n'lI - BDJur - Página inicial · Coordenação geral Clarisso Boraschi Mario ... Seguridade Social...
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Sergio Pinto Martins Desembargador do TRT da Região. Professor titular da Faculdade de Direito da USE Direito da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social- Benefícios - Acidente do Trabalho - Assistência Social - Saúde 36ª edição 2016 n'lI Editora Saraiva STJ00103575
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Sergio Pinto Martins
Desembargador do TRT da Regiatildeo Professor titular da Faculdade de Direito da USE
Direito da Seguridade
Social - Custeio da Seguridade Social- Benefiacutecios - Acidente do
Trabalho - Assistecircncia Social - Sauacutede
36ordf ediccedilatildeo
2016
nlI Editora ~ Saraiva
STJ00103575
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011bullbull Ruo Henrique Schoumonn 270 Cerqueiro Ceacutesar - Satildeo Poulo - SP CEP 05413-909 PABX (11) 3613 3000 SAC 0800 011 7875 De 210 61 dos 830 agraves 1930 wwweditorosoroivocombrcontoto
Oirefatildeo editorial Flaacutevio Alves Bravin Gerecircncia editorial Roberto Navorro
Thaiacutes de Camargo Rodrigues Assistecircncia editorial Daniel Povani Naveiro
Coordenaccedilatildeo geral Clarisso Boraschi Mario Preparaccedilatildeo de originais Mario IzabelBarreiros Bitencourt Bressan e
Ano Cristina Garcia (coordsJ Arte diagramaccedilatildeo e revisatildeo Miaoart Design Editorial Serviccedilos editoriois Elaine Cristina do Silvo
Kelli Priscila Pinto Surane Vellenich
Capa Aero Camunicaccedilotildeo Donilo Zanott
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo Brosilform Editoro e Ind Groacutefica Acabamento Brosilform Editoro e Ind Graacutefica
ISBN 978-85-472middot0205-7
Mar tins Sergio Pinto
Direito da seguridade social Sergio Pinto
Martins - 36 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2016
Bibliografia
1 Previdecircncia social 2 Previdecircncia social shy
Brasil 3 Previdecircncia social - Leis e legislaccedilatildeo shy
Brasil I Tiacutetulo CDU-H3684(81 )(094)
indices poro cotoacutelogo sistemoacutetico
1 Brasil Leis Prev idecircnc ia soc ial Direito
prev ide nciaacute rio 34 3684 ( 81 )(094)
2 Lei s Prev idecircnc ia soc ial Brasi l Direi to
previd en c iaacute ri o 34 3684(8 1 )(094)
Data de fechamento da edicatildeo 29-1-2016
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Nenhu ma parte des ta publi caccedilatildeo pode raacute se r reprod uzi da por qualquer meio Oll forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute c rim e estabelecido na Lei n 9 6 1098 e pun ido pelo arti go 184 do Coacutedi go Penal
I 090057036001 I
STJ00103575
Trabalhos do Autor 5
Abreviaccedilotildees 27
Apresentaccedilatildeo 29
Nota agrave 36ordf Ediccedilatildeo 31
Parte I - Introduccedilatildeo ao Direito da Seguridade Social
Evoluccedilatildeo Histoacuterica 35
11 Introduccedilatildeo 35 12 Direito estrangeiro 35 13 No Brasil 40
131 Constituiccedilatildeo de 1824 40 132 Constituiccedilatildeo de 1891 41 133 Constituiccedilatildeo de 1934 43 134 Constituiccedilatildeo de 1937 45 135 Constituiccedilatildeo de 1946 46 136 Constituiccedilatildeo de 1967 48 137 Emenda Constitucional n 1 de 1969 49 138 Constituiccedilatildeo de 1988 52
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 55
STJ00103575
14 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
bullbull ~gt I- ~-~middot_f~r~ I ~~
Direito da Seguridade Social 56
21 Denominaccedilatildeo 56 22 Conceito 58 23 Divisatildeo 61 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 61
bull 6 - lO bull
Autonomia do Direito da Seguridade Social 62
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 65
Posiccedilatildeo Enciclopeacutedica do Direito da Seguridade Social 66
41 Natureza juriacutedica do Direito da Seguridade Social 67 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 68
Relaccedilotildees do Direito da Seguridade Social com os Demais Ramos do Direito 69
51 Direito Constitucional 69 52 Direito do Trabalho 70 53 Direito Administrativo 70 54 Direito Civil 71 55 Direito Comercial 72 56 Direito Penal 72 57 Direito Internacional 73 58 Direito Tributaacuterio 76 59 Direito Financeiro 76 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 77
Fontes do Direito da Seguridade Social 78
61 Introduccedilatildeo 78 611 Constituiccedilatildeo 81 612 Leis 82 613 Atos do Poder Executivo 82 614 Normas coletivas e regulamentos de empresa 83
62 Hierarquia 83 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 84
-ij lt
Aplicaccedilatildeo das Normas do Direito da Seguridade Social 85
71 Interpretaccedilatildeo 85
STJ00103575
Sumaacuterio 1
72 Integraccedilatildeo 87 73 Eficaacutecia 8856
731 Eficaacutecia no tempo 89 56 732 Eficaacutecia no espaccedilo 89 58 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 90 61 61 CaprtuIo8
Princiacutepios da Seguridade Social 91
81 Introduccedilatildeo 9162 82 Conceito 91
65 83 Funccedilotildees dos princiacutepios 97 84 Princiacutepios gerais 98
841 Igualdade 98Dcial 66
842 Legalidade 100 67 843 Direito adquirido 100 68 8431 Histoacuterico 100
8432 Conceito 101 8433 Distinccedilatildeo 102
Demais 8434 Caracteriacutesticas 102 69 8435 Divisatildeo 103
8436 Teorias 10369
8437 Generalidades 10470 85 Princiacutepios especiacuteficos 106 70 851 Solidarismo 106 71 852 Princiacutepios constitucionais 108 72 8521 Universalidade 108 72 8522 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e dos serviccedilos 73 agraves populaccedilotildees urbanas e rurais 109 76 8523 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios 76 e de serviccedilos 110
8524 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 11177 8525 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 112 8526 Diversidade da base de financiamento 113 8527 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 11478 8528 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou ao ser
78 viccedilo 115 81 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 117 82 82
Parte - Custeio da Seguridade Social83 83 84
Fontes de Custeio da Seguridade Social 121
ocial 85 91 Congressistas 122 92 Militares 12385
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16 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
93 Funcionaacuterios puacuteblicos federais 123 94 Funcionaacuterios puacuteblicos estaduais e municipais 124 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 124
Natureza Juriacutedica da Contribuiccedilatildeo agrave Seguridade Social 125
101 Teoria do precircmio de seguro 125 102 Teoria do salaacuterio diferido 127 103 Teoria do salaacuterio social 127 104 Teoria do salaacuterio atual 130 105 Teoria fiscal 130 106 Teoria parafiscal 131 107 Teoria da exaccedilatildeo sui generis 132 108 Minha posiccedilatildeo 132 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 141
Segurados e Contribuintes 142
111 Segurado 142 1111 Segurados obrigatoacuterios comuns 144
11111 Empregado 144 11112 Empregado domeacutestico 154 11113 Trabalhador avulso 155
1112 Segurados obrigatoacuterios individuais 160 11121 Trabalhador autocircnomo 160 ~ 11122 Trabalhador eventual 161 11123 Equiparados a autocircnomo 167 I11124 Empresaacuterio 170
1113 Segurado especial 176 1114 Segurado facultativo 181 1115 Servidor 184
112 Contribuintes 184 1121 Conceito 184 1122 Empresa 185 1123 Empregador domeacutestico 189
113 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 189 1131 Inscriccedilatildeo do contribuinte individual e segurado especial 191 1132 Matriacutecula da empresa 191
114 Atividades concomitantes 192 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 193
bull~ilmiddott JII( _l~~ shy
Contribuiccedilotildees 194
121 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 194 122 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 195
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
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18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
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20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
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21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
--- _ ~ _ i _ _
011bullbull Ruo Henrique Schoumonn 270 Cerqueiro Ceacutesar - Satildeo Poulo - SP CEP 05413-909 PABX (11) 3613 3000 SAC 0800 011 7875 De 210 61 dos 830 agraves 1930 wwweditorosoroivocombrcontoto
Oirefatildeo editorial Flaacutevio Alves Bravin Gerecircncia editorial Roberto Navorro
Thaiacutes de Camargo Rodrigues Assistecircncia editorial Daniel Povani Naveiro
Coordenaccedilatildeo geral Clarisso Boraschi Mario Preparaccedilatildeo de originais Mario IzabelBarreiros Bitencourt Bressan e
Ano Cristina Garcia (coordsJ Arte diagramaccedilatildeo e revisatildeo Miaoart Design Editorial Serviccedilos editoriois Elaine Cristina do Silvo
Kelli Priscila Pinto Surane Vellenich
Capa Aero Camunicaccedilotildeo Donilo Zanott
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo Brosilform Editoro e Ind Groacutefica Acabamento Brosilform Editoro e Ind Graacutefica
ISBN 978-85-472middot0205-7
Mar tins Sergio Pinto
Direito da seguridade social Sergio Pinto
Martins - 36 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2016
Bibliografia
1 Previdecircncia social 2 Previdecircncia social shy
Brasil 3 Previdecircncia social - Leis e legislaccedilatildeo shy
Brasil I Tiacutetulo CDU-H3684(81 )(094)
indices poro cotoacutelogo sistemoacutetico
1 Brasil Leis Prev idecircnc ia soc ial Direito
prev ide nciaacute rio 34 3684 ( 81 )(094)
2 Lei s Prev idecircnc ia soc ial Brasi l Direi to
previd en c iaacute ri o 34 3684(8 1 )(094)
Data de fechamento da edicatildeo 29-1-2016
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Nenhu ma parte des ta publi caccedilatildeo pode raacute se r reprod uzi da por qualquer meio Oll forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute c rim e estabelecido na Lei n 9 6 1098 e pun ido pelo arti go 184 do Coacutedi go Penal
I 090057036001 I
STJ00103575
Trabalhos do Autor 5
Abreviaccedilotildees 27
Apresentaccedilatildeo 29
Nota agrave 36ordf Ediccedilatildeo 31
Parte I - Introduccedilatildeo ao Direito da Seguridade Social
Evoluccedilatildeo Histoacuterica 35
11 Introduccedilatildeo 35 12 Direito estrangeiro 35 13 No Brasil 40
131 Constituiccedilatildeo de 1824 40 132 Constituiccedilatildeo de 1891 41 133 Constituiccedilatildeo de 1934 43 134 Constituiccedilatildeo de 1937 45 135 Constituiccedilatildeo de 1946 46 136 Constituiccedilatildeo de 1967 48 137 Emenda Constitucional n 1 de 1969 49 138 Constituiccedilatildeo de 1988 52
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 55
STJ00103575
14 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
bullbull ~gt I- ~-~middot_f~r~ I ~~
Direito da Seguridade Social 56
21 Denominaccedilatildeo 56 22 Conceito 58 23 Divisatildeo 61 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 61
bull 6 - lO bull
Autonomia do Direito da Seguridade Social 62
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 65
Posiccedilatildeo Enciclopeacutedica do Direito da Seguridade Social 66
41 Natureza juriacutedica do Direito da Seguridade Social 67 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 68
Relaccedilotildees do Direito da Seguridade Social com os Demais Ramos do Direito 69
51 Direito Constitucional 69 52 Direito do Trabalho 70 53 Direito Administrativo 70 54 Direito Civil 71 55 Direito Comercial 72 56 Direito Penal 72 57 Direito Internacional 73 58 Direito Tributaacuterio 76 59 Direito Financeiro 76 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 77
Fontes do Direito da Seguridade Social 78
61 Introduccedilatildeo 78 611 Constituiccedilatildeo 81 612 Leis 82 613 Atos do Poder Executivo 82 614 Normas coletivas e regulamentos de empresa 83
62 Hierarquia 83 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 84
-ij lt
Aplicaccedilatildeo das Normas do Direito da Seguridade Social 85
71 Interpretaccedilatildeo 85
STJ00103575
Sumaacuterio 1
72 Integraccedilatildeo 87 73 Eficaacutecia 8856
731 Eficaacutecia no tempo 89 56 732 Eficaacutecia no espaccedilo 89 58 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 90 61 61 CaprtuIo8
Princiacutepios da Seguridade Social 91
81 Introduccedilatildeo 9162 82 Conceito 91
65 83 Funccedilotildees dos princiacutepios 97 84 Princiacutepios gerais 98
841 Igualdade 98Dcial 66
842 Legalidade 100 67 843 Direito adquirido 100 68 8431 Histoacuterico 100
8432 Conceito 101 8433 Distinccedilatildeo 102
Demais 8434 Caracteriacutesticas 102 69 8435 Divisatildeo 103
8436 Teorias 10369
8437 Generalidades 10470 85 Princiacutepios especiacuteficos 106 70 851 Solidarismo 106 71 852 Princiacutepios constitucionais 108 72 8521 Universalidade 108 72 8522 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e dos serviccedilos 73 agraves populaccedilotildees urbanas e rurais 109 76 8523 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios 76 e de serviccedilos 110
8524 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 11177 8525 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 112 8526 Diversidade da base de financiamento 113 8527 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 11478 8528 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou ao ser
78 viccedilo 115 81 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 117 82 82
Parte - Custeio da Seguridade Social83 83 84
Fontes de Custeio da Seguridade Social 121
ocial 85 91 Congressistas 122 92 Militares 12385
STJ00103575
16 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
93 Funcionaacuterios puacuteblicos federais 123 94 Funcionaacuterios puacuteblicos estaduais e municipais 124 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 124
Natureza Juriacutedica da Contribuiccedilatildeo agrave Seguridade Social 125
101 Teoria do precircmio de seguro 125 102 Teoria do salaacuterio diferido 127 103 Teoria do salaacuterio social 127 104 Teoria do salaacuterio atual 130 105 Teoria fiscal 130 106 Teoria parafiscal 131 107 Teoria da exaccedilatildeo sui generis 132 108 Minha posiccedilatildeo 132 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 141
Segurados e Contribuintes 142
111 Segurado 142 1111 Segurados obrigatoacuterios comuns 144
11111 Empregado 144 11112 Empregado domeacutestico 154 11113 Trabalhador avulso 155
1112 Segurados obrigatoacuterios individuais 160 11121 Trabalhador autocircnomo 160 ~ 11122 Trabalhador eventual 161 11123 Equiparados a autocircnomo 167 I11124 Empresaacuterio 170
1113 Segurado especial 176 1114 Segurado facultativo 181 1115 Servidor 184
112 Contribuintes 184 1121 Conceito 184 1122 Empresa 185 1123 Empregador domeacutestico 189
113 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 189 1131 Inscriccedilatildeo do contribuinte individual e segurado especial 191 1132 Matriacutecula da empresa 191
114 Atividades concomitantes 192 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 193
bull~ilmiddott JII( _l~~ shy
Contribuiccedilotildees 194
121 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 194 122 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 195
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
Trabalhos do Autor 5
Abreviaccedilotildees 27
Apresentaccedilatildeo 29
Nota agrave 36ordf Ediccedilatildeo 31
Parte I - Introduccedilatildeo ao Direito da Seguridade Social
Evoluccedilatildeo Histoacuterica 35
11 Introduccedilatildeo 35 12 Direito estrangeiro 35 13 No Brasil 40
131 Constituiccedilatildeo de 1824 40 132 Constituiccedilatildeo de 1891 41 133 Constituiccedilatildeo de 1934 43 134 Constituiccedilatildeo de 1937 45 135 Constituiccedilatildeo de 1946 46 136 Constituiccedilatildeo de 1967 48 137 Emenda Constitucional n 1 de 1969 49 138 Constituiccedilatildeo de 1988 52
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 55
STJ00103575
14 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
bullbull ~gt I- ~-~middot_f~r~ I ~~
Direito da Seguridade Social 56
21 Denominaccedilatildeo 56 22 Conceito 58 23 Divisatildeo 61 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 61
bull 6 - lO bull
Autonomia do Direito da Seguridade Social 62
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 65
Posiccedilatildeo Enciclopeacutedica do Direito da Seguridade Social 66
41 Natureza juriacutedica do Direito da Seguridade Social 67 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 68
Relaccedilotildees do Direito da Seguridade Social com os Demais Ramos do Direito 69
51 Direito Constitucional 69 52 Direito do Trabalho 70 53 Direito Administrativo 70 54 Direito Civil 71 55 Direito Comercial 72 56 Direito Penal 72 57 Direito Internacional 73 58 Direito Tributaacuterio 76 59 Direito Financeiro 76 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 77
Fontes do Direito da Seguridade Social 78
61 Introduccedilatildeo 78 611 Constituiccedilatildeo 81 612 Leis 82 613 Atos do Poder Executivo 82 614 Normas coletivas e regulamentos de empresa 83
62 Hierarquia 83 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 84
-ij lt
Aplicaccedilatildeo das Normas do Direito da Seguridade Social 85
71 Interpretaccedilatildeo 85
STJ00103575
Sumaacuterio 1
72 Integraccedilatildeo 87 73 Eficaacutecia 8856
731 Eficaacutecia no tempo 89 56 732 Eficaacutecia no espaccedilo 89 58 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 90 61 61 CaprtuIo8
Princiacutepios da Seguridade Social 91
81 Introduccedilatildeo 9162 82 Conceito 91
65 83 Funccedilotildees dos princiacutepios 97 84 Princiacutepios gerais 98
841 Igualdade 98Dcial 66
842 Legalidade 100 67 843 Direito adquirido 100 68 8431 Histoacuterico 100
8432 Conceito 101 8433 Distinccedilatildeo 102
Demais 8434 Caracteriacutesticas 102 69 8435 Divisatildeo 103
8436 Teorias 10369
8437 Generalidades 10470 85 Princiacutepios especiacuteficos 106 70 851 Solidarismo 106 71 852 Princiacutepios constitucionais 108 72 8521 Universalidade 108 72 8522 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e dos serviccedilos 73 agraves populaccedilotildees urbanas e rurais 109 76 8523 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios 76 e de serviccedilos 110
8524 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 11177 8525 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 112 8526 Diversidade da base de financiamento 113 8527 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 11478 8528 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou ao ser
78 viccedilo 115 81 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 117 82 82
Parte - Custeio da Seguridade Social83 83 84
Fontes de Custeio da Seguridade Social 121
ocial 85 91 Congressistas 122 92 Militares 12385
STJ00103575
16 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
93 Funcionaacuterios puacuteblicos federais 123 94 Funcionaacuterios puacuteblicos estaduais e municipais 124 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 124
Natureza Juriacutedica da Contribuiccedilatildeo agrave Seguridade Social 125
101 Teoria do precircmio de seguro 125 102 Teoria do salaacuterio diferido 127 103 Teoria do salaacuterio social 127 104 Teoria do salaacuterio atual 130 105 Teoria fiscal 130 106 Teoria parafiscal 131 107 Teoria da exaccedilatildeo sui generis 132 108 Minha posiccedilatildeo 132 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 141
Segurados e Contribuintes 142
111 Segurado 142 1111 Segurados obrigatoacuterios comuns 144
11111 Empregado 144 11112 Empregado domeacutestico 154 11113 Trabalhador avulso 155
1112 Segurados obrigatoacuterios individuais 160 11121 Trabalhador autocircnomo 160 ~ 11122 Trabalhador eventual 161 11123 Equiparados a autocircnomo 167 I11124 Empresaacuterio 170
1113 Segurado especial 176 1114 Segurado facultativo 181 1115 Servidor 184
112 Contribuintes 184 1121 Conceito 184 1122 Empresa 185 1123 Empregador domeacutestico 189
113 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 189 1131 Inscriccedilatildeo do contribuinte individual e segurado especial 191 1132 Matriacutecula da empresa 191
114 Atividades concomitantes 192 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 193
bull~ilmiddott JII( _l~~ shy
Contribuiccedilotildees 194
121 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 194 122 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 195
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
14 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
bullbull ~gt I- ~-~middot_f~r~ I ~~
Direito da Seguridade Social 56
21 Denominaccedilatildeo 56 22 Conceito 58 23 Divisatildeo 61 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 61
bull 6 - lO bull
Autonomia do Direito da Seguridade Social 62
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 65
Posiccedilatildeo Enciclopeacutedica do Direito da Seguridade Social 66
41 Natureza juriacutedica do Direito da Seguridade Social 67 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 68
Relaccedilotildees do Direito da Seguridade Social com os Demais Ramos do Direito 69
51 Direito Constitucional 69 52 Direito do Trabalho 70 53 Direito Administrativo 70 54 Direito Civil 71 55 Direito Comercial 72 56 Direito Penal 72 57 Direito Internacional 73 58 Direito Tributaacuterio 76 59 Direito Financeiro 76 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 77
Fontes do Direito da Seguridade Social 78
61 Introduccedilatildeo 78 611 Constituiccedilatildeo 81 612 Leis 82 613 Atos do Poder Executivo 82 614 Normas coletivas e regulamentos de empresa 83
62 Hierarquia 83 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 84
-ij lt
Aplicaccedilatildeo das Normas do Direito da Seguridade Social 85
71 Interpretaccedilatildeo 85
STJ00103575
Sumaacuterio 1
72 Integraccedilatildeo 87 73 Eficaacutecia 8856
731 Eficaacutecia no tempo 89 56 732 Eficaacutecia no espaccedilo 89 58 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 90 61 61 CaprtuIo8
Princiacutepios da Seguridade Social 91
81 Introduccedilatildeo 9162 82 Conceito 91
65 83 Funccedilotildees dos princiacutepios 97 84 Princiacutepios gerais 98
841 Igualdade 98Dcial 66
842 Legalidade 100 67 843 Direito adquirido 100 68 8431 Histoacuterico 100
8432 Conceito 101 8433 Distinccedilatildeo 102
Demais 8434 Caracteriacutesticas 102 69 8435 Divisatildeo 103
8436 Teorias 10369
8437 Generalidades 10470 85 Princiacutepios especiacuteficos 106 70 851 Solidarismo 106 71 852 Princiacutepios constitucionais 108 72 8521 Universalidade 108 72 8522 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e dos serviccedilos 73 agraves populaccedilotildees urbanas e rurais 109 76 8523 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios 76 e de serviccedilos 110
8524 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 11177 8525 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 112 8526 Diversidade da base de financiamento 113 8527 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 11478 8528 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou ao ser
78 viccedilo 115 81 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 117 82 82
Parte - Custeio da Seguridade Social83 83 84
Fontes de Custeio da Seguridade Social 121
ocial 85 91 Congressistas 122 92 Militares 12385
STJ00103575
16 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
93 Funcionaacuterios puacuteblicos federais 123 94 Funcionaacuterios puacuteblicos estaduais e municipais 124 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 124
Natureza Juriacutedica da Contribuiccedilatildeo agrave Seguridade Social 125
101 Teoria do precircmio de seguro 125 102 Teoria do salaacuterio diferido 127 103 Teoria do salaacuterio social 127 104 Teoria do salaacuterio atual 130 105 Teoria fiscal 130 106 Teoria parafiscal 131 107 Teoria da exaccedilatildeo sui generis 132 108 Minha posiccedilatildeo 132 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 141
Segurados e Contribuintes 142
111 Segurado 142 1111 Segurados obrigatoacuterios comuns 144
11111 Empregado 144 11112 Empregado domeacutestico 154 11113 Trabalhador avulso 155
1112 Segurados obrigatoacuterios individuais 160 11121 Trabalhador autocircnomo 160 ~ 11122 Trabalhador eventual 161 11123 Equiparados a autocircnomo 167 I11124 Empresaacuterio 170
1113 Segurado especial 176 1114 Segurado facultativo 181 1115 Servidor 184
112 Contribuintes 184 1121 Conceito 184 1122 Empresa 185 1123 Empregador domeacutestico 189
113 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 189 1131 Inscriccedilatildeo do contribuinte individual e segurado especial 191 1132 Matriacutecula da empresa 191
114 Atividades concomitantes 192 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 193
bull~ilmiddott JII( _l~~ shy
Contribuiccedilotildees 194
121 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 194 122 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 195
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
Sumaacuterio 1
72 Integraccedilatildeo 87 73 Eficaacutecia 8856
731 Eficaacutecia no tempo 89 56 732 Eficaacutecia no espaccedilo 89 58 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 90 61 61 CaprtuIo8
Princiacutepios da Seguridade Social 91
81 Introduccedilatildeo 9162 82 Conceito 91
65 83 Funccedilotildees dos princiacutepios 97 84 Princiacutepios gerais 98
841 Igualdade 98Dcial 66
842 Legalidade 100 67 843 Direito adquirido 100 68 8431 Histoacuterico 100
8432 Conceito 101 8433 Distinccedilatildeo 102
Demais 8434 Caracteriacutesticas 102 69 8435 Divisatildeo 103
8436 Teorias 10369
8437 Generalidades 10470 85 Princiacutepios especiacuteficos 106 70 851 Solidarismo 106 71 852 Princiacutepios constitucionais 108 72 8521 Universalidade 108 72 8522 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e dos serviccedilos 73 agraves populaccedilotildees urbanas e rurais 109 76 8523 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios 76 e de serviccedilos 110
8524 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 11177 8525 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 112 8526 Diversidade da base de financiamento 113 8527 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 11478 8528 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou ao ser
78 viccedilo 115 81 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 117 82 82
Parte - Custeio da Seguridade Social83 83 84
Fontes de Custeio da Seguridade Social 121
ocial 85 91 Congressistas 122 92 Militares 12385
STJ00103575
16 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
93 Funcionaacuterios puacuteblicos federais 123 94 Funcionaacuterios puacuteblicos estaduais e municipais 124 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 124
Natureza Juriacutedica da Contribuiccedilatildeo agrave Seguridade Social 125
101 Teoria do precircmio de seguro 125 102 Teoria do salaacuterio diferido 127 103 Teoria do salaacuterio social 127 104 Teoria do salaacuterio atual 130 105 Teoria fiscal 130 106 Teoria parafiscal 131 107 Teoria da exaccedilatildeo sui generis 132 108 Minha posiccedilatildeo 132 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 141
Segurados e Contribuintes 142
111 Segurado 142 1111 Segurados obrigatoacuterios comuns 144
11111 Empregado 144 11112 Empregado domeacutestico 154 11113 Trabalhador avulso 155
1112 Segurados obrigatoacuterios individuais 160 11121 Trabalhador autocircnomo 160 ~ 11122 Trabalhador eventual 161 11123 Equiparados a autocircnomo 167 I11124 Empresaacuterio 170
1113 Segurado especial 176 1114 Segurado facultativo 181 1115 Servidor 184
112 Contribuintes 184 1121 Conceito 184 1122 Empresa 185 1123 Empregador domeacutestico 189
113 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 189 1131 Inscriccedilatildeo do contribuinte individual e segurado especial 191 1132 Matriacutecula da empresa 191
114 Atividades concomitantes 192 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 193
bull~ilmiddott JII( _l~~ shy
Contribuiccedilotildees 194
121 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 194 122 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 195
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
16 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
93 Funcionaacuterios puacuteblicos federais 123 94 Funcionaacuterios puacuteblicos estaduais e municipais 124 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 124
Natureza Juriacutedica da Contribuiccedilatildeo agrave Seguridade Social 125
101 Teoria do precircmio de seguro 125 102 Teoria do salaacuterio diferido 127 103 Teoria do salaacuterio social 127 104 Teoria do salaacuterio atual 130 105 Teoria fiscal 130 106 Teoria parafiscal 131 107 Teoria da exaccedilatildeo sui generis 132 108 Minha posiccedilatildeo 132 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 141
Segurados e Contribuintes 142
111 Segurado 142 1111 Segurados obrigatoacuterios comuns 144
11111 Empregado 144 11112 Empregado domeacutestico 154 11113 Trabalhador avulso 155
1112 Segurados obrigatoacuterios individuais 160 11121 Trabalhador autocircnomo 160 ~ 11122 Trabalhador eventual 161 11123 Equiparados a autocircnomo 167 I11124 Empresaacuterio 170
1113 Segurado especial 176 1114 Segurado facultativo 181 1115 Servidor 184
112 Contribuintes 184 1121 Conceito 184 1122 Empresa 185 1123 Empregador domeacutestico 189
113 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 189 1131 Inscriccedilatildeo do contribuinte individual e segurado especial 191 1132 Matriacutecula da empresa 191
114 Atividades concomitantes 192 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 193
bull~ilmiddott JII( _l~~ shy
Contribuiccedilotildees 194
121 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 194 122 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 195
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
17 Sumaacuterio
123 1221 Salaacuterio de contribuiccedilatildeo 196 124 12211 Abonos 209 124 12212 Comissotildees e percentagens 210
12213 Gratificaccedilotildees 210 13Q12214 salaacuterio 211
iocial 125 12215 Diaacuterias 213 125 12216 Feacuterias 216 127 12217 Ganhos habituais 216 127 12218 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio de contribuiccedilatildeo 221 130 1222 Contribuiccedilatildeo do segurado contribuinte individual 247 130 12221 Empregador rural pessoa fiacutesica e segurado especiaL 249 131 12222 Aposentado 249 132 123 Contribuiccedilatildeo da empresa 253 132 1231 Folha de salaacuterios 255 141
1232 Contribuiccedilatildeo para aposentadoria especiaL 264 1233 Contribuiccedilatildeo para o custeio das prestaccedilotildees de acidente do trabalho
pagas pela empresa 266142 1234 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 271
142 1235 Retenccedilotildees 273 144 12351 Retenccedilatildeo do art 31 da Lei n 821291 273 144 124 Autocircnomo que remunera autocircnomo 285 154
125 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 286155
126 Contribuiccedilatildeo do empregador rural pessoa juriacutedica 293160 160 127 Contribuiccedilatildeo da cooperativa rural 295
161 128 Clubes de futebol 296 167 129 Contribuiccedilotildees de terceiros 298 170 1291 Senac Sesc Sesi e Senai 300 176 1292 Senar 301181
1293 Sest Senat 303184
1294 Sebrae 304184 1295 Sescoop 306184 1296 Incra 306185
189 1297 Salaacuterioeducaccedilatildeo 307 189 1210 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 311 191 12101 Cofins 311 191 12102 PISPasep 316 192 1211 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 320 193 1212 Importador de bens ou serviccedilos do exterior 322
1213 Simples 323 1214 Contribuiccedilatildeo sobre a receita de concursos de prognoacutesticos 325
194 1215 Outras receitas 326
194 1216 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade SociaL 327 195 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 333
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
18 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
capitulo t]
Arrecadaccedilatildeo e Recolhimento de Contribuiccedilotildees 335
131 Prazo 335 132 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave seguridade social 338
1321 Juros de mora 338 1322 Multa 339
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 340
Responsabilidade Solidaacuteria 341
141 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 345 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 350
1 ODIIN 15 Creacutedito da Seguridade Social 351
151 Introduccedilatildeo 351 152 Desenvolvimento do tema 353
1521 Depoacutesito recursal 356 153 Diacutevida ativa da Seguridade Social 359
1531 Introduccedilatildeo 359 1532 Diacutevida Ativa da Seguridade SociaL 360
154 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 364
1541 Introduccedilatildeo 364 1542 Incidecircncia 365 1543 Competecircncia 366 1544 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 369 1545 Discriminaccedilatildeo das verbas pagas 370 1546 Desconto da parte relativa ao obreiro 371 1547 Prazo 373 1548 Comprovaccedilatildeo 374 1549 Execuccedilatildeo 374
155 Certidatildeo Negativa de Deacutebito 378 156 Parcelamento 380 157 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 381
1571 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 382 1572 Reembolso de pagamentos 383
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 384
Decadecircncia e Prescriccedilatildeo Relativas agrave Contribuiccedilatildeo da Segushyridade Social 385
161 Decadecircncia 385
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
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23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
gt
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
19 Sumaacuterio
1611 Conceito 385
335 1612 Distinccedilatildeo 385 1613 Decadecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 386
335 1614 Contagem de prazo 386
social 338 162 Prescriccedilatildeo 387
338 1621 Histoacuterico 387 339 1622 Conceito 387
340 1623 Requisitos da prescriccedilatildeo 388 1624 Prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria 388
163 Decadecircncia e prescriccedilatildeo 393 341 1631 Decadecircncia 393 345 1632 Prescriccedilatildeo 394 350
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 398
351 Crimes Contra a Seguridade SociaL 399
351 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 407 353
356
359 Parte 111 - Previdecircncia Social
359
360
364 Previdecircncia Social 411 364
365 181 Histoacuterico 411
366 182 Denominaccedilatildeo 411
369 183 Conceito 412
370 184 Princiacutepios 420
371 185 FAPI 421
373 186 Conselho Nacional de Previdecircncia Social 422
374 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 424 374
378
380 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 425 381
382 191 Segurado 425
383 1911 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 425
384 1912 Segurado facultativo 428 192 Dependentes 428 193 Das inscriccedilotildees 437
1931 Segurado 437da Segushy 385
1932 Dependente 438 385 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 440
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
20 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 441
201 Periacuteodo de carecircncia 442 202 Salaacuterio de benefiacutecio 445
2021 Caacutelculo 451 2022 Atividades concomitantes 453 2023 13ordm Salaacuterio 454
203 Renda mensal dos benefiacutecios 454 20A Reajustamento do valor dos benefiacutecios 457 205 Pagamento dos benefiacutecios 459 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 463
Benefiacutecios 464
211 Auxiacutelio~doenccedila 464 212 Abono de permanecircncia em serviccedilo 471 213 Aposentadoria por invalidez 472 214 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 481
2141 Histoacuterico 481 2142 Direito comparado 482 2143 Denominaccedilatildeo 482 2144 Modificaccedilotildees 483 2145 Aposentadoria proporcional 483 2146 Professores 485 2147 Aposentadoria integral 486 2148 Generalidades 487
215 Aposentadoria por idade 497 216 Aposentadoria especial 509
2161 Conversatildeo do tempo de serviccedilo 516 217 Pensatildeo por morte 523
2171 Histoacuterico 523 2172 Denominaccedilatildeo 525
2173 Conceito 526 2174 Classificaccedilatildeo 526 2175 Valor 526 2176 Concessatildeo 528 2177 Cessaccedilatildeo 531
218 Pensatildeo especial para os portadores da Siacutendrome de Talidomida 533 219 Pensatildeo especial agraves viacutetimas de hemodiaacutelise de Caruaru 534 2110 Pensatildeo mensal vitaliacutecia aos seringueiros 535 2111 Pensatildeo para os portadores de hanseniacutease 535 2112 Salaacuterio~maternidade 536
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
21 Sumaacuterio
21121 Histoacuterico 536 21122 Denominaccedilatildeo 538
441 21123 Conceito 538
442 21124 Distinccedilatildeo 538 445 21125 Natureza juriacutedica 538 451 21126 Seguradas abrangidas 539 453 21127 Periacuteodo de carecircncia 542 454 21128 Pagamento 543 454 21129 Valor 546 457 211210 Segurada especial 548 459 211211 Requerimento 548 463 211212 Prazo 548
211213 Atestado 549 211214 Documentos 549
464 211215 Cumulaccedilatildeo 549 211216 Abono 550464 211217 Contribuiccedilotildees 550471
2113 Salaacuteriofamiacutelia 551472
21131 Histoacuterico 551481 21132 Conceito 552
481 21133 Natureza juriacutedica 552
482 21134 Custeio 552
482 21135 Beneficiaacuterios 552
483 21136 Idade 553
483 21137 Dependentes 553485 21138 Direito 554486 21139 Condiccedilotildees para o pagamento 554487 211310 Valor 557497 211311 Cessaccedilatildeo do pagamento 558509
2114 Auxiacutelioreclusatildeo 558516
2115 Abono anual 563523 2116 Pecuacutelio 564523 2117 Benefiacutecio de excombatentes 566525 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 567
526 526 ~Z2526
Acidente do Trabalho 568 528 531 221 Histoacuterico 568
533 222 Teorias que fundamentam a proteccedilatildeo ao acidentado 570
534 2221 Culpa aquiliana 570 535 2222 Teoria do contrato 570
535 2223 Responsabilidade pelo fato da coisa 571
536 2224 Teoria do risco profissionaL 571
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
22 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
2225 Teoria do risco de autoridade 572 2226 Seguro social 573
223 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 574
2231 Primeiras legislaccedilotildees 574 2232 Lei n 372419 575 2233 Decreto n 2463734 576 2234 Decreto~lei n 703644 577 2235 Decreto~lei n 29367 578 2236 Lei n 531667 578 2237 Lei n 619574 579 2238 Lei n 636776 579 2239 Outras disposiccedilotildees 580
224 Prevenccedilatildeo de acidentes 581 225 Denominaccedilatildeo 582 226 Conceito de acidente do trabalho 582
2261 Doenccedilas do trabalho 584 2262 Causalidade indireta 586 2263 Concausalidade 588 2264 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 589 2265 Agravamento do acidente 589 2266 Dia do acidente 590
227 Aplicaccedilatildeo 590 228 Comunicaccedilatildeo do acidente 592 229 Caracterizaccedilatildeo do acidente 593 2210 Periacuteodo de carecircncia 594 2211 Prestaccedilotildees 594 2212 Cumulaccedilatildeo 594 2213 Caacutelculo 594 2214 Exame meacutedico 595 2215 Transformaccedilatildeo 595 2216 Retorno agrave atividade do aposentado 595 2217 Natureza juriacutedica da prestaccedilatildeo de acidente do trabalho 596 2218 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 596
22181 Auxiacutelio~doenccedila acidentaacuterio 596 22182 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 597 22183 Pensatildeo por morte acidentaacuteria 598 22184 Auxiacutelio~acidente 599
221841 Histoacuterico 599 221842 Denominaccedilatildeo 601 221843 Conceito 601 221844 Distinccedilatildeo 601 221845 Natureza juriacutedica 601 221846 Acidente de qualquer natureza 602
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
23 Sumaacuterio
221847 Beneficiaacuterios 602572 221848 Valor 603
573 221849 Concessatildeo de outro benefiacutecio 604
574 2218410 Data de concessatildeo 604
574 2218411 Reabertura 604 575 2218412 Remuneraccedilatildeo 605 576 2218413 Perda de audiccedilatildeo 605 577 2218414 Cumulaccedilatildeo 605 578 2218415 Abono anual 606 578 2218416 Accedilatildeo judicial 607 579 2218417 Vigecircncia 607
22185 Pecuacutelio 607579 22186 Abono anual acidentaacuterio 607580
2219 Garantia de emprego do acidentado 608581 2220 Prescriccedilatildeo 613582 2221 Accedilatildeo acidentaacuteria 614
582 2222 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 620
584 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 624
586 588 589
Seguro-Desemprego 625 589
231 Histoacuterico 625590 590 232 Conceito 627
592 233 Natureza juriacutedica 627
593 234 Custeio 628
594 235 Finalidade 629
594 236 Habilitaccedilatildeo 629
594 237 Beneficiaacuterios 630
594 238 Hipoacuteteses de concessatildeo 631 595 239 Concessatildeo 632 595 2310 Valor do benefiacutecio 634 595 2311 Prazo para concessatildeo 635 596 2312 Documentos necessaacuterios 636 596 2313 Suspensatildeo do benefiacutecio 637
596 2314 Cancelamento do benefiacutecio 637 597 2315 Intransferibilidade 638 598 2316 Restituiccedilatildeo do benefiacutecio indevido 638 599 2317 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissionaL 638 599 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 639 601 601 601 Cumulaccedilatildeo de Benefiacutecios e Prescriccedilatildeo 640 601
241 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 640602
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
24 Direito do Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
242 Retorno agrave atividade 642 243 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 643 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 645
bull ~ fi -rmiddot I ~ shy
Tempo de Serviccedilo e Contagem Reciacuteproca 646
251 Justificaccedilatildeo administrativa 646 252 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 648 253 Averbaccedilatildeo do tempo de serviccedilo 649 254 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 650
2541 Compensaccedilatildeo 651 2542 Carecircncia 651 2543 Contagem do tempo 652
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 653
Previdecircncia Complementar 654
261 Previdecircncia privada complementar 654
2611 Histoacuterico 654 2612 Sistema 655 2613 Princiacutepios 657 2614 Accedilatildeo do Estado 657 2615 Planos 658 2616 Entidades fechadas 658 2617 Entidades abertas 661 2618 Natureza juriacutedica do contrato 662 2619 Concessatildeo 662 26110 Prescriccedilatildeo 663 26111 Fiscalizaccedilatildeo 664 26112 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudiciaL 668 26113 Conclusatildeo 669
Verificaccedilatildeo de aprendizagem 669
c on F V l~
Previdecircncia do Funcionaacuterio Puacuteblico 670
271 Introduccedilatildeo 670 272 Emenda Constitucional n 2098 671 273 Emenda Constitucional n 412003 671
2731 Contribuiccedilatildeo do ativo 674 2732 Paridade 676 2733 Integralidade 676 2734 Teto e subteto 676
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
25 Sumaacuterio
642 2735 643 2736 645 2737
2738 2739
Abono de permanecircncia 678 Redutor 679 Pensatildeo por morte 680 Unificaccedilatildeo da aliacutequota de contribuiccedilatildeo 681 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 681
27310 Militares 682646 27311 Gestatildeo 682
646 27312 Contribuiccedilatildeo do inativo 682 648 274 Emenda Constitucional n 472005 684 649 275 Outros benefiacutecios 686
650 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 686
651 651
Previdecircncia Complementar do Servidor Puacuteblico 687652 653
Parte IV - Assistecircncia Social
654
654 Assistecircncia Social 697 654
291 Histoacuterico 697655 292 Conceito 698657 293 Objetivos 699
657 294 Princiacutepios 701
658 295 Diretrizes 701
658 296 Organizaccedilatildeo e gestatildeo 702 661 297 Custeio 709 662 298 Serviccedilos 710 662 2981 Serviccedilo social 710 663 2982 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissionaL 710 664 29821 Deficientes 715 668 299 Benefiacutecios 716 669 2991 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 716 669 2992 Auxiacutelioinclusatildeo 722
2993 Benefiacutecios eventuais 723 2910 Programas de assistecircncia social 724 2911 Projetos de enfrentamento da pobreza 726670 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 726
670
671 Parte V - Sauacutede671
674 ~Glo 1- 676
Sauacutede 729676 676 301 Histoacuterico 729
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
26 Direito da Seguridade Social bull Sergio Pinto Martins
302 Caracteriacutesticas 730 303 Princiacutepios 731 304 Diretrizes 732 305 Recursos 734 306 Sistema Uacutenico de Sauacutede 736 307 Outras regras 743 308 Deficientes 747 309 Sauacutede na iniciativa privada 750 Verificaccedilatildeo de aprendizagem 750
Tabela de Incidecircncias (INSS FGTS E IRF) 751
Bibliografia 755
Iacutendice Remissivo 761
STJ00103575
