIOZZO E OUTRO(S) - RJ141131 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

pág. 106




(374)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217070 - SP (2017/0318895-4)AGRAVANTE : MADALENA VENCEL CARNIELLIADVOGADO : FERNANDO TADEU MARTINS - SP107238 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(375)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217090 - MA (2017/0319079-1)AGRAVANTE : CRISTINA ALVES BRASILADVOGADO : SÔNIA MARIA LOPES COELHO - MA003811 AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR : CARLOS SANTANA LOPES E OUTRO(S) - MA002760 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(376)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217091 - RJ (2017/0319109-3)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHOADVOGADO : SEM ADVOGADO - RJ000000 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(377)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217099 - BA (2017/0319108-1)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : J & J MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MEAGRAVADO : JOSE RAIMUNDO SIMOES BARBOSAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(378)

pág. 107



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217100 - SP (2017/0315122-3)AGRAVANTE : CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SAADVOGADOS : FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP112208

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193ALUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496 FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487

AGRAVADO : AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ E OUTRO(S) - SP106675 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1145082 (2017/0188015-5) em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(379)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217113 - SP (2017/0319409-8)AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEISAGRAVADO : MM COM/ E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(380)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217116 - DF (2017/0319407-4)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 AGRAVADO : D C DE O (MENOR)REPR. POR : M DE L C DE OADVOGADO : JONATHAS EDUARDO PEREIRA E OUTRO(S) - DF038383 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(381)RECURSO ESPECIAL Nº 1217131 - SC (2010/0197684-2)RECORRENTE : MARIA BEATRIZ JACINTA BERNARDESADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 108




: CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA - MS006032 SÉRGIO WILIAN ANNIBAL - MS005498

AGRAVADO : SANDRA WANZENBOCKADVOGADOS : AMANDA PINTO VEDOVATO E OUTRO(S) - MS017290

ROSANA REGINA DE LEÃO - MS006097 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1225316 (2017/0332411-6) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(383)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217134 - SP (2017/0319551-6)AGRAVANTE : MARIA LUISA DE JESUSADVOGADOS : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP030183

CRISTIANE PARREIRA ROCHA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(384)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217136 - SP (2017/0319558-9)AGRAVANTE : HELIA ZAINAADVOGADOS : ROSINALDO A RAMOS - SP170780

RHOBSON LUIZ ALVES E OUTRO(S) - SP275223 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(385)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217139 - SP (2017/0319556-5)AGRAVANTE : PAULO DE TARSO MENEZELLO CATELLIADVOGADOS : HUGO GONÇALVES DIAS - SP194212

FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

pág. 109




(386)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217142 - PE (2017/0319587-0)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRALADVOGADOS : ALINE ANGELIM MORAIS DIAS E OUTRO(S) - CE020317

SAVIA DA SILVA ANGELIM - CE027330 INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(387)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217150 - RJ (2017/0319700-6)AGRAVANTE : EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDAADVOGADOS : FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ034320

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ094192 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(388)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217152 - MS (2017/0319477-0)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : IPONINA TEODORO PONTESAGRAVADO : ISRAEL JOAQUIM DE BRITOAGRAVADO : ITELVINA BLANCO BRAGAAGRAVADO : IVANILDA RODRIGUESAGRAVADO : IVANILDE DE FREITAS CHIMENES OZÓRIOADVOGADOS : JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE - MS001597

MARTA DO CARMO TAQUES - MS003245 RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO - MS009006 MARIA TERESA DELALIBERA LEITE - MS018851

INTERES. : BANCO DO BRASIL S/AINTERES. : ADELIA REZENDE DE MATOS LIMAINTERES. : ANTONINA PEREIRA DA SILVAINTERES. : ANA RITA DE SOUZA MARQUESINTERES. : SANDRA MARIA BONFIM MOURA BRANDÃO DE SOUZAINTERES. : ROSEMARY NANTES FERREIRA MARTINS BARBOSA

pág. 110



INTERES. : BEATRIZ ALVES DE ABREU PAROBAINTERES. : HERNAN PAZ MORENOINTERES. : ALICE DA SILVA FERREIRAINTERES. : ALVAMIRIAM GARCIA MAROLDI VIVEIROSINTERES. : ALZIRA GUILHERME SAMPAIOINTERES. : ALZIRA RODRIGUES CHANFRININTERES. : ANDERSON MAURO MARTINSINTERES. : AZENA RICCO DE FREITASINTERES. : DIRCEU RICCO DE FREITASRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1225316 (2017/0332411-6) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(389)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217157 - RJ (2017/0319726-9)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : ABDIAS ALVES DE MAGALHAES FILHOADVOGADOS : LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR - RJ131893

LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR E OUTRO(S) - RJ156394 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(390)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217180 - PE (2017/0319861-1)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : URBANO BARBOSA DE LIMA NETOADVOGADOS : MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO - PE008092

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO(S) - PE014176 NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER - PE027938

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(391)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217197 - SP (2017/0319988-4)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNITAGRAVADO : ITAÚ SEGUROS S/AADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) -

SP273843 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 111



(392)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217203 - MT (2017/0320015-0)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : HERALDO KIEFERADVOGADO : SÉRGIO DRESSLER BUSS - MT005431ARELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(393)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217205 - MG (2017/0320047-6)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PEREIRAADVOGADO : BRUNO CESAR MIRANDA - MG114636 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(394)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217206 - TO (2017/0320048-8)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : RAIMUNDO FERREIRA DA SILVAADVOGADOS : MARCOS PAULO FÁVARO E OUTRO(S) - TO004128A

OSVAIR CÂNDIDO SARTORI FILHO - TO004301 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(395)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217216 - SP (2017/0320128-4)AGRAVANTE : WALTER GARNICAADVOGADO : ANTONIO CARLOS POLINI - SP091096 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(396)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217222 - SP (2017/0320097-0)AGRAVANTE : SERGIO MORAESAGRAVANTE : ROSANA MAZZONI

pág. 112



AGRAVANTE : ROSANGELA MAZZONIAGRAVANTE : ROSELI MAZZONI SERAFIMAGRAVANTE : CARLOS MAZZONI JUNIORADVOGADOS : GILBERTO SAAD - SP024956

IRIS VÂNIA SANTOS ROSA - SP115089 EVANDRO FERNANDEZ MUNHOZ - SP206425 JOÃO MARCELO GUERRA SAAD - SP234665 MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO - SP344296

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDARELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(397)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217224 - RJ (2017/0320185-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : HELIO LOURENÇOADVOGADO : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - RJ197697 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(398)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217226 - SP (2017/0320189-1)AGRAVANTE : ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/AADVOGADOS : KATIE LIE UEMURA - SP233109

BARBARA MILANEZ - SP299812 KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479

JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432 AGRAVADO : EMERSON GONCALVES SILVAADVOGADOS : LORENA DIAS GARGAGLIONE E OUTRO(S) - MT014629

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES TAMBELINI - MT014344 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

pág. 113



Distribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(400)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217229 - RJ (2017/0320050-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MOJZESZ MAJLOCH JOSKOWICZAGRAVADO : DARIO VASCONCELLOS CAMPOSAGRAVADO : AMARO JOSE DE GOESAGRAVADO : PEDRO CASCARDOAGRAVADO : CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS - ESPÓLIOAGRAVADO : MARIA DE LOURDES NUNES GUIMARAESAGRAVADO : RENATO CAVALCANTI BAPTISTAAGRAVADO : JOAO MARTINS VIANNAAGRAVADO : MARIA ANTONIA DE AZEREDO OLIVEIRAAGRAVADO : FAUSTO AZEREDO SILVAAGRAVADO : JOSE MARIA GOMES DA COSTAAGRAVADO : NELSON SAMPAIO DE ESCOBARAGRAVADO : AHYRTON DA COSTA LOUREIROAGRAVADO : ANTONIO DOS SANTOS DIASAGRAVADO : DIOLETTE DE MAGALHAESAGRAVADO : DVOIRA SCHECHTMANAGRAVADO : JOAQUIM RODRIGUES DE MIRANDAAGRAVADO : WILSON DE AZEVEDO SILVAADVOGADO : WILSON DE AZEVEDO SILVA - RJ017195 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(401)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217242 - MS (2017/0320282-7)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : MARGARETH BARBOSA DUTRAAGRAVADO : MARGARIDA GOMES ORTIZAGRAVADO : MARIA ANTONIA SANTOS FERREIRAAGRAVADO : MARIA APARECIDA DE SOUZAAGRAVADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADOS : JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE - MS001597

MARTA DO CARMO TAQUES - MS003245 RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO - MS009006 MARIA TERESA DELALIBERA LEITE E OUTRO(S) - MS018851

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1225316 (2017/0332411-6) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 114





EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA - MS006032 SÉRGIO WILIAN ANNIBAL E OUTRO(S) - MS005498

AGRAVADO : ADELIA SEDANO DA SILVAADVOGADO : ZÉLIA BARBOSA BRAGA - MS014092 INTERES. : BANCO DO BRASIL S/AINTERES. : ADELIA REZENDE DE MATOS LIMAINTERES. : ANTONINA PEREIRA DA SILVAINTERES. : ANA RITA DE SOUZA MARQUESINTERES. : SANDRA MARIA BONFIM MOURA BRANDÃO DE SOUZAINTERES. : ROSEMARY NANTES FERREIRA MARTINS BARBOSAINTERES. : BEATRIZ ALVES DE ABREU PAROBAINTERES. : HERNAN PAZ MORENOINTERES. : ALICE DA SILVA FERREIRAINTERES. : ALVAMIRIAN GARCIA MAROLDI VIVEIROSINTERES. : ALZIRA GUILHERME SAMPAIOINTERES. : ALZIRA RODRIGUES CHANFRININTERES. : ANDERSON MAURO MARTINSRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1225316 (2017/0332411-6) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(403)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217250 - SP (2017/0320322-0)AGRAVANTE : ALBERTO RODRIGUES GOMESADVOGADOS : CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167

LUIZ MENEZELLO NETO E OUTRO(S) - SP056072 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(404)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217255 - SP (2017/0320264-9)AGRAVANTE : PAULO BARRETTO GIORGIADVOGADOS : THIAGO FERREIRA CABRAL E OUTRO(S) - SP111138

CARLOS HENRIQUE RAGUZA - SP174504 ANA PAULA CUNHA MONTEIRO - SP230054

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

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INTERES. : COTONIFÍCIO GUILHERME GIORGI S AINTERES. : REFINARIA NACIONAL DE SAL S/AINTERES. : AGAPANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAINTERES. : JULIO GIORGI NETOINTERES. : ALGODOEIRA MASCOTE LTDAINTERES. : BEGONIAS PARTICIPACOES LTDAINTERES. : BRASIL VISCOSE S/AINTERES. : COMPANHIA BRASILEIRA DE FIAÇÃOINTERES. : COMPANHIA MASCOTE DE EMPREENDIMENTOSINTERES. : COTONIFICIO GIORGI DE MINAS LTDAINTERES. : EMBALAGENS AMERICANA S/AINTERES. : EXATEC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDAINTERES. : FIACAO DE ALGODAO MOCO S/A FAMOSAINTERES. : GIARDINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAINTERES. : GIORGI EMBALAGENS PERSONALIZADAS IND/ COM/ LTDAINTERES. : GLICINEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAINTERES. : IAG PART E REPRES LTDAINTERES. : LABOR SERVICOS GERAIS LTDAINTERES. : LIMANTOS PARTICIPACOES LTDAINTERES. : MASCOPART LTDAINTERES. : METALGRÁFICA GIORGI S/AINTERES. : CIA. NATAL-EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES,INDUSTRIA E

COMERCIOINTERES. : TEXTIL ALGODOEIRA SATA LTDAINTERES. : TEXITA COMPANHIA TÊXTIL TANGARÁINTERES. : TURISMO MASCOTE LTDAINTERES. : YAJNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDAINTERES. : SURI AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDAINTERES. : UNIÃO INDUSTRIAL E MERCANTIL BRASILEIRA S/AINTERES. : AGROPECUARIA S GUATAPORANGA S/AINTERES. : METALURGICA ARICANDUVA S AINTERES. : USINA AÇUCAREIRA PAREDÃO S/AINTERES. : AGROPECUARIA ORIENTE S/AINTERES. : HELOFREDO PARTICIPACOES LTDAINTERES. : AUROBINDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAINTERES. : CILA S/C LTDAINTERES. : CIA/ AGROPECUARIA SAO PEDRO DO UMAINTERES. : MPAR PARTICIPACOES LTDAINTERES. : MARPAR PARTICIPACOES LTDAINTERES. : GROELANDIA PARTICIPACOES LTDAINTERES. : CINAMOMO PARTICIPACOES LTDAINTERES. : OFF THE LIP IND/ E COM/ LTDAINTERES. : TRANSCOTTON TRANSPORTE DE CARGAS LTDAINTERES. : PNP PARTICIPACOES LTDAINTERES. : GOIVOS PARTICIPACOES LTDAINTERES. : NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSALINTERES. : ELENA MARIA GIORGI MIGLIORI

pág. 116



INTERES. : MONICA DHELOMME GIORGI VAZ GUIMARAESINTERES. : EDITH DE AZEVEDO SOARES GIORGIINTERES. : VERONICA PRADA GIORGIINTERES. : ANA MARIA PAGLIARI GONCALVESINTERES. : LENIRA P DE OLIVEIRA GIORGI PAGLIARIINTERES. : MARIA AMELIA LACERDA SOARES PAPAINTERES. : MARIA LUCIA GIORGI DE LACERDA SOARESINTERES. : MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGIINTERES. : GUILHERME BARRETTO GIORGIINTERES. : ROBERTO DELHOME GIORGIINTERES. : ADELE GIORGI MONTEIROINTERES. : MAURO LINDENBERG MONTEIRO JUNIORINTERES. : MARCELO ROBERTO GIORGI MONTEIROINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(405)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217256 - SP (2017/0320346-9)AGRAVANTE : ISABEL DE LOURDES DANTASADVOGADOS : EGNALDO LÁZARO DE MORAES E OUTRO(S) - SP151205

ROSANA RUBIN DE TOLEDO - SP152365 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(406)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217259 - AM (2017/0320348-2)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : POLYNORTE IND E COM DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO : LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - AM0000922RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(407)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217260 - MG (2017/0320333-2)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : M A RADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOINTERES. : MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIAINTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS

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(408)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217309 - RS (2017/0311366-1)AGRAVANTE : FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDESADVOGADOS : GABRIEL HERNANDES DE BRITO - RS071530

JARBAS IRAN ERNANDES DE BRITO - RS090314 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOAADVOGADOS : EUGÊNIO MIGUEL WEILER JÚNIOR - RS032860

JOÃO CARLOS OSÓRIO FILHO - RS059207 JULIANO WEBER SABADIN E OUTRO(S) - RS059417

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(409)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217381 - RJ (2017/0312432-7)AGRAVANTE : AVELLAR DA CUNHA RODRIGUESADVOGADOS : SITO KOWSMANN E OUTRO(S) - RJ062723

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MO NTEIRO - RJ125037 AGRAVADO : DAN NISSIN WIGUTOWAGRAVADO : DENISE DE CARVALHO GUEDESADVOGADO : LEANDRO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO(S) - RJ066063 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 127421 (2011/0302487-2) em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(410)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217387 - MS (2017/0312445-3)AGRAVANTE : DANIELLE BIAZI WATTHIER & CIA. LTDA.ADVOGADO : WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAARAPÓADVOGADOS : CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTTE - MS009387

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL - MS009157 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(411)RECURSO ESPECIAL Nº 1217672 - SC (2010/0194696-5)RECORRENTE : OLINDA FRANCISCA BORINI DIOTALLEVY

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ADVOGADO : OLINDA FRANCISCA BORINI DIOTALLEVY (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC002141

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(412)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217789 - SP (2017/0313386-8)AGRAVANTE : HELIO FIRMINO DA SILVAADVOGADO : ALTAMIRA SOARES LEITE - SP087359 AGRAVANTE : ARNALDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADOS : GERALCÍLIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO - SP204693

FREDERICO BARBOSA MOLINARI - SP274065 AGRAVADO : ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRAADVOGADO : LUIZ RONALDO DE ARAUJO - SP216221 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(413)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218004 - SP (2017/0313951-5)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : THAIS LENTZ DA SILVA - SP257161

RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 ARTHUR MOREIRA DELGADO - SP309993 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO E OUTRO(S) - SP253872

AGRAVADO : AMAURI JOSE ANDREOTTIADVOGADO : RICARDO BARRETO ROSOLEM - SP283442 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(414)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218043 - MT (2017/0314000-2)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432BAGRAVADO : AMELIA AUGUSTA STEFANINI BAUTISTAADVOGADOS : DANIELE IZAURA S CAVALLARI - MT006057

CARLOS REZENDE JÚNIOR - MT009059 ANA PAULA DORILEO CARDOSO E OUTRO(S) - MT015652

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

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(415)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218048 - SP (2017/0313996-8)AGRAVANTE : BANCO INDUSVAL S/AAGRAVANTE : MAURO CARAMICOADVOGADO : MAURO CARAMICO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP111110 AGRAVADO : METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDAADVOGADOS : MAURICIO FURTADO DE LACERDA - SP110799

ALICE LACERDA - SP363986 INTERES. : ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/AADVOGADOS : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624

ROBSON PEDRON MATOS - SP177835 MAURICIO FURTADO DE LACERDA - SP110799 ALICE LACERDA - SP363986 NAILA MANFRIN GARAVAZZO - SP263986

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(416)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218099 - RS (2017/0314132-7)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : OLIVA LOPES DA MOTTAADVOGADOS : EVERSON BAMBERG - RS043763

IÊDA DE FÁTIMA BAMBERG - RS069549 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(417)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218147 - BA (2017/0314217-2)AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : MARCOS MARCILIO ECA SANTOS E OUTRO(S) - BA014528 AGRAVADO : JORGE REIS SANTOSAGRAVADO : ADEMIR ALVES DE JESUSAGRAVADO : ADAILTON OLIVEIRA DA SILVAADVOGADOS : JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA - BA014624

MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO - BA037983 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 120



(418)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218235 - SP (2017/0314438-2)AGRAVANTE : CELSO ALVES GARCIAADVOGADO : FÁBIO MENDES BATISTA - SP159457 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADO : PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR E OUTRO(S) - SP066479 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(419)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218243 - SP (2017/0314415-5)AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428

LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - SP305349 AGRAVADO : RICARDO MITSURU ENDOAGRAVADO : SADAKO YAMASAKI ENDOADVOGADO : PAULO SERGIO DE ALMEIDA - SP135631 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA REGINA HELENA COSTADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(420)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218263 - ES (2017/0314513-0)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPROCURADOR : ROBERTA LESSA ROSSI FRICO E OUTRO(S) - ES012050 AGRAVADO : FELIPE BIGHI DE SOUZA VENTANAADVOGADO : CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - ES007129 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(421)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218267 - SP (2017/0314440-9)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NEI CALDERON - SP114904

MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 FABIANO ZAVANELLA - SP163012 INGRID CRISTINE JERÔNIMO DE SOUZA - SP244518 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383 TATIANE MENDES NAMURA - SP261522

pág. 121



MARCOS TRINDADE JOVITO - SP119652 DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA - SP182770 PATRÍCIA MASCKIEWIC - SP167236 ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - SP217829 MARCO MILLER FERLIN - SP152735 GUSTAVO FREIRA BUENO - SP316178 ALESSANDRA REGINA SILVA - SP273760 SHEILA DOS SANTOS DULTRA - SP280902 CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES - SP227125 RENATA FRANÃ?A CALDERON - SP344333

AGRAVADO : EDIBERTO CLAASADVOGADO : FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO - SP239437 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(422)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218275 - ES (2017/0314523-0)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO : ROBERTA LESSA ROSSI FRICO E OUTRO(S) - ES012050 AGRAVADO : SONIA MARIA PERMINIO DA CUNHAAGRAVADO : JOAO TEIXEIRA DA CUNHAADVOGADOS : CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - ES007129

CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - ES006735 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(423)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218280 - SP (2017/0314533-1)AGRAVANTE : COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃOADVOGADOS : JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - SP184716

GABRIELLA PINHO REIS - SP315902 LAURA FREIRE LOURENÇO E OUTRO(S) - SP395958

AGRAVADO : GONCALVES & TORTOLA S/AADVOGADOS : ALAN ROGÉRIO MINCACHE - PR031976

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE E OUTRO(S) - PR050866 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(424)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218322 - SP (2017/0314656-7)AGRAVANTE : VALTER CREMONEZI

pág. 122



AGRAVANTE : VERA LUCIA CREMONEZEAGRAVANTE : NELSON CREMONEZE JUNIORAGRAVANTE : AMANDA CREMONEZEADVOGADOS : DOMINGOS ASSAD STOCCO - SP079539

IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS - SP179571 AGRAVADO : PORTTEPEL COMÉRCIO LTDAADVOGADOS : EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP192989

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 LAYO SOARES ROLIM DALLA LIBERA - SP313093

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(425)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218366 - MT (2017/0314866-4)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO : JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432BAGRAVADO : MARILZA DE ARAUJO MARTINSADVOGADO : ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO - MT013179BRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(426)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218368 - SP (2017/0314886-6)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055

ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO - SP089774 RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA - SP208153 MARIA HELENA DE CARVALHO ROS - SP201076 FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL - SP208092 RAFAEL BARIONI - SP281098 BRENO NUNES FERREIRA E OUTRO(S) - SP360115 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319

AGRAVADO : SUZANE PINKALSKYADVOGADOS : VALDEMAR CARLOS DA CUNHA - SP111513

CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA - SP162144 CARMEN MARIA ROCA E OUTRO(S) - SP172309

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 123



(427)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218375 - SP (2017/0314896-7)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - SP247319

JULIANA TAVEIRA GOSUEN E OUTRO(S) - SP341484 AGRAVADO : RAQUEL ALMEIDA SUZUKIADVOGADO : TIRSO BATAGLIA - SP128826 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(428)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218384 - SP (2017/0314941-1)AGRAVANTE : MARIA CRISTINA LEIRA DE CASTRO TOSTESAGRAVANTE : HELENA DE CASTRO TOSTESAGRAVANTE : EDGARD CASTRO TOSTESADVOGADOS : SIDNEY MITSUYURI NAKAMURA - SP184858

EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES E OUTRO(S) - SP157370 RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA - SP218940

AGRAVADO : COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO

ADVOGADOS : CLÓVIS APARECIDO VANZELLA - SP068739 GUSTAVO MORO E OUTRO(S) - SP279981


(429)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218399 - SP (2017/0314925-7)AGRAVANTE : FERTIMPORT S/AADVOGADO : CARLA ALVES GENTIL - SP120847 AGRAVADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADOS : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994

LUIZ EDUARDO R DE MORAES - SP318711 DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669

INTERES. : ARMARDOR DP NAVIO M/V ENYRELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(430)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218453 - SP (2017/0315109-4)

pág. 124



AGRAVANTE : EDIVALDO RAMOS SANTANAADVOGADOS : JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO - DEFENSOR PÚBLICO - SP244170

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - SP091362 AGRAVADO : SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - MASSA FALIDAADVOGADO : JORGE TOSHIHIKO UWADA - SÍNDICO - SP059453 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(431)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218454 - SP (2017/0315169-0)AGRAVANTE : MAURICIO AMARALAGRAVANTE : MARIA DAS DORES SANTIAGOAGRAVANTE : CECILIA RODRIGUES DOS SANTOSAGRAVANTE : RODNEY ZAGATOAGRAVANTE : MARIA EUNICE RODRIGUES SANTOSAGRAVANTE : KATIA NOGUEIRA NASCIMENTOAGRAVANTE : PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRAAGRAVANTE : NEIDE LINS DE ALBUQUERQUE LEAOAGRAVANTE : SIMONE LEITE PINHEIROAGRAVANTE : LEA GOMES RAMOS VIRGILIOAGRAVANTE : ANDREIA GOMES DE SOUZA RAFALDINI TEIXEIRAAGRAVANTE : NEIDE DA SILVAAGRAVANTE : ELIZABETE ROSA COUTINHOAGRAVANTE : INES MACEDO BOLOGNATOAGRAVANTE : MARIA DA CONCEICAO PLACIDO NASCIMENTOAGRAVANTE : ROSANA MEIRA ESTEVAM DE SOUZAAGRAVANTE : ROSANA SANTOS BIZERRAAGRAVANTE : CARLOS ROBERTO DOS SANTOSAGRAVANTE : LILIANE DE OLIVEIRA LOPESAGRAVANTE : ALEXANDRE WILSON GENU DE ANDRADEADVOGADOS : MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S) - SP032599

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JULIANA GUEDES MATOS E OUTRO(S) - SP329024 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 125



AGRAVANTE : SUZANA MARIA SOARES CAMPOSAGRAVANTE : CLAUDIA KAMEIAGRAVANTE : MARIA LUCIA NUNES ANDREAGRAVANTE : ANTÔNIO SOARES DE SOUZAAGRAVANTE : TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOSAGRAVANTE : PEDRO PAULO CAMPOSAGRAVANTE : LILIANA LEITE DE SOUZAAGRAVANTE : LUIZ CARVALHO DINIZAGRAVANTE : BENICE MARIA SOARES RIBEIROAGRAVANTE : EDNA RABELLO BROCHADO TEODOROAGRAVANTE : TEREZA DE JESUS FERREIRAAGRAVANTE : MANOELA CLEIDE RAGO GRACIOTTIAGRAVANTE : CLAUDEIR DE LIMA FRANCAAGRAVANTE : ANTONIO AIRTON SOARES FURTADOAGRAVANTE : SALETTE MIRANDA NUNESAGRAVANTE : MARCIA SIMOES LOPES FERREIRAAGRAVANTE : MARISA GENTILE CARROSSONI DE MENEZESAGRAVANTE : ANSELMO TEIXEIRA DOS SANTOSAGRAVANTE : PEDRO DE JESUS DIASAGRAVANTE : ROLDAO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO : FRANCISCO MARQUES MARTINS NETO - SP076407 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS E OUTRO(S) - SP371288 AGRAVADO : CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER E OUTRO(S) - SP155068 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(433)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218462 - SP (2017/0315189-1)AGRAVANTE : SERGIO PINHEIRO LOPESADVOGADOS : MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP094639

NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA - SP185338 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESPROCURADORES

: LAURENCE DIAS CESÁRIO E OUTRO(S) - SP247461

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA E OUTRO(S) - SP309977



pág. 126



AGRAVANTE : NURIA TORRESAGRAVANTE : VANDERLEI JOSE DAS NEVESAGRAVANTE : JAHIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORAGRAVANTE : LUCIANA LEITE DA SILVAAGRAVANTE : LUZMEIRE SIQUEIRA BUENOAGRAVANTE : MARCELO JOSE DA COSTAAGRAVANTE : MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SALESAGRAVANTE : MARCOS ROBERTO ALVESAGRAVANTE : MARIZETE DO NASCIMENTO SANTOSAGRAVANTE : CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVANTE : ENOQUE ANTONIO DOS SANTOSAGRAVANTE : EDGARD OLAVO DA SILVAAGRAVANTE : JUVENAL RODRIGUES DE SOUSAAGRAVANTE : LEONILDO AUGUSTO SALESAGRAVANTE : MARCELO RIBEIRO DIASAGRAVANTE : MARCIO ROBERTO DOMICIANOAGRAVANTE : NADIR GONCALES CAVALINAGRAVANTE : RICARDO BATISTA DANTASAGRAVANTE : SILVIO RIBEIRO PRATESAGRAVANTE : GILMAR MODESTOADVOGADOS : RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237

CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE - SP163569 GIULIANA RODRIGUES DAL MAS E OUTRO(S) - SP288967 ALEXANDRA DE SOUZA LUZ - SP362478

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES E OUTRO(S) - SP352511 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(435)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218467 - SP (2017/0315210-7)AGRAVANTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZADVOGADO : BARBARA BERTAZO E OUTRO(S) - SP310995 AGRAVADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA - DEFENSOR

PÚBLICO - SP237115 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(436)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218491 - SP (2017/0315310-5)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CÁSSIA MARIA SIGRIST E OUTRO(S) - SP096204

pág. 127



AGRAVADO : JOSE ORLANDO PINHEIROADVOGADO : CRISTIANE APARECIDA LEANDRO E OUTRO(S) - SP262599 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(437)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218507 - SP (2017/0315342-1)AGRAVANTE : SILVANIA TITOTO OLIVEIRAADVOGADO : JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR E OUTRO(S) - SP121910 AGRAVADO : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S) - SP073055

RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 MARIA HELENA DE CARVALHO ROS - SP201076 FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL - SP208092 RAFAEL BARIONI - SP281098

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(438)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218510 - SP (2017/0315168-8)AGRAVANTE : AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/AADVOGADOS : VAGNER ANTÔNIO PICHELLI - SP032604

EDSON AIELLO CONEGLIAN - SP077849 SAMUEL CUSTODIO DE MORAES - SP307355 FLAVIO LUIZ BODO - SP239061

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI - SP088800 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(439)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218511 - SP (2017/0315358-3)AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO VIEIRA FELIX DA SILVAADVOGADOS : ALEXANDRE MIRANDA MORAES - SP263318

GUSTAVO PESSOA CRUZ - SP292769 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 128



(440)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218559 - SP (2017/0315072-0)AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA

HELENAADVOGADOS : ISRAEL FAIOTE BITTAR - SP153040

LUIS GUSTAVO MOROZINIAGRAVADO : MUNICÍPIO DE LIMEIRAPROCURADOR : ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA - SP167396 AGRAVADO : ONIVALDO PERISSOTTOAGRAVADO : CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRAAGRAVADO : JOSE PRIZANTELIAGRAVADO : SERGIO SIDNEI POLATTOAGRAVADO : VANILDO BENEDITO DA SILVAAGRAVADO : ANTONIO FRANCISCO MARTINS LOPESAGRAVADO : ALCIDES ROMAAGRAVADO : JOSE MILTON FABERAGRAVADO : NEUZA APARECIDA JACONAGRAVADO : PEDRO LUIZ TADEU COPPIADVOGADO : LEONARDO MARCIO - SP293581 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(441)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218565 - SP (2017/0315533-9)AGRAVANTE : VITÓRIA TERESA ROSSI DELFINOADVOGADOS : TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO - SP063105

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS - SP118800 MARCELO AUGUSTO FATTORI - SP229835

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS - SP095673 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 ARTHUR MOREIRA DELGADO - SP309993 MARCOS LASARO SILVEIRA - SP283917 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO - SP253872

pág. 129



AGRAVADO : LINDA VERTONI DA SILVAADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - SP088538

FABRÍCIO ASSAD - SP230865 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(443)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218578 - SP (2017/0315583-3)AGRAVANTE : ATHIA PLANOS DE BENEFICIOS LTDAADVOGADOS : PAULO EDUARDO D'ARCE PINHEIRO E OUTRO(S) - SP143679

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 AGRAVADO : MARINA ROSA DOMINGUESADVOGADOS : DOROTHY LOURDES DE SOUZA CEZÁRIO E OUTRO(S) - SP029306

MARCELO FLÁVIO J. S. CEZÁRIO - SP102280 FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO - SP029523




RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 MARCIA FERREIRA PORTO - SP324303 ARTHUR MOREIRA DELGADO - SP309993 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO - SP253872

AGRAVADO : ANTONIO NELSON PERETTIAGRAVADO : FARAILDES GUERREIRO CASAGRANDEAGRAVADO : MARIA EVANILDE GAMBA DE FARIAS COSTAADVOGADO : ANTONIO AMOROSO NETO - SP260083 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 153380 (2012/0063565-8) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(445)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218598 - SP (2017/0315476-0)AGRAVANTE : ROBERTO HAMAMOTOAGRAVANTE : SOLANGE MONTEOLIVA PEINADO DARTORAAGRAVANTE : MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADOS : HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL - SP225796

pág. 130



AGRAVADO : JEFFERSON MATHEUS DA SILVAADVOGADO : VANDER JOSÉ DE MELO - SP102700 INTERES. : RVS COMERCIAL EIRELIOUTRO NOME : EDUARDO MOURA SALA MALAVILA - EPPADVOGADOS : FABIANO CARVALHO - SP168878

WANDO HENRIQUE CARDIM NETO - SP329293 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(446)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218618 - SP (2017/0315674-2)AGRAVANTE : JOSE STRADIOTTOADVOGADO : CLEITON ALEXANDRE GARCIA E OUTRO(S) - SP251012 AGRAVADO : PET & HORSE AGROPECUARIA LTDA. - MEADVOGADO : HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES E OUTRO(S) - SP116845 INTERES. : JOSE JUNIOR STRADIOTTOADVOGADO : CLEITON ALEXANDRE GARCIA - SP251012 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(447)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218650 - SP (2017/0315808-0)AGRAVANTE : FIBRIA CELULOSE S/AADVOGADOS : LUCIANO GIONGO BRESCIANI - SP214044

ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 MATHEUS SOUSA CASTRO - RJ201696

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(448)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218676 - SP (2017/0315897-6)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/AADVOGADO : MURILLO ASTEO TRICCA E OUTRO(S) - SP011045 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(449)

pág. 131



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218718 - SP (2017/0316092-9)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR E OUTRO(S) - SP230926 AGRAVADO : AGROPECUARIA VECRAY LTDAADVOGADOS : JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS - SP088854

LAURA MOREIRA PINTO SANTOS - SP231619 AGRAVADO : LAMBERT VECRAYAGRAVADO : HUGO LOUIS MARGUERITE VECRAYAGRAVADO : BEATRIZ DE FATIMA DE OLIVEIRA VECRAYADVOGADOS : JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS - SP088854

LAURA MOREIRA PINTO SANTOS - SP231619 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(450)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218745 - SP (2017/0316156-0)AGRAVANTE : JULIO BRASCHER FLORISADVOGADOS : DEBORA DINIZ ENDO - SP259086

MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES - SP307365 AGRAVADO : JBS S/AADVOGADOS : ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA - SP119367

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(451)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218759 - SP (2017/0316194-0)AGRAVANTE : AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : JOSÉ ARNALDO VIANNA CIONE FILHO - SP160976 MATHEUS INACIO DE CARVALHO - SP248577

AGRAVADO : NEIVA LUCIA BELAIADVOGADOS : RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA - SP237674

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO - SP342937 ELISA SANDRE SILVESTRINI - SP327674


(452)

pág. 132



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218765 - SP (2017/0316151-1)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : JUAN MANOEL PONS GARCIAADVOGADO : MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA E OUTRO(S) - SP151889 AGRAVADO : INSTITUTO UNIEMPADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE SPECIE E OUTRO(S) - SP173955 AGRAVADO : ALBERTO GUILHERME CARLINIADVOGADOS : JOSÉ MAURO BOTELHO E OUTRO(S) - SP157363

ALBERTO GUILHERME CARLINI - SP153972 AGRAVADO : MAURICIO PRATES DE CAMPOS FILHOADVOGADOS : PEDRO LUÍS STUANI E OUTRO(S) - SP256759

ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO - SP258042 INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOPROCURADOR : BORIS VAZ E OUTRO(S) - SP196413 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(453)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218808 - SP (2017/0316425-0)AGRAVANTE : PAVAN ZANETTI INDUSTRIA METALURGICA LTDAADVOGADOS : RODOLFO OTTO KOKOL - SP162522

ANDREA GIUBBINA - SP260360 AGRAVADO : LOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADOS : GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477

MARCELA FUGA ANTUNES CARDOSO - SP346340 MARIA LAURA ZOEGA - SP345079 RICARDO PIRES - SP353389 FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA - SP345434

AGRAVADO : ANDRE VARGAAGRAVADO : DANIEL ANTONIO PEREIRAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 895775 (2016/0085867-8) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


MILENA PIRÁGINE - SP178962 ERIKA DENYSE DE ARAUJO FRANCO - SP354356 BRUNO DA COSTA CRUZ - SP380810

AGRAVADO : CARMELA BOCAMINO BERTOLIMAGRAVADO : GLAUCIA TEREZINHA BERTOLINI

pág. 133



AGRAVADO : DEUSA ANGELINA BERTOLINI MIRANDAAGRAVADO : NEUZA APARECIDA BERTOLINIAGRAVADO : MARIA ELEONICE BERTOLINI MENDESAGRAVADO : HENRIQUE FELICIO BERTOLINIADVOGADOS : THIAGO AGOSTINETO MOREIRA - SP259300

MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA E OUTRO(S) - SP273643 INTERES. : BENTO BERTOLINI - SUCESSÃORELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEDistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 LUIS MAURO MOURA BRUDER SERAFIM - SP305711 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO - SP253872 KATY EMMERY MORAIS MATOS - SP334597

AGRAVADO : JOSE ROBERTO FILIAGEADVOGADO : HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI - SP190663 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(456)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218831 - SP (2017/0316540-1)AGRAVANTE : VICENTE APARECIDO FACCOADVOGADO : RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 AGRAVADO : AES TIETÊ S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(457)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218847 - SP (2017/0316577-7)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE BEBEDOUROADVOGADOS : TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR - SP207363

CAIO CEZAR ILARIO FILHO - SP331253 ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES - SP239826

pág. 134



IVO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(S) - SP321590 AGRAVADO : CRISTIANE APARECIDA DE PAULA OSORIOADVOGADOS : RODRIGO AKIRA NOZAQUI E OUTRO(S) - SP314712

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI - SP244577 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(458)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218895 - MG (2017/0316752-2)AGRAVANTE : DANIEL SOARES DE OLIVEIRAADVOGADOS : HAYDEE MAGDA VIDAL S SALVADOR - MG026445

WENDER GLADISTON DUQUE CORDEIRO - MG154164 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(459)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218904 - SP (2017/0316772-4)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055

LETICIA CRIVELARO LOPES - SP340108 LAÍS FABIO PEREIRA LIMA - SP383326

AGRAVADO : CARLOS ALBERTO RODRIGUESADVOGADO : APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP095846 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(460)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218921 - SP (2017/0316789-8)AGRAVANTE : GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDAADVOGADO : LUIZ GUSTAVO BUENO E OUTRO(S) - SP197837 AGRAVADO : ISHIYAMA ENERGIA MONTAGENS E INFRAESTRUTURA LTDAADVOGADOS : ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR - SP128515

FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO E OUTRO(S) - SP248857 AGRAVADO : CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LIMITADAADVOGADO : LUIZ CARLOS COIFFI BALTRAMAVICIUS E OUTRO(S) - SP012385 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 135



(461)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218959 - AM (2017/0316889-6)AGRAVANTE : LEILAH DE SOUZA MENDONCAADVOGADO : BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR - AM004334 AGRAVADO : ESTADO DO AMAZONASPROCURADOR : MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA E OUTRO(S) - AM006088 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(462)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218966 - PE (2017/0316922-6)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MARLY PAULA ARAÚJO DA SILVAADVOGADOS : JOSETE MOREIRA GOMES - PE004881

ANTÔNIO CARLOS C. DE MATOS JUNIOR E OUTRO(S) - PE009817 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI BEZERRA - PE035812


(463)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218968 - MG (2017/0316895-0)AGRAVANTE : JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADOS : FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE - MG096444

DANIELA CRUZ RODRIGUES - MG085713 VANESSA REZENDE DE MATOS - MG126759 GABRIELLA LOPES DE SOUZA - MG141328

AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : LINCOLN SOUZA DE MIRANDA - MG075217

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JÚNIOR - MG079246 MAYARA CARRARO BRANDAO - MG164238

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(464)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218998 - DF (2017/0316969-2)AGRAVANTE : WANDERLEY SILVAAGRAVANTE : DENISE ANDREIA LOBO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : EMILIANO CANDIDO POVOAADVOGADO : EMILIANO CÂNDIDO PÓVOA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS -

DF003845

pág. 136



AGRAVADO : RONALDO RIBEIRO DE FARIAADVOGADOS : LEONARDO HENRIQUE MUNDIN MORAES OLIVEIRA - DF014350

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS E OUTRO(S) - DF040462 MARCELA BRITO SIMÃ?ES - DF050210


(465)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219003 - SC (2017/0316971-9)AGRAVANTE : MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLISADVOGADOS : FERNANDO DAUWE E OUTRO(S) - SC015738

GUILHERME CREPALDI FORMANSKI - SC045706 AGRAVADO : RITA DE CÁCIA LOPESADVOGADO : RICHARDY BIANCHINI DE MELLO E OUTRO(S) - SC019290 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(466)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219014 - AM (2017/0317006-5)AGRAVANTE : ANA VERONICA DA SILVA FEITOSAADVOGADO : BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS - AM007203 AGRAVADO : BANCO BMG SAADVOGADOS : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E OUTRO(S) - MG063440

FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA



RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS E OUTRO(S) - MT006479

AGRAVADO : ALAIDE RIBEIRO DE FIGUEIREDOAGRAVADO : DARCI INES JAGER PEREGOAGRAVADO : ELIETE LUCIA GUIMARAESAGRAVADO : JOSE GERALDO PESSOA VIEIRAAGRAVADO : MARINEY AUXILIADORA GUIMARAES DIASAGRAVADO : MARIO FORMIGHIERI CAVALCANTIAGRAVADO : SONIA MARIA SIMOES MONTEIRO

pág. 137



ADVOGADO : ROBINSON HENRIQUE PEREGO - MT018498ORELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(468)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219017 - SP (2017/0316980-8)AGRAVANTE : Q-MAX AUDITORIA, ASSESSORIA E CAPACITACAO DO BRASIL

LTDAADVOGADOS : ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA - SP151675

ANDREIA DOMINGOS MACEDO E OUTRO(S) - SP163978 AGRAVANTE : RBC INDUSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDAADVOGADOS : FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 AGRAVADO : OS MESMOSINTERES. : TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDARELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(469)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219018 - AL (2017/0316994-6)AGRAVANTE : H W DE S SADVOGADO : DANIELA CAMPOS CERULLO E OUTRO(S) - AL006679 AGRAVADO : J A V N A S (MENOR)REPR. POR : M A V NADVOGADO : SIMONE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) - AL010521 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(470)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219019 - RJ (2017/0317017-8)AGRAVANTE : AGUAS MARAVILHOSAS DE MACAE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA - MEADVOGADO : JULIANA ABREU VASCONCELLOS E OUTRO(S) - RJ107743 AGRAVADO : JOSE LIBARINO DOS SANTOSADVOGADO : RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO MORAES - RJ137880 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 138



(471)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219038 - AM (2017/0317044-5)AGRAVANTE : ANA CRISTINA FIGLIOULO BEZERRA DE MENEZESADVOGADO : SULAMITA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO(S) - AM000435 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626

ADRIANE ORTIZ GRANJA DE SOUZA - AM005129 ISANA SILVA GUEDES E OUTRO(S) - PA012679


(472)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219042 - MG (2017/0317048-2)AGRAVANTE : SANDALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694

CRISTIANO ABRAS SILVA - MG100552 LUIS PAULO SOUZA AMENO - MG180006 THIAGO MAHFUZ VEZZI E OUTRO(S) - MG153604

AGRAVADO : GILMARA ANDRADE DOS SANTOSADVOGADOS : DENISE SANTOS DE SOUSA E OUTRO(S) - MG100309

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK - MG100620 RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR - MG142903 ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA E OUTRO(S) - MG107358


(473)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219059 - MS (2017/0317085-0)AGRAVANTE : BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.AADVOGADO : CARLOS LUIZ KUTIANSKI E OUTRO(S) - DF006850 AGRAVADO : TÉRCIA ALVES DE MEDEIROS SIMIOLIADVOGADOS : PRISCILA ARRAES REINO - MS008596

CAROLINA CENTENO DE SOUZA - MS017183 GIOVANA TONELLI MATZEMBACHER E OUTRO(S) - MS021312

INTERES. : CARLOS LUIZ KUTIANSKIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 139



AGRAVANTE : ANDERSON ROVINAADVOGADOS : RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO - SP260232

PAULO ISAIAS ANDRIOLLI - SP263198 AGRAVADO : EDITORA Z LIMITADA - EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTEADVOGADO : LEANE CRISTINA ZANUCCI - SP262682 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(475)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219066 - SE (2017/0317122-8)AGRAVANTE : VILLAS DA BARRA CONDOMÍNIO PARQUEADVOGADOS : JHONS CARLOS SOUZA NETO E OUTRO(S) - SE001803

MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA - SE006204 AGRAVADO : HERCULES GESTAO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EM

CONDOMÍNIOS LTDAADVOGADO : DANIEL PINCHEMEL FONSECA E OUTRO(S) - SE005662 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(476)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219071 - MS (2017/0317128-9)AGRAVANTE : MINERAÇÃO PIRÂMIDE E PARTICIPAÇÕES LLTDAADVOGADOS : FELIX JAYME NUNES DA CUNHA E OUTRO(S) - MS006010

MARILENA FREITAS SILVESTRE - MS005565 MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS - MS012970 EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE - MS012262

AGRAVADO : JF LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDAADVOGADO : FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI E OUTRO(S) - MS007168 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(477)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219081 - SP (2017/0317162-1)AGRAVANTE : ELEKTRO REDES S.AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

VICTOR DE BARROS RODRIGUES - SP153794 NAIARA FERNANDES VOLPATO - SP326531

AGRAVADO : CERAMICA TOPAZIO LTDAADVOGADO : CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1698796 (2017/0180785-0) em 28/12/2017 às 18:30

pág. 140




(478)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219104 - MA (2017/0317207-3)AGRAVANTE : COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICASADVOGADOS : MARIA JOSÉ SANTIAGO DE JESUS - MA002772

BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ145645 ARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ156788 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA009348ALEONARDO SOUZA DE MEDEIROS - RJ167190 GABRIELA PINHEIRO CUNHA - MA015257 BIANCA FERNANDES GADELHA DE LIMA - RJ206903 DOUGLAS PEREIRA MARTINS E OUTRO(S) - RJ201517

AGRAVADO : ADEMIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO : MARIA JOSÉ SANTIAGO DE JESUS E OUTRO(S) - MA002772 INTERES. : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASINTERES. : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(479)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219108 - SP (2017/0317243-0)AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504

PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 DAVID GALES - SP280534 JOSÉ GUILHERME GERIN E OUTRO(S) - SP264515

AGRAVADO : CELISCIA MARIA MARTINS LIMAADVOGADO : OMAR ALAEDIN E OUTRO(S) - SP196088 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(480)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219109 - SP (2017/0317241-6)AGRAVANTE : REDE CASA NOBRE - LOJA DE MOVEIS SOB MEDIDAADVOGADO : MARIA JOSÉ FERNANDES - SP193742 AGRAVADO : DIEGO FELIPE CHAVESADVOGADO : RITA DE CÁSSIA CHAVES - SP271838 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 141



(481)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219112 - RJ (2017/0317234-0)AGRAVANTE : 4K REPRESENTACAO, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E

CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAADVOGADOS : MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO - SP334401 AGRAVADO : NEY PRADO JUNIORADVOGADOS : FREDERICO JOSE FERREIRA - RJ107016

RICARDO LORETTI - RJ130613 PHILIP FLETCHER CHAGAS - RJ122020


(482)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219140 - DF (2017/0317298-3)AGRAVANTE : G L G (MENOR)REPR. POR : J W GAGRAVANTE : L L GADVOGADO : PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF029299 AGRAVADO : ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDAAGRAVADO : CENTRO EDUCACIONAL SIGMAADVOGADOS : VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF013398

MARCELO MUNDIM RAMOS - DF030979 AMANDA CRISTINA MARQUES SILVA E OUTRO(S) - DF050320


(483)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219201 - RJ (2017/0317405-6)AGRAVANTE : C P RADVOGADOS : NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR - RJ066792

THIAGO DE MEDEIROS RAMOS - RJ183017 AGRAVADO : C T DA S BADVOGADOS : LEONARDO BARCELLOS LOPES - RJ166999

MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA E OUTRO(S) - RJ123159 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(484)

pág. 142



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219203 - DF (2017/0317396-8)AGRAVANTE : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 AGRAVADO : ENZO ARAUJO MUNIZ (MENOR)REPR. POR : MARCELA ARAUJO MARQUESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(485)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219205 - SP (2017/0317419-4)AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : JOSINA GRAFITES DA COSTA - RJ120445

CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA E OUTRO(S) - SP288595A

AGRAVADO : SOC CIVIL DE EDUCACAO INFANTIL DE SERRA NEGRA LTDAADVOGADO : GUSTAVO CANHASSI BACCIN E OUTRO(S) - SP147219 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(486)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219223 - SP (2017/0317440-0)AGRAVANTE : ANTONIO DE PADUA FURQUIM BONATELLIAGRAVANTE : BERNADETE ALVES BARRETOAGRAVANTE : BRUNO JOAO VINCENZIAGRAVANTE : JOSE ROBERTO BERTOLINOAGRAVANTE : MILKA MITSUJIMAADVOGADOS : THIAGO MEREGE PEREIRA - SP302222

SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - PR055208 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : CARLOS EDUARDO SOUZA - SP319943 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(487)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219227 - MG (2017/0317418-2)AGRAVANTE : FRANCISCO ASSIS STURMERAGRAVANTE : HELOISA STURMERADVOGADOS : RENATO LAURI BREUNIG E OUTRO(S) - RS028404

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS066607 AGRAVADO : MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

pág. 143



ADVOGADOS : JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART E OUTRO(S) - MG073169 DANIEL FRANÇA MELO - MG091177 LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS - MG108129 CAMILA RODRIGUES GUIMARAES - MG135991


(488)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219228 - SP (2017/0316970-7)AGRAVANTE : AVILONEL DE SOUZA FORTESAGRAVANTE : EMILIO NISHIAMAAGRAVANTE : IVAN SOUZA DA CRUZAGRAVANTE : JOAO ALBERTO NATALINOAGRAVANTE : JOAO EVALDO KOCHAGRAVANTE : JULIO CESAR BIAZUSAGRAVANTE : LINDOMAR SOARES DE LIMA JUNIORAGRAVANTE : LUIZ SAVERIO DE SOUZA OLIVEIRAAGRAVANTE : MARCELO OLIVEIRA GOMESAGRAVANTE : MICHEL ANTONIO NUNESAGRAVANTE : MICHEL DOUGLAS DOS SANTOSAGRAVANTE : PAULA CRISTINA PINTO DOS REISAGRAVANTE : RICARDO LAMAS ROSASAGRAVANTE : REGINALDO JOSE DE MELOAGRAVANTE : ROGERIO DA SILVA PRADOAGRAVANTE : ROBSON FERNANDES DE MORAESAGRAVANTE : SANDRO MARCOS MOREIRA CUGLERAGRAVANTE : SERGIO PAULO SANTOS DA SILVAAGRAVANTE : SILMARA DE SOUZA ROSAAGRAVANTE : SYLVIO BARONE NETOAGRAVANTE : THIAGO RUIZ DE OLIVEIRAADVOGADOS : RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237

CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE E OUTRO(S) - SP163569 GIULIANA RODRIGUES DAL MAS - SP288967

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : NAYARA CRISPIM DA SILVA E OUTRO(S) - SP335584 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MOURA RIBEIRODistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(489)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219240 - SP (2017/0317506-6)AGRAVANTE : FRANCIEL DE LIMA ROCHAADVOGADO : JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP293832

pág. 144



AGRAVADO : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS : SHEILA CARVALHO DA SILVA E OUTRO(S) - SP239939 MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ - SP222014 JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012ARAPHAELA VITÓRIA DIAS TABOZA - SP369573



(490)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219243 - DF (2017/0317507-8)AGRAVANTE : L A DA S (MENOR)REPR. POR : G A RADVOGADOS : ROBINSON NEVES FILHO - DF008067

BARBARA CARLOS SILVA MORHEB E OUTRO(S) - DF054327 AGRAVADO : C T DA SADVOGADOS : MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF010180

GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF013438 LEONARDO VIEIRA LINS PARCA E OUTRO(S) - DF013523


(491)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219251 - MS (2017/0316243-2)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGRAVADO : SYLVIO DARILSON CESCOADVOGADOS : FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI E OUTRO(S) - MS009662

TIAGO BANA FRANCO - MS009454 DORVIL AFONSO VILELA NETO - MS009666

AGRAVADO : JOAO ANTONIO DE MARCOAGRAVADO : NELSON TRAD FILHOADVOGADO : FÁBIO DE MELO FERRAZ - MS008919 AGRAVADO : SEMY ALVES FERRAZADVOGADO : ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 AGRAVADO : VALTEMIR ALVES DE BRITOADVOGADO : GUSTAVO GONCALVES DE ASSUNCAO BERMUDES - MS017510 AGRAVADO : BERTHOLDO FIGUEIRO FILHOAGRAVADO : ELIAS LINO DA SILVAAGRAVADO : FATIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRAAGRAVADO : IVANE VANZELLAADVOGADOS : CEZAR JOSÉ MAKSOUD - MS018569

VANESSA JOSEPH MOUNIERGI CHAMOUN - MS020351

pág. 145



AGRAVADO : VERA LÚCIA FERREIRA VARGASAGRAVADO : UILSON DOMINGOS SIMIOLIADVOGADOS : WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO - MS007729

ALBERT DA SILVA FERREIRA E OUTRO(S) - MS008966 AGRAVADO : ABIMAEL LOSSAVEROADVOGADOS : JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA - MS004504

GLAUCIENE SANTI E OUTRO(S) - MS008461 AGRAVADO : GERSON NINA PRADOAGRAVADO : CAIO VINICIUS TRINDADEAGRAVADO : LUZIANO DOS SANTOS NETOADVOGADO : JOSEPH GEORGES SLEIMAN - MS003098 AGRAVADO : USIMIX LTDAADVOGADOS : MARLON S. RESINA E OUTRO(S) - MS008015

CAROLINE MENDES DIAS - MS013248 AGRAVADO : PAULO ROBERTO ÁLVARES FERREIRAAGRAVADO : MICHEL ISSA FILHOADVOGADO : CAROLINE MENDES DIAS - MS013248 AGRAVADO : SELCO ENGENHARIA LTDAAGRAVADO : DENIS PULITI SIMIOLIADVOGADOS : WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO E OUTRO(S) - MS007729

ALBERT DA SILVA FERREIRA - MS008966 AGRAVADO : KEROLLY GARCIA LOPESAGRAVADO : FELIPE MIYASATO DE OLIVEIRAADVOGADOS : MOZART VILELA ANDRADE E OUTRO(S) - MS004737

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1688304 (2017/0184276-0) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(492)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219253 - SP (2017/0317482-8)AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP329155 AGRAVADO : JOSE GERALDO DE PONTES FABRIADVOGADO : JOSÉ GERALDO DE PONTES FABRI (EM CAUSA PRÓPRIA) -

SP011453 INTERES. : GERALDO J. COAN & CIA. LTDARELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MOURA RIBEIRODistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(493)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219264 - RS (2017/0312611-0)AGRAVANTE : NELSON PARISOTTO

pág. 146



AGRAVANTE : IVANIR ANDRIGHI PARISOTTOADVOGADOS : MARIA HELENA BRANGAITES - RS047553

LAIS MACHADO LUCAS - RS060136 RENATA CASAGRANDA - RS091252 CÉLIA ADRIANA CRUZ SCHITTLER E OUTRO(S) - RS082740

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREPROCURADOR : NÉLSON N. FRANCHINI MARISCO E OUTRO(S) - RS003662 INTERES. : ASSOCIAÇÃO NÚCLEO COMUNITÁRIO TREVO OURORELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(494)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219294 - MA (2017/0317612-8)AGRAVANTE : BANCO CETELEM S.AADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO E OUTRO(S) - PE019357

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO - PE028490 PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - MA012705AAMANDA RUANA LIMA BOTELHO - PE037497

AGRAVADO : RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADOS : RAYLANNE KARLA BARBOSA DUARTE E OUTRO(S) - MA012849

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO - MA011821 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(495)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219299 - SP (2017/0317621-7)AGRAVANTE : JOSE PAULO TONHAOADVOGADOS : CYBELLY NARDÃO MENDES E OUTRO(S) - SP191264

PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO - SP251844 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418

BRUNO HENRIQUE GONCALVES E OUTRO(S) - SP131351 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(496)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219301 - SP (2017/0317620-5)AGRAVANTE : FERNANDA CRISTINA ALVESADVOGADO : ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFÁ - SP278135 AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

pág. 147



ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S) - SP073055 RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 MARIA HELENA DE CARVALHO ROS - SP201076 FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL - SP208092 MARTINA SIMONE DE MEDEIROS - SP241057 RAFAEL BARIONI - SP281098 ANELISE DE SOUZA VITAL DA SILVA - SP197016 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(497)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219303 - MG (2017/0317643-2)AGRAVANTE : JOÃO GILBERTO GUIMARÃES LYRIOAGRAVANTE : SYLVIA DA CUNHA LYRIOADVOGADOS : MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE E OUTRO(S) -

MG126058 CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(498)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219334 - SP (2017/0317678-4)AGRAVANTE : OLDFLEX COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDAADVOGADOS : VAGNER APARECIDO ALBERTO - SP091094

ALEX MOREIRA DOS SANTOS - SP182101 CAIO BARROSO ALBERTO - SP246391

AGRAVADO : BRASIL QUIMICA LTDA - EPPADVOGADOS : AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052

MATHEUS ANTONIO FIRMINO - SP250497 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(499)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219344 - SP (2017/0317695-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA E OUTRO(S) -

SP123199 AGRAVADO : TAILA DE CARVALHO VIEIRA

pág. 148



ADVOGADO : CARLA MONTEIRO DE SOUZA PINTO - SP119268 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(500)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219345 - MA (2017/0317714-0)AGRAVANTE : SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDAADVOGADOS : JARBAS GOMES MACHADO AVELINO E OUTRO(S) - PI004249

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA010156 AGRAVADO : MARCELO LUCAS SANTOSADVOGADO : MARCELO LUCAS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA009497ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(501)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219349 - MA (2017/0317689-7)AGRAVANTE : FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDAAGRAVANTE : GAFISA S/AADVOGADOS : FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO(S) -

MA005148 BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA009609 GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA010799 THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA - MA008252 CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO - MA012392 VANESSA VILARINHO DE ARAUJO - MA014683A

AGRAVADO : THAYSE MELO DE CASTRO SANTOSADVOGADOS : PATRICIA COSTA REIS - MA009353

MICHELLE LINDOSO MOREIRA E OUTRO(S) - MA008683 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(502)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219357 - SP (2017/0317733-0)AGRAVANTE : BANCO FICSA S/AADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA E OUTRO(S) -

SC019756 ADRIANO MUNIZ REBELLO - SP256465

AGRAVADO : MARIA MADALENA GOMESAGRAVADO : SERGIO BENEDITO NARCIZOADVOGADOS : FABIANA DE SOUZA E OUTRO(S) - SP306459

SASHA JACOB BARCAT - SP361325

pág. 149




(503)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219358 - MA (2017/0317723-9)AGRAVANTE : THALITA LIVIA RODRIGUES LIMAADVOGADOS : JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A

ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO E OUTRO(S) - PI012027

AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADOS : NELSON PASCHOALOTTO - SP108911

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP192649 FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO - MA009273


(504)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219360 - SP (2017/0317726-4)AGRAVANTE : EURIDES DA SILVAADVOGADO : LEANDRO CECON GARCIA - SP245476 AGRAVADO : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADOS : MÁRCIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO(S) - SP077460

ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO - SP177274 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


VANESSA FERA PICCOLI - SP134994 MILENA PIRÁGINE - SP178962

AGRAVADO : BALAIOS CREPES E PETISCOS LTDA - ME - MICROEMPRESAADVOGADO : SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU - SP097988 INTERES. : MARCELO AUGUSTO DE TOLEDOADVOGADO : FABIANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA - SP187505 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 150



(506)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219390 - SP (2017/0315806-6)AGRAVANTE : EDIMAR JOSE MARINHOADVOGADOS : NATALINO APOLINÁRIO - SP046122

MARCOS VINÍCIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723 ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995BTHAIS CRISTIANE BROCARDO E OUTRO(S) - SP329122

AGRAVADO : MUNICIPIO DE DIVINOLANDIAPROCURADOR : MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI E OUTRO(S) - SP229841 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(507)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219391 - SP (2017/0315883-8)AGRAVANTE : JOSE PETRUCIO DE LIMAADVOGADO : ANTONIO CACERES DIAS - SP023909 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(508)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219395 - SP (2017/0315696-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBAPROCURADOR : MARINA PRISCILA ROMUCHGE E OUTRO(S) - SP302671 AGRAVADO : MARCELO SILVEIRA MACHADOADVOGADO : ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES - SP258618 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(509)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219408 - SP (2017/0316252-1)AGRAVANTE : DALVA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MACEDO - SP044694

EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO - SP326185 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE

BIRIGUI-BIRIGUIPREVADVOGADO : ALEXANDRE MARANGON PINCERATO - SP186512 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MOURA RIBEIRODistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 151



(510)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219416 - SP (2017/0315940-7)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOSE WILSON LEITEADVOGADO : ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA - SP243311 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(511)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219449 - SP (2017/0316401-1)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CUBATÃOPROCURADOR : JOSÉ ANTONIO MARTINS E OUTRO(S) - SP147873 AGRAVADO : LAERCIO LUIZ PAULOAGRAVADO : SILVIA SILVA SPECIALIADVOGADO : ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES - SP193498 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(512)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219488 - SC (2017/0317842-7)AGRAVANTE : EDILES VIEIRA CINTRAAGRAVANTE : ANTONIO VIEIRA CINTRA NETOADVOGADA : ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S) - SC005967 AGRAVADO : JOSÉ CARLOS PINTO DA ROCHAAGRAVADO : MARIA JOSÉ PATROCÍNIO DA ROCHAADVOGADOS : SÉRGIO M SELL E OUTRO(S) - SC010496

MÁRCIO ROBERTO HARGER - SC010460 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(513)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219494 - SC (2017/0317849-0)AGRAVANTE : LUIZ TADEU GANDOLFI DUTRAADVOGADOS : FÁBIO LUIZ DA CUNHA - SC011735

JOCIMARA DOS SANTOS - SC027967 AGRAVADO : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADOS : MILTON BACCIN - SC005113

VIVANE JANNING PRAZERES - SC018078 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 152



Processo registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(514)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219513 - SC (2017/0317847-6)AGRAVANTE : TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDAADVOGADO : ANA PAULA SCHOTTEN NUNES E OUTRO(S) - SC041136 AGRAVADO : AUTO POSTO MONTE CARLO ONDA VERDE LTDAADVOGADO : JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO E OUTRO(S) - SP118672 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(515)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219514 - SC (2017/0317845-2)AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADOS : ELÓI CONTINI - SC025423

RENAN ALESSANDRO DA SILVA E OUTRO(S) - SC030967 AGRAVADO : IRAN DUARTE - ESPÓLIOREPR. POR : MARCELO FERREIRA DUARTE - INVENTARIANTEADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(516)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219536 - SC (2017/0317916-0)AGRAVANTE : VALFRIDE SCHMITTADVOGADOS : PAULO ROBERTO SIRYDAKIS E OUTRO(S) - SC027057

RAVEL SCHAEFER - SC016843 RAUL SCHAEFER NETO - SC016840

AGRAVADO : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SC023729 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(517)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219593 - SC (2017/0318033-0)AGRAVANTE : GRACIELA MARCIA ROMELOADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933

pág. 153



GABRIELA GUEDES PINTO DA SILVA E OUTRO(S) - SC036318 AGRAVADO : GLOBAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDAAGRAVADO : ADM DO BRASIL LTDAADVOGADOS : FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES E OUTRO(S) -

RJ091377 CARLA PADILHA SOARES - RJ159225 FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - SC040913 CARLA PADILHA SOARES - SC047203


(518)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219605 - SC (2017/0318063-2)AGRAVANTE : FRANCISCO MARTINSADVOGADO : ALFREDO SOUSA FILHO E OUTRO(S) - SC002365 AGRAVADO : BENITO BRUNO BATTISTOTTI - ESPÓLIOREPR. POR : MARCELO CAETANO LUCHTEMBERG BATTISTOTTI -

INVENTARIANTEADVOGADOS : JULIO GUILHERME MÜLLER - SC012614

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES - SC027121 NATALIÊ MARTINS E OUTRO(S) - SC036913


(519)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219606 - SC (2017/0318070-8)AGRAVANTE : FELIPE LOPES FERRARIAGRAVANTE : GREICE KELLY COELHO DA COSTA FERRARIADVOGADOS : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA - SC015727

DAYANA DALLABRIDA - SC023196 AGRAVADO : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA -

PALHOCA III - SPE LTDAAGRAVADO : RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AADVOGADO : JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(520)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219609 - SC (2017/0318076-9)AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

pág. 154



ADVOGADO : RODRIGO SCOPEL - SC021899AAGRAVADO : DAIANA CARLA PIANESSOADVOGADO : BRUNO RAMOS - SC022416 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(521)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219614 - SC (2017/0318091-1)AGRAVANTE : DANIELLE DOS PASSOS ROCHA GESPARADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SC031051 GABRIELA GUEDES PINTO DA SILVA E OUTRO(S) - SC036318

AGRAVADO : ADM DO BRASIL LTDAAGRAVADO : GLOBAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDAADVOGADOS : FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES E OUTRO(S) -

RJ091377 FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - SC040913


(522)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219615 - RJ (2017/0318118-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : GEORGINA SOARESADVOGADO : MARIANA GOMES MORAES - RJ113849 INTERES. : NADIR CARDOSO PEREIRAADVOGADO : EVERTON LUÍS AMORIM SANTANA - RJ085080 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(523)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219616 - RJ (2017/0318126-2)AGRAVANTE : AMELIA REGILENIA ROCHA DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 155



(524)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219618 - RJ (2017/0318129-8)AGRAVANTE : DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(525)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219624 - MG (2017/0318172-0)AGRAVANTE : OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADOS : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - MG162751

VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA - MG146558 NAJARA ELEN TUANI ALVES SOBRINHA DE MACEDO - SP391712

AGRAVADO : VALDIR ANANIAS DOS SANTOSADVOGADOS : MARCILENE JANAINA DE BARROS - MG083384

MARCIA MARIA TEIXEIRA GONCALVES PINTO - MG090101 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(526)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219650 - SP (2017/0318202-1)AGRAVANTE : ALMAD AGROINDUSTRIA LIMITADAADVOGADO : VICTOR MAUAD E OUTRO(S) - SP128339 AGRAVADO : INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDAADVOGADO : ALBERTO CORDEIRO E OUTRO(S) - SP173096 AGRAVADO : ITALLBRAS S/AADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(527)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219676 - SP (2017/0318237-3)AGRAVANTE : ARNALDO FERREIRA DA COSTAAGRAVANTE : JAIRO PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE : JOAO SOARES GOMESAGRAVANTE : LAURA KECHICHIANAGRAVANTE : TEREZINHA DE JESUS CALDAS ROCHAAGRAVANTE : WILLIAM JOHN MC LINTOCKADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE COELHO - SP132186

pág. 156



PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASADVOGADOS : CLEBER DINIZ BISPO - SP184303

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA - SP086396 AGRAVADO : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSADVOGADOS : RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA - SP298348 CLAUDIO CARVALHO ROMERO - SP322660 LUDMYLLA YALLEN CHRISTÓFARO CALDEIRA - SP358252

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(528)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219717 - SP (2017/0318322-1)AGRAVANTE : WALDEMAR PEREIRAAGRAVANTE : DALVA APPARECIDA SARGO PEREIRAAGRAVANTE : CARMEM SILVIA PEREIRAADVOGADOS : EDSON JERONIMO ALVES - SP292394

MARCIO DOMINGOS ALVES - SP270656 AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLOADVOGADOS : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - SP291479ADANIELA CORRÊA LOPES - SP252792 RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELOS - SP291480

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição por prevenção do processo REsp 1311459 (2012/0041470-4) em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(529)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219719 - ES (2017/0318334-6)AGRAVANTE : LUIZ FELIPE DE SOUZAADVOGADO : RICARDO CORRÊA DALLA - ES004055 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(530)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219725 - SE (2017/0318333-4)AGRAVANTE : PEDRO JOSE DOS SANTOSAGRAVANTE : LAUDICEIA DA SILVA DE JESUSADVOGADO : BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO E OUTRO(S) - SE005847

pág. 157



AGRAVADO : MADEIREIRA PRECO BOM LTDA - EPPADVOGADO : DAIANA FERNANDA DE OLIVEIRA - SE004418 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(531)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219756 - RO (2017/0318368-6)AGRAVANTE : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.AADVOGADOS : CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861

RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA021026 EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO002803 BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA - RO004020 JULIA PERES CAPOBIANCO - SP350981 LUCIANA SALES NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP156820

AGRAVADO : ISAAC BENAYON SABBA - ESPÓLIOREPR. POR : MOISES GONÇALVES SABBÁ - INVENTARIANTEADVOGADOS : ODAIR MARTINI - RO000030

ORESTES MUNIZ FILHO - RO000040 CRISTIANE DA SILVA LIMA - RO001569 JACIMAR PEREIRA RIGOLON E OUTRO(S) - RO001740


(532)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219769 - SP (2017/0310648-0)AGRAVANTE : ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBADVOGADOS : LUIZ CARLOS AVALLONE E OUTRO(S) - SP083179

JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO - RS005689 ERNANI AMODEO PACHECO - SP017827 CARLOS ARI GALLACCI JÚNIOR - RS055351

AGRAVADO : ODETE ANDRADE BENEDETTIADVOGADO : ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI E OUTRO(S) - SP131015 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1199508 (2010/0110640-0) em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(533)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219782 - RN (2017/0318402-8)AGRAVANTE : CRISTIANE MACEDO DE MORAISAGRAVANTE : JORIAN ALVES DE MORAISADVOGADOS : KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - RN004867

ANA FLAVIA RABELO SILVA E OUTRO(S) - RN005811

pág. 158



AGRAVADO : G & G CAPIM MACIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADOS : EDUARDO GURGEL CUNHA - RN004072

MARINA MADRUGA CARRILHO E OUTRO(S) - RN011166 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(534)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219784 - SP (2017/0318406-5)AGRAVANTE : RED ENGENHARIA & ASSOCIADOS LTDAADVOGADO : WALTER MARRUBIA PEREIRA JUNIOR - SP281965 AGRAVADO : MAK PAINEIS ELETRICOS - EIRELIADVOGADO : JURACI FRANCO JÚNIOR - SP141835 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(535)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219792 - AM (2017/0318426-7)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE MANAUSPROCURADOR : WALTER SIQUEIRA BRITO E OUTRO(S) - AM004186 AGRAVADO : CONDOMINIO MUCURIPE IIADVOGADOS : RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP189340

VITO SASSO FILHO E OUTRO(S) - AM010344 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(536)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219794 - PE (2017/0318430-7)AGRAVANTE : BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIADVOGADOS : FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA - PE003808

JULIO CESAR M M ROCHA - PE025804 MIRELLA BARROS ABAGE - PE025363 VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA - PE030539

AGRAVADO : PERSONALITÉ FOMENTO MERCANTIL LTDAAGRAVADO : KOMPENSERET LTDA - MEADVOGADOS : DANIEL FERNANDES LUIZ - PR043468

JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA - PE042823 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 159



(537)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219798 - SC (2017/0318437-0)AGRAVANTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AADVOGADOS : PAULO CÉSAR ROSA GOES - SC004008

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI - SC008927 ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC017458 RODRIGO FRASSETTO GÓES - SC033416

AGRAVADO : ALTAIR VENCAOADVOGADO : EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA - SC020786 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(538)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219818 - SC (2017/0318460-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES - RJ110459

VIVIANE AUGUSTO NUNES PEREIRA - RJ177735 RAFAEL SGANZERLA DURAND - SC030932 ANGELLO RIBEIRO ANGELO - BA039592 FERNANDO GADINI UCHÔA - RJ175547 CAIO SOUZA MORAES E OUTRO(S) - BA050358

AGRAVADO : MORGANA ANTUNES GONÇALVESADVOGADOS : ANÉSIO KNOTH - SC011837

VALERIA RIBAS - SC012584 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(539)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219892 - ES (2017/0318707-1)AGRAVANTE : JORGE SPERANDIO COTTADVOGADOS : ARNALDO LEMPKE - ES005699

ADOLFO HENRIQUE LEMPKE - MG125695 AGRAVADO : STEPHERSON HOLZAGRAVADO : MARIA DELURDE GOBBO HOLZADVOGADO : MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - ES005628 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(540)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219895 - AM (2017/0318706-0)AGRAVANTE : TAM LINHAS AÉREAS S/A

pág. 160



ADVOGADOS : FABIO RIVELLI - SP297608 FABIO SANTOS PEDROSO E OUTRO(S) - SP295660

AGRAVADO : CAMILA EDER MARTINS DE SOUZAAGRAVADO : DAN QUEIROZ BENAYONAGRAVADO : DOUGLAS QUEIROZ BENAYONAGRAVADO : LUCIANA DA SILVA MENDESAGRAVADO : RAYOL DE MENDONCA NETOADVOGADO : SIMONE MARIA QUEIROZ ABITBOL - AM003330 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(541)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219904 - AL (2017/0318725-0)AGRAVANTE : FRANCISCO ELIAS PIMENTEL VILELAAGRAVANTE : EDNA APARECIDA SILVA PIMENTEL VILELAADVOGADO : ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILHO - AL006941 AGRAVADO : ANTONIO AVELAR VILELA PIMENTELADVOGADO : LEONE LOPES VIEIRA - AL001804 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(542)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219920 - SC (2017/0318763-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : DEBORAH MEKACHESKI PEREIRA - SC033565

WILLIAM RAFAEL BARRETO LOHN - SC032623 RAFAEL SGANZERLA DURAND - SC030932 ANGELLO RIBEIRO ANGELO - BA039592 MILENA FERREIRA DO NASCIMENTO - BA049440

AGRAVADO : CENTRO EDUCACIONAL CCA LTDA MEADVOGADO : GELSON JOSÉ RODRIGUES E OUTRO(S) - SC018646 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(543)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219936 - DF (2017/0318765-3)AGRAVANTE : BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.AADVOGADOS : RICARDO NEGRAO - SP138723

GUSTAVO MIRANDA PIFFER - SP279113 ANNA CAROLINA DIAS - SP272248 FABIO ALEXANDRE MORETTO RASI - DF012321

pág. 161



AGRAVADO : PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADOS : GABRIEL FERREIRA GAMBÕA - DF036120

MARCIO VIEIRA VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF039742

INTERES. : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEFINTERES. : KING FOOD CO COMERCIO DE ALIMENTOS SARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(544)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219960 - RJ (2017/0318862-6)AGRAVANTE : IVONE PEREIRA SANTOSAGRAVANTE : MARIA REGINA MIRANDA LEMOD DE ABREUAGRAVANTE : MARIA DO CARMO DE BARROSAGRAVANTE : JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOSAGRAVANTE : SUZANNE MADELEINE HARTLEY VIEIRAADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701

LEONARDO DA COSTA - RJ133608 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(545)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219962 - MA (2017/0318863-8)AGRAVANTE : R N LUMINOSOS LTDA - MEADVOGADO : ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA E OUTRO(S) - MA004068 AGRAVADO : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADOS : LUCIMARY GALVÃO LEONARDO - MA006100

MARCUS STEFANO GARCIA COSTA E OUTRO(S) - MA010405 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(546)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219980 - SC (2017/0318910-6)AGRAVANTE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

PROCESSAMENTO DE DADOS DE SANTA CATARINA SINDPD/SCADVOGADOS : HERLON TEIXEIRA - SC015247

JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE - SC025659 AGRAVADO : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341

pág. 162




(547)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219993 - AM (2017/0318940-9)AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONASPROCURADOR : ISABELA PÉRES RUSSO E OUTRO(S) - AM003198 AGRAVADO : MYLKSONJOA SANCHES DOS SANTOSADVOGADO : MARTHA MAFRA GONZALEZ - AM004103 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(548)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219997 - PR (2017/0318953-5)AGRAVANTE : COTBRAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO

BRASILADVOGADOS : PAULO SÉRGIO BRAGA - PR041734

VINICIUS OCCHI FRANÇOZO - PR041723 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA - PR013037

DENIZE HEUKO - PR030356 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(549)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220008 - SP (2017/0316541-3)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

SÃO PAULOPROCURADORES

: GLORIA MAIA TEIXEIRA - SP076424

ANTÔNIO PITTON E OUTRO(S) - SP035171 AGRAVADO : CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SERVIA LTDAADVOGADOS : MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA - SP140724

AMANDA MORETE E OUTRO(S) - SP329709 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(550)

pág. 163



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220014 - MT (2017/0318157-7)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADORES


RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS E OUTRO(S) - MT006479

AGRAVADO : FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA FERREIRAAGRAVADO : AUXILIADORA APARECIDA BORGES RIBEIRO CARDOSOADVOGADO : ANDRÉ LUIZ GOMES DURAN E OUTRO(S) - MT016960 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(551)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220072 - SC (2017/0319088-0)AGRAVANTE : DEMETRI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAGRAVANTE : FORMAPLAS FRANCHISING LTDA - EPPADVOGADOS : ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855

CHRISTIAN SIEBERICHS E OUTRO(S) - SC016789 NAMOR SOUZA SERAFIN - SC025650

AGRAVADO : ELDA IRENE MARTINEZAGRAVADO : WALTER DARIO MARTINEZADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195

MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S) - SC009180 PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA - SC028158


(552)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220091 - RJ (2017/0319132-3)AGRAVANTE : ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRAADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 AGRAVADO : UNIÃOPROCURADOR : CARLA CRISTINA GUIMARÃES TROVÃO HENRIQUESRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(553)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220104 - AL (2017/0319110-8)AGRAVANTE : NEILSON COSTA DA SILVAADVOGADOS : JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA - AL006921

JUAREZ FERREIRA DA SILVA - AL002725

pág. 164



JAMES SANTOS DA SILVA - AL008741 AGRAVADO : MARINALVA DIAS PEREIRAADVOGADO : SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE - AL003771 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(554)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220112 - RJ (2017/0319145-0)AGRAVANTE : ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLEADVOGADOS : NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR - RJ066792

HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 MORGANA ABREU MENEZES LUZ LIMA - RJ165203 FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA - RJ151030

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(555)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220116 - SC (2017/0319186-5)AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : DIEGO SOUZA GALVAO - RS065378

FERNANDO FREITAS GALANT - SC031030BTOMAS ESCOSTEGUY PETTER - SC040797ACARINA BELLOMO DA SILVA E OUTRO(S) - SC041210A

AGRAVADO : ELETRO MOTORES CURITIBANOS LTDA MEADVOGADOS : CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR - SC025935

FABRICIO ULLIRSCH - SC029692 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(556)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220117 - AL (2017/0319188-9)AGRAVANTE : MAGNO ALEXANDRE FERREIRA MOURAADVOGADOS : FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690

MARIANA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO(S) - AL011745 AGRAVADO : PAJUCARA EDITORA, INTERNET E EVENTOS LTDAADVOGADOS : ANDRÉA LYRA MARANHÃO - AL005668

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA - AL006406 CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA E OUTRO(S) - AL015049

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 165




(557)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220120 - MG (2017/0319194-2)AGRAVANTE : ANIVALDO JOSÉ GONÇALVESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : ENAHP EMPRESA NACIONAL DE HABITAÇÕES POPULARES

LTDAADVOGADOS : MARIA HELENA PANATTONI CHAVES - MG093214

VALDIR MIGUEL JULIAO - DF007504 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(558)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220122 - ES (2017/0319196-6)AGRAVANTE : MILL FOMENTO COMERCIAL LTDAADVOGADOS : EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES008499

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA E OUTRO(S) - ES017001

AGRAVADO : AGROMAQUINAS LOCACOES LTDAADVOGADO : FERNANDA DE PINHO DA SILVA E OUTRO(S) - ES021146 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(559)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220152 - SP (2017/0319234-5)AGRAVANTE : IRACEMA OLIVEIRA COTINGUIBA FRANCAADVOGADOS : WILSON MIGUEL E OUTRO(S) - SP099858

VANESSA CARDOSO XAVIER DA SILVEIRA - SP252167 DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES - SP250739

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(560)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220159 - SP (2017/0319323-0)AGRAVANTE : MAKRO SERVICE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

LTDAADVOGADOS : SÁVIO CARVALHO - CE016215

pág. 166



GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE027480 VINICIOS ALENCAR CAVALCANTE - CE033049 GEÓRGIA RODRIGUES BARREIRA - CE035006 ANDRE FELIPPE PRATA E OUTRO(S) - SP363159

AGRAVADO : IRGA LUPERCIO TORRES S/AADVOGADOS : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649

ROSANA DA SILVA ANTUNES - SP331963 GABRIELA DE ANDRADE COELHO TERINI E OUTRO(S) - SP314335

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(561)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220160 - SP (2017/0325338-8)AGRAVANTE : BANCO CACIQUE S/AADVOGADOS : MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499

ANDRÉ FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO - SP296993 MARCELO CAGNO LOPES - SP317456

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADVOGADO : CAMILA MARIA ESCATENA - SP250806 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERDistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(562)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220185 - SP (2017/0319315-3)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNITAGRAVADO : CELIA CECCATOADVOGADO : ERICK JOSÉ AMADEU E OUTRO(S) - SP226930 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(563)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220190 - SP (2017/0319420-3)AGRAVANTE : DOLORES GONCALES BALDINIADVOGADO : LEANDRO CECON GARCIA - SP245476 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

MILENA PIRÁGINE - SP178962 BRUNO DA COSTA CRUZ E OUTRO(S) - SP380810

pág. 167




(564)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220197 - RJ (2017/0319499-6)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : L R DE F DA S (MENOR)REPR. POR : P R DE FADVOGADO : AUCILENE R. LIMA DA SILVA - RJ066847 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(565)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220214 - SP (2017/0315970-0)AGRAVANTE : SERGIO BISCALCHINADVOGADOS : SIDNEI INFORCATO - SP066502

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR - SP262757 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREMPROCURADOR : BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI E OUTRO(S) -

SP237975 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(566)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220286 - SP (2017/0315845-8)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASADVOGADOS : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) -

MG056543 EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - SP159295 DECIO FREIRE - SP191644ADAIANA VICTORASSO - SP252264

AGRAVADO : MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABAADVOGADOS : MARCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF - SP161155

PAOLA C DE BARROS BASSANELLO MAGALHÃES - SP175315 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO


pág. 168



(567)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220314 - SP (2017/0316330-4)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : GABRIEL DA SILVEIRA MENDES E OUTRO(S) - SP329893 AGRAVADO : MARISA ROMAOADVOGADOS : LUCIANO DA SILVA RUBINO E OUTRO(S) - SP316222

CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS - SP330906 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(568)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220327 - SP (2017/0319882-5)AGRAVANTE : JAIR JOSE BERTOLLAADVOGADOS : FRANCIS LURDES GUIMARAES DO PRADO E OUTRO(S) -

DF024410 ALEXANDRE RICARDO DE SANTI - SP322293

AGRAVADO : FUNDAÇÃO CESPADVOGADO : LAMIS BATISTA DIAS - SP348618 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(569)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220383 - DF (2017/0320045-2)AGRAVANTE : GILSON SOUSAAGRAVADO : JOSE MATOS FARIASADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(570)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220389 - SP (2017/0320080-7)AGRAVANTE : WALTER ANTUNESPROCURADOR : CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR - SP220448 AGRAVADO : AES TIETÊ S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO(S) - SP131351

MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00

pág. 169




(571)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220394 - SP (2017/0320095-7)AGRAVANTE : LUCIANE DEMATTE BULK GIANOTTIADVOGADO : RODRIGO COVIELLO PADULA E OUTRO(S) - SP136385 AGRAVADO : FASTCAR VEÍCULOS LTDAADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA - SP124160

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA - SP162541 INTERES. : HI TECH COMERCIO E SERVICOS DE BLINDAGEM LTDAADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA - SP124160 INTERES. : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAADVOGADO : ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO - SP150586 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(572)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220408 - SP (2017/0320119-5)AGRAVANTE : UNIVERSAL STUDIOS INTERNATIONAL TELEVISION DO BRASIL

LTDAADVOGADO : MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(573)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220411 - SP (2017/0320147-4)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : SERGIO PAULO FERNANDES MAUADADVOGADOS : OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524

LEANDRO LUCON - SP289360 JULIA FERREIRA COSSI E OUTRO(S) - SP364524

INTERES. : SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 170



AGRAVANTE : POLO MARMORES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ADVOGADOS : ISAAC LUIZ RIBEIRO - SP099250 FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855

AGRAVADO : MINERALI MARMORARIA LTDA - MEADVOGADOS : DANIELA FERNANDA CÔNEGO - SP204260

VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 ISABELLA MAGALHÃ?ES BERNARDINO - SP372928

INTERES. : COSENTINO LATINA LTDARELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(575)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220431 - SP (2017/0320233-4)AGRAVANTE : MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELIADVOGADO : LUIZ GUSTAVO BUENO E OUTRO(S) - SP197837 AGRAVADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.AADVOGADO : CLAUDIA LOPES FONSECA E OUTRO(S) - SP151683 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(576)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220449 - SP (2017/0316426-2)AGRAVANTE : FLAVIO HELENO DE OLIVEIRA ZIMBRESAGRAVANTE : ALLAN FELIPE LOPESAGRAVANTE : ANA MARIA DA SILVAAGRAVANTE : ANDERSON MOLNARAGRAVANTE : ANTONIO MATHEUS MARTINEZAGRAVANTE : CARLOS EDUARDO ALVES DE MELOAGRAVANTE : CLAUDINEI APARECIDO DIASAGRAVANTE : CLAUDIO BALBINO VIANAAGRAVANTE : EDSON PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE : EDUARDO SORBOAGRAVANTE : GEISON BATISTA DE OLIVEIRAAGRAVANTE : JOSE JORGE DOS SANTOS ZANELIAGRAVANTE : LAERCIO APPARECIDO CHINAIAAGRAVANTE : LAMARQUE MONTEIROAGRAVANTE : LEANDRO FURLANAGRAVANTE : MALAQUIAS ALTINO DE LUCASAGRAVANTE : MARIANA DA SILVAAGRAVANTE : MAURICIO DA CRUZ RODRIGUESAGRAVANTE : ORLANDO MIGUEL FERREIRA JUNIOR

pág. 171



AGRAVANTE : PAULO DONIZETI BELIZARIOAGRAVANTE : PAULO HENRIQUE MARCONDESAGRAVANTE : PAULO ROGERIO NEPOMUCENOAGRAVANTE : RICARDO PEDRO BOMAGRAVANTE : RICHARD SANTOS DO PRADOAGRAVANTE : SERGIO CLEISSON CORREIA DIASAGRAVANTE : SILVIO EUGENIO DOS SANTOSAGRAVANTE : TIAGO EUGENIO MODENA FERNANDESAGRAVANTE : VALDIR ZANELLO DA SILVAAGRAVANTE : VALERIA MARTINS RAMOSADVOGADOS : RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022

AGRAVADO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM

PROCURADOR : HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES E OUTRO(S) - SP205951 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(577)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220478 - AM (2017/0320402-6)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : ARTEK - INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDAADVOGADOS : BERNARDO JOSÉ ANTUNES - AM000861

PRISCILLA LOPES DE ALCÃ?NTARA - AM008615 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(578)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220479 - SP (2017/0320403-8)AGRAVANTE : SERGIO LOPESADVOGADO : ALEXANDRE DE CALAIS - SP128086 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : LOGICA TELECOM LTDAINTERES. : ERILINE WIRELESS LTDAINTERES. : ALEXANDRE VERRIADVOGADO : ALEXANDRE DE CALAIS E OUTRO(S) - SP128086 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(579)

pág. 172



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220510 - SP (2017/0320457-0)AGRAVANTE : LUIS PEREIRA DA SILVAADVOGADOS : WILSON MIGUEL E OUTRO(S) - SP099858

VANESSA CARDOSO XAVIER DA SILVEIRA - SP252167 DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES - SP250739

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do Ministro FRANCISCO FALCÃO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(580)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220541 - MS (2017/0320517-4)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : MARGARIDA GONCALVES BARBOSAADVOGADOS : OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS016544

AMANDA PINTO VEDOVATO - MS017290 ROSANA REGINA DE LEÃO - MS006097


(581)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220543 - RS (2017/0320506-1)AGRAVANTE : DIANE HOERLLE SIQUEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(582)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220563 - MS (2017/0320552-9)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : EDILENE FRANCO GODINHOADVOGADOS : OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS016544

AMANDA PINTO VEDOVATO - MS017290 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1225316 (2017/0332411-6) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(583)

pág. 173



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220597 - SE (2017/0320599-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SALGADOADVOGADO : FABIANO FREIRE FEITOSA - SE003173 AGRAVADO : EZEQUIEL ELIZIARIO GUIMARÃESADVOGADO : EDGAR VIEIRA FERNANDO - SE001381 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(584)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220601 - SP (2017/0315793-0)AGRAVANTE : JOSILDO JACINTO DA SILVAAGRAVANTE : JOZINEIA DOS SANTOS SILVAADVOGADOS : ODAIR SANCHES DA CRUZ - SP052773

EDUARDO AVOLIO BONUMÁ E OUTRO(S) - SP176693 AGRAVADO : MUNICIPIO DE CAIEIRASADVOGADOS : EDUARDO SATRAPA - SP182327

ROMEU DE GODOY FILHO E OUTRO(S) - SP144941 NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA - SP318070

INTERES. : EUGENIO FERRAZ FILHORELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(585)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220612 - SP (2017/0320636-2)AGRAVANTE : CLÓVIS LAUADVOGADO : EDMILSON APARECIDO BRAGHINI - SP224880 AGRAVADO : DAVID BENAION CIA LTDAADVOGADO : JOSÉ CARLOS RUBIM CÉSAR - SP012695 INTERES. : WORK SIMYLAR HIDRAULICA E MONTAGENS LTDAADVOGADO : CLAUDIO JACOB ROMANO - SP080315 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(586)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220665 - SP (2017/0320729-5)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : CONSTRUTORA CONSAJ LTDAADVOGADOS : MIGUEL BECHARA JUNIOR - SP168709

ROSANA SANTANA DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP316933 INTERES. : MAURICIO FARES SADER

pág. 174



INTERES. : DOUGLAS JAFETRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(587)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220671 - SP (2017/0320767-5)AGRAVANTE : CHUBB SEGUROS BRASIL S.AADVOGADOS : FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA - SP058079

ENIO ZAHA - SP123946 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 FERNANDA CASTANHO TORRALBA - SP306009

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(588)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220689 - SP (2017/0320826-8)AGRAVANTE : ASCAMP INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPPADVOGADOS : FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES - SP196459

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : ANA LUIZA ZANINI MACIEL - SP206542 INTERES. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS

METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIA

ADVOGADO : MARCELO MARTINS - SP165031 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(589)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220705 - SP (2017/0320868-5)AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP091473

AISCHA LUIZARI VIEIRA BUENO E OUTRO(S) - SP308109 AGRAVADO : MARCELO APARECIDO MARRARAADVOGADO : JANAINA BAPTISTA TENTE E OUTRO(S) - SP311215 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

pág. 175



Distribuição por prevenção do processo REsp 1311459 (2012/0041470-4) em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(590)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220706 - SP (2017/0320862-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ANGELO SAULLOAGRAVADO : ANTONIO ARVOLEAAGRAVADO : ISMAEL MORAESADVOGADO : DOMINGOS EDMUNDO MACHA E OUTRO(S) - SP072585 AGRAVADO : ANTONIO MORATA GRANEROAGRAVADO : MILTON FERREIRAAGRAVADO : WILSON MORIAGRAVADO : MARILIA ORSOLONADVOGADO : ADRIANA SANCHES RIGHI E OUTRO(S) - SP221533 AGRAVADO : MARILDA MENDONCA INFORZATOADVOGADO : FLÁVIO ROSSI MACHADO - RJ045228 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(591)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220708 - SP (2017/0320866-1)AGRAVANTE : MXCOM TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADOS : RAQUEL ELITA ALVES PRETO E OUTRO(S) - SP108004

LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 JÉSSICA PEREIRA ALVES - SP330276

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(592)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220716 - SP (2017/0320903-9)AGRAVANTE : UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICOADVOGADO : BENEDICTO CELSO BENÍCIO - SP020047 ADVOGADOS : GISELE PÁDUA DE PAOLA - SP250132

ARIANE COSTALONGA LIMA - SP347153 CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 176



(593)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220733 - SP (2017/0320947-0)AGRAVANTE : MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDAADVOGADOS : ADRIANA CORDEIRO DA SILVA - SP132227

ORLANDO LIMA BARROS - SP261120 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(594)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220737 - SP (2017/0320928-0)AGRAVANTE : EDITORA RIO S.AADVOGADO : ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO - RJ144373 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : DOCAS INVESTIMENTOS S/AADVOGADO : ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO - RJ144373 INTERES. : GAZETA MERCANTIL S/AADVOGADO : MARISA CYRELO ROGGERO - SP023450 INTERES. : GAZETA MERCANTIL PARTICIPACOES LTDAINTERES. : GAZETA MERCANTIL S/A INFORMACOES ELETRONICASINTERES. : GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDAINTERES. : GAZETA CULTURAL S/AINTERES. : GZM EDITORIAL E GRAFICA S/AINTERES. : CIA/ GZM DE DISTRIBUICAOINTERES. : CIA/ SACRAMENTO DE FLORESTASINTERES. : ZAGAIA PARTICIPACOES S/AINTERES. : MAITAI PARTICIPACOES S/AINTERES. : FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S/AINTERES. : BURITI RESA MADEIREIRA E REFLORESTADORA LTDAINTERES. : LFPR PARTICIPACOES S/AINTERES. : POLI PARTICIPACOES S/AINTERES. : CHARONEL AGROPECUARIA S AINTERES. : REFLORESTADORA SACRAMENTO RESA LTDAINTERES. : PLANTEL TRADING S/AINTERES. : C H EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAINTERES. : HERBERT LEVY PARTICIPACOES LTDAINTERES. : PARACATU AGROPECUARIA LTDAINTERES. : AGROPECUARIA PONTE ALTA DO RIO PARACATU LTDAINTERES. : TOPKARN IND/ E COM/ DE CARNES ESPECIAIS LTDAINTERES. : AGROPECUARIA CORRENTINA S/AINTERES. : AGROPECUARIA ERMIDA GRANDE LTDAINTERES. : PAULO ROBERTO FERREIRA LEVYINTERES. : LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

pág. 177



INTERES. : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIAINTERES. : JVCO PARTICIPAÇÕES LTDARELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(595)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220745 - SP (2017/0320961-0)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOADVOGADOS : ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO - SP188320

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM E OUTRO(S) - SP220843 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(596)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220748 - SP (2017/0320973-5)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : GLÁUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO(S) - SP314843 NICOLE GRIECO - SP358380

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(597)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220760 - MA (2017/0320988-5)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : AFFONSO BIZON JUNIORADVOGADOS : LUCIANA CARVALHO MARQUES - MA007277

MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE - MA007295 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECADistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(598)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220762 - AM (2017/0316873-4)OUTRO NOME : PATRI DEZOITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAGRAVANTE : PATRIURBIS 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

pág. 178



ADVOGADOS : CAROLINA RIBEIRO BOTELHO - AM005963 RENNALT LESSA DE FREITAS - AM008020 RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - AM009169 TATIANNE DE ALCÂNTARA AZULAY MELLO - AM011998

AGRAVADO : TELMA RODRIGUES MARINHOADVOGADOS : PABLO DA SILVA NEGREIROS - AM004227

LEONARDO GUIMARÃES BRITO - AM004096 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(599)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220772 - SP (2017/0320932-0)AGRAVANTE : BIOSEV BIOENERGIA S.AADVOGADOS : ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO E OUTRO(S) - SP146997

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779 FERNANDO CRESPO P. VIÑA - SP287486

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(600)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220811 - SP (2017/0321040-0)AGRAVANTE : ROGERIO AMARALADVOGADOS : ENEIDA AMARAL - SP097945

FÁBIO BATISTA CÁCERES E OUTRO(S) - SP242321 AGRAVADO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔADVOGADOS : ÂNGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO E OUTRO(S) - SP063488

GREYCE CARLA SANT´ANA CARRIJO - SP237091 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(601)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220812 - SP (2017/0321050-1)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOANA D ARC GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO : ANDERSON ROBERTO GUEDES - SP247024 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 179



(602)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220819 - MG (2017/0321069-9)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MARIA DE LOURDES LIMA VIEIRAADVOGADO : MARCELO LEANDRO DE SOUZA - MG110624 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(603)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220823 - DF (2017/0321070-3)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : RODRIGO MOURA SILVAADVOGADO : GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF012329 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(604)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220836 - SP (2017/0316359-2)AGRAVANTE : HUMBERTO BIANCALANAAGRAVANTE : MILTON PAULO BECHERIAGRAVANTE : NELSON PONTESAGRAVANTE : REGINALDO JOAO DE OLIVEIRAADVOGADO : MARIA CRISTINA LAPENTA - SP086711 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : VIVIAN NOVARETTI HUMES E OUTRO(S) - SP286802 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(605)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220863 - SP (2017/0321197-6)AGRAVANTE : DENISE GONCALO MENDESADVOGADO : FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S) -

SP166988 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(606)

pág. 180



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220871 - MG (2017/0321068-7)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : CALCE BEM LTDAAGRAVADO : EDSON SEBASTIAO MENDESAGRAVADO : DURVAL REZENDE DE PAIVAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(607)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220875 - SP (2017/0321223-0)AGRAVANTE : BALTAZAR PRINCEADVOGADOS : ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO - SP159340

PRISCILA DE ANDRADE RICARDO - SP300511 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(608)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220882 - SP (2017/0321222-9)AGRAVANTE : NICOLINA COSENTINOADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : RICARDO SAHARA E OUTRO(S) - SP301897 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 593628 (2014/0262342-5) em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(609)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220895 - SP (2017/0321252-1)AGRAVANTE : JOAO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO : IVANIR CORTONA - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(610)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220917 - RJ (2017/0321288-5)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : FABRICIA TORRES ORTIZ

pág. 181



ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(611)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220933 - SP (2017/0321310-2)AGRAVANTE : JAIR XAVIERADVOGADO : LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO - SP261692 AGRAVADO : MARCOS MARTINS DA CUNHAADVOGADO : JOSÉ BRAZ ROMAO - SP022549 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(612)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220952 - SP (2017/0321344-2)AGRAVANTE : SANDRA MARIA ORIENTEADVOGADOS : RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU E OUTRO(S) -

SP288863 TAIS NUNES SOARES - SP322047

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(613)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220965 - SP (2017/0315833-3)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO E OUTRO(S) - SP200273 AGRAVADO : MARIA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRAAGRAVADO : ANTONIO CELIO BARBOSAAGRAVADO : FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRAADVOGADOS : VILMA REIS - SP084640

ERIKA VERUSKA DE SOUZA TEIXEIRA - SP203895 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(614)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220983 - SP (2017/0315830-8)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : EUCLIDES APARECIDO PARISE

pág. 182



ADVOGADO : EDNEI VALENTIM DAMACENO - SP258999 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1101346 (2017/0111155-1) em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(615)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220991 - SP (2017/0321382-2)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JESEBEHAB RODRIGUES DE ALENCARREPR. POR : GUINETON RODRIGUES DE SOUSA ALENCARADVOGADO : PERLA RODRIGUES GONÇALVES - SP287899 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(616)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220995 - SP (2017/0321385-8)AGRAVANTE : JURANDI TOPANADVOGADO : MARCOS ALVES PINTAR E OUTRO(S) - SP199051 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(617)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221018 - SP (2017/0321394-7)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : LOURDES LOURENCO TIENGOADVOGADO : ALEXANDRE INTRIERI E OUTRO(S) - SP259014 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(618)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221040 - SP (2017/0317632-0)AGRAVANTE : RAIMUNDO DIAS DA COSTAAGRAVANTE : CLEUZA LUIZA DA COSTRAADVOGADO : SAMIR CARAM E OUTRO(S) - SP225107 AGRAVADO : PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTOADVOGADO : IRIO BENEDITO DA SILVA - SP099204 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 183



(619)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221041 - ES (2017/0321435-1)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPMAGRAVADO : GRANITOS CACHOEIRO LTDA - MEADVOGADO : ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRO(S) - ES013521 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(620)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221049 - PE (2017/0321446-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ÂNGELA RITA BONFIM SILVAAGRAVADO : ERIKA ANDRESSA SILVA DE SOUZAAGRAVADO : MARIA EDUARDA SOUZA SILVAADVOGADO : JOSÉ GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA - PE019584 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(621)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221051 - MG (2017/0321447-6)AGRAVANTE : RENATO PAULO DA SILVAADVOGADO : WESLEY JOSÉ PEREIRA - MG120571 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(622)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221055 - SP (2017/0321449-0)AGRAVANTE : ZORAIDE RIBEIRO ROCHAADVOGADOS : VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER E OUTRO(S) - SP198326

GUSTAVO DE MELO SINZINGER - SP320292 AGRAVADO : CALABRIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO : LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO E OUTRO(S) - SP075081 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(623)

pág. 184



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221099 - MT (2017/0321508-2)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS E OUTRO(S) -

MT006479 AGRAVADO : JOAO BOSCO CORREA DA COSTAADVOGADO : RENATA KARLA BATISTA E SILVA - MT008753 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(624)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221100 - RS (2017/0321501-0)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : ADÃO ROGÉRIO LEAL MACHADOADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694

PAULA BARTH DOS SANTOS - RS071719 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKDistribuição por prevenção do processo REsp 1488890 (2014/0267250-0) em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(625)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221128 - PE (2017/0320694-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : NADJA MARIA QUEIROZ DE FREITASADVOGADOS : MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PE000573A

NARRIMAN XAVIER DA COSTA - PB010334 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(626)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221138 - SP (2017/0316452-8)AGRAVANTE : WILSON ROBERTO BEDINADVOGADOS : LUIS ARLINDO FERIANI - SP033224

ELEONORA DE PAOLA FERIANI - SP152778 AGRAVADO : INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESPPROCURADORES

: JUNIA GARCIA GIGLIO - SP236843

PATRÍCIA LEIKA SAKAI E OUTRO(S) - SP204472 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 185



(627)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221140 - SC (2017/0318074-5)AGRAVANTE : BANCO SAFRA S AADVOGADOS : ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S) - PR030890

MÁRCIO RUBENS PASSOLD - SC012826 FELIPE SÁ FERREIRA - SC017661 ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - PR000918

AGRAVADO : TRANSPORTES SAPÊ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : LEANDRO BELLO - SC006957

FELIPE LOLLATO - SC019174 ELIZEANA BARZOTTO - SC027438 MARIANE CAREGNATO - SC047044

INTERES. : CARMEN SCHAFAUSERADVOGADO : CARMEN SCHAFAUSER - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SC028438 INTERES. : SÍLVIO CÂNDIDO DE ÁVILARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(628)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221145 - PI (2017/0321571-6)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : POLIDORIO PEREIRA DE BRITOADVOGADOS : RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS E OUTRO(S) - PI003047

CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO - PI003323 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(629)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221154 - RJ (2017/0321576-5)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO DETRAN RJPROCURADORES

: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO(S) - RJ087989

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA - RJ075949

AGRAVADO : MARCIEL VENANCIO DA GAMAADVOGADO : JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR - RJ156775 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 186



(630)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221157 - RJ (2017/0321578-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) - RJ163696 AGRAVADO : SANTA GUILHERMINA COMERCIO E REPRESENTACOES S/AADVOGADOS : ALMIR MEIRELLES ROSA - RJ013160

LUIZ RODOLPHO C DE CASTRO - RJ096128 NATHALIE DE ARRUDA BARDOT - RJ088866 ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JÚNIOR - RJ130630

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(631)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221165 - RS (2017/0316684-0)AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTAGRAVADO : IMBITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA MEADVOGADO : CÉSAR DE OLIVEIRA - SC010585 AGRAVADO : CATARINÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDAADVOGADO : LUÍS CARLOS FERMINO JÚNIOR - SC032806 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE E OUTRO(S) - SP090463 MÁRCIA REGINA GUIMARÃES TANNUS DIAS - SP088378

AGRAVADO : ANTONIO FELIX DE ANDRADEAGRAVADO : VALDOMIRO NUNES DA SILVAADVOGADO : VICENTE RENATO PAOLILLO E OUTRO(S) - SP013612 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(633)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221168 - DF (2017/0317803-5)AGRAVANTE : ESAENGE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPPADVOGADOS : WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399

ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL

pág. 187



PROCURADOR : CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA - DF029000 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(634)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221190 - SP (2017/0317131-7)AGRAVANTE : APARECIDA DE FATIMA DOMINGUES OTTENIOADVOGADO : ADEMIR SOUZA E SILVA - SP077291 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : MUNICIPIO DE LINSRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 271872 (2012/0266041-0) em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(635)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221195 - SP (2017/0317545-8)AGRAVANTE : EMPRESA JORNALÍSTICA A CIDADE S.AADVOGADOS : FERNANDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S) - SP080833

FERNANDO CORRÊA DA SILVA FILHO - SP317835 AGRAVADO : JOSE RAIMUNDO DE BESSAADVOGADO : MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO E OUTRO(S) - SP176354 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(636)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221199 - SP (2017/0317141-8)AGRAVANTE : DALVANI ANÁLIA NASI CARAMEZADVOGADO : ANDERSON POMINI - SP299786 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITAPEVIPROCURADOR : DANIEL LUZ E OUTRO(S) - SP357144 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(637)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221202 - SP (2017/0317548-3)AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN - SP177729 GISELLE A FRANCO VILLAR - SP312755 MILENA PIRÁGINE - SP178962

pág. 188



AGRAVADO : R. M. C. DE LIMA TELEFONES - MEADVOGADO : VITOR LEMES CASTRO - SP289981 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(638)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221226 - SP (2017/0321622-1)AGRAVANTE : PRISCILA FERREIRA DE MESQUITAADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI E OUTRO(S) - SP071334

SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 ISABELLA DEARO VIEIRA SANTOS - SP343127

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(639)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221228 - RS (2017/0321628-2)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : JOAO RICARDO FERRAZZA DIASADVOGADO : LUCIANA HOFFMANN SCHERER E OUTRO(S) - RS073060 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(640)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221242 - RJ (2017/0321648-4)AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO E OUTRO(S) - RJ127998 AGRAVADO : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAADVOGADOS : DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 JOANA GAYOSO MARCEL CORDEIRO GUERRA - RJ144128 MÁRIO GRAZIANI PRADA E OUTRO(S) - RJ182956


(641)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221248 - RS (2017/0321632-2)AGRAVANTE : AÉRNIO DILKIN PENTEADO JÚNIOR

pág. 189



ADVOGADO : FRANCISCO PREHN ZAVASCKI E OUTRO(S) - RS058888 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : AÉRNIO DILKIN PENTEADOINTERES. : ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRAINTERES. : DELMAR STAHNKEINTERES. : GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIAINTERES. : LEANDRO EUGENIO BECKERINTERES. : RUBEN EUGEN BECKERRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKDistribuição por prevenção do processo REsp 1120056 (2009/0015936-5) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(642)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221253 - RJ (2017/0321670-2)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADORES

: FERNANDA TABOADA E OUTRO(S) - RJ112466

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA - RJ167658 AGRAVADO : DMS PUBLICIDADE MIDIA INTERATIVA S.AADVOGADOS : DANIEL ROCHA MAIA E OUTRO(S) - RJ129517

JAMILLE SOUZA COSTA - SP362528 ANA CAROLINA FONSECA BESSA - RJ190084

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(643)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221255 - MT (2017/0321691-6)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS E OUTRO(S) -

MT006479 AGRAVADO : MARIA PEREIRA ZANOLADVOGADOS : DANIELE IZAURA S CAVALLARI E OUTRO(S) - MT006057

CARLOS REZENDE JÚNIOR - MT009059 ADEMYR CÉSAR FRANCO - MT014091


(644)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221256 - SP (2017/0321665-0)AGRAVANTE : DIEGO FIORAVANTE SALVIOADVOGADOS : FÁBIO CORTONA RANIERI - SP097118

pág. 190



IVANIR CORTONA E OUTRO(S) - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(645)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221263 - RJ (2017/0321643-5)AGRAVANTE : EDSON FERREIRA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR




AGRAVADO : EVA SOARES VIEIRA DE OLIVEIRAAGRAVADO : EVELISE MARIA ROTTAAGRAVADO : FLORESTINA ALVES PEREIRAAGRAVADO : FLORIZA RIBEIRO DA SILVAAGRAVADO : FRANCINE IMOLENE DA SILVA CUNHAADVOGADOS : JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE - MS001597

MARTA DO CARMO TAQUES - MS003245 RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO - MS009006 MARIA TERESA DELALIBERA LEITE - MS018851


(647)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221285 - MG (2017/0321759-5)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANOADVOGADO : LEONARDO MILITÃO ABRANTES - MG077154 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA LAURITA VAZDistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 191



(648)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221309 - RS (2017/0321777-3)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM

RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S) - SC017421

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA - SC017420 ELOISA BREHMER - SC036351

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1700450 (2017/0246394-0) em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(649)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221311 - RJ (2017/0321803-8)AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTRO(S) - RJ157046 AGRAVADO : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAADVOGADOS : MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - RJ093126

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANÇA - RJ188798 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(650)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221326 - SP (2017/0321854-4)AGRAVANTE : RONEI MAGALHAES DOURADOADVOGADO : IVANIR CORTONA - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(651)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221354 - RJ (2017/0321908-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADORES

: RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA - RJ107152

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA E OUTRO(S) - RJ167658

AGRAVANTE : REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDAADVOGADOS : MÁRCIO LOBO E OUTRO(S) - RJ084757

JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS - RJ119034

pág. 192



AGRAVADO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(652)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221369 - RJ (2017/0321956-6)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ITABORAIPROCURADOR : LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS E OUTRO(S) - RJ095150 AGRAVADO : CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNAADVOGADOS : SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ093732

MATHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994 NEIDE RAFAELE NUNES GUIMARÃ?ES E OUTRO(S) - RJ202007


(653)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221376 - RS (2017/0321982-1)AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORES

: EVANDRO GENZ - RS041384

RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S) - RS035196 AGRAVADO : ILZA MARIA LUCHETTA LOPESADVOGADOS : MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS011748

SAMANTHA BLUME PICORAL - RS094572 LEANDRO FEIO FERNANDES E OUTRO(S) - RS100988

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(654)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221379 - MG (2017/0321989-4)AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAAGRAVADO : JOBER BARBOZA VINHASADVOGADOS : MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA - MG058679

LEONARDO VARELLA GIANNETTI E OUTRO(S) - MG074482 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(655)

pág. 193



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221386 - RJ (2017/0315398-7)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOSEFINA SANCIO PIZZIOLOADVOGADOS : SANDER GOSSER POLCHERA E OUTRO(S) - ES015457

LORENZO HOFFMAM - ES020502 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(656)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221409 - SP (2017/0322077-3)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP209780 AGRAVADO : EURICO ANTONIO RIBEIROAGRAVADO : ENIS DE OLIVEIRAAGRAVADO : ROBERTO LATIF KFOURIAGRAVADO : NASSIB MAMUDAGRAVADO : JOSE PAULO CARVALHO MARTINSAGRAVADO : JOSÉ ALVES FIGUEIREDOAGRAVADO : MARIA GIZELDA RODRIGUESAGRAVADO : MAURICIO MARQUESAGRAVADO : MARIA JOSE RANZINIAGRAVADO : HELIO SPIRI NERYADVOGADOS : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) - SP140493

CARLA SOARES VICENTE - SP165826 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(657)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221411 - MG (2017/0322078-5)AGRAVANTE : CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/AADVOGADOS : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - MG023405

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA - MG121998 TERCIO DE SOUZA TEODORO E OUTRO(S) - MG126177

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(658)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221414 - RS (2017/0322096-3)AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pág. 194



PROCURADORES

: YASSODARA CAMOZZATO - RS028743

EVANDRO GENZ E OUTRO(S) - RS041384 AGRAVADO : SOELI DA SILVAADVOGADOS : MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS011748

SAMANTHA BLUME PICORAL E OUTRO(S) - RS094572 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(659)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221422 - RJ (2017/0322012-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUPROCURADORES

: RODRIGO GARCIA VERALDO - RJ127939

TIAGO RODRIGUES BARBOZA E OUTRO(S) - RJ132519 DANIEL VIÉGAS - RJ170000

AGRAVADO : CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(660)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221423 - RJ (2017/0322094-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA E OUTRO(S) - RJ065998 AGRAVADO : CLÁUDIO LUIZ DE FIGUEIREDOADVOGADO : VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA - RJ095807 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(661)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221429 - SP (2017/0322127-7)AGRAVANTE : HOTEL ILHA DE SANTO AMARO LTDAADVOGADO : KLAUS RADULOV CASSIANO E OUTRO(S) - SP157550 AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARUJÁPROCURADOR : ADRIANO SOUZA DE SOUTO E OUTRO(S) - SP304103 AGRAVADO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 195



(662)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221430 - SP (2017/0322135-4)AGRAVANTE : PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADOS : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR - SP204651 CLARISSA RUBINO CABIANCA - SP315227 JULIANA TIWA MURAKOSHI - SP303676 KAROLINE RIBEIRO DE SANTIS - SP361120 THAMY HESPANHA GARCIA - SP375165

AGRAVADO : FERNANDA REZENDE PELLINAGRAVADO : RAFAEL ALVES PIASENTINADVOGADO : LEONARDO RAMOS COSTA - SP258611 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(663)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221437 - SP (2017/0322109-9)AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248

MILENA PIRÁGINE - SP178962 MARINA VIEIRA RABELO - SP363005

AGRAVADO : LUIZ IBANEZAGRAVADO : OLGA ANTONIETTI IBANEZADVOGADO : APARECIDA CLAUDINÃ?IA SIQUEIRA SILVA E OUTRO(S) -

SP181088 INTERES. : MIYOCO KOMAI COELHOINTERES. : PAULO YOSHITAKA KOMAIRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(664)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221527 - SP (2017/0322391-9)AGRAVANTE : MAYKON LOPES FERREIRAADVOGADO : RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA - SP163083 AGRAVADO : MUNICIPIO DE VOTUPORANGAPROCURADOR : EDISON MARCO CAPORALIN E OUTRO(S) - SP187953 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(665)

pág. 196



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221535 - SP (2017/0322408-1)AGRAVANTE : SONIA MARIA GIOVANELIADVOGADO : SÔNIA MARIA GIOVANELI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP083266 AGRAVADO : CONDOMINIO SANTA CLARA I I IADVOGADOS : JADIR FERREIRA SANTOS E OUTRO(S) - SP118468

ELIANA VIEIRA GUIMARÃES DE SOUZA - SP175432 MARCELO PEREIRA DOS REIS - SP224261

AGRAVADO : COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇAO DE SAO PAULO - COHAB/SP

ADVOGADOS : ROSÂNGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(S) - SP070043 JÚLIO CÉSAR SILVEIRA ZANOTTI - SP313631


(666)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221548 - SP (2017/0322435-9)AGRAVANTE : TATIANA CACAU DA SILVA SANTOSADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI E OUTRO(S) - SP071334

MILTON LUIZ BERG JÚNIOR - SP230388 SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 ANDRÉ LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(667)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221556 - SP (2017/0322421-0)AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504

PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 DAVID GALES - SP280534 JOSÉ GUILHERME GERIN - SP264515

AGRAVADO : JOEL DOMENEAGRAVADO : HELTON JONES DOMENEAGRAVADO : GRAZIELE DOMENEAGRAVADO : RONI HENRIQUE DOMENEADVOGADO : WANER PACCOLA - SP027086 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 197



(668)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221572 - SP (2017/0322501-7)AGRAVANTE : LUCIANO DONIZETI OLIVEIRAADVOGADOS : ANTÔNIO MÁRIO DE TOLEDO - SP047319

MARIA APARECIDA DA SILVA - SP142593 PATRICIA ALEIXO SILVA DE OLIVEIRA - SP255550

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(669)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221576 - SP (2017/0317491-7)AGRAVANTE : FERNANDA DA SILVA FERNANDESADVOGADOS : MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP213448

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA - SP346085 AGRAVADO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔADVOGADOS : GERALDA EGLEIA N RABELO E OUTRO(S) - SP130371

EDUARDO HIROSHI IGUTI - SP190409 AGRAVADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.AADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - SP139482 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(670)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221588 - SP (2017/0322514-3)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 AGRAVADO : VANILDA NOGAROTO GALDINOADVOGADO : CINTHIA AOKI - SP124701 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(671)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221666 - SP (2017/0322711-4)AGRAVANTE : SERGIO SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO : SÍLVIO LUIZ PARREIRA - SP070790 ADVOGADA : SUELI APARECIDA FREGONEZI PARREIRA E OUTRO(S) - SP070789 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 198



(672)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221675 - SP (2017/0322726-4)AGRAVANTE : LUIZ LUCIANO BENTO DO NASCIMENTOADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTRO(S) - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(673)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221679 - SP (2017/0322749-1)AGRAVANTE : GILMAR ALMEIDA ALVESADVOGADO : FABIO BRITO DE CARVALHO - SP356368 AGRAVADO : ANTONIO CARLOS PEREIRAADVOGADO : DIEGO FELIPE DA SILVA DE TOLEDO E OUTRO(S) - SP284830 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(674)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221685 - SP (2017/0322759-2)AGRAVANTE : CLAYTON MOURA DA SILVAADVOGADOS : EDGARD HELUANY MOYSES E OUTRO(S) - SP031523

FERNANDA ALBIERO - SP173124 LUANA HELUANY MOYSÉS - SP271251

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(675)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221693 - SP (2017/0322762-0)AGRAVANTE : EDNA DO AMARAL REZENDEADVOGADOS : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES E OUTRO(S) - SP090130

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA - SP296317 THAIS MENEZES SIRINO - SP290490

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 199



(676)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221705 - SP (2017/0322785-8)AGRAVANTE : MARTA REGINA MAIA FERREIRA DE FREITASAGRAVANTE : JAIRO ROBERTO FERREIRA DE FREITASADVOGADOS : LILIANA GISELA NOGUEIRA SESTINI - SP027681

MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP274681 AGRAVADO : SETPAR RIO PRETO EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADOS : DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO(S) - SP300274

CARLOS CESAR DOS SANTOS - SP377174 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(677)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221706 - SP (2017/0322798-4)AGRAVANTE : BON-MART FRIGORIFICO LTDAADVOGADOS : NILTON ARMELIN - SP142600

LUCIANA SHINTATE GALINDO E OUTRO(S) - SP234028 AGRAVADO : MARIA HELENA GERONIMO LEAO - MEADVOGADO : LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE - SP358260 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(678)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221708 - SP (2017/0322804-7)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : ANDERSON CARNEVALE DE MOURA E OUTRO(S) - SP260880 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADO : MARCELO TESTAFERRATA FERREIRA E OUTRO(S) - SP281630 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(679)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221730 - SP (2017/0322828-6)AGRAVANTE : EDVALDO GOMES DOS SANTOSADVOGADOS : MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE - SP243273

EDGAR JOSE DE LIMA FILHOAGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887

THAIS DE MELLO LACROUX - SP183762 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 200




(680)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221731 - SP (2017/0318913-1)AGRAVANTE : ANGELA TOIADVOGADO : LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES - SP228670 AGRAVADO : MITSUKO TOIAGRAVADO : CARLOS ROBERTO YOSHIO TOIADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(681)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221733 - SP (2017/0322829-8)AGRAVANTE : ATLÂNTICO TERMINAIS S/AADVOGADO : MARIA CRISTINA DA SILVA - PE020796 AGRAVADO : ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - SP098709 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(682)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221740 - SP (2017/0322839-9)AGRAVANTE : JUNDIAI ALIMENTOS LTDAADVOGADOS : RICARDO SOARES LACERDA - SP164711

FERNANDO JOSE LEAL - SP153092 AGRAVADO : BAR RIO CHOPERIA, GALETERIA E ACEPIPES LTDA - MEADVOGADO : WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA - SP148161 INTERES. : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA - SP139961

ESTHER GRONAU LUZ - SP291053 VANESSA COELHO DE OLIVEIRA - SP266877 BRUNA AMERICO SIQUEIRA - SP288680 LIDIA OLIVEIRA DORNA - SP330775

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(683)

pág. 201



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221768 - SP (2017/0322883-2)AGRAVANTE : AILTON RODRIGUES LEITEADVOGADO : ANDRÉ VINICIUS SILVA - SP342940 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(684)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221785 - SP (2017/0322928-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : AURELIO DA COSTA DO REMEDIOADVOGADO : PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(685)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221787 - SP (2017/0322929-6)AGRAVANTE : ACÁCIO FERNANDES DOS PASSOSADVOGADO : IVANIR CORTONA - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(686)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221797 - SP (2017/0322940-1)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S) - SP108151 AGRAVADO : SINDICATO SERV PUB MUNIC E AUTARQUICOS S BERNARDO

CAMPOADVOGADOS : ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164

KLEBER BISPO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP207847 KAROLINNE KAMILLA MODESTO - SP280478


(687)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221814 - SP (2017/0322963-9)AGRAVANTE : UMBERTO SALOMONE - ESPÓLIOAGRAVANTE : ANNA MASTROBUONI SALOMONE

pág. 202



AGRAVANTE : HUGO ENEAS SALOMONEADVOGADOS : ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA - SP166213

FABIO LUIZ BORDON GOMES - SP287473 AGRAVADO : MUNICIPIO DE CARAPICUIBAPROCURADOR : TAISSA ANTZUK E OUTRO(S) - SP097232 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(688)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221828 - AM (2017/0321544-9)AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONASPROCURADOR : LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE E OUTRO(S) - AM003726 AGRAVADO : RANYER MARQUES COSTAADVOGADO : JANIETE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S) - AM010084 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(689)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221838 - SP (2017/0322992-0)AGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO : GIZA HELENA COELHO - SP166349 AGRAVADO : R TADVOGADO : CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA - SP165969 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(690)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221844 - SP (2017/0322974-1)AGRAVANTE : EFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO - SP201990

DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994 WANDELSON LEITE - SP145569

AGRAVADO : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITÚINTERES. : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUADVOGADO : LUIZ FERNANDO DE SANTO - SP124598 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 203



(691)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221855 - SP (2017/0317120-4)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADORES

: EDSON QUIRINO DOS SANTOS - SP124862

ROSINA SQUILLACI - SP121259 SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALÉCIO E OUTRO(S) - SP184509

AGRAVADO : PALMIRO VILANOAGRAVADO : IZAURA GOMES VILANOADVOGADO : FERNANDA MARIA ARAÚJO DA MOTA - SP243909 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1385890 (2013/0141571-3) em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(692)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221866 - SP (2017/0323028-8)AGRAVANTE : ANTONIO CELSO DUARTEAGRAVANTE : LIGIA NERINA ROCHA DUARTEADVOGADOS : SIDNEI INFORCATO - SP066502

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR - SP262757 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PIRACICABAPROCURADORES

: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA - SP193534

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS - SP069062 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(693)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221879 - SP (2017/0323057-9)AGRAVANTE : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

LTDAADVOGADO : EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 AGRAVADO : ALEX ROBERTO DA SILVAADVOGADO : SIMONE BUSCARIOL IKUTA - SP253481 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(694)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221885 - SP (2017/0323076-9)AGRAVANTE : HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADOS : CLÁUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275

pág. 204



JAQUELINE BAHIA VINAS E OUTRO(S) - SP352525 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(695)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221886 - SP (2017/0323075-7)AGRAVANTE : ILSO PAROCHIADVOGADO : SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO - SP153724 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(696)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221890 - SP (2017/0323084-6)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE MATAOPROCURADOR : SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI - SP295052 AGRAVADO : BRENDA CAROLINE DE JESUS SILVAADVOGADOS : CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI - SP138629

PEDRO SÉRGIO BAGAROLO - SP366605 ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI - SP389841


(697)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221893 - SP (2017/0323086-0)AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418 AGRAVADO : ROGERIO ORTEGA GONCALVES DA ROCHA - MEADVOGADOS : JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO - SP077953

MILENA MARIA RODRIGUES - SP320049 JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR - SP356182


(698)

pág. 205



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221898 - SP (2017/0323108-4)AGRAVANTE : MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZAADVOGADO : EUDER MELO DE ALMEIDA - SP332045 AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(699)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221902 - SP (2017/0323120-1)AGRAVANTE : B.M.COMERCIO DE CALCADOS LTDAAGRAVANTE : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

LTDAADVOGADO : EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 AGRAVADO : FERNANDO LUIZ CABBAUADVOGADOS : MARCOS CÉSAR GARRIDO - SP096924

RAFAEL VIANA DE SOUZA - SP274714 MARIANA FERRARI GARRIDO E OUTRO(S) - SP316523


(700)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221911 - SP (2017/0323168-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIROADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO NUNES E OUTRO(S) - SP169516 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(701)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221916 - SP (2017/0323170-6)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NEI CALDERON - SP114904

INGRID CRISTINE JERÔNIMO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP244518 AGRAVADO : CSW CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - MEAGRAVADO : FABIO TADASHI TANAKAAGRAVADO : CRISTINA SEMIRA WON TANAKAADVOGADOS : THIAGO ANTÔNIO VITOR VILELA - SP239947

DANILO CALHADO RODRIGUES - SP246664 OSVALDO DOS SANTOS NETO - SP178513

pág. 206




(702)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221931 - SP (2017/0323172-0)AGRAVANTE : FABIO NICOLINIADVOGADO : ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE E OUTRO(S) - SP261261 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : HELOIZA KLEMP DOS SANTOS - SP167202

ANDRÉ LUIS SOUZA DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP371298 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(703)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221938 - SP (2017/0323213-4)AGRAVANTE : JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA FILHOAGRAVANTE : ANA MARTINS CARNEIRO DA CUNHAADVOGADOS : REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500

PAULO ANDRÉ PEDROSA E OUTRO(S) - SP286704 CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - SP335020

AGRAVADO : UNIVERSIDADE DE TAUBATÉPROCURADOR : LUIZ ARTHUR DE MOURA E OUTRO(S) - SP115249 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(704)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221951 - SP (2017/0323240-1)AGRAVANTE : ROSELI DE JESUS DE SOUZAADVOGADO : JOÃO BOSCO DE EMSQUITA JÚNIOR - SP242801 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(705)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221957 - SP (2017/0323247-4)AGRAVANTE : FRANCISCO DE ASSIS LIBERALINOADVOGADOS : MARIA TEREZA DOMINGUES - SP060931

ALCIDES CARLOS BIANCHI - SP154475

pág. 207



GEAN GUILHERME CARNEIRO GIALLUCCA - SP335457 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(706)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221958 - SP (2017/0323245-0)AGRAVANTE : LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO : FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO : LOUISE DE MORAES GOMES FRAGAAGRAVADO : MARIA JULIA PELLINI DE MACEDO BERTOLUCCIAGRAVADO : MARIANE GUAZZI AZZOLINIAGRAVADO : ANDRE LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITEAGRAVADO : DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCIAGRAVADO : FERNANDO FERNANDES FRAGAAGRAVADO : LUCAS RIBEIRO TRAVAINAGRAVADO : RAFFAELE DE FILIPPO FILHOAGRAVADO : ADRIANA PEREIRA DE BRITOAGRAVADO : DANIELE GUERRA LIMA DE FILIPPOADVOGADO : MARIANE GUAZZI AZZOLINI - PR047674 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(707)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221960 - SP (2017/0322965-2)AGRAVANTE : DIOGO RAMOSAGRAVANTE : LUIZ CARLOS RAMOSAGRAVANTE : ELIZABETH RAMOS VALDRIGHIAGRAVANTE : JOSE ANGELO RAMOSAGRAVANTE : DIOGO RAMOS FILHOADVOGADO : MARIO CARNEIRO DA SILVA - SP148709 AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

SÃO PAULOPROCURADORES

: ANGÉLICA MAIALE VELOSO E OUTRO(S) - SP162133

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA - SP238489 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 208



AGRAVANTE : MARCIO ANTONIO ALTAREGOADVOGADO : SÉRGIO DA FONSECA JÚNIOR E OUTRO(S) - SP133094 AGRAVADO : AES TIETÊ S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO(S) - SP131351

MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(709)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221963 - SP (2017/0323261-5)AGRAVANTE : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO

ESTADUALPROCURADOR : DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 AGRAVADO : JESSICA DE CARVALHOADVOGADO : ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA E OUTRO(S) - SP115710 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(710)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221967 - SP (2017/0323221-1)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADORA

: GIOVANA APARECIDA SCARANI E OUTRO(S) - SP086178


(711)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221968 - SP (2017/0323270-4)AGRAVANTE : ROBERTO DAYAGRAVANTE : VICTORIA RAUCCI DAYADVOGADOS : CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS - SP083863 AGRAVADO : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADOS : MOHAMED CHARANEK - SP287621

JULIANA PEREIRA DA SILVA - SP311586 PAULO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) - SP347585


pág. 209



(712)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221972 - SP (2017/0323271-6)AGRAVANTE : NEYDE DA SILVA CAETANOADVOGADO : OITI GEREVINI - SP069488 AGRAVADO : SALVATINA BORGES DA SILVA - ESPÓLIOREPR. POR : LOURDES DA SILVA FIORANTE - INVENTARIANTEADVOGADO : HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR - SP080031 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(713)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221974 - DF (2017/0323288-0)AGRAVANTE : ELOY TAVORA COSTAADVOGADO : AILTON COELHO ALVES - DF005722 ADVOGADA : IZABEL CRISTINA TORREÃO - DF014772 AGRAVADO : SONIA MARIA NORONHA TEIXEIRAADVOGADOS : ADALBERTO SIMÃO NADER FILHO - ES008553

JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA - DF015932 ADVOGADA : NIRCIENE ROSA LABOISSIÉRE - DF021441 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(714)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221977 - SP (2017/0323303-1)AGRAVANTE : CRISTIANE DOS SANTOS SENAADVOGADO : JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE DIADEMAADVOGADO : FERNANDO MARQUES ALTERO - SP250007 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(715)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221978 - SP (2017/0323272-8)AGRAVANTE : EUGENIO KRAUSE DE OLIVEIRAADVOGADO : STELA CRISTINA NAKAZATO E OUTRO(S) - SP140479 AGRAVADO : SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS E OUTRO(S) - SP257112 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30

pág. 210





: VINICIUS WANDERLEY - SP300926

ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO E OUTRO(S) - SP341163

AGRAVADO : MARIA APARECIDA CONTIADVOGADO : DANILO DE SÁ RIBEIRO E OUTRO(S) - SP190405 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(717)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221991 - SP (2017/0323329-4)AGRAVANTE : REBECCA MALOUF ZERO DIONIZIO - MEADVOGADOS : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) - SP161899

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121 AGRAVADO : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCONPROCURADOR : MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S) - SP106081 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(718)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221994 - SP (2017/0323352-4)AGRAVANTE : PEDRO OLIVEIRA SOUSAADVOGADO : MIRIAM TSUMAGARI ARAÃ?JO DA COSTA - SP120647 AGRAVADO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SAADVOGADOS : ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA E OUTRO(S) - SP054752

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR - SP172682 LEONARDO GOMES QUEMEL - SP284446


(719)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222013 - SP (2017/0323428-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDEPROCURADOR : PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA E OUTRO(S) - SP342750

pág. 211



AGRAVADO : ANA RESTOMADVOGADO : JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(720)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222014 - SP (2017/0323403-0)AGRAVANTE : VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULOADVOGADO : SERGIO PAULO LIVOVSCHI - SP155504 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: LUCIANA CECILIO DE BARROS - SP173301

RODRIGO BORDALO RODRIGUES - SP183508 CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO - SP182320 LIVIA FORMOSO DELSIN - SP286626

AGRAVADO : NACIONAL CLUBADVOGADOS : CELSO MANOEL FACHADA - SP038658

ODETE YAZIGI FARAH - SP052981 FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO - SP321061

AGRAVADO : GG GASTRONOMIA EIRELI - ME - MICROEMPRESAADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS - SP124272

LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139


(721)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222024 - SP (2017/0323463-5)AGRAVANTE : PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

LTDA - EPPADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR - SP099062 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CUBATÃOPROCURADORES

: WERTHER MORONE DOS SANTOS - SP040850

ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS E OUTRO(S) - SP169543



pág. 212



AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 AGRAVADO : RONALDO ABILIO FAVONI - MEADVOGADO : TASSIA NATALIA BENVENUTO MEDEIROS - SP297885 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(723)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222033 - SP (2017/0323493-8)AGRAVANTE : PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE

EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO : HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA - SP342086 AGRAVADO : CISNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : RICARDO NEGRAO - SP138723

RAQUEL SOUTO GRACIANI - SP303550 PAULA VEIT QUINAN - SP350033


(724)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222041 - SP (2017/0323509-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: JOÃO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S) - SP113596

FÁBIO KUMAI - SP182413 AGRAVADO : LAR SÍRIO PRÓ INFÂNCIAADVOGADO : WILLIAM ADIB DIB JUNIOR E OUTRO(S) - SP124640 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(725)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222047 - SP (2017/0323522-8)AGRAVANTE : HUGO HURTADO VALDERRAMAADVOGADO : NELSON TARGINO SILVA E OUTRO(S) - SP134999 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADO : WEDJA PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO(S) - SP360791 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 213



(726)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222049 - SP (2017/0323523-0)AGRAVANTE : AMESTED - MAXION FUNDIÇÃO EQUIPAMENTOS

FERROVIÁRIOS S/AADVOGADOS : LIDIA ADRIANA SOUZA MACEDO - SP265371

ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO - SP237437 MARIANA TOLEDO MOURA E OUTRO(S) - SP351243

AGRAVADO : JKM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELIADVOGADOS : CARLA BUENO DOS SANTOS - SP313965

MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 REINALDO ANTONIO ZANGELMI E OUTRO(S) - SP268682


(727)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222053 - SP (2017/0323532-9)AGRAVANTE : SAGAL SUIAMISSU AERO AGRICOLA LTDA - EPPADVOGADO : EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390 AGRAVADO : MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOPROCURADOR : HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP218737 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(728)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222057 - SP (2017/0323551-9)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : OSVALDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI - SP084211 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 LUANA MARIANO TELES - SP324766 MILENA PIRÁGINE - SP178962 LUCIANA PINHEIRO COELHO DOS SANTOS - SP360332 ALESSANDRA GABRIELA BARROSO DA SILVA - SP360802

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AGRAVADO : LAURA DE JESUS MARTINS DA MOTAADVOGADO : ALESSANDRA GUEDES WEINGRILL E OUTRO(S) - SP139273 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(730)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222066 - SP (2017/0323557-0)AGRAVANTE : SAMUEL JOSE BOTANADVOGADO : JESSICA ALVES DE REZENDE - SP371451 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP247319 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(731)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222075 - SP (2017/0323614-9)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : EUCLIDES MENDESADVOGADO : MARIA HELENA DE OLIVEIRA BODINI - SP130279 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(732)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222076 - SP (2017/0323606-1)AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DE MORAESADVOGADOS : REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP068651

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BURITAMAADVOGADO : TATIANE REGINA BARBOZA E OUTRO(S) - SP331619 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(733)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222079 - SP (2017/0323596-1)AGRAVANTE : GERBEAUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPADVOGADOS : MOACIL GARCIA E OUTRO(S) - SP100335

MÁRCIO ROBERTO MENDES - SP173978 ANDRÉ S GUERREIRO - SP203608

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SAMANTHA ROMERA DUARTE - SP320734 RAFAEL CRUZ DA SILVA - SP309699

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARIA AMÉLIA SANTIAGO DA SILVA MAIO - SP127156

VALERIA MARTINEZ DA GAMA - SP108094 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(734)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222085 - SP (2017/0323633-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CUBATÃOPROCURADORA

: REGIANNE DA SILVA MACHI - SP163534

AGRAVADO : ELI DE SOUZA MARIANOADVOGADO : MARCOS ALEXANDRE BENASSI E OUTRO(S) - SP188372 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(735)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222086 - SP (2017/0323625-1)AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : BRAZ PESCE RUSSO - SP021585

JACK IZUMI OKADA - SP090393 BRUNA HELENA BOTELHO VERDELONE - SP253571 FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA E OUTRO(S) - SP367649

AGRAVADO : HOBERALDA GENI TOURNIEUX GRASSIADVOGADO : MARCELO LIMA DI GIACOMO E OUTRO(S) - SP224980 INTERES. : BANCO DO BRASIL S/ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(736)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222088 - SP (2017/0323655-4)AGRAVANTE : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SABESPADVOGADO : ENI DA ROCHA E OUTRO(S) - SP054843 AGRAVADO : ENTETRA ENGENHARIA TERRITORIAL LTDAADVOGADOS : FABIO KADI - SP107953

CAIO RAMOS BAFERO - SP311704

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(737)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222090 - SP (2017/0323627-5)AGRAVANTE : MARCONI DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO : MARCELO CORTONA RANIERI - SP129679 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP302130 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MOURA RIBEIRODistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(738)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222092 - SP (2017/0323656-6)AGRAVANTE : DIDIOGENES ANTONIO BARROS DA LUZADVOGADOS : CAMILLE CIERI GALVES - SP202525

JULIANA KLEIN DE MENDONÇA VIEIRA - SP196808 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(739)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222095 - SP (2017/0323634-0)AGRAVANTE : NAYADNE GISELE DE LIMAREPR. POR : ROSA LIMA DOS SANTOS - CURADORADVOGADO : JULIANA CRISTINA PRIOTO GIANOTTO - SP303981 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : FERNANDO HENRIQUE MEDICI E OUTRO(S) - SP329133 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(740)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222098 - SP (2017/0323667-9)AGRAVANTE : RODRIGO PEREIRA DE MELOADVOGADO : ELNA GERALDINI - SP093499 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15

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(741)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222100 - DF (2017/0323673-2)AGRAVANTE : ADAURI PAULO SCHMITTAGRAVANTE : ELIAS DIVINO SABAAGRAVANTE : PAULO ROBERTO BELLO FALLAVENAADVOGADOS : IVES GERALDO DE SOUZA - DF007476

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF056715 AGRAVADO : FEDERACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA QUIMICA-FN

PQADVOGADO : SAULO VITORINO - SC025739 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(742)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222101 - SP (2017/0323671-9)AGRAVANTE : OTAVIO ERNESTO MOECKEL AMARALADVOGADO : LÁZARO ROBERTO VALENTE E OUTRO(S) - SP075967 AGRAVADO : ASSOCIACAO PARA MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL VALE

DO APOENAAGRAVADO : JOSE MAURICIO BONILHA LEITEADVOGADOS : CRISTIANE PEDROSO - SP190167

FRANCISCO CARLOS DAMIAO JUNIOR - SP281674 AGRAVADO : J. BERGAMO & CIA LTDA - EPPADVOGADO : EZIO VESTINA JÚNIOR - SP131133 AGRAVADO : TERRAPLENAGEM QUARANTAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO : ASSOCIACAO EDUCACIONAL E BENEFICIENTE VALE DA

BENCAOADVOGADOS : ÁLVARO LUIZ DAMASIO GALHANONE - SP011001

NELSON LUIZ COLANGELO E OUTRO(S) - SP119548 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(743)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222104 - SP (2017/0323696-0)AGRAVANTE : ANDALUZIA FRANCISCA DA SILVAAGRAVANTE : ALINE FERNANDA MARTINSAGRAVANTE : ANDREIA KEIKO YAMAMOTO PACHECOAGRAVANTE : ANGELA MARIA DAL POZZO DE LIMA CARDIAAGRAVANTE : DENISE ELAINE HERNANDES DE ABREU GOLDONI

pág. 218



AGRAVANTE : EDNA MARIA MEDAAGRAVANTE : ELIZABETH RUIZ DA SILVAAGRAVANTE : GREICE SOBRAL MAFRAAGRAVANTE : IZABEL CRISTINA RIATO RINALDIAGRAVANTE : JAQUELINE DE PAIVA NUNESAGRAVANTE : JOAO CLARET PEREIRAAGRAVANTE : JOSEANE SILVESTRIM PIRES DE CAMPOSAGRAVANTE : LUCIANA GARCIA DE CARVALHOAGRAVANTE : LUIZ CARLOS ALVESAGRAVANTE : MAGALI APARECIDA VIEIRAAGRAVANTE : MARCOS MATEUS MOREIRA VERONEZAGRAVANTE : MARIA JOSELICE DE ANDRADE SILVAAGRAVANTE : MARIANA APARECIDA DOS SANTOS MILANIAGRAVANTE : MERCEDES GOBBOAGRAVANTE : NEIDE APARECIDA PINTO DA FONSECAAGRAVANTE : NEIVA MARIA NUNES DO VALEAGRAVANTE : NUBIA FERREIRA DE MELOAGRAVANTE : PAULA MARIA FOLTRANAGRAVANTE : RODRIGO ROSOAGRAVANTE : SANDRA PAEZANIAGRAVANTE : SILVANA DE ANDRADE BUENO PISSINATTIAGRAVANTE : SOLANGE DE LEMOS GOULART PEDROAGRAVANTE : SONIA SOLANGE LIMAAGRAVANTE : TANIA REGINA DAL POZZO SANTAROSSAADVOGADOS : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793

VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044


: MARCELA GONÇALVES GODOI - SP300920

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS - SP246319 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(744)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222106 - SP (2017/0323592-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NASCIONAL DE SEGURO SOCIAL INSSAGRAVADO : MARIO ALVES - ESPÓLIOADVOGADO : ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO(S) - SP152315 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(745)

pág. 219



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222107 - SP (2017/0323582-3)AGRAVANTE : ANADETE CORREIA DE SANTANAAGRAVANTE : ANTONIA FRANZAO GANZAROLIAGRAVANTE : ANTONIO DE ABREU NOBREGA FILHOAGRAVANTE : CELIA TOSHIE THIHARA CORREIAAGRAVANTE : CLAUCI EDSEL DE MORAIS NUNESAGRAVANTE : CONCEICAO APARECIDA RIZZOAGRAVANTE : APARECIDA LEGAR CAETANOAGRAVANTE : IZOLINDA DA COSTA RODRIGUESAGRAVANTE : JOLINDA FERREIRA SANTOS DE ARAUJOAGRAVANTE : LOIDE JOAQUIM DA SILVA FREDERICOADVOGADO : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S) - SP076544 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARINA GRISANTI REIS MEJIAS E OUTRO(S) - SP139753 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(746)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222109 - SP (2017/0323715-9)AGRAVANTE : ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDAADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SULADVOGADO : SUELLY REIS RULLI E OUTRO(S) - SP027833 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(747)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222111 - SP (2017/0323723-6)AGRAVANTE : RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAISADVOGADOS : ADILSON DE SIQUEIRA LIMA - SP056710

BRUNO CEREN LIMA - SP305008 MATEUS CEREN LIMA - SP354198

AGRAVADO : FRIGOMAR FRIGORÍFICO LTDAADVOGADOS : ÍRIO SOBRAL DE OLIVEIRA - SP112215

GÜNTHER PLATZECK - SP134563 ERICK MORANO DOS SANTOS - SP240353



pág. 220



AGRAVANTE : CELSO MAZITELI JUNIORADVOGADOS : JOSE DOS SANTOS - SP072012

ROBERTO CARLOS CARON E OUTRO(S) - SP102838 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARACIADVOGADOS : WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP136272

FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR - SP209269 INTERES. : MOACYR JARBAS ZANOLLAINTERES. : GLAUCIO PUIG DE MELLORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(749)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222118 - SP (2017/0323729-7)AGRAVANTE : EVANILDA GERTRUIDE LIMAAGRAVANTE : ISABELA LIMA DA SILVAAGRAVANTE : VALDIVINA GERTRUDES LIMAAGRAVANTE : JOAQUIM MARQUES ALVESAGRAVANTE : ALDECIR MARQUES LIMAADVOGADO : ANDERSON ROBERTO GUEDES E OUTRO(S) - SP247024 AGRAVADO : MUNCÍPIO DE GUARÁADVOGADO : LUCIANO GIMENES GUERRERO E OUTRO(S) - SP185924 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(750)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222122 - SP (2017/0323745-1)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRAPROCURADOR : LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA E OUTRO(S) - SP123358 AGRAVADO : VALERIA APARECIDA LOPESADVOGADO : SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI - SP074575 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(751)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222135 - SP (2017/0323771-7)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : SANDRA YURI NANBA E OUTRO(S) - SP110316 AGRAVADO : CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLIADVOGADO : CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI E OUTRO(S) -

SP287406 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

pág. 221




(752)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222137 - SP (2017/0323766-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS - SP077769

NEY SANTOS BARROS - SP012305 CELIO ROBERTO DE SOUZA - SP238969 EDUARDO VIDAL VIOLA - SP201380


(753)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222140 - SP (2017/0323777-8)AGRAVANTE : ROSALIA APARECIDA JUSTINOADVOGADOS : IARA MORASSI LAURINDO - SP118454

VANDERLEI BRITO E OUTRO(S) - SP103781 VALDETE DE MORAES - SP109603 HELIO BELISARIO DE ALMEIDA - SP222542


(754)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222142 - SP (2017/0323748-7)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : FERNANDO HENRIQUE MEDICI E OUTRO(S) - SP329133 AGRAVADO : VICTOR JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES BORINADVOGADO : FERNANDO VIDOTTI FAVORON E OUTRO(S) - SP143716 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(755)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222145 - SP (2017/0323778-0)AGRAVANTE : CONSTRUTORA SAID LTDAADVOGADOS : JOSÉ LUIZ MATTHES - SP076544

HANS BRAGTNER HAENDCHEN - SP243797 ANA MARIA MAGALHÃES FUDÓLI - SP305000

pág. 222




: REGINA MARIA SARTORI - SP104918

MAMOR GETÚLIO YURA - SP093877 DANIELA SPIGOLON LOUREIRO - SP182160 AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA - SP118351 ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S) - SP109459


(756)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222149 - SP (2017/0323803-2)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOPROCURADOR : VALÉRIA DE CASTRO ROCHA VENDRAMINI - SP147369 AGRAVADO : AUFER-AGROPECUARIA S/AADVOGADOS : MARCO ANTONIO CAIS - SP097584

JULIANA DE SOUZA MELLO - SP223092 RODRIGO AZEVEDO MARTINS E OUTRO(S) - SP352500


(757)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222157 - SP (2017/0323814-5)AGRAVANTE : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SAADVOGADO : SABRINA MARADEI SILVA - SP164072 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADOR : SUZANA KLIBIS - SP247276 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(758)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222158 - SP (2017/0323807-0)AGRAVANTE : LETISTA MARIA RIBEIROADVOGADOS : FÁTIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974

RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158 SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO(S) - SP284318

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : CELIO NOSOR MIZUMOTO - SP210020 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 223



(759)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222162 - SP (2017/0323812-1)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : ANDERSON CARNEVALE DE MOURA E OUTRO(S) - SP260880 AGRAVADO : GILBERTO LUCIO XAVIER DA SILVAADVOGADO : LÚCIO FLÁVIO XAVIER DA SILVA - SP182201 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(760)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222166 - SP (2017/0323823-4)AGRAVANTE : GABRIEL PEREIRA ORLANDOADVOGADO : ALCIDES BARBOSA GARCIA - SP228958 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THIAGO PUCCI BEGO E OUTRO(S) - SP153530 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(761)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222168 - SP (2017/0323831-1)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINASPROCURADOR : ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA E OUTRO(S) - SP329704 AGRAVADO : CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVAADVOGADO : LUÍS GUSTAVO NEURBEN - SP250215 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


: AMANDA CRISTINA VISELLI E OUTRO(S) - SP224094

LUCAS LEITE ALVES - SP329911 AGRAVADO : MARCIA SOUZA DA SILVAADVOGADOS : ANDREA SIQUEIRA - SP135072

SIMONE LUPPI LAGE - SP278555 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 224



(763)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222170 - SP (2017/0323806-8)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : CARLA PITTELLI PASCHOAL D´ARBO E OUTRO(S) - SP227857 AGRAVADO : LAURA CAMINADA TRINDADE JACOMINI (MENOR)REPR. POR : FLAVIA CAMINADA TRINDADEADVOGADOS : EDELY NIETO GANANCIO - SP110975

GUSTAVO ROSSI GONÇALVES - SP286163 ROBBSON PAULO GANANCIO E OUTRO(S) - SP298259


(764)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222171 - SP (2017/0323819-4)AGRAVANTE : PLASTICOS MUELLER S/A IND E COMADVOGADOS : MILTON FONTES - SP132617

GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP347198

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(765)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222176 - SP (2017/0323836-0)AGRAVANTE : ALZIRA MARIA PIRES DE CAMPOS CRUZADVOGADOS : WILSON JOSÉ LOPES - SP101843

ANTONIO JOSÉ BOLDRIN E OUTRO(S) - SP118385 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO E OUTRO(S) - SP183172 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(766)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222244 - SP (2017/0324167-5)AGRAVANTE : ZENAIDE LEMOS LIXA DA COSTAADVOGADOS : MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR - SP213448

DENISE FORMITAG LUPPI - SP228850 RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA - SP346085

pág. 225



AGRAVADO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTMADVOGADO : VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA - SP319895 AGRAVADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.AADVOGADO : NADIR GONCALVES DE AQUINO - SP116353 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(767)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222258 - SP (2017/0324190-5)AGRAVANTE : EDMILSON MONTEIRO VAZ DE CARVALHOADVOGADO : LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO E

OUTRO(S) - SP223103 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(768)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222263 - SP (2017/0324201-7)AGRAVANTE : ROVENILDA DE FATIMA CAMARGO MENAADVOGADO : EDMAR PERUSSO - SP102999 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LUCIANO CARLOS DE MELO E OUTRO(S) - SP232647 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(769)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222265 - RS (2017/0324175-2)AGRAVANTE : WILSON FILGUEIRAS DE SOUZAADVOGADO : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 AGRAVADO : FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOADVOGADOS : TATIANA GOULART - RS051766

GUILHERME ALVES VITOR DA SILVA - RS081094 RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO E OUTRO(S) - RS099631

INTERES. : TIAGO LESSA DE SOUZARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 226



AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES - SP087835

CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP091303

AGRAVADO : HILDA DOS SANTOS SOBRINHO RESTAADVOGADO : JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO E OUTRO(S) - SP260693 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(771)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222278 - SP (2017/0324238-2)AGRAVANTE : JOSE MARIA DA ROCHAADVOGADO : GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL - SP230343 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIAADVOGADO : IRANUZA MARIA DA SILVA - SP191108 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(772)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222280 - SP (2017/0324236-9)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LENITA LEITE PINHO E OUTRO(S) - SP329026 AGRAVADO : J A DOS S (MENOR)REPR. POR : I A DOS SADVOGADO : MAYLA CAROLINA ANDRADE - SP309357 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(773)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222284 - SP (2017/0324241-0)AGRAVANTE : UNIMED SEGUROS SAUDE S/AADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482 AGRAVADO : MARIA HELENA SILVA QUERIDOADVOGADOS : LAÉRCIO NILTON FARINA - SP041823

RODRIGO RASO - SP343582 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 227



(774)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222292 - SP (2017/0324253-5)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPALPROCURADOR : DOUGLAS SALES LEITE E OUTRO(S) - SP185204 AGRAVADO : MARIA BERNADETE OLIVEIRA MENDESADVOGADO : JOSÉ CÉSAR DE SOUSA NETO - SP081757 INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(775)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222299 - SP (2017/0324255-9)AGRAVANTE : ROSANGELA DE MORAES OLIVEIRAADVOGADOS : PASCHOAL FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO FILHO - SP359953

IVO GUILHERME FERREIRA - SP361062 AGRAVADO : BANCO PAN S.AADVOGADOS : ANDRÉA GIOVANA PIOTTO - SP183530

DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 THIAGO SANTOS ROSA - SP317255


(776)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222311 - ES (2017/0320647-5)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : DARLY BORGES DE CASTILHOADVOGADA : INGRID SILVA DE MONTEIRO - ES009101 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(777)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222316 - SP (2017/0324271-3)AGRAVANTE : GABRIELA BASTOS MENEZES PERRONIADVOGADO : WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA - SP131825 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPINASPROCURADOR : HENRIQUE ROMANINI SUBI E OUTRO(S) - SP355607 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 228



(778)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222317 - SP (2017/0324220-7)AGRAVANTE : ASBRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : IAGUI ANTÔNIO BERNARDES BASTOS - SP138071

DOUGLAS FRONTEIRA MIGLIACCIO DE AVILA JUNIOR - SP275455 LUIS EDUARDO ESTEVES FERREIRA E OUTRO(S) - SP344045

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CLAUDIA ANDRADE FREITAS E OUTRO(S) - SP329154 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(779)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222319 - SP (2017/0321058-6)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE DIADEMAPROCURADORES

: PEDRO TAVARES MALUF - SP092451

MARIANA KATSUE SAKAI - SP192472 NELSON YOSHIAKI KATO E OUTRO(S) - SP171690

AGRAVADO : SEVERINO CLAUDINO DA SILVAADVOGADO : MARA DOLORES BRUNO - SP067821 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(780)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222430 - SP (2017/0320749-7)AGRAVANTE : EDIR DA CUNHA FAGUNDESADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321

ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136 RENATA TIEME SHIMABUKURO E OUTRO(S) - SP327141

AGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(781)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222441 - SP (2017/0324505-9)AGRAVANTE : SOMPO SAÚDE SEGUROS S.AADVOGADO : LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO : ANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADOS : DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI - SP077512

CYNTHIA APARECIDA NUNES BUCCI - SP272052

pág. 229



INTERES. : REDE D'OR SÃO LUIZ S/ARELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(782)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222455 - SP (2017/0324527-4)AGRAVANTE : ROGERIO ALVES OLIVATOADVOGADO : ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA - SP292684 AGRAVADO : C. S. PANINI CONTABILIDADE - MEADVOGADOS : TERTULIANO PAULO - SP121530

APARECIDO VALENTIM IURCONVITE - SP121620 MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938


(783)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222461 - SP (2017/0323534-2)AGRAVANTE : TRANSKOMPA LTDAADVOGADO : LUCIANO TADEU TELLES E OUTRO(S) - SP162637 AGRAVADO : STOP - FREIOS JUNDIAI LTDA - MEADVOGADO : MAURO SIMÕES MARQUES FERREIRA E OUTRO(S) - SP257782 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(784)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222467 - SP (2017/0324543-9)AGRAVANTE : COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR,

ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULOADVOGADOS : MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622

LUÍS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 CAMILA ALONSO LOTITO - SP257314

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(785)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222469 - SP (2017/0324550-4)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 230



PROCURADOR : ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS - SP274894 AGRAVADO : GUSTAVO HENRIQUE PACHECO PEREIRAADVOGADO : ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(786)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222472 - SP (2017/0324546-4)AGRAVANTE : C S J S LTDAADVOGADOS : GUILHERME DE SOUZA LUCA - SP146409

JULIANA ÁLVAREZ COLPAERT E OUTRO(S) - SP184121 AGRAVADO : M R DE FADVOGADOS : TATIANA DA PAZ CARVALHO - SP245283

KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA E OUTRO(S) - SP262250 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(787)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222477 - SP (2017/0324560-5)AGRAVANTE : JACQUELINE LEANDRO DA SILVA NOGUEIRAADVOGADO : IVANIR CORTONA - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(788)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222478 - RJ (2017/0321492-1)AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADOADVOGADO : PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA E OUTRO(S) - RJ057071 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(789)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222497 - SP (2017/0323793-2)AGRAVANTE : CONSTRUTORA CROMA EIRELIADVOGADOS : AIRES VIGO - SP084934

GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 LILIAN DE CARVALHO BORGES - SP250070

pág. 231



LUCIANO FERNANDES URBAN E OUTRO(S) - SP210806 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOPROCURADOR : RONEY RODOLFO WILNER E OUTRO(S) - SP091021 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(790)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222498 - SP (2017/0323824-6)AGRAVANTE : FABIO TADEU LOPES DOS SANTOSAGRAVANTE : SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE : LEONOR DAMASCENO BUENO DE TOLEDOAGRAVANTE : ELAINE CRISTINA FERNANDES MACHADOAGRAVANTE : VANESSA SOARES DE ALMEIDAAGRAVANTE : GRACILENE DA CONCEICAO SILVAAGRAVANTE : SOLANGE APARECIDA RIBEIROAGRAVANTE : NELSON VANDERLEI DE OLIVEIRAAGRAVANTE : LUCIMAR PORTEIRO DE SOUZAAGRAVANTE : NAIR VASQUES MALDONADO DE JESUSAGRAVANTE : LILIANE SALES MOREIRA DE SOUZAAGRAVANTE : HILDA DE ALMEIDA PIRANIAGRAVANTE : ALESSANDRA PEDROZAAGRAVANTE : ANGELA MARIA FERREIRAAGRAVANTE : CLAUDIA REGINA FUGIHARAAGRAVANTE : ANA LUCIA ALVES CEZARIOAGRAVANTE : ANA MARIA DE OLIVEIRA CALARESIAGRAVANTE : BEATRIZ FELIPPE FRANCAAGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO BIZERRAAGRAVANTE : SUELY CANZIANAGRAVANTE : ELOIZA ELENA PERAZOLLIAGRAVANTE : ELIANA CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA DI GIAIMOAGRAVANTE : WILMA SETEI DE CIRQUEIRAAGRAVANTE : MARIA CRISTINA SEIXAS DE TOLEDOAGRAVANTE : MEIRE DE SOUZA SILVAAGRAVANTE : ROSE ELAINE USSUY E SOUZAAGRAVANTE : DELMA VERISSIMA IGNEIA DE ALMEIDA RIZZOAGRAVANTE : LUIZ REGINALDO VITORIANO JUNIORAGRAVANTE : LUZIA LUCIA DAVID COLPA ANTUNESAGRAVANTE : RENATA DE FATIMA FONSECA NAKAGAWAADVOGADOS : ANA CRISTINA DE MOURA - SP134361

WALDIR ESTEVAM MARIA - SP128454 ITAMAR GONÇALVES - SP176295

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARLUCE NOVATO STORTO - SP249191

pág. 232



JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP207100


(791)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222504 - DF (2017/0324395-0)AGRAVANTE : L'ANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDAADVOGADO : CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO E OUTRO(S) - GO030428 AGRAVADO : FRANCISCO ROBERIO DA CRUZADVOGADO : KARLA ANDREA PASSOS - DF011895 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(792)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222521 - SP (2017/0324593-3)AGRAVANTE : NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDAADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA - SP266740AAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(793)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222556 - SP (2017/0324647-4)AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.AADVOGADOS : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA E OUTRO(S) - SP155456

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

AGRAVADO : L S MADVOGADO : ANDREIA CILENE DE SOUZA OLIVEIRA - SP387234 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(794)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222557 - SP (2017/0324654-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248

pág. 233



RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737 RICARDO TOMAZ LOPEZ - SP296196 MILENA PIRÁGINE - SP178962 CARLA DANIELE REZENDE EUZEBIO - SP369363

AGRAVADO : MARIA TERESA DA SILVA BRAGAADVOGADOS : FÁBIO GENER MARSOLLA - SP233717

ANTONIO HENRIQUE BOGIANI - SP233694 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(795)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222561 - SP (2017/0324646-2)AGRAVANTE : CLAUDIO CESAR FERREIRA SOARESAGRAVANTE : ELIZANDRA SANCHES PEREIRA DE MATOSAGRAVANTE : IDEVALDO FERREIRA FORTEAGRAVANTE : FABIO JOSE FIGUEIRAAGRAVANTE : JOAO CARLOS MARTINS VIRGILIOAGRAVANTE : AGUINALDO MARTINS DA SILVEIRAAGRAVANTE : ANDRE CARLOS PEREIRAAGRAVANTE : SERGIO CARLOS PINHEIROAGRAVANTE : SILVIA PEREIRA NEVESAGRAVANTE : SOLANGE SABINO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : SUELI APARECIDA MENDESADVOGADOS : LUCIANO NITATORI - SP172926

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA - SP184780 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JORGE KURANAKA E OUTRO(S) - SP086090 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(796)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222572 - SP (2017/0324678-9)AGRAVANTE : TIM CELULAR S.AADVOGADOS : KESLEY HUMEL WAGNER - SP212779

ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 AGRAVADO : JESSICA LUANE DA SILVA VASCONCELOSADVOGADOS : MARCOS CHAGAS PEREZ - SP123817

JOÃO PAULO GABRIEL - SP243936 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 234




MILENA PIRÁGINE - SP178962 JULIANA PEREIRA DA SILVA - SP345500 CARLA DANIELE REZENDE EUZEBIO E OUTRO(S) - SP369363

AGRAVADO : LUIZ CARLOS BENEZADVOGADOS : NOBUAKI HARA - SP084539

EVARISTO GONÇALVES NETO E OUTRO(S) - SP218240 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(798)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222582 - SP (2017/0324696-7)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADA : ÂNGELA MANSOR DE REZENDE E OUTRO(S) - SP106064 AGRAVADO : AUTO RICCI S.AADVOGADOS : MARIA MARTA GIRALDELLI DE NÃ?BREGA E OUTRO(S) -

PR048019 KARLA DEANIE RIBEIRO TONIOL - PR061526


(799)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222583 - RS (2017/0324704-3)AGRAVANTE : MARCIO DALL AQUAADVOGADO : MÁRCIO MACHADO MORAIS - RS045604 AGRAVADO : JORGE LUIS VIANNAAGRAVADO : PAULO ROBERTO VIEIRA OLIVEIRAADVOGADOS : LIANE RITTER LIBERALI - RS030635

ARNOR LIBERALI E OUTRO(S) - RS022684 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(800)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222592 - RS (2017/0324662-7)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : RAFAEL SOARES SUCHY - RS081155

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E OUTRO(S) - RS095803 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750

pág. 235



AGRAVADO : ITELVINO BANDIERAADVOGADOS : DIEGO FRANCISCO PILATI - RS060502

MARLON DEBONI DOS SANTOS E OUTRO(S) - RS058014 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(801)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222600 - RS (2017/0324727-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : RAFAEL SGANZERLA DURAND - RS080026AAGRAVADO : JOÃO PIZZOLATTO - SUCESSÃOADVOGADOS : FIRMINO BEDIN - RS028639

JORDAN SFREDO - RS057745 SUZAN KELIN BORTONCELLI BEDIN - RS083534

INTERES. : VANIA SCHNAIDERINTERES. : VANDERLEI PIZZOLATTOINTERES. : ROSEBEL PIZZOLATTO DALMOLINRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(802)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222602 - SP (2017/0324747-2)AGRAVANTE : AGENOR MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO : ALESSANDRA REZENDE COSTA - SP228294 AGRAVADO : AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDAADVOGADO : RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988 AGRAVADO : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - SP291479

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SP360037 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(803)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222622 - SP (2017/0324749-6)AGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA

INDUSTRIA EXODUS III - BRZADVOGADOS : CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978

FABIO DE ALENCAR KARAMM - SP184968 AGRAVADO : RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES

LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

pág. 236



AGRAVADO : PAULO RONCONIADVOGADOS : PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR035664

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT E OUTRO(S) - PR038282 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(804)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222628 - SP (2017/0324780-3)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SULADVOGADO : ANDRÉ EDUARDO MEDIALDEA - SP212884 AGRAVADO : ALUIZIO PIRESADVOGADO : VAGNER GONÇALVES PIRES - SP196568 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(805)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222637 - SP (2017/0324788-8)AGRAVANTE : EDUARDO PEREIRA LOPES NETO & CIA LTDA - EPPADVOGADOS : LUIZ LOPES BARRETO - PR023516

TÂNIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER E OUTRO(S) - PR025554 CAROLINE ZANATTA - PR057917 MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - SP279353 MÔNICA MARIA RODRIGUES BUENO - SP280061

AGRAVADO : GILBERTO RAIMUNDO DA SILVAADVOGADOS : ÉRICA BATELI CYRINO - SP161284

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LICARIÃO E OUTRO(S) - SP160509

INTERES. : BANCO DO BRASIL S/ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(806)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222639 - SP (2017/0324806-5)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE E OUTRO(S) - SP109631

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ISABEL CRISTINA RODRIGUES - SP161497 CRISTIANE SANTOS DE BARROS - SP340389 FERNANDA FURTADO - SP274056

AGRAVADO : LUIS CARLOS SILVA PINTO

pág. 237



ADVOGADO : LUCIANO GIMENES GUERRERO - SP185924 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(807)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222646 - SP (2017/0324767-4)AGRAVANTE : UNIMED SEGUROS SAUDE S/AADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - SP139482 AGRAVADO : QUALICORP S.AADVOGADO : RENATA SOUSA DE CASTRO VITA E OUTRO(S) - SP364359 AGRAVADO : CINTHIA SANCHES BECKADVOGADOS : JORGE LUIS CONFORTO - SP259559

JULIANE FUSCO CONFORTO - SP367217 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(808)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222651 - SP (2017/0324834-4)AGRAVANTE : JOSE ROMEU COURAADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE COELHO E OUTRO(S) - SP132186

MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 AGRAVADO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSADVOGADOS : GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) - SP169709 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(809)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222652 - SP (2017/0324845-7)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : PATRÍCIA LEIKA SAKAI E OUTRO(S) - SP204472 AGRAVADO : LUCIA CONCEICAO FILOCOMOAGRAVADO : REGINA APARECIDA FILOCOMOADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA RAMALHO - SP088764 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(810)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222655 - RS (2017/0324847-0)

pág. 238



AGRAVANTE : ISAQUEL POLETTOAGRAVANTE : SANDRA LIEGE BARRETO POLETTOADVOGADO : FABRÍCIO UILSON MOCELLIN E OUTRO(S) - RS058899 AGRAVADO : ISRAEL POLETTOADVOGADO : FLÁVIO MODESTO GONÇALVES FORTES - RS008235 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(811)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222656 - SP (2017/0324852-2)AGRAVANTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AADVOGADOS : ALEXANDRE ROMERO DA MOTA - SP158697

GERSON GARCIA CERVANTES - SP146169 ANDREZA GIANI VALÉRIO - SP318906 ROBERTA MESTRE LOPES - SP255247

AGRAVADO : LUCCA DE CARVALHO BARBOSAADVOGADO : MARCOS NUNES DA COSTA - SP256593 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(812)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222661 - SP (2017/0324824-3)AGRAVANTE : J.N. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPADVOGADOS : CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 MOHAMAD FAHAD HASSAN - SP228151

AGRAVADO : EQUIPOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

ADVOGADOS : TELMA GOMES DA CRUZ - SP143556 PAULO CESAR SILVESTRE DA CRUZ - SP302681


(813)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222677 - SP (2017/0324884-9)AGRAVANTE : DANILLO DO NASCIMENTO DEPINTORADVOGADOS : RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO - SP231812

WAGNER RODRIGUES - SP283252 AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134

ANDRÉA GIOVANA PIOTTO - SP183530

pág. 239



DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676 GRAZIELA ANGELO MARQUES - SP251587


(814)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222678 - SP (2017/0324886-2)AGRAVANTE : COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHABADVOGADOS : DANIEL ANTONIO MACCARONE - SP256099

CLIMÉRIO DIAS VIEIRA - SP293521 AGRAVADO : HOTÉIS VILA RICA S/AADVOGADO : RITA MEIRE COSTA GOZZI - SP213783 INTERES. : MUNICÍPIO DE CAMPINASRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(815)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222679 - SP (2017/0324876-1)AGRAVANTE : DISPAFILM DO BRASIL LTDAADVOGADOS : VITOR RAMOS RODRIGUES - SP264290

GISELE ALVAREZ ROCHA - SP334554 AGRAVADO : DAVID BARBOZA SUPERMERCADO LTDA - EPPADVOGADOS : JOÃO CARLOS MAZZER - SP108289

PAULO ROGÉRIO BENACI - SP218324 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(816)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222690 - RS (2017/0324903-8)AGRAVANTE : GELSO DOS SANTOSADVOGADOS : RODRIGO DA VEIGA LIMA - RS077503

FABIANO COSTA DOS SANTOS - RS089631 RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES - RS087893

AGRAVADO : ITAÚ SEGUROS S/AADVOGADOS : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - RS005951

ROSANE BEYER FERREIRA - RS040897 BRUNA DE SOUZA PINTO - RS078505

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00

pág. 240




(817)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222694 - SP (2017/0324914-0)AGRAVANTE : JOELMA MARIA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO : GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRO(S) - SP230343 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIAPROCURADOR : IRANUZA MARIA DA SILVA E OUTRO(S) - SP191108 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(818)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222696 - SP (2017/0324910-3)AGRAVANTE : PAULO SÉRGIO MENDESAGRAVANTE : SIBELY FARIA MENDESAGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE MENDESAGRAVANTE : JAMILA CHAHAD MENDESADVOGADOS : FARID CHAHAD - SP014749

LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX E OUTRO(S) - SP153452 AGRAVADO : AARAO ALBERTO ALVESAGRAVADO : ARTHUR ALBERTO ALVESADVOGADOS : DENISE ELAINE DO CARMO DIAS - SP118684

ERICA AUGUSTA DE CAMARGO MARQUES BERGAMI E OUTRO(S) - SP189993

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(819)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222702 - SP (2017/0324920-4)AGRAVANTE : FRANCELINO MILHOMEM FILHOADVOGADOS : CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA - SP262952

ALLAN DA SILVA RODRIGUES - SP292517 GISELE NASCIMENTO COSTA - SP306267

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : BRUNO LUIS AMORIM PINTO E OUTRO(S) - SP329151 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(820)

pág. 241



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222709 - RS (2017/0324935-4)AGRAVANTE : RAFAEL CALDAS DE ALMEIDAADVOGADO : EVA ROSILENE DA SILVEIRA - RS076996 AGRAVADO : SERASA S.AADVOGADO : LEANDRO LUÍS LOTO E OUTRO(S) - SP185015 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(821)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222718 - SP (2017/0324954-4)AGRAVANTE : KDL DO BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS

MEDICO-HOSPITALAR LIMITADAADVOGADOS : KÁTIA ALBUQUERQUE FERREIRA TEIXEIRA - SP149210

LUCIANA DE MELO MARQUES - SP262412 AGRAVADO : ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDAADVOGADOS : JORGE CARDOSO CARUNCHO - SP087946

RIVALDO SIMÕES PIMENTA - SP209676 ALEXANDER CHOI CARUNCHO - SP320977

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(822)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222723 - SP (2017/0324959-3)AGRAVANTE : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADVOGADO : CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(S) - SP138436 AGRAVADO : GABRIELA OLIVERADVOGADOS : MARCIO NUNES PELLEGRINO - SP299684

DIEGO DE SANT''ANNA SIQUEIRA - SP299599 EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL - SP360187

INTERES. : CMD MOTORS LTDARELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(823)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222729 - MG (2017/0316939-0)AGRAVANTE : MARCOS JOSE TRINDADEADVOGADOS : JULIENE OLIVEIRA FERNANDES - MG115329

LÍVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS E OUTRO(S) - MG112786 GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA - MG120773 LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL - MG132723 DANIELLA ROSA DE SOUZA - MG163147

pág. 242



SUELLEN BRANQUINHO DE ARAUJO - MG134300 AGRAVADO : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADVOGADO : NEY JOSE CAMPOS E OUTRO(S) - MG044243 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(824)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222733 - SP (2017/0322493-0)AGRAVANTE : ADRIANA ALMEIDA PREVIDESADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI - SP071334

SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA E OUTRO(S) - SP270497

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(825)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222735 - PR (2017/0317194-8)AGRAVANTE : MADEIREIRA LAPACHO LTDA - MEADVOGADO : AIRTON PASSOS DE SOUZA E OUTRO(S) - PR011301 AGRAVADO : BERNECK E CIAADVOGADOS : LUIZ DANIEL FELIPPE - PR012073

EDSON ISFER E OUTRO(S) - PR011307 EDUARDO VENTURA MEDEIROS - PR022953


(826)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222737 - SP (2017/0324982-3)AGRAVANTE : LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE

CONVÊNIOS HAAG S/AADVOGADOS : MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS014630

JOSÉ ANTONIO CHAGAS AZZOLIN E OUTRO(S) - RS083873 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 243



(827)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222739 - SP (2017/0324983-5)AGRAVANTE : AUTO POSTO QUADRA LTDAADVOGADOS : RODRIGO TREVISAN FESTA E OUTRO(S) - SP216317

VANESSA FALASCA - SP219652 AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGAADVOGADOS : FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA - SP173757

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA - SP258814 PAULA VANESSA ROBATTINI DE BARROS E OUTRO(S) - SP307420


(828)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222746 - SP (2017/0324952-0)AGRAVANTE : MILZA PARADELA DA SILVAADVOGADOS : JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA - SP293832

MARCOS VINICIUS BATISTA FERREIRA E OUTRO(S) - SP372223 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTRO(S) - RN001853

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(829)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222755 - SP (2017/0325036-0)AGRAVANTE : ELAINE CRISTINA AUGUSTOADVOGADO : JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP293832 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO E OUTRO(S) - SP253418 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(830)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222757 - SP (2017/0325035-8)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : JORGE LUIZ REIS FERNANDES E OUTRO(S) - SP220917

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO - SP347590

pág. 244



CAROLINE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA - SP352153 JÉSSICA ALBUQUERQUE ZAPAROLLI - SP382780 PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES - SP387821

AGRAVADO : MARIA JOSE DE JESUS BARBOSAADVOGADO : MARCOS ANTONIO FRIZZO - SP320756 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(831)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222761 - SP (2017/0325027-0)AGRAVANTE : PALMIERI SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - MEADVOGADO : CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985 AGRAVADO : SUMMUS EDITORIAL LTDAADVOGADOS : DAVID BRENER - SP043144

ALEXANDER BRENER E OUTRO(S) - SP249901 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(832)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222764 - SP (2017/0325044-7)AGRAVANTE : COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADOS : RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA - SP158591

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 THIAGO SALES PEREIRA - SP282430 MARCELLA NASATO E OUTRO(S) - SP354610

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA - SP194952

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES E OUTRO(S) - SP249113

AGRAVADO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : ROSÂNGELA VILELA CHAGAS FERREIRA - SP083153 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(833)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222765 - RS (2017/0325034-6)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - RS080026AAGRAVADO : DARIO SEDEMAR KAISERAGRAVADO : TERESINHA ALICE ATTUATI KAISER

pág. 245



ADVOGADOS : JUAREZ ANTONIO DA SILVA - RS047483 GEREMIAS BUENO DO ROSARIO - RS0033916JOCELAINE DO ROSÃ¡RIO DE MATTOS E OUTRO(S) - RS0086688



: ALENA ASSED MARINO SARAN - SP091230

TÂNIA REGINA MATHIAS GENTILE E OUTRO(S) - SP098241 AGRAVADO : POLO NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP - EMPRESA DE

PEQUENO PORTEADVOGADOS : LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455

ANA PAULA TEIXEIRA CORRÊA - SP255049 CICERO PEQUENO DA SILVA - SP292711


(835)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222774 - SP (2017/0325032-2)AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.AADVOGADO : MARIA CRISTINA ALVES E OUTRO(S) - SP050664 AGRAVADO : MARCELO RODRIGUES SAMPAIOAGRAVADO : CLAUDIA QUATTROCCHIADVOGADOS : RENATA VILHENA SILVA - SP147954

LEONARDO RAMOS NOGUEIRA - SP315348 RENATA SO SEVERO - SP310899

INTERES. : RODRIGO QUATTROCCHI SAMPAIO - ESPÓLIORELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(836)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222780 - RS (2017/0325077-5)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803AAGRAVADO : CARLOS ROBERTO MEOTTI - SUCESSÃOADVOGADO : JOÃO PAULO AMBROSI - RS090085 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 246




(837)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222784 - SP (2017/0325078-7)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248

PATRÍCIA COSTA PEREIRA - SP319653 MILENA PIRÁGINE - SP178962

AGRAVADO : JOSE GILDO FRANCISCONADVOGADOS : MARCELO GOMES CARDOSO - SP194665

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP201116 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(838)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222786 - SP (2017/0325096-5)AGRAVANTE : JULIANA CRUZ DOS SANTOS NOINADVOGADO : FRANCISCO ISIDORO ALOISE - SP033188 AGRAVADO : VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ LTDAADVOGADOS : ILMA ALVES FERREIRA TORRES - SP153039

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES - SP142857 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(839)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222801 - SP (2017/0325148-2)AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSADVOGADOS : REGINALDO MARTINS DE ASSIS E OUTRO(S) - SP034709

REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR - SP115693 AGRAVADO : APARECIDO JOSE DI SANTOADVOGADO : FRANCISCO DEOLINDO LOCILENTO - SP040270 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(840)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222810 - RS (2017/0325154-6)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA E OUTRO(S) - RS028313

pág. 247



AGRAVADO : INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO - IDCC

ADVOGADOS : MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS E OUTRO(S) - RS034891 NILO JOSÉ PEDROSO - RS015903


(841)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222816 - SP (2017/0325188-6)AGRAVANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ROLAND GARROSADVOGADO : FLÁVIO CÉSAR DA CRUZ ROSA - SP160901 AGRAVADO : MONICA FORMIGONIADVOGADO : SYLVIO PALAZON FILHO - SP216691 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(842)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222819 - SP (2017/0325170-0)AGRAVANTE : FABBRI E COMPANHIA LTDAADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA - SP266740AAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(843)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222821 - SP (2017/0325184-9)AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES JÚNIORAGRAVANTE : CHRISTINE CROTHERS GONCALVESAGRAVANTE : VICTOR CROTHERS GONCALVESADVOGADOS : EDUARDO JORGE LIMA E OUTRO(S) - SP085028

LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS - SP346192 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO : WILLIAM CARMONA MAYA E OUTRO(S) - SP257198 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(844)

pág. 248



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222826 - SP (2017/0325214-0)AGRAVANTE : KELLY CLAUDETE DE ARAUJOADVOGADO : VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) - SP108337 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADO : RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA E OUTRO(S) -

SP165046 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(845)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222833 - RS (2017/0325221-6)AGRAVANTE : ROGER MAURO PUFALADVOGADOS : ROGER MAURO PUFAL - RS061472

TATIANA ALVIM PUFAL - RS089683 AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO : JOÃO PEDRO M S DE ÁVILA E OUTRO(S) - RS034223 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(846)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222840 - SP (2017/0325251-9)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEPROCURADOR : RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO E OUTRO(S) - SP129359 AGRAVADO : ANDREA CRISTINA REGIS LOURENCOAGRAVADO : ELIANE ANGELICA SEMESSATO RUIZ DA SILVAAGRAVADO : DANIELA DE OLIVEIRA TAVARESAGRAVADO : MAGALI SOARES LOPESAGRAVADO : PATRICIA ESPOLADOR BIANCHIAGRAVADO : PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO BRITOAGRAVADO : ROSANGELA ROSIMARA DE SOUZA CRUZAGRAVADO : MARIA ODETE FERREIRA BELLINIADVOGADOS : LUZIMAR BARRETO FRANÇA JUNIOR - SP161674

GIOVANA CARLA FONSECA GALOTI E OUTRO(S) - SP145859 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(847)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222841 - SP (2017/0325245-5)AGRAVANTE : VICTOR DE OLIVEIRA SILVANYADVOGADO : ULISSES ALVES DA SILVA - SP182971 AGRAVADO : SANTO GRANO NETO

pág. 249



AGRAVADO : VERA APARECIDA CAPPI GRANOADVOGADO : PAULO ROBERTO PINTO E OUTRO(S) - SP088037 INTERES. : SHIGUEO SUZUKIRELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(848)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222842 - SP (2017/0325257-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : LUIZ DANIEL ESPELHOADVOGADOS : JOSÉ APARECIDO BUIN - SP074541

FÁBIO CESAR BUIN E OUTRO(S) - SP299618 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(849)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222848 - SP (2017/0325262-1)AGRAVANTE : FUNDICAO RAMOS & OTERO LTDA - EPPADVOGADOS : JAYME RONCHI JUNIOR - SP117723

JÚLIO CÉSAR RONCHI - SP170751 AGRAVADO : LUIS RICARDO OTERO GARCIAADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(850)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222853 - SP (2017/0325145-7)AGRAVANTE : MANGIONE FILHOS E CIA LTDA - EPPADVOGADO : GERSON DA SILVA BARRETO - RJ050857 AGRAVADO : ARY BARROSO PRODUCOES LTDA - EPPAGRAVADO : FLAVIO RUBENS PRODUCOES S/C LTDA - EPPADVOGADOS : ENY RAYMUNDO MOREIRA - RJ016912

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - RJ049207 ISABEL GODOY SEIDL - RJ147258

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 250



(851)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222856 - SP (2017/0325268-2)AGRAVANTE : MARIA DO CARMO ANDRADEADVOGADOS : SIMONE CAITANO E OUTRO(S) - SP177143

IVANIL DE CAMARGO - SP134809 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : CARLOS NARCY DA SILVA MELLO E OUTRO(S) - SP070859

LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 MARJORIE PERES SANCHES - SP306902 VINICIUS PORTO ALVES - SP326562 KAROLINE CRISTINA BARBEIRO - SP334353 KAREN CAGNOTTO - SP397108


(852)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222859 - SP (2017/0325280-0)AGRAVANTE : BON GOUTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA - EPPADVOGADO : CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI E OUTRO(S) -

SP137567 AGRAVADO : SERVIMEX LOGISTICA LTDAADVOGADOS : THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER E OUTRO(S) - SP154860

RAFAEL SILVA FERREIRA - SP294671 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(853)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222862 - SP (2017/0325286-0)AGRAVANTE : ELZA APARECIDA SOARES HOFFMAMADVOGADO : GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRO(S) - SP230343 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIAPROCURADOR : IRANUZA MARIA DA SILVA E OUTRO(S) - SP191108 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(854)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222863 - SP (2017/0325287-2)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOSE TIRBUTINO DA SILVAADVOGADOS : ROMEU TERTULIANO - SP058350

pág. 251



FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(855)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222870 - SP (2017/0325291-2)AGRAVANTE : SIDNEY CARLOS LILLAADVOGADO : MARCOS MAURICIO BERNARDINI - SP216610 AGRAVADO : SP TELEFILM PRODUCOES EM CINE VT LTDAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(856)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222875 - SP (2017/0325305-0)AGRAVANTE : JAMYLLE AZEVEDO DE SOUSAADVOGADO : ROSILENE S. DE AZEVEDO - SP124851 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MIRNA CIANCI E OUTRO(S) - SP071424 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(857)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222876 - SP (2017/0325303-6)AGRAVANTE : IARA LUCIA CARDOSO CUSINATOADVOGADO : LUCIANO CALOR CARDOSO E OUTRO(S) - SP181671 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL E OUTRO(S) - SP259303

ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA - SP264902 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(858)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222881 - SP (2017/0325302-4)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : ANDERSON CARNEVALE DE MOURA E OUTRO(S) - SP260880 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936

pág. 252




(859)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222882 - SP (2017/0325319-8)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : PEDRO JOSE DE LIMAADVOGADO : CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(860)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222883 - SP (2017/0325316-2)AGRAVANTE : ROSELI DOS SANTOSADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI - SP071334

SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 LILIAN GOUVEIRA GARCEZ MACEDO - SP255436


(861)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222885 - SP (2017/0325321-4)AGRAVANTE : MARCIA REGINA DE LIMA JOSEADVOGADO : MANOEL FONSECA LAGO E OUTRO(S) - SP119584 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(862)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222887 - SP (2017/0325307-3)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE JANDIRAPROCURADOR : SILAS MUNIZ DA SILVA E OUTRO(S) - SP234859 AGRAVADO : NATANAEL BARRETOADVOGADO : MARIA LUCIA MESSA - SP147833 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 253



(863)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222890 - SP (2017/0325323-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES - SP205830

FÁBIO KUMAI E OUTRO(S) - SP182413 AGRAVADO : FEDERACAO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SAO PAULOADVOGADOS : NIVALDO PESSINI - SP024775

CLEIDE PORCELLI PESSINI E OUTRO(S) - SP030286 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(864)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222891 - SP (2017/0325334-0)AGRAVANTE : MARIA HELENA FURLAN ZULETAADVOGADO : WALTER BERGSTROM E OUTRO(S) - SP105185 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE LIMEIRAPROCURADOR : JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP348235 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(865)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222901 - SP (2017/0325322-6)AGRAVANTE : MARIA ANGELA DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO : ALVARO FRANCISCO MARIGO - SP241364 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : RAUL RIBEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(866)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222902 - SP (2017/0325355-4)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE AMERICANAPROCURADOR : RENATO GUMIER HORSCHUTZ E OUTRO(S) - SP155371 AGRAVADO : OSMAR SANCHESAGRAVADO : VANIA APARECIDA ANDRADEADVOGADOS : RAFAEL JOSÉ SANCHES - SP289595

LUCAS DE ARAÚJO FELTRIN E OUTRO(S) - SP274113 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30

pág. 254




(867)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222903 - SP (2017/0325327-5)AGRAVANTE : COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES - SOCIEDADE LIMITADAADVOGADO : SANDRA REGINA COMI HOBAICA E OUTRO(S) - SP114522 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(868)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222910 - SP (2017/0325368-0)AGRAVANTE : ALAETE ALVES AGUILARADVOGADO : FÁBIO AGUILAR CONCEIÇÃO - SP202252 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(869)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222913 - SP (2017/0325359-1)AGRAVANTE : CIDIA & PAULA CLINICA LTDAAGRAVANTE : PET SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME -

MICROEMPRESAADVOGADOS : ALAN HUMBERTO JORGE - SP329181

TIAGO ALEXANDRE ZANELLA - SP304365 OSCAR GUILLERMO FARAH OSORIO - SP306101

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO E OUTRO(S) - SP210922

MARIA APARECIDA YABIKU E OUTRO(S) - SP249207 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(870)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222917 - SP (2017/0325360-6)AGRAVANTE : GMAX COMERCIAL DE CALÇADOS LTDAADVOGADOS : LAERCIO BENKO LOPES - SP139012

JOÃO BATISTA BASSOLLI JÚNIOR E OUTRO(S) - SP300102 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 255



PROCURADOR : REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES E OUTRO(S) - SP095884


(871)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222918 - SP (2017/0325377-0)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ENIO MORAES DA SILVA E OUTRO(S) - SP115477 AGRAVADO : ISABEL ALVES DA SILVAAGRAVADO : ANTONIO ROMUALDO DA SILVA FILHOADVOGADO : NORMA SUELI RÔMULO MARINHO BERTAGNI - SP231992 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(872)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222919 - SP (2017/0325383-3)AGRAVANTE : RAIMUNDO VIEIRAADVOGADOS : CAROLINA ALVES CORTEZ - SP059923

CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI E OUTRO(S) - SP262515 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(873)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222929 - SP (2017/0325400-9)AGRAVANTE : I DE M M G B (MENOR)REPR. POR : I H M DE MADVOGADO : JOELMA LOPES NASCIMENTO - SP296162 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADORES

: ANDRE RODRIGUES MENK - SP334972

BEATRIZ COUTO TANCREDO E OUTRO(S) - SP301498 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(874)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222937 - SP (2017/0325416-0)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

pág. 256



PROCURADOR : PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO E OUTRO(S) - SP207330

AGRAVADO : JOAO AUGUSTO CARDOSO CAZER SISMEIRO DIASAGRAVADO : BARBARA CARDOSO CAZER SISMEIRO DIASADVOGADO : SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO - SP083812 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(875)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222939 - SP (2017/0325421-2)AGRAVANTE : MARIA ANGELA NETO MORETTIADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI - SP071334

MILTON LUIZ BERG JÚNIOR - SP230388 SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 ISABELA EUGÊNIA MARTINS GONÇALVES E OUTRO(S) - SP266021


(876)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222945 - SP (2017/0325370-7)AGRAVANTE : SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDAADVOGADOS : CLAUDIONOR ANTÔNIO ZIROLDO JÚNIOR - SP218872

VANDER LUIZ PINTO - SP266098 AGRAVADO : MUNICIPIO DE PIACATUPROCURADOR : PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO(S) - SP115810 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(877)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222963 - SP (2017/0325409-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S) - SP108151 AGRAVADO : ALBERT EDWARD HERTELADVOGADOS : LEILA DE LORENZI FONDEVILA - SP121819

MARIA DERLANIA ALVES DE OLIVEIRA - SP333482 INTERES. : DIRETOR SUPERINTENDENTE E PRESIDENTE DO 19° CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO

ADVOGADO : KÁTIA CRISTINE SILVEIRA - SP179044

pág. 257




(878)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222974 - SP (2017/0324826-7)AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.AADVOGADO : DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO(S) - SP272633 AGRAVADO : NATALIA ARAUJO DA SILVAADVOGADO : GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(879)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222999 - RS (2017/0325562-6)AGRAVANTE : SANTO MENEGHETTI NETO INCORPORACOES E CONSTRUCOES

LTDA - MEADVOGADOS : RENATA VON MUHLEN - RS034103

ANA PAULA SERAFIN - RS061656 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREPROCURADORA

: CIBELE ALINE VOLKMANN E OUTRO(S) - RS033968


(880)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223031 - SP (2017/0325624-4)AGRAVANTE : LUCIANO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO : ANDERSON ROBERTO GUEDES - SP247024 AGRAVADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADOS : DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 KARINA LUCAS DE FREITAS - SP282628 MILENE DIAS HEINZEN - SP356498



pág. 258



AGRAVANTE : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.AAGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : EDUARDO CHALFIN - SP241287

MANUELA NISHIDA LEITÃO E OUTRO(S) - SP281374 DANIELLE LEANDRA PEREIRA BARTHOLOMEU - SP309438

AGRAVADO : JOAO BATISTA RAMOSADVOGADO : MARCELO TADEU NETTO E OUTRO(S) - SP136479 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(882)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223042 - SP (2017/0325648-3)AGRAVANTE : HELOISA AMELIA DE LIMA CASTROADVOGADOS : NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720

FERNANDO JOSÉ HIRSCH - SP164164 RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU - SP288863 TAIS NUNES SOARES - SP322047 ARIANE ELISA GOTTARDO - SP352133

AGRAVADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASPROCURADOR : RAFAEL MARTINS - SP278126 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(883)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223044 - SP (2017/0325650-0)AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : LUIZ ANTONIO TOLOMEI - SP033508

ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL - SP136542 MARIA CELESTE BRANCO - SP133308

AGRAVADO : MARIA IVANILDA AMORIM MENDONÇAADVOGADO : ÉDINA ALVES DE LIMA - SP124584 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(884)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223054 - SP (2017/0325674-9)AGRAVANTE : DALVA MACIELADVOGADO : ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO - SP197276 AGRAVADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

pág. 259



ADVOGADO : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP031464 ADVOGADA : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(885)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223056 - SP (2017/0325682-6)AGRAVANTE : SILVANO DE SOUZAADVOGADO : PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA - SP340293 AGRAVADO : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADOS : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO(S) - SP178033 DAVID GALES - SP280534 JOSÉ GUILHERME GERIN - SP264515


(886)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223065 - SP (2017/0325699-0)AGRAVANTE : CRISTINA NAOMI TSUTSUIADVOGADO : MARCELA TOMIE FRANÇA KONO - SP204640 AGRAVADO : WALDYR PILLIPROCURADOR : JOSÉ EDUARDO PARLATO F VAZ - SP175234 INTERES. : HAIGANOUCH LUCIN GANATCHIAN PILLIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(887)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223083 - SP (2017/0325729-1)AGRAVANTE : RAFAEL NEVES DO VALEAGRAVANTE : MARIA JOANA DO VALEADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -

PR018294 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR031694 FAUSTO LUÍS MORAIS DA SILVA - PR036427 DANIELE MILENA - PR061606

AGRAVADO : COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÂO DE ORLÂNDIAADVOGADOS : JÚLIO CHRISTIAN LAURE E OUTRO(S) - SP155277

LUCIANO PETRAQUINI GRECO - SP214735 ANDREAS PRADO RUSSO MARQUES - SP308965

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

pág. 260




(888)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223087 - SP (2017/0325730-6)AGRAVANTE : MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOSADVOGADOS : PEDRO FLORENTINO DA SILVA - SP202562

ELLEN DIANA CRISTINA DA SILVA - SP324883 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(889)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223089 - SP (2017/0324766-2)AGRAVANTE : ELISANGELA CARLA BERNARDINI SANTOSADVOGADO : RAFAEL A P ARMÊNIO E OUTRO(S) - SP284004 AGRAVADO : SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO : MARILIA VOLPE ZANINI E OUTRO(S) - SP167562 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(890)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223091 - SP (2017/0325735-5)AGRAVANTE : AGRO EMPREENDIMENTOS VITORIA REGIA LTDAADVOGADOS : LUIZ ALFREDO BIANCONI E OUTRO(S) - SP133132

QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS - SP140496 FEDERICO COBREROS RODRIGUEZ - SP167915

AGRAVADO : V. C. DO VALE OLIVEIRA TRANSPORTES - MEADVOGADOS : DÉRCIO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) - GO001671

BRUNO PIRES GUIMARÃES - GO024293 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(891)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223093 - SP (2017/0325747-0)AGRAVANTE : DOUGLAS HENRIQUE BLANCOADVOGADOS : ANA JÚLIA BRASI PIRES E OUTRO(S) - SP180541

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142 NATALI VERÔNICA TRENTIN ARAUJO - SP358795

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 261




(892)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223112 - SP (2017/0325780-0)AGRAVANTE : BRASILWAGEN COMERCIO DE VEICULOS S/AADVOGADOS : ROBERTO CASSAB - SP043129

FELIPE ROBERTO CASSAB - SP196248 AGRAVADO : CRISTOVAO LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO : FLORENILSON SANTOS VILAS BOAS - SP203789 INTERES. : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADOS : EGBERTO HERNANDES BLANCO - SP089457

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA - SP120410 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(893)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223129 - SP (2017/0325810-2)AGRAVANTE : DENISE APARECIDA DOMINICIADVOGADO : GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRO(S) - SP230343 AGRAVADO : MUNICIPIO DE HORTOLANDIAPROCURADORES

: ARIANE D COSTA - SP185169

IRANUZA MARIA DA SILVA E OUTRO(S) - SP191108 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(894)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223131 - SP (2017/0325827-6)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIMADVOGADOS : EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA - SP109013

WELLINGTON JOSE PASCHOALLI FILHO - SP336698 GRAZIELA NOBREGA DA SILVA - SP247092

AGRAVADO : CAMAB - ADMINISTRACAO DE BENS LTDAAGRAVADO : CARLOS ANTONIO MESTRINELAGRAVADO : GUILHERME GOMES MESTRINELADVOGADOS : ANTÔNIO LUIZ BUENO DE MACEDO - SP040355

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS - SP198780 MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN - SP219665

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30

pág. 262




(895)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223152 - SP (2017/0324746-0)AGRAVANTE : ALAN FABIO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : ANTÔNIO RAFAEL FALCÃO CORRÊA - SP289648 AGRAVADO : CAR SYSTEM ALARMES LTDAADVOGADOS : FLÁVIA GUERINO - SP167271

ADAIL LUIZ JUNIOR E OUTRO(S) - SP240291 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO(S) - RS095803AAGRAVADO : GUSTAVO DRACHENBERGADVOGADOS : CAROLINE SCHMITT - RS057893

CAROLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO - RS075532 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(897)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223217 - SP (2017/0323448-2)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOSPROCURADORES

: KERGINALDO MARQUES DA SILVA - SP317273

RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR - SP279714 CARLOS AUGUSTUS MAUÁ - SP202587

AGRAVADO : LUIZA BARBOSA DE ANDRADEADVOGADOS : ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO - SP095150

FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA - SP129404 INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTOSADVOGADO : GILMAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO(S) - SP269082 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(898)

pág. 263



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223232 - SP (2017/0316569-0)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOSPROCURADORES

: RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR - SP279714

CARLOS AUGUSTUS MAUÁ - SP202587 AGRAVADO : DORALICE FRANCISCA DA ANUNCIACAO LIMARELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(899)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223256 - RS (2017/0326044-4)AGRAVANTE : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/AADVOGADOS : CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702

VANESSA ESCOBAR PRESTES - RS065993 AGRAVADO : CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVAADVOGADO : SARA MOHAMAD BJAIGE - RS045783 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(900)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223285 - SP (2017/0324474-5)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : MURILO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO(S) - SP329703 AGRAVADO : LAURA DAL RIO SILVEIRAADVOGADO : ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI E OUTRO(S) - SP115022 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(901)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223306 - RS (2017/0326139-0)AGRAVANTE : MARISA TEREZINHA EIDELWEINADVOGADO : LUÍS FELIPE ELOY E OUTRO(S) - RS035695 AGRAVADO : UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO

LTDAADVOGADO : MARCO TÚLIO DE ROSE E OUTRO(S) - RS009551 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 264



(902)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223383 - RS (2017/0326313-4)AGRAVANTE : ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDAADVOGADO : MIGUEL FERNANDO COUTO E OUTRO(S) - RS042220 AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORA

: MÁRCIA REGINA LUSA CADORE E OUTRO(S) - RS029266


(903)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223392 - RS (2017/0326237-5)AGRAVANTE : ALEXANDRE MARQUES DE FRAGAADVOGADO : ALEXANDRE MARQUES DE FRAGA - RS073222 AGRAVADO : IRINEU SEEVALDTADVOGADOS : EDNEI LIRIO ANTUNES - RS062922

MÁRCIA C DE OLIVEIRA - RS066016 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(904)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223481 - RS (2017/0326199-6)AGRAVANTE : LUIZ CARLOS MENEGHINIADVOGADOS : JOÃO CARLOS CASOTTI - RS038513

GISELE ELISE BLUME E OUTRO(S) - RS098664 AGRAVADO : VITALIS MARIA HENZADVOGADOS : LEANDRO TOSON CASER - RS045706

CAROLINE BENINI MAGAGNIN E OUTRO(S) - RS089862 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(905)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223533 - DF (2017/0326545-7)AGRAVANTE : SMAFF IMPORT VEÍCULOS LTDAADVOGADO : DANIEL SARAIVA VICENTE - DF035526 ADVOGADOS : JAQUELINE SOARES DANTAS - DF038041

BENJAMIN BARROS - DF037795 CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - DF042680 BRUNO FELIZOLA FERNANDES - DF042440

AGRAVADO : ELSON JOSE DA SILVAADVOGADO : CHINAIDER TOLEDO JACOB E OUTRO(S) - DF026901

pág. 265




(906)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223563 - SP (2017/0315814-3)AGRAVANTE : JOAO BATISTA DA SILVA JUNIORADVOGADOS : NATALINO APOLINÁRIO - SP046122

MARCOS VINÍCIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723 ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995BTHAIS CRISTIANE BROCARDO - SP329122

AGRAVADO : MUNICIPIO DE DIVINOLANDIAADVOGADOS : OSWALDO BERTOGNA JÚNIOR E OUTRO(S) - SP121129

RICARDO ANTÔNIO REMEDIO - SP141456 MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI - SP229841

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO(S) - RS095803AAGRAVADO : OLMIRO ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADOS : RODRIGO GINDRI FIORENZA - RS054881

NERI JULIANO PICCOLOTO - RS056769 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(908)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223702 - SP (2017/0324805-3)AGRAVANTE : BTI BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL EIRELI - EPPADVOGADOS : EDSON ANTONIO DOS SANTOS - SC010092

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS - SC028387 AGRAVADO : NORASIA CONTAINER LINES LIMITEDREPR. POR : COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃOADVOGADOS : JORGE CARDOSO CARUNCHO - SP087946

RIVALDO SIMÕES PIMENTA - SP209676 ALEXANDER CHOI CARUNCHO E OUTRO(S) - SP320977


pág. 266



(909)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223742 - SP (2017/0325399-5)AGRAVANTE : BENEDITA AGEIDA GALANTIADVOGADOS : MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES E OUTRO(S) - SP117736

VINÍCIUS BUGALHO - SP137157 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ORLÂNDIAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(910)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223755 - SP (2017/0325424-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAJATIPROCURADOR : FERNANDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S) - SP298493 AGRAVADO : OMAR SILVA GOMESADVOGADO : JOÃO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO - SP214698 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(911)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223773 - RJ (2017/0315515-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : PAULO SERGIO FERNANDES BORGESADVOGADO : LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


SP239826 AGRAVADO : ANTONIO ALBERTO MACEDOADVOGADOS : RODRIGO S ZAMARIOLI - SP244026

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP268657 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 267



(913)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223815 - DF (2017/0327307-8)AGRAVANTE : C & G MOTOS LTDA - MEAGRAVANTE : LINDAMIR CARDOSO ROCHAADVOGADOS : VAGNER BARROSO DE SOUSA - CE007299

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - DF015692 AGRAVADO : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO : MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA AWWAD E OUTRO(S) - DF010075 INTERES. : ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS DE ASSUNCAOINTERES. : JOSE FILINTO FIGUEREDORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(914)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223906 - SP (2017/0325671-3)AGRAVANTE : COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

LIMITADAADVOGADOS : PAULO BAUAB PUZZO - SP174592

LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA - MG088502 WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP290371

AGRAVADO : NOROASTOR BUENO DA SILVAADVOGADO : ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS - SP261561 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(915)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224114 - SP (2017/0325705-2)AGRAVANTE : LUIS CARLOS CORREAADVOGADOS : MARCOS ANTÔNIO LOPES E OUTRO(S) - SP161700

OLÍVIA DE MORAES MUNUERA - SP162518 AGRAVADO : BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADOS : THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZZOTI - SP183615

RODRIGO FUX E OUTRO(S) - RJ154760 MATEUS CARVALHO - RJ177479 THIAGO SBANO - RJ180182 BRUNA LAÍS REIS SOUSA TOURINHO - SP353056

AGRAVADO : FARIA VEÍCULOS LTDAADVOGADO : LESSANDRO JACOMELLI E OUTRO(S) - SP217336 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 268



(916)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224265 - RJ (2017/0330350-5)AGRAVANTE : DJANIRA NAZARIO LEALADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(917)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224267 - PR (2017/0330562-6)AGRAVANTE : JASY MENDES BORGES E OUTROSAGRAVANTE : MARIA BORZEKADVOGADOS : PAULO SÉRGIO TRIGO RONCAGLIO - PR007585

PAULO ROBERTO HOFFMANN - PR025786 EDUARDO RONCAGLIO GUERRA - PR036804

AGRAVANTE : MARIA ZILDA BACHADVOGADOS : PAULO SÉRGIO TRIGO RONCAGLIO E OUTRO(S) - PR007585

PAULO ROBERTO HOFFMANN - PR025786 EDUARDO RONCAGLIO GUERRA - PR036804

AGRAVADO : FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

ADVOGADOS : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - PR050020 JORGE FRANCISCO FAGUNDES D'ÁVILA E OUTRO(S) - PR056519


(918)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224343 - MS (2017/0330604-2)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : RAFAEL SGANSERLA DURAND - MS014924AAGRAVADO : CÍCERO CHAVES DE SOUZAADVOGADO : ANDRE JOVANI PEZZATTO - PR036857 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(919)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224448 - SP (2017/0330670-1)AGRAVANTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - MASSA FALIDAREPR. POR : LASPRO CONSULTORES LTDA - ADMINISTRADORADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO - SP020047

pág. 269



BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP131896 AGRAVADO : GERALDO DE OLIVEIRA PEDROSOADVOGADO : SABRINA VIEIRA STAMATO - SP191062 INTERES. : BANCO PAN S.A.ADVOGADO : FELICIANO LYRA MOURA E OUTRO(S) - PE021714 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(920)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224473 - RS (2017/0328723-2)AGRAVANTE : ADAIL JOSÉ BITTENCOURTADVOGADO : PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS032034 AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : PAULA MALTZ NAHON - RS051657

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - RS044046 CARLOS EDUARDO NETTO COSTA - RS075325 JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA - RS081775 DÉBORA MARCELO ALEXANDRE E OUTRO(S) - RS101112


(921)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224507 - ES (2017/0330711-6)AGRAVANTE : ADRIANO JOAO DA SILVAADVOGADOS : GILSON SOARES CESAR - ES008569

LUDMILA SANTOS OLIVEIRA CÉSAR - ES014047 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(922)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224599 - RJ (2017/0331061-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : THEOPHILO DIAS OTTONIAGRAVADO : BENEDICTO CANDIDO RIBEIROAGRAVADO : DENERVAL DE SÁAGRAVADO : DULCINEA CANEGALAGRAVADO : IZAURA SOVERCHI DE SEIXASAGRAVADO : NILCE CHAVES DE MENEZESAGRAVADO : PAULO OSORIO DA SILVA

pág. 270



AGRAVADO : PEDRO PARGA RODRIGUES COUTOAGRAVADO : TIBERIA BAPTISTA DE LACERDAAGRAVADO : YEDDA GOMES SPERANZAAGRAVADO : ANGELA SOVERCHI DE SEIXASADVOGADO : MARLLON PINTO RIBEIRO - RJ106454 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


: LUCIANA MARINI DELFIM E OUTRO(S) - SP113599

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616 AGRAVADO : IZAURA PINTO SODREAGRAVADO : ALICIA CORREA NUNESAGRAVADO : ANNA MANETTA CECATTOAGRAVADO : APPARECIDA CORVINOAGRAVADO : CACILDA DAMASCENO AMADIO DE ALMEIDAAGRAVADO : JURANDIR PEREIRA DUTRAAGRAVADO : JUDITE SANTOS DA SILVAAGRAVADO : LUIZA AUGUSTO DE ASSISAGRAVADO : MARIA ANTONIA ALVES DUARTEAGRAVADO : SONIA MARIA ROCHAAGRAVADO : SERGIO ROCHAAGRAVADO : PAULO AUGUSTO ROCHAAGRAVADO : MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOSAGRAVADO : NAIR DAS DORES SOARESAGRAVADO : OPHELIA ROSA ASSUMPCAOAGRAVADO : PAULO MATUCCIAGRAVADO : ZILDA LARA DO AMARAL GURGELADVOGADOS : NELSON CAMARA E OUTRO(S) - SP015751

MÁRIO RANGEL CÂMARA - SP179603 FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS - SP245296

INTERES. : MARIA CORSO ROCHA - ESPÓLIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(924)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224605 - DF (2017/0328920-3)AGRAVANTE : FRANCISCO SARAIVAADVOGADO : FRANCISCO SARAIVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF005377 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

pág. 271



ADVOGADOS : CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844 CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) - SP327026


(925)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224609 - SP (2017/0323337-1)AGRAVANTE : AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS

DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESPPROCURADOR : CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S) -

SP111929 AGRAVADO : LUZIA MAMONI LOCACAO DE VEICULOS - MEADVOGADO : FERNANDO BOTELHO SENNA - SP184686 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA




AGRAVADO : GERCINA BISPO DA ROCHAADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA E OUTRO(S) - MS007402

MARCELLE PERES LOPES - MS011239 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1224579 (2017/0331039-2) em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(927)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224652 - SP (2017/0328764-8)AGRAVANTE : WILMAR GOMESADVOGADO : ALBERTO JORGE RAMOS - SP070150 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA - SP139961

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 EDGAR FADIGA JÚNIOR E OUTRO(S) - SP141123

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 272



(928)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224657 - MT (2017/0331324-7)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432BAGRAVADO : NEUZA MARIA DE LIRAADVOGADOS : LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT012027

JOSE KROMINSKI - MT010896 MARCIANO XAVIER DAS NEVES - MT011190 FABIANO ALVES ZANARDO - MT012770

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(929)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224674 - RS (2017/0329019-2)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : RICARDO RODRIGUES RUIZ - RS051057

JULIANA RENATA DALSOTTO - RS080385BAGRAVADO : SILBERTO LIDIMAR GRUTZMACHERADVOGADO : FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO - RS059119 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(930)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224724 - RS (2017/0329148-1)AGRAVANTE : BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADOS : TIAGO BOECKEL MENDES - RS045296

LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS048756 RENATA MARIA GARCIA DE CARVALHO - RS072816 LAURA MARTINS RORATO - RS108369

AGRAVADO : FERMINO PERUFO FRAGOSOAGRAVADO : MARIA LENIR LOPES FRAGOSOADVOGADO : JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN - RS094204 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(931)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224728 - RS (2017/0329157-0)AGRAVANTE : ZILA MARIA SCHUCHADVOGADO : NELSON CLÉCIO STOHR - RS025716

pág. 273



AGRAVADO : MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESPROCURADORES

: AILTO LEANDRO DE MELO - RS025626

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO E OUTRO(S) - RS050758 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(932)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224752 - RS (2017/0329231-6)AGRAVANTE : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDAADVOGADOS : VANESSA ROBLEDO SIMÕES - RS064198

DIEGO DUARTE GONZALEZ - RS091820 AGRAVADO : KAVER LOTERIAS LTDA - MEADVOGADOS : EDILSON RIBOLI - RS043827

JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO - RS101930 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(933)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224778 - RS (2017/0329325-0)AGRAVANTE : ADEMAR PEREIRA DE PEREIRAADVOGADOS : LUCIANA GRAZIELLA CATUCCI SEVERINO - RS070201

LIVIO ANTÔNIO SABATTI - RS076879 RAFAEL DE SOUZA ANDRADE - RS073444

AGRAVADO : COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO : HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE

BENS S.AADVOGADO : OSVALDO GAUSS NETO - RS035579 AGRAVADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAADVOGADOS : LUCIANO DILLI - RS058793

FABIANO DILLI - RS069743 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(934)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224870 - RJ (2017/0300197-6)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : JOÃO JOSE CORTATAGRAVADO : ABRAÃO ELIAS DE SOUZA

pág. 274



AGRAVADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOSAGRAVADO : SERGIO DE SOUZAAGRAVADO : BERNADETE DE SOUZAAGRAVADO : LUIS ANTONIO DE SOUZAADVOGADO : PAULO SELSON PEREIRA - RJ033968 AGRAVADO : EDMILSON DE SOUZAAGRAVADO : EDUARDO DE SOUZAAGRAVADO : EDIMAR DE SOUZAAGRAVADO : EDIMARA DE SOUZAAGRAVADO : ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRAAGRAVADO : JOSE BENEDITO DE DOUZAAGRAVADO : JOSE LOPES DA GAMA - ESPÓLIOAGRAVADO : SEBSTIÃO FERREIRA DE ARAUJOADVOGADOS : EMERSON BERNARDO PEREIRA - RJ060166

PAULO SELSON PEREIRA - RJ033968 ANTELMO PIRES E OUTRO(S) - RJ062272


(935)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225104 - SP (2017/0317622-9)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055

FLÁVIO DA CRUZ PAULO - SP342876 STEPHANY REGINA BARBOSA SILVA E OUTRO(S) - SP383821

AGRAVADO : ANTONIO ROSSI - SUCESSÃOAGRAVADO : MARIA GARBIN ROSSIAGRAVADO : SONIA APARECIDA ROSSIAGRAVADO : ROSANGELA ROSSI DOS SANTOSADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - SP088538

FABRÍCIO ASSAD E OUTRO(S) - SP230865 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR




AGRAVADO : MARIA HELENA SIMCZAK ZANINADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402

pág. 275




(937)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225200 - MS (2017/0332323-2)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : MARIA MATOS PEREIRAADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402





AGRAVADO : OLINDA DOS SANTOS FRANCOADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402

MARCELLE PERES LOPES E OUTRO(S) - MS011239 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1224579 (2017/0331039-2) em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(939)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225237 - MS (2017/0332362-4)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : NADIR MARQUES ESPINDOLAADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402


(940)RECURSO ESPECIAL Nº 1225241 - SC (2010/0223747-4)

pág. 276



RECORRENTE : RUBENS PUFFADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(941)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225279 - SP (2017/0324340-7)AGRAVANTE : NELSON CARREAADVOGADO : JOSÉ THEODORO MENDES - SP017495 AGRAVADO : RENATO FAUVEL AMARYADVOGADA : CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA - SP146144 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(942)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225292 - SP (2017/0323512-7)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE POMPÉIAADVOGADOS : RODRIGO ANDRADE BOTTER - SP185365

LAIR DIAS ZANGUETIN - SP185282 MÁRCIO DE SALES PAMPLONA - SP219381 ADRIANO AGOSTINHO - SP375551 ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI - SP174649

AGRAVADO : AIRES JOSE BARBOSA BERTOLLA DE SOUZAADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS ROSELLI - SP064882

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES - SP257708 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(943)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225303 - RJ (2017/0328985-8)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : CARLOS LEONCIO FREIRE MOTTAADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - RJ136516 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(944)

pág. 277



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225305 - SP (2017/0320076-7)AGRAVANTE : RETIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAGRAVANTE : TRISUL S/AADVOGADO : FELIPE PAGNI DINIZ - SP214513 AGRAVADO : ALESSANDRA DA SILVA LEITEADVOGADOS : OTÁVIO RIBEIRO - SP035041

NELSON DE DEUS GAMARRA E OUTRO(S) - SP034422 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(945)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225316 - MS (2017/0332411-6)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : MARIA ELOIR GONÇALVESADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402


(946)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225317 - MS (2017/0332441-9)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : HELAINE PONTES DE OLIVEIRAADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402


(947)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225326 - MS (2017/0332472-3)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : CARINA SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MS004748 AGRAVADO : OLINA BASQUERA BRESSANADVOGADOS : RENATA BARBOSA LACERDA - MS007402


pág. 278



(948)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225346 - DF (2017/0330790-1)AGRAVANTE : POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADOS : FABIO GABRIEL FREITAS - DF025514

TALITA KELSEY FERREIRA GOUVEIA E OUTRO(S) - DF048646 AGRAVADO : DIONE MENDES DE OLIVEIRAADVOGADOS : THAIS MARIA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF020001

JOSÉ HAILTON LAGES DIANA JÚNIOR E OUTRO(S) - DF039951 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(949)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225521 - RS (2017/0331126-4)AGRAVANTE : JUREMA SUELY MAZONI RIBEIROADVOGADOS : FAUSTO ALVES LÉLIS NETO E OUTRO(S) - RS029684

RACHEL BERGSCH - RS064447 CAMILA LIMA DE AGUIAR - RS089842

AGRAVADO : FLAVIA MAZONI RIBEIROAGRAVADO : FELIPE MAZONI RIBEIROADVOGADOS : DIEGO FERNANDES ESTEVEZ - RS057028

ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ - RS063335 CELIANA DIEHL RUAS - RS076595 PABLO WERNER - RS100955 CAROLINE PASTRO KLÓSS - RS099624


(950)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225524 - RJ (2017/0332887-6)AGRAVANTE : JOÃO ARAÚJO DE BARROSADVOGADO : IVALDO PACHECO ARAÚJO E OUTRO(S) - RJ067199 AGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(951)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225539 - RJ (2017/0332888-8)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATISTICA - IBGEAGRAVADO : VERA LUCIA DE HOLLEBEN

pág. 279



AGRAVADO : SONIA LIMA DE OLIVEIRA UCHOAAGRAVADO : ZENAIDE CARDOSO CORREA BARRADASADVOGADO : CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA E OUTRO(S) - RJ088980 AGRAVADO : YOLANDA LEITÃO DE AZEVEDOAGRAVADO : SONEA DE FIGUEIREDO MARCHETTIADVOGADO : LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO(S) - RJ088992 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1669480 (2017/0090110-7) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(952)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225575 - SP (2017/0324578-0)AGRAVANTE : BASILIO RODOLFOAGRAVANTE : EUZEBIA CALVO RIBEIROADVOGADOS : MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES E OUTRO(S) - SP200467

PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES - SP164707 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA E OUTRO(S) -

SP140055 ARTUR FERESIN PERROTTI - SP341744

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORRELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(953)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225602 - RJ (2017/0333091-8)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : LUCIANO SILVA DA COSTAADVOGADO : ANDRE MANGINI ANTONELLI - RJ039457 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(954)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225605 - RJ (2017/0333098-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHAADVOGADO : GILBERTO LUIZ CHAVES - RJ057296 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 280



(955)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225612 - RJ (2017/0333107-9)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO : MICHEL MINTO DA SILVA - RJ091159 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(956)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225863 - RJ (2017/0333496-0)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : NORMA ALVES MIRANDAADVOGADO : RENATA DE XEREZ ROSA - RJ141339 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(957)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225868 - RJ (2017/0333560-4)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : PAULO CEZAR ALVES PINTOADVOGADO : DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ114807 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(958)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225870 - RJ (2017/0333518-4)AGRAVANTE : ELZA GONÇALVES DA FONSECAADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 AGRAVADO : UNIÃORELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1215294 (2017/0318803-2) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(959)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225902 - PE (2017/0318318-1)AGRAVANTE : ASSOCIACAO BLOCO RECREATIVO PERNAMBUCO LULA LELEADVOGADOS : WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA - PE016105

JOSÉ AUGUSTO OBICE COSTA ESTRELA DUARTE E OUTRO(S) - PE038156

pág. 281



AGRAVADO : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

ADVOGADO : RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO E OUTRO(S) - PE020088 INTERES. : BLOCO BADOQUE BIRUTAINTERES. : SUCESSO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA - MEINTERES. : SPORT CLUB DO RECIFEINTERES. : ASSOCIACAO BLOCO RECREATIVO MALUCO BELEZAINTERES. : ASSOCIACAO ADRENALINA SOCIEDADE RECREATIVAINTERES. : BLOCO CARNAVALESCO BALANCA ROLHAINTERES. : ITAMARACÁ PRODUÇÕES LTDAINTERES. : BLOCO CHEGA MAISINTERES. : CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE PENAMBUCOINTERES. : 1000 EVENTOS E PROMOCOES LTDAINTERES. : ASSOCIACAO BLOCO RECREATIVO ALTERNATIVO DO RECIFERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(960)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226023 - SE (2017/0333798-8)AGRAVANTE : IVETE ALVES FEITOSAADVOGADOS : MOZART CUSTODIO DIVINO - SE008921

HERCULANO DE OLIVEIRA SOUZA - SE006703 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(961)RECURSO ESPECIAL Nº 1227528 - SC (2011/0002261-7)RECORRENTE : MANOEL HOFFMANNADVOGADO : KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES E OUTRO(S) - SC020918 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 28/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(962)RECURSO ESPECIAL Nº 1227711 - RS (2011/0000803-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : JOSÉ DE MELLO RIBEIROADVOGADO : WALDIR FRANCESCHETO E OUTRO(S) - RS012978

pág. 282



RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(963)RECURSO ESPECIAL Nº 1227827 - RS (2011/0001748-1)RECORRENTE : VERA LÚCIA TAVARES COSTAADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(964)RECURSO ESPECIAL Nº 1228087 - RS (2011/0001745-6)RECORRENTE : ANSELMO BERTOTTOADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON - SP257629 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(965)RECURSO ESPECIAL Nº 1228090 - RS (2011/0001742-0)RECORRENTE : ANDICO GERALDO RIBEIROADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON - SP257629 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(966)RECURSO ESPECIAL Nº 1229268 - SC (2011/0006225-0)RECORRENTE : AMADOR CIPRIANOADVOGADO : PAULO OSCAR ZIMMERMANN NEGROMONTE E OUTRO(S) -

SC019707 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

pág. 283



RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(967)RECURSO ESPECIAL Nº 1231747 - SC (2011/0014432-3)RECORRENTE : WALTER HORSTMANNADVOGADO : EVAIR FRANCISCO BONA - SC009562 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(968)RECURSO ESPECIAL Nº 1234529 - RS (2011/0023933-5)RECORRENTE : PEDRO CÉSAR DE ALMEIDAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(969)RECURSO ESPECIAL Nº 1235057 - SC (2011/0025526-1)RECORRENTE : LUIZ QUINTINOADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(970)RECURSO ESPECIAL Nº 1236833 - SC (2011/0030814-1)RECORRENTE : ADALBERTO JACOBIADVOGADO : MARCOS ROBERTO HASSE E OUTRO(S) - SC010623 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 15:00

pág. 284




(971)RECURSO ESPECIAL Nº 1237843 - PR (2011/0034373-3)RECORRENTE : ALICINDO RODRIGUESADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 28/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(972)RECURSO ESPECIAL Nº 1238079 - RS (2011/0036059-2)RECORRENTE : ELISA ANGELA SANTOS DOS SANTOSADVOGADO : MARIA IZABEL BARROS CANTALICE E OUTRO(S) - RS017409 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(973)RECURSO ESPECIAL Nº 1239373 - SC (2011/0041411-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : JOSÉ ANTONIO BERNSADVOGADO : RICARDO IZIDORO KOCK - SC004520 RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(974)RECURSO ESPECIAL Nº 1239420 - SC (2011/0039539-3)RECORRENTE : EDELTRAUT KRUGADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 285



(975)RECURSO ESPECIAL Nº 1240185 - PR (2011/0046134-6)RECORRENTE : CLOVIS PEDRO MAZZUTTIADVOGADO : JANAINA BAPTISTA TENTE E OUTRO(S) - RS049607 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF E OUTRO(S) - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(976)RECURSO ESPECIAL Nº 1240447 - RS (2011/0048388-9)RECORRENTE : DAGOBERTO LUCAS CEZIMBRAADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(977)RECURSO ESPECIAL Nº 1240448 - RS (2011/0048389-0)RECORRENTE : ANTÔNIO LUIZ BRAZADVOGADO : SILVIA RESMINI GRANTHAM E OUTRO(S) - RS057193 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(978)RECURSO ESPECIAL Nº 1240508 - PR (2011/0048435-7)RECORRENTE : NEIDE APARECIDA GUIMARAESADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 286



(979)RECURSO ESPECIAL Nº 1241417 - RS (2011/0048332-3)RECORRENTE : ASSIS BRASIL DE MEDEIROSADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(980)RECURSO ESPECIAL Nº 1241553 - SP (2011/0050179-1)RECORRENTE : ANTONIO CASSIMIRO SILVAADVOGADO : PAULO SÉRGIO DE TOLEDORECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(981)RECURSO ESPECIAL Nº 1241805 - SC (2011/0047878-1)RECORRENTE : LINDOMIRO FERREIRA DA COSTAADVOGADO : ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR E OUTRO(S) - SC023053 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(982)RECURSO ESPECIAL Nº 1242383 - SC (2011/0049280-3)RECORRENTE : ERICO PELEGRINIADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA E OUTRO(S) - SC013585 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 287



(983)RECURSO ESPECIAL Nº 1242555 - PR (2011/0045833-4)RECORRENTE : IZUMI WATANABEADVOGADO : DIOGO VILELA BERBEL E OUTRO(S) - PR041766 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(984)RECURSO ESPECIAL Nº 1242619 - PR (2011/0045628-6)RECORRENTE : LÉO FELISBINO DE LIMAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(985)RECURSO ESPECIAL Nº 1243100 - SC (2011/0053862-7)RECORRENTE : DICLO ESPEDITO VIEIRAADVOGADO : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN E OUTRO(S) - SC018200 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(986)RECURSO ESPECIAL Nº 1243121 - PR (2011/0053875-3)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : GUERINO MORET NETOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

pág. 288



(987)RECURSO ESPECIAL Nº 1243152 - PR (2011/0053919-3)RECORRENTE : PEDRO OSMAR LAGOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(988)RECURSO ESPECIAL Nº 1243169 - RS (2011/0053922-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : JOSÉ ALBERTO SILVEIRAADVOGADO : SANDRO GLASENAPP MORAES E OUTRO(S) - RS047040 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(989)RECURSO ESPECIAL Nº 1243176 - RS (2011/0053930-9)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : ANTÔNIO BARBOSA MENESES DE OLIVEIRAADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(990)RECURSO ESPECIAL Nº 1243219 - RS (2011/0053947-2)RECORRENTE : ANA LÚCIA DO NASCIMENTO REISADVOGADO : SILVIA RESMINI GRANTHAM E OUTRO(S) - RS057193 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017

pág. 289



às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(991)RECURSO ESPECIAL Nº 1243376 - SC (2011/0052393-3)RECORRENTE : WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO : ADRIANO BRASIL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SC016432 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(992)RECURSO ESPECIAL Nº 1243475 - RS (2011/0053587-3)RECORRENTE : LUIZ CARLOS CORRÊAADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(993)RECURSO ESPECIAL Nº 1243826 - SC (2011/0059875-7)RECORRENTE : IRINEU AMARO DE OLIVEIRAADVOGADO : PAULO OSCAR ZIMMERMANN NEGROMONTE E OUTRO(S) -

SC019707 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(994)RECURSO ESPECIAL Nº 1243894 - SP (2011/0052029-3)RECORRENTE : HERALDO TADEU RODRIGUESADVOGADO : RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA E OUTRO(S) - SP242054

pág. 290



RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(995)RECURSO ESPECIAL Nº 1243955 - RS (2011/0054358-3)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000ORECORRENTE : JOÃO PAULO FLACHADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(996)RECURSO ESPECIAL Nº 1244053 - PR (2011/0059668-5)RECORRENTE : DIVA BERTI DA SILVA RODAADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(997)RECURSO ESPECIAL Nº 1244066 - PR (2011/0059678-6)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : PEDRO TOSHIO MINAMIZAWAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(998)RECURSO ESPECIAL Nº 1244390 - SC (2011/0052271-0)RECORRENTE : EDEVAL DE SOUZA

pág. 291



ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(999)RECURSO ESPECIAL Nº 1247333 - SC (2011/0076636-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : JOSÉ RESTITUTO DOS SANTOSADVOGADO : CELSO CORREIA ZIMATH - SC004534 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1000)RECURSO ESPECIAL Nº 1247630 - PR (2011/0077123-0)RECORRENTE : GILBERTO LEALADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 28/12/2017 às 16:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1001)RECURSO ESPECIAL Nº 1247654 - SC (2011/0077429-5)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : SAULO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO : ALAÔ ROBSON CAVALCANTI DE PAIVA - SC008239 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1002)RECURSO ESPECIAL Nº 1247692 - RS (2011/0077319-6)

pág. 292



RECORRENTE : JOSÉ LUIZ PAIM DA VEIGAADVOGADO : SILVIA RESMINI GRANTHAM E OUTRO(S) - RS057193 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1003)RECURSO ESPECIAL Nº 1247834 - RS (2011/0078116-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : DELCI GARCIAADVOGADO : DECIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(S) - RS022910 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1004)RECURSO ESPECIAL Nº 1247838 - RS (2011/0078120-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : ERNO DE AZEMBUJAADVOGADO : DECIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(S) - RS022910 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1005)RECURSO ESPECIAL Nº 1248186 - PR (2011/0080332-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : FLORIDO KRECHEMERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 293



(1006)RECURSO ESPECIAL Nº 1248260 - PR (2011/0081398-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : HERMAGORAS TAVARES DE MELO CAVALCANTIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1007)RECURSO ESPECIAL Nº 1248265 - SC (2011/0081400-0)RECORRENTE : NALZIRA REINERTADVOGADO : CELSO CORREIA ZIMATH - SC004534 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1008)RECURSO ESPECIAL Nº 1248301 - PR (2011/0080346-9)RECORRENTE : ITAMAR CASTANHAADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1009)RECURSO ESPECIAL Nº 1248713 - RS (2011/0082707-4)RECORRENTE : EUDORIO JOÃO RIGONADVOGADO : DECIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(S) - RS022910 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às

pág. 294



16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1010)RECURSO ESPECIAL Nº 1250614 - PR (2011/0093868-3)RECORRENTE : ESTEPHANO LEONARDOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1011)RECURSO ESPECIAL Nº 1250630 - SC (2011/0093634-7)RECORRENTE : TEREZINHA DOS PASSOSADVOGADO : MARISA DE ALMEIDA RAUBER - SC027068 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1012)RECURSO ESPECIAL Nº 1250632 - SC (2011/0093636-0)RECORRENTE : OSNI LUCIANOADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA E OUTRO(S) - SC013585 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1013)RECURSO ESPECIAL Nº 1250826 - PR (2011/0093855-7)RECORRENTE : PAULO DE LIMAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

pág. 295



Redistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1014)RECURSO ESPECIAL Nº 1251136 - SC (2011/0095809-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : REINALDO PINTO DE ALMEIDA FRAZÃOADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1015)RECURSO ESPECIAL Nº 1251149 - PR (2011/0096103-3)RECORRENTE : ROMANO ANTONIO ZANLORENSIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1016)RECURSO ESPECIAL Nº 1251197 - PR (2011/0096175-3)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : CELSO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1017)RECURSO ESPECIAL Nº 1251205 - PR (2011/0096196-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : VIKTOR WALTERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023

pág. 296



RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1018)RECURSO ESPECIAL Nº 1251458 - PR (2011/0096541-6)RECORRENTE : ELISIA DA SILVA DE PAULAADVOGADO : EDUARDO CHAMECKI E OUTRO(S) - PR036078 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINORedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1019)RECURSO ESPECIAL Nº 1253009 - PR (2011/0107663-5)RECORRENTE : ONADIR RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1020)RECURSO ESPECIAL Nº 1253072 - RS (2011/0107613-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : DANILO ZILIOADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON - SP257629 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1021)RECURSO ESPECIAL Nº 1253150 - RS (2011/0108534-3)RECORRENTE : NEUSA REGINA GRANA LIMA

pág. 297



ADVOGADO : CRISTINA LIFCZYNSKI PEREIRA E OUTRO(S) - RS034295 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1022)RECURSO ESPECIAL Nº 1253181 - PR (2011/0107654-6)RECORRENTE : ORILDO VOLKMANNADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1023)RECURSO ESPECIAL Nº 1253301 - SC (2011/0107910-0)RECORRENTE : EZÍDIO ALVES DE CASTROADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA E OUTRO(S) - SC015198 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINORedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1024)RECURSO ESPECIAL Nº 1253308 - PR (2011/0107919-6)RECORRENTE : SALOMÃO RIBEIROADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 298



(1025)RECURSO ESPECIAL Nº 1253312 - PR (2011/0107921-2)RECORRENTE : EDIR BARBOSA E OUTROADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1026)RECURSO ESPECIAL Nº 1253313 - PR (2011/0107926-1)RECORRENTE : DORALICE CORRÊA COGNIALLI E OUTROADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1027)RECURSO ESPECIAL Nº 1253919 - PR (2011/0108693-5)RECORRENTE : DINO PASQUALADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1028)RECURSO ESPECIAL Nº 1255715 - PR (2011/0119205-1)RECORRENTE : JOÃO MARIA FONSECAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 17:00

pág. 299




(1029)RECURSO ESPECIAL Nº 1255815 - PR (2011/0120415-0)RECORRENTE : MAURÍLIO GONÇALVES PEREIRAADVOGADO : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(S) - PR026744 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1030)RECURSO ESPECIAL Nº 1255835 - PR (2011/0119305-0)RECORRENTE : MIGUEL JOSE GASPARINADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1031)RECURSO ESPECIAL Nº 1256274 - PE (2011/0130242-7)RECORRENTE : IVAN PACHECO ARAÚJOADVOGADO : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1032)RECURSO ESPECIAL Nº 1256357 - PR (2011/0120349-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : ROBERTO MAURO GUIMARÃES MARTINSADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023

pág. 300



RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1033)RECURSO ESPECIAL Nº 1257572 - SC (2011/0124741-9)RECORRENTE : JOSÉ ALEXANDREADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1034)RECURSO ESPECIAL Nº 1257639 - PE (2011/0124902-3)RECORRENTE : ELIASE MACHADO DA SILVAADVOGADO : JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA E OUTRO(S) - PE013137 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 28/12/2017 às 17:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1035)RECURSO ESPECIAL Nº 1258059 - SC (2011/0137997-9)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : MARIA TESTONI CERUTIADVOGADO : CECÍLIA MARLI HARTUNG E OUTRO(S) - SC009311 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1036)RECURSO ESPECIAL Nº 1259025 - PR (2011/0126304-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

pág. 301



RECORRENTE : ANTONIO MARTINSADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1037)RECURSO ESPECIAL Nº 1259794 - SC (2011/0134906-7)RECORRENTE : PAULINO SBORZADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1038)RECURSO ESPECIAL Nº 1259800 - PR (2011/0134919-3)RECORRENTE : MARCO ANTONIO DE TOLEDO SALCEDOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1039)RECURSO ESPECIAL Nº 1259863 - PR (2011/0140803-0)RECORRENTE : ZENIR DE ARAÚJOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : OS MESMOSPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1040)RECURSO ESPECIAL Nº 1260149 - RN (2011/0136578-9)

pág. 302



RECORRENTE : CREUSA LOPES GONDIMADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S) - RN001084 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1041)RECURSO ESPECIAL Nº 1260281 - PE (2011/0139264-8)RECORRENTE : MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARBOSAADVOGADO : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1042)RECURSO ESPECIAL Nº 1260356 - PR (2011/0138670-7)RECORRENTE : JOÃO CARLOS CHAVES MARTINSADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF E OUTRO(S) - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1043)RECURSO ESPECIAL Nº 1261041 - PR (2011/0138120-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : MARCOS VINÍCIUS OSTASZEWSKIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 28/12/2017 às 17:45SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

pág. 303



(1044)RECURSO ESPECIAL Nº 1261478 - SC (2011/0141989-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : QUILIANO DE SOUZAADVOGADO : LUCIANA MELO DE MAIA E OUTRO(S) - SC026282BRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINORedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1045)RECURSO ESPECIAL Nº 1263617 - SC (2011/0154322-5)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : SALÉSIO DOS SANTOS MENDESADVOGADO : PEDRO SINHORI E OUTRO(S) - SC028778 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1046)RECURSO ESPECIAL Nº 1263653 - PR (2011/0154451-4)RECORRENTE : MIGUEL GALDINO AMANDOADVOGADO : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(S) - PR026744 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1047)RECURSO ESPECIAL Nº 1263705 - SC (2011/0154554-8)RECORRENTE : ROSALVA CANDIDA DOS SANTOSADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOS

pág. 304



RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1048)RECURSO ESPECIAL Nº 1263867 - PR (2011/0155672-1)RECORRENTE : JOSÉ CARLOS CUBISADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1049)RECURSO ESPECIAL Nº 1264035 - PR (2011/0156467-0)RECORRENTE : ERALDO DE PAULA E SILVAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1050)RECURSO ESPECIAL Nº 1264412 - RS (2011/0157916-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : VITALINO DA SILVA VINHOLAAGRAVANTE : VITALINO DA SILVA VINHOLAADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 305



RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : ANTÔNIO BORTOLOTTIADVOGADO : LUCIANA MELO DE MAIA E OUTRO(S) - SC026282BRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1052)RECURSO ESPECIAL Nº 1264770 - PR (2011/0158604-0)RECORRENTE : TONICO KARASADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1053)RECURSO ESPECIAL Nº 1264819 - RS (2011/0160437-0)RECORRENTE : MARA CONCEIÇÃO GIANNINI TORQUES MARTINSADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 18:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1054)RECURSO ESPECIAL Nº 1264925 - RS (2011/0160316-9)RECORRENTE : ADENIR SPERANDIOADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1055)

pág. 306



RECURSO ESPECIAL Nº 1265056 - RS (2011/0158032-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : MARIA LUIZA DO CARMO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1056)RECURSO ESPECIAL Nº 1265112 - RS (2011/0160326-0)RECORRENTE : AROLDO ALBERTI CORDEIROADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1057)RECURSO ESPECIAL Nº 1265299 - PR (2011/0161885-1)RECORRENTE : MARLIZA MENDESADVOGADO : LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES E OUTRO(S) - PR033372 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1058)RECURSO ESPECIAL Nº 1265312 - PR (2011/0161928-0)RECORRENTE : SALOMEA LUIZA KOBYLANSKI MAÇANEIROADVOGADO : ROSA INÊS RODRIGUES RIBEIRO COUTO - PR052603 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 307



(1059)RECURSO ESPECIAL Nº 1265320 - SC (2011/0161945-6)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : BENEDITO FELICIANO OSAIDAADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NEFI CORDEIRO em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1060)RECURSO ESPECIAL Nº 1265324 - PR (2011/0161955-7)RECORRENTE : KURT GERHARD ENNSADVOGADO : LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES E OUTRO(S) - PR033372 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1061)RECURSO ESPECIAL Nº 1265403 - RS (2011/0161677-8)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : GERALDO MAGELA DE MORAISADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA - SC013585 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1062)RECURSO ESPECIAL Nº 1265404 - RS (2011/0161679-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : ROLDAO MARQUES FILHOADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA - SC013585 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JORGE MUSSI em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 308



(1063)RECURSO ESPECIAL Nº 1265405 - RS (2011/0161682-0)RECORRENTE : MARIA SERAFIN CORREIAADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA - SC013585 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1064)RECURSO ESPECIAL Nº 1265410 - RS (2011/0161699-3)RECORRENTE : MIRIAN SCHMIDTADVOGADO : RICHART JOSÉ JENNRICH - SC024969 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 18:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1065)RECURSO ESPECIAL Nº 1265442 - RS (2011/0161788-9)RECORRENTE : MARISA TEREZA ANACHEWSKIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000ORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1066)RECURSO ESPECIAL Nº 1265453 - RS (2011/0161847-1)RECORRENTE : OSMAR JOSÉ CORREIA E OUTROSADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000ORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 309



(1067)RECURSO ESPECIAL Nº 1284797 - RS (2011/0237976-0)RECORRENTE : RONALVA MARTIM BRANCOADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : RONALVA MARTIM BRANCOADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1068)RECURSO ESPECIAL Nº 1309449 - RS (2012/0056895-0)RECORRENTE : LUIZ FERNANDO RODRIGUEZADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1069)RECURSO ESPECIAL Nº 1309923 - RS (2012/0058422-0)RECORRENTE : ACIMAR TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO : ÂNGELA VON MUHLEN E OUTRO(S) - RS049157 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ACIMAR TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO : ÂNGELA VON MUHLEN - RS049157 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1070)RECURSO ESPECIAL Nº 1312762 - RS (2012/0066230-3)RECORRENTE : SADI DOS SANTOS

pág. 310



ADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1071)RECURSO ESPECIAL Nº 1312767 - RS (2012/0066301-0)RECORRENTE : ALEXANDRE LESNIOWSKIADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1072)RECURSO ESPECIAL Nº 1313036 - RS (2012/0067363-7)RECORRENTE : NEUSELY MARIONN MICELIADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NEUSELY MARIONN MICELIADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1073)RECURSO ESPECIAL Nº 1313037 - RS (2012/0067473-6)RECORRENTE : ALEXANDER SAPIROADVOGADO : ÂNGELA VON MUHLEN E OUTRO(S) - RS049157 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 311



(1074)RECURSO ESPECIAL Nº 1313286 - RS (2012/0066218-6)RECORRENTE : JOSÉ MARIA GONÇALVESADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1075)RECURSO ESPECIAL Nº 1313366 - RS (2012/0067523-0)RECORRENTE : ARDÉLIO HERCULINO BORTONCELLOADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ARDELIO HERCULINO BORTONCELLOADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1076)RECURSO ESPECIAL Nº 1313553 - PR (2012/0069172-4)RECORRENTE : EDGARD CALVET GONÇALVES JUNIORADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : EDGARD CALVET GONÇALVES JUNIORADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL

CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO)Redistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1077)RECURSO ESPECIAL Nº 1314141 - RS (2012/0071503-0)RECORRENTE : ÁUREO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADOS : ROBERTO ANTÔNIO ENDRES - PR029966

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GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(S) - SC029966 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ÁUREO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADOS : ROBERTO ANTÔNIO ENDRES - PR029966

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN - SC029966 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1078)RECURSO ESPECIAL Nº 1314514 - RS (2012/0054632-9)RECORRENTE : MARIO CESAR MULLERRECORRENTE : LUIZ GUSTAVO ALVESADVOGADOS : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - SC018200

ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN E OUTRO(S) - SC023111 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 13:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1079)RECURSO ESPECIAL Nº 1314539 - PR (2012/0054713-7)RECORRENTE : DARCI JUNIOR DE BOVIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1080)RECURSO ESPECIAL Nº 1314905 - RS (2012/0056660-2)RECORRENTE : PAULO ROCHA ZANDONAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : PAULO ROCHA ZANDONA

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ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1081)RECURSO ESPECIAL Nº 1314927 - RS (2012/0056735-7)RECORRENTE : NILZA FIGUEIREDO PAZADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NILZA FIGUEIREDO PAZADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1082)RECURSO ESPECIAL Nº 1315273 - SC (2012/0050269-2)RECORRENTE : ORLANDO FERETTIADVOGADO : HORST WIRTH E OUTRO(S) - SC008185 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ORLANDO FERETTIADVOGADO : HORST WIRTH - SC008185 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1083)RECURSO ESPECIAL Nº 1317639 - RS (2012/0065972-0)RECORRENTE : GERCI VOLPATOADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : GERCI VOLPATOADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

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Redistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1084)RECURSO ESPECIAL Nº 1318988 - RS (2012/0075241-5)RECORRENTE : EDUARD FRED DRESSLERADVOGADO : FABRÍCIO NATAL DELL AGNOLO - CE014050 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1085)RECURSO ESPECIAL Nº 1319296 - RS (2012/0077637-2)RECORRENTE : CONRADO SCHULEMBURGADVOGADO : EWERTON CARVALHO DA SILVA - RS043431 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1086)RECURSO ESPECIAL Nº 1319485 - RS (2012/0086082-8)RECORRENTE : MARIA CELI VOLTZADVOGADO : EWERTON CARVALHO DA SILVA - RS043431 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1087)RECURSO ESPECIAL Nº 1319972 - RS (2012/0087556-0)RECORRENTE : WOLME FERREIRA PORTOADVOGADO : NILSON LUIZ PALANDI E OUTRO(S) - RS035392 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

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AGRAVADO : WOLME FERREIRA PORTOADVOGADO : NILSON LUIZ PALANDI E OUTRO(S) - RS035392 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1088)RECURSO ESPECIAL Nº 1320921 - SC (2012/0068995-0)RECORRENTE : GUIDO HOEPPNERADVOGADO : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1089)RECURSO ESPECIAL Nº 1321093 - RS (2012/0087629-1)RECORRENTE : NILSON FAVAROADVOGADOS : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI E OUTRO(S) - PR045167

EDSON CHAVES FILHO E OUTRO(S) - PR051335 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NILSON FAVAROADVOGADO : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI E OUTRO(S) - PR045167 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1090)RECURSO ESPECIAL Nº 1321246 - SC (2012/0088415-4)RECORRENTE : MOACIR STIEHLERADVOGADO : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MOACIR STIEHLERADVOGADO : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:30

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(1091)RECURSO ESPECIAL Nº 1322289 - PE (2012/0093939-4)RECORRENTE : MARIA RAMOS FREIRE DO NASCIMENTOADVOGADO : HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO(S) - PE000700ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1092)RECURSO ESPECIAL Nº 1322290 - PE (2012/0093940-9)RECORRENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DA SILVAADVOGADO : LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S) - PE020394 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1093)RECURSO ESPECIAL Nº 1323076 - RS (2012/0098256-0)RECORRENTE : ZILDA TEREZINHA MOREIRA BELINGADVOGADO : JUÇARA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS026784 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1094)RECURSO ESPECIAL Nº 1323464 - RS (2012/0098237-0)RECORRENTE : VITOR JOSÉ DE ALMEIDAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS002029 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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(1095)RECURSO ESPECIAL Nº 1323558 - RS (2012/0100393-6)RECORRENTE : JOSÉ FLORESADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSÉ FLORESADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO - SC013673 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1096)RECURSO ESPECIAL Nº 1323573 - RS (2012/0100388-4)RECORRENTE : GUIDO RUBI SCHUHADVOGADO : ELIANE TONELLO E OUTRO(S) - RS028789 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : GUIDO RUBI SCHUHADVOGADO : ELIANE TONELLO E OUTRO(S) - RS028789 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1097)RECURSO ESPECIAL Nº 1323904 - RS (2012/0102321-0)RECORRENTE : EDILA DEFFERRARI MOELLERADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : EDILA DEFFERRARI MOELLERADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1098)RECURSO ESPECIAL Nº 1324143 - PR (2012/0103950-8)

pág. 318



RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRENTE : JOÃO CARLOS BABOZA COITINHOADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1099)RECURSO ESPECIAL Nº 1324196 - PR (2012/0103926-6)RECORRENTE : JOSÉ EMANOEL MENEZES GUERRAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSÉ EMANOEL MENEZES GUERRAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1100)RECURSO ESPECIAL Nº 1324597 - RS (2012/0105956-3)RECORRENTE : JOÃO ELÓI NOBRE PEREIRAADVOGADO : FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1101)RECURSO ESPECIAL Nº 1324830 - PR (2012/0106669-2)RECORRENTE : RUDOLFO REINOLDO MULLERADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : RUDOLFO REINOLDO MULLERADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427

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RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1102)RECURSO ESPECIAL Nº 1324873 - SC (2012/0106868-7)RECORRENTE : ALZIRA DRAEGERADVOGADO : LETICIA TRIBESS VOLKMANN E OUTRO(S) - SC015497 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ALZIRA DRAEGERADVOGADO : LETICIA TRIBESS VOLKMANN E OUTRO(S) - SC015497 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1103)RECURSO ESPECIAL Nº 1324882 - SC (2012/0106886-5)RECORRENTE : LUIZ MARCOS MACHADOADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1104)RECURSO ESPECIAL Nº 1324904 - RS (2012/0106932-1)RECORRENTE : OLÍMPIO GOMES DA SILVAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1105)RECURSO ESPECIAL Nº 1325020 - RS (2012/0107316-5)RECORRENTE : CÉLIO ROBERTO GALLIANIADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA - SC013585 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : CÉLIO ROBERTO GALLIANIADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA - SC013585 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1106)RECURSO ESPECIAL Nº 1325048 - SC (2012/0107359-4)RECORRENTE : ADALVINO TEOTONIO DE SOUZAADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1107)RECURSO ESPECIAL Nº 1325300 - SC (2012/0108423-6)RECORRENTE : ISMAEL DEVIGILIADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ISMAEL DEVIGILIADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1108)RECURSO ESPECIAL Nº 1325355 - RS (2012/0108471-7)RECORRENTE : OSVALDO SOMBRIOADVOGADO : JOSÉ GERALDO RAMOS VIRMOND E OUTRO(S) - SC001232 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1109)RECURSO ESPECIAL Nº 1326053 - RS (2012/0110771-0)RECORRENTE : ARTEVIR JOSÉ PADILHA PINTO

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ADVOGADO : SABRINA NASCHENWENG RISKALLA E OUTRO(S) - PR031396 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1110)RECURSO ESPECIAL Nº 1328027 - RS (2012/0120345-8)RECORRENTE : JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS - PR035907 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1111)RECURSO ESPECIAL Nº 1328031 - RS (2012/0120367-3)RECORRENTE : MANOEL ROLAND FIGUEIRA FERNANDESADVOGADO : ÁGDA CECÍLIA DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) - PR048823 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MANOEL ROLAND FIGUEIRA FERNANDESADVOGADO : ÁGDA CECÍLIA DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) - PR048823 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1112)RECURSO ESPECIAL Nº 1328033 - PR (2012/0120352-3)RECORRENTE : ANTONIO GONÇALVES DA LUZADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANTONIO GONÇALVES DA LUZADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

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Redistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1113)RECURSO ESPECIAL Nº 1328075 - RS (2012/0120460-9)RECORRENTE : CLAIR MARTINSADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : CLAIR MARTINSADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS002029 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1114)RECURSO ESPECIAL Nº 1328089 - RS (2012/0120491-3)RECORRENTE : MILTON OLIVEIRA LEMOSADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MILTON DE OLIVEIRA LEMOSADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1115)RECURSO ESPECIAL Nº 1328090 - RS (2012/0120511-4)RECORRENTE : LIRIO FELIPE SCHEREIBERADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD - RS043386 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1116)RECURSO ESPECIAL Nº 1328103 - RS (2012/0120603-5)RECORRENTE : RENATO SEBASTIÃO RAMOS DE OLIVEIRA

pág. 323



ADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : RENATO SEBASTIÃO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1117)RECURSO ESPECIAL Nº 1328106 - RS (2012/0120636-3)RECORRENTE : MARIA CIRLEI DE SÁ DELAFLORAADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1118)RECURSO ESPECIAL Nº 1328107 - SC (2012/0120594-7)RECORRENTE : VILSON FUCKNERADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1119)RECURSO ESPECIAL Nº 1328147 - RS (2012/0120722-3)RECORRENTE : IRES MARIA BELABONI FOPPAADVOGADO : JAIME CIPRIAN E OUTRO(S) - RS021603 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1120)

pág. 324



RECURSO ESPECIAL Nº 1328149 - RS (2012/0120732-4)RECORRENTE : IVONE LUIZA LOVATO PAUSTADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 18:15SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1121)RECURSO ESPECIAL Nº 1328150 - RS (2012/0120710-9)RECORRENTE : CARLOS SOARES MOREIRAADVOGADOS : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI - PR045167

EDSON CHAVES FILHO E OUTRO(S) - PR051335 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1122)RECURSO ESPECIAL Nº 1328168 - PR (2012/0120355-9)RECORRENTE : ILZA DO ROCIO BISCOTOADVOGADO : EVERTON FELIZARDO E OUTRO(S) - PR033695 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ILZA DO ROCIO BISCOTOADVOGADO : EVERTON FELIZARDO E OUTRO(S) - PR033695 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1123)RECURSO ESPECIAL Nº 1328258 - RS (2012/0120481-2)RECORRENTE : ALMEDORINO ALMEIDA DA SILVEIRAADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ALMEDORINO ALMEIDA DA SILVEIRAADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694

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RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1124)RECURSO ESPECIAL Nº 1328264 - SC (2012/0120542-9)RECORRENTE : MAURO SITA MACHADOADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA E OUTRO(S) - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1125)RECURSO ESPECIAL Nº 1328269 - SC (2012/0120537-7)RECORRENTE : KATIA ZÜGEADVOGADO : JOSÉ GERALDO RAMOS VIRMOND E OUTRO(S) - SC001232 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1126)RECURSO ESPECIAL Nº 1328292 - RS (2012/0120604-7)RECORRENTE : JOSÉ VALTER BOLZANADVOGADO : RODRIGO BRACK MIRANDA E OUTRO(S) - RS062255 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1127)RECURSO ESPECIAL Nº 1328307 - PR (2012/0120653-0)RECORRENTE : JOSÉ PEDRO SANTOSADVOGADO : ELOI WALFRIDO ZANIN E OUTRO(S) - PR023908 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 326



(1128)RECURSO ESPECIAL Nº 1328364 - SC (2012/0120749-8)RECORRENTE : ADEMAR MICHELMANNADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA E OUTRO(S) - SC015198 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1129)RECURSO ESPECIAL Nº 1328366 - SC (2012/0120740-1)RECORRENTE : HELGA KELBERTADVOGADO : RICHART JOSÉ JENNRICH E OUTRO(S) - SC024969 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : HELGA KELBERTADVOGADO : RICHART JOSÉ JENNRICH E OUTRO(S) - SC024969 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1130)RECURSO ESPECIAL Nº 1328367 - SC (2012/0120747-4)RECORRENTE : JURACI ANNA DIASADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JURACI ANNA DIASADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1131)RECURSO ESPECIAL Nº 1328373 - RS (2012/0120754-0)RECORRENTE : SADI KNEBEL DE ALCANTARAADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD - RS043386 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 327



ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1132)RECURSO ESPECIAL Nº 1328374 - SC (2012/0120761-5)RECORRENTE : IZOLDI KORBADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : IZOLDI KORBADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1133)RECURSO ESPECIAL Nº 1328376 - RS (2012/0120764-0)RECORRENTE : EGIDIO DOCKHORNADVOGADO : IVAN BERNARDI E OUTRO(S) - SC018468BRECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1134)RECURSO ESPECIAL Nº 1328405 - RS (2012/0121505-8)RECORRENTE : EDILA GONZALEZ MATEUSADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS053720 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : EDILA GONZALEZ MATEUSADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS053720 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:00

pág. 328




(1135)RECURSO ESPECIAL Nº 1328448 - RS (2012/0121502-2)RECORRENTE : ELIO FERREIRA DA ROSAADVOGADO : LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS049275 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1136)RECURSO ESPECIAL Nº 1328553 - RS (2012/0122396-9)RECORRENTE : SOLANGE MARTINSADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : SOLANGE MARTINSADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 18:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1137)RECURSO ESPECIAL Nº 1328563 - RS (2012/0122435-0)RECORRENTE : NELSON VITOR DE SOUZAADVOGADO : EDUARDO CHAMECKI E OUTRO(S) - PR036078 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1138)RECURSO ESPECIAL Nº 1328565 - RS (2012/0122437-3)RECORRENTE : LAURINDO JOSÉ CHRISTADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 329



ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1139)RECURSO ESPECIAL Nº 1328573 - RS (2012/0122573-8)RECORRENTE : NELSON GUILHERME DREHERADVOGADO : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA - RS044129 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1140)RECURSO ESPECIAL Nº 1328574 - RS (2012/0122566-2)RECORRENTE : GILDA MATILDE BOZZAADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : GILDA MATILDE BOZZAADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1141)RECURSO ESPECIAL Nº 1328577 - RS (2012/0122572-6)RECORRENTE : JOSÉ IGNAZAKI DE FREITASADVOGADO : FABIO SCHEUER KRONBAUER E OUTRO(S)RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 330



RECORRENTE : KLAUS MANFRED HIMPELADVOGADO : JOSÉ GERALDO RAMOS VIRMOND - SC001232 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1143)RECURSO ESPECIAL Nº 1328697 - SC (2012/0120553-1)RECORRENTE : ABELARDO SANTOS DA SILVA FILHOADVOGADO : ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR E OUTRO(S) - SC023053 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1144)RECURSO ESPECIAL Nº 1328715 - SC (2012/0120558-0)RECORRENTE : ILSE SIEWERTADVOGADO : LETICIA TRIBESS VOLKMANN E OUTRO(S) - SC015497 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1145)RECURSO ESPECIAL Nº 1328739 - SC (2012/0122570-2)RECORRENTE : ADEMAR DE ALMEIDAADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1146)RECURSO ESPECIAL Nº 1328777 - PR (2012/0123197-1)RECORRENTE : JORGE DA SILVA

pág. 331



ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JORGE DA SILVAADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1147)RECURSO ESPECIAL Nº 1328827 - RS (2012/0123422-0)RECORRENTE : BENON KAZMIERCZACKADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : BENON KAZMIERCZACKADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1148)RECURSO ESPECIAL Nº 1328831 - RR (2012/0123457-2)RECORRENTE : DIVINO ROSSATOADVOGADO : AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR E OUTRO(S) - SC016422 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1149)RECURSO ESPECIAL Nº 1328839 - RS (2012/0123489-9)RECORRENTE : JÚLIO CÉSAR MACHADO KONZEADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 332



(1150)RECURSO ESPECIAL Nº 1328859 - SC (2012/0123541-9)RECORRENTE : CIRO VIEIRAADVOGADO : GABRIELA SANTINONI FERREIRA E OUTRO(S) - SC027240 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1151)RECURSO ESPECIAL Nº 1328947 - RS (2012/0123434-5)RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO : ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA - SC015198 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1152)RECURSO ESPECIAL Nº 1328950 - RS (2012/0123444-6)RECORRENTE : ALDO RENE DE LINHARES HUNTERADVOGADO : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA - RS044129 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1153)RECURSO ESPECIAL Nº 1328979 - RS (2012/0123486-3)RECORRENTE : ETEVALDO TESTONIADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às

pág. 333



16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1154)RECURSO ESPECIAL Nº 1329049 - RS (2012/0123456-0)RECORRENTE : THEOMAR LENZADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : THEOMAR LENZADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1155)RECURSO ESPECIAL Nº 1329056 - RS (2012/0123468-5)RECORRENTE : PAULO SERAFIM GALIZAADVOGADO : RICHART JOSÉ JENNRICH E OUTRO(S) - SC024969 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1156)RECURSO ESPECIAL Nº 1329057 - RS (2012/0123470-1)RECORRENTE : JOAQUIM VOLTOLINI NETOADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA E OUTRO(S) - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1157)RECURSO ESPECIAL Nº 1329064 - PR (2012/0123472-5)RECORRENTE : ADELFI DE OLIVEIRAADVOGADO : EMERSON CHIBIAQUI E OUTRO(S) - PR039700 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

pág. 334



RECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1158)RECURSO ESPECIAL Nº 1329179 - SC (2012/0124534-0)RECORRENTE : CEZAR FIGUEIREDO DE ASSISADVOGADO : CLÁUDIO MÁRCIO ZIMMERMANN - SC012855 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1159)RECURSO ESPECIAL Nº 1329206 - PR (2012/0124541-6)RECORRENTE : VILMA ALVES CHULAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1160)RECURSO ESPECIAL Nº 1329229 - PR (2012/0124597-1)RECORRENTE : DARCI BELO FERREIRAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1161)RECURSO ESPECIAL Nº 1329231 - RS (2012/0124606-0)RECORRENTE : GILBERTO PEREIRA DA SILVAADVOGADO : JANETE BLANK - RS029896 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

pág. 335



MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1162)RECURSO ESPECIAL Nº 1329273 - RS (2012/0124546-5)RECORRENTE : LIRIO TISCHLERADVOGADO : ANDRESSA CRISTINA CABRAL E OUTRO(S) - RS079056 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1163)RECURSO ESPECIAL Nº 1329291 - PR (2012/0124590-9)RECORRENTE : EUCLIDES ANTÔNIO WUICIKADVOGADO : LÚCIA GUIDOLIN RÉGIS E OUTRO(S)RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1164)RECURSO ESPECIAL Nº 1329313 - RS (2012/0124612-3)RECORRENTE : ROMARIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : FÁBIO KRONBAUER E OUTRO(S) - RS077946 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ROMARIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : FÁBIO KRONBAUER E OUTRO(S) - RS077946 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1165)RECURSO ESPECIAL Nº 1329663 - RS (2012/0126741-7)RECORRENTE : JOSÉ SCHAFERADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 336



AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSÉ SCHAFERADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1166)RECURSO ESPECIAL Nº 1329687 - SC (2012/0126751-8)RECORRENTE : INGO LAEMMELADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000OAGRAVADO : INGO LAEMMELADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1167)RECURSO ESPECIAL Nº 1329688 - RS (2012/0126698-6)RECORRENTE : ANTONIO LUIS GUIMARÃES NERESADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANTONIO LUIS GUIMARÃES NERESADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1168)RECURSO ESPECIAL Nº 1329693 - RS (2012/0124569-2)RECORRENTE : OLIVIO TOZINADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : OLIVIO TOZIN

pág. 337



ADVOGADO : ALCESTE JOÃO THEOBALD E OUTRO(S) - RS043386 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1169)RECURSO ESPECIAL Nº 1329715 - SC (2012/0127296-7)RECORRENTE : WALDEMIRO DE BORBAADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : WALDEMIRO DE BORBAADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1170)RECURSO ESPECIAL Nº 1329717 - PR (2012/0127317-0)RECORRENTE : JOÃO MARIA NERES DA SILVAADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1171)RECURSO ESPECIAL Nº 1329720 - RS (2012/0127335-8)RECORRENTE : LIBERA PIVOTO BRESOLINADVOGADO : RODRIGO DALL' AGNOL - RS066478 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LIBERA PIVOTO BRESOLINADVOGADO : RODRIGO DALL' AGNOL - RS066478 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:45SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS


pág. 338



RECORRENTE : OLIVAR MAXIMINO MATTIAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1173)RECURSO ESPECIAL Nº 1329754 - RS (2012/0127367-4)RECORRENTE : ANASTACIO REQUELME CARNEIROADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1174)RECURSO ESPECIAL Nº 1329759 - RS (2012/0127479-7)RECORRENTE : FELIPE MATHISADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : FELIPE MATHISADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1175)RECURSO ESPECIAL Nº 1329973 - PR (2012/0127340-0)RECORRENTE : VALDEVINO MINELAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 339



(1176)RECURSO ESPECIAL Nº 1330005 - SC (2012/0126705-0)RECORRENTE : LIRIO FIAMONCINIADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S) - SC013520 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1177)RECURSO ESPECIAL Nº 1330035 - PR (2012/0126714-0)RECORRENTE : LAERCIO LUIZ DA VEIGAADVOGADO : REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL E OUTRO(S) - PR009628 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1178)RECURSO ESPECIAL Nº 1330045 - RS (2012/0126720-3)RECORRENTE : FLAVIO HAASADVOGADO : JAQUES JOCELI RODRIGUES E OUTRO(S) - RS041522 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1179)RECURSO ESPECIAL Nº 1330059 - RS (2012/0127386-4)RECORRENTE : NELI TEREZINHA BYSTRONSKAADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1180)

pág. 340



RECURSO ESPECIAL Nº 1330073 - SC (2012/0127328-2)RECORRENTE : DAVI SORDIADVOGADO : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN - RS076643 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1181)RECURSO ESPECIAL Nº 1330153 - PR (2012/0128249-5)RECORRENTE : MARIANA DA SILVA FERREIRARECORRENTE : KLEBER JOSE FERREIRARECORRENTE : JOSEANE FERREIRA MACHADO LIMAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : MARIANA DA SILVA FERREIRAAGRAVADO : KLEBER JOSE FERREIRAAGRAVADO : JOSEANE FERREIRA MACHADO LIMAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1182)RECURSO ESPECIAL Nº 1330269 - RS (2012/0127504-0)RECORRENTE : MIGUEL BORGES TORRESADVOGADO : LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS049275 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MIGUEL BORGES TORRESADVOGADO : LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS049275 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1183)RECURSO ESPECIAL Nº 1333428 - PR (2012/0147403-2)RECORRENTE : SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MAESADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH - PR057649 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 341



PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MAESADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH - PR057649 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1184)RECURSO ESPECIAL Nº 1333433 - PR (2012/0147420-9)RECORRENTE : LIBERO SOARES DE CAMARGOADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH - PR057649 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LIBERO SOARES DE CAMARGOADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH - PR057649 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1185)RECURSO ESPECIAL Nº 1333453 - RS (2012/0147500-5)RECORRENTE : MARIA PRETI DE LARAADVOGADO : MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA E OUTRO(S) - PR044044 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1186)RECURSO ESPECIAL Nº 1333470 - PR (2012/0147538-2)RECORRENTE : JORGE SATORU INNAMIADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JORGE SATORU INNAMIADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 342



(1187)RECURSO ESPECIAL Nº 1333480 - PR (2012/0147557-2)RECORRENTE : JURANDIR APARECIDO CARDOSOADVOGADOS : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI E OUTRO(S) - PR045167

EDSON CHAVES FILHO E OUTRO(S) - PR051335 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1188)RECURSO ESPECIAL Nº 1333543 - PR (2012/0148222-3)RECORRENTE : JOSÉ POLUCHAADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGRAVADO : JOSÉ POLUCHAADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1189)RECURSO ESPECIAL Nº 1333737 - RS (2012/0143383-2)RECORRENTE : PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHOADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHOADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1190)RECURSO ESPECIAL Nº 1333740 - RS (2012/0149348-1)RECORRENTE : ANTONIO DOS SANTOS ORTISADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105

pág. 343



RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANTONIO DOS SANTOS ORTISADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1191)RECURSO ESPECIAL Nº 1333871 - RS (2012/0149695-5)RECORRENTE : MOEMA DE ALBUQUERQUE RODRIGUESADVOGADO : SANDRA MELISSA DE MEDEIROS E OUTRO(S) - RS005599ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MOEMA DE ALBUQUERQUE RODRIGUESADVOGADO : SANDRA MELISSA DE MEDEIROS E OUTRO(S) - RS005599ARELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1192)RECURSO ESPECIAL Nº 1333943 - RS (2012/0149979-5)RECORRENTE : JOSÉ MANOEL DA LUZADVOGADO : ANDERSON TOMASI RIBEIRO - RS046896 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1193)RECURSO ESPECIAL Nº 1334031 - RS (2012/0149851-0)RECORRENTE : PAULO FERNANDO COSTA DA SILVAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 344



(1194)RECURSO ESPECIAL Nº 1334151 - RS (2012/0151289-7)RECORRENTE : JOSÉ OLIVEIRAADVOGADO : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO E OUTRO(S) -

PR026214 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1195)RECURSO ESPECIAL Nº 1334155 - SC (2012/0151304-9)RECORRENTE : QUERINO KOCHADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : QUERINO KOCHADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1196)RECURSO ESPECIAL Nº 1334166 - RS (2012/0151391-1)RECORRENTE : GABRIEL PEREIRA DE BRITOADVOGADO : GERMANO LAERTES NEVES E OUTRO(S) - PR022566 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1197)RECURSO ESPECIAL Nº 1334171 - RS (2012/0151399-6)RECORRENTE : AMADO JOSÉ MACHADOADVOGADO : FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:30

pág. 345




(1198)RECURSO ESPECIAL Nº 1334330 - RS (2012/0152586-3)RECORRENTE : JOÃO WANDERVAL PACHECO SCHNEIDERADVOGADO : DIRCEU ROQUE VENDRAMINI - RS060624 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOÃO WANDERVAL PACHECO SCHNEIDERADVOGADO : DIRCEU ROQUE VENDRAMINI - RS060624 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1199)RECURSO ESPECIAL Nº 1334336 - SC (2012/0147709-8)RECORRENTE : VALDEMIRO GRAHLADVOGADO : JEAN CARLO SCHMIDT E OUTRO(S) - SC025807 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1200)RECURSO ESPECIAL Nº 1334338 - RS (2012/0147260-6)RECORRENTE : VERA LUCIA DA SILVA MARTINSADVOGADO : HENRIQUE NIENOV - RS014613 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : VERA LUCIA DA SILVA MARTINSADVOGADO : HENRIQUE NIENOV - RS014613 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 12:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1201)RECURSO ESPECIAL Nº 1334339 - RS (2012/0147267-9)RECORRENTE : IARA CORREA RAMOS DE SOUZAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939

pág. 346



RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1202)RECURSO ESPECIAL Nº 1334345 - RS (2012/0152636-7)RECORRENTE : LIDOVINO GRACIANO DALLAROSAADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA - RS057643 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1203)RECURSO ESPECIAL Nº 1334351 - RS (2012/0152660-9)RECORRENTE : VILMAR ZANGADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA - RS057643 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1204)RECURSO ESPECIAL Nº 1334352 - RS (2012/0152663-4)RECORRENTE : EUNICE PINZETTAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1205)RECURSO ESPECIAL Nº 1334354 - RS (2012/0152658-2)RECORRENTE : VICENTE HILLEBRANDADVOGADO : ÂNGELA VON MUHLEN E OUTRO(S) - RS049157 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

pág. 347



Redistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1206)RECURSO ESPECIAL Nº 1334355 - RS (2012/0152668-3)RECORRENTE : CLODETE GEWEHR ROCHAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1207)RECURSO ESPECIAL Nº 1334381 - PR (2012/0147380-6)RECORRENTE : SILVIO DE FATIMA CARVALHOADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH E OUTRO(S) - PR057649 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : SILVIO DE FATIMA CARVALHOADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH E OUTRO(S) - PR057649 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1208)RECURSO ESPECIAL Nº 1334546 - PR (2012/0147493-0)RECORRENTE : DALVA COELHO DA SILVAADVOGADO : PAULO ROBERTO BELILA - PR053010 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1209)RECURSO ESPECIAL Nº 1334547 - PR (2012/0147495-4)RECORRENTE : LUIZ WALDEMAR ARANTESADVOGADO : CLEBER GIOVANI PIACENTINI E OUTRO(S) - PR032882 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 348



ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LUIZ WALDEMAR ARANTESADVOGADO : CLEBER GIOVANI PIACENTINI E OUTRO(S) - PR032882 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 13:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1210)RECURSO ESPECIAL Nº 1334585 - PR (2012/0147547-1)RECORRENTE : MARISTELA OLÍVIO WERNERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1211)RECURSO ESPECIAL Nº 1334592 - PR (2012/0147556-0)RECORRENTE : OSVALDO BATISTA DO PRADOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1212)RECURSO ESPECIAL Nº 1334594 - PR (2012/0147568-5)RECORRENTE : ARIOSTO DE OLIVEIRAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ARIOSTO DE OLIVEIRAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1213)

pág. 349



RECURSO ESPECIAL Nº 1334731 - RS (2012/0155170-0)RECORRENTE : GILBERTO CASTRO CABRALADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF E OUTRO(S) - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1214)RECURSO ESPECIAL Nº 1334761 - SC (2012/0147662-2)RECORRENTE : MARIA EDUVIRGES PACÍFICOADVOGADO : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARIA EDUVIRGES PACÍFICOADVOGADO : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1215)RECURSO ESPECIAL Nº 1334768 - SC (2012/0147672-3)RECORRENTE : NOURIVAL JOSE COELHOADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA E OUTRO(S) - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NOURIVAL JOSE COELHOADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA E OUTRO(S) - SC008508 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1216)RECURSO ESPECIAL Nº 1334771 - SC (2012/0147676-0)RECORRENTE : MARIA DA GLÓRIA VANZUITA MAURÍCIOADVOGADO : EMERSON DE MORAIS GRANADO E OUTRO(S) - SC015145BRECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:30

pág. 350




(1217)RECURSO ESPECIAL Nº 1334834 - PR (2012/0149770-2)RECORRENTE : MÁRIO REINALDO ROSAADVOGADO : MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO E OUTRO(S) - PR011933 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MÁRIO REINALDO ROSAADVOGADO : MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO E OUTRO(S) - PR011933 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1218)RECURSO ESPECIAL Nº 1334904 - RS (2012/0149996-1)RECORRENTE : JAIR LIMA DA SILVAADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1219)RECURSO ESPECIAL Nº 1335061 - RS (2012/0156209-6)RECORRENTE : HÉLIO BIZADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : HÉLIO BIZADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1220)RECURSO ESPECIAL Nº 1335085 - RS (2012/0156321-1)RECORRENTE : ALTAIR BARROS GONCALVESADVOGADO : SILVANA SANTOS TURIN E OUTRO(S) - PR010818 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 351



PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1221)RECURSO ESPECIAL Nº 1335242 - PR (2012/0151124-4)RECORRENTE : JOAQUIM DE SOUZA PAESADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOAQUIM DE SOUZA PAESADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1222)RECURSO ESPECIAL Nº 1335246 - PR (2012/0151257-0)RECORRENTE : JORDANO DALASANIADVOGADO : CLECI MARIA DARTORA - PR013741 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JORDANO DALASANIADVOGADO : CLECI MARIA DARTORA E OUTRO(S) - PR013741 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1223)RECURSO ESPECIAL Nº 1335252 - SC (2012/0151281-2)RECORRENTE : LEOPOLDO TAISADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 352



(1224)RECURSO ESPECIAL Nº 1335273 - SC (2012/0151311-4)RECORRENTE : ADEMAR PEDRO OECHSLERADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ADEMAR PEDRO OECHSLERADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1225)RECURSO ESPECIAL Nº 1335377 - PR (2012/0152617-7)RECORRENTE : MARTIM DE OLIVEIRA BUENOADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1226)RECURSO ESPECIAL Nº 1335380 - RS (2012/0152626-6)RECORRENTE : ANDRÉ FRANCISCO DE LIMA PIBERADVOGADO : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES - RS025520 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1227)RECURSO ESPECIAL Nº 1335381 - RS (2012/0152629-1)RECORRENTE : CLOVIS AIR ALMEIDA MARCANTHADVOGADO : SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA E OUTRO(S) - RS081139 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30

pág. 353




(1228)RECURSO ESPECIAL Nº 1335382 - RS (2012/0152641-9)RECORRENTE : MARIA LUIZA MARQUESADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1229)RECURSO ESPECIAL Nº 1335390 - RS (2012/0152674-7)RECORRENTE : MÁRIO BORGES FERRAZADVOGADO : PRISCILA FETTERMANN MACIEL E OUTRO(S) - RS060746 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MÁRIO BORGES FERRAZADVOGADO : PRISCILA FETTERMANN MACIEL E OUTRO(S) - RS060746 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1230)RECURSO ESPECIAL Nº 1335433 - RS (2012/0157987-4)RECORRENTE : LIZETE WOLKINDADVOGADO : WALDIR FRANCESCHETO E OUTRO(S) - RS012978 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LIZETE WOLKINDADVOGADO : WALDIR FRANCESCHETO E OUTRO(S) - RS012978 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1231)RECURSO ESPECIAL Nº 1335494 - PR (2012/0155042-3)RECORRENTE : MARIO TOSIO MIYAMOTO

pág. 354



ADVOGADO : ARY LUCIO FONTES E OUTRO(S) - PR012601 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARIO TOSIO MIYAMOTOADVOGADO : ARY LUCIO FONTES E OUTRO(S) - PR012601 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1232)RECURSO ESPECIAL Nº 1335543 - RS (2012/0153961-2)RECORRENTE : FRANCISCO CHILHENADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : FRANCISCO CHILHENADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1233)RECURSO ESPECIAL Nº 1335560 - RS (2012/0154041-4)RECORRENTE : JARI FLORES BITENCOURTADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JARI FLORES BITENCOURTADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1234)RECURSO ESPECIAL Nº 1335566 - RS (2012/0154051-5)RECORRENTE : ADÃO HEITOR NUNESADVOGADO : FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

pág. 355



Redistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1235)RECURSO ESPECIAL Nº 1335569 - RS (2012/0148564-5)RECORRENTE : ASTOR VALDIR ZAPPEADVOGADO : ANDRESSA CRISTINA CABRAL E OUTRO(S) - RS079056 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000OAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ASTOR VALDIR ZAPPEADVOGADO : ANDRESSA CRISTINA CABRAL E OUTRO(S) - RS079056 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1236)RECURSO ESPECIAL Nº 1335600 - RS (2012/0153980-2)RECORRENTE : ROBERTO LEITESADVOGADO : JAIME CIPRIANI E OUTRO(S) - RS021603 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ROBERTO LEITESADVOGADO : JAIME CIPRIANI E OUTRO(S) - RS021603 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1237)RECURSO ESPECIAL Nº 1335734 - RS (2012/0154035-0)RECORRENTE : ORNELIO RABUSKEADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA E OUTRO(S) - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 356



RECORRENTE : ORLANDO ANTONIO MARCOSADVOGADO : FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ORLANDO ANTONIO MARCOSADVOGADO : FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1239)RECURSO ESPECIAL Nº 1335775 - RS (2012/0159601-6)RECORRENTE : MARIA OLANDA HENKES DE MATTOSADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS053720 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARIA OLANDA HENKES DE MATTOSADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS053720 ADVOGADA : ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1240)RECURSO ESPECIAL Nº 1335779 - RS (2012/0159608-9)RECORRENTE : NAPOLEÃO JOSE PESSOAADVOGADO : ALEIXO FERNANDES MARTINS - DEFENSORIA PÚBLICA DA

UNIÃO - MG077286 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NAPOLEÃO JOSE PESSOAADVOGADO : ALEIXO FERNANDES MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

- MG077286 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1241)RECURSO ESPECIAL Nº 1335808 - PR (2012/0159683-7)

pág. 357



RECORRENTE : RUBENS PEREIRA DE FIGUEIREDOADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH - PR057649 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : RUBENS PEREIRA DE FIGUEIREDOADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH - PR057649 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1242)RECURSO ESPECIAL Nº 1335814 - RS (2012/0159701-4)RECORRENTE : JOSEFINA ROMANINIADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH E OUTRO(S) - PR057649 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSEFINA ROMANINIADVOGADO : MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH E OUTRO(S) - PR057649 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1243)RECURSO ESPECIAL Nº 1335959 - PR (2012/0156305-7)RECORRENTE : SERGIO TADEU DE BARROSADVOGADO : TIAGO GUBERT CURY E OUTRO(S) - PR053474 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : SERGIO TADEU DE BARROSADVOGADO : TIAGO GUBERT CURY E OUTRO(S) - PR053474 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1244)RECURSO ESPECIAL Nº 1336015 - SC (2012/0156736-4)RECORRENTE : ANSELMO ASSINK KUSTERADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

pág. 358



AGRAVADO : ANSELMO ASSINK KUSTERADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1245)RECURSO ESPECIAL Nº 1336071 - RS (2012/0157030-3)RECORRENTE : NELCI FERNANDES DE ABREUADVOGADO : CRISTINA LIFCZYNSKI PEREIRA E OUTRO(S) - RS034295 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NELCI FERNANDES DE ABREUADVOGADO : CRISTINA LIFCZYNSKI PEREIRA E OUTRO(S) - RS034295 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1246)RECURSO ESPECIAL Nº 1336090 - RS (2012/0157100-9)RECORRENTE : WILSON BARBOSA DA SILVAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS002029 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : WILSON BARBOSA DA SILVAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS002029 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1247)RECURSO ESPECIAL Nº 1336324 - SC (2012/0157935-6)RECORRENTE : DOROTÉIA ALENCAR DA SILVAADVOGADO : FABRICIO S DA SILVA - SC028270 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : DOROTÉIA ALENCAR DA SILVAADVOGADO : FABRICIO S DA SILVA - SC028270 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 359



(1248)RECURSO ESPECIAL Nº 1339031 - RS (2012/0172293-7)RECORRENTE : ARLETE MARIA BEBERADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S) - SC013520 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ARLETE MARIA BEBERADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S) - SC013520 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1249)RECURSO ESPECIAL Nº 1339033 - RS (2012/0172310-2)RECORRENTE : MARIA ZAIDA MACHADO SILVEIRAADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 16:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1250)RECURSO ESPECIAL Nº 1339054 - RS (2012/0172381-0)RECORRENTE : IRACI KIENENADVOGADO : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1251)RECURSO ESPECIAL Nº 1339084 - RS (2012/0172625-7)RECORRENTE : ELIO ANTUNES VIEIRAADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA E OUTRO(S) - RS057643 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ELIO ANTUNES VIEIRA

pág. 360



ADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA E OUTRO(S) - RS057643 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1252)RECURSO ESPECIAL Nº 1340141 - RS (2012/0177540-8)RECORRENTE : LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO : FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1253)RECURSO ESPECIAL Nº 1340230 - RS (2012/0067359-7)RECORRENTE : ITAMAR JOSÉ MAURÍLIOADVOGADOS : CLÁUDIO JOSÉ DE CAMPOS E OUTRO(S) - SC011057

JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ITAMAR JOSÉ MAURÍLIOADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA E OUTRO(S) - SC009105 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1254)RECURSO ESPECIAL Nº 1340304 - PR (2012/0178561-9)RECORRENTE : MILTON BUABSSIADVOGADO : LUIS GUILHERME BETRAMI E OUTRO(S) - PR047699 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 361



(1255)RECURSO ESPECIAL Nº 1341222 - RS (2012/0184104-3)RECORRENTE : LAURO JARZYNSKIADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON - SP257629 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1256)RECURSO ESPECIAL Nº 1341259 - RS (2012/0184208-9)RECORRENTE : ALCEU JOSE CAYEADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON - SP257629 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1257)RECURSO ESPECIAL Nº 1341290 - RS (2012/0182524-3)RECORRENTE : MARIA ANTONIETA DA SILVA DINIZADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARIA ANTONIETA DA SILVA DINIZADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1258)RECURSO ESPECIAL Nº 1341388 - RS (2012/0184094-3)RECORRENTE : ANA CELESTE PETERSADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON E OUTRO(S) - SP257629 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

pág. 362



Redistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1259)RECURSO ESPECIAL Nº 1342451 - RS (2012/0185571-4)RECORRENTE : MARINO BARDINIADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON E OUTRO(S) - SP257629 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARINO BARDINIADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON E OUTRO(S) - SP257629 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1260)RECURSO ESPECIAL Nº 1342460 - RS (2012/0185574-0)RECORRENTE : ANTONINHO ANDRÉ GERMANOADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON E OUTRO(S) - SP257629 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANTONINHO ANDRÉ GERMANOADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON E OUTRO(S) - SP257629 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1261)RECURSO ESPECIAL Nº 1342541 - SC (2012/0186452-3)RECORRENTE : REDINEU JERÔNIMO JOAQUIMADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1262)RECURSO ESPECIAL Nº 1342624 - PR (2012/0190482-9)RECORRENTE : MEROSLAVA SMAGA

pág. 363



ADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MEROSLAVA SMAGAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1263)RECURSO ESPECIAL Nº 1342938 - RS (2012/0188324-0)RECORRENTE : RENI MANOEL MARTINS DA SILVAADVOGADO : ÂNGELA VON MUHLEN - RS049157 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1264)RECURSO ESPECIAL Nº 1343030 - RS (2012/0188305-0)RECORRENTE : JOSÉ LUCIANO LIMA SIQUEIRAADVOGADO : CRISTINA LIFCZYNSKI PEREIRA E OUTRO(S) - RS034295 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1265)RECURSO ESPECIAL Nº 1343090 - RS (2012/0188098-0)RECORRENTE : CELSO ALVES TOCCHETTOADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 364



RECORRENTE : AMAURI RODRIGUES DORNELLESADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1267)RECURSO ESPECIAL Nº 1343161 - SC (2012/0189145-5)RECORRENTE : VALDEMAR ASSINKADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1268)RECURSO ESPECIAL Nº 1343225 - RS (2012/0189307-1)RECORRENTE : ORI BATISTA CORREIAADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ORI BATISTA CORREIAADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA - SC008508 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1269)RECURSO ESPECIAL Nº 1343405 - PR (2012/0190535-8)RECORRENTE : JOÃO GONÇALVES PENNA NETOADVOGADO : DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - PR025587 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOÃO GONÇALVES PENNA NETOADVOGADO : DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - PR025587 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:00

pág. 365




(1270)RECURSO ESPECIAL Nº 1343510 - RS (2012/0190603-0)RECORRENTE : ELEMAR STOLLADVOGADO : ANDRESSA CRISTINA CABRAL E OUTRO(S) - RS079056 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ELEMAR STOLLADVOGADO : ANDRESSA CRISTINA CABRAL E OUTRO(S) - RS079056 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1271)RECURSO ESPECIAL Nº 1343521 - RS (2012/0190629-2)RECORRENTE : GERALDO MELO DOS SANTOSADVOGADO : SILVIA RESMINI GRANTHAM - RS057193 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1272)RECURSO ESPECIAL Nº 1343532 - PR (2012/0190672-4)RECORRENTE : EDENIR MARIO HOCHULIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : EDENIR MARIO HOCHULIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1273)

pág. 366



RECURSO ESPECIAL Nº 1343681 - RS (2012/0191761-7)RECORRENTE : LUIZ ANTONIO DA CRUZADVOGADO : JUSSANA CARLA MARQUES E OUTRO(S) - PR040618 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000OAGRAVADO : LUIZ ANTONIO DA CRUZADVOGADO : JUSSANA CARLA MARQUES E OUTRO(S) - PR040618 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1274)RECURSO ESPECIAL Nº 1343740 - PR (2012/0191934-6)RECORRENTE : ROSELI ARACEMA SCUSSIATOADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ROSELI ARACEMA SCUSSIATOADVOGADO : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1275)RECURSO ESPECIAL Nº 1344898 - RS (2012/0197649-5)RECORRENTE : MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : FERNANDO CRUZ DA SILVA E OUTRO(S) - RS060463 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : FERNANDO CRUZ DA SILVA E OUTRO(S) - RS060463 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1276)RECURSO ESPECIAL Nº 1344964 - PR (2012/0197773-5)RECORRENTE : PAULO SERAFIM CONTADOR DUARTEADVOGADO : EDUARDO CHAMECKI E OUTRO(S) - PR036078 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 367



AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : PAULO SERAFIM CONTADOR DUARTEADVOGADO : EDUARDO CHAMECKI E OUTRO(S) - PR036078 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1277)RECURSO ESPECIAL Nº 1345439 - PR (2012/0199973-6)RECORRENTE : VERA LÚCIA VIRIATO OLSENADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : VERA LUCIA VIRIATO OLSENADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1278)RECURSO ESPECIAL Nº 1345443 - PR (2012/0199975-0)RECORRENTE : SÉRGIO DE LUCCA TRAVERSOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : SÉRGIO DE LUCCA TRAVERSOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1279)RECURSO ESPECIAL Nº 1345449 - PR (2012/0199980-1)RECORRENTE : TANIA MARIA LUCIA SANTI DE ANDRADEADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : TÂNIA MARIA LÚCIA SANTI DE ANDRADEADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023

pág. 368



RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1280)RECURSO ESPECIAL Nº 1345641 - PR (2012/0201149-9)RECORRENTE : AMAURI ANGELO STOCCHEROADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1281)RECURSO ESPECIAL Nº 1346044 - PR (2012/0203192-5)RECORRENTE : WLADYSLAW WASKOADVOGADOS : GERMANO LAERTES NEVES - PR022566

KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : WLADYSLAW WASKOADVOGADOS : GERMANO LAERTES NEVES - PR022566

KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1282)RECURSO ESPECIAL Nº 1346389 - RS (2012/0204221-2)RECORRENTE : SUZANA GIENDRUCZAK FERNANDESADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1283)

pág. 369



RECURSO ESPECIAL Nº 1346397 - RS (2012/0204240-2)RECORRENTE : RENATO SILVEIRA DE PONTESADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : RENATO SILVEIRA DE PONTESADVOGADO : CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS053720 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1284)RECURSO ESPECIAL Nº 1346679 - RS (2012/0208005-0)RECORRENTE : PEDRO JOÃO DA CUNHAADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1285)RECURSO ESPECIAL Nº 1346681 - RS (2012/0208016-3)RECORRENTE : PAULO DERLI DA SILVAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : PAULO DERLI DA SILVAADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 18:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1286)RECURSO ESPECIAL Nº 1346683 - RS (2012/0207990-6)RECORRENTE : IVONE GONÇALVES DAS NEVESADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : IVONE GONÇALVES DAS NEVES

pág. 370



ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 18:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1287)RECURSO ESPECIAL Nº 1346900 - RS (2012/0205742-4)RECORRENTE : AIRTON INDALÉCIO DOS SANTOSADVOGADOS : GERMANO LAERTES NEVES - PR022566

KAIO MURILO SILVA MARTINS - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : AIRTON INDALÉCIO DOS SANTOSADVOGADOS : GERMANO LAERTES NEVES - PR022566

KAIO MURILO SILVA MARTINS - PR035907 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1288)RECURSO ESPECIAL Nº 1346913 - RS (2012/0205763-8)RECORRENTE : JUARES ELIAS SARUADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JUARES ELIAS SARUADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES E OUTRO(S) -

PR052023 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:45SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1289)RECURSO ESPECIAL Nº 1347026 - RS (2012/0209466-8)RECORRENTE : LACY NUNES DA SILVAADVOGADO : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS015300 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LACY NUNES DA SILVAADVOGADO : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS015300

pág. 371



RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1290)RECURSO ESPECIAL Nº 1347051 - RS (2012/0209524-9)RECORRENTE : IDELMIRO SOUZA DANTASADVOGADO : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS015300 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : IDELMIRO SOUZA DANTASADVOGADO : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS015300 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1291)RECURSO ESPECIAL Nº 1347141 - PR (2012/0206738-1)RECORRENTE : SÉRGIO ROESNERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : SÉRGIO ROESNERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1292)RECURSO ESPECIAL Nº 1347181 - PR (2012/0206828-9)RECORRENTE : JOSÉ NOLAR SCHAEDLERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOSÉ NOLAR SCHAEDLERADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 372



(1293)RECURSO ESPECIAL Nº 1347208 - RS (2012/0206916-2)RECORRENTE : FRANCISCO TORRES GOMESADVOGADOS : HENRIQUE DE MELO KARAM - RS057591

ANTÔNIO HENRIQUE CASTILHOS KARAM - RS052902 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : FRANCISCO TORRES GOMESADVOGADOS : HENRIQUE DE MELO KARAM - RS057591

ANTÔNIO HENRIQUE CASTILHOS KARAM - RS052902 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1294)RECURSO ESPECIAL Nº 1347622 - RS (2011/0253634-2)RECORRENTE : CLÓVIS JOSÉ MACCARINIADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : CLÓVIS JOSÉ MACCARINIADVOGADO : JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO E OUTRO(S) - PR024695 RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1295)RECURSO ESPECIAL Nº 1347720 - PR (2012/0209474-5)RECORRENTE : PAULO SERGIO DOS SANTOSADVOGADOS : CELIO VITOR BETINARDI E OUTRO(S) - PR031595

ILKA CHAVES MARCZUK THÁ E OUTRO(S) - PR053910 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : PAULO SERGIO DOS SANTOSADVOGADOS : CELIO VITOR BETINARDI E OUTRO(S) - PR031595

ILKA CHAVES MARCZUK THÁ E OUTRO(S) - PR053910 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 373



(1296)RECURSO ESPECIAL Nº 1347758 - RS (2012/0212972-8)RECORRENTE : RODOLFO ANTONIO IVANITSKIADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : RODOLFO ANTONIO IVANITSKIADVOGADO : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1297)RECURSO ESPECIAL Nº 1347782 - RS (2012/0210342-1)RECORRENTE : GILMAR PUFFADVOGADO : FRANCIELE PACKER JACOBSEN - SC016989 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : GILMAR PUFFADVOGADO : FRANCIELE PACKER JACOBSEN - SC016989 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1298)RECURSO ESPECIAL Nº 1347920 - RS (2012/0213781-8)RECORRENTE : RUBENS ALBERTO PEREIRA MENDESADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1299)RECURSO ESPECIAL Nº 1347965 - PR (2012/0214015-9)RECORRENTE : TEREZINHA DE JESUS SANTANAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 374



AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : TEREZINHA DE JESUS SANTANAADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS - PR035907 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1300)RECURSO ESPECIAL Nº 1348051 - RS (2012/0211237-9)RECORRENTE : MARIANO FYDRYSZEWSKIADVOGADO : ANA MARIA L PEREIRA E OUTRO(S) - RS055365 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : MARIANO FYDRYSZEWSKIADVOGADO : ANA MARIA L PEREIRA E OUTRO(S) - RS055365 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1301)RECURSO ESPECIAL Nº 1348089 - RS (2012/0211359-2)RECORRENTE : IVONI ARACY MERTZADVOGADOS : LUIZ MARCELO TASSINARI - RS054111

PAULO ANDRÉ F SOLANO - RS056724 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : IVONI ARACY MERTZADVOGADOS : LUIZ MARCELO TASSINARI - RS054111

PAULO ANDRÉ F SOLANO - RS056724 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1302)RECURSO ESPECIAL Nº 1348097 - PR (2012/0211542-5)RECORRENTE : CLEOMAR AMARO MARTINSADVOGADOS : BOGDAN OLIJNYK - PR005285

BOGDAN OLIJNIK JUNIOR - PR026278 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

pág. 375



AGRAVADO : CLEOMAR AMARO MARTINSADVOGADOS : BOGDAN OLIJNYK - PR005285

BOGDAN OLIJNIK JUNIOR - PR026278 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1303)RECURSO ESPECIAL Nº 1348107 - PR (2012/0211592-0)RECORRENTE : AURI SALVADORADVOGADO : ROQUE BURIN E OUTRO(S) - PR018703 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1304)RECURSO ESPECIAL Nº 1348482 - RS (2012/0216679-5)RECORRENTE : NEUSA CATARINA PERDOMINI LARAADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA - RS057643 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : NEUSA CATARINA PERDOMINI LARAADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA - RS057643 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1305)RECURSO ESPECIAL Nº 1348500 - RS (2012/0216813-5)RECORRENTE : HARRY BOBERMENADVOGADO : SIDNEI ANTÔNIO MESACASA E OUTRO(S) - RS057643 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1306)

pág. 376



RECURSO ESPECIAL Nº 1348542 - RS (2012/0217118-4)RECORRENTE : EDSON CARLOS DE SOUZA FUNCKEADVOGADO : ERIK CHRISTENSSON - RS078271ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1307)RECURSO ESPECIAL Nº 1348913 - PR (2012/0214645-0)RECORRENTE : ANTÔNIO MAINHERICHE FILHOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1308)RECURSO ESPECIAL Nº 1349093 - RS (2012/0215101-6)RECORRENTE : GILMA GAZINEU DA SILVA E OUTROSADVOGADO : SILVIA RESMINI GRANTHAM - RS057193 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : GILMA GAZINEU DA SILVA E OUTROSADVOGADO : SILVIA RESMINI GRANTHAM E OUTRO(S) - RS057193 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1309)RECURSO ESPECIAL Nº 1349472 - PR (2012/0217780-5)RECORRENTE : JOÃO ADELAR VEDOVELLIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOÃO ADELAR VEDOVELLIADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

pág. 377




(1310)RECURSO ESPECIAL Nº 1350489 - RS (2012/0222878-7)RECORRENTE : LIUR JORGE CUSINATOADVOGADO : SANDRO GLASENAPP MORAES E OUTRO(S) - RS047040 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LIUR JORGE CUSINATOADVOGADO : SANDRO GLASENAPP MORAES E OUTRO(S) - RS047040 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1311)RECURSO ESPECIAL Nº 1350975 - SC (2012/0225844-9)RECORRENTE : INGEBURG KAMKEADVOGADOS : HORST WIRTH - SC008185

MERI SOLANGE DE SOUZA - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : INGEBURG KAMKEADVOGADOS : HORST WIRTH - SC008185

MERI SOLANGE DE SOUZA - SC008508 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1312)RECURSO ESPECIAL Nº 1351167 - RS (2012/0226752-5)RECORRENTE : LUIZ PEDRO DA SILVAADVOGADO : MARIA ANGÉLICA ORSI BLOS E OUTRO(S) - RS024590 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LUIZ PEDRO DA SILVAADVOGADO : MARIA ANGÉLICA ORSI BLOS E OUTRO(S) - RS024590 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

pág. 378



Redistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1313)RECURSO ESPECIAL Nº 1351240 - PR (2012/0227082-8)RECORRENTE : AGOSTINHO LIVRAMENTO NEVESADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1314)RECURSO ESPECIAL Nº 1351355 - RS (2012/0227910-1)RECORRENTE : CARLOS DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1315)RECURSO ESPECIAL Nº 1351416 - SC (2012/0226406-3)RECORRENTE : AUGUSTINHO BORGONOVOADVOGADOS : WERNER ISLEB - SC004456

ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : AUGUSTINHO BORGONOVOADVOGADOS : WERNER ISLEB - SC004456

ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) - SC013673 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 13:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1316)RECURSO ESPECIAL Nº 1351464 - RS (2012/0228259-1)RECORRENTE : ANTONIO CARLOS DE LIMAADVOGADOS : CAMILA SANTOS LIMA E OUTRO(S) - RS70.109

pág. 379



PAULO ROBERTO SOUSA ROTTA JUNIOR - RS064845 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANTONIO CARLOS DE LIMAADVOGADOS : PAULO ROBERTO SOUSA ROTTA JUNIOR - RS064845

CAMILA SANTOS LIMA E OUTRO(S) - RS070109 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1317)RECURSO ESPECIAL Nº 1351588 - RS (2012/0227127-0)RECORRENTE : LUIZ CASSIANO ROSAADVOGADO : DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - PR025587 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LUIZ CASSIANO ROSAADVOGADO : DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - PR025587 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1318)RECURSO ESPECIAL Nº 1352154 - SC (2012/0232168-5)RECORRENTE : PEDRO MANOEL DE SOUZAADVOGADO : JEFERSON DA COSTA DANNUS E OUTRO(S) - SC012706 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PAULO ENÉAS DA SILVA PARANHO NÉRISAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : PEDRO MANOEL DE SOUZAADVOGADO : JEFERSON DA COSTA DANNUS E OUTRO(S) - SC012706 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1319)RECURSO ESPECIAL Nº 1352329 - PR (2012/0232170-1)RECORRENTE : HEITOR TALEVI PEDROSOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 380



ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : HEITOR TALEVI PEDROSOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1320)RECURSO ESPECIAL Nº 1354245 - PR (2011/0253593-8)RECORRENTE : LEONARDO LOPPNOWADVOGADO : DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR025587 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LEONARDO LOPPNOWADVOGADO : DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR025587 RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1321)RECURSO ESPECIAL Nº 1355708 - SE (2012/0249634-3)RECORRENTE : JOSÉ DA SILVA MONTEIROADVOGADO : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - SE000353ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1322)RECURSO ESPECIAL Nº 1356298 - PR (2012/0252740-0)RECORRENTE : JOAO PTACHENSKY REMOVICZADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGRAVADO : JOAO PTACHENSKY REMOVICZADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 381



(1323)RECURSO ESPECIAL Nº 1357308 - RS (2012/0249326-1)RECORRENTE : JOÃO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO : ANILDO IVO DA SILVA E OUTRO(S) - RS037971 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : JOÃO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO : ANILDO IVO DA SILVA E OUTRO(S) - RS037971 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1324)RECURSO ESPECIAL Nº 1358061 - RS (2012/0262019-3)RECORRENTE : LUIZ CARLOS WEBBERADVOGADO : TIAGO PEDROLLO SOLIMAN - RS076662 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : LUIZ CARLOS WEBBERADVOGADO : TIAGO PEDROLLO SOLIMAN - RS076662 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1325)RECURSO ESPECIAL Nº 1358102 - SC (2012/0262295-0)RECORRENTE : LUIZ CARLOS MACHADO BITERCOURTADVOGADO : EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE E OUTRO(S) - SC013492 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERALRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1326)RECURSO ESPECIAL Nº 1358823 - PE (2012/0265962-0)RECORRENTE : VERA LÚCIA SANTIAGO DE LIMAADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA E OUTRO(S) - PE000702A

HELDER COSTA DA CÂMARA - PE000700ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

pág. 382



PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1327)RECURSO ESPECIAL Nº 1359001 - AL (2012/0267840-1)RECORRENTE : DAVI QUEIROZ DE MEDEIROSADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084

HELDER COSTA DA CÂMARA - RN001968 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PAULO ENÉAS DA SILVA PARANHOS NERIS - DF009465 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1328)RECURSO ESPECIAL Nº 1359363 - CE (2012/0268617-2)RECORRENTE : DEUSADINA RODRIGUES ELIANOADVOGADOS : ADAUTO FRANÇA E OUTRO(S) - CE023234

GUILHERME ELIANO - CE021516 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1329)RECURSO ESPECIAL Nº 1362365 - PE (2013/0017859-0)RECORRENTE : EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVAADVOGADOS : LUIZ ALBERTO DA SILVA - PE020394

ROBERTA CRISTINA CRUZ RAMOS PEREIRA E OUTRO(S) - PE030021

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS


pág. 383



RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : JACINTHO TRAINOTTIADVOGADO : ALOÍZIO PAULO CIPRIANI - SC012618 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1331)RECURSO ESPECIAL Nº 1374516 - RS (2013/0074689-2)RECORRENTE : ZOILA MARIA GONÇALVES SILVEIRAADVOGADOS : ELAINE TERESINHA VIEIRA - RS015109

FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ZOILA MARIA GONÇALVES SILVEIRAADVOGADOS : ELAINE TERESINHA VIEIRA - RS015109

FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1332)RECURSO ESPECIAL Nº 1386353 - RS (2012/0148457-1)RECORRENTE : ANILTON VALNEI DE AQUINOADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ANILTON VALNEI DE AQUINOADVOGADO : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1333)RECURSO ESPECIAL Nº 1386636 - SE (2013/0174788-4)RECORRENTE : JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO E OUTRO(S) - SE000353ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

pág. 384




(1334)RECURSO ESPECIAL Nº 1391076 - SC (2012/0068941-8)RECORRENTE : ALBERTINA ALICE REGISADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA E OUTRO(S) - SC013585 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : ALBERTINA ALICE REGISADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA E OUTRO(S) - SC013585 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1335)RECURSO ESPECIAL Nº 1399686 - RS (2012/0156303-3)RECORRENTE : ORLANDO SILVEIRA RAMOSADVOGADO : MARIA IZABEL BARROS CANTALICE E OUTRO(S) - RS017409 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1336)RECURSO ESPECIAL Nº 1399830 - RS (2012/0133727-0)RECORRENTE : LÍDIA GREGORINI GLIRADVOGADOS : MANOELLA DE CARVALHO COTIN HEY KUNZE E OUTRO(S) -

PR048105 JUSSANA CARLA MARQUES - PR040618

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 385



RECORRENTE : VITÓRIA COCENZA MORENOADVOGADOS : ELAINE TERESINHA VIEIRA - RS015109

FILIPE BERGONSI E OUTRO(S) - RS049384 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : VITÓRIA COCENZA MORENOADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1338)RECURSO ESPECIAL Nº 1406310 - RS (2013/0317397-5)RECORRENTE : ILDO IRON BATISTA NUNESADVOGADOS : GOMERCINDO DANIEL FILHO E OUTRO(S) - RS034694

JULIANA DANIEL - RS056197 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1339)RECURSO ESPECIAL Nº 1417191 - RS (2013/0372783-1)RECORRENTE : MARCELINO TEIXEIRA SOSAADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) - DF005939

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS053720 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1340)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1419427 - PE (2011/0116751-8)AGRAVANTE : CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE FREITASADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA E OUTRO(S) - PE000702AAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 28/12/2017 às 17:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

pág. 386



(1341)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1420963 - PE (2011/0129532-0)AGRAVANTE : DIOMEDES FERREIRA DA SILVAADVOGADO : JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA E OUTRO(S) - PE013137 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASRedistribuição por prevenção do Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 28/12/2017 às 17:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1342)RECURSO ESPECIAL Nº 1425275 - RS (2013/0409450-0)RECORRENTE : BRUNO JOSÉ ELYADVOGADOS : LUIZ MARCELO TASSINARI - RS054111

PAULO ANDRÉ F SOLANO - RS056724 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1343)RECURSO ESPECIAL Nº 1429217 - RS (2014/0005181-3)RECORRENTE : EVANI MARIA RODRIGUESADVOGADO : JUÇARA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS026784 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1344)RECURSO ESPECIAL Nº 1430219 - PR (2014/0009131-8)RECORRENTE : REINALDO EVALDIR LIPCHINSKIADVOGADOS : GERMANO LAERTES NEVES - PR022566

KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FAGRAVADO : REINALDO EVALDIR LIPCHINSKIADVOGADO : KAIO MURILO SILVA MARTINS E OUTRO(S) - PR035907

pág. 387



RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1345)RECURSO ESPECIAL Nº 1432994 - RS (2014/0026453-9)RECORRENTE : JOÃO CARLOS GOMESADVOGADO : RONALDO GOIS ALMEIDA - RS056646 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1346)RECURSO ESPECIAL Nº 1436165 - SC (2014/0032634-2)RECORRENTE : JOÃO LUIZ DA COSTAADVOGADO : MERI SOLANGE DE SOUZA E OUTRO(S) - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1347)RECURSO ESPECIAL Nº 1437514 - RS (2014/0038542-5)RECORRENTE : ABREGILDO AGNEADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1348)RECURSO ESPECIAL Nº 1440255 - RS (2014/0049692-1)RECORRENTE : VALMOR TOMAZ DE MEDEIROSADVOGADO : ELAINE TERESINHA VIEIRA E OUTRO(S) - RS015109 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

pág. 388



Redistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1349)RECURSO ESPECIAL Nº 1441033 - RS (2014/0049354-7)RECORRENTE : MARLISE TERESINHA MYLIUSADVOGADO : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1350)RECURSO ESPECIAL Nº 1449536 - RS (2012/0075227-4)RECORRENTE : RENATO MONTEIRO DIAS DE CASTROADVOGADO : EWERTON CARVALHO DA SILVA - RS043431 RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL

CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO)Redistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 14:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1351)RECURSO ESPECIAL Nº 1451289 - SC (2014/0101966-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : BRAZ VALENTIM DO NASCIMENTOADVOGADOS : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA - SC010952

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA - SC023789 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1352)RECURSO ESPECIAL Nº 1451356 - PR (2014/0099371-5)RECORRENTE : FRANCISCO FERREIRA DE FREITASADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427

pág. 389



RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1353)RECURSO ESPECIAL Nº 1454980 - MG (2014/0118105-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : OLINDA PEREIRA DA SILVAADVOGADOS : ELEANDRO ESTEVES GUIMARÃES - PR027660

ULISSES MATARÉSIO ARIAS - MG096113 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro BENEDITO GONÇALVES em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1354)RECURSO ESPECIAL Nº 1458048 - PR (2014/0134108-6)RECORRENTE : RAUL PINNOWADVOGADOS : ELISANGELA PEREIRA E OUTRO(S) - PR026296

MADELAINE APARECIDA FRIZON - PR034473 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1355)RECURSO ESPECIAL Nº 1458170 - PR (2014/0134801-0)RECORRENTE : PEDRO EMIR COELHO DA SILVAADVOGADOS : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI E OUTRO(S) - PR045167

EDSON CHAVES FILHO - PR051335 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1356)RECURSO ESPECIAL Nº 1460424 - RS (2014/0142697-5)RECORRENTE : WALTER DUTRA MACHADOADVOGADO : IVONE DA FONSECA GARCIA E OUTRO(S) - RS036827

pág. 390



RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1357)RECURSO ESPECIAL Nº 1460742 - SC (2014/0149528-3)RECORRENTE : EDSON ALVES ANTUNESADVOGADO : ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN - SC023111 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1358)RECURSO ESPECIAL Nº 1460992 - RS (2014/0144751-3)RECORRENTE : UNIÃORECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : RENATO HOFF ROCHAADVOGADOS : JORGE OTÁVIO ALVORCEM TEIXEIRA E OUTRO(S) - RS033821

IVONILZA VIEIRA MARQUES - RS033555 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1359)RECURSO ESPECIAL Nº 1461334 - PR (2014/0146086-2)RECORRENTE : VALMIR PERCEGONAADVOGADOS : ELISANGELA PEREIRA - PR026296

MADELAINE APARECIDA FRIZON - PR034473 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

pág. 391



(1360)RECURSO ESPECIAL Nº 1461720 - PR (2014/0147822-2)RECORRENTE : POTENGÍ PEREIRA FALCÃOADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1361)RECURSO ESPECIAL Nº 1462285 - RS (2014/0149604-2)RECORRENTE : JOSÉ PIRES DE SÁADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA - RS025037

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO em 28/12/2017 às 16:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1362)RECURSO ESPECIAL Nº 1462360 - PR (2014/0149676-2)RECORRENTE : LOURIVAL DOS SANTOSADVOGADA : PRISCILA CAMPANINI - PR030427 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1363)RECURSO ESPECIAL Nº 1462716 - RS (2014/0151256-6)RECORRENTE : DELMA MARIA JARDIM DIASADVOGADOS : DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910

DAISSON SILVA PORTANOVA - RS025037 ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 17:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

pág. 392



(1364)RECURSO ESPECIAL Nº 1463859 - PR (2014/0160942-4)RECORRENTE : JOÃO ANTÔNIO BRANDALIZEADVOGADOS : MANOELLA DE CARVALHO COTIN HEY KUNZE E OUTRO(S) -

PR048105 JUSSANA CARLA MARQUES - PR040618

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1365)RECURSO ESPECIAL Nº 1465307 - PR (2014/0161499-8)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : NILSON CLARO DA SILVAADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES E OUTRO(S) - PR019887 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1366)RECURSO ESPECIAL Nº 1470351 - RS (2014/0181076-0)RECORRENTE : ADALMIRO SA DE FARIASADVOGADO : ELIANE TONELLO E OUTRO(S) - RS028789 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1367)RECURSO ESPECIAL Nº 1470955 - PR (2014/0184123-0)RECORRENTE : FRANCISCO ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 17:15SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

pág. 393



(1368)RECURSO ESPECIAL Nº 1471015 - PR (2014/0184433-6)RECORRENTE : ARI MOREIRAADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1369)RECURSO ESPECIAL Nº 1471374 - SC (2014/0186883-8)RECORRENTE : LUIZ WEIHRAUCHADVOGADOS : RENY TITO HEINZEN - SC004135

FÁBIO DE PIERI NANDI E OUTRO(S) - SC013856 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra REGINA HELENA COSTA em 28/12/2017 às 17:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1370)RECURSO ESPECIAL Nº 1472218 - PR (2014/0190888-0)RECORRENTE : HAMILTON CHIARELLOADVOGADO : JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES - PR052023 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro SÉRGIO KUKINA em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1371)RECURSO ESPECIAL Nº 1472618 - SC (2014/0197459-7)RECORRENTE : ALCIDES MENDES DA SILVAADVOGADO : GABRIELA SANTINONI FERREIRA E OUTRO(S) - SC027240 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro OG FERNANDES em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1372)

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RECURSO ESPECIAL Nº 1473068 - SC (2014/0195928-9)RECORRENTE : EDELTRAUD ZIMDARSADVOGADOS : HORST WIRTH - SC008185

MERI SOLANGE DE SOUZA - SC008508 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES em 28/12/2017 às 17:45SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(1373)RECURSO ESPECIAL Nº 1473272 - SC (2014/0184082-6)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRECORRIDO : DANILVA HOELTGEBAUMADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399

ALEXANDRE NORILER E OUTRO(S) - SC017648 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro HERMAN BENJAMIN em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1374)RECURSO ESPECIAL Nº 1691829 - RJ (2017/0202317-4)RECORRENTE : ALINA CARLOS DOS SANTOSADVOGADO : LEONARDO FERREIRA HEFFER - RJ122970 RECORRIDO : UNIÃORELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1375)RECURSO ESPECIAL Nº 1693493 - SP (2017/0208981-2)RECORRENTE : LOURDES CONCEICAO DOS REISRECORRENTE : JORGE FERREIRA DA ROCHARECORRENTE : ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES CORTEZ DOS SANTOSRECORRENTE : ADMILSON DOS SANTOSRECORRENTE : NESIO AYRES COUTINHORECORRENTE : CONCEICAO APARECIDA CATHARINO COUTINHORECORRENTE : JORGE LUIZ RODRIGUES MADUREIRARECORRENTE : WALTER SYLVESTRE DE OLIVEIRARECORRENTE : SILVANA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRAADVOGADOS : RICARDO BIANCHINI MELLO E OUTRO(S) - SP240212

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA E OUTRO(S) - SP311349 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

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ADVOGADOS : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO(S) - MG111202 DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS E OUTRO(S) - SP277037

RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : DENISE DE OLIVEIRA - SP148205

JARBAS VINCI JUNIOR E OUTRO(S) - SP220113 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1376)RECURSO ESPECIAL Nº 1693683 - SP (2017/0223608-0)RECORRENTE : LOURDES DOS SANTOS MARQUESRECORRENTE : MARIA APARECIDA AQUINO DE PAULARECORRENTE : SUELY APARECIDA DE OLIVEIRARECORRENTE : LUIZ CARLOS DA SILVARECORRENTE : IRACEMA RIBEIRO AUGUSTOADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO - SC004200

RICARDO BIANCHINI MELLO E OUTRO(S) - SP240212 VANESSA PASSONI SLOVINSKI E OUTRO(S) - SP365606

RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO(S) - MG111202 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : DENISE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP148205

JARBAS VINCI JUNIOR - SP220113 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1377)RECURSO ESPECIAL Nº 1694101 - SP (2017/0211293-5)RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : ELVIO HISPAGNOL - SP034804

ERCULES MATOS E SILVA - SP159169 RECORRIDO : OSVALDO ALVES DA SILVAADVOGADO : CLARISVALDO DA SILVA - SP187351 AGRAVANTE : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO : EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA - SP101180 AGRAVADO : OSVALDO ALVES DA SILVAADVOGADO : CLARISVALDO DA SILVA - SP187351 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : ELVIO HISPAGNOL - SP034804

ERCULES MATOS E SILVA - SP159169 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

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(1378)RECURSO ESPECIAL Nº 1694723 - SP (2017/0214393-5)RECORRENTE : MARIA DO CARMO DOS SANTOSRECORRENTE : JOSE RUBENS DOS SANTOSRECORRENTE : ALTAIR GONCALVES CRUZRECORRENTE : MARIA INES IZO MACIELRECORRENTE : ROSA DONISETI ALVES DA SILVARECORRENTE : ONIVALDO DONIZETE BARBARORECORRENTE : MARIA JOSE DE PAIVA DA SILVEIRARECORRENTE : LUCIA HELENA DE PAULA SILVARECORRENTE : FRANCISCA ALEXANDRINA DE LIMAADVOGADO : VANESSA PASSONI SLOVINSKI E OUTRO(S) - SP365606 RECORRIDO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADOS : DENIS ATANAZIO - SP229058

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO(S) - PE023748 INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALINTERES. : ELISAINA APARECIDA RIBEIRORELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1379)RECURSO ESPECIAL Nº 1694726 - SP (2017/0214392-3)RECORRENTE : BENEDITA BARBOSA DE FARIARECORRENTE : MARIA INACIO DE SOUSARECORRENTE : MARILDA NUNES MIRANDAADVOGADO : VANESSA PASSONI SLOVINSKI - SP365606 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202 INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALRELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1380)RECURSO ESPECIAL Nº 1698326 - SP (2017/0220844-0)RECORRENTE : MARIA APARECIDA FRANCISCORECORRENTE : JULIANA MARIA DE OLIVEIRARECORRENTE : APARECIDA LOURDES DA SILVA DOURADO

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RECORRENTE : MARIA SUSETE FERREIRA ZARATINRECORRENTE : OLIVANDA CANDIDO THEODORO DELMIRORECORRENTE : JOAO EURIPEDES NEVESRECORRENTE : DURVACY FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO : RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) -

SP273843 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091

RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA E OUTRO(S) - SP189220 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1381)RECURSO ESPECIAL Nº 1698342 - SP (2017/0234697-0)RECORRENTE : APARECIDA MARQUES DA SILVARECORRENTE : MARIA SEBASTIANA DE SOUZA LOPESRECORRENTE : MERCEDES DE MORAESRECORRENTE : TEREZA MARIA CRUZ DA SILVARECORRENTE : IMACULADA CONCEICAO RIBEIRO BORGES DOS REISRECORRENTE : SUELI APARECIDA ALMENDROS DA SILVARECORRENTE : ZAIRA VAROTO ALVESRECORRENTE : ANA RITA MOURARECORRENTE : NEIVAN BRAZ LIMA.RECORRENTE : ALZENIR ROSA LOPES HERMES.ADVOGADO : HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SP314263 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202

SAMIRA REBECA FERRARI - SP279477 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1382)RECURSO ESPECIAL Nº 1700672 - SP (2017/0247867-1)RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

ARTHUR MOREIRA DELGADO - SP309993 MILENA PIRÁGINE - SP178962 ALINE FINOTTI VILARES - SP346446

RECORRIDO : VANESSA CRISTINA BARBARA CARVALHOADVOGADO : HELENA MARIA DOS SANTOS - SP091862

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RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuição por prevenção do processo AREsp 153380 (2012/0063565-8) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1383)RECURSO ESPECIAL Nº 1701671 - SP (2017/0255110-9)RECORRENTE : ANA MARIA TEODORO ANDRADERECORRENTE : ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRARECORRENTE : FLORIPES PALAMINI PEQUENORECORRENTE : ACIRIO LUIZ SCHUSTERRECORRENTE : LUCIDIO PEDROZO DE GOESRECORRENTE : DEOLINDA VALENTIN MACHADOADVOGADOS : GUSTAVO GODOI FARIA E OUTRO(S) - SP197741

JAIRO EDUARDO MURARI - SP184711 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202

MAIRA BORGES FARIA E OUTRO(S) - SP293119 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1384)RECURSO ESPECIAL Nº 1702095 - MS (2017/0257144-3)RECORRENTE : ENERGETICA SANTA HELENA S/A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIALADVOGADOS : ELIAS MUBARAK JUNIOR E OUTRO(S) - SP120415

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA - SP252425 RECORRIDO : ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHOADVOGADOS : THIAGO MACHADO GRILO - MS012212

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA E OUTRO(S) - MS012480 VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMARedistribuição por prevenção do processo TP 467 (2017/0100894-7) em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1385)RECURSO ESPECIAL Nº 1702424 - SP (2017/0259146-1)RECORRENTE : JOSE APARECIDO DA SILVAADVOGADOS : HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986

JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568

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RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037 INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALINTERES. : CATIA SUELI CLEMENTE DE PAIVA SILVAINTERES. : DEOCLIDES ANTONIO DE MACEDOINTERES. : FERNANDO BRITTO MEDEIROSINTERES. : JANDER BELIZIARIO SOARES MORAESINTERES. : JOSE APARECIDO DA SILVAINTERES. : LOURIVAL BIZERRA DE LEITEINTERES. : LUCIANE GONCALVES GODOIINTERES. : MÁRIO CÉSAR DA SILVA NOVAISINTERES. : NORMA DO NASCIMENTO GARCIAINTERES. : RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOSINTERES. : TIAGO LUCIO DA SILVARELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1386)RECURSO ESPECIAL Nº 1703557 - RJ (2017/0264348-1)RECORRENTE : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.ADVOGADOS : ROGERIO MOLLICA - SP153967

WELLINGTON DA SILVA DE PAULA E OUTRO(S) - RJ162075 RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO HERMAN BENJAMINRedistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1387)RECURSO ESPECIAL Nº 1704767 - SP (2017/0272593-5)RECORRENTE : IARA MARIA DE OLIVEIRA CAMILOADVOGADOS : HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986

JULIANO KELLER DO VALLE E OUTRO(S) - SP302568 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS E OUTRO(S) - SP277037 INTERES. : ANTONIO DE OLIVEIRAINTERES. : ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSAINTERES. : CARLOS CÉSAR DOS SANTOSINTERES. : CELSO DE OLIVEIRAINTERES. : DAVI TELES DE SOUZA ROCHAINTERES. : FABIANO PACHECOINTERES. : INES ANTUNES DE SOUZAINTERES. : JEOVANO RODRIGUES DE LIMA

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INTERES. : JOAO HERMOGENES PEREIRAINTERES. : JOSE CARLOS BALBINOINTERES. : GEORGE CARLOS PIRES MOROINTERES. : GIVANILDO MUNIZ CARNEIROINTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALRELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1388)RECURSO ESPECIAL Nº 1707815 - SP (2017/0282432-6)RECORRENTE : BENEDITO DA SILVA ARAUJORECORRENTE : JENI CUNHA DE OLIVEIRARECORRENTE : JURANDIR NUNESRECORRENTE : FLAVIO DE LUCCASRECORRENTE : ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES BALBINORECORRENTE : DIRCEU SANTOS IGNACIO DA LUZRECORRENTE : MARIA APARECIDA TIAGO BATISTARECORRENTE : NAIR BUENO TEIXEIRARECORRENTE : MARIA APARECIDA NASCIMENTORECORRENTE : ANATALIA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADOS : PEDRO EGÍDIO MARAFIOTTI - SP110669

RICARDO BIANCHINI MELLO E OUTRO(S) - SP240212 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS - SP027215

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP061713 ANTONIO BENTO JÚNIOR - SP002914 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO(S) - SP398091

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : DENISE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP148205

JARBAS VINCI JUNIOR - SP220113 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1389)RECURSO ESPECIAL Nº 1708370 - SP (2017/0292711-3)RECORRENTE : JOAO PEDROSORECORRENTE : ROSA MARIA SOARES PEDROSOADVOGADOS : AYRTON MENDES VIANNA E OUTRO(S) - SP110408

THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419 RECORRENTE : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S) - SP031464

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ADVOGADA : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS E OUTRO(S) - SP075284 AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : SIDARTA BORGES MARTINS E OUTRO(S) - SP231817 AGRAVADO : JOAO PEDROSOAGRAVADO : ROSA MARIA SOARES PEDROSOADVOGADOS : AYRTON MENDES VIANNA E OUTRO(S) - SP110408

THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419 INTERES. : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S) - SP031464 ADVOGADA : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1390)RECURSO ESPECIAL Nº 1709707 - SP (2017/0282800-2)RECORRENTE : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADOS : DENIS ATANAZIO - SP229058

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 RECORRIDO : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : GUSTAVO TUFI SALIM E OUTRO(S) - SP256950 RECORRIDO : FRANCISCO WILSON BRITOADVOGADO : ELIETE CRISTINA PALUMBO ALVES E OUTRO(S) - SP251558 AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : GUSTAVO TUFI SALIM E OUTRO(S) - SP256950 AGRAVADO : FRANCISCO WILSON BRITOADVOGADO : ELIETE CRISTINA PALUMBO ALVES E OUTRO(S) - SP251558 INTERES. : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADOS : DENIS ATANAZIO - SP229058

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMARedistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1391)RECURSO ESPECIAL Nº 1713960 - RN (2017/0314032-9)RECORRENTE : MARIA APARECIDA MENDESADVOGADO : PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RN007485 RECORRIDO : UNIÃORELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

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(1392)RECURSO ESPECIAL Nº 1714170 - SP (2017/0317578-6)RECORRENTE : SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ SAMAADVOGADOS : MARCELA ARINE SOARES - SP280038

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP344965 RECORRIDO : MUNICIPIO DE MAUAPROCURADOR : GABRIELA ALONSO DOS SANTOS - SP383207 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1393)RECURSO ESPECIAL Nº 1714218 - RJ (2017/0318252-6)RECORRENTE : LUCI FERREIRA DA COSTAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1394)RECURSO ESPECIAL Nº 1714319 - SC (2017/0319562-9)RECORRENTE : NILZA HELENA BECKER DE SOUZAADVOGADOS : VILMAR SUTIL DA ROSA - SC012093

IARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - SC036349 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1395)RECURSO ESPECIAL Nº 1714354 - RJ (2017/0319994-8)RECORRENTE : JACINTO VIEIRA NETTOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1396)RECURSO ESPECIAL Nº 1714357 - SP (2017/0320112-2)

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RECORRENTE : ROBERTO APPOLINARIO DE OLIVEIRAADVOGADOS : LUIS FERNANDO SEVERINO - SP164217

DANIELA CAMOSSI DA FONSECA E OUTRO(S) - SP200326 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1397)RECURSO ESPECIAL Nº 1714364 - SP (2017/0320198-0)RECORRENTE : EZEQUIEL JOSE DA ROCHAADVOGADO : MARCELO BASSI E OUTRO(S) - SP204334 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1398)RECURSO ESPECIAL Nº 1714455 - SC (2017/0312602-0)RECORRENTE : PERFIL LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDAADVOGADO : LAERTE PAULO WEBER - SC017073 RECORRIDO : IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDAADVOGADOS : LEANDRO PARIZOTTO - SC014408

RICARDO ANTONIO PARIZOTTO - SC034217 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1399)RECURSO ESPECIAL Nº 1714628 - RS (2017/0313947-5)RECORRENTE : CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADOS : PAULO ANTONIO MULLER E OUTRO(S) - RS013449

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CLÁUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS062718 PAULA BING MÜLLER - RS093218

RECORRIDO : MARIO LUIS MARTINS DE SOUZAADVOGADOS : AIRTON TADEU FORBRIG - RS025671

ROSICLÉIA BORDIM E OUTRO(S) - RS052945 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 943160 (2016/0169153-4) em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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RECURSO ESPECIAL Nº 1714700 - MA (2017/0314657-9)RECORRENTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO : EDNAR DE OLIVEIRA NABARRO E OUTRO(S) - TO002271 RECORRIDO : WANDERSON VIEIRA NATORECORRIDO : JOSEFA VIEIRA DAS NEVESRECORRIDO : AUTO POSTO JAJEADO NOVO LTDAADVOGADO : JUAREZ RODRIGUES TARAO E OUTRO(S) - DF008166 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(1401)RECURSO ESPECIAL Nº 1714704 - MA (2017/0314684-6)RECORRENTE : SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X

LTDAADVOGADOS : CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI E OUTRO(S) -

MA005410 CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA006746A

RECORRIDO : LUCIA DE ARAUJO PEREIRAADVOGADOS : ELIANA COSTA SOUZA E OUTRO(S) - MA006142

RAFAEL BASTOS DA FONSECA - MA011448 MYCHELLE KAROLLYNE SOUSA OLIVEIRA - MA015459

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1402)RECURSO ESPECIAL Nº 1714873 - DF (2017/0317358-8)RECORRENTE : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAPADVOGADO : GIRLENO MARCELINO DA ROCHA E OUTRO(S) - DF026611 RECORRIDO : MERCADO RG LTDARECORRIDO : JOSE ROBERTO DE LIMARECORRIDO : CIRLENE BATISTA LEITERECORRIDO : GILSON DOS SANTOSRECORRIDO : EDNA MARIA ARAUJO LOPES DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1403)RECURSO ESPECIAL Nº 1714904 - DF (2017/0317532-1)RECORRENTE : DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

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ADVOGADOS : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320

RECORRIDO : ROSSI RESIDENCIAL SAAGRAVANTE : ROSSI RESIDENCIAL SAADVOGADOS : WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF015058

GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF015110 UMBERTO BARA BRESOLIN - DF036687

AGRAVADO : DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MEADVOGADOS : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320

AGRAVADO : GABRIELLA LOBO DE QUEIROZADVOGADO : HOMERO DE PAULA LIMA NETO - DF023785 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1404)RECURSO ESPECIAL Nº 1715183 - AL (2017/0320757-4)RECORRENTE : OSVALDO DOS SANTOSADVOGADO : ARTHUR DE A CARDOSO NETTO - AL003901 RECORRIDO : ESTADO DE ALAGOASPROCURADOR : DANIEL SANTOS BEZERRA E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1405)RECURSO ESPECIAL Nº 1715346 - RS (2017/0321536-1)RECORRENTE : I M M GADVOGADO : MAURO JOSÉ DA SILVA JAEGER E OUTRO(S) - RS014178 RECORRIDO : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANADVOGADO : SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA E OUTRO(S) - RS064577 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1406)RECURSO ESPECIAL Nº 1715379 - RO (2017/0321603-1)RECORRENTE : DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

pág. 406



ADVOGADOS : MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO003511 PABLO EDUARDO SOLLER - RO007197

RECORRIDO : MARIFOSSA SANEAMENTO EIRELI - MEADVOGADOS : RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO - RO003300

PALOMA RAIÃ?LY QUEIROZ MAIA - RO008511 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1407)RECURSO ESPECIAL Nº 1715434 - DF (2017/0322068-4)RECORRENTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADAADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS - SE005722 RECORRIDO : JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO : MARCELO MOREIRA DOS SANTOS - DF014304 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1408)RECURSO ESPECIAL Nº 1715459 - SP (2017/0322507-8)RECORRENTE : MAURICIO FREIRE SANTIAGO MALTAADVOGADOS : RICARDO PAGLIARI LEVY - SP155566

ROBERTO ZILSCH LAMBAUER - SP285807 FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO - SP330254

RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO E OUTRO(S) - SP249352 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1409)RECURSO ESPECIAL Nº 1715587 - AM (2017/0323011-4)RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONASPROCURADOR : ISABELA PÉRES RUSSO E OUTRO(S) - AM003198 RECORRIDO : RODRIGO FARIAS DO CARMOADVOGADO : CELSO ANTONIO DA SILVEIRA - AM005807 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1410)

pág. 407



RECURSO ESPECIAL Nº 1715623 - RS (2017/0323082-2)RECORRENTE : GILMAR TESPESELADVOGADOS : DAIANE EVELISE SECRETTI - RS085327

NERÍ CARLOS MANSKE E OUTRO(S) - RS091685 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : CRISTIANO FAGUNDES MACIEL E OUTRO(S) - RS085961

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS018604ASERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803A

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1411)RECURSO ESPECIAL Nº 1715642 - SC (2017/0323315-6)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : ILARIO POSTAIADVOGADOS : LUIZ ANTONIO ROZZA - SC028232

EVERTON LUIZ DALPIAZ - SC034915 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1412)RECURSO ESPECIAL Nº 1715653 - RS (2017/0323314-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : ADELINA SOBANSKI HOFFMANNADVOGADO : JEFERSON ZANELLA E OUTRO(S) - RS045625 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1413)RECURSO ESPECIAL Nº 1715674 - MT (2017/0323456-0)RECORRENTE : GRACILMA VIEIRA GUIMARAESADVOGADO : SEBASTIÃO VIEIRA GUIMARÃES - MT008661 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CUIABÁPROCURADOR : RUBI FACHIN E OUTRO(S) - MT003799 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1414)RECURSO ESPECIAL Nº 1715721 - DF (2017/0323287-8)

pág. 408



RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : LIVIA DE MOURA FARIA - DF027070

RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 DEBORAH CRISTINA COURI - DF039703 ISABELLA XAVIER REIS - DF039753

RECORRIDO : ANTONIO PEREIRA DOS ANJOSRECORRIDO : MATEUS EVANGELISTA OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO : FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA - MA010780 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1415)RECURSO ESPECIAL Nº 1715742 - SP (2017/0323825-8)RECORRENTE : NEWTON DOS REIS ZANETTAADVOGADO : TAKEO KONISHI - SP088388 RECORRIDO : NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/AADVOGADOS : PAULO VINÍCIUS SILVA GORAIB - SP158029

RICARDO MARTINEZ - SP149028 INTERES. : NEWTON DOS REIS ZANETTAINTERES. : WALKIRIA DOS REIS ZANETTA TUMAINTERES. : SAAD TUMA NETORELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1416)RECURSO ESPECIAL Nº 1715748 - SC (2017/0323844-8)RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA E OUTRO(S) -

SC019756 LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - SC029941 JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI - SC030425

RECORRIDO : JOÃO FRANCISCO SILVANORECORRIDO : MARIA LUCIA SILVANORECORRIDO : ADOLFO VICENTE PASCALERECORRIDO : MARLI CORREA PASCALEADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1417)RECURSO ESPECIAL Nº 1715813 - RO (2017/0324375-9)

pág. 409



RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIARECORRIDO : SEBASTIAO DIAS FERRAZRECORRIDO : IRACI INACIO DE OLIVEIRARECORRIDO : IRENE FERREIRA JORDAO KUSANOADVOGADO : LUIS EDUARDO STAUT - RO000882 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1418)RECURSO ESPECIAL Nº 1715856 - PE (2017/0323229-6)RECORRENTE : PALLOMA DE SA ANTUNES BEZERRAADVOGADO : BERNADO CRUZ ROSA ALENCAR DE SÁ - PE027699 RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCORELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1419)RECURSO ESPECIAL Nº 1715877 - RS (2017/0324745-9)RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

ECADADVOGADOS : GELSA PINTO SERRANO E OUTRO(S) - RS025174

MARIALVA PICCININI - RS024300 RECORRIDO : MARCELA & NATALICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAGRAVANTE : MARCELA & NATALICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADOS : LISIANE ALVES GOMES - RS050471

LUCIANA TABAJARA BENTO - RS051827 MICHELE ALVES AGUIAR E OUTRO(S) - RS065332 BRUNO ALVES GOMES - RS097083

AGRAVADO : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

ADVOGADOS : GELSA PINTO SERRANO E OUTRO(S) - RS025174 MARIALVA PICCININI - RS024300


(1420)RECURSO ESPECIAL Nº 1715885 - MG (2017/0324835-6)RECORRENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GIRIO LTDA - MEADVOGADOS : IVAN ALMEIDA - MG041014

NILTON RASTELLI E OUTRO(S) - MG027939 RECORRIDO : SARAH BRANDAO LEITE

pág. 410



RECORRIDO : LAERCIO APARECIDO PINTORECORRIDO : MARIA HELENA BAZOLLIRECORRIDO : GUSTAVO BAZOLLI DE MORAESRECORRIDO : TIAGO BAZOLLI DE MORAESADVOGADOS : JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA - MG085610N

FRANCISCO DOS SANTOS ABREU NETO - MG124391 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1421)RECURSO ESPECIAL Nº 1715892 - CE (2017/0324973-4)RECORRENTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

NORDESTE DO BRASILADVOGADOS : ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502

EVELINE LIMA DE CASTRO E OUTRO(S) - CE017251 RECORRIDO : MARIA HERBENE REBOUCAS TAVARESRECORRIDO : EPITACIO TAVARES DE OLIVEIRAADVOGADOS : MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA E OUTRO(S) - CE015254

ANDRÉ PINTO PEIXOTO - CE017284 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1422)RECURSO ESPECIAL Nº 1715911 - TO (2017/0325085-2)RECORRENTE : ANTONIO EUGENIO RODRIGUES JUNIORADVOGADO : HENRIQUE VERÁS DA COSTA - TO002225 RECORRIDO : DÉCIO AUTO POSTO GURUPI LTDAADVOGADO : SUELLEN SIPRIANO LEAL - TO006914 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1423)RECURSO ESPECIAL Nº 1715925 - RO (2017/0325253-2)RECORRENTE : CARLA KATIA PANTOJA FERREIRAADVOGADOS : JILIANE MUNZ MIRANDA DE LUCENA - RO001297

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO002844 RECORRIDO : MUNICIPIO DE PORTO VELHOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO DE S. MESQUITA E OUTRO(S) - RO000805 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 411



(1424)RECURSO ESPECIAL Nº 1715930 - RO (2017/0325275-8)RECORRENTE : BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

S/AADVOGADOS : ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO000303B

GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 PAULO BARROSO SERPA E OUTRO(S) - RO004923

RECORRIDO : NIVIA GONCALVES CANGUSSUADVOGADOS : ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA - RO004260

KAMILA ARAÚJO PRADO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RO007371


(1425)RECURSO ESPECIAL Nº 1715964 - RS (2017/0325613-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : REGINA MARIA ALVES PORTESADVOGADO : ALDRONEI NESSI BRAGA - RS078381 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1426)RECURSO ESPECIAL Nº 1715965 - RS (2017/0325610-6)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : MARIA LUIZA SANTOS MACHADOADVOGADO : ALDRONEI NESSI BRAGA E OUTRO(S) - RS078381 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1427)RECURSO ESPECIAL Nº 1715988 - RO (2017/0325719-0)RECORRENTE : BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

S/AADVOGADOS : ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTRO(S) - RO000303B

GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 PAULO BARROSO SERPA - RO004923

RECORRIDO : REGINA CELIA RODRIGUES ALENCAR MARINHORECORRIDO : EMILIANO DE SOUSA MARINHO

pág. 412



ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA - RO004745 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1428)RECURSO ESPECIAL Nº 1715999 - RO (2017/0325790-1)RECORRENTE : DIRECIONAL ENGENHARIA S/AADVOGADOS : ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA E OUTRO(S) - RO001246

MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO003511 PABLO EDUARDO SOLLER - RO007197

RECORRIDO : WILLIAM PEREZADVOGADO : DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS - AM000961ARELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1429)RECURSO ESPECIAL Nº 1716010 - SP (2017/0325885-8)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : JOSE ADALBERTO DA SILVAADVOGADOS : MINUSCULA MARIA BEZERRA DOS REIS - SP079855

GISLAINE MARIA DOS REIS - SP124769 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1430)RECURSO ESPECIAL Nº 1716025 - SP (2017/0326000-3)RECORRENTE : MARCOS CUNHAADVOGADOS : LUÍS ROBERTO OLÍMPIO - SP135997

KARINA SILVA BRITO - SP242489 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1431)RECURSO ESPECIAL Nº 1716032 - RO (2017/0326031-8)RECORRENTE : GEORGE SILVA COSTARECORRENTE : ONILSON PEREIRA COSTAADVOGADOS : VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL - RO004150

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE E OUTRO(S) - RO004438

pág. 413



RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIAINTERES. : ROZANGELA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : CORSIRENE GOMES LIRA E OUTRO(S) - RO002051 INTERES. : MUNICIPIO DE PORTO VELHOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO DE S. MESQUITA E OUTRO(S) - RO000805 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1432)RECURSO ESPECIAL Nº 1716036 - SP (2017/0326096-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : CLEO CHAVES FERREIRAADVOGADO : DIRCEU MASCARENHAS - SP055472 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1433)RECURSO ESPECIAL Nº 1716049 - RS (2017/0326171-0)RECORRENTE : ERNANI STOLLADVOGADOS : SOELI BECK - RS014273

LUCAS EDIO STOLL - RS078635 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NELSON PILLA FILHO - RS041666

MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA E OUTRO(S) - RS042441 INTERES. : PLASPUR INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE PLASTICOS

LTDA - MERELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1434)RECURSO ESPECIAL Nº 1716054 - RO (2017/0326192-3)RECORRENTE : LUCIANA PAMBEU ARARAADVOGADO : MILTON FUGIWARA - RO001194 RECORRIDO : TIM CELULAR S.AADVOGADOS : RICARDO DE AGUIAR FERONE E OUTRO(S) - SP176805

RUBENS GASPAR SERRA - SP119859 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RO006235

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 414



(1435)RECURSO ESPECIAL Nº 1716058 - SP (2017/0326323-5)RECORRENTE : MICHAEL MATIAS DOS SANTOSRECORRENTE : RAQUEL GONCALVES DIASADVOGADOS : BRUNO MORENO SANTOS - SP258064

JOAO GUILHERME PEREIRA E OUTRO(S) - SP262080 RECORRIDO : CONSTRUTORA TENDA S/AADVOGADOS : SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105

ROBERTO POLI RAYEL FILHO E OUTRO(S) - SP153299 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(1436)RECURSO ESPECIAL Nº 1716064 - SP (2017/0326438-3)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : RENILSON JOSE BORTOLONIADVOGADO : MILTON CANGUSSU DE LIMA E OUTRO(S) - SP057378 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1437)RECURSO ESPECIAL Nº 1716065 - RS (2017/0326429-4)RECORRENTE : FABIANO VICENTE DE ALMEIDAADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME E OUTRO(S) - RS066196 RECORRIDO : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1438)RECURSO ESPECIAL Nº 1716068 - RS (2017/0326485-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : VIVALDINO ANTONIO DUTRAADVOGADO : JOSIANE BORGHETTI - RS062654 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 415



(1439)RECURSO ESPECIAL Nº 1716104 - MT (2017/0326825-0)RECORRENTE : SURAYA NERY COUTINHO SILVAADVOGADOS : CLÁUDIA BRUNO LEMOS - MT012355

MONIQUE ABREU GAMA E OUTRO(S) - MT012716 GRAZIELLA CATHALAT - MT012336

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1440)RECURSO ESPECIAL Nº 1716108 - SP (2017/0326872-9)RECORRENTE : MARENILZA LIMA DE BARROSADVOGADO : EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES - SP221833 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1441)RECURSO ESPECIAL Nº 1716119 - RO (2017/0327076-8)RECORRENTE : CONSUELO ALVES VILA REALADVOGADOS : GIOVANA MARIA CRIZOL - RO006244

JOAQUIM CAMELO JUNIOR E OUTRO(S) - RO006243 RECORRIDO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.AADVOGADOS : ITALO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO(S) - MT007413

RACHEL FISCHER PIRES DE CAMPOS - SP248779 CINDY SCHOSSLER TOYAMACARLA DENES CECONELLO LEITE - MT008840

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1442)RECURSO ESPECIAL Nº 1716130 - SP (2017/0327143-8)RECORRENTE : VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDAADVOGADOS : LUIS FERNANDO DIEDRICH E OUTRO(S) - SP195382

ALEXANDRE DIAS DE GODOI - SP299776 ICARO CHRISTIAN GHESSO - SP358736

RECORRIDO : FAZENDA NACIONALINTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

pág. 416



RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuição por prevenção do processo RMS 32222 (2010/0091498-5) em 28/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1443)RECURSO ESPECIAL Nº 1716138 - SC (2017/0327272-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : IZABETE APARECIDA ZANELLAADVOGADO : HELENA SELIVAN - SC024030 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1444)RECURSO ESPECIAL Nº 1716140 - PR (2017/0327271-5)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : VILSON CHIAMENTIADVOGADO : KLEITON FRANCISCATTO - PR040141 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1445)RECURSO ESPECIAL Nº 1716143 - DF (2017/0327308-0)RECORRENTE : ANDRE SABOYA MARTINSADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF011457 RECORRIDO : ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVAADVOGADO : CLAUDIA MARIA PATRICIO DE SOUZA COSTA DA SILVA -

DF035335 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(1446)RECURSO ESPECIAL Nº 1716145 - RS (2017/0327364-8)RECORRENTE : JANE TERESINHA FERNANDESADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826

FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813 EMMANUEL RECHE BECKER - RS084677

RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S) - RS034012

pág. 417



RECORRIDO : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADOS : CARLOS ROBERTO KIRCHHOF E OUTRO(S) - RS030654

ROBERTO VALLE ZAQUIA - RS050666 RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - RS053985 JAQUELINE FLORES - RS060654

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1447)RECURSO ESPECIAL Nº 1716151 - MA (2017/0327437-9)RECORRENTE : JOSE RIBAMAR SILVA DUTRAADVOGADO : ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO - MA009393 RECORRIDO : BANCO PAN S.A.ADVOGADOS : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MA008784A

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - MA015193 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1448)RECURSO ESPECIAL Nº 1716169 - SP (2017/0327640-3)RECORRENTE : BEGO TRANSPORTES EIRELIADVOGADOS : DANILO HORA CARDOSO E OUTRO(S) - SP259805

MARCUS VINICIUS T GIMENES - SP321130 RECORRIDO : EDMAR DONIZETE DELATORIADVOGADO : BRUNO CESAR CRAVEIRO FERREIRA - SP312328 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1449)RECURSO ESPECIAL Nº 1716183 - AM (2017/0327319-2)RECORRENTE : MARCIO LUIZ ASSIS VIDALRECORRENTE : KEYTH YARA PONTES PINAADVOGADOS : KARLA BRITO NOVO E OUTRO(S) - AM004771

VIRGINIA NUNES BESSA - AM003591 TIAGO EUGENIO DE MELO - AM006855

RECORRIDO : API SPE15 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RECORRIDO : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESADVOGADO : SOLANO DE CAMARGO E OUTRO(S) - SP149754 RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:30

pág. 418




(1450)RECURSO ESPECIAL Nº 1716280 - RO (2017/0325767-1)RECORRENTE : DIRECIONAL ENGENHARIA S/AADVOGADOS : ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO001246

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO - MG076653 MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO003511 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263 FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS E OUTRO(S) - RO006507

RECORRIDO : CLAUDINEI PINTOADVOGADO : RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA PEREIRA - RO003963 ADVOGADA : MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO - RO003987 RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR


(1451)RECURSO ESPECIAL Nº 1716283 - SP (2017/0325935-1)RECORRENTE : PAULO ESPERANDIOADVOGADOS : RUBENS PELARIM GARCIA - SP084727

RENATO MATOS GARCIA E OUTRO(S) - SP128685 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1452)RECURSO ESPECIAL Nº 1716293 - RS (2017/0329039-4)RECORRENTE : FAZENDA NACIONALRECORRIDO : INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO : PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA - PR029150 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1714131 (2017/0316691-6) em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1453)RECURSO ESPECIAL Nº 1716295 - RS (2017/0329055-9)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : DIVA MARIA GIEHL KUNZ KERKHOFFADVOGADOS : MARIA GORETI KNAPP - RS025633

pág. 419



LEO ROQUE ANGST - RS009465 MARCO ANTÔNIO ANGST E OUTRO(S) - RS028636 VERA REGINA ANGST SCHAFER - RS050722 RODRIGO DE MOURA - RS071040

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1454)RECURSO ESPECIAL Nº 1716301 - SP (2017/0329089-9)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : FRANCISCO SALVADOR ALVES FEITOSAADVOGADO : REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP099135 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1455)RECURSO ESPECIAL Nº 1716338 - PB (2017/0329772-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : SEBASTIAO CARLOS PEREIRAADVOGADO : RENATO ABRANTES DE ALMEIDA - PB009881 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1456)RECURSO ESPECIAL Nº 1716346 - SP (2017/0329879-3)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : ELIANE APARECIDA MORAES DE CAMARGOADVOGADOS : PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES - SP218805

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES - SP272816 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1457)RECURSO ESPECIAL Nº 1716348 - SC (2017/0329937-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : VALMIR FELISBERTOADVOGADO : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(S) - SC029966 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45

pág. 420




(1458)RECURSO ESPECIAL Nº 1716349 - MG (2017/0329953-9)RECORRENTE : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOADVOGADOS : LUCINEIDE MARIA DE A ALBUQUERQUE - SP072973N

BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948 GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN E OUTRO(S) - MG140335

RECORRIDO : IRB BRASIL RESSEGUROS S/AADVOGADO : EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG030629NRECORRIDO : VIACAO SANTA CRUZ LTDAADVOGADO : DULCEMARA SILVA GARCIA E OUTRO(S) - MG065151NRECORRIDO : ROZANA MARIA MACIEL FADINIADVOGADOS : EDUARDO DIEB FARAH - MG088291

LUIZ ACACIO BACCOLI E OUTRO(S) - MG108818 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1459)RECURSO ESPECIAL Nº 1716360 - RS (2017/0330065-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : JOAO MARIA CRUZADVOGADO : RODRIGO CAPITANIO E OUTRO(S) - RS061959 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1460)RECURSO ESPECIAL Nº 1716361 - PR (2017/0330070-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHOADVOGADOS : ELAINE MÔNICA MOLIN - PR040726

PATRÍCIA GOMES DE MORAES - PR073043 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1461)RECURSO ESPECIAL Nº 1716369 - RJ (2017/0328979-4)RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

pág. 421



RECORRIDO : AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/AADVOGADOS : LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA - RJ020280

SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA E OUTRO(S) - RJ140427 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1695203 (2017/0015600-2) em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1462)RECURSO ESPECIAL Nº 1716374 - RS (2017/0330235-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : MÁRCIA ELIZA GUGLIELMI LEITEADVOGADOS : SILVANA BRUNETTI CASTILHOS - RS049133

FERNANDA FREDRICHSEN BARROS - RS090983 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1463)RECURSO ESPECIAL Nº 1716400 - PR (2017/0330419-6)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : EDEVAL ELEUTERIO FERREIRAADVOGADO : SIMONE COSTA MEISTER E OUTRO(S) - PR031707 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1464)RECURSO ESPECIAL Nº 1716406 - SP (2017/0330470-5)RECORRENTE : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔADVOGADOS : ÂNGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO - SP063488

CÉSAR AUGUSTO ALCKMIN JABOB - SP173878 CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS E OUTRO(S) - SP221004

RECORRIDO : CLARICE MARIA DE SOUZA ASSAIDADVOGADO : EMERSON DA SILVA - SP247075 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1465)RECURSO ESPECIAL Nº 1716409 - PR (2017/0330488-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : JACKSON KENJI MASAKI POZZAADVOGADOS : GUILHERME REGIO PEGORARO - PR034897

pág. 422



JOSE MATIAS DA SILVA - PR064362 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1466)RECURSO ESPECIAL Nº 1716412 - PR (2017/0330502-0)RECORRENTE : UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADOS : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES E OUTRO(S) -

PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 SILVIO FELIPE GUIDI - PR036503 CAMILA JORGE UNGARATTI - PR061937

RECORRIDO : MARJORIE RUELA DE AZEVEDOADVOGADOS : PATRÍCIA VALDIVIESO HESSEL E OUTRO(S) - PR050189

CRISTINA MALASKI ALMENDANHA - PR054958 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1467)RECURSO ESPECIAL Nº 1716422 - SP (2017/0330255-6)RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

SÃO PAULOADVOGADOS : CARLOS WILLIAM DE AZEVEDO SOUZA - SP014177

FLÁVIA DELLA COLETTA DEPINE - SP141480 RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO E OUTRO(S) - SP200273 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628 MARINA DE LIMA - SP245544 HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD - SP213541 ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA - SP196600

RECORRIDO : IGUACU PARTICIPACOES LTDAADVOGADOS : VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612

PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - SP124286 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI E OUTRO(S) - SP065303

ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS - SP079945 RECORRIDO : NORTH ACTON INVESTIMENTOSRECORRIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO EMURBADVOGADO : RICARDO SIMONETTI - SP157503 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 423



(1468)RECURSO ESPECIAL Nº 1716428 - AL (2017/0330659-6)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO : UNINTER EDUCACIONAL S/AADVOGADO : LUCAS ANDRADE KREJCI E OUTRO(S) - BA024002 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1469)RECURSO ESPECIAL Nº 1716469 - SP (2017/0331028-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : MARIA APARECIDA PAOLI FOLENAADVOGADO : JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI E OUTRO(S) - SP189812 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1470)RECURSO ESPECIAL Nº 1716473 - RJ (2017/0331060-9)RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : VINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945

EDUARDO FRANCISCO VAZ E OUTRO(S) - RJ126409 RECORRIDO : ADAUTO DE JESUS COSTAADVOGADOS : THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO - RJ173525

ALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE - RJ177717 GABRIEL ESCANDARANE FERREIRA - RJ195797

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESDistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1471)RECURSO ESPECIAL Nº 1716476 - SP (2017/0331073-5)RECORRENTE : AGENOR JORDAOADVOGADO : ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA E OUTRO(S) - SP193316 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP082402

FELIPE EUGÊNIO BARIANI ROMANO - SP329212 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 153380 (2012/0063565-8) em 28/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 424



(1472)RECURSO ESPECIAL Nº 1716484 - SP (2017/0331122-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : ENERITA GONCALVES MONTEIROADVOGADO : GESLER LEITÃO - SP201023 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1473)RECURSO ESPECIAL Nº 1716485 - SP (2017/0331124-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : ELZA ASCENCIO GERMINIANIADVOGADOS : MÁRIO GARRIDO NETO - SP167429

FABIANO DE MELLO BELENTANI - SP218242 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1474)RECURSO ESPECIAL Nº 1716487 - RJ (2017/0332854-8)RECORRENTE : ISABEL CRISTINA GONÇALVESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO : UNIÃORECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ - RJ096101 RECORRIDO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS E OUTRO(S) - RJ052716 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1475)RECURSO ESPECIAL Nº 1716488 - SP (2017/0331144-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : MARIA DE LOURDES CANDIDO ZORZETTOADVOGADO : GESLER LEITÃO E OUTRO(S) - SP201023 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1476)

pág. 425



RECURSO ESPECIAL Nº 1716498 - SP (2017/0331182-2)RECORRENTE : CLEUSA NERISADVOGADOS : MARCELO ATAIDES DEZAN E OUTRO(S) - SP133938

ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR - SP143700 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1477)RECURSO ESPECIAL Nº 1716513 - MG (2017/0331216-1)RECORRENTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SAADVOGADOS : EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429

RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 AMELIA APARECIDA FARIA OLIVEIRA GUIMARAES - MG073307 MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG077152 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 TIAGO DE MIRANDA - MG101324

RECORRIDO : EDSON ANTONIO DE SOUSAADVOGADO : JOAO BATISTA DINIZ LINHARES - MG045692NRELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1478)RECURSO ESPECIAL Nº 1716527 - SP (2017/0331265-4)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : JOSE OLHER GUILHERMEADVOGADOS : GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI - SP152555

CLAUDIO DE SOUSA LEITE E OUTRO(S) - SP148815 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1479)RECURSO ESPECIAL Nº 1716557 - SC (2017/0330064-9)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : TEREZINHA ROSANE QUEVEDO RODRIGUESADVOGADO : CARINI INES HUBNER KONZEN E OUTRO(S) - SC033569 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 426



(1480)RECURSO ESPECIAL Nº 1716588 - GO (2017/0331725-1)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : JOAQUIM JORGE DA SILVA FILHOADVOGADO : ISMAIL LUIZ GOMES - GO028996 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1481)RECURSO ESPECIAL Nº 1716595 - SC (2017/0331732-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : JOSE PEDRO DA SILVAADVOGADO : MAYCON MARTINS DA ROSA - SC015892 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1482)RECURSO ESPECIAL Nº 1716596 - PR (2017/0331735-2)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : BENEDITO PEREIRA DA SILVAADVOGADOS : THAIS TAKAHASHI - PR034202

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR037201 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(1483)RECURSO ESPECIAL Nº 1716598 - RS (2017/0331738-8)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : RENATE VOIGT RAMTHUNADVOGADO : ACÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO(S) - SC026528 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1484)RECURSO ESPECIAL Nº 1716599 - MG (2017/0331733-9)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : BENEDITA MARIA RICCIADVOGADOS : MARIA HELENA DE LIMA PEREIRA - MG060710

JAIR CLEBER DE SOUZA - MG097578

pág. 427



RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1485)RECURSO ESPECIAL Nº 1716600 - RS (2017/0331739-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : PEDRO LUIZ FERREIRAADVOGADOS : PAULO ROBERTO VOGES - RS024389

JOSE INACIO BARBACOVI E OUTRO(S) - RS024387 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1486)RECURSO ESPECIAL Nº 1716611 - MG (2017/0331743-0)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : CLAUDIA NILZA FERREIRA GONÇALVESADVOGADO : CARLOS ANTÔNIO CORDEIRO DE MACÊDO - MG090295 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1487)RECURSO ESPECIAL Nº 1716623 - SC (2017/0333446-5)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : CONSTANTINO RAKAUSKASADVOGADO : ANDRÉ ALEXANDRINI - PR045234 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1488)RECURSO ESPECIAL Nº 1716636 - DF (2017/0333135-8)RECORRENTE : MARIA BEZERRA DA CONCEICAOREPR. POR : SILVIA BESERRA DAMASCENAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALRECORRIDO : DISTRITO FEDERALADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 428



(1489)RECURSO ESPECIAL Nº 1716670 - PE (2017/0333693-0)RECORRENTE : FRANCISCO IRAN LIMA OLIVEIRAADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - CE023560ARECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 28/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1490)RECURSO ESPECIAL Nº 1716789 - DF (2017/0313077-4)RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : LIVIA DE MOURA FARIA - DF027070

GUSTAVO AMATO PISSINI - DF032089 RAFAEL SGANZERLA DURAND - DF027474 CAROLINA RIBEIRO VALERIO DO NASCIMENTO - DF025592 DEBORAH CRISTINA COURI - DF039703

RECORRIDO : CARLOS ALBERTO CAMARA CLEBICARRECORRIDO : GLORIA DE FATIMA VITA MARTINSRECORRIDO : LUCIA MARIA COSTA SANTOSRECORRIDO : SUELI DA COSTA CHAGAS PEREIRAADVOGADOS : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO - RJ065342

ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO - RJ091441 EDUARDO CHAVES - RJ103982

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1491)RECURSO ESPECIAL Nº 1717042 - SP (2017/0331643-1)RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NEI CALDERON - SP114904

MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S) - SP113887 RECORRIDO : DELFINA ROSA DAL PONTI BAGIORECORRIDO : LUIZA ESTHER DAL PONTERECORRIDO : CECILIA IZOLINA DAL PONTE NOVELLIRECORRIDO : ANA MARIA DAL PONTE SCHAUFELBERGERRECORRIDO : ANTONIO CARLOS DALPONTERECORRIDO : MARIA APARECIDA MARCHETI DAL PONTERECORRIDO : THEREZINHA DOROTHEA DAL PONTE MARANHARECORRIDO : MARIA APPARECIDA DAL PONTEADVOGADOS : MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES - SP200467

PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES - SP164707 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

pág. 429



Distribuição por prevenção do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 28/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(1492)RECURSO ESPECIAL Nº 1717063 - RS (2017/0310973-9)RECORRENTE : FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADOS : VITOR GIL PEIXOTO E OUTRO(S) - RS057021

RÉGIS BIGOLIN - RS059575 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277

RECORRIDO : MARIA DOLORES EDLINGER CARAPETOADVOGADOS : DIEGO MORSCH ROSSATO - RS055693

WALTER WILLHELM DOCKHORN E OUTRO(S) - RS062753 ALEX VIEIRA - RS099403



pág. 430



Ministro Total PRESIDENTE DO STJ 250 Registrados 250 FELIX FISCHER 18 Distribuídos 11 Redistribuídos 7 FRANCISCO FALCÃO 51 Distribuídos 50 Redistribuídos 1 NANCY ANDRIGHI 20 Distribuídos 10 Redistribuídos 10 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 27 Distribuídos 10 Redistribuídos 17 HERMAN BENJAMIN 90 Distribuídos 44 Redistribuídos 46 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO 97 Distribuídos 40 Redistribuídos 57 JORGE MUSSI 34 Distribuídos 18 Redistribuídos 16 OG FERNANDES 87 Distribuídos 34 Redistribuídos 53 LUIS FELIPE SALOMÃO 25 Distribuídos 20 Redistribuídos 5 MAURO CAMPBELL MARQUES 55 Distribuídos 41 Redistribuídos 14 BENEDITO GONÇALVES 87 Distribuídos 37 Redistribuídos 50 PAULO DE TARSO SANSEVERINO 23 Distribuídos 11 Redistribuídos 12 MARIA ISABEL GALLOTTI 22 Distribuídos 16

pág. 431



Redistribuídos 6 ANTONIO CARLOS FERREIRA 20 Distribuídos 15 Redistribuídos 5 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 22 Distribuídos 18 Redistribuídos 4 SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 21 Distribuídos 8 Redistribuídos 13 MARCO BUZZI 20 Distribuídos 17 Redistribuídos 3 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 19 Distribuídos 14 Redistribuídos 5 ASSUSETE MAGALHÃES 62 Distribuídos 42 Redistribuídos 20 SÉRGIO KUKINA 59 Distribuídos 49 Redistribuídos 10 MOURA RIBEIRO 18 Distribuídos 11 Redistribuídos 7 REGINA HELENA COSTA 98 Distribuídos 35 Redistribuídos 63 ROGERIO SCHIETTI CRUZ 20 Distribuídos 10 Redistribuídos 10 NEFI CORDEIRO 27 Distribuídos 13 Redistribuídos 14 GURGEL DE FARIA 91 Distribuídos 50 Redistribuídos 41 REYNALDO SOARES DA FONSECA 22 Distribuídos 12 Redistribuídos 10

pág. 432



RIBEIRO DANTAS 37 Distribuídos 16 Redistribuídos 21 ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 28 Distribuídos 12 Redistribuídos 16 JOEL ILAN PACIORNIK 20 Distribuídos 13 Redistribuídos 7 LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)

22

Distribuídos 18 Redistribuídos 4 Total 1492

Rubens Cesar Gonçalves RiosSecretário Judiciário

Brasília, 28 de dezembro de 2017.

pág. 433



ÍNDICE DE ADVOGADO

NOME DOCUMENTOS***OAB CADASTRADA NO TJDFT COMO DPDF, MAS ELA NÃO EXISTE***

349

ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO 426ACÁCIO PEREIRA NETO 1483ACÁCIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR 252ADAIL LUIZ JUNIOR 895ADALBERTO SIMÃO NADER FILHO 713ADAUTO FRANÇA 1328ADDA MARINA DE LIMA 201ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO 897ADEMIR SOUZA E SILVA 634ADEMYR CÉSAR FRANCO 643ADILSON DA SILVA DE PINHO 38, 40, 43ADILSON DE SIQUEIRA LIMA 747ADILSON LOPES DA SILVEIRA 619ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR 460ADOLFO HENRIQUE LEMPKE 539ADRIANA A. DALPRA 257ADRIANA CORDEIRO DA SILVA 593ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS 213ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA 468ADRIANA SANCHES RIGHI 590ADRIANE GONÇALVES DE ARAUJO 359ADRIANE ORTIZ GRANJA DE SOUZA 471ADRIANO AGOSTINHO 942ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA 459, 935, 952ADRIANO BRASIL DOS SANTOS 991ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO 323, 345, 425ADRIANO GREVE 276ADRIANO LOPES ALBINO 245ADRIANO MUNIZ REBELLO 502ADRIANO SOUZA DE SOUTO 661AHMED HASSAN SALEH 110AILTO LEANDRO DE MELO 931AILTON COELHO ALVES 713AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA 755AIRES VIGO 789AIRTON PASSOS DE SOUZA 825AIRTON TADEU FORBRIG 1399AISCHA LUIZARI VIEIRA BUENO 589AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS 432ALAN HUMBERTO JORGE 869ALAN ROGÉRIO MINCACHE 423ALAÔ ROBSON CAVALCANTI DE PAIVA 1001

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ALBA DE OLIVEIRA CASTRO 369ALBERT DA SILVA FERREIRA 491ALBERTO CORDEIRO 526ALBERTO CUENCA SABIN CASAL 755ALBERTO GUILHERME CARLINI 452ALBERTO JORGE RAMOS 927ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO 571ALCESTE JOÃO THEOBALD 1070, 1115, 1117,

1131, 1138, 1154, 1165, 1168

ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR 981, 1143ALCIDES BARBOSA GARCIA 760ALCIDES CARLOS BIANCHI 705ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO 716ALDRONEI NESSI BRAGA 1425, 1426ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE 363ALEIXO FERNANDES MARTINS 1240ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA 307ALENA ASSED MARINO SARAN 834ALESSANDRA ANTONIA ALVES MONTEIRO 167ALESSANDRA COSTANZA S TAMIOZZO 373ALESSANDRA GABRIELA BARROSO DA SILVA

729

ALESSANDRA GUEDES WEINGRILL 729ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA 1467ALESSANDRA REGINA SILVA 421ALESSANDRA REZENDE COSTA 802ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO 504ALESSANDRO CARDOSO FARIA 780ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORRÃ?A

370

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO 1447ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO

506, 906

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 282ALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE 1470ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA 142ALEX MOREIRA DOS SANTOS 498ALEX PEROZZO BOEIRA 229ALEX VIEIRA 1492ALEXANDER BRENER 831ALEXANDER CHOI CARUNCHO 821, 908ALEXANDRA DE SOUZA LUZ 434ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA 472ALEXANDRE BARROS TAVARES 209ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

312, 322, 457, 912

pág. 435



ALEXANDRE DE CALAIS 578ALEXANDRE DIAS DE GODOI 1442ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM 595ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS 421ALEXANDRE FIDALGO 662ALEXANDRE INTRIERI 617ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA 1424ALEXANDRE MARANGON PINCERATO 509ALEXANDRE MARQUES DE FRAGA 903ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 892ALEXANDRE MIRANDA MORAES 439ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

627

ALEXANDRE NELSON FERRAZ 627ALEXANDRE NORILER 1373ALEXANDRE PEREIRA PIFFER 732ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO 217ALEXANDRE RICARDO DE SANTI 568ALEXANDRE ROMERO DA MOTA 811ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE 230ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE 284ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 3, 4ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES 508ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO 595ALFREDO SOUSA FILHO 518ALFREDO ZUCCA NETO 472, 826ALICE DIAS NAVARRO 633ALICE LACERDA 415ALINE ANGELIM MORAIS DIAS 386ALINE BIANCA FERNANDES 126ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO 726ALINE FINOTTI VILARES 1382ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA 782ALLAN CESAR BARBOSA DA SILVA 230ALLAN DA SILVA RODRIGUES 819ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO

503

ALMIR MEIRELLES ROSA 630ALMIR TADEU BOTELHO 206ALOÍZIO PAULO CIPRIANI 1330ALOYCIO RUDIGER 213ALTAMIRA SOARES LEITE 412ALUÍZIO MACHADO PINTO FARAGE 177ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA 221ALVARO FRANCISCO MARIGO 865AMANDA CRISTINA MARQUES SILVA 482AMANDA CRISTINA VISELLI 762

pág. 436



AMANDA MORETE 549AMANDA PINTO VEDOVATO 382, 580, 582AMANDA REBECA MORAIS EMERY COSTA 208AMANDA RUANA LIMA BOTELHO 494AMELIA APARECIDA FARIA OLIVEIRA GUIMARAES

1477

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA 129ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA

254

ANA CAROLINA F ALTOÉ T SEIXAS 340ANA CAROLINA FONSECA BESSA 642ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS 36ANA CAROLINA ROCHA 283ANA CAROLINA SOARES COSTA 339ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN 1078, 1357ANA CLAUDIA DA SILVA GURGEL 362ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA 431ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA 545ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA 1471ANA CRISTINA DE MOURA 790ANA FLAVIA RABELO SILVA 533ANA JÚLIA BRASI PIRES 891ANA LUIZA ZANINI MACIEL 588ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES

1456

ANA MARIA L PEREIRA 1300ANA MARIA MAGALHÃES FUDÓLI 755ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS

721

ANA PAULA ANTUNES 335ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO 292ANA PAULA CUNHA MONTEIRO 404ANA PAULA DORILEO CARDOSO 414ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS 785ANA PAULA FONTES DE ANDRADE 512ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO 311ANA PAULA MOURA 236ANA PAULA SCHOTTEN NUNES 514ANA PAULA SERAFIN 879ANA PAULA SERAPIÃO 292ANA PAULA TEIXEIRA CORRÊA 834ANA REGINA GALLI INNOCENTI 366ANA RITA DOS REIS PETRAROLI 884, 1389ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO 451ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO

1421

ANDERSON CARLOS TAVEIROS DA SILVA 123

pág. 437



ANDERSON CARNEVALE DE MOURA 678, 759, 858ANDERSON POMINI 636ANDERSON ROBERTO GUEDES 601, 749, 880ANDERSON TOMASI RIBEIRO 1192ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE 702ANDRE EDUARDO HEINIG 93ANDRE FELIPPE PRATA 560ANDRE JOVANI PEZZATTO 918ANDRE LUIZ LIMA SOARES 1477ANDRE MANGINI ANTONELLI 953ANDRE MORAES MARQUES 50, 53ANDRE RODRIGUES MENK 873ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI 942ANDREA GIUBBINA 453ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA 744ANDREA SIQUEIRA 762ANDREAS PRADO RUSSO MARQUES 887ANDREIA CILENE DE SOUZA OLIVEIRA 793ANDREIA DOMINGOS MACEDO 468ANDREIA SILVEIRA MARINHO 369ANDRESSA CRISTINA CABRAL 1162, 1235, 1270ANDRESSA DIAS 219ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MO NTEIRO 409ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO 1424, 1427ANDREZA GIANI VALÉRIO 811ANDRÉ ALEXANDRINI 1487ANDRÉ CAMERA CAPONE 202ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA 1023, 1054, 1128,

1130, 1132, 1151ANDRÉ EDUARDO MEDIALDEA 804ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ 949ANDRÉ FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO

561

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI 532ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE 423ANDRÉ LUIS SOUZA DOS SANTOS 702ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO 491ANDRÉ LUIZ DOMINGUES TORRES 666ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA 1467ANDRÉ LUIZ GOMES DURAN 550

pág. 438



ANDRÉ LUIZ PINTO 6, 205, 229, 381, 940, 969, 974, 998, 1014, 1033, 1037, 1047, 1059, 1095, 1106, 1107, 1118, 1145, 1166, 1169, 1174, 1223, 1244, 1261, 1267, 1315

ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO 1490ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA 3, 4ANDRÉ LUIZ SOUZA TASSINARI 309ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO 452ANDRÉ PINTO PEIXOTO 1421ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA 599ANDRÉ S GUERREIRO 733ANDRÉ VINICIUS SILVA 683ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS

1239

ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI 900ANDRÉA GIOVANA PIOTTO 775, 813ANDRÉA GUSMÃO SANTOS 329ANDRÉA LYRA MARANHÃO 556ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA 276ANELISE DE SOUZA VITAL DA SILVA 496ANÉSIO KNOTH 538ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL 410ANGELLO RIBEIRO ANGELO 538, 542ANGELO SOUSA LIMA 111, 118ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA 440ANGÉLICA MAIALE VELOSO 707ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS 1467ANILDO IVO DA SILVA 1323ANNA CAROLINA DIAS 543ANNA CAROLINE BOECHAT DE ARAUJO MAGALHAES

95

ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI 696ANSELMA DE OLIVEIRA NUNES BANDEIRA DE MELLO

362

ANTELMO PIRES 934ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO 686ANTONIO AMOROSO NETO 444ANTONIO AUGUSTO GRELLERT 803ANTONIO BENTO JÚNIOR 1388ANTONIO CACERES DIAS 507ANTONIO CARLOS G. GONÇALVES 277ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO 599ANTONIO CARLOS POLINI 395

pág. 439



ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA 383ANTONIO HENRIQUE BOGIANI 794ANTONIO JOSÉ BOLDRIN 765ANTONIO LUÍS FABIANO 222ANTONIO POLI NAVEGA 350ANTONIO ROBERTO MARCHIORI 338ANTONIO RODRIGO SANT ANA 796ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 291ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REIS 447ANTÔNIO CARLOS C. DE MATOS JUNIOR 462ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA 442, 935ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS 711ANTÔNIO CARLOS ROSELLI 942ANTÔNIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ 362ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA 231ANTÔNIO FACHINI JUNIOR 206ANTÔNIO HENRIQUE CASTILHOS KARAM 1293ANTÔNIO LUIZ BUENO DE MACEDO 894ANTÔNIO MÁRIO DE TOLEDO 668ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA 718ANTÔNIO PITTON 549ANTÔNIO RAFAEL FALCÃO CORRÊA 895APARECIDA CLAUDINÃ?IA SIQUEIRA SILVA 663APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO 1194APARECIDO DONIZETI RUIZ 459APARECIDO VALENTIM IURCONVITE 782ARACY POLI NAVEGA 350ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR 1476ARIANA CRISTINA FERREIRA 99ARIANE COSTALONGA LIMA 592ARIANE D COSTA 893ARIANE ELISA GOTTARDO 882ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA 1482ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS 914ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR 718ARNALDO LEMPKE 539ARNOR LIBERALI 799AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR 1148ARTHUR DE A CARDOSO NETTO 1404ARTHUR MOREIRA DELGADO 413, 442, 444, 1382ARTHUR PIMENTEL DIOGO 478ARTHUR RAMOS COSTA NETO 41ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS 120ARTUR FERESIN PERROTTI 952ARY LUCIO FONTES 1231ATALI QUERINO SOARES 223AUCILENE R. LIMA DA SILVA 564

pág. 440



AUGUSTO FAUVEL DE MORAES 498AURIVAM MARCOS SIMIONATTO 215AYRTON MENDES VIANNA 1389ÁGDA CECÍLIA DE LIMA PEREIRA 1111ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILHO 541ÁLVARO LUIZ DAMASIO GALHANONE 742ÂNGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO 600, 1464ÂNGELA MANSOR DE REZENDE 798ÂNGELA VON MUHLEN 1069, 1073, 1205,

1263BARBARA BERTAZO 435BARBARA CARLOS SILVA MORHEB 490BARBARA MILANEZ 398BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR

461

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI 565BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE 632BEATRIZ COUTO TANCREDO 873BEATRIZ VOLPATO DE ALCÂNTARA RODRIGUES

215

BENEDICTO CELSO BENÍCIO 592, 919BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR 919BENJAMIN BARROS 905BERNADO CRUZ ROSA ALENCAR DE SÁ 1418BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES 518BERNARDO JOSÉ ANTUNES 577BERTO RECH NETO 328BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA 244BIANCA FERNANDES GADELHA DE LIMA 478BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI 457BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA 531BOGDAN OLIJNIK JUNIOR 1302BOGDAN OLIJNYK 1302BORIS VAZ 452BRAZ PESCE RUSSO 735BRENNO MENESES LIMA 181BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO 530BRENO NUNES FERREIRA 426BRUNA AMERICO SIQUEIRA 682BRUNA DE SOUZA PINTO 816BRUNA HELENA BOTELHO VERDELONE 735BRUNA LAÍS REIS SOUSA TOURINHO 915BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 478BRUNO ALVES GOMES 1419BRUNO ARANTES DE CARVALHO 314BRUNO CEREN LIMA 747BRUNO CESAR CRAVEIRO FERREIRA 1448

pág. 441



BRUNO CESAR MIRANDA 393BRUNO DA COSTA CRUZ 454, 563BRUNO FELIZOLA FERNANDES 905BRUNO HENRIQUE GONCALVES 495BRUNO HENRIQUE GONÇALVES 456, 477, 570, 697,

708, 829BRUNO LIMAVERDE FABIANO 222BRUNO LUIS AMORIM PINTO 819BRUNO MORENO SANTOS 1435BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA 560BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS 466BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO 1408BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO 501BRUNO PIRES GUIMARÃES 890BRUNO RAMOS 520BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 717BRUNO SILVA NAVEGA 1458CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO 737CAIO BARROSO ALBERTO 498CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA 832CAIO CEZAR ILARIO FILHO 457CAIO MADUREIRA CONSTANTINO 481CAIO RAMOS BAFERO 736CAIO SOUZA MORAES 538CAMILA ALONSO LOTITO 784CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA 633CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI 751CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO 592CAMILA JORGE UNGARATTI 1466CAMILA LIMA DE AGUIAR 949CAMILA MARIA ESCATENA 561CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES 421CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA 819CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA 254CAMILA MORAES FERREIRA 243CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA 366CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE 283CAMILA RODRIGUES GUIMARAES 487CAMILA SAAD VALDRIGHI 477CAMILA SANTOS LIMA 1316, 1316CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS 567CAMILLE CIERI GALVES 738CANDICE WILLRICH KLEIN 199CANDIDO LIMA JUNIOR 111, 118CAREN DE SIQUEIRA MACHADO 249CARINA BELLOMO DA SILVA 555

pág. 442



CARINA SOUZA CARDOSO 228, 301, 304, 368, 382, 388, 401, 402, 580, 582, 646, 926, 936, 937, 938, 939, 945, 946, 947

CARINI INES HUBNER KONZEN 1479CARLA ALVES GENTIL 429CARLA BUENO DOS SANTOS 726CARLA CRISTINA GUIMARÃES TROVÃO HENRIQUES

552

CARLA DA PRATO CAMPOS 924CARLA DANIELE REZENDE EUZEBIO 794, 797CARLA DENES CECONELLO LEITE 1441CARLA MAYARA SAID PINHEIRO 500CARLA MONTEIRO DE SOUZA PINTO 499CARLA PADILHA SOARES 517, 517CARLA PINTO DA COSTA 232, 251, 268CARLA PITTELLI PASCHOAL D´ARBO 763CARLA SOARES VICENTE 656CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO 694, 710, 722, 784,

858CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 285CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR 449CARLOS ALBERTO DE S. MESQUITA 1423, 1431CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 348CARLOS ALBERTO TELLES 155CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO 322CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS

905

CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA 485CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO 219, 494CARLOS ANTÔNIO CORDEIRO DE MACÊDO 1486CARLOS ARI GALLACCI JÚNIOR 532CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHO 274CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS 720CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 426CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR 427, 730CARLOS AUGUSTUS MAUÁ 897, 898CARLOS BERKENBROCK 296, 1176, 1248CARLOS CESAR DOS SANTOS 676CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO 109CARLOS EDUARDO BAUMANN 224CARLOS EDUARDO NETTO COSTA 920CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI 696CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA 924CARLOS EDUARDO SOUZA 486CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI 852

pág. 443



CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI 1401CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA 244CARLOS HENRIQUE RAGUZA 404CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA

502, 1416

CARLOS LUIZ KUTIANSKI 473CARLOS NARCY DA SILVA MELLO 851CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA 556CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS 1464CARLOS REZENDE JÚNIOR 414, 643CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA

332

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 808CARLOS ROBERTO KIRCHHOF 1446CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR 570CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO 250CARLOS SANTANA LOPES 375CARLOS WILLIAM DE AZEVEDO SOUZA 1467CARMELINA MARIA DA CUNHA 497CARMEN MARIA ROCA 426CARMEN SCHAFAUSER 627CAROLINA ALVES CORTEZ 872CAROLINA CENTENO DE SOUZA 473CAROLINA RIBEIRO BOTELHO 598CAROLINA RIBEIRO VALERIO DO NASCIMENTO

1490

CAROLINA UZEDA LIBARDONI 235CAROLINE BENINI MAGAGNIN 904CAROLINE MENDES DIAS 491CAROLINE PASTRO KLÓSS 949CAROLINE RIBAS SERGIO 268CAROLINE SCHMITT 896CAROLINE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA 830CAROLINE ZANATTA 805CAROLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO 896CASSIO MAGALHAES MEDEIROS 899CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES 859CÁSSIA MARIA SIGRIST 315, 436CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO 142CECÍLIA MARLI HARTUNG 1035CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO 501CELIANA DIEHL RUAS 949CELIO NOSOR MIZUMOTO 758CELIO ROBERTO DE SOUZA 752CELIO VITOR BETINARDI 1295CELSO ANTONIO DA SILVEIRA 1409CELSO CORREIA ZIMATH 999, 1007

pág. 444



CELSO DE FARIA MONTEIRO 240, 822CELSO MANOEL FACHADA 720CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES 268CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ 216CEZAR JOSÉ MAKSOUD 491CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR 555CÉLIA ADRIANA CRUZ SCHITTLER 493CÉSAR AUGUSTO ALCKMIN JABOB 1464CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA 1427CÉSAR DE OLIVEIRA 631CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE 48CHINAIDER TOLEDO JACOB 905CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO 1401CHRISTIAN SIEBERICHS 551CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS

1407

CHRISTINE FISCHER KRAUSS 235CHRISTINE KNACK 140CHRYSTIAN RABELO GOYAS 169CIBELE ALINE VOLKMANN 879CICERO BEZERRA DA SILVA 831CICERO PEQUENO DA SILVA 834CINDY SCHOSSLER TOYAMA 1441CINTHIA AOKI 670CINTHIA BESS 272CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER 432CÍCERO SALUM DO AMARAL LINCOLN 145, 146, 147, 148CLAITON LUIS BORK 249, 1153, 1195, 1224,

1373CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA 314CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO 720CLARISSA RUBINO CABIANCA 662CLARISVALDO DA SILVA 1377CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS 211CLAUDIA ANDRADE FREITAS 778CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA 689CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA

941

CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTTE 410CLAUDIA LOPES FONSECA 575CLAUDIA MARIA PATRICIO DE SOUZA COSTA DA SILVA

1445

CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA 1029, 1046CLAUDINEY ERNANI GIANNINI 1089, 1121, 1187,

1355CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR 703CLAUDIO CARVALHO ROMERO 527

pág. 445



CLAUDIO DE SOUSA LEITE 1478CLAUDIO JACOB ROMANO 585CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE 309CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 471CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO 791CLAUDIONOR ANTÔNIO ZIROLDO JÚNIOR 876CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO 931CLAYTON CONRAT KUSSLER 531CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA

925

CLÁUDIA BRUNO LEMOS 1439CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA

770

CLÁUDIA RUFATO MILANEZ 694CLÁUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA 1399CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 492CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE 420, 422CLÁUDIO JOSÉ DE CAMPOS 1253CLÁUDIO MÁRCIO DE BRITO MOREIRA 951CLÁUDIO MÁRCIO ZIMMERMANN 1158CLEBER DINIZ BISPO 527CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA 426CLEBER GIOVANI PIACENTINI 1209CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI 872CLEBER VIEIRA DOS SANTOS 301, 304CLECI MARIA DARTORA 1222CLEIDE PORCELLI PESSINI 863CLEITON ALEXANDRE GARCIA 446CLEITON MACHADO 296CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE 434, 488CLÉSIA DE OLIVEIRA FLORÊNCIO 171CLIMÉRIO DIAS VIEIRA 814CLÓVIS APARECIDO VANZELLA 428CORSIRENE GOMES LIRA 1431CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA 422CRISTIANE APARECIDA LEANDRO 436CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 209, 1447CRISTIANE DA SILVA LIMA 531CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO 628CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI 728CRISTIANE NUNES SAITO 331CRISTIANE PARREIRA ROCHA DE OLIVEIRA CARDOSO

383

CRISTIANE PEDROSO 742CRISTIANE SANTOS DE BARROS 806CRISTIANO ABRAS SILVA 472CRISTIANO CAJU FREITAS 226

pág. 446



CRISTIANO FAGUNDES MACIEL 1410CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA 403CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA 1134, 1239, 1283,

1339CRISTIANO TRIZOLINI 803CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA 660CRISTINA LIFCZYNSKI PEREIRA 1021, 1245, 1264CRISTINA MALASKI ALMENDANHA 1466CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER 711CYBELLY NARDÃO MENDES 495CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES 812CYNTHIA APARECIDA NUNES BUCCI 781DAGMAR RAMOS PEREIRA 54DAIANA FERNANDA DE OLIVEIRA 530DAIANA VICTORASSO 566DAIANE EVELISE SECRETTI 1410DAISSON SILVA PORTANOVA 270, 287, 992, 1120,

1179, 1189, 1266, 1282, 1296, 1361, 1363

DALCIO WILLIAM DOS REIS 95DALILA FERNANDES SANTOS 50DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES 675DALTON CHITOLINA 319DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA 717DANIEL ANTONIO MACCARONE 814DANIEL BATTIPAGLIA SGAI 294DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA 1384DANIEL DE SOUZA 775, 813DANIEL DE SOUZA GÓES 54DANIEL FEITOSA DE MENEZES 300DANIEL FERNANDES LUIZ 536DANIEL FRANÇA MELO 487DANIEL GIRARDI VIEIRA 670, 709DANIEL LAUFER 175DANIEL LUZ 636DANIEL PINCHEMEL FONSECA 475DANIEL ROCHA MAIA 642DANIEL SANTOS BEZERRA 1404DANIEL SARAIVA VICENTE 905DANIEL TREISTMAN 258DANIEL VIÉGAS 659DANIELA CAMOSSI DA FONSECA 1396DANIELA CAMPOS CERULLO 469DANIELA CORRÊA LOPES 528DANIELA CRUZ RODRIGUES 463DANIELA FERNANDA CÔNEGO 574

pág. 447



DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS 1DANIELA SPIGOLON LOUREIRO 755DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES 559, 579DANIELE IZAURA S CAVALLARI 414, 643DANIELE MILENA 887DANIELLA CAMPOS PINTO 258DANIELLA ROSA DE SOUZA 823DANIELLA ZAGARI GONÇALVES 640DANIELLE LEANDRA PEREIRA BARTHOLOMEU

881

DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR 957DANIELLE TORRES SILVA BRUNO 219DANILO ALBUQUERQUE DIAS 342DANILO CALHADO RODRIGUES 701DANILO DE SÁ RIBEIRO 716DANILO HORA CARDOSO 1448DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA 793, 878DANILO MONTEIRO DE CASTRO 690DANILO TEIXEIRA 137DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA 309DARCIO JOSE DA MOTA 263, 429, 880DAVID BRENER 831DAVID GALES 479, 667, 885DAVID JOSE VIEIRA HALLACK 472DAYANA DALLABRIDA 519DAYANA NAVARRO NÓBREGA 341DAYANNE ALVES SANTANA 221, 250DAYANNE KRAUSPENHAR 251DEBORA CRISTINA DE F GABRIEL RIBEIRO 316DEBORA DINIZ ENDO 450DEBORAH CRISTINA COURI 1414, 1490DEBORAH GONZALEZ DAHER 254DEBORAH MEKACHESKI PEREIRA 542DECIO FREIRE 286, 566DECIO SCARAVAGLIONI 1003, 1004, 1009,

1363DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 159, 377, 407, 524,

581, 645, 1393, 1395, 1474

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

204, 297, 298, 299, 302, 303, 305, 349, 484, 569, 1402, 1488

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

92, 281

pág. 448



DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

97, 557

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

22, 23, 83

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

136

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

73, 77, 78, 80, 81, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 161, 163, 164, 165, 279, 320, 430

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

130, 131, 168

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

173

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

74, 75, 79, 125, 153, 156, 523, 659, 916

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

67, 68, 69, 70, 71, 72

DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI 781DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA 37DEIZIANE PADILHA DA SILVA QUINTANA 236DELCI BALEEIRO SOUZA 220DENILSON CLOZATO ALVES 107DENIS ATANAZIO 1378, 1390DENISE DE OLIVEIRA 1375, 1376, 1388DENISE ELAINE DO CARMO DIAS 818DENISE FORMITAG LUPPI 766DENISE SANTOS DE SOUSA 472DENIZE HEUKO 548DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS 1428DÉBORA MARCELO ALEXANDRE 920DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE 566DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE 216DÉRCIO FERREIRA GUIMARÃES 890DIANA MARIA PALMA KARAM GEARA 278DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO 367DIEGO DE SANT''ANNA SIQUEIRA 822DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES 676DIEGO DUARTE GONZALEZ 932DIEGO FELIPE DA SILVA DE TOLEDO 673DIEGO FERNANDES ESTEVEZ 949DIEGO FRANCISCO PILATI 800DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES 10DIEGO MORSCH ROSSATO 1492DIEGO NOGUEIRA CAETANO 295

pág. 449



DIEGO SILVA ROCHA 151DIEGO SOUZA GALVAO 555DIEGO VASQUES DOS SANTOS 419DIEINI DIAS DA SILVA 180DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS 1375, 1383, 1385,

1387DIOGO DA CRUZ BRANDÃO FONT 251DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ 357DIOGO VILELA BERBEL 983DIRCEU ADÃO 256DIRCEU MASCARENHAS 1432DIRCEU ROQUE VENDRAMINI 1198DOMINGOS ASSAD STOCCO 424DOMINGOS EDMUNDO MACHA 590DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

421

DOROTHY LOURDES DE SOUZA CEZÁRIO 443DORVIL AFONSO VILELA NETO 491DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

793

DOUGLAS CAETANO DA SILVA 599DOUGLAS FRONTEIRA MIGLIACCIO DE AVILA JUNIOR

778

DOUGLAS PEREIRA MARTINS 478DOUGLAS SALES LEITE 774DULCEMARA SILVA GARCIA 1458DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 1269, 1317, 1320ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE 38, 39EDELY NIETO GANANCIO 763EDGAR FADIGA JÚNIOR 927EDGAR JOSE DE LIMA FILHO 679EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA 537EDGAR VIEIRA FERNANDO 583EDGARD DOLATA CARNEIRO 202EDGARD HELUANY MOYSES 674EDGARD PEREIRA VENERANDA 1458EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES 1440EDILSON ANTONIO DOS SANTOS 908EDILSON RIBOLI 932EDINILDA DOS SANTOS 50EDISON MARCO CAPORALIN 664EDISON MESSIAS PORTUGAL 225EDIVALDO NUNES RANIERI 54EDMAR PERUSSO 768EDMILSON APARECIDO BRAGHINI 585EDNAR DE OLIVEIRA NABARRO 1400EDNEI LIRIO ANTUNES 903

pág. 450



EDNEI VALENTIM DAMACENO 614EDSON AIELLO CONEGLIAN 438EDSON ANTONIO DOS SANTOS 908EDSON CHAVES FILHO 1089, 1121, 1187,

1355EDSON ISFER 825EDSON JERONIMO ALVES 528EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES 211EDSON QUIRINO DOS SANTOS 691EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL 822EDUARDO ALBERTO SQUASSONI 693, 699EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

1377

EDUARDO AVOLIO BONUMÁ 584EDUARDO CANIZELLA JUNIOR 332EDUARDO CHALFIN 881EDUARDO CHAMECKI 1018, 1137, 1276EDUARDO CHAVES 1490EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 434EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES 428EDUARDO DE SOUZA STEFANONE 727EDUARDO DIEB FARAH 1458EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA 566EDUARDO FARIA FINCO 213EDUARDO FRANCISCO VAZ 1470EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE 476EDUARDO GURGEL CUNHA 533EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

720

EDUARDO HIROSHI IGUTI 669EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA 499EDUARDO JORGE LIMA 843EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS 219EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA 894EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO 333, 424EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA 143EDUARDO MALHEIROS FONSECA 558EDUARDO MARCELO BOER 222EDUARDO MONTENEGRO DOTTA 698, 793EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI 1403EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO 226EDUARDO RONCAGLIO GUERRA 917EDUARDO SATRAPA 584EDUARDO VENTURA MEDEIROS 825EDUARDO VIDAL VIOLA 752EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE 203, 1325EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA 913

pág. 451



EGBERTO HERNANDES BLANCO 892EGNALDO LÁZARO DE MORAES 405EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA 304, 382, 402, 646,

926, 936, 938ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA 857ELAINE KARINE GOMES DE SOUZA 338ELAINE MÔNICA MOLIN 1460ELAINE TERESINHA VIEIRA 61, 1094, 1113, 1113,

1114, 1193, 1213, 1246, 1252, 1285, 1314, 1331, 1337, 1348

ELEANDRO ESTEVES GUIMARÃES 1353ELEONORA DE PAOLA FERIANI 256, 626ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO 237ELIANA COSTA SOUZA 1401ELIANA VIEIRA GUIMARÃES DE SOUZA 665ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA 1380ELIANE TONELLO 1096, 1366ELIAS CIDRAL 248ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 832ELIAS MUBARAK JUNIOR 1384ELIETE CRISTINA PALUMBO ALVES 1390ELIEZER PEREIRA MARTINS 308, 335ELINARA FERNANDES SOARES 371ELISA DE OLIVEIRA SANDI 288ELISA SANDRE SILVESTRINI 451ELISANGELA PEREIRA 996, 1008, 1068, 1072,

1076, 1140, 1274, 1354, 1359

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI 828ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO 537ELIZEANA BARZOTTO 627ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM 278ELLEN DIANA CRISTINA DA SILVA 888ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES TAMBELINI

399

ELNA GERALDINI 740ELOI WALFRIDO ZANIN 56, 59, 1127ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA 521ELOISA BREHMER 648ELÓI CONTINI 515ELTON EUCLIDES FERNANDES 785ELVIO HISPAGNOL 1377ELZILENE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA 183, 186EMERSON BERNARDO PEREIRA 934EMERSON CHIBIAQUI 1157

pág. 452



EMERSON DA SILVA 1464EMERSON DE MORAIS GRANADO 1216EMILIANO CÂNDIDO PÓVOA 464EMÍLIO LUIZ AUGUSTO PROHMANN 206EMMANUEL RECHE BECKER 1446ENEIDA AMARAL 600ENI DA ROCHA 736ENIO MORAES DA SILVA 871ENIO ZAHA 587ENY RAYMUNDO MOREIRA 850ERCULES MATOS E SILVA 1377ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA 687ERICA AUGUSTA DE CAMARGO MARQUES BERGAMI

818

ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA 170ERICK JOSÉ AMADEU 562ERICK MORANO DOS SANTOS 747ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO 292ERICSON CRIVELLI 638, 666, 824, 860,

875ERIK CHRISTENSSON 964, 965, 1020, 1255,

1256, 1258, 1259, 1260, 1306

ERIKA DENYSE DE ARAUJO FRANCO 454ERIKA VERUSKA DE SOUZA TEIXEIRA 613ERNANI AMODEO PACHECO 532ESTHER GRONAU LUZ 682EUDER MELO DE ALMEIDA 698EUGÊNIO MIGUEL WEILER JÚNIOR 408EULER DE MOURA SOARES FILHO 1477EVA ROSILENE DA SILVEIRA 820EVAIR FRANCISCO BONA 967EVANDRO DE MELO FILHO 219EVANDRO FERNANDEZ MUNHOZ 396EVANDRO GENZ 653, 658EVANDRO JOSÉ LAGO 239, 943, 1489EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO 509EVARISTO GONÇALVES NETO 797EVELINE LIMA DE CASTRO 1421EVERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA LORENZATTO 220EVERALDO LUÍS RESTANHO 551EVERSON APARECIDO BARBOSA 531EVERSON BAMBERG 416EVERTON FELIZARDO 1122EVERTON LUIZ DALPIAZ 1411EVERTON LUÍS AMORIM SANTANA 522EWERTON CARVALHO DA SILVA 1085, 1086, 1350

pág. 453



EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA 1392EZIO VESTINA JÚNIOR 742ÉDERSON LANZARINI MARAN 327ÉDINA ALVES DE LIMA 883ÉLSON ANTÔNIO ROCHA 11ÉRICA BATELI CYRINO 805ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO 262FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL 426, 437, 496FABIANA DE SOUZA 502FABIANA NEIVA ALMEIDA 274FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR 891FABIANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA 505FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO 503FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA 1414FABIANO ALVES ZANARDO 317, 928FABIANO CARVALHO 445FABIANO COSTA DOS SANTOS 816FABIANO DE MELLO BELENTANI 1473FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 387FABIANO DILLI 933FABIANO FREIRE FEITOSA 583FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE 463FABIANO MATOS DA SILVA 982, 1012, 1061, 1062,

1063, 1105, 1334FABIANO ZAVANELLA 421FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 517, 521FABIO ALEXANDRE MORETTO RASI 543FABIO ANDRE FADIGA 682, 927FABIO BRITO DE CARVALHO 673FABIO CESAR TONDATO 244FABIO DE ALENCAR KARAMM 803FABIO GABRIEL FREITAS 948FABIO HENRIQUE PEJON 276FABIO KADI 736FABIO LUIZ BORDON GOMES 687FABIO PLANTULLI 243FABIO RIVELLI 540, 706FABIO SANTOS PEDROSO 540FABIO SCHEUER KRONBAUER 1141FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA 554FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA 574FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO 1088, 1090, 1214,

1250FABRICIO S DA SILVA 1247FABRICIO ULLIRSCH 555FABRÍCIO ASSAD 442, 935FABRÍCIO CICONI TSUTSUI 128

pág. 454



FABRÍCIO MARÇAL FISCH 1446FABRÍCIO NATAL DELL AGNOLO 1084FABRÍCIO UILSON MOCELLIN 810FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ 917, 1492FABRYCIO DA SILVA RAUPP 293FARID CHAHAD 818FAUSTO ALVES LÉLIS NETO 949FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA 232FAUSTO LUÍS MORAIS DA SILVA 887FAUSTO OURIQUES 352FÁBIO AGUILAR CONCEIÇÃO 868FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 517, 521FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ 250FÁBIO ARAÚJO VERAS 341FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI 491FÁBIO AUGUSTO VARGA 117FÁBIO BATISTA CÁCERES 600FÁBIO CESAR BUIN 848FÁBIO CORRÊA RIBEIRO 1321, 1333FÁBIO CORTONA RANIERI 644FÁBIO DE MAGALHÃES 293FÁBIO DE MELO FERRAZ 491FÁBIO DE PIERI NANDI 1369FÁBIO FERREIRA DE MOURA 261FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO 854FÁBIO GENER MARSOLLA 794FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA 827FÁBIO KRONBAUER 1164FÁBIO KUMAI 724, 863FÁBIO LUIZ DA CUNHA 513FÁBIO MENDES BATISTA 418FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO 124FÁBIO NIEVES BARREIRA 338FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR 748FÁBIO VAZ BRAGA 49FÁTIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA 758FÁTIMA CRISTINA A DE S DA SILVA 263FEDERICO COBREROS RODRIGUEZ 890FELICIANO LYRA MOURA 919FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO 41FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA 824FELIPE EMANOEL PACHECO JENSEN 278FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO 267FELIPE EUGÊNIO BARIANI ROMANO 1471FELIPE FLORIANI BECKER 1446FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 294, 1434FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA 735

pág. 455



FELIPE LOLLATO 627FELIPE MAIA HERRERA DE ALMEIDA 2FELIPE MEURER JORGE 221FELIPE PAGNI DINIZ 944FELIPE ROBERTO CASSAB 892FELIPE SÁ FERREIRA 627FELIX JAYME NUNES DA CUNHA 476FERNANDA ALBIERO 674FERNANDA CASTANHO TORRALBA 587FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO 460FERNANDA COSTA PEREIRA 232FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA

433

FERNANDA DE PINHO DA SILVA 558FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA 560, 812FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS 923FERNANDA FREDRICHSEN BARROS 1462FERNANDA FURTADO 806FERNANDA MARIA ARAÚJO DA MOTA 691FERNANDA PALLADINI VAQUEIRO FERREIRA

453

FERNANDA PAULINO 346FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO 421FERNANDA TABOADA 642FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR 200FERNANDO ANTONIO DA SILVA 910FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL 556FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA 587FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 501FERNANDO BOTELHO SENNA 925FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES 588FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES 1466FERNANDO CORRÊA DA SILVA 635FERNANDO CORRÊA DA SILVA FILHO 635FERNANDO CRESPO P. VIÑA 599FERNANDO CRUZ DA SILVA 1275FERNANDO DA SILVA CARDOSO 139FERNANDO DAUWE 465FERNANDO DE PAIVA RESTRIFFE 336FERNANDO DENIS MARTINS 468FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO 413, 442, 444, 455FERNANDO FLEURY CUSINATO 113FERNANDO FREITAS GALANT 555FERNANDO GADINI UCHÔA 538FERNANDO GONCALVES DIAS 385FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR 605FERNANDO HENRIQUE MEDICI 739, 754

pág. 456



FERNANDO JOSE LEAL 682FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 387FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA 897FERNANDO JOSÉ HIRSCH 882FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 12FERNANDO MARQUES ALTERO 714FERNANDO MIQUELOTO KAWAI 261FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO 1408FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

519

FERNANDO TADEU GRACIA 76FERNANDO TADEU MARTINS 374FERNANDO VIDOTTI FAVORON 754FILIPE BERGONSI 1100, 1197, 1234,

1238, 1252, 1331, 1337

FIRMINO BEDIN 801FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH 378FLAVIO LUIZ BODO 438FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 202, 273, 454, 505,

563, 637, 663, 729, 794, 797, 837, 1382

FLAVIO PASCHOA JUNIOR 243FLAVIO SCOVOLI SANTOS 1383FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 466FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA

558

FLÁVIA DELLA COLETTA DEPINE 1467FLÁVIA GUERINO 895FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO 443FLÁVIO CÉSAR DA CRUZ ROSA 841FLÁVIO DA CRUZ PAULO 935FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI 233FLÁVIO MODESTO GONÇALVES FORTES 810FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI 476FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS 324FLÁVIO ROSSI MACHADO 590FLORENILSON SANTOS VILAS BOAS 892FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO

378

FRANCIELE PACKER JACOBSEN 1297FRANCIELLI DE FATIMA BACHINSKI CHITOLINA

319

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS 1450FRANCINE DRUMOND VIEIRA 95FRANCIS ALMEIDA VESSONI 239, 248, 265FRANCIS LURDES GUIMARAES DO PRADO 568

pág. 457



FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR 238FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO 720FRANCISCO CARLOS DAMIAO JUNIOR 742FRANCISCO DA SILVA FILHO 82FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LICARIÃO 805FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JÚNIOR

463

FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO 1376FRANCISCO DEOLINDO LOCILENTO 839FRANCISCO DOS SANTOS ABREU NETO 1420FRANCISCO ISIDORO ALOISE 838FRANCISCO MARQUES MARTINS NETO 432FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA 536FRANCISCO PREHN ZAVASCKI 641FRANCISCO SARAIVA 924FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI 415FRANK MARTINI CLARO 280FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO 929FREDERICO BARBOSA MOLINARI 412FREDERICO JOSE FERREIRA 3, 4, 481GABRIEL DA SILVEIRA MENDES 567GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 920GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 1077, 1180, 1457GABRIEL ESCANDARANE FERREIRA 1470GABRIEL FERREIRA GAMBÕA 543GABRIEL GRUBBA LOPES 878GABRIEL HERNANDES DE BRITO 408GABRIEL NEDER DE DONATO 764GABRIEL RAMALHO LACOMBE 1403GABRIELA ALONSO DOS SANTOS 1392GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI 1478GABRIELA BRAUNSTEIN 286GABRIELA CAMPELO SPESSOTTO AUGUSTO 245GABRIELA DE ANDRADE COELHO TERINI 560GABRIELA GUEDES PINTO DA SILVA 517, 521GABRIELA PINHEIRO CUNHA 478GABRIELA SANTINONI FERREIRA 1150, 1371GABRIELE GONZAGA BUENO GARCIA 252GABRIELLA LOPES DE SOUZA 463GABRIELLA PINHO REIS 423GEAN GUILHERME CARNEIRO GIALLUCCA 705GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL 771, 817, 853, 893GELSA PINTO SERRANO 1419GELSON JOSÉ RODRIGUES 542GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR 80GENIVAL TORRES DANTAS JÚNIOR 81GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA 490

pág. 458



GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA 1351GEÓRGIA RODRIGUES BARREIRA 560GERALCÍLIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO 412GERALDA EGLEIA N RABELO 669GERALDO NOGUEIRA DA GAMA 816GEREMIAS BUENO DO ROSARIO 833GERMANO ADOLFO BESS 272GERMANO LAERTES NEVES 35, 1071, 1116, 1170,

1186, 1188, 1196, 1281, 1287, 1344

GERSON DA SILVA BARRETO 850GERSON GARCIA CERVANTES 811GESLER LEITÃO 1472, 1475GILBERTO CEZÁRIO SANTOS 234GILBERTO LOPES THEODORO 789GILBERTO LUIZ CHAVES 954GILBERTO SAAD 396GILMAR VIEIRA DA COSTA 897GILSON SOARES CESAR 921GILSONEI MOURA SILVA 39GIOVANA APARECIDA SCARANI 710GIOVANA CARLA FONSECA GALOTI 846GIOVANA MARIA CRIZOL 1441GIOVANA TONELLI MATZEMBACHER 473GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI 333GIRLENO MARCELINO DA ROCHA 1402GISELE ALVAREZ ROCHA 815GISELE DE ANDRADE DE SÁ 421GISELE ELISE BLUME 904GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

441

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN 985, 1078GISELE NASCIMENTO COSTA 819GISELE PÁDUA DE PAOLA 592GISELLE A FRANCO VILLAR 637GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS 501GISLAINE MARIA DOS REIS 1429GIULIANA RODRIGUES DAL MAS 434, 488GIZA HELENA COELHO 247, 689GLADSTOM DE LIMA DONOLA 603GLAUBER DRUMOND LULU 119GLAUCIA YUNES GOMES 286GLAUCIENE SANTI 491GLAUCO HUMBERTO BORK 249GLÁUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO 596GLEINA BARROS VEIGA DA SILVA 37GLORIA MAIA TEIXEIRA 549

pág. 459



GOMERCINDO DANIEL FILHO 58, 963, 1123, 1332, 1338

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN

1458

GRASIELA SBARDELOTTO 47GRAZIELA ANGELO MARQUES 813GRAZIELA NOBREGA DA SILVA 894GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA 823GRAZIELLA CATHALAT 1439GREYCE CARLA SANT´ANA CARRIJO 600GUILHERME ALVES VITOR DA SILVA 769GUILHERME CREPALDI FORMANSKI 465GUILHERME DE SOUZA LUCA 786GUILHERME ELIANO 1328GUILHERME LUIS NEVES DE OLIVEIRA ADVÍNCULA

330

GUILHERME LUIZ MEOTTI 175GUILHERME REGIO PEGORARO 1465GUILHERME VIEIRA SCRIPES 231GUSTAVO AMATO PISSINI 1490GUSTAVO BISMARCHI MOTTA 453GUSTAVO CANHASSI BACCIN 485GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS 109GUSTAVO CLEMENTE VILELA 1424, 1427GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES 538GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA 277GUSTAVO DE MELO SINZINGER 622GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO 166GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 629GUSTAVO FREIRA BUENO 421GUSTAVO GODOI FARIA 1383GUSTAVO GONCALVES DE ASSUNCAO BERMUDES

491

GUSTAVO GONÇALVES GOMES 250, 808GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA 119GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU 608GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI

232

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR

560

GUSTAVO MIRANDA PIFFER 543GUSTAVO MORO 428GUSTAVO PESSOA CRUZ 439GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI 537GUSTAVO ROSSI GONÇALVES 763GUSTAVO TUFI SALIM 1390GÜNTHER PLATZECK 747

pág. 460



HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES 446HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR 712HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI 455HANS BRAGTNER HAENDCHEN 755HAYDEE MAGDA VIDAL S SALVADOR 458HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS 464HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES 221HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA 445HELDER COSTA DA CAMARA 65, 182HELDER COSTA DA CÂMARA 184, 196, 197, 1091,

1326, 1327HELDER MASSAAKI KANAMARU 679HELENA MARIA DOS SANTOS 1382HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES 576HELENA SELIVAN 1443HELGA LOPES SANCHEZ 496HELIO BELISARIO DE ALMEIDA 753HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO 94HELOIZA KLEMP DOS SANTOS 702HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD 1467HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE 236HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN 1381HENRIQUE DE MELO KARAM 1293HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS 887HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA 1375HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 828, 927HENRIQUE NELSON DE MOURA 264HENRIQUE NIENOV 1200HENRIQUE ROMANINI SUBI 777HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA 259, 1385, 1387HENRIQUE VERÁS DA COSTA 1422HERCULANO DE OLIVEIRA SOUZA 960HERIBELTON ALVES 211HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA 727HERLON TEIXEIRA 546HERNANE LUIZ MARRA DA MADEIRA 344HÉLIO LULU 119HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA 723HOMERO DE PAULA LIMA NETO 1403HORST LANDGRAF 225HORST WIRTH 1082, 1311, 1372HUDSON LÚCIO FERREIRA 154HUDSON MOREIRA DA SILVA 223HUGO ANDRADE COSSI 849HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO 48HUGO GONÇALVES DIAS 385HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 554

pág. 461



HUMBERTO JANSEN MACHADO 246HUMBERTO LODI CHAVES 1437HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI 1467HUMBERTO ROSSETTI PORTELA 1450IAGUI ANTÔNIO BERNARDES BASTOS 778IARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 1394IARA MORASSI LAURINDO 753ICARO CHRISTIAN GHESSO 1442IDELI MENDES DA SILVA 306IÊDA DE FÁTIMA BAMBERG 416IGOR HAMILTON MENDES 1492IGOR MOSCOVITS QUEIROZ 108ILKA CHAVES MARCZUK THÁ 1295ILMA ALVES FERREIRA TORRES 838ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS 1388INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR 263, 429, 880INGRID CRISTINE JERÔNIMO DE SOUZA 421, 701INGRID SILVA DE MONTEIRO 776IRACIARA BENEDITA DEL PASSO 264IRANUZA MARIA DA SILVA 771, 817, 853, 893IRIO BENEDITO DA SILVA 618IRIS VÂNIA SANTOS ROSA 396ISAAC LUIZ RIBEIRO 574ISABEL CRISTINA RODRIGUES 806ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA 334, 976, 979, 989,

995, 1050, 1067, 1136, 1149, 1173, 1347, 1349, 1361, 1363

ISABEL GODOY SEIDL 850ISABELA EUGÊNIA MARTINS GONÇALVES 875ISABELA PÉRES RUSSO 547, 1409ISABELLA DEARO VIEIRA SANTOS 638ISABELLA MAGALHÃ?ES BERNARDINO 574ISABELLA XAVIER REIS 1414ISADORA COVOLAN TORRESINI 213ISANA SILVA GUEDES 471ISMAIL LUIZ GOMES 1480ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ 378ISRAEL FAIOTE BITTAR 440ITALO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE 1441ITALO JOSÉ ZOMER 215ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO 121ITAMAR GONÇALVES 790IURE CASAGRANDE DE LISBOA 288IVALDO PACHECO ARAÚJO 950IVAN ALMEIDA 1420IVAN BERNARDI 1133

pág. 462



IVANIL DE CAMARGO 851IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS 424IVANIR CORTONA 609, 644, 650, 672,

685, 787IVES GERALDO DE SOUZA 741IVO DE OLIVEIRA SILVA 321, 457IVO GUILHERME FERREIRA 775IVONE DA FONSECA GARCIA 180, 1356IVONILZA VIEIRA MARQUES 1358IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA 806IZABEL CRISTINA TORREÃO 713ÍMERO DEVENS JUNIOR 227ÍRIO SOBRAL DE OLIVEIRA 747JACIMAR PEREIRA RIGOLON 531JACK IZUMI OKADA 735JADIR FERREIRA SANTOS 665JADSON ANDRADE COSTA 289JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS 116JAIME CIPRIAN 1119JAIME CIPRIANI 1236JAIR CLEBER DE SOUZA 1484JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR 437JAIRO EDUARDO MURARI 1383JAIRO SALVADOR DE SOUZA 320JAMES SANTOS DA SILVA 553JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO 697JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR 697JAMIL MICHEL HADDAD 257JAMILLE SOUZA COSTA 642JANAINA BAPTISTA TENTE 589, 975JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA 293JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ 1474JANDIRA VIEIRA DE BRITO SILVA 187, 190, 207, 1034,

1341JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA 491JANE ROBELISA SANTOS CIRINO 41JANETE BLANK 1161JANIETE DA SILVA MONTEIRO 688JANINI MARI ZANCHETTA 160JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO 289JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO 869JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO 286JAQUELINE BAHIA VINAS 694JAQUELINE FLORES 1446JAQUELINE SOARES DANTAS 905JAQUES JOCELI RODRIGUES 1178JARBAS GOMES MACHADO AVELINO 500

pág. 463



JARBAS IRAN ERNANDES DE BRITO 408JARBAS VINCI JUNIOR 1375, 1376, 1388JAYME RONCHI JUNIOR 849JEAN CARLO SCHMIDT 62, 1199JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA 553JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA 135JEAN JÚNIOR NUNES 368JEFERSON DA COSTA DANNUS 1318JEFERSON ZANELLA 1412JEFFERSON LUÍS FERNANDES BEATO 293JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA 417JELIMAR VICENTE SALVADOR 314JENZ PROCHNOW JUNIOR 241, 317, 323, 347,

357, 359, 399, 414, 425, 467, 550, 928

JESSICA ALVES DE REZENDE 730JÉSSICA ALBUQUERQUE ZAPAROLLI 830JÉSSICA PEREIRA ALVES 591JHONS CARLOS SOUZA NETO 475JILIANE MUNZ MIRANDA DE LUCENA 1423JOANA GAYOSO MARCEL CORDEIRO GUERRA

640

JOAO BATISTA DINIZ LINHARES 1477JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA 527JOAO GUILHERME PEREIRA 1435JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS 103JOAQUIM CAMELO JUNIOR 1441JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR 629JOAQUIM QUIRINO MENDES 206JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO 346JOÃ?O ALVES DE ALMEIDA NETO 43JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO 250JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES 863JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ 489JOÃO BATISTA BASSOLLI JÚNIOR 870JOÃO BATISTA DE FREITAS 34JOÃO BOSCO DE EMSQUITA JÚNIOR 704JOÃO CARLOS CASOTTI 904JOÃO CARLOS CERATO JUNIOR 232JOÃO CARLOS DE ASSUMPÇÃO FILHO 228JOÃO CARLOS MAZZER 815JOÃO CARLOS OSÓRIO FILHO 408JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 651JOÃO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO 724JOÃO FILIPE PARPINELLI 268JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART 487JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER 258

pág. 464



JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN

930

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE 388, 401, 646JOÃO MARCELO GUERRA SAAD 396JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES 63, 971, 978, 984,

986, 987, 997, 1000, 1005, 1006, 1010, 1013, 1015, 1016, 1017, 1019, 1022, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1030, 1032, 1036, 1038, 1039, 1042, 1043, 1048, 1049, 1052, 1053, 1056, 1065, 1066, 1079, 1099, 1175, 1181, 1210, 1211, 1212, 1272, 1277, 1278, 1279, 1280, 1288, 1291, 1292, 1307, 1309, 1319, 1322, 1367, 1368, 1370

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 423JOÃO PAULO AMBROSI 836JOÃO PAULO GABRIEL 796JOÃO PEDRO M S DE ÁVILA 845JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO 7JOÃO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO 910JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS 894JOCELAINE DO ROSÃ¡RIO DE MATTOS 833JOCIMARA DOS SANTOS 513JOEL ROQUE DO NASCIMENTO 36JOELMA LOPES NASCIMENTO 873JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA 236JONATAS RAUH PROBST 265JONATHAS EDUARDO PEREIRA 380JORDACHE PEREIRA DA SILVA 82JORDAN SFREDO 801JORGE CARDOSO CARUNCHO 821, 908JORGE DONIZETI SANCHEZ 426, 437, 496JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS

1423

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D'ÁVILA 917JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE 587JORGE KURANAKA 795JORGE LUIS CONFORTO 807

pág. 465



JORGE LUIS FERRAZ 114JORGE LUIZ REIS FERNANDES 830JORGE OTÁVIO ALVORCEM TEIXEIRA 1358JORGE TOSHIHIKO UWADA 279, 430JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS 109JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA

341

JOSÃ? ANTONIO DE AQUINO NETO 144JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 800, 836, 896, 907,

1410JOSE CARLOS MOURA 236JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

259, 260, 391, 1380

JOSE CLAUDIO MOSCATELLI 84JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 321JOSE DOS SANTOS 748JOSE EDUARDO FERNANDES 76JOSE GERALDO DOS SANTOS 864JOSE INACIO BARBACOVI 1485JOSE KROMINSKI 317, 928JOSE MATIAS DA SILVA 1465JOSE MAURICIO CAMARGO 145, 148JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA 1420JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO 514JOSEPH GEORGES SLEIMAN 491JOSETE MOREIRA GOMES 462JOSÉ AFRO LOURENÇO FERNANDES 300JOSÉ ANCHIETA DA SILVA 657JOSÉ ANTONIO CHAGAS AZZOLIN 826JOSÉ ANTONIO MARTINS 511JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI 1416JOSÉ APARECIDO BUIN 848JOSÉ ARNALDO VIANNA CIONE FILHO 451JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO 313JOSÉ AUGUSTO OBICE COSTA ESTRELA DUARTE

959

JOSÉ BRAZ ROMAO 611JOSÉ CARLOS CAMPOS GOMES 273JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS 252JOSÉ CARLOS RUBIM CÉSAR 585JOSÉ CÉSAR DE SOUSA NETO 774JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO 532JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS 449JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 240, 479, 667JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR 721JOSÉ EDUARDO PARLATO F VAZ 886

pág. 466



JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELLO 1146, 1147, 1218, 1232, 1294

JOSÉ FRANCISCO FERES 233JOSÉ GERALDO DE PONTES FABRI 492JOSÉ GERALDO FREIRE GERALVINHO PATRIOTA

620

JOSÉ GERALDO RAMOS VIRMOND 1108, 1125, 1142JOSÉ GILSON FARIAS PEREIRA 238JOSÉ GUILHERME GERIN 479, 667, 885JOSÉ HAILTON LAGES DIANA JÚNIOR 948JOSÉ HELVÉCIO FERREIRA DA SILVA 11JOSÉ HENRIQUE COELHO 527, 808JOSÉ HENRIQUE SPECIE 452JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA 548JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS 1474JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO 320, 430JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI 1469JOSÉ LUIZ MATTHES 315, 745, 755JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA 65, 182, 184, 193,

195, 196, 197, 1040, 1327

JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA 198, 1326, 1340JOSÉ MAURO BOTELHO 452JOSÉ NARULENO RAMOS 189JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO 770JOSÉ RICARDO CAETANO COSTA 269JOSÉ RIZZO DE ANDRADE 206JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO 780JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA 713JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN 146, 147JOSÉ THEODORO MENDES 941JOSÉ VECCHIO FILHO 98JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 519JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ 503JOSIANE BORGHETTI 1438JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES 832JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA 489, 828, 829JOSINA GRAFITES DA COSTA 276, 485JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA 536JUAREZ ANTONIO DA SILVA 833JUAREZ FERREIRA DA SILVA 553JUAREZ RODRIGUES TARAO 1400JUCENIR BELINO ZANATTA 714JUCÉLIO DA SILVA 1103, 1190, 1219,

1253JUÇARA DE OLIVEIRA 1093, 1343JULIA FERREIRA COSSI 573

pág. 467



JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE 546JULIA PERES CAPOBIANCO 531JULIANA ABREU VASCONCELLOS 470JULIANA ÁLVAREZ COLPAERT 786JULIANA CRISTINA PRIOTO GIANOTTO 739JULIANA DANIEL 1338JULIANA DE SOUZA MELLO 756JULIANA GUEDES MATOS 431JULIANA KLEIN DE MENDONÇA VIEIRA 738JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO 932JULIANA MATIAS DE FREITAS 202JULIANA PEREIRA DA SILVA 711, 797JULIANA RENATA DALSOTTO 929JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO 233JULIANA TAVEIRA GOSUEN 427JULIANA TIWA MURAKOSHI 662JULIANA VILLAÇA FURUKAWA 99JULIANE FUSCO CONFORTO 807JULIANO DEBIASI 215JULIANO KELLER DO VALLE 251, 259, 1385, 1387JULIANO VIEIRA 93JULIANO WEBER SABADIN 408JULIENE OLIVEIRA FERNANDES 823JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA 920JULIO CESAR M M ROCHA 536JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA 719JULIO GUILHERME MÜLLER 518JULIO NOGUEIRA SOARES 36, 37, 40JUNIA GARCIA GIGLIO 626JURACI FRANCO JÚNIOR 534JURATAN SILVEIRA DO AMARANTE 252JUSSANA CARLA MARQUES 1273, 1336, 1364JUSSARA LOPES ALBINO 245JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

790

JÚLIO CÉSAR DA SILVA 263JÚLIO CÉSAR RONCHI 849JÚLIO CÉSAR SILVEIRA ZANOTTI 665JÚLIO CHRISTIAN LAURE 887KAIO MURILO SILVA MARTINS 178, 1104, 1110, 1112,

1159, 1160, 1186, 1262, 1281, 1287, 1299, 1344

KALINE EPAMINONDAS RIZZO 360KAMILA ARAÚJO PRADO 1424KAREN CAGNOTTO 851KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 826, 885

pág. 468



KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA 786KARINA LUCAS DE FREITAS 880KARINA PARRA BRAGA 263KARINA PENNA NEVES 366KARINA SILVA BRITO 264, 1430KARLA ANDREA PASSOS 791KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA 320KARLA BRITO NOVO 1449KARLA DEANIE RIBEIRO TONIOL 798KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI 923KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI 398KAROLINE CRISTINA BARBEIRO 851KAROLINE RIBEIRO DE SANTIS 662KAROLINNE KAMILLA MODESTO 686KASSEM AHMAD MOURAD NETO 110KATIA APARECIDA ABITTE 8KATIE LIE UEMURA 398KATY EMMERY MORAIS MATOS 455KÁTIA ALBUQUERQUE FERREIRA TEIXEIRA 821KÁTIA CRISTINE SILVEIRA 877KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES 961KERGINALDO MARQUES DA SILVA 897KESLEY HUMEL WAGNER 796KLAUS RADULOV CASSIANO 661KLEBER BISPO DOS SANTOS 686KLEITON FRANCISCATTO 1444KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 533KON TSIH WANG 326LAELSON TEIXEIRA DA SILVA 171LAERCIO BENKO LOPES 870LAERCIO GUERREIRO DE CARVALHO 312LAERTE PAULO WEBER 1398LAÉRCIO NILTON FARINA 773LAIR DIAS ZANGUETIN 942LAIS MACHADO LUCAS 493LAÍS FABIO PEREIRA LIMA 459LAMIS BATISTA DIAS 568LARISSA PINHEIRO QUIRINO 109LAURA FREIRE LOURENÇO 423LAURA MARTINS RORATO 930LAURA MOREIRA PINTO SANTOS 449LAURENCE DIAS CESÁRIO 433LAYO SOARES ROLIM DALLA LIBERA 424LÁZARA MEZZACAPA 351LÁZARO ROBERTO VALENTE 742LEANDRO BASTOS PINHEIRO 88, 174LEANDRO BELLO 627

pág. 469



LEANDRO CECON GARCIA 504, 563LEANDRO CESAR GONÇALVES 308LEANDRO DA SILVA SOARES 234LEANDRO DIAS PORTO BATISTA 3, 4LEANDRO FEIO FERNANDES 653LEANDRO FERNANDES DE LIRA 8LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA 764LEANDRO GUEDES MATOS 308, 316LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES 680LEANDRO LUCON 573LEANDRO LUÍS LOTO 820LEANDRO MADUREIRA SILVA 55LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 409LEANDRO PARIZOTTO 1398LEANDRO RICARDO ZENI 257LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO 640LEANDRO TOSON CASER 904LEANE CRISTINA ZANUCCI 474LEILA DE LORENZI FONDEVILA 877LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE 688LENITA LEITE PINHO 772LEO ROQUE ANGST 1453LEONARDO BARCELLOS LOPES 483LEONARDO BRAZ DE CARVALHO 1450LEONARDO CAMANHO CAMARGO 951LEONARDO CANABRAVA TURRA 361LEONARDO CARVALHO DA SILVA 295LEONARDO DA COSTA 544LEONARDO FERREIRA HEFFER 1374LEONARDO GOMES QUEMEL 718LEONARDO GUIMARÃES BRITO 598LEONARDO HENRIQUE MUNDIN MORAES OLIVEIRA

464

LEONARDO LONGO DOS SANTOS 47LEONARDO MARCIO 440LEONARDO MILITÃO ABRANTES 647LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA 2LEONARDO PIZZOL VINHA 284LEONARDO RAMOS COSTA 662LEONARDO RAMOS NOGUEIRA 835LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS 478LEONARDO VARELLA GIANNETTI 654LEONARDO VIEIRA LINS PARCA 490LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES 1057, 1060LEONE LOPES VIEIRA 541LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

767

pág. 470



LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR 347LEOZINO MARIOTO 244LESSANDRO JACOMELLI 915LETICIA CRIVELARO LOPES 459LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS 487LETICIA TRIBESS VOLKMANN 1102, 1144LIANA BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRÁ

257

LIANE RITTER LIBERALI 799LIDIA ADRIANA SOUZA MACEDO 726LIDIA OLIVEIRA DORNA 682LIGIA MARA MARQUES DA SILVA 707LILIAN DE CARVALHO BORGES 789LILIAN DE FARIAS BENEDET 47LILIAN GOUVEIRA GARCEZ MACEDO 860LILIANA GISELA NOGUEIRA SESTINI 676LINCOLN SOUZA DE MIRANDA 463LISIANE ALVES GOMES 1419LIVIA COMAR DA SILVA 241LIVIA DE MOURA FARIA 1414, 1490LIVIA FORMOSO DELSIN 720LIVIO ANTÔNIO SABATTI 933LÍGIA GOMES DE MATOS LIMA 37, 40LÍVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS 823LORENA DIAS GARGAGLIONE 399LORENA FREITAS MOURA 277LORENNA AMORIM SERVULO DINIZ 208LORENZO HOFFMAM 655LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS

329

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA 1375, 1376, 1379, 1380, 1381, 1388

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL 823LUANA BORGES 251LUANA HELUANY MOYSÉS 674LUANA KNIPPEL GALLO ARLOTA 277LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS 246LUANA MARIANO TELES 729LUCAS ANDRADE KREJCI 1468LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS 843LUCAS BRAGA EICHENBERG 930LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI 743LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES 378LUCAS DE ARAÚJO FELTRIN 866LUCAS DE MELLO RIBEIRO 851LUCAS EDIO STOLL 1433LUCAS LEITE ALVES 762

pág. 471



LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS 443LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO 37LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA 317, 928LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE 36LUCIANA BESS 272LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS 652LUCIANA CARVALHO MARQUES 597LUCIANA CECILIO DE BARROS 720LUCIANA DALLA SOARES 54LUCIANA DE MELO MARQUES 821LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MELO 362LUCIANA GRAZIELLA CATUCCI SEVERINO 933LUCIANA HOFFMANN SCHERER 639LUCIANA MARINI DELFIM 923LUCIANA MELO DE MAIA 1044, 1051LUCIANA NAZIMA 294LUCIANA PINHEIRO COELHO DOS SANTOS 729LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS

743

LUCIANA SALES NASCIMENTO 531LUCIANA SHINTATE GALINDO 677LUCIANA TABAJARA BENTO 1419LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA 1445LUCIANO CALOR CARDOSO 857LUCIANO CARLOS DE MELO 768LUCIANO DA SILVA RUBINO 567LUCIANO DILLI 933LUCIANO FERNANDES URBAN 789LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 321, 912LUCIANO GIMENES GUERRERO 749, 806LUCIANO GIONGO BRESCIANI 447LUCIANO JOSUÉ CORRÊA 272LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA 1135, 1182LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA 914LUCIANO NITATORI 795LUCIANO PETRAQUINI GRECO 887LUCIANO TADEU TELLES 783LUCIMARY GALVÃO LEONARDO 545LUCINEIDE MARIA DE A ALBUQUERQUE 1458LUDMILA SANTOS OLIVEIRA CÉSAR 921LUDMYLLA YALLEN CHRISTÓFARO CALDEIRA

527

LUIS ARLINDO FERIANI 256, 626LUIS EDUARDO ESTEVES FERREIRA 778LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES 517, 521LUIS EDUARDO PESSOA PINTO 406LUIS EDUARDO STAUT 1417

pág. 472



LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI 419LUIS FERNANDO BASSI 591LUIS FERNANDO DIEDRICH 1442LUIS FERNANDO SEVERINO 1396LUIS GUILHERME BETRAMI 1254LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA

435

LUIS GUSTAVO MOROZINI 440LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES 378LUIS MAURO MOURA BRUDER SERAFIM 202, 455LUIS PAULO SOUZA AMENO 472LUIZ ACACIO BACCOLI 1458LUIZ ALBERTO DA SILVA 185, 187, 190, 218,

356, 1031, 1041, 1092, 1329

LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 373LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR 389LUIZ ALFREDO BIANCONI 890LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR 596LUIZ ANTONIO ROZZA 1411LUIZ ANTONIO TOLOMEI 883LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS 752LUIZ ARTHUR DE MOURA 703LUIZ AUGUSTO MACEDO 509LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 248, 624LUIZ CARLOS ALMADO 834LUIZ CARLOS AVALLONE 532LUIZ CARLOS COIFFI BALTRAMAVICIUS 460LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 20LUIZ CARLOS DALCIM 262LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA 750LUIZ CARLOS PRESTES DE LEON 133LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 389LUIZ CARLOS SILVA 260LUIZ CELSO DALPRA 257LUIZ COELHO PAMPLONA 720LUIZ DANIEL FELIPPE 825LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 1461LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA 850LUIZ EDUARDO R DE MORAES 429LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ 364LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE 340LUIZ FELIPE CONDE 781LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA 340LUIZ FELIPE DA SILVA FRANÇA 649LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS 813LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN 1416

pág. 473



LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA 1466LUIZ FERNANDO DE SANTO 690LUIZ GUSTAVO BUENO 460, 575LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA 282LUIZ GUSTAVO TORTOL 322LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO 611LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX 818LUIZ LOPES BARRETO 805LUIZ MARCELO TASSINARI 64, 1301, 1342LUIZ MENEZELLO NETO 403LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO 622LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE 677LUIZ RODOLPHO C DE CASTRO 630LUIZ RODRIGUES WAMBIER 528, 802LUIZ RONALDO DE ARAUJO 412LUIZA SAMPAIO LACERDA BENJÓ 358LUÍS CARLOS FERMINO JÚNIOR 631LUÍS FELIPE ELOY 901LUÍS GUSTAVO NEURBEN 761LUÍS HENRIQUE DA COSTA PIRES 784LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 275LUÍS ROBERTO OLÍMPIO 264, 1430LUZIMAR BARRETO FRANÇA JUNIOR 846LÚCIA GUIDOLIN RÉGIS 1163LÚCIO FLÁVIO XAVIER DA SILVA 759LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA 911MADALENA MORIBAYASHI 240MADELAINE APARECIDA FRIZON 1354, 1359MAILSON MENDONCA FERREIRA 122MAIRA BORGES FARIA 1383MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ 489MAMOR GETÚLIO YURA 755MANOEL FONSECA LAGO 861MANOEL MESSIAS PEIXINHO 216MANOELLA DE CARVALHO COTIN HEY KUNZE

1336, 1364

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO 635MANUELA GSELLMANN DA COSTA 1406, 1428, 1450MANUELA NISHIDA LEITÃO 881MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA 657MARA DOLORES BRUNO 779MARCEL CRIPPA 251MARCELA ARINE SOARES 1392MARCELA BRITO SIMÃ?ES 464MARCELA FUGA ANTUNES CARDOSO 453MARCELA GONÇALVES GODOI 743MARCELA TOMIE FRANÇA KONO 886

pág. 474



MARCELLA NASATO 832MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA 649MARCELLE PERES LOPES 926, 936, 937, 938,

939, 945, 946, 947MARCELLO BADARÓ 286MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA

481

MARCELO ATAIDES DEZAN 1476MARCELO AUGUSTO FATTORI 441MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO 1477MARCELO BASSI 1397MARCELO BENEDETTI DA MOTTA 487MARCELO BIANCHI 346MARCELO CAGNO LOPES 561MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH 1446MARCELO CORTONA RANIERI 737MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA 571MARCELO FLÁVIO J. S. CEZÁRIO 443MARCELO GOMES CARDOSO 837MARCELO GONZAGA 152MARCELO LAMEGO CARPENTER 3, 4MARCELO LEANDRO DE SOUZA 602MARCELO LIMA DI GIACOMO 735MARCELO LUCAS SANTOS 500MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO 112MARCELO MARTINS 588MARCELO MARTINS DE SOUZA 217MARCELO MATEDI ALVES 284MARCELO MOREIRA DOS SANTOS 1407MARCELO MUNDIM RAMOS 482MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA 840MARCELO OLIVEIRA ROCHA 421, 1491MARCELO PAGANI DEVENS 227MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA 640MARCELO PEREIRA DOS REIS 665MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA 490MARCELO ROBERTO BOROWSKI 333MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR 669, 766MARCELO RODRIGUES MADUREIRA 782MARCELO SALLES ANNUNZIATA 572MARCELO TADEU NETTO 881MARCELO TESHEINER CAVASSANI 282MARCELO TESTAFERRATA FERREIRA 678MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 466MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO 1450MARCIA FERREIRA PORTO 444

pág. 475



MARCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF

566

MARCIA MARIA TEIXEIRA GONCALVES PINTO

525

MARCIANO XAVIER DAS NEVES 317, 928MARCILENE JANAINA DE BARROS 525MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES 450MARCIO ALEXANDRE MALFATTI 669, 773, 807MARCIO DOMINGOS ALVES 528MARCIO JOSE BARBERO 726MARCIO NUNES PELLEGRINO 822MARCIO VIEIRA VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO

543

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA 648MARCO ANTONIO CAIS 756MARCO ANTÔNIO ANGST 1453MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT 640MARCO ANTÔNIO INNOCENTI 366MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO 544MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS 692MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 232, 251, 268, 1399MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO 244MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES 952, 1491MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS 158MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA 452MARCO MILLER FERLIN 421MARCO TÚLIO DE ROSE 901MARCOS ALEXANDRE BENASSI 734MARCOS ALVES DE OLIVEIRA 795MARCOS ALVES PINTAR 616MARCOS ANDREY DE SOUSA 551MARCOS ANTONIO FRIZZO 830MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA 66, 179MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA 188, 625MARCOS ANTÔNIO LOPES 915MARCOS ANTÔNIO NUNES 700MARCOS APARECIDO DE AGUIAR 236MARCOS CÉSAR GARRIDO 699MARCOS CHAGAS PEREZ 796MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 649MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA 676MARCOS LASARO SILVEIRA 442MARCOS MARCILIO ECA SANTOS 417MARCOS MAURICIO BERNARDINI 855MARCOS NUNES DA COSTA 811MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA

336

pág. 476



MARCOS PAULO FÁVARO 394MARCOS ROBERTO HASSE 970MARCOS SILVÉRIO DE CARVALHO 290MARCOS TRINDADE JOVITO 421MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA 1433MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS 1389MARCOS VINICIUS BATISTA FERREIRA 828MARCOS VINÍCIUS QUESSADA APOLINÁRIO 506, 906MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 1490MARCUS ANTONIO COELHO 808MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA 1384MARCUS ELY SOARES DOS REIS 253, 331MARCUS RAFAEL BERNARDI 233MARCUS STEFANO GARCIA COSTA 545MARCUS VINICIUS T GIMENES 1448MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES 942MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS 1407MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA 571MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE 1431MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES 770MARIA AMÉLIA SANTIAGO DA SILVA MAIO 733MARIA ANGÉLICA ORSI BLOS 1312MARIA APARECIDA DA SILVA 668MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA 805MARIA APARECIDA MERCURIO 51MARIA APARECIDA YABIKU 869MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO 417MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA 549MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON 717MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE 679MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO

50, 53

MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI 506, 906MARIA CELESTE BRANCO 883MARIA CRISTINA ALVES 835MARIA CRISTINA DA SILVA 681MARIA CRISTINA LAPENTA 604MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA AWWAD 913MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 330MARIA DE FÁTIMA RAMALHO 809MARIA DERLANIA ALVES DE OLIVEIRA 877MARIA DO CARMO COTA 176MARIA ELISA PERRONE DOS REIS 775, 813MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA 217, 1378, 1390MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 483MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

654

pág. 477



MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY 175MARIA GORETI KNAPP 1453MARIA HELENA BRANGAITES 493MARIA HELENA DE CARVALHO ROS 426, 437, 496MARIA HELENA DE LIMA PEREIRA 1484MARIA HELENA DE OLIVEIRA BODINI 731MARIA HELENA PANATTONI CHAVES 557MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA 157MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

561

MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI 438MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

366

MARIA INES DOS SANTOS 325MARIA IZABEL BARROS CANTALICE 972, 1335MARIA JOSÉ FERNANDES 480MARIA JOSÉ SANTIAGO DE JESUS 478MARIA LAURA ZOEGA 453MARIA LUCIA MESSA 862MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA

629

MARIA MARTA GIRALDELLI DE NÃ?BREGA 798MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

1471

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL 445MARIA TERESA DELALIBERA LEITE 388, 401, 646MARIA TEREZA DOMINGUES 705MARIALVA PICCININI 1419MARIANA CRISTINA XAVIER GALVÃO 361MARIANA DE ALMEIDA E SILVA 556MARIANA FERRARI GARRIDO 699MARIANA GOMES MORAES 522MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES 456, 570, 708MARIANA KATSUE SAKAI 779MARIANA QUEIROZ DE SOUZA LIMA 219MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE

497

MARIANA TOLEDO MOURA 726MARIANE CAREGNATO 627MARIANE GUAZZI AZZOLINI 706MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO 396MARIELY SPAZZAPAN MARTINS 366MARILENA FREITAS SILVESTRE 476MARILIA VOLPE ZANINI 889MARINA DE LIMA 1467MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE 806MARINA GRISANTI REIS MEJIAS 745

pág. 478



MARINA MADRUGA CARRILHO 533MARINA PRISCILA ROMUCHGE 508MARINA VIEIRA RABELO 663MARIO CARNEIRO DA SILVA 707MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA 1421MARIO MARCONDES NASCIMENTO 232MARISA CYRELO ROGGERO 594MARISA DE ALMEIDA RAUBER 1011MARISTELA VAZ ALMERON 199MARIZA DIAS MARUM JORGE 340MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 653, 658MARJORIE PERES SANCHES 851MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO 390MARLLON PINTO RIBEIRO 280, 922MARLON DEBONI DOS SANTOS 800MARLON S. RESINA 491MARLUCE NOVATO STORTO 790MARTA DO CARMO TAQUES 388, 401, 646MARTHA MAFRA GONZALEZ 547MARTINA SIMONE DE MEDEIROS 496MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO 220MASRCELO CALDAS CORRÊA 275MATEUS CARVALHO 915MATEUS CEREN LIMA 747MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA 454MATHEUS ANTONIO FIRMINO 498MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO 588MATHEUS FABRIS 127MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA 475MATHEUS GUIMARÃES CURY 117MATHEUS INACIO DE CARVALHO 451MATHEUS REIS E MONTENEGRO 652MATHEUS SOUSA CASTRO 447MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR 802MAURICIO FURTADO DE LACERDA 415MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE 202, 244MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA 433MAURO CARAMICO 415MAURO DEL CIELLO 431MAURO JOSÉ DA SILVA JAEGER 1405MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO 1217MAURO SIMÕES MARQUES FERREIRA 783MAYARA CARRARO BRANDAO 463MAYCON MARTINS DA ROSA 1481MAYLA CAROLINA ANDRADE 772MÁRCIA C DE OLIVEIRA 903MÁRCIA PIKEL GOMES 260

pág. 479



MÁRCIA REGINA GUIMARÃES TANNUS DIAS 632MÁRCIA REGINA LUSA CADORE 902MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES 909MÁRCIO DE SALES PAMPLONA 942MÁRCIO LEONARDO BRANDÃO GROSSI 169MÁRCIO LOBO 651MÁRCIO MACHADO MORAIS 799MÁRCIO PEREZ DE REZENDE 504MÁRCIO ROBERTO HARGER 512MÁRCIO ROBERTO MENDES 733MÁRCIO ROBERTO PINHEIRO JÚNIOR 57MÁRCIO RUBENS PASSOLD 627MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 3, 4MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO 826MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO 765MÁRIO GARRIDO NETO 1473MÁRIO GRAZIANI PRADA 640MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA 784MÁRIO RANGEL CÂMARA 923MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN 894MERCÍNIO ROBERTO GOBBO 539MERI SOLANGE DE SOUZA 1124, 1156, 1215,

1268, 1284, 1311, 1346, 1372

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

576, 743

MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 552, 958MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA 461MICHEL MINTO DA SILVA 955MICHELE ALVES AGUIAR 1419MICHELI ANA PAULI 337MICHELINE VAZ DE OLIVEIRA 289MICHELLE LINDOSO MOREIRA 501MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE 597MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS 840MIGUEL BECHARA JUNIOR 586MIGUEL FERNANDO COUTO 902MILENA FERREIRA DO NASCIMENTO 542MILENA MARIA RODRIGUES 697MILENA PIRÁGINE 202, 273, 454, 505,

563, 637, 663, 729, 794, 797, 837, 1382

MILENE DIAS HEINZEN 880MILENE GOULART VALADARES 6MILTON BACCIN 513MILTON CANGUSSU DE LIMA 1436MILTON DEL TRONO GROSCHE 764, 792, 842

pág. 480



MILTON DRUMOND CARVALHO 203, 205, 212MILTON FONTES 764MILTON FUGIWARA 1434MILTON LUIZ BERG JÚNIOR 666, 875MILTON LUIZ CLEVE KUSTER 239, 248, 265MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA 1185MINUSCULA MARIA BEZERRA DOS REIS 1429MIRELLA BARROS ABAGE 536MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

838

MIRIAM TSUMAGARI ARAÃ?JO DA COSTA 718MIRIAN REGINA PASSARELLI PRADO 271MIRNA CIANCI 856MOACIL GARCIA 733MOHAMAD FAHAD HASSAN 812MOHAMED CHARANEK 711MONIA MOREIRA VIGNOLINI 20MONIQUE ABREU GAMA 1439MORGANA ABREU MENEZES LUZ LIMA 554MOZART CUSTODIO DIVINO 960MOZART VILELA ANDRADE 491MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR 491MÔNICA DA SILVA AZEVEDO 157MÔNICA FERREIRA MELLO BEGGIORA 239MÔNICA MARIA RODRIGUES BUENO 805MURILLO ASTEO TRICCA 448MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH 1183, 1184, 1207,

1241, 1242MURILO RODRIGUES JUNIOR 900MYCHELLE KAROLLYNE SOUSA OLIVEIRA 1401MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS 476NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA 329NADIR GONCALVES DE AQUINO 766NAGASHI FURUKAWA 99NAIARA BORGES DE CAMPOS 233NAIARA FERNANDES VOLPATO 477NAIÁ DAGÔ OLTRAMARI MÂNICA 232NAILA MANFRIN GARAVAZZO 415NAJARA ELEN TUANI ALVES SOBRINHA DE MACEDO

525

NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO 276NAMOR SOUZA SERAFIN 551NARRIMAN XAVIER DA COSTA 625NATALI VERÔNICA TRENTIN ARAUJO 891NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA 584NATALIÊ MARTINS 518NATALINO APOLINÁRIO 506, 906

pág. 481



NATHALI ISABELLE ROSSINI 254NATHALIA CARDOSO DE SOUZA 250NATHALIA PAOLICCHI SAUD CALIL 314NATHALIE DE ARRUDA BARDOT 630NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO 630NATHÁLIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA

300

NAYARA CRISPIM DA SILVA 488NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA 162NÁDIA RODRIGUES MARQUES 364NÁRRIMAN XAVIER 66, 188NEI CALDERON 421, 701, 1491NEI VIEIRA PRADO FILHO 247NEIDE RAFAELE NUNES GUIMARÃ?ES 652NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 525NELSON CAMARA 923NELSON CLÉCIO STOHR 931NELSON DE DEUS GAMARRA 944NELSON ELEUTERIO NETO 261NELSON LACERDA DA SILVA 792, 842NELSON LUIZ COLANGELO 742NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS 297, 303, 349NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO 1388NELSON PASCHOALOTTO 503NELSON PILLA FILHO 1433NELSON SIMIS SCHVER 369NELSON TARGINO SILVA 725NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 478, 516, 546, 746NELSON YOSHIAKI KATO 779NERI JULIANO PICCOLOTO 907NERÍ CARLOS MANSKE 1410NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA

433

NEY JOSE CAMPOS 823NEY SANTOS BARROS 752NÉLSON N. FRANCHINI MARISCO 493NICOLE GRIECO 596NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO 882NILO JOSÉ PEDROSO 840NILSON LUIZ PALANDI 1087NILTON ARMELIN 677NILTON RASTELLI 1420NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR 483, 554NIRCIENE ROSA LABOISSIÉRE 713NIVALDO PESSINI 863NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER 390NOBUAKI HARA 797

pág. 482



NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA 254NORMA SUELI RÔMULO MARINHO BERTAGNI

871

OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA 573ODAIR MARTINI 531ODAIR SANCHES DA CRUZ 584ODETE YAZIGI FARAH 720ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR 180OG PEREIRA DE SOUZA 364OITI GEREVINI 712OLINDA FRANCISCA BORINI DIOTALLEVY 411OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA 580, 582OLÍVIA DE MORAES MUNUERA 915OMAR ALAEDIN 479ORESTES MUNIZ FILHO 531ORLANDO LIMA BARROS 593OSCAR GUILLERMO FARAH OSORIO 869OSCAR TAKETO FUJISHIMA 413, 442, 455OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR 662OSVAIR CÂNDIDO SARTORI FILHO 394OSVALDO DOS SANTOS NETO 701OSVALDO GAUSS NETO 933OSWALDO BERTOGNA JÚNIOR 906OSWALDO BIGHETTI NETO 243OTÁVIO RIBEIRO 944OTONEY REIS DE ALCÂNTARA 223PABLO DA SILVA NEGREIROS 598PABLO EDUARDO SOLLER 1406, 1428PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES 5PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON 310PABLO WERNER 949PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES 830PALOMA RAIÃ?LY QUEIROZ MAIA 1406PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR 345PAOLA C DE BARROS BASSANELLO MAGALHÃES

566

PASCHOAL FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO FILHO

775

PATRICIA ALEIXO SILVA DE OLIVEIRA 668PATRICIA COSTA REIS 501PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA 527PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO 874PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA 719PATRÍCIA COSTA PEREIRA 837PATRÍCIA GOMES DE MORAES 1460PATRÍCIA KONDRAT 242PATRÍCIA LEIKA SAKAI 626, 809

pág. 483



PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES 952, 1491PATRÍCIA MASCKIEWIC 421PATRÍCIA VALDIVIESO HESSEL 1466PAULA BARTH DOS SANTOS 624PAULA BING MÜLLER 1399PAULA MALTZ NAHON 920PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO 495PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA 885PAULA VANESSA ROBATTINI DE BARROS 827PAULA VEIT QUINAN 723PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM 232PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO 330PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO 311PAULO ANDRÉ F SOLANO 64, 1301, 1342PAULO ANDRÉ PEDROSA 703PAULO ANTONIO MULLER 232, 268, 1399PAULO ANTÔNIO MULLER 251PAULO ANTÔNIO MÜLLER 265PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA 827PAULO BARROSO SERPA 1424, 1427PAULO BAUAB PUZZO 914PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 1467PAULO CESAR SILVESTRE DA CRUZ 812PAULO CÉSAR CAETANO 295PAULO CÉSAR COELHO 527PAULO CÉSAR ROSA GOES 537PAULO EDUARDO D'ARCE PINHEIRO 443PAULO EDUARDO PRADO 479, 667PAULO ENÉAS DA SILVA PARANHO NÉRIS 1318PAULO ENÉAS DA SILVA PARANHOS NERIS 1327PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO 204PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO 289PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO 495, 697, 829PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES 681PAULO HENRIQUE BEREHULKA 803PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA 675PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA 741PAULO HENRIQUE GARDEMANN 231PAULO ISAIAS ANDRIOLLI 474PAULO MARCONDES BRINCAS 249PAULO OSCAR ZIMMERMANN NEGROMONTE 966, 993PAULO ROBERTO BELILA 1208PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA 1289, 1290PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO 113PAULO ROBERTO HOFFMANN 917PAULO ROBERTO JENSEN 278PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS 813

pág. 484



PAULO ROBERTO PINTO 847PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA 482PAULO ROBERTO SIRYDAKIS 516PAULO ROBERTO SOUSA ROTTA JUNIOR 1316PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR 418PAULO ROBERTO VIEIRA 876PAULO ROBERTO VOGES 1485PAULO ROGÉRIO BENACI 815PAULO SELSON PEREIRA 934PAULO SERGIO DE ALMEIDA 419PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

5

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

238

PAULO SÉRGIO BRAGA 548PAULO SÉRGIO DE TOLEDO 980PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO 368PAULO SÉRGIO TRIGO RONCAGLIO 917PAULO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 711PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA 920PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 214PAULO VINÍCIUS SILVA GORAIB 1415PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA 684PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 788PEDRO BIASUTTI SERRO 372PEDRO EGÍDIO MARAFIOTTI 1388PEDRO FLORENTINO DA SILVA 888PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA 556PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA 1452PEDRO LINHARES DELLA NINA 216PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES 494PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES 1226PEDRO LUÍS STUANI 452PEDRO MONTEIRO DÓRIA 367PEDRO OVELAR 241PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA 551PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA

235

PEDRO SÉRGIO BAGAROLO 696PEDRO SINHORI 1045PEDRO TAVARES MALUF 779PERLA RODRIGUES GONÇALVES 615PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA 887PHILIP FLETCHER CHAGAS 481PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR 1447PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES 1456PLÁCIDO FERREIRA GOMES JUNIOR 302, 350

pág. 485



PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO 1391PRISCILA ARRAES REINO 473PRISCILA CAMPANINI 1083, 1101, 1225,

1313, 1352, 1360, 1362

PRISCILA DE ANDRADE RICARDO 607PRISCILA FETTERMANN MACIEL 1229PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO 656PRISCILLA LOPES DE ALCÃ?NTARA 577PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN

366

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

269, 995, 1065, 1066, 1166, 1235, 1273

pág. 486



PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF 7, 34, 35, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 255, 266, 267, 270, 287, 334, 356, 381, 411, 940, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082,

pág. 487



1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225,

pág. 488



1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1323, 1324, 1326, 1328, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370,

pág. 489



1371, 1372, 1373PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO 390PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO 494QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS 890RACHEL BERGSCH 949RACHEL FISCHER PIRES DE CAMPOS 1441RACHEL JARDELINO ELOI 192RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 234RACHEL R GIOTTO 223RAFAEL A P ARMÊNIO 889RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO 613, 1467RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA 832RAFAEL BARIONI 426, 437, 496RAFAEL BARROSO FONTELLES 254RAFAEL BASTOS DA FONSECA 1401RAFAEL CRUZ DA SILVA 733RAFAEL DE SOUZA ANDRADE 933RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA 426RAFAEL FORTES ALMEIDA 149RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO 474RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA 669, 766RAFAEL JONATAN MARCATTO 434, 488RAFAEL JOSÉ SANCHES 866RAFAEL MARTINS 882RAFAEL NICOLETTI ZENEDIN 50, 53RAFAEL RAPHAELLI 67, 68, 69, 70, 71, 72,

769RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 274RAFAEL SGANSERLA DURAND 918RAFAEL SGANZERLA DURAND 413, 442, 444, 455,

538, 542, 801, 833, 1414, 1490

RAFAEL SILVA FERREIRA 852RAFAEL SOARES SUCHY 800RAFAEL VIANA DE SOUZA 699RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 3, 4RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO MORAES 470RAFAELA PITHON RIBEIRO 531RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR 200RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO 1406RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO 830RAMIREZ ZOMER 215RAMON F ALMEIDA 295RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL 450RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 353RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS 715RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA 598

pág. 490



RAPHAELA VITÓRIA DIAS TABOZA 489RAQUEL ELITA ALVES PRETO 591RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA 1446RAQUEL SOUTO GRACIANI 723RAUL ALEJANDRO PERIS 230RAUL SCHAEFER NETO 516RAVEL SCHAEFER 516RAYANNE MERENDA TELLES 155RAYLANNE KARLA BARBOSA DUARTE 494REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL 1177REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA

1403

REGIANNE DA SILVA MACHI 734REGIN GADDUCCI 279REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES

870

REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO 1454REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA 430REGINA MARIA SARTORI 755REGINALDO MARTINS DE ASSIS 839REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR 839REINALDO ANTONIO ZANGELMI 726REINALDO CAETANO DA SILVEIRA 732REINALDO DANIEL RIGOBELLI 51REMO HIGASHI BATTAGLIA 703RENAN ALESSANDRO DA SILVA 515RENATA BARBOSA LACERDA 926, 936, 937, 938,

939, 945, 946, 947RENATA CASAGRANDA 493RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN 637RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES 816RENATA DE XEREZ ROSA 956RENATA FRANÃ?A CALDERON 421RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO 846RENATA KARLA BATISTA E SILVA 623RENATA MARIA GARCIA DE CARVALHO 930RENATA MOLLO DOS SANTOS 527RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ 290RENATA SO SEVERO 835RENATA SOUSA DE CASTRO VITA 807RENATA TIEME SHIMABUKURO 780RENATA VILHENA SILVA 835RENATA VON MUHLEN 879RENATO ABRANTES DE ALMEIDA 1455RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO 339RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA 259RENATO GUMIER HORSCHUTZ 866

pág. 491



RENATO LAURI BREUNIG 487RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 216RENATO MARCONDES BRINCAS 249RENATO MATOS GARCIA 1451RENATO NAPOLITANO NETO 235RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 202RENATO OLÍMPIO SETTE DE AZEVEDO 729, 794RENATO PEREIRA GOMES 355RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 885RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR 286RENNALT LESSA DE FREITAS 598RENY TITO HEINZEN 1369RÉGIS BIGOLIN 1492RHOBSON LUIZ ALVES 384RICARDO ANTONIO PARIZOTTO 1398RICARDO ANTÔNIO REMEDIO 906RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO 388, 401, 646RICARDO BARRETO ROSOLEM 413RICARDO BIANCHINI MELLO 1375, 1376, 1380,

1388RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA 664RICARDO CORRÊA DALLA 529RICARDO DE AGUIAR FERONE 1434RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES 215RICARDO DE BARROS DO REGO MACEDO 134RICARDO FALLEIROS LEBRAO 576RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS 628RICARDO INNOCENTI 366RICARDO IZIDORO KOCK 973RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO 424RICARDO LORETTI 481RICARDO MARCHI 315RICARDO MARFORI SAMPAIO 802RICARDO MARTINEZ 1415RICARDO NEGRAO 543, 723RICARDO PAGLIARI LEVY 1408RICARDO PIRES 453RICARDO QUEIROZ LIPORASSI 456RICARDO RODRIGUES RUIZ 929RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 769RICARDO SAHARA 608RICARDO SIMONETTI 1467RICARDO SOARES LACERDA 682RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR

472

RICARDO TOMAZ LOPEZ 794RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO 959

pág. 492



RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA 692RICHARDY BIANCHINI DE MELLO 465RICHART JOSÉ JENNRICH 1064, 1129, 1155RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA PEREIRA

1450

RITA ALCYONE PINTO SOARES 1477RITA DE CÁSSIA CHAVES 480RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELOS 528RITA MEIRE COSTA GOZZI 814RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU 612, 882RIVALDO SIMÕES PIMENTA 821, 908ROBBSON PAULO GANANCIO 763ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 503ROBERTA CRISTINA CRUZ RAMOS PEREIRA 185, 1329ROBERTA LESSA ROSSI FRICO 420, 422ROBERTA MESTRE LOPES 811ROBERTA REGINA SARTORI 328ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA 450ROBERTO ANTÔNIO ENDRES 1077ROBERTO CARLOS CARON 748ROBERTO CASSAB 892ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS 212, 255, 968, 1055,

1080, 1081, 1134, 1172, 1201, 1204, 1206, 1228, 1239, 1249, 1257, 1283, 1286, 1298, 1339

ROBERTO FERREIRA FILHO 282ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA 1428, 1450ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO 884ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFÁ 496ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JÚNIOR 630ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 656ROBERTO POLI RAYEL FILHO 1435ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

594

ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA 761ROBERTO VALLE ZAQUIA 1446ROBERTO ZILSCH LAMBAUER 1408ROBINSON HENRIQUE PEREGO 467ROBINSON NEVES FILHO 490ROBSON PEDRON MATOS 415ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA 510RODOLFO CAMILO DOS SANTOS 837RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA 451RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI 397RODOLFO OTTO KOKOL 453

pág. 493



RODRIGO AKIRA NOZAQUI 457RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI

313

RODRIGO ANDRADE BOTTER 942RODRIGO AZEVEDO MARTINS 756RODRIGO BORDALO RODRIGUES 720RODRIGO BRACK MIRANDA 1126RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA 651RODRIGO CAPITANIO 1459RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA 994RODRIGO COVIELLO PADULA 571RODRIGO DA VEIGA LIMA 816RODRIGO DALL' AGNOL 1171RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA 277RODRIGO DE MOURA 1453RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

535

RODRIGO FRASSETTO GÓES 537RODRIGO FREITAS DA SILVA 240RODRIGO FUX 915RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA 844RODRIGO GARCIA VERALDO 659RODRIGO GINDRI FIORENZA 907RODRIGO GOMES DE CARVALHO 758RODRIGO KRIEGER MARTINS 653RODRIGO LOPES DOS SANTOS 221RODRIGO PEREIRA DA SILVA 150RODRIGO RASO 773RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO 813RODRIGO S ZAMARIOLI 912RODRIGO SCOPEL 520RODRIGO TORRES 115RODRIGO TREVISAN FESTA 827RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA 428ROGER MAURO PUFAL 845ROGERIO DE BORTOLI KELLER 60ROGERIO MOLLICA 1386ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA 551ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA 331ROGÉRIO DOMENE 338ROMANO PIRES LIMA 95ROMEU DE GODOY FILHO 584ROMEU TERTULIANO 854ROMULO DE SOUZA CARVALHAES 107RONALDO GOIS ALMEIDA 1075, 1097, 1167,

1233, 1237, 1265, 1345

pág. 494



RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA 224RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS 347, 359, 399, 467,

550, 623, 643RONEY RODOLFO WILNER 789ROQUE BURIN 1303ROQUE LEAO CARNEIRO NETO 362ROSA INÊS RODRIGUES RIBEIRO COUTO 1058ROSA MARIA COSTA ALVES 325ROSA MARIA DOS PASSOS 325ROSANA CRISTINA GIACOMINI 318ROSANA DA SILVA ANTUNES 560ROSANA MARIA REIS CERQUEIRA 38, 43ROSANA REGINA DE LEÃO 382, 580ROSANA RUBIN DE TOLEDO 405ROSANA SANTANA DE CARVALHO 586ROSANE BEYER FERREIRA 816ROSANGELA LIMA DA SILVA 365ROSÂNGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO 665ROSÂNGELA VILELA CHAGAS FERREIRA 832ROSELI CACHOEIRA SESTREM 283ROSICLÉIA BORDIM 1399ROSILENE S. DE AZEVEDO 856ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL 883ROSINA SQUILLACI 691ROSINALDO A RAMOS 384RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA 297, 298, 299, 305,

380, 484RUBENS GASPAR SERRA 1434RUBENS PELARIM GARCIA 1451RUBENS ZAMPIERI FILARDI 426, 437, 496RUBI FACHIN 1413RUI FERRAZ PACIORNIK 517, 521RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR 897, 898S0NIA MARIA DA COSTA REZENDE DAMASCENO

96

SABRINA MARADEI SILVA 757SABRINA NASCHENWENG RISKALLA 1109SABRINA VIEIRA STAMATO 919SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA 1351SAMANTHA BLUME PICORAL 653, 658SAMANTHA ROMERA DUARTE 733SAMIR CARAM 618SAMIRA REBECA FERRARI 1381SAMUEL ALMEIDA COSTA 12SAMUEL CUSTODIO DE MORAES 438SAMUEL GAERTNER EBERHARDT 648SANDER GOSSER POLCHERA 655

pág. 495



SANDRA MELISSA DE MEDEIROS 1191SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA 1227SANDRA REGINA COMI HOBAICA 867SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS 1435SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU 505SANDRA YURI NANBA 751SANDRO DA SILVA RODRIGUES 326SANDRO GLASENAPP MORAES 988, 1310SANDRO MACHADO DOS REIS 652SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES 758SARA MOHAMAD BJAIGE 899SARA TAVARES QUENTAL 638, 666, 824, 860,

875SASHA JACOB BARCAT 502SAULO MARCOS NUNES BOTELHO 218SAULO VITORINO 741SAVIA DA SILVA ANGELIM 386SAYLES RODRIGO SCHÜTZ 296SAYMON GLENIO JARDIM LEÃO 252SÁVIO CARVALHO 560SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE

553

SEBASTIÃO VIEIRA GUIMARÃES 1413SELMEN YASSINE DALLOUL 141SEM ADVOGADO 376SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 247, 261, 279, 338,

379, 430, 453, 515, 526, 606, 610, 680, 742, 855, 909, 933, 1416, 1437, 1488

SERGIO BERMUDES 3, 4SERGIO PAULO LIVOVSCHI 720SERGIO VIEIRA CERQUEIRA 372SERVIO TULIO DE BARCELOS 836, 896, 907, 1410SÉRGIO DA FONSECA JÚNIOR 708SÉRGIO DRESSLER BUSS 392SÉRGIO M SELL 512SÉRGIO PEREIRA BRAGA 49SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES 211SÉRGIO WILIAN ANNIBAL 304, 382, 402, 646,

926, 936, 938SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS 800SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA 1405SHEILA CARVALHO DA SILVA 489SHEILA DOS SANTOS DULTRA 421SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA 370SIDARTA BORGES MARTINS 1389

pág. 496



SIDNEI ANTÔNIO MESACASA 1202, 1203, 1251, 1304, 1305

SIDNEI INFORCATO 565, 692SIDNEI INFORÇATO JUNIOR 565, 692SIDNEY MITSUYURI NAKAMURA 428SILAS MUNIZ DA SILVA 862SILVANA BRUNETTI CASTILHOS 1462SILVANA SANTOS TURIN 1220SILVERIO BALDISSERA 352SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO 874SILVIA RESMINI GRANTHAM 977, 990, 1002, 1271,

1308SILVIO DE ALMEIDA SILVA 138SILVIO FELIPE GUIDI 1466SIMONE BUSCARIOL IKUTA 693SIMONE CAITANO 851SIMONE COSTA MEISTER 1463SIMONE DA SILVA THALLINGER 247SIMONE FRANCO DI CIERO 277SIMONE LUPPI LAGE 762SIMONE MARIA QUEIROZ ABITBOL 540SIMONE PEREIRA DE ANDRADE 469SIMONE SOUZA DOS SANTOS 367SINDBAD THADEU FOCACCIA 132SIRO DA COSTA 354SITO KOWSMANN 409SÍLVIO LUIZ PARREIRA 671SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO 695SOELI BECK 1433SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 1461SOLANO DE CAMARGO 1449SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI 696SÔNIA MARIA GIOVANELI 665SÔNIA MARIA LOPES COELHO 375SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA 486SÔNIA RODRIGUES DA SILVA 39STEFAN GUIMARÃES EMERIM 98STELA CRISTINA NAKAZATO 715STEPHANY REGINA BARBOSA SILVA 935SUELE MENEZES APOLINARIO 344SUELI APARECIDA FREGONEZI PARREIRA 671SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI 750SUELLEN BRANQUINHO DE ARAUJO 823SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO 494SUELLEN SIPRIANO LEAL 1422SUELLY REIS RULLI 746SUELY DE CAMARGO MACHINI 242

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SUÉLEN SCHEREINER DOS SANTOS 230SULAMITA AUGUSTA DA SILVA 471SURRAILLY FERNANDES YOUSSEF 166SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALÉCIO 691SUZAN KELIN BORTONCELLI BEDIN 801SUZANA KLIBIS 757SYLVIO PALAZON FILHO 841TADEU MUNIZ NOGUEIRA 39, 40, 41TAIS NUNES SOARES 612, 882TAISSA ANTZUK 687TAKEO KONISHI 1415TALES AZEVEDO FERREIRA 21TALITA KELSEY FERREIRA GOUVEIA 948TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO 441TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI 294TASSIA NATALIA BENVENUTO MEDEIROS 722TATIANA ALVIM PUFAL 845TATIANA BERTANTE ROSA 273TATIANA DA PAZ CARVALHO 786TATIANA GOULART 769TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO 342TATIANA MIGUEL RIBEIRO 806TATIANA SILVA DE BONA 237TATIANE MENDES NAMURA 421TATIANE REGINA BARBOZA 732TATIANNE DE ALCÂNTARA AZULAY MELLO 598TATIELY CORTÊS TEIXEIRA 194TÂNIA REGINA MATHIAS GENTILE 834TÂNIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER 805TELMA GOMES DA CRUZ 812TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR 457TERCIO DE SOUZA TEODORO 657TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM 528TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO 686, 877TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS

360

TERTULIANO PAULO 782THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA

501

THAIS CRISTIANE BROCARDO 506, 906THAIS DE MELLO LACROUX 679THAIS DE VILHENA MORAES SILVA 243THAIS LENTZ DA SILVA 413, 442, 444, 455THAIS MARIA SILVA RIEDEL DE RESENDE 340, 948THAIS MENEZES SIRINO 675THAIS TAKAHASHI 1482THAÍS CARVALHO DE SOUZA 336

pág. 498



THAÍS FERREIRA LIMA 271THAÍS MOURA ESTRELA DANTAS 5THAMY HESPANHA GARCIA 662THIAGO AGOSTINETO MOREIRA 454THIAGO ANTÔNIO VITOR VILELA 701THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO 1470THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZZOTI

915

THIAGO DE MEDEIROS RAMOS 483THIAGO FERREIRA CABRAL 404THIAGO GYORGIO DALCIM 262THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI BEZERRA 462THIAGO MACHADO GRILO 1384THIAGO MAHFUZ VEZZI 472THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA 201THIAGO MEREGE PEREIRA 486THIAGO PINHEIRO 21THIAGO PUCCI BEGO 760THIAGO RAMOS VIANNA 1389THIAGO SALES PEREIRA 832THIAGO SANTOS ROSA 775THIAGO SBANO 915THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER 252, 852TIAGO ALEXANDRE BELTRAME 1437TIAGO ALEXANDRE ZANELLA 869TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL 857TIAGO BANA FRANCO 491TIAGO BOECKEL MENDES 930TIAGO DE MIRANDA 1477TIAGO EUGENIO DE MELO 1449TIAGO GUBERT CURY 1243TIAGO PEDROLLO SOLIMAN 1324TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO 690TIAGO RODRIGUES BARBOZA 659TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA 1139, 1152TIRSO BATAGLIA 427TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 555TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

517, 521

TUFFI SALIM KATIBE 342ULISSES ALVES DA SILVA 847ULISSES MATARÉSIO ARIAS 1353UMBERTO BARA BRESOLIN 1403VAGNER ANTÔNIO PICHELLI 438VAGNER APARECIDO ALBERTO 498VAGNER BARROSO DE SOUSA 913VAGNER GONÇALVES PIRES 804

pág. 499



VALDEMAR CARLOS DA CUNHA 426VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER 622VALDETE DE MORAES 753VALDIR MIGUEL JULIAO 557VALERIA MARTINEZ DA GAMA 733VALERIA RIBAS 538VALÉRIA DE CASTRO ROCHA VENDRAMINI 756VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

482

VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA 536VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR 844VANDER JOSÉ DE MELO 445VANDER LUIZ PINTO 876VANDERLEI ANDRIETTA 574VANDERLEI BRITO 753VANESSA CARDOSO XAVIER DA SILVEIRA 559, 579VANESSA COELHO DE OLIVEIRA 682VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA 278VANESSA ESCOBAR PRESTES 899VANESSA FALASCA 827VANESSA FARIAS BRAGA 50VANESSA FERA PICCOLI 505VANESSA JOSEPH MOUNIERGI CHAMOUN 491VANESSA PASSONI SLOVINSKI 1376, 1378, 1379VANESSA REZENDE DE MATOS 463VANESSA ROBLEDO SIMÕES 932VANESSA VILARINHO DE ARAUJO 501VANICE LÍRIO DO VALLE 277VERA REGINA ANGST SCHAFER 1453VICENTE COELHO ARAÚJO 50, 53VICENTE RENATO PAOLILLO 632, 1467VICTOR DE BARROS RODRIGUES 477VICTOR GERALDO JORGE 221VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE

135

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO 884, 1389VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO 41VICTOR MAUAD 526VICTOR SANDOVAL MATTAR 576, 743VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA

642, 651

VIDAL RIBEIRO PONCANO 589VILMA REIS 613VILMAR SUTIL DA ROSA 1394VINICIOS ALENCAR CAVALCANTE 560VINICIUS OCCHI FRANÇOZO 548VINICIUS PORTO ALVES 851

pág. 500



VINICIUS TOBIAS VENTURA DOS SANTOS 43VINICIUS WANDERLEY 716VINÍCIUS BUGALHO 909VINÍCIUS GUSTAVO DE OLIVEIRA JACOB 217VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA 209VINÍCIUS LÁZARO LUZ 1470VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS 1384VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL 1431VIRGINIA NUNES BESSA 1449VITO SASSO FILHO 535VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA 660VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA 525VITOR GIL PEIXOTO 1492VITOR HUGO PONTES BUTRAGO 94VITOR LEMES CASTRO 637VITOR RAMOS RODRIGUES 815VITOR TILIERI 310VIVANE JANNING PRAZERES 513VIVIAN NOVARETTI HUMES 604VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA 766VIVIANE AUGUSTO NUNES PEREIRA 538VÍTOR DA COSTA DE SOUZA 202VÍVIAN PARAGUASSÚ 286VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA 139VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ 191VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS 441WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA 12WAGNER BOSCATTO 172WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO 318WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA 682WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS 914WAGNER RODRIGUES 813WAGNER ROSSI RODRIGUES 1403WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA

959

WALDIR ESTEVAM MARIA 790WALDIR FRANCESCHETO 962, 1230WALTER BARRETTO D'ALMEIDA 223WALTER BERGSTROM 864WALTER MARRUBIA PEREIRA JUNIOR 534WALTER SIQUEIRA BRITO 535WALTER WILLHELM DOCKHORN 1492WANDELSON LEITE 690WANDO HENRIQUE CARDIM NETO 445WANER PACCOLA 667WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN 240WANESSA PORTUGAL 338

pág. 501



WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA 777WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO 748WEDJA PEREIRA DE CAMPOS 725WELINGTON DUTRA SANTOS 210WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR 158WELLINGTON DA SILVA DE PAULA 1386WELLINGTON JOSE PASCHOALLI FILHO 894WELLINGTON MORAIS SALAZAR 410WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA 133WENDER GLADISTON DUQUE CORDEIRO 458WERNER ISLEB 1315WERTHER MORONE DOS SANTOS 721WESLEY JOSÉ PEREIRA 621WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA 1403WEVERSON FABREGA DOS SANTOS 335WILLIAM ADIB DIB JUNIOR 724WILLIAM CARMONA MAYA 468, 843WILLIAM GUTEMBERG DA SILVA SOUSA 171WILLIAM RAFAEL BARRETO LOHN 542WILLIAN COSTA CAMARA 49WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO 215WILLYAN ROWER SOARES 1074, 1098, 1221,

1365WILSON DE AZEVEDO SILVA 400WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO 491WILSON JOSÉ LOPES 765WILSON MIGUEL 266, 559, 579WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO 633WINSTON SEBE 245YASSODARA CAMOZZATO 658ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA 709ZÉLIA BARBOSA BRAGA 402ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO 607ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES

511

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