Gestantes: Saiba quais são seus direitos ?· entrevista de emprego o empregador ... reclamação...

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    HOME (/CAPA) NOTCIAS

    | 05.05.16 - 08:34

    Dia das Mes (/noticias/70000/gestantes-saiba-quais-sao-seus-direitos-trabalhistas)

    Gestantes: Saiba quais so seus direitostrabalhistasEspecialista esclarece dvidas

    (Foto: reproduo/sindicomerciarios.org.br)Kamylla Rodrigues

    Goinia -A gravidez um momento mpar na vida das mulheres e tem efeitos na reaemocional e principalmente na rea financeira. Muitas mames ainda tm dvidas quanto aosdireitos que tm no emprego ou futuro emprego. Em comemorao ao Dia das Mes, o JornalA Redao entrevistou a advogada trabalhista Gabriela Falchi (foto ao lado), que esclareceuvrios pontos sobre o assunto.De acordo com a advogada, antes de aprofundar no tema necessrio esclarecer a diferenaentre a licena maternidade e o salrio maternidade. A licena maternidade ou licena gestantecompreende o perodo de 120 (cento e vinte) dias de afastamento da empregada, ao passoque o salrio maternidade representa o pagamento que ser efetuado pelo INSS emdecorrncia do perodo de afastamento da segurada gestante.

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  • Cabe enfatizar que, qualquer segurada, tanto aempregada (urbana, rural ou temporria), como aempregada domstica, trabalhadora avulsa (art.7, XXXIV, CF/88), contribuinte individual(autnoma, eventual, empresria), seguradaespecial e facultativa tm direito ao salriomaternidade.- Antes da gravidezJornal A Redao: legal que ainda naentrevista de emprego o empregadorquestione sobre uma possvel gestao ou sea mulher tem filhos recm-nascidos? Elespodem exigir exames ou atestados mdicos?Gabriela Falchi: terminantemente proibido no exame admissional ou pr-admissional oumesmo ao longo do contrato de trabalho requerer exame de gravidez de possvel empregada.Gravidez ou matrimnio no podem significar bice a ingresso ou manuteno no emprego.Qualquer conduta do empregador que implique privao da chance de emprego em virtude deestado gravdico ou de especulao em relao possibilidade de matrimnio e gravidez podeser averiguada em ao judicial pertinente perante o TRT, especialmente em relao indenizao por dano moral.AR: Uma empresa pode divulgar algum anncio em que de forma implcita limite aentrada da gestante no mercado?G.F.: Esse tipo de comportamento ainda ocorre muito, especialmente nas pequenas e mdiasempresas, no assistidas por um Departamento Jurdico Atuante ou Departamento Pessoalexperiente. As empresas de grande porte, apesar de tambm coibirem essa contratao, nodeixam transparecer expressamente esse tipo de limitao ao mercado. Mas caso essasituao seja identificada, a concorrente vaga pode recorrer Justia.- Durante a gravidezAR: Em qual vnculo trabalhista a gestante tem direito licena maternidade?G.F.: A licena-maternidade um benefcio previdencirio advindo da trabalhadora quecontribui para a Previdncia Social (INSS). Vlida para empregadas com carteira assinada,trabalhadora temporria, trabalhos terceirizados, autnomas, trabalhadoras domsticas e microempreendedora individual.AR: Qual o tempo de licena maternidade para cada um dos tipos de vnculo?G.F.: O afastamento de, no mnimo, quatro meses ou 120 dias corridos e de no mximo seis

  • meses ou 180 dias corridos. A licena de 180 dias corridos vale para empresas que aderiremao Programa Empresa Cidad. Esse tipo de empresa recebe um incentivo fiscal para serestimulada a ampliar a licena-maternidade. Para garantir os seis meses, a funcionria dessasempresas precisa fazer o pedido at o fim do primeiro ms aps o parto.As funcionrias pblicas federais tm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assimcomo servidoras da maioria dos Estados do pas e de inmeros municpios. Alguns sindicatosdo pas tambm procuram negociar junto s empresas a ampliao para seis meses da licenapara trabalhadoras dos seus setores.AR: A licena pode ser prorrogada ou antecipada? Em quais situaes e por quantotempo?G.F.: Se tiver algum problema mdico, possvel ampliar o repouso depois da licena em 15dias (com apresentao de atestado mdico), porm ele se qualificaria como auxlio-doena,pago pelo prprio empregador. Depois de 15 dias, necessrio entrar com pedido depagamento de auxlio-doena junto ao INSS.AR: A gestante pode ser demitida enquanto estiver grvida?G.F.: No. A estabilidade direito da empregada gestante, pode ela estar submetida a trabalhotemporrio, avulso, CLT ou comissionista pura. Nos casos de funcionria pblica ela j temestabilidade em virtude do cargo ocupado (estabilidade derivada de concurso pblico e no dagravidez em si). A estabilidade da gestante, geralmente conhecida como estabilidadeprovisria, o perodo em que a gestante tem garantido o seu emprego, isto , da descobertada gestao at cinco meses aps o parto. Nesse perodo, a empregada no poder serdispensada, a no ser nas situaes de justa causa. O Tribunal Superior do Trabalho tambmreconhece a estabilidade gestante mesmo quando se tratar de contrato de experincia, por setratar de modalidade de contrato por prazo determinado.AR: Se a mulher for desligada da empresa e s depois descobrir que est grvida, o queela deve fazer?G.F.: Se a gravidez ocorreu durante o vnculo trabalhista, mesmo que em gozo do aviso prvio,a gestante tem direito reintegrao ao trabalho ou recebimento de indenizaocorrespondente at o fim do perodo da estabilidade (cinco meses aps o parto). Quando dacincia da gravidez, tendo a concepo ocorrido no perodo do vnculo, deve a mesmacomunicar empresa para a sua devida reintegrao e na recusa da empresa, ajuizarreclamao trabalhista na Justia do trabalho para requerer o que lhe for de direito. bom lembrar que s h direito a estabilidade e licena-maternidade se a concepoocorreu durante o vnculo trabalhista e no aps findar-se. Tanto verdade que permitido aoempregador, quando da demisso da empregada, lhe exigir o exame para atestar que no hestado gravdico. O exame de gravidez proibido quando da admisso da empregada, mastotalmente permitido quando de sua demisso, justamente para se evitar dispensa quando amulher est grvida.

  • AR: Durante o vnculo empregatcio, a gestante pode se ausentar para fazer exames pr-natal?G.F.: Sim. Conforme previso expressa do art. 392, 4, da Consolidao das Leis doTrabalho (CLT), garantida empregada gestante, sem prejuzo do salrio e demais direitos,dispensa do horrio de trabalho pelo tempo necessrio para a realizao de, no mnimo, seisconsultas mdicas e demais exames complementares.Note-se que a legislao menciona, no mnimo, seis consultas mdicas, no tendo, portanto,limite mximo estipulado. Assim, desde que apresentados atestados mdicos emitidos deacordo com a ordem preferencial destes e que comprovem o comparecimento da gestante aomdico, estes devero ser aceitos.AR: A mulher pode exigir exercer outro cargo durante a gravidez? Em qual tipo decontratos isso permitido?G.F.: A empregada grvida - previso na CLT, mas se aplica a todos os vnculos em geral vezque a CLT o regramento mais geral, sem prejuzo de normas especficas pode requerer:transferncia de funo, quando as condies de sade o exigirem, assegurada a retomada dafuno anteriormente exercida, logo aps o retorno ao trabalho. Isso geralmenterecomendado por atestado mdico delimitando quais as funes podem sem por ela exercidas,quais as proibies ou alguma indicao especial.AR: Em caso de aborto, licena e o pagamento da mesma so mantidos como direito?G.F: Sim. No caso de aborto no criminoso, comprovado por atestado mdico, devido salrio-maternidade correspondente a duas semanas, devendo ser requerido na Agncia daPrevidncia Social. Abortos espontneos antes de 23 semanas de gestao do direito a umafastamento de duas semanas. Perdas aps a 23 semana so consideradas pela lei comoparto, portanto o perodo em casa segue os mesmo critrios da licena-maternidade (de 120 ouat 180 dias, dependendo do tipo de empresa).AR: Mes adotivas possuem licena-maternidade? Se sim, de quanto tempo?G.F: No caso de adoo ou de guarda judicial para fins de adoo, o perodo da licena podeser de:- 120 dias para criana de at um ano de idade;- 60 dias para criana de um ano e um dia at quatro anos de idade;- 30 dias para criana de quatro anos e um dia at oito anos de idade;AR: A mulher gestante pode ser eliminada em alguma etapa de concurso pblico porestar gestante?G.F.: Se ficar comprovado que a eliminao decorreu nica e exclusivamente do estadogravdico, a mulher pode pedir indenizao por dano moral na justia do trabalho.

  • AR: O salrio-maternidade pago integralmente? E quem paga, o empregador ou aPrevidncia?G.F.: Para a empregada comum pago diretamente pelo empregador e calculado no valor dasua remunerao mensal, sendo que o empregador procede compensao contbilpertinente com INSS. Para a empregada domstica o salrio-maternidade calculado combase no ltimo salrio-de-contribuio e pago pelo prprio INSS.Para a contribuinte individual (autnoma) calculado com base em um doze avos da soma dosdoze ltimos salrio-de-contribuio, sendo pago diretamente pelo INSS. Para empregadoscom renda varivel, o salrio calculado pela mdia da remunerao dos ltimos seis meses.Em qualquer hiptese, o benefcio no pode ser inferior a um salrio mnimo vigente.AR: Existe uma carncia para que a grvida receba o salrio maternidade durante alicena, sendo contratada aps a de