Livro Cartilha Pericia Contabil

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Livro Cartilha Pericia Contabil

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  • PERCIA CONTBIL

    A PROVA A SERVIO

    DO JUDICIRIO

    CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

    DO RIO GRANDE DO SUL

  • Editor:

    CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

    DO RIO GRANDE DO SUL

    Rua Baronesa do Gravata, 471

    90160-070 Porto Alegre-RS

    Fone/fax (51) 3254-9400

    Correio eletrnico: crcrs@crcrs.org.br

    Internet: www.crcrs.org.br

    Tiragem: 2.000 exemplares

    Coordenao-geral:

    Contador Antnio Palcios Presidente do CRCRS

    Autores Comisso de Estudos de Percia Contbil do CRCRS (2015):

    Contadores Grace Scherer Gehling (coordenadora), Silvia Maria Moraes

    Chamun, Rosana Lavies Spellmeier, Edi Cristiano Siqueira, Sandra Rasquin

    Rabenschlag, Inelva Ftima Lodi, Valdete Maria Finotti, Eduardo Sinigaglia,

    Ubirajara Lino Cardoso, Mozart Dagoberto Giovanini Pereira e Regina Souza

    Pedra.

    Distribuio gratuita. Proibida a venda.

    Este material foi impresso com papel de lorestas certicadas.

  • PERCIA CONTBIL

    A PROVA A SERVIO

    DO JUDICIRIO

    Porto Alegre

    2015

  • 2 Percia Contbil a prova a servio do Judicirio

    Contabilidade est presente em grande parte

    das atividades humanas, especialmente

    naquelas que envolvem operaes e transa-

    es monetrias ou patrimoniais, registrando

    fatos e atos ocorridos no cotidiano das pessoas

    fsicas e jurdicas.

    O patrimnio de uma pessoa jurdica demonstrado, a

    qualquer tempo, mediante as Demonstraes

    Contbeis e Financeiras, independentemente do ramo

    de atividade desenvolvida. As instituies sem fins

    lucrativos, as associaes, os clubes de qualquer

    natureza tambm deixam gravadas as suas transaes

    por meio dos registros contbeis.

    As pessoas naturais tm seus patrimnios registrados

    em documentos passveis de rastreamento nas diver-

    sas transaes realizadas.

    Assim, as transaes e operaes envolvendo pessoas

    naturais ou jurdicas geram registros, que so

    formalmente gravados mediante tcnicas e procedi-

    mentos, podendo ser analisados e estudados visando

    formao de provas para o deslinde de questes nos

    tribunais judiciais ou administrativos.

    Este trabalho, desenvolvido pela Comisso de Estudos

    de Percia Contbil do CRCRS, visa maximizao do

    uso da informao contbil como fonte na produo

    de prova e ao esclarecimento de litgios judiciais,

    administrativos ou arbitrais. Pretende-se, tambm,

    resgatar conceitos, classificaes e competncias da

    seara pericial.

    A

  • A Cincia Contbil

    Contabilidade uma cincia social que tem como

    objeto o patrimnio das pessoas fsicas e jurdicas,

    representado pelo conjunto de bens, direitos e

    obrigaes.

    O registro, a interpretao e a anlise dos fatos e atos

    decorrentes de operaes nanceiras e patrimoniais

    so os objetos de ao e estudo do prossional da rea

    contbil.

    Os registros contbeis, scais e auxiliares, os controles

    internos, os documentos gerados ou no, quando da

    realizao de operaes monetrias ou geradores de

    direitos patrimoniais, podem servir de objeto de prova

    a ser analisada no desenvolvimento dos trabalhos

    periciais, auxiliando na avaliao/comprovao das

    alegaes e teses apresentadas pelas partes.

    Prova

    O artigo 332 do Cdigo de Processo Civil dene prova

    como sendo todos os meios legais, bem como os normal-

    mente legtimos, ainda que no especicados neste Cdigo,

    so hbeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a

    ao ou a defesa.

    Vrios autores apresentam denies para a prova, no

    mbito do Direito, como podemos mostrar:

    Na viso de Francesco Carnelutti, A prova civil.

    Traduzido por Lisa Pary Scarpa. Campinas: Bookseller,

    2001. p. 72-73: A prova em sentido jurdico demonstrar a

    verdade formal dos fatos discutidos, mediante procedimentos

    determinados, ou seja, atravs de meios legais (legtimos).

    03

    Conselho Regional de Contabilidade do RS 3

  • 4 Percia Contbil a prova a servio do Judicirio

    Para Hlio Mrcio Campo, na obra O Princpio Dispositivo

    em Direito Probatrio, p. 18, traz como denio: A prova

    consiste em um somatrio de meios probatrios realizados

    por um conjunto de atos praticados por, pelo menos, uma das

    partes litigantes (ou requerentes em juzo), cujo objetivo

    operar no esprito do Julgador a certeza de suas armaes,

    para, assim, obter xito na demanda, atravs da comprova-

    o das alegaes feitas.

    Outra denio registrada por Aclibes Burgarelli na

    obra Tratado das Provas Cveis. p. 53, indica: No direito

    processual, provar resume-se na realizao de uma tarefa

    necessria e obrigatria, para constituir estado de convenci-

    mento no esprito do juiz, este na condio de rgo julgador,

    a respeito de um fato alegado e sua efetiva ocorrncia, tal

    como foi descrito. Prova assim, meio, instrumento utiliza-

    do para a demonstrao da realidade material de modo a

    criar, no esprito humano, convencimento de adequao.

    Prova judiciria, por seu turno, o meio demonstrativo de

    veracidade entre o fato material (fato constitutivo do direito)

    e o fundamento jurdico do pedido. Vale dizer o meio pelo

    qual se estabelece relao de veracidade e adequao entre a

    causa prxima e a causa remota, elementos da causa de

    pedir. Estabelecida a relao, por meio da prova, ao juiz

    dada a tarefa de aplicar a lei, a hiptese normativa de inci-

    dncia ftica, em regra, a norma de direito material.

    No mbito das demandas trabalhistas, Christvo

    Piragibe Tostes Malta, no livro A Prova no Processo

    Trabalhista, pgina 14, traz como denio de prova:

    Prova seria o conjunto de informaes de que o juiz vem a dis-

    por para solucionar um conlito de interesse.

    Na viso de Gildo dos Santos, em seu livro A Prova no

    Processo Civil, pgina 1, ao exercer o direito de requerer

  • a prova, a parte busca conrmar as alegaes apresen-

    tadas, pois Provar representar fatos passados, provar a

    verdade sobre o que se discute, levar certeza como um fato

    aconteceu, dar ao juiz elementos para que se forme a sua

    convico.

    Portanto, prova o meio legtimo pelo qual as partes visam

    a comprovar as alegaes apresentadas ou ao julgador

    esclarecer fatos ou obter informaes sobre determina-

    dos assuntos discutidos na demanda. A nalidade da

    prova auxiliar as partes litigantes e/ou o julgador na

    formao de suas convices.

    Percia

    A percia um dos meios pelos quais informaes e

    dados relevantes so trazidos ao processo, mediante

    procedimento de exame, vistoria ou avaliao (artigo

    420 do CPC), realizado por prossional habilitado e

    com conhecimento tcnico sobre o tema em discus-

    so. O trabalho a ser desenvolvido pode ser assim

    classicado:

    Percia Judicial: aquela realizada no mbito do

    Judicirio.

    Percia Extrajudicial: o trabalho pericial

    realizado em processos administrativos, media-

    es e arbitragens, sendo imperiosa a observao

    dos mesmos pressupostos aplicados percia

    judicial.

    A percia feita para suprir a insucincia de conheci-

    mentos especcos sobre o objeto da prova e para

    maior esclarecimento das partes, dos advogados e,

    principalmente, do Julgador.

    03

    Conselho Regional de Contabilidade do RS 5

  • A prova pericial considerada a rainha das provas, pois,

    por meio dela, possvel avaliar documentos, vericar

    os registros das operaes, identicar os responsveis

    pela realizao de vrios procedimentos e aes,

    podendo juntar documentos e informaes obtidos

    durante as diligncias.

    Usurios da percia

    No mbito judicial ou extrajudicial, os usurios da

    percia so:

    O julgador: o magistrado que necessita de

    informaes tcnicas de determinada rea do

    conhecimento humano para auxili-lo nas suas

    decises.

    Os advogados: usaro os resultados apresenta-

    dos no laudo pericial para buscar a verdade de

    seus clientes e defender os interesses de seus

    contratantes.

    As partes litigantes: so os mais interessados no

    laudo pericial, pois este pode mostrar ou no a

    veracidade das alegaes e comprovar ocorrncias,

    bem como a reconstruo dos fatos em discusso

    na demanda.

    O rbitro ou mediador: aquele que demanda

    informaes tcnicas de determinada rea para o

    encaminhamento da tomada de deciso dentro de

    um litgio para o qual foi indicado.

    Como se processa a Percia Contbil

    A percia contbil constitui o conjunto de procedimen-

    tos tcnico-cientcos, realizada por contador,

    6 Percia Contbil a prova a servio do Judicirio

  • 03

    Conselho Regional de Contabilidade do RS 7

    destinados a levar instncia decisria elementos

    de prova necessrios a subsidiar a justa soluo do

    litgio ou constatao de fato, mediante laudo

    pericial contbil e/ou parecer tcnico contbil, em

    conformidade com as normas jurdicas e pros-

    sionais, e com a legislao especca no que for

    pertinente.

    Como se materializa o trabalho

    pericial contbil

    As anlises, vericaes, informaes e concluses so

    registradas em laudo pericial contbil (confeccionado

    pelo perito do juzo), ou parecer tcnico contbil

    (confeccionado pelo assistente tcnico indicado pelas

    partes), tendo por limite o prprio objeto da percia.

    Competncia para a execuo

    da percia contbil

    A percia cont