Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Fevereiro de 2007, N.º 22

O UNRIC tem estado muito ocupado nas últimas semanas. O Secretário-Geral enviou um sinal muito apreciado à União Europeia, ao fazer de Bruxelas a sua primeira paragem fora dos Estados Unidos. Daqui seguiu para Paris, a fim de participar na conferência sobre a reconstrução do Líbano. No final de Fevereiro, o Sr. Ban regressou à Europa, onde visitou Berlim e Viena. Em Nova Iorque, a nova administração está rapidamente a ganhar forma e há muitos novos rostos a apresentar-lhe. A Vice-Secretária-Geral, Asha-Rose Migiro, que deverá estar em Bruxelas a 15 de Março,

para lançar o relatório sobre a parceria ONU-UE. Novas caras também nos Departamentos de Assuntos Políticos, de Informação e de Assuntos Humanitários, para citar apenas alguns. Também lançámos alguns relatórios que foram objecto de uma extensa cobertura pelos meios de comunicação social europeus. Foi o caso do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáti-cas), que nos responsabiliza a nós, seres humanos, pelas alterações climáti-cas. Um novo relatório da UNICEF classifica o bem-estar das crianças em alguns países da OCDE. Os Países Baixos revelaram ser o melhor lugar para ser criança, enquanto o Reino Unido e os Estados Unidos se saíram menos bem. A Organização Mundial de Saúde lançou o seu primeiro rela-tório de sempre sobre doenças neurológicas. Estamos a trabalhar também nalguns “lançamentos” nossos. Para celebrar-mos o 60º. Aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o UNRIC, em parceria com o Alto Comissariado para os Direi-tos Humanos e os Serviços de Informação da ONU em Genebra e Viena, está a elaborar uma página Web denominada KnowYourRights.eu, que visa promover a Declaração. Por iniciativa dos nossos motivados internos, estamos também a trabalhar no lançamento do primeiro Cine-ONU, que consistirá na exibição de filmes realizados pela ONU ou sobre a Organiza-ção, seguida de um debate dos temas com especialistas da ONU. Os dife-rentes desks do UNRIC estão já a trabalhar em projectos sobre o tema da migração, de olhos postos no Fórum Mundial sobre Migrações, que decorrerá na Bélgica, em Julho. E, por último mas não menos importante, já nomeámos cinco novos Friends of the UN, que usam orgulhosamente as suas fitas azuis para mostrar a sua cidadania global.

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

Numa reunião da Assembleia Geral sobre o seguimento da adopção da Estratégia Mundial contra o Terrorismo, realizada a 16 de Fevereiro, o Secretá-rio-Geral apresentou os progressos alcançados em matéria de aplicação da Estratégia e afirmou: “Quer queiramos quer não, a nossa geração será recorda-da como aquela que teve de enfrentar o desafio de proteger o mundo do terro-rismo”. O Secretário-Geral saudou os trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a Aplica-

ção da Estratégia, que acaba de publicar um manual electrónico sobre a luta contra o terrorismo destinado aos Esta-dos-membros e às instituições do siste-ma da ONU, mas ao qual o público também pode aceder. “Sejamos claros, só podemos ser bem-sucedidos se os Estados-membros apli-carem plenamente a Estratégia” a nível interno e regional, disse o Secretário-Geral.

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Ban Ki-moon apresenta progressos na aplicação da Estratégia Mundial contra o Terrorismo

BAN KI-MOON PROPÕE REESTRUTURAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE MANUTENÇÃO DA PAZ E DE DESARMAMENTO

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apresentou aos Estados-membros, numa reunião à porta fechada da Assembleia Geral, a 6 de Fevereiro, propostas de reestruturação dos Departamentos de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) e de Assuntos de Desarmamento. A 16, voltou à Assembleia para fornecer mais ele-mentos e discutir essas propostas, segundo as quais o DPKO seria dividido em dois, sendo um deles o Departa-mento de Apoio Logístico. Propôs ainda que o Departamento de Assuntos de Desarmamento fosse substituído por um Gabinete. Numa carta enviada à Assembleia Geral, também no dia 16, no âmbito das consultas sobre a sua iniciativa de rees-truturação, Ban Ki-moon recomenda a divisão do DPKO num Departamento de Operações de Paz e num Depar-tamento de Apoio Logístico. De acordo com o plano, o novo Departamento de Operações de Paz trataria de todos os factores relacionados com estratégia, planeamento e envio de forças, enquanto o Departamento de

Apoio Logístico assumiria a responsabilidade pela gestão. Lembrando o impasse no domínio do desarmamento, sublinhou a necessidade de revitalizar a agenda e afirmou: “Julgo que é necessário que o Secretário-Geral tenha um papel mais activo e pessoal”. É nesse contexto que surge a proposta a substituição do Departamento de Assuntos de Desarmamento por um novo Gabi-nete chefiado por um Representante Especial, com maior impacte e flexibilidade e na dependência directa do próprio Secretário-Geral.

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Vice-Secretária-Geral assume funções A nova Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, foi investida no seu novo cargo, a 5 de Fevereiro. Durante a breve cerimónia, declarou que “foi uma honra e um privilégio ter recebido a confiança do Secretário-Geral” e que se empenharia “na realização dos objectivos da ONU e dos ideais consa-grados na Carta, assim como nas prio-ridades definidas pelo Secretário-Geral”. Acrescentou que a sua acção se centraria na gestão do Secretariado, assim como nos assuntos económicos

e sociais. Asha-Rose Migiro frisou ainda: “esforçar-me-ei sobretudo por que a ONU actue de uma forma conjunta”.

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Ban Ki-moon nomeou, a 9 de Feverei-ro, quatro altos funcionários do seu gabinete, ao mesmo tempo que recon-duziu outros nos seus cargos. O Secretário-Geral anunciou a nomea-ção de quatro Secretários-Gerais Adjuntos, responsáveis pelos Assuntos Políticos, pelos Serviços de Conferên-cias e da Assembleia Geral, pela Infor-mação e pelos Assuntos Económicos e Sociais. Na mesma data foi também anunciada a recondução de alguns altos funcionários como os Secretários-Gerais Adjuntos

para as Operações de Manutenção da Paz (Jean-Marie Guéhnno, para os Assuntos Jurídicos (Nicolas Michel), e para a Segurança (David Veness), bem como a Secretária-Geral Adjunta do Gabinete de Serviços de Controlo Interno (Inga-Britt Ahlenius). O Secretário-Geral decidiu limitar, na medida do possível, o mandato dos altos funcionários da ONU a cinco anos.

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Ban Ki-moon nomeia novos altos funcionários e reconduz outros

Usando da palavra numa reunião pública do Conselho de Segurança para discutir a reforma do sector da segurança, o Secretário-Geral lembrou que a participação práti-ca da ONU nessa reforma foi moldada por décadas de manuten-ção da paz em situações de pós-conflito” e enumerou as quatro lições que a ONU pode retirar da sua experiência. No debate, aberto por Jan Kubis, Ministro dos Estrangeiros da Eslováquia, país que detém a presidên-cia do Conselho em Feve-reiro, participaram tam-bém os Presidentes da Assembleia Geral, do Conselho Económico e Social e do Comité de Organização da Comissão de Consolidação da Paz bem como cerca

de trinta delegações. Na declaração presidencial, o Conselho de Segurança sublinha a necessidade de reformar o sector da segurança no pós-conflito.

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SC/8958 (em inglês)

Conselho de Segurança reunido para discutir questão da reforma do sector da segurança

NOVA EQUIPA DO SECRETÁRIO-GERAL A 9 de Fevereiro, a composição da nova equipa do Secretário-Geral era a seguinte (por ordem cronológica das nomeações): Asha-Rose Migiro (Tanzânia) – Vice-Secretária-Geral Vijay Nambiar (Índia) – Chefe de Gabinete Alicia Bárcena Ibarra (México) – Secretária-Geral Adjunta para a Gestão John Holmes (Reino Unido) – Secretário-Geral Adjunto para Assun-tos Humanitários Lynn Pascoe (Estados Unidos da América) – Secretário-Geral Adjun-to para os Assuntos Políticos Sha Zukang (China) – Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais Kiyotaka Akasaka (Japão) – Secretário-Geral Adjunto para a Comu-nicação e Informação Nicolas Michel (Suiça) – Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Jurídicos Jean-Marie Guéhenno (França) – Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz Muhammad Shaaban (Egipto) – Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos da Assembleia Geral David Veness (Reino Unido) – Secretário-Geral Adjunto para a Segu-rança Inga-Britt Ahlenuius (Suécia) – Secretária-Geral Adjunta para os Serviços de Supervisão Interna Radhika Coomaraswamy (Sri Lanka) – Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e Conflitos Armados Antonio Maria Costa (Itália) – Director-Geral da Sede da ONU em Viena Sergei Ordzhonikidze (Rússia) – Director-Geral da Sede da ONU em Genebra Thoraya Obaid (Arábia Saudita) – Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) Ad Melkert (Países Baixos) – Secretário-Geral Adjunto e Administra-dor Associado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento (PNUD) Marek Belka (Polónia) – Secretário Executivo da Comissão Económi-ca para a Europa (ECE) José Luis Machinea (Argentina) – Secretário Executivo da Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) Abdoulie Janneh (Gâmbia) – Secretário Executivo da Comissão Económica para África (ECA)

Kiyotaka Akasaka - Novo Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e a Informação

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, nomeou, a 9 de Fevereiro, o japonês Kiyotaka Akasaka para o cargo de Secretário-Geral Adjunto para a Comuni-cação e a Informação. Kiyotaka Akasaka foi Secretário-Geral Adjunto da Organi-zação de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), desde 25 de Agosto de 2003. Nessa qualidade, era responsável pelas questões ligadas ao desenvolvimento,

ao ambiente, ao desenvolvimento sustentável e às relações com outras organi-zações internacionais. Durante a sua carreira, Kiyotaka Akasaka seguiu de perto o trabalho das orga-nizações multilaterais. De 1997 a 2000, foi Director-Geral Adjunto do Depar-tamento de Cooperação Multilateral no Ministério dos Negócios Estrangeiros do seu país. No âmbito dessas funções, foi um dos principais negociadores na Conferência de Quioto sobre Alterações Climáticas, em Dezembro de 1997, bem como noutras conferências internacionais.

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O Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Kemal Dervis, anunciou, a 1 de Fevereiro, o início de um plano-piloto denominado “Uma ONU” que visa coor-denar melhor as actividades a favor do desenvolvimento ao nível dos países bem

como evitar duplicações. Oito países – Albânia, Cabo Verde, Moçambique, Paquistão, Ruanda, Tanzâ-nia, Uruguai e Vietname – ofereceram-se para participar no programa, que se destina a acelerar as operações de desenvolvimento e, assim, ajudar a alcan-çar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), até 2015. Em cada um dos oito países referidos, os projectos de reformas consolidarão a presença das Nações Unidas substituindo as actuais estruturas por um chefe, um programa e um orçamento, o que permi-tirá que os vários organismos da ONU tirem partido dos seus pontos fortes. A criação destes programas-piloto foi proposta no relatório Delivering as One do Grupo de Alto Nível sobre a Coerên-cia da Acção do Sistema das Nações Unidas.

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Lançado em oito países programa da ONU que visa harmonizar esforços em prol do desenvolvimento

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Representantes de 58 países reuni-dos em Paris comprometeram-se a pôr fim ao recrutamento ilegal e ao recurso a crianças em conflitos arma-dos, anunciou, a 6 de Fevereiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). “A Conferência de Paris, organizada pelo Governo francês e pela UNI-

CEF, reuniu países onde são utiliza-das crianças-soldados e países doado-res, a fim de combater esta prática e de mobilizar a vontade política neces-sária”, informou a UNICEF. A Directora Adjunta da UNICEF, Rima Salah, afirmou que a conferên-cia mostrou que existe um “forte compromisso político”, acrescentan-do que o que é preciso agora é “uma acção concreta no terreno, para permitir que as crianças recruta-das sejam reintegradas nas suas comunidades”. A conferência serviu para fazer acei-tar uma série de medidas e directivas destinadas a pôr termo ao recruta-mento de crianças por parte de grupos armados, a velar por que o recrutamento para o exército não se aplique a crianças e a introduzir programas sociais de reinserção.

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O Enviado Especial da ONU para o estatuto final do Kosovo, Martti Ahtisaari, apresentou, a 2 de Fevereiro, as suas propostas, que pre-vêem, primeiro, a criação de instituições e a atribuição de poderes internacionais à província sérvia administrada pela ONU desde 1999 e, depois, um calendário para o conseguir. Martti Ahtisaari recomenda a adopção de um Pacto com 14 artigos. O Pacto prevê, em primeiro lugar, que o Kosovo aprove uma Constitui-ção, a fim de consagrar o princípio de uma sociedade multiétnica,

democrática e que respeite os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos internacionalmente. O Kosovo terá o direito de negociar e concluir acordos internacio-nais, nomeadamente o direito de ser membro de organizações inter-nacionais e deverá assegurar a protecção e a promoção dos direitos de todas as suas comunidades. O Pacto prevê também uma maior descentralização, nomeadamente poderes de representação e de administração consideráveis para os não-albaneses e, concretamente, para os Sérvios do Kosovo. Certas leis não poderão ser adoptadas sem a concordância de uma minoria de não-albaneses representados no Parlamento. Quanto ao calendário, prevê, primeiro, um período de transição de 120 dias. Entretanto, a Assembleia do Kosovo aproverá a Constitui-ção bem como a legislação necessária. No fim deste período, o man-dato da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) expirará e todos os seus poderes legislativos e executivos serão transferidos para as autoridades do Kosovo. Nove meses mais tarde, serão organizadas eleições gerais e locais.

Para mais informações Executive Summary of the Comprehensive Proposal for the

Kosovo Status Settlement

MARTTI AHTISAARI APRESENTA AS SUAS PROPOSTAS SOBRE ESTATUTO DO KOSOVO

UNICEF: 58 países reunidos em Paris contra o recrutamento de crianças-soldado

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Segurança em Timor Leste mantém-se volátil, avisa o Secretário-Geral

No seu último relatório ao Conselho de Segurança, sobre o período compreendido entre Agosto passado a 26 de Janeiro deste ano, o Secre-tário-Geral Ban Ki-moon diz que a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT) afirma que «a situação geral em Timor Leste melhorou, apesar de “a situação da segurança no país se manter volátil e o clima político, fluido» e propõe que o mandato da UNMIT, que termi-na a 25 de Fevereiro, seja prolongado por mais um ano.

Para mais informações Comunicado de imprensa SC/8952 (em inglês)

Conselho de Segurança prorroga UNMIT por um ano

Respondendo ao apelo do Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa de Timor Leste, José Ramos-Horta, e conforme proposto pelo Secretário-Geral, o Conselho de Segurança aprovou por unanimidade a resolução 1745 que prolonga o mandato da UNMIT por um ano, até 26 de Feve-reiro de 2008. Perante a frágil situação política, social, humanitária e no domínio da segurança, decidiu também reforçar, a título temporário, a UNMIT com um unidade suplementar de polícia.

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Comissão de Consolidação da Paz procura clarificar a sua missão no terreno

Um ano após a sua criação, a Comissão de Consolidação da Paz da ONU, que começará por prestar assistência ao Burundi e à Serra Leoa, pretende clarificar a sua missão no terreno, afirmou o seu presidente, na reunião pública do Conselho de Segurança, realizada a 31 de Janeiro. O Embaixador Gaspar Martins, Representante de Angola e Presidente do Comité de Organização da Comissão de Consolidação da Paz, sublinhou que a Comissão só funcionaria eficazmente se houvesse um reforço da cooperação entre doadores, organizações regionais, instituições financeiras multilaterais, governos e actores da sociedade civil. Saudando as recentes contribuições para o Fundo de Consolidação da Paz para o Burundi e a Serra Leoa, reforçou, no entanto, que as necessidades destes dois países excediam os fundos afectados à sua reconstrução e considerou que uma das prioridades da Comissão seria reunir os recursos necessários.

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Cerca de 45 milhões de pessoas que v i v e m na s zonas costeiras da Europa vão beneficiar de um novo pro-jecto que pro-cura criar um sistema de

alerta rápido de tsunamis. Este projecto, que conta com o apoio das Nações Unidas e permitirá salvar vidas, foi anunciado pela UNESCO, a 13 de Fevereiro. "O risco de tsunamis nesta região poderá ser relativamente reduzi-do, mas se houver um tsunami e não estivermos preparados, os

danos serão imensos", disse Peter Koltermann, chefe da Unidade de Coordenação em caso de tsunami da Comissão Oceanográfica Inter-governamental da UNESCO, acrescentando que 10% de todos os tsunamis observados no mun-do ocorrem no Mar Mediterrâ-neo. O plano, de iniciativa italiana, foi apresentado na 3ª Reunião do Grupo de Coordenação Intergo-vernamental para o Sistema de Alerta Rápido de Tsunamis e Ate-nuação dos seus Efeitos no Nor-deste do Atlântico, no Mediterrâ-neo e os Mares Adjacentes, orga-nizada pela UNESCO em Bona.

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ONU e Governo de Moçambique unem esforços para ajudar vítimas das cheias

A ONU está a intensificar a sua intervenção de emergência na região centro de Moçambique, dado estar a aumentar o núme-ro de pessoas que procuram abrigo em centros de acolhimen-to temporário ao longo do Vale do Zambeze, devido à grave situação causada pelas cheias. Neste sentido, as Nações Unidas enviaram uma equipa de emergência para avaliar o impacte das cheias em vários secto-res vitais – água e saneamento, segurança alimentar, saúde, educação e protecção das crianças.

O Coordenador Residente das Nações Unidas em Moçambique afirmou que “A ONU está a trabalhar em estreita cooperação com o Governo, a fim de responder rapidamente às necessidades de emergência das pessoas afectadas pelas cheias”.

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Convenção Internacional para Proteger Todas as Pessoas do

Desaparecimento Forçado abre para assinatura Numa cerimónia que decorreu em Paris, foi aberto à assinatura um novo tratado internacional que criminaliza os desaparecimentos forçados e apoia o direito das vítimas a saberem a verdade sobre as circunstâncias e o destino dos que desapareceram. Louise Arbour, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, referiu que “longe de ser um trágica relíquia das ‘ guerras sujas ’ do passado, esta prática vergonhosa ainda subsiste em todos os continentes. Este tratado vem preencher uma lacuna flagrante do direito internacional no domínio dos direitos humanos, ao proibir explicitamente os desaparecimentos”. A Convenção Internacional para Proteger Todas as Pessoas do Desaparecimento Forçado foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU, a 20 de Dezembro de 2006.

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Organismo humanitário da ONU concede 85 milhões de dólares para financiar programas

de ajuda humanitária

O Fundo Central de Resposta em Caso de Emergência das Nações Unidas (CERF) irá conceder ajuda no montante de cerca de 85 milhões de dólares a 15 países que enfrentam situações de emergência para as quais não dispõem de fun-dos suficientes, anunciou a 7 de Fevereiro, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA). Efectivamente, um terço dos fundos do CERF é colocado de lado para utilização em situações de emergência que tenham um financiamento insuficiente, de modo a inverter desequilí-brios na distribuição global da ajuda. Quinze países vão agora receber fundos: Angola, Banglade-che, Burundi, República Centro-Africana, Costa do Marfim, República Popular da Coreia, República Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Haiti, Mianmar, Namíbia, Somália, Sudão e Zimbabwe.

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Sistema de Alerta de Tsunamis para a Europa apoiado pela ONU poderá proteger milhões de pessoas

Direito à alimentação: novo sítio Web

A FAO lançou um sítio Web para prestar informações prá-ticas a decisores políticos, profissionais de justiça, mem-bros da sociedade civil, pro-fessores universitários e públi-co em geral.

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Direitos Humanos

PNUD e OIT congregam esforços para promover o crescimento do emprego

O Administrador do PNUD, Kemal Dervis, e o Director-Geral da

OIT, Juan Somavia, reuniram-se em Genebra para assinar o acordo de colaboração estreita, que tem como objectivo promover o crescimento económico em conjunto com o desenvolvimento social para benefi-ciar 20 a 40% da população. O acordo é um seguimento directo

da declaração do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, do ano passado, sobre o trabalho digno e também irá impulsionar os esforços mundiais para alcançar os Objectivos de Desenvolvi-mento do Milénio. Os dois organismos já identificaram um número de países que oferecem as melhores condições para o PNUD e a OIT (http://ilo.org) trabalharem em conjunto, no sentido de tornar o emprego digno um elemento fulcral dos programas das Nações Unidas. O acordo está aberto a outros organismos, fundos e programas das ONU.

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Entre 14 e 15 de Fevereiro decorreu em Roma a 30ª. sessão do Conse-lho de Governado-

res do Fundo Internacional para o Desenvol-vimento Agrícola (FIDA), cujo tema fulcral foi o emprego e os modos de vida nas zonas rurais.

A sessão abriu com uma intervenção de fundo da Primeira-Ministra de Moçambique, Luísa Dias Diogo, que apelou a que se aca-basse com as condições terríveis em que vivem muitas pessoas nos países em desen-volvimento. Na sua qualidade de co-presidente do Grupo de Alto Nível para a Reforma das Nações Unidas, falou igualmen-te sobre a importância de reforçar a coerên-

cia e a eficácia de todo o siste-ma da ONU. No seu discurso de encerra-mento, James Harvey, do Reino Unido, falando na qualidade de Presidente do Conselho de Governadores, realçou a impor-tância da coordenação e da cooperação internacional - uma mensagem que esteve patente,

também, nas intervenções de outros delega-dos. "O fio comum a todas estas interven-ções é muito claro - o êxito de qualquer iniciativa depende fundamentalmente de um esforço colectivo e de uma verdadeira par-ceria."

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Estados-membros do FIDA dizem que o desenvolvimento requer "verdadeiras parcerias" para ser eficaz

A Comissão de Desenvolvimento Social das Nações Unidas, que encerrou a sua sessão anual em Nova Iorque, a 16 de Fevereiro, apresentou medidas políticas destinadas a gerar empregos produtivos, num mundo onde a falta de emprego constitui um risco grave para milhões de pessoas. Perante uma taxa de desemprego juvenil de 13,7 % a nível mundial, o que corresponde a quase metade dos desempregados do mun-do, a Comissão chegou a acordo sobre uma resolução, instando os governos a melhora-

rem o acesso ao ensino técnico, secundário e superior por parte dos jovens, a adapta-rem os programas de estudos de modo a ir ao encontro das necessidades de um merca-do de trabalho em rápida evolução, e a dota-rem os jovens das competências que a eco-nomia dos nossos dias exige, designadamen-te no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Durante a sessão de 10 dias, os participantes discutiram medidas inovadoras em matéria de criação de empregos, tais como políticas

macroeconómicas destinadas a criar um ambiente favorável ao emprego, políticas relacionadas com o mercado de trabalho, que têm por objectivo criar empregos, pro-gramas de transferência de fundos para ate-nuar a pobreza e criar empregos, e ambien-tes favoráveis à rápida expansão do emprego no sector privado, através de um aumento do investimento.

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Comissão de Desenvolvimento Social da ONU recomenda medidas políticas destinadas a criar empregos

OIT: em 2006, número de desempregados atinge o nível mais elevado de sempre

Com 195,2 milhões de desempre-gados, ou seja, uma taxa de desem-prego de 6,3%, o número de pes-soas sem emprego no mundo atin-giu o seu nível histórico mais eleva-do em 2006, apesar de um cresci-mento económico mundial forte, afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no seu relató-rio anual, intitulado Global Employ-ment Trends, segundo o qual a região mais afectada continua a ser o Médio Oriente. “Dez anos de forte crescimento tiveram apenas um ligeiro impacto – e só num número reduzido de

países – no número de trabalhadores que vivem na pobreza com as suas famílias. Além disso, o crescimento também não reduziu o desem-prego”, declarou Juan Somavia, Director Executivo da OIT.

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Crianças

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“O nível real de um país mede-se pela atenção que presta às suas crianças – à sua saúde e segurança, à sua situação material, à sua educação e sociali-zação e ao sentimento de serem amadas, apreciadas e integradas nas famílias e nas sociedades no seio das quais nasceram.”

Países desenvolvidos podem fazer ainda mais pelas crianças, segundo relatório da UNICEF

Nos países ricos, as necessidades básicas das crianças são em gran-de medida satisfeitas, mas é preciso melhorar certos aspectos no que se refere ao bem-estar das crianças, diz um relatório da UNI-CEF. Os seis domínios que são avaliados no relatório Report Card 7: Child Poverty in Perspective – Child Well-being in Rich Countries, que visa medir o bem-estar das crianças nos países desenvolvidos, são: o bem-estar material, a saúde e a segurança, a educação, as relações familiares e entre pares, os comportamentos e os riscos e a percep-ção subjectiva de bem-estar das próprias crianças. O relatório mostra que, nos 21 países da OCDE estudados, é ainda possível fazer progressos, uma vez que nenhum país-membro ficou classificado nos três primeiros lugares em todos os domínios. “Todos os países têm pontos fracos que é preciso abordar”, subli-nhou Marta Santos Pais, Directora do Centro de Investigação Inno-centi da UNICEF, num comunicado publicado em Berlim e em Flo-rença. “Vários países da OCDE ocupam lugares muito diferentes na classificação, segundo as dimensões da vida das crianças que são examinadas”. Segundo o relatório, os países do Norte da Europa dominam a classificação em termos de bem-estar das crianças: Países Baixos, Suécia, Dinamarca e Finlândia. Seguem-se (por esta ordem) a Espa-nha, Suíça, Noruega, Itália, Irlanda, Bélgica, Alemanha, Canadá, Gré-cia, Polónia, República Checa, França, Portugal, Áustria, Hungria, Estados Unidos e Reino Unido. Lembrando que a Convenção sobre os Direitos da Criança exorta os Estados a investirem nas suas crianças tanto quanto os seus recursos permitirem, Marta Santos Pais sublinhou: “Um país não pode afirmar que estar a fazer tudo o que pode pelas suas crianças, se outros países com um nível de desenvolvimento económico semelhante conseguirem fazer melhor”.

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Principais conclusões

• Os Países Baixos ocupam o primeiro lugar na tabela sobre bem-estar geral da crianças e figuram entre os dez primeiros no que se refere às seis dimensões do bem-estar das crianças abrangidas por este relatório.

• Os países europeus dominam a metade superior da tabela de classificação geral. Quatro países da Europa do Norte ocupam os quatro primeiros lugares.

• Todos os países têm carências que é preciso satisfazer e nenhum deles figura no terço superior da classificação relativamente às seis dimensões de bem-estar das crianças (embora os Países Baixos e a Suécia não estejam longe de o conseguir).

• O Reino Unido e os Estados Unidos encontram-se no terço inferior da classificação relativamente a cinco das seis dimensões examina-das.

• Nenhuma dimensão por si só é um indicador válido do bem-estar das crianças e vários países da OCDE têm uma classificação que varia consideravelmente segundo as diferentes dimensões.

• Não há uma relação directa entre o nível de bem-estar das crianças e o PIB per capita. A República Checa, por exemplo, obtém uma melhor classificação geral do que vários países muito mais ricos, como a França, a Áustria, os Estados Unidos e o Reino Unido.

Child Poverty in Perspective: An overview of child well-being in rich countries

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A s alterações registadas na atmosfera, nos oceanos e nos glaciares e calotes polares mostram agora, inequivocamente, que o mundo está a aquecer, devido às actividades humanas, afirma o Painel Intergover-

namental sobre eliminar Alterações Climáticas (IPCC) num relatório divulgado em Paris, a 2 de Fevereiro. Saudando as conclusões do estudo, o primeiro de quatro volumes a serem publicados este ano pelo IPCC, o Secretário-Geral Ban Ki-moon referiu o "consenso científico quanto ao ritmo cada vez mais rápido e ameaçador das alterações climáticas causadas pelo homem" e apelou a uma resposta mundial com vista a permitir que se avance "mais depressa e com mais determinação". "O dia 2 de Fevereiro de 2007, em Paris, talvez venha futuramente a ser recordado como o dia em que deixou de haver um ponto de interrogação quanto à questão de saber se as alterações climáticas estão de alguma maneira relacionadas com a actividade humana no planeta", disse Achim Steiner, Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

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Existem agora provas "inequívocas" de que o aquecimento global é causado pelos seres humanos - Relatório das Nações Unidas

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• A temperatura média da superfície terrestre aumentou aproximadamente 0,74ºC, nos últimos 100 anos (1906 - 2005). Em cada uma das próximas duas décadas prevê-se um aquecimento de cerca de 0,2ºC.

• As melhores estimativas da subida do nível do mar devido à expansão dos oceanos e à fusão dos glaciares até ao final do século (em comparação com os níveis de 1989-1999) baixaram para 28 a 58 cm, por oposição aos valores de 9 a 88 cm previstos no relatório de 2001, graças aos melhores conhecimentos que existem hoje. No entanto, não se podem excluir valores mais elevados de aproximadamente 1 m até 2100 se a camada de gelo continuar a fundir-se à medida que a temperatura for subindo.

• Prevê-se uma diminuição do gelo do mar nas regiões do Árctico e da Antárctida. Se as emissões antropogéni-cas atingirem os valores mais elevados das actuais estimativas, é possível que grandes extensões do Oceano Árctico venham a perder parte da sua camada de gelo durante todo o ano até ao final do século XXI. A extensão do gelo do Oceano Árctico já está a diminuir apro-ximadamente 2,7% por década desde 1978, tendo-se registado uma diminui-ção da extensão mínima do gelo no Verão de cerca de 7,1% por década.

• A camada de neve também dimi-nuiu na maioria das regiões, especial-mente na Primavera. A extensão máxi-ma de solo gelado no período de Inver-

no/Primavera diminuiu cerca de 7% no Hemisfério Norte durante a última metade do século XX. A data média de congelamento de rios e lagos no Hemisfério Norte nos últimos 150 tem chegado cada vez mais tarde - em média, cerca de 5,8 dias por século-, enquanto o descongelamento se tem iniciado 6,5 dias mais cedo por século.

• É "muito provável" que a precipita-ção aumente em latitudes elevadas e "provável" que diminua na maioria das regiões continentais subtropicais. Estas alterações deverão apresentar tendên-cias semelhantes às observadas durante o século XX.

• É "muito provável" que a tendência ascendente dos extremos máximos de temperatura e das ondas de calor se mantenha. A duração e intensidade das secas tem aumentado em áreas cada vez maiores desde a década de 1970, sobretudo nos trópicos e subtrópicos. O Sahel, o Mediterrâneo, a África Meri-dional e partes da Ásia Meridional são regiões que já se tornaram mais secas durante o século XX.

• O número de ciclones tropicais (furacões e tufões) por ano deverá diminuir. No entanto, prevê-se que a intensidade destas tempestades aumen-te, com ventos de velocidades máximas mais elevadas e precipitação mais inten-sa, devido ao aquecimento da água dos oceanos.

ALGUMAS DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO

Países pobres serão os mais afectados pelas alterações climáticas, afirma o

Secretário-Geral

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, salientou que os países pobres – sobretudo os países africanos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento – serão os mais afectados pelas alterações climáticas, apesar de serem os menos responsá-veis pelo aquecimento do planeta. Numa mensagem ao Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), reunido em Nai-robi, Ban Ki-moon considerou que, apesar das melhores inten-ções e de alguns esforços admiráveis, a degradação do ambiente, no seu conjunto, prossegue. “Para progredir, será necessário forjar parcerias fortes entre a sociedade civil e o mundo das empresas», assim como uma cooperação mais estreita entre todos os parceiros do sistema das Nações Unidas”, considerou o Secretário-Geral.

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Conselho de Governadores do PNUA e ministros do Ambiente reunidos em fórum mundial redescobrem a responsabilidade pelo

pilar ambiental do desenvolvimento sustentável No encerramento de um encontro internacional de ministros do Ambiente, os governos de 140 países chegaram a acordo sobre um programa reforçado, destinado a reduzir as ameaças para a saúde e para o ambiente resultantes da poluição pelo mercúrio tóxico. A decisão inclui o estabelecimento de parcerias entre os governos, a indústria e outros grupos importantes com vista a travar as emissões de metais pesados provenientes das centrais eléctricas e das minas. A decisão relativa ao mercúrio foi adoptada, juntamente com outras 15 decisões fundamentais, no último dia do Fórum Mun-dial sobre o Ambiente, que reuniu o Conselho de Governadores do PNUA e ministros do Ambiente. Achim Steiner, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas e Director Executivo do PNUA, disse que a decisão relativa ao mercúrio, juntamente com outras decisões relativas a matérias que vão desde a água, resíduos municipais e controlo do estado do ambiente mundial até ao apoio tecnológico e reforço de capacidades nos países em desenvolvimento no âmbito do Plano de Bali, evidencia a nova determinação dos ministros do Ambiente em responder aos desafios do nosso tempo.

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O antigo Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore, e o Comité Olímpico Internacional (COI) e o seu Presiden-te, Jacques Rogge, estão entre os "Defensores do Planeta" anunciados pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), um prémio que lhes foi atribuído por acções em prol do ambiente mundial. Os laureados de 2007 receberão os seus prémios numa cerimónia especial a realizar em Singapura, em 19 de Abril. O prémio destina-se a galardoar acções em domínios que vão desde a segurança química, gestão sustentável de resíduos e ecologização de eventos desportivos até à conservação dos desertos, florestas tropicais e clima mundial. Os sete novos "Defensores" anuncia-dos pelo PNUA são:

• Ministro do Ambiente argelino, Cherif Rahmani (África).

• Secretária do Ambiente das Filipi-nas, Elisea “Bebet” Gillera Gozun (Ásia e Pacífico).

• Embaixadora do Ambiente da Suécia, Viveka Bohn (Europa).

• Ministra do Ambiente do Brasil, Marina Silva (América Latina e Caraí-bas).

• Ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore (América do Norte).

• Príncipe El Hassan Bin Talal da Jordânia (Ásia Ocidental).

• O Comité Olímpico e o seu Presidente, Jacques Rogge (Prémio Especial do PNUA). "Conduzir a globalização para uma trajectória mais inteligente e sustentá-vel exige empenhamento por parte dos governos, do sector privado, das autoridades locais e da sociedade civil, mas também requer indivíduos capazes de agir como catalisadores da mudan-ça, de empoderar outras pessoas e de inspirar acções", disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA. "Os homens e mulheres que estamos a galardoar são efectivamente modelos, indivíduos que se empenharam em realizar um mundo mais justo, mais equitativo e mais sustentável - prova, se é que é necessária uma prova, de que é possível gerir a globalização de uma maneira sustentável aproveitando a inteligência, a energia e a visão tão patentes nestes «Defensores do Plane-ta 2007»", acrescentou Steiner.

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Al Gore e Comité Olímpico Internacional entre os laureados com o prémio da ONU "Defensores do Planeta"

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São necessárias acções imediatas para atenuar catástrofes futuras causadas

pelo aquecimento global, afirma a ONU Com o objectivo de atenuar o impacte potencialmente catastrófico do aquecimento global, um organismo da ONU responsável por minorar os efeitos de catástrofes naturais tais como ciclones, tsunamis e terramotos, ape-lou aos governos para que acelerem a implementação de um acordo estabelecido há dois anos com vista a reduzir os riscos que enfrentam milhões de pessoas que estão expostas a calamidades causadas pelo clima. "São necessárias acções para reduzir a vulnerabilidade das pessoas a perigos relacionados com o clima e o Qua-dro de Hyogo pode ser utilizado como guia para iniciar acções desde já", disse o director da Estratégia Interna-cional para a Redução de Catástrofes (ISDR) das Nações Unidas, Sálvano Briceño, referindo-se ao Quadro de Acção de Hyogo: 2005 - 2015, adoptado por 168 gover-nos na Conferência Mundial sobre a Redução de Catás-trofes, realizada em Kobe, no Japão, em Janeiro de 2005. "Temos de construir as nossas casas, escolas e hospitais longe de locais sujeitos a aluimentos de terras, utilizando materiais resistentes a inundações. Temos de educar as pessoas a fim de reduzir os riscos a que se expõem, pre-servar a cobertura vegetal do solo para evitar a erosão, modificar as práticas agrícolas de modo a evitar que as colheitas se percam devido a inundações ou secas e pro-teger as nossas zonas litorais", disse Sálvano Briceño, num encontro com os jornalistas em Genebra.

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O Dia Mundial da Água, que se comemora todos os anos a 22 de Março, tem como tema, em 2007, «Fazer face à Escassez de Água». O tema deste ano realça o aumento significativo da escassez de água a nível mundial e a necessidade de aumentar a integração e a cooperação, para garantir uma gestão sustentável, eficiente e equitati-va de recursos hídricos escassos, tanto localmente como a nível internacional. O tema foi escolhido por todos os membros da ONU-Água, na Semana Mundial da Água que se realizou em Estocolmo, em Agosto de 2006. A FAO assumiu a coordenação da celebração do Dia Mundial da Água de 2007, no que se refere ao conjunto das instituições e programas da ONU que são membros da ONU-Água.

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Dia Mundial da Água - 22 de Março de 2007: Fazer face à escassez de água

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Assentando no saber autóctone, apoiando-se no empreendedorismo social e na solidarieda-de que existem em todos os países, o volunta-riado contribui para criar capacidades dura-douras. No Paquistão, por exemplo, na sequência do tremor de terra que teve lugar em Dezembro de 2005, o Governo criou um movimento nacional de voluntários, com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU), a fim de canalizar a participação maciça espontânea dos cidadãos nas actividades de socorro e de reabilitação para a preparação a longo prazo para catás-trofes. Outro exemplo: o centro de crise Bina Mandiri, em Banda Aceh, uma região devasta-da pelo tsunami que atingiu a Indonésia, onde os VNU mobilizaram grupos de voluntários locais para participarem nas actividades do centro, dando o seu apoio e conselhos. Em cada dia que passa no Quénia, as comuni-dades colaboram, seguindo uma velha tradição africana chamada Harambee, que significa “todos por um” em swahili. Ajudam-se a fazer a colheita e a construir casas, escolas rurais e serviços de saúde nas regiões mais longínquas do país. Este mesmo fenómeno é designado por gotong royong, na Indonésia, shramadana, na Índia, mingu, nos países andinos e al taaun wal tawasul, em numerosos Estados árabes. Em toda a parte, as mulheres e os homens empenham-se e trabalham em conjunto para ajudar a sua comunidade a desenvolver-se. Raramente são notícias de primeira página, mas o seu impacte é importante. São voluntá-rios. O voluntariado constitui uma enorme força de transformação que, se for bem cana-lizada, pode ser um catalisador do desenvolvi-

mento. É isso que define o Programa dos Voluntários das Nações Unidas (VNU), criado pela Assembleia Geral da ONU, em 1970. No cerne da sua missão está o compromisso firme de explorar o potencial do Voluntariado para o Desenvolvimento ou V4d (V for D, em inglês). O momento é propício. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) galvani-zaram um compromisso sem precedentes relativamente à redução da pobreza extrema. Mas é cada vez mais claro que, em muitos países, a realização dos ODM até 2015 repre-senta um sério desafio para os governos nacionais, mesmo com o apoio da comunida-de internacional. Ao ritmo actual, os progres-sos serão insuficientes. Não poderemos alcan-çar os objectivos antes da data-limite e salvar milhões de vidas e de meios de subsistência, se os cidadãos do mundo inteiro, por inter-médio do voluntariado, não os tornarem seis e não utilizarem a sua criatividade para com-bater a pobreza extrema. O V4D favorece o reforço de capacidades, a inclusão, o empode-ramento e a apropriação. É um recurso que, se for correctamente utilizado, se pode reno-var indefinidamente. As capacidades desenvolvidas pelo voluntaria-do são uma base importante de uma “organização livre de cidadãos”, um termo proposto pelo prémio Nobel da Paz, Amartya Sen, para designar as oportunidades, dadas aos indivíduos, de se tornarem “agentes de mudança”. Como sugere, o exercício da acção voluntária nas esferas política, económica e social está no centro do desenvolvimento. O voluntariado pode influenciar todas as formas de acção voluntária. Na esfera política, serve para formar bons cidadãos, educar as pessoas com vista à participação democrática e dar às partes interessadas, em especial às que são marginalizadas, uma plataforma para participa-rem no processo de tomada de decisões e de governação. O diálogo sobre a governação ambiental apoiado pelos VNU nas comunida-des rurais de três países ao longo do Mekong é um exemplo. Estes voluntários ajudam a promover a colaboração entre as comunida-des e o governo logal, para fazer face à utiliza-ção inadequada das águas do rio e lançar ini-ciativas comunitárias destinadas a assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais do rio. Em Nairobi, os VNU trabalharam ao lado de habitantes de bairros de lata para melhorar a sua capacidade de se organizarem, a fim de melhor defenderem os seus interes-ses junto das autoridades locais, e também para mobilizar a acção voluntária nesses luga-res.

O voluntariado fomenta também o desenvol-vimento na esfera económica. Ajuda as pes-soas a adquirirem competências e a obterem emprego e contribui para criar oportunidades geradoras de rendimentos. Assenta no mes-mo princípio que o êxito do microcrédito para reduzir a pobreza: a confiança mútua é uma garantia essencial, as famílias pobres podem entreajudar-se a vencer a pobreza, têm capacidade para isso, mas não é aprovei-tada. As sinergias são também evidentes na Zâmbia, onde os VNU ajudam as mulheres dos grupos de microcrédito a coordenarem uma acção directa para lutar contra o VIH/SIDA na sua comunidade. Ao darem às pessoas meios para serem agen-tes de mudança, em particular aos que são tradicionalmente excluídos da tomada de decisões que afectam a sua vida, o voluntaria-do incentiva o empoderamento e a apropria-ção colectiva. Cada acção voluntária, sendo específica, tem, no entanto, um impacte sisté-mico. Através dele, os mais desfavorecidos introduzem redes sociais que contribuem para o crescimento do capital social, um factor essencial para assegurar a estabilidade e a coesão das comunidades e um recurso per-manente para o desenvolvimento. Embora os benefícios a longo prazo do voluntariado sejam conhecidos e largamente reconhecidos, ele é surpreendentemente subavaliado e subu-tilizado. Os VNU fornecem o elo que falta: a ligação deliberada e sistemática entre volunta-riado e desenvolvimento. A estratégia dos VNU tem três vertentes: A mobilização dos voluntários para o desenvolvimento e a paz. Todos os anos, cerca de 8 500 mulheres e homens qualifica-dos, experientes e dedicados, oriundos de 170 países trabalham em mais de 140 países como voluntários da ONU; 76% vêm do Sul e trabalham no estrangeiro ou no seu próprio país. Cada vez mais, os VNU ajudam os países a desenvolverem capacidades de mobilizar voluntários. A Bolívia é um exemplo bem-sucedido: os VNU, no quadro da estratégia nacional de luta contra a pobreza, ajudaram a mobilizar mais de um milhar de estudantes – metade era constituída por mulheres – para ajudar 175 municípios. Nos Balcãs, o Progra-ma das Nações Unidas para o Desenvolvimen-to (PNUD) e o Programa VNU lançaram um programa de intercâmbio entre jovens de diferentes países, a fim de promover a con-fiança e a coesão social.

TER UM PAPEL PROACTIVO NO DOMÍNIO DO VOLUNTARIADO

Ad de Raad*

UN Chronicle Photo

Continua na página seguinte

Novos sítios Web

Concept paper on Security Sector Reform English, French and Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=S/2007/72

Peacekeeping Best Practices Section (PBPS) – new version of website

http://www.un.org/Depts/dpko/lessons/

Ask UNEP (new interactive feature) http://www.unep.org/experts/

GEO Year Book 2007 (UNEP report)

http://www.unep.org/geo/yearbook/yb2007/

2006 Disasters in Numbers (UN International Strategy for Disaster Reduction report) http://www.reliefweb.int/rw/RWFiles2007.nsf/FilesByRWDocUnidFilename/23080953E25CC11B492572730027A523-Full_Report.pdf/$File/

Full_Report.pdf

Poderá encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim mensal da Biblioteca do UNRIC.

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O Programa VNU gere igualmente um Serviço de Voluntariado em Linha que põe os voluntários em contacto com organizações de desenvolvimento na Internet. Desde a sua criação em 2000, mais de 9 000 voluntários de 170 países – 40% são oriundos de países em desenvolvimento e 60% são mulheres – partilharam os seus conhecimentos especiali-zados e os seus conselhos com numerosas organizações anfitriãs. Na República Unida da Tanzânia, por exemplo, uma ONG que traba-lha em prol da prevenção do VIH/SIDA rece-beu o apoio de mais de 120 voluntários em linha que ajudaram a desenvolver competên-cias, forneceram contactos institucionais internacionais e material de informação que não estava disponível no país.

A promoção do voluntariado e do desenvolvimento no mundo. Tomando como base o seu papel como ponto focal do Ano Internacional dos Voluntários e do seu seguimento, os VNU tornaram-se defensores do conceito de voluntariado para o desenvol-vimento. Incentivam a adopção de políticas nacionais e de leis a favor do voluntariado bem como a investigação para determinar o impacte deste. Gerem igualmente o portal

Internet dos Voluntários no mundo, uma base de dados sobre o voluntariado no mundo. A integração do voluntariado nos pro-gramas de desenvolvimento. Os VNU incentivam os parceiros a integrarem o volun-tariado nos programas de desenvolvimento e a promoverem a participação de voluntários nas actividades que contribuem para a realiza-ção dos ODM. O Fundo Especial dos VNU apoia actividades-piloto inovadores que demonstram o valor acrescentado do volunta-riado. O conceito de Voluntariado para o Desenvol-vimento pode servir, simultaneamente, para estimular e assentar o debate nos méritos e

fracassos associados às forças da globalização. Como o Administrador do PNUD, Kemal Dervis, mostra, no seu livro A Better Globalization, o desfasamento entre o ritmo da globalização e o sentimento de legitimida-de e de participação a nível local continua a ser um dos maiores desafios. A capacidade do volunta-riado no que se refere a incluir e responsabilizar um número maior de partes interessadas pode

ser um elemento importante da resposta, de tal modo que, se aproveitássemos as possibili-dades que oferece, talvez fosse possível em 2015 falar de um progresso revolucionário na luta contra a pobreza. *Ad de Raad é coordenador executivo do Progra-ma dos VNU, desde 2004. Engenheiro civil de formação, trabalhou na ONU durante 25 anos, nomeadamente no PNUD, na Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

e no Fundo de Equipamento das Nações Unidas. Antes de ir para o Programa dos VNU, foi director do orçamento no PNUD, em Nova Iorque Artigo escrito para UN Chronicle, volu-me XLIII, nº. 4, Dezembro de 2006

Como tornar-se voluntário O Programa dos VNU apoia o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, incentivando o voluntariado, nomeadamente a mobilização de voluntários. A sua colectividade é o primeiro local a explo-rar para trabalhar como voluntário, aderindo a organizações nacionais de voluntariados activas no seu país ou oferecendo os seus serviços profissionais a título gracioso. Os VNU recruta-dos a nível nacional têm uma experiência profis-sional de pelo menos três anos. A duração das nomeações é, em geral, de 24 meses. Contudo, é cada vez mais frequente a sua duração variar entre 6 e 12 meses. Para servir no estrangeiro, o programa recruta uma grande variedade de talentos, nomeadamente profissionais de todos os sectores e de todos os países, especialistas em ajuda humanitária, dirigentes industriais e quadros reformados, profissionais expatriados orundos de países em desenvolvimento e espe-cialistas em tecnologias da informação. Além disso, o Serviço de Voluntariado em Linha dos VNU liga as organizações de desenvolvimento e os voluntários na Internet e apoia a sua colabo-ração em linha. Para mais informações sobre o voluntariado dos VNU, queira visitar www.unvolunteers.org.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

O Kosovo vive desde 1999 no limbo. A razão é simples: a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança que cria a Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) prevê que a missão fique no terreno até que o Kosovo atinja uma autono-mia substancial. Bernard Kouchener, o primeiro Representante Especial do Secretário Geral para o Kosovo, contava, com alguma graça, que todos os dias pela manhã lia pelos menos duas vezes a 1244(1999) e continuava sem saber o que autono-mia substancial queria dizer. Mas graças à parte, a ambiguidade construtiva que levou a que a missão fosse aceitável para os sérvios fez com que dependesse da personalida-de de cada administrador o grau de autonomia concedida ao território. Para uns significava claramente uma antecâmara para a independência, para outros era uma nova forma de poder descentralizado até que a Sérvia recuperasse o controlo sobre a sua província tresmalhada. Martti Ahtisaari, Enviado Especial do SG para Estatuo do Kosovo, apresen-tou no início deste mês o seu plano para um estatuto final para o Kosovo. Sem nunca usar a expressão indepen-dência, Ahtisaari prevê um compro-misso razoável (nas palavras do pró-prio) que abre caminho à admissão de um Kosovo multi-étnico, demo-

crático e respeitador do Estado de direito nas organizações internacio-nais – com relevo para as agências financeiras – com uma bandeira pró-pria e um hino nacional mas com limites à sua soberania; aquilo que poderíamos chamar de independência sujeita a uma supervisão internacional. Pelo plano a minoria sérvia teria assegurados determinados lugares na administração municipal e no parla-mento bem como na polícia e na administração pública; seria ainda consagrado um estatuto especial para a igreja ortodoxa sérvia. Uma presen-ça internacional seria assegurada por intermédio de um Representante Civil Internacional que seria também o representante da União Europeia e uma presença militar internacional através de uma missão de Política Europeia de Segurança e Defesa bem como da manutenção de forças da NATO no país. O calendário prevê um período de transição de 120 dias; findo o qual expiraria o mandato da UNMIK e todos os seus poderes legislativos e executivos seriam transferidos para as autoridades do Kosovo. Estas disposições estão longe de serem consensuais, tendo sido desde logo rejeitadas pelos sérvios. Como Ahtissari afirmou, seria pouco prová-vel que o governo sérvio recebesse festivamente a perda de um territó-

rio afirmado como fundador para a memória colectiva sérvia. A Rússia afirmou que vetará qualquer resolu-ção que não seja apoiada pelos sér-vios e a especulação de que este precedente possa servir de mote inspirador a outros movimentos secessionistas – russos e chineses, por exemplo – parece preparar o caminho para um veto chinês. Outra linha de argumentação contra o plano de Ahtisaari é o que prevê que um Kosovo multi-étnico seja apenas um wishful thinking. A palavra de ordem para estes é a separação. A separação da faixa norte habitada maioritariamente por sérvios. Ou então a criação de um esquema con-federativo entre a Sérvia e o Kosovo. Para os que acham que o princípio da inviolabilidade das fronteiras é ainda santo-e-senha nas relações interna-cionais, recordam que a criação do Kosovo é fruto desse mesmo proces-so de separação e reconfiguração das fronteiras à luz de uma etnicidade diferenciadora. A UE pretende assumir o papel de grande actor das relações internacio-nais e o Kosovo é um bom caso prático. A presidência alemã tem sido favorável à solução de independência – e por certo será um dos primeiros países a reconhecer a independência do novel estado mal haja condições para tal; a presidência que se segue (a

portuguesa) tem também um grande acervo de relacionamento com movi-mentos de autodeterminação e sabe-rá dar continuidade ao trabalho agora encetado. As grandes cartadas – e por ventura as mais inesperadas – jogar-se-ão no Conselho de Segurança. A jogada passa por identificar quais as posições e negociar as cedências – a UE, por exemplo, tem muito a oferecer aos russos para que estes prescindam do veto, bem como à Servia para que estes possam abandonar airosamente a velha ilusão de uma Grande Sérvia. Aos kosovares, oito anos depois, devemos-lhes a realização dos sonhos, mesmo que sejam contracor-rente e, numa altura de caminho para grandes espaços, nos pareça contra-ditória a fragmentação. Criamos-lhes expectativas razoáveis de soberania; agora há que permitir que cumpram o desígnio fundamental de qualquer povo: o governarem-se a si mesmos, o de escolherem o seu futuro. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

UM OLHAR SOBRE A ONU *

A ONU e a UE

EU Presidency Statement – UN General Assembly Plenary: Progress Achieved in the work of the Peacebuilding Commission (6 February 2007: New York) http://www.europa-eu-un.org/articles/pt/article_6746_pt.htm

EU Presidency Statement – United Nations: Special Committee on the Charter of the UN and on

Strengthening of the Role of the Organization (7 February 2007: New York) http://www.europa-eu-un.org/articles/pt/article_6778_pt.htm

EU Presidency Statement - UN Security Council: The Situation in Timor-Leste

(12 February 2007: New York) http://www.europa-eu-un.org/articles/pt/article_6766_pt.htm

EU Presidency Statement – UN Security Council: Open Debate on Post-Conflict Peacebuilding

(31 January 2007: New York) http://www.europa-eu-un.org/articles/pt/article_6729_pt.htm

Middle East Quartet Statement in Washington (2 February 2007: Washington)

http://www.europa-eu-un.org/articles/pt/article_6742_pt.htm

"The External Dimension of the Fight Against International Terrorism" – Speech by EU Commissioner Ferrero-Waldner (14 February 2007: Strasbourg)

http://www.europa-eu-un.org/articles/pt/article_6779_pt.htm

Crónica de uma independência anunciada

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

PUBLICAÇÕES

FICHA TÉCNICA: Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção : Carina Barroca Sabrina Fialho

Concepção gráfica: Sónia Fialho

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

Breves

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

OS SEUS COMENTÁRIOS E SUGESTÕES SERÃO BEM-VINDOS, PODENDO SER ENVIADOS PARA: portugal@unric.org

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Cinco investigadoras eminentes recebem Prémio L’ORÉAL-UNESCO para as

Mulheres e a Ciência

Cinco investigadoras eminentes de cinco continentes foram recompen-sadas pela excepcional qualidade dos seus trabalhos de investigação com a atribuição do Prémio L’ORÉAL-UNESCO para as Mulheres e a Ciência. Lançado pelas duas entidades em 1998, este programa pionei-ro visa apoiar as mulheres que se dedicam à ciência, incentivar os progressos do conhecimento e melhorar o desenvolvimento das socie-dades à escala mundial. Tal apoio é indispensável na medida em que as mulheres estão sub-representadas no mundo da ciência. As laureadas, que receberam o prémio das mãos do Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, e do Presidente da L’Oréal, Sir Lindsay Owen Jones, foram: Ameenah Gurib-Fakim (Maurícia, África), Ligia Gargallo (Chile, América Latina), Mildred Dresselhaus (Estados Unidos, América do Norte), Margaret Brimble (Nova Zelândia, Ásia-Pacífico) e Tatiana Birshtein (Rússia, Europa).

The Politics of Participation in Sustainable Development

Governance

Código de Venda: 06.III.A.12

ISBN-10: 9280811339

Publicado em Fevereiro de 2007

Disponível em inglês

Understanding Human Well-being

Código de Venda: 06.III.A.13

ISBN-10: 9280811304

Publicado em Fevereiro de 2007

Disponível em inglês

Full and Productive Employment and

Decent Work

Código de Venda : 06.II.A.6

ISBN-10: 9211045630

Publicado em Fevereiro de 2007

Disponível em inglês

Economic Report on Af-rica: Capital Flows and

Development Financing in Africa

Código de Venda: 06.II.K.3 ISBN-10: 9211251036 Publicado em Fevereiro de 2007

Disponível em inglês

Maria Sharapova nomeada Embaixadora de Boa Vontade do PNUD

Numa cerimónia realizada, a 13 de Fevereiro, na Sede da ONU, uma das maiores jogadoras de ténis do mundo, Maria Sharapova, foi nomeada Embai-

xadora de Boa Vontade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na altura, Sharapova anunciou a doação de 100 000 dólares a projectos de recuperação de Chernobyl levados a cabo pelo PNUD. A doação da recém-criada Fundação Maria

Sharapova, agora anunciada pela tenista, financiará projectos destinados a melhorar o acesso a computadores, a sensibilizar para questões ecológicas e a recuperar instalações desportivas e hospitais nos três países mais afecta-dos por Chernobyl, designadamente, a Bielorrússia, a Federação Russa e a Ucrânia.