NOV. 2012 4º SEMINÁRIO INTERNACIONAL AÇÚCAR ÉTICO · 8 e 9 de novembro de 2012 ∙ Dourados/MS...

Açúcar ético

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4º Seminário Internacional Açúcar Ético8 e 9 de novembro de 2012 ∙ Dourados/MS

Cana: dinâmicas, perspectivas e impactos no Mato Grosso do Sul

Realização:Financiamento:

Apoio acadêmico:

Ao longo dos anos, a ONG Açúcar Ético tem feito um amplo trabalho à transformação

de mentalidades no sentido de conscientizar que o desenvolvimento econômico sempre

deve estar atrelado ao crescimento social e à preservação do meio ambiente.

O setor sucroenergético, desde o primeiro Seminário Açúcar Ético, em 2004, mudou

consideravelmente em relação a responsabilidade social, mas, ainda, tem muito o que pro-

gredir. Desde então, o mercado sucroenergético se internacionalizou e teve progressos na

busca da globalização dos direitos sociais através de iniciativas privadas como a Bonsucro

e outras iniciativas nacionais como o Compromisso Nacional, bem como pela legislação

como as Normas Regulamentadoras e os orgãos de fiscalização.

O mercado de trabalho também se transformou com a fim das queimadas e, em de-

corrência, ampliou-se a mecanização. Essa, por sua vez, resultou em profunda mudança

nas relações entre o capital e o trabalho. Há uma crescente necessidade de requalificação

profissional a milhares de lavradores.

O escritor Stefan Sweig, apaixonado por este País escreveu em 1941 “Brasil: o país do

futuro” e é agora, nesses próximos anos, que o futuro vira presente. A terra não é nossa,

mas, das próximas gerações.

O povo do futuro deste País é formado tanto pelas antigas quanto pelas novas gera-

ções de comunidades, onde será bom à vida o espirito de liberdade de diálogo, igualdade

de tratamento e de fraternidade!

Olivier GENEVIEVE

Presidente da ONG Açúcar Ético

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RelatóRio Final

este trabalho apresenta os resultados do diálogo social estimulado no 4º Se-

minário internacional açúcar Ético, evento realizado na Cidade Universitária de

Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, nos dias 8 e 9 de novembro de 2012

e promovido pela onG açúcar Ético, da França, bem como de seu parceiro no

Brasil, o iMaD. todas as empresas, sindicatos, universidades, onGs presentes

concordaram nesses pontos e recomendações ainda atuais e que certamente po-

dem servir de orientação às políticas públicas do Mato Grosso do Sul, e também

ao País.

Mais informações podem ser obtidas:www.acucar-etico.org

www.imad.org.br

SUCRE ETHIQUE - sede internacional: 6, allée de la Malletière oullins-lyon, France - CP 69600

IMAD - sede: Rua iguassu nº 1105, Jardim Girassol Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil - CeP 79824-180

Açúcar ético4º Seminário Internacional Açúcar Ético

8 e 9 de novembro de 2012 ∙ Dourados/MS

Financiamento Fondation un Monde par tousFondation léopold Meyer pour le Progrès de l’Homme

Parceria acadêmicaUFGD – Universidade Federal da Grande Dourados FaDiR – Faculdade de DireitoFCBa – Faculdade de Ciências Biológicas e ambientaisFCH – Faculdade de Ciências Humanas

Parceria institucional comoit – organização internacional do trabalhoMPF – Ministério Público FederalMPt – Ministério Público do trabalhoMaPa – Ministério da agricultura, Pecuária e abastecimento

Veículos de Comunicaçãoa todos os veículos de comunicação e mídiaslocais e regionais, estaduais enacionais pela ampla divulgação e cobertura

ApoiosContaG – Confederação nacional dos trabalhadores na agriculturaFeRaeSP – Federação dos empregados Rurais assalariados no estado de São Paulo eMBRaPa – empresa Brasileira de Pesquisa agropecuáriaBioSUl – associação dos Produtores de Bionergia do estadoFaMaSUl – Federação da agricultura e Pecuária de MSos membros das comunidades Guaranís-Kaiowás.

ParticipantesPainelistas, autoridades, empresários, sindicalistas, docentes e discentes universitários e representantes de entidades nacionais estrangeiras

Profissionais da imprensaFJlP - Federação dos Jornalistas de língua Portuguesa FenaJ – Federação nacional dos Jornalistas

Agra

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Sum

ário Introdução ........................................................................................................................... 7

Apresentação (em português) ............................................................................................... 7

Presentation of the Seminar (in english) ................................................................................. 8

Prefácio ............................................................................................................................... 9

Carta de Dourados ............................................................................................................. 11

Atas do Seminário - Primeira parte...................................................................................... 12

8 de novembro (quinta-feira) ........................................................................................... 12

Painel - 8h15min às 9h30min. Histórico da expansão da cana-de-açúcar no Brasil, nos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul / Panorâmica - cana-de-açúcar no Brasil e a expansão da cultura da cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul nos últimos 5 anos e seu impacto nas comunidades – por Cid Caldas. ............... 12

Cid Caldas (representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA, diretor de Cana-de-açúcar e Agroenergia). ..................................................... 13

Felipe Augusto Dias (Superintendente de Ciência e Tecnologia do MS / SUCITEC, vinculado ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul / IMASUL) ................... 15

Guilherme Lafourca de Asmus (Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agropecuária Oeste) ..................................................................................... 17

Professor Dr. Cristiano Marcio Alves de Souza (Faculdade de Ciências Agrárias / FCA, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD). ............................................ 21

Antônio Lucas - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG .... 26

Roberto Hollanda Filho – Presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (BIOSUL) ................................................................................. 29

10h00 as 12h00: Eixo A - Padrões éticos empresariais, fundamentos da con-strução da cidadania e da responsabilidade social / A atuação do Ministério Público nas questões associadas à expansão da cultura da cana-de-açúcar e a produção de cana em áreas ilegais, condições precárias de trabalho, desrespeito à legislação ambiental. ................................................................................................ 34

Jefferson Pereira – Procurador do Ministério Público do Trabalho - Apresentação: Atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal para implementação do Plano de Assistência Social (PAS) estabelecido pela Lei 4.870/65. ................................................................................................................... 34

Procurador Marco Antônio Delfino de Almeida – Ministério Público Federal – MPF – Apresentação: Responsabilidade Sócio Ambiental dos agentes financiadores ............. 36

Carlo Daniel Coldibelli Francisco (Assessor Jurídico da FAMASUL) ............................... 37

Nelson Mannrich (Advogado trabalhista) – O papel, mitos e desafios do Direito do Trabalho ..................................................................................................................... 40

Verena Glass (ONG Repórter Brasil, Pesquisadora do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis) ....................................................................................................... 42

Abertura para perguntas ............................................................................................. 45

Professor Maucir Pauletti, UCDB, Curso de Direito. Moderador da mesa redonda .......... 45

Primeira rodada de perguntas. Perguntas em bloco. ..................................................... 46

13h30 às 15h30: Eixo B Compromisso Nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar; selo: “EMPRESA COMPROMISSADA”. Selo: Em-presa Compromissada. O que foi realizado/implantado desde os compromissos de 2009? Atingiram-se os objetivos? Controle externo - o papel do Estado na aplicação da legislação trabalhista e ambiental. ........................................................... 53

Alcimir do Carmo (FERAESP) moderador ..................................................................... 53

Dra. Elimara Sallum (BIOSUL/UNICA) .......................................................................... 55

Cid Caldas (Ministério da Agricultura e Abastecimento / MAPA) .................................... 56

Abertura às perguntas................................................................................................. 57

16h00 às 17h00: Eixo A: Implementando o modelo de Empresa Compromissada.É possível produzir (energia da cana) com responsabilidade e respeito para os seres humanos, como consumidores, trabalhadores e cidadãos? ........................................... 72

Adolfo DallaPria– The Nature Conservancy (TNC) ........................................................ 72

Carlo Coldibelli – Assessor Jurídico Famasul................................................................ 76

Elimara Sallum – Única ............................................................................................... 77

Antônio Lucas – Contag .............................................................................................. 79


17h00 às 18h00: Eixo B: Implementação, Controle e Fiscalização - panorâmica do modelo de Empresa Compromissada. ..................................................................... 85

Mitigando impactos socioeconômicos e ambientais em geral e em relação às co-munidades tradicionais e indígenas. Glaucia Savin, Savin & Paiva Advogados .............. 86

Diógenes Cariaga – Representante da Funai ................................................................ 90

Marcos Homero Lima – Antropólogo representante do Ministério Público Federal – MPF 90

Bonifácio Reginaldo Duarte – Representante da população Guarani Kaiowa .................. 91

Ambrósio Villalba – representante do povo Kaiowá ....................................................... 92


18h15 às 20h15: Deliberações dos Grupos de Trabalho Uso do FOFA (Análise de Forças e Fraquezas Internas e Oportunidades e Ameaças Externas). ............................ 95

Divisão das atividades em três GTs discutindo Eixos A, B e C. ....................................... 95

EIXO A - SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO SETOR SUCROENERGÉTICO ...... 95

APRESENTAÇÃO EIXO B - COMPROMISSO NACIONAL PARA O SETOR SUCRO-ENERGÉTICO .............................................................................................................. 97

APRESENTAÇÃO EIXO C - QUESTÕES INDÍGENAS E A EXPANSÃO DA CANA DE AÇÚCAR ..................................................................................................................... 99

09 de Novembro (sexta-feira) ........................................................................................ 101

Preparação para prece pelos indígenas Guaranís Kaiowás .......................................... 101

Prece realizada pelos indígenas Guarani Kaiowa......................................................... 101

Ambrósio Villalba – representante indígena Guarani Kaiowa ....................................... 101

Mario Vito Comar (UFGD/IMAD) – da coordenação do Evento ..................................... 102

10h00 às 12h30: Apresentação e Integração dos grupos de trabalho para o Plano de Ação Coletiva. ............................................................................................. 102

Apresentação Eixo A - Sustentabilidade Socioambiental do Setor Sucroenergético (Apresentador e moderador do eixo Prof. Paulino Medina Junior - Coordenador Curso Gestão Ambiental – UFGD) .............................................................................. 102

Abertura para perguntas, questionamentos do eixo A ................................................. 107

Eixo B: Compromisso Nacional – apresentador – Alcimir do Carmo/Feraesp ............... 107

Procurador do MPF Marco Antônio Delfino de Almeida – apresentador do grupo de trabalho C .............................................................................................................110

Bonifácio Reginaldo Duarte – Representante da população Guarani Kaiowa .................112

Abertura para perguntas ............................................................................................113

Anexos ..............................................................................................................................116

Recomendações Eixo Social .......................................................................................116

Recomendações Eixo ambiental ..................................................................................117

Recomendações Eixo econômico ................................................................................118

Compromisso nacional - aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar ......119

Resolução setorial: compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de tra-balho na cana-de-açúcar .......................................................................................... 130

Relação das unidades empresariais que cumprem o compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar ........................................... 135

Nota técnica da federação dos empregados rurais assalariados do estado de são paulo, referente ao compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de tra-balho na cana-de-açúcar e as ações que contra ele correm. ...................................... 147

Principais princípios socioambientais estabelecidos na certificação Bonsucro ............. 153

4º seminário internacional açúcar Ético | 7

Introdução

os Seminários internacionais açúcar Ético são um diferencial na

história do setor sucroenergético, especialmente a edição realizada no

estado do Mato Grosso do Sul. o diálogo profícuo dos setores priva-

do, governamental e sociedade civil organizados, importando salientar

nesse último, a inclusão dos indígenas, que se fez colimando em diver-

sas sugestões de avanços, pontos de vulnerabilidade e, principalmen-

te, deliberações coerentes, amplamente discutidas e consensuadas.

todos participaram ativamente do evento e buscaram, cada um

de sua forma, alcançar os avanços que tinham definido na véspera

junto aos grupos que representaram, porém, não apenas aconteceu

como deveria, mas, mais do que isso, se superou porque foi além da

expectativa.

a Carta de Dourados foi verdadeira construção que, antes mesmo

de iniciar essa 4a edição do evento, todos os materiais necessários já

estavam dispostos e prontos para entrarem em cena. Reitere-se que

cada organização contribuiu de sua forma, a iniciativa privada trouxe o

cimento e os tijolos, que serviriam para construir o prédio, o governo

os alicerces que mantiveram o prédio, o arranha-céus e a sociedade

civil a terra, a base onde tudo se firma e afirma.

É nesse edifício chamado Carta de Dourados que estão deposita-

das as esperanças de todos; é a participação de todos nessa cons-

trução, mas, cabe a cada um divulgá-la, discutí-la, aprimorá-la, enfim,

incutir o sentido para o qual foi concebida, sabendo que isso é o certo

e resultado da discussão e concordância coletivas.

ensejamos a todos que tenham uma ótima leitura e que coloque-

mos a mão na massa, pois há ainda muito o que fazer e muito mais a

construir e juntos!

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ação

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por

tugu

ês)

8 | 4º seminário internacional açúcar Ético

the international seminars held by ethical Sugar fill a particular gap

in the sugar and ethanol industry, and the recent event held in the sta-

te of Mato Grosso do Sul continued this trend. the seminars seek to

encourage dialogue between the private sector, government and civil

society, and this time again addressed the issues around indigenous

people. the aim was to agree on areas of vulnerability and propose

suggestions for improvement in a deliberative and consensual manner.

each sector actively participated in the event, and once the aims

had been collectively agreed upon, sought in their own way the best

way to achieve them. the result went far beyond expectations.

the ‘Charter of Dourados’ was an agreement constructed out of

this and the previous three seminars on indigenous people. in this sen-

se, the materials were already in place to build something together.

Reiterating the fact that each sector made its contribution, we can say

that the private sector brought the cement and bricks that would make

the building, the government laid the foundations that would secure the

building, and civil society provided the land out of which the building

would emerge.

it is in this building called the ‘Charter of Dourados’ that the hopes

of all dwell. all participated in its construction and it is now up to each

to release it, discuss it, improve it, and finally, to follow through on the

action for which it was conceived, knowing that this has come from

collective discussion and agreement.

let us all grab this opportunity to join this project and get our hands

dirty, because there is still much to do and much more to build toge-

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Com a expansão do setor sucroenergético no Brasil, motivada pela

demanda globalizada e investimentos estrangeiros, depois do nor-

deste e do sudeste, parece mesmo que novos estados como Mato

Grosso do Sul e Goiânia são a “nova fronteira” para o canavial. o avan-

ço da cana, bem como a mecanização do campo podem modificar

profundamente as relações sociais e econômicas nessas regiões cen-

trais do Brasil, com repercussões e impactos econômicos, sociais e

ambientais.

Desde 2004, a onG açúcar Ético realiza seminários sobre o setor

sucroenergético, privilegiando o diálogo social entre os atores desse

processo produtivo, os chamados “stakeholders” compostos por em-

presas, sindicatos e sociedade civil. esta quarta edição do Seminario

açúcar Ético teve como tema central a “mecanização, ampliação da

área de cana-de-açúcar, e formação e legislação para um desenvol-

vimento sustentável do setor” e foi realizada em Dourados (MS), em

novembro de 2012. na oportunidade, foi produzida uma carta de con-

senso entre os diferentes atores - sindicatos, empresas e sociedade

civil - para sensibilizar governos, produtores, trabalhadores e comuni-

dades a respeito das preocupações, especialmente com objetivo de

sensibilizar as partes de que é possível e necessário um desenvolvi-

mento mais sustentável do setor.

essa expansão para a região centro-oeste do Brasil, longe de ser

uma “solução” de desenvolvimento é, antes de tudo, um grande “de-

safio” em termos de sustentabilidade social, ambiental e econômica.

entre os pontos abordados durante o seminário de 2012, focaram-

-se as relações com as comunidades locais, o acesso à terra pelas

comunidades tradicionais, inclusive nativas, a mecanizaçao e os fluxos

migratórios, bem como a pressão social como a reivindicação sobre

a sustentabilidade ambiental necessitam de discussões mais elabora-

das e focadas localmente, haja vista as diferenças regionais do Brasil.

Sem um diálogo social, a expansão do setor sucroenergético só

pode trazer marginalização ainda mais significativa das comunidades

locais e resultar em “favelização”, em decorrência do empobrecimen-

to das populações por causa da precarização das relações de traba-

lho, como o achatamento dos salários.

o objetivo defendido pelos interessados, para ultrapassar essa

Prefá

cio


situação no entanto, é a inclusão social com políticas responsáveis

pelas empresas e grupos econômicos tanto de capital nacional quan-

to internacional e que devem ser colocadas em prática como parte de

um plano contra a exclusão social e profissional e, ainda, como forma

de preservação dinâmica do meio ambiente, por exemplo, ecossiste-

mas e biodiversidade como o Pantanal e o aquífero Guarani.

o estado do Mato Grosso do Sul é um dos maiores polos de ex-

pansão do setor sucroenergético do Brasil ou que já atrai grande in-

vestimento de capital financeiro internacional, bem como migrantes

de várias partes do País. a consequência imediata é a ampliação das

populações em diversos municípios, sem a ampliação em igual pro-

porção de infraestrutura pública e privada nas áreas de saúde, educa-

ção e outros serviços.

Senso comum é o de que é preciso que a sociedade brasileira e,

em especial, a sul mato-grossense possam discutir os rumos desse

desenvolvimento, com planejamento adequado e que possa permitir

qualidade de vida para as comunidades, aos trabalhadores, ao meio

ambiente e não apenas o lucro remuneratório ao capital internacional.

Mário Vitor CoMAR

Diretor do instituto do Meio ambiente e

Desenvolvimento - iMaD (Dourados - MS)


Carta

de

Dour

ados


Programação do 4º SemInárIo InternacIonal açúcar ÉtIco

■ 8 de novembro (quinta-feira) - Período da manhã

➜ 7:30 às 08:00 – Credenciamento

➜ 8h00 às 8h15 – Composição da mesa de abertura

Jairo Campos Gaona (professor da Faculdade de Ciências Bio-

lógicas e ambientais – FCBa / UFGD); Paulino Medina Junior

(professor coordenador do Curso de Gestão ambiental da FCBa

/ UFGD);olivier Geneviève (presidente da onG açúcar Ético e

coordenador internacional do 4º Seminário internacional açúcar

Ético);Mário Vito Comar (professor do Curso de Gestão ambien-

tal da FCBa / UFGD e coordenador nacional do 4º Seminário

internacional açúcar Ético);Cid Caldas (representante do Ministé-

rio da agricultura, Pecuária e abastecimento / Mapa, diretor de

Cana-de-açúcar e agroenergia);Roberto Hollanda Filho (Presi-

dente da associação dos Produtores de Bionergia do estado /

Biosul);CarloDanielColdibelli (assessor jurídico da Federação de

agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul /Famasul);Felipe

augusto Dias (Superintendente de Ciência e tecnologia do MS /

SUCiteC, vinculado ao instituto de Meio ambiente do Mato Gros-

so do Sul / iMaSUl) – assessoria: Valmor alovisi Júnior (represen-

tante do instituto de Meio ambiente e Desenvolvimento – iMaD)

e alcimir antonio do Carmo (jornalista assessor de imprensa de

Sucre ethique-Brasil, diretor de relações internacionais na Federa-

ção nacional dos Jornalistas, secretário executivo na Federação

dos Jornalistas de língua Portuguesa);

➜ Painel - 8h15min às 9h30min. Histórico da expansão da cana-

-de-açúcar no Brasil, nos Estados de São Paulo e do Mato Grosso

do Sul / Panorâmica - cana-de-açúcar no Brasil e a expansão da

cultura da cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul nos últimos 5

anos e seu impacto nas comunidades – por Cid Caldas.

Atas

do

Sem

inário

Prim

eira

parte


Cid Caldas (representante do Ministério da Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento / MAPA, diretor de Cana-de-açúcar e Agroenergia).

o painelista inicia explanação destacando o papel do Ministério da

agricultura, especificadamente no setor de cana-de-açúcar e agroe-

nergia e informa que o Ministério da agricultura trabalha com base no

conceito de sustentabilidade, como pedra angular cuja ideia de sus-

tentabilidade econômica se alicerça no conceito do economicamente

viável. também destaca a sustentabilidade social, na qual os trabalha-

dores tenham a garantia da assistência necessária e não sejam explo-

rados e,por fim, a sustentabilidade ambiental, pela qual não se admite

qualquer atividade que possa impactar o meio ambiente.

Ressalta que a produção de cana-de-açúcar nos últimos ano-

saumentou significativamente no Brasil, de 300 milhões de toneladas

produzidas em 2001/2002 para quase 600 milhões em 2011/12, le-

vando em conta a produção interna e externa, incluindo os chamados

fornecedores.

o Ministério da agricultura faz um acompanhamento da produção

de etanol a cada 15 dias, o qual está disponível para consulta. em

gráfico, apresenta alguns dados onde foi possível observar que a pro-

dução em milhões de metros cúbicos passou de 12, em 2001/2002

para quase 30 em 2008/09, com uma pequena queda nos anos pos-

teriores, onde atualmente (ano 2011/12) registra aproximadamente 25

milhões de m3.

Cid Caldas relembra que o Brasil é o maior produtor mundial de

açúcar, com a produção atual aproximada de 38 milhões de tonela-

das, sendo que dessas, exportam-se 26 milhões, caracterizando im-

portante diferencial na balança comercial brasileira, correspondendo a

16% das exportações do agronegócio.

enfatiza o palestrante que o estado de São Paulo é uma região

com a produção de cana-de-açúcar consolidada, ou seja, sua expan-

são e crescimento se darão em novas áreas tais como Goiás, Mato

Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, caracterizando como a

nova fronteira dessa atividade.


no Mato Grosso do Sul, a cana moída passou de 7.798.913 tonela-

das em 2001/02 para 33.859.650 ton. em 2011/12, sendo que no mes-

mo período a produção de açúcar passou de 327.854 ton. de açúcar

para 1.587.746 toneladas.

Cid Caldas apresenta o “Zoneamento agroecológico da Cana-

-de-açúcar”, trabalho realizado em 2009, tendo em vista o tripé da

sustentabilidade apresentado inicialmente – econômico, social e am-

biental -, explicando que o documento visa identificar novas áreas

onde possam expandir a cana de açúcar, respeitando o conceito de

sustentabilidade. esse trabalho norteia a política de financiamento go-

vernamental e licenciamento ambiental. Quando o estado for analisar

o projeto, verifica se esse está dentro dos critérios estabelecidos nes-

se documento.

esse zoneamento ainda apresenta alguns critérios básicos, tais

como: a impossibilidade de indicação de qualquer expansão da cana

nas regiões do Bioma amazônico, no Bioma Pantanal, bem como na

Bacia do alto Paraguai. ainda é vedado o uso das áreas de preser-

vação ambiental, áreas em terras indígenas e quilombolas. De acor-

do com o palestrante, na somatória de áreas vedadas para expan-

são de cana, soma-se 92% do território nacional.Dos 8% restantes,

63.488.517,09 ha são passíveis de expandir a cana-de-açúcar ou de

qualquer outra cultura.

Desses 63 milhões de hectares (ha), a cana ocupa hoje aproxi-

madamente 9 milhões de ha. observa-se que metade dessa cana de

açúcar produzida vai para a produção de alimento, ou seja, do açúcar

utilizado, sendo que a outra metade é para a produção de etanol. no

caso do Mato Grosso do Sul, há uma área disponível de 10.859.027

de hectares para plantio.

o palestrante destaca ainda instrumento de diálogo social do setor

sucroenergético, denominado Compromisso nacional, o qual, em sua

opinião, é uma forma de melhorar as condições de trabalho com a

participação direta dos trabalhadores, inclusive pelas entidades repre-

sentadas na mesa, como senhor antônio lucas, da ContaG, pelo

representante alcimir Carmo, da FeRaeSP, e pela Dra. elimara Salun

pelas indústrias. esse modelo de trabalho levou dois anos para ser

construído e já é referênciainternacional, além de ser estendido para


outras áreas e atividades, como a da construção civil.

a equipe do Ministério de Minas e energia fez uma projeção de

quanto de combustível será preciso no Brasil até 2020, o que inclui

a projeção sobre a cana-de-açúcar, prevista em 1.126 milhões de to-

neladas; atualmente produz-se no Brasil em torno de 600 milhões de

toneladas, ou seja, será necessário dobrar a produção para atender

tanto o mercado de etanol quanto o de açúcar, em termos de área,

tem-se a necessidade de aumentá-la entre 7 e 8 milhões até 2020; em

termos de quantidade de etanol, produz-se atualmente em torno de 25

bilhões de litros e serão necessários até 2020, 73,3 bilhões de litros.

Considera o painelista que as áreas englobadas estão localizadas

em Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul principalmente, e res-

salta que no evento estão os representantes das diversas áreas, como

os estudantes, por exemplo, para discutirem esse tema. De acordo

com Cid Caldas, essa expansão da cana é bem vinda porque além de

compor a matriz energética, gera emprego e está baseada na ética, na

sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Considera finalmente que o evento foi realizado em um bom mo-

mento e parabeniza seus organizadores pela iniciativa.

Felipe Augusto Dias (Superintendente de Ciência e Tecnologia do MS / SUCITEC, vinculado ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul / IMASUL)

afirma o painelista que no Governo do MS trabalha-se com pro-

jetos de tecnologias sociais, junto aos assentamentos rurais, aldeias

indígenas, melhorias na produção do leite, entre outras atividades.

Descreve, ainda, que o programa do governo chamado Biota-MS, de

biodiversidade,visa identificar toda a flora e fauna do estado do MS, le-

vando em consideração o que já existe levantado e o que necessita ser

identificado, a fim de que se possa trabalhar na preservação e conser-

vação e desenvolvimento econômico - a partir da biodiversidade. Divul-

gou que existe outro programa do governo do estado, essedenominado

BioeneRGia e que é voltado ao objetivo do Seminário açúcar Ético, e,

conforme destaca, forarealizado recentemente pelo governo.


o setor agrícola no estado de Mato Grosso do Sul produziu, em

2010, 2,3 milhões de toneladas de grãos e 33 milhões de toneladas

de cana, sendo que atualmente a produção é de 38,6 milhões de to-

neladas.

o painelista afirma que cana-de-açúcar chegou ao estado em

razão de suas terras possuírem valor competitivo, solos apropriados,

bem como o avanço da mecanização, além da localização estratégi-

ca, clima favorável, logística eficiente e, ainda, por contar com o apoio

institucional do governo estadual.

a atividade econômica da cana-de-açúcar, segundo o painelista,

trabalha de certa maneira orientado pelo tripé da sustentabilidade,

economia e sociedade. até 2010, 22 usinas estavam em operação, 5

em implantação e outras 15 usinas projetadas.

ainda conforme salienta, a produção de etanol em 2010 foi de 2,05

bilhões de litros, segundo dados da BioSUl e iBGe, e a estimativa de

produção em 2015 é de 5,9 bilhões de litros, sendo que a produção de

açúcar no estado no ano de 2009/2010 foi de 1,2 milhões de tonela-

das e passou para 1,67 milhões de toneladas nos anos de 2011/2012.

a co-geração de energia através da biomassa advinda do bagaço

da cana, que até então era considerada resíduo e que hoje se constitui

como produto importante, passou de 483 megawatts (mW) em 2010

para 1300 mW em 2012, superando a expectativa para 2015 que era

de torno de 1200 mW.

ainda em sua apresentação,afirma existir aumento concomitante

entre as áreas de soja e milho e da cana de açúcar, o que indica, de

acordo com o Governo do estado do Mato Grosso do Sul, que não

existe concorrência direta entre a produção de grãos e alimentos com

a de cana-de-açúcar. e essa afirmação encontra respaldo nos dados

do zoneamento apresentado por Cid Caldas, diretor do Ministério da

agricultura, Pecuária e abastecimento - MaPa. em áreas com solos

de baixa aptidão agrícola, utilizadas historicamente para o uso da

agropecuária sem o manejo adequado, agora são utilizadas e recupe-

radas pela cana-de-açúcar.

Quando observado o comparativo de produção entre a cana-de-

-açúcar e de soja ou de milho, constata-se que na primeira cultivar

houve pequeno aumento, mas que não foi significativo devido, princi-


palmente, as condições climáticas que eventualmente interferem, ou

seja, há indicativo de que a cana-de-açúcar não interfere na cultura

de grãos.

o painelista ainda afirma não ter conhecimento sobre quais fora-

mas melhorias havidas com a introdução da cana-de-açúcar, princi-

palmente na questão social, pois não tem como avaliar em termos de

iDH, mas, sim, em termos de remuneração média e valor adicionado

per capita.

afirma ainda o painelista que no exemplo do município de angéli-

ca, a remuneração média e a renda per capita depois da implantação

da usina de cana-de-açúcar foi majorada,com os valores de 503,85

R$ (em 2005) para 972,88 R$ (em 2009) e 7.569,96 R$ (em 2005) para

10.598,92 R$ (em 2009) respectivamente.

no caso da cidade de Sonora, a considerar o período entre os

anos de 2005 e 2009 - a instalação da usina foi antes desse período,

mas mesmo assim - houve um aumento na remuneração média da

população e da renda per capita. no caso de Dourados, logo depois

da instalação da Usina São Fernando, afirma o painelista, houve au-

mento significativo nesses mesmos índices.

em suas considerações finais, o painelista afirma ter havido ga-

nhos econômicos, que são perceptíveis, e ele crê que - com o au-

mento da renda - há também uma melhoria no ganho social e também

ambiental, pois que as áreas que estavam ocupadas, e que tinham um

potencial bastante reduzido, são agora recondicionadas e retornadas

ao sistema produtivo.

Guilherme Lafourca de Asmus (Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agropecuária Oeste)

o painelista inicia sua participação relatando que a unidade da

eMBRaPa em Dourados já existe há quase 4 décadas e que a preo-

cupação dessa unidade durante todo esse período foi a de trabalhar

com os sistemas de produção regional; e quando se falava desse as-

sunto até há pouco tempo, englobavam-se os sistemas de produção

como soja, milho, trigo, arroz, feijão, algodão e mais recentemente os


sistemas integrados como os de lavoura-pecuária, mais recentemente

ainda os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e especial-

mente nos últimos 5 anos, quando fizeram uma renovação no Plano

Diretor da dita instituição, incluíram então os trabalhos de pesquisa de

produção da cultura de cana-de-açúcar, pois esse centro de pesquisa

da eMBRaPa é ecoregional, ou seja, se preocupa com as questões

produtivas da região, e a cana-de-açúcar passou a integrar o sistema

de produção dessa região.

ao iniciarem os projetos com a cana-de-açúcar, observa o paine-

lista que esse trabalho encontrava-se em um momento tecnológico

diferente daquela matéria prima de há séculos, levando em considera-

ção que praticamente que essa produção (cerca de 90%), atualmente,

é colhida mecanicamente e sem a queima; isso demonstra que vive-

-se em um novo ciclo de desenvolvimento da cana, que tem agora

esse modelo (mais tecnológico) e as pesquisas que até então vinham

sendo realizadas no País como um todo, principalmente do estado de

São Paulo e Pernambuco, historicamente os grandes produtores, não

consideravam essa situação na qual se tem entre 16 e 18 toneladas

da palha remanescente na superfície do solo, que pode permanecer

ou não dependendo da possibilidade de usar essa palha para a co-

-geração de energia.

o painelista ressalta que ainda há o convívio com os velhos proble-

mas, ou seja, há desafios e oportunidades a serem enfrentados nesse

novo ciclo da cana e antigos desafios a serem superados, tais como

no exemplo a broca (doença da lagarta) na cana-de-açúcar.

Baseado em informações do senhor luis alberto Moraes novaes,

membro da Comissão de agroecologia da FaMaSUl, o painelista res-

salta que a produção de cana-de-açúcar no estado de Mato Grosso

do Sul, ao menos em boa parcela, está existe modelo de produção

diferente daquele que exclusivamente só a usina produz a sua própria

cana, mas, sim, e ainda, conta com fornecedores que integram em

sua propriedade essa cultivar, dentro de esquema de rotação e de

diversificação da sua propriedade.

o painelista cita o caso da propriedade do senhor luiz novaes,

no município de Maracajú, que integra a produção de grãos, pecuária

e cana-de-açúcar, sendo que a última ocupa 18% da área total da


propriedade e que contribui com 34% no faturamento total da proprie-

dade. assim, essa é uma das preocupações da pesquisa, de acor-

do com o senhor Guilherme, na integração da cana-de-açúcar neste

novo modelo de produção.

no pouco tempo que essa unidade da eMBRaPa atua na pes-

quisa da cana-de-açúcar, a demanda fundamental é o estudo sobre

adaptação de cultivares às condições de MS, considerando ou não a

remoção do palhiço, adaptações às condições de solo e clima, já que,

de acordo com o painelista, a tecnologia é principalmente oriunda do

estado de São Paulo, e que por isso necessita de adaptações, além

de que leva-se em consideração a cana de soqueira (produções se-

guintes a primeira), pois em alguns estudos realizados pela eMBRaPa

observa-se que manter a palhada da cana na superfície solo promove

diferença térmica, em determinados meses do ano, de até 7º centígra-

dos nas camadas mais superficiais do solo, o que pode interferir na

rebrota da cana de soqueira, a cana soca.

ainda de acordo com o painelista, a embrapa procedeu a pes-

quisas com a retirada total ou parcial, verificando alguns critérios que

podem indicar uma sustentabilidade para a cultura, tais como a dinâ-

mica de carbono e hidrogênio, mitigação de Gases de efeito estufa

(Gee), Biomassa e atividade microbiana e a compactação do solo;

além disso, estudaram as opções de reforma do canavial, validação

de sistemas, balanço de energia e estimativa de produtividade.

Foi constatado que quando deixada a palha da cana no solo, após

a colheita, produz em cerca de 17 toneladas ou mais de matéria seca

(ms) por hectare, o que é uma quantidade expressiva de matéria or-

gânica deixada no sistema. apesar dessa matéria seca se decompor

rapidamente nas primeiras semanas pós-colheita, ela mantém a ms a

uma taxa de 70% durante os 225 dias consecutivos.

além disso, o teor de matéria orgânica logo após a colheita pode

se aproximar muito dos níveis observados em mata nativa, por exem-

plo; outro fato curioso que o painelista aponta é que essa matéria

orgânica é particulada, ou seja, ela já passou pelo processo decom-

posição realizada pelos microrganismos e, assim, está definitivamente

introduzida no solo.

existem ainda pesquisas sobre a compactação do solo, que ava-


liam a densidade do solo em diferentes modelos de colheita com ou

sem a palha; essas pesquisas indicam que quando se permite 50 ou

100% de presença de palha na superfície do solo, tem-se uma dimi-

nuição significativa na densidade do solo; ressalta ainda o Dr. Guilher-

me que isso também se verifica nas camadas mais profundas do solo.

Foram realizadas medições sobre o balanço dos Gee, onde se

obteve o sequestro de 2,8 Mg C ha-1 ano-1 com cobertura de palha e

emissão 0,10 Mg C ha-1 ano-1.

Quanto a atividade microbiana no solo em áreas de cultivo de

cana, observa-se que o Carbono da Biomassa Microbiana, quando é

deixado 100% de palha, apresenta resultados muito próximos daque-

les observados em mata nativa.

Quanto a queima da cana, no que concerne a atividade micro-

biana, levando em consideração a sua densidade e riqueza de or-

ganismos da fauna invertebrada epigéica, existe uma tendência de

aproximação da condição natural se verifica que com a queima da

cana existe uma diminuição da densidade e riqueza; quando não há a

queima, a densidade e riqueza aumentam significativamente.

analisaram também os efeitos dos usos de produtos fitossanitá-

rios na cultura de cana-de-açúcar sobre a sobrevivência de fêmeas do

parasitóide utilizados no controle biológico, de forma a contribuir para

que possam fazer o melhor uso possível manejo de pragas, aprovei-

tando a capacidade natural de controle biológico.

o painelista analisa ainda a lixiviação do fipronil e sulfentrazone

durante os dias posteriores a aplicação nas faixas de 0 a 100 cm de

profundidade do solo e constatou-se que o fipronil tem uma degrada-

ção rápida.

Dr. Guilherme asmus considera finalmente que esse é o inicio do

trabalho e afirma que em sua opinião existe uma rede muito profícua

juntamente com a UFGD e UeMS e têm-se discutido uma série de

questões relacionadas à tecnologia e a produção de cana-de-açúcar

e em sua opinião, entende-se que existem algumas questões que irão

permear nos próximos anos em oportunidades de trabalho e de de-

mandas que o setor provavelmente necessita e necessitará. Verifica-

-se que uma dessas demandas é o trabalho com outra matriz para

matéria-prima àindústria de açúcar-álcool, principalmente a de álcool,


que é o sorgo sacarino, a qual, por ser uma cultura de ciclo curto, po-

deria facilmente ser ajustada para que sua colheita coincidisse com o

período de escassez da cana, visando maximizar o uso das unidades

fabrís.

Relata ainda sobre o zoneamento realizado entre as diferentes en-

tidades no MS, em processo de discussão, visando aumentar a rede

de captura de dados meteorológicos. objetivo é o de melhorar a ca-

pacidade de tomada de decisão junto ao zoneamento, principalmente

o climático.

a fixação biológica de nitrogênio é outra linha de trabalho que

avança na embrapa, especialmente a unidade do Rio Janeiro, além da

outra necessidade proeminente de calibração de nutrientes.

Professor Dr. Cristiano Marcio Alves de Souza (Faculdade de Ciências Agrárias / FCA, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD).

o professor iniciou com a apresentação do programa de Ciência

e tecnologia da Cana-de-açúcar no estado de Mato Grosso do Sul e

demonstrou que no balanço da safra 2011/2012, em Mato Grosso do

Sul, houve aumento na produção de açúcar,enquanto que a produção

da matéria prima, a cana-de-açúcar, se estabilizou nesse período.

Quanto a relação do balanço final, o estado do Mato Grosso do

Sul está ranqueado em 4º lugar no Brasil em produção, ressaltando o

painelista que em relação ao estado do Paraná, o MS já tem a pers-

pectiva de ultrapassá-los na produção em cerca de 2 anos.

Quanto a capacidade de moagem, MS tem aumentado a sua

capacidade ao longo dos anos, sendo que em 2011/12 houve a ins-

talação de 3 novas usinas com capacidade de moagem de 926 mil

toneladas/ano de cana-de-açúcar; contabilizando todas as usinas no

estado, na safra desse mesmo período, houve a produção de 78,4

milhões de toneladas de cana.

a produtividade mensal da região Centro-Sul do Brasil, em com-

parativo ao histórico da região, na safra de 2011/12registrou queda

significativa de 18% na produção.


Baseado nas informações do Centro de tecnologia Canavieira –

CtC, o prof. Cristiano explica que alguns fatores resultam em impacto

na qualidade de produção da cana-de-açúcar, destacando principal-

mente o clima (-7%) e o investimento na lavoura (-6%).

ainda com fontes do CtC e da Companhia nacional de abasteci-

mento - ConaB, até 2003 não houve significativo aumento da colheita

mecanizada, porém a partir do ano de 2004 houve a ampliação de

mecanização de 35% para, em2011, 80%, sendo que de acordo com

o painelista, os níveis no estado do MS estão acima de 90%.

a imagem do trabalhador cortador de cana e a queimada da pa-

lhadafoi utilizada para ilustrar a palestra de Cristiano, porém, segundo

sua avaliação, é uma cena cada vez mais rara no Brasil e na região

de Dourados, onde, como disse, praticamente não viu esse tipo de

colheita manual.

ao focar a palestra quanto ao aspecto das perdas na produção de

cana-de-açúcar, e ilustrando com a imagem da queimada da palhada

da cana-de-açúcar ainda existente e com certo equilíbrio, mas des-

tacou a emissão de gases. agora, sem a queimada, considerando o

ciclo virtuoso do etanol, há maior insumo externo de energia do que

na prática antiga, mas, no balanço final entre emissão e absorção de

Co2 nesse ciclo completo, há uma redução de pelo menos 89%

- quando em comparação com a emissão de poluentes a partir da

combustão da gasolina.

o professor Cristiano afirma que essas pesquisas realizadas em

São Paulo, Minas Gerais, Paraná e em algumas plantas no Mato Gros-

so do Sul indicam que não há diferença significativa entre as emissões

e as absorções de Co2, ou seja, a emissão é praticamente a mesma

que é absorvida.

Quanto ao tipo de solo, existem variedades diferentes de cana

para cada um, onde o painelista ilustra para o público sobre o manejo

do solo e o perfil da cultivar, onde há casos de compactação mais pro-

funda, as vezes mais raso, dependendo das condições onde estiver

trabalhando, o manejo de solo é muito importante para esta região.

o painelista enfatiza o efeito da umidade em relação a compacta-

ção do solo, devido ao ingresso de maquinário, pois que, chegando

ao limite de 1,45 g/cm de densidade do solo já há uma perda de pro-


dutividade, portanto, sua escolha é fundamental para que não haja

esse efeito. a compactação entre as linhas de produção canaliza as

raízes diminuindo sensivelmente a área explorada pela cultura.

Para combater essas dificuldades apresentadas pelo painelista, o

setor canavieiro buscadiferentes variedades de cana-de-açúcar atra-

vés do programa de melhoramento.

ainda em sua fala, o painelista referencia a RiDeSa – Rede interu-

niversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético, na qual

a UFGD e outras 10 instituições participam, abrangendo 11 estados

brasileiros, considerando que 58% da cana-de-açúcar produzida no

País advém dessa rede que é aberta, pública.

Com este mesmo âmbito da RiDeSa, foi criado o Programa de

Ciência, tecnologia e inovação em Bioenergia do estado do Mato

Grosso do Sul – BioeneRGia/MS. esse programa surgiu do Proje-

to “Bioeconomia – novo paradigma de desenvolvimento para Mato

Grosso do Sul” com apoio da MCti/FineP, sendo que o programa de

BioeneRGia foi amplamente discutido com a comunidade científica,

representante de diferentes áreas do governo, da sociedade civil or-

ganizada e setor empresarial. essa discussão foi realizada através de

dois eventos divulgados para todo o estado.

nesses eventos, foram construídos dois grupos de trabalhos,

através de eixos estratégicos às cadeias: óleos, gorduras e biodiesel;

bioetanol; florestas energéticas e outras fontes potenciais de biomas-

sa; biomassa residual e biogás; assuntos transversais. Cada eixo foi

subdividido em objetivos específicos relacionados à: matéria-prima;

processamento e co-produtos.

o professor Cristiano chamou a atenção para a produção de Bioe-

tanol. Relativo a especificidade da matéria-prima, as demandas que

surgiram foram a de gerar e adaptar conhecimentos e tecnologias que

possibilitem a expansão ordenada e competitiva da cana-de-açúcar,

em harmonia com as inerentes questões ambientais e sociais. a iden-

tificação e avaliação de impactos ambientais relativos à implantação e

expansão dessa cultura e a viabilização de sistemas conservacionistas

à sua produção, minimiza os impactos do preparo excessivo do solo.

Relatou ainda que a introdução de novas características na cana

por técnicas de biologia avançada, buscando a tolerância à acidez


do solo, déficit hídrico, eficiência no uso de nutrientes e controle de

pragas se fazem necessárias, bem como o desenvolvimento de sis-

temas de produção utilizando-se do controle biológico como principal

ferramenta de manejo integrado e aumento da fixação de nitrogênio

em cana, através da seleção de microorganismos adaptados às con-

dições do estado e do desenvolvimento de produtos eficientes e apli-

cáveis comercialmente.

Quanto ao processamento do bioetanol, o professor Cristiano res-

salta pontos como o aprimoramento das tecnologias industriais, visan-

do ao aumento no rendimento do etanol de cana de açúcar e fontes

alternativas; seleção e avaliação da fisiologia de linhagem de leveduras

produtoras de etanol; desenvolvimento e adaptação de tecnologias

economicamente viáveis para o aproveitamento energético da biomas-

sa residual de cana e geradas a partir do processo de colheita mecânica

e, também, o desenvolvimento e adaptação de tecnologias à produção

de etanol celulósico, buscando a otimização das novas tecnologias.

Quanto a geração de co-produtos, foram elencados alguns itens

pelo painelista, sendo eles: aprimorar técnicas, equipamentos e pro-

cessos à gaseificação da biomassa, visando o aumento da eficiência

na obtenção de energia elétrica, térmica e outras; avaliar os impactos

ambientais e a utilização de co-produtos da produção do açúcar e

etanol como: aproveitamento da biomassa para a geração de energia,

fertilizantes, entre outras possibilidades; bioprospecção microbiana

para geração de produtos biotecnológicos a partir de resíduos da in-

dústria sucroenergética.

o professor Cristiano afirma que a intenção é a de aproveitar com

eficiência os “gargalos” da produção, ou seja, o máximo aproveita-

mento de toda a matéria prima para que o desperdício seja o menor

possível.

Passando dessa vez para os resultados esperados dos Gts nas

reuniões do Programa BioeneRGia, verificam-se alguns pontos:

• obtenção de recomendações técnicas para a expansão ordena-

da e competitiva da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul (MS),

contemplando: Zoneamento agrícola e ambiental – Zea; sistema

de produção para MS; Programa de melhoramento; aumento da

produtividade, teor de sacarose e rendimento industrial; introdução


de novas características desejáveis por meio de técnicas de biolo-

gia avançada; colheita mecânica de cana crua; controle biológico

no manejo integrado de pragas; fixação biológica de nitrogênio;

rotação de culturas na reforma de canaviais e eficiência logística.

• na geração de produtos e processos inovadores envolvidos em:

aumento do rendimento industrial do etanol; maior eficiência de

leveduras produtoras de etanol; melhor aproveitamento energético

de resíduos gerados pela colheita mecânica; produção de etanol

celulósico; gaseificação da biomassa na geração de energia, fertili-

zantes, entre outros; obtenção de produtos biotecnológicos a partir

dos resíduos industriais; maximização dos sistemas de integração

das co-geradoras com as redes de distribuição de energia elétrica.

o professor Cristiano ainda explica que um projeto foi submeti-

do e aprovado,o qual tinha a finalidade da gaseificação da biomassa

residual e cujo valor chegava a R$ 6 milhões de reais, mas, devido

a problemas de liberação dos recursos junto ao órgão competente,

não houve êxito.

Finalizando sua apresentação, o palestrante enfatiza o papel im-

portante da rede que foi criada a partir do programa BioeneRGia,

que engloba a UFGD, UeMS, eMBRaPa-CPao e Biosul, com vistas

ao incremento tecnológico necessário ao desenvolvimento sustentável

do setor, rede essa a qual, conforme diz, é profícua e por conta das

interações entre as entidades envolvidas.

a rede tem váriossub-projetos como, por exemplo, a aracterização

molecular e biométrica genótipos de cana-de-açúcar visando anteci-

pação de colheita e redução de entrenós à produção de mudas; de-

sempenho agronômico de cana soca submetida a diferentes manejos

e níveis de palhiço; modelagem da capacidade de suporte de carga

de solos cultivados com cana-de-açúcar; produção de oleaginosas e

sorgo sacarino na reforma do canavial; prospecção e pesquisa tecno-

lógica nas usinas.

os resultados almejados são basicamente a procura de maior sus-

tentabilidade do setor, aumentando a inter-relação com as academias

de ensino.

Para isso, foi angariado recurso aos estudos agronômicos, bioló-

gicos e químicos de cana-de-açúcar para a produção de bioetanol no


valor de R$ 500.883,71, sendo que desse montante, R$ 306.000,00

foram obtidos através do Governo do estado do MS, que liberou a

primeira parcela e, assim, iniciada a contratação de profissionais, bem

como a compra de equipamentos à execução do projeto.

o professor Cristiano afirma que a RiDeSa, como ente da UFGD

nas suas atividades internas, adquiriu, entre os anos de 2009 e 2012,

o montante aproximado de R$ 3,5 milhões de reais para projetos com

cana-de-açúcar, com a taxa de 60% de aprovação nos projetos sub-

metidos.

Relata o painelista que, desde que chegou na UFGD em 2004, já

trabalhava com a questão da produção de cana-de-açúcar e também

já havia usinas instaladas na região. e que, ainda,tentou a interlocução

com as usinas e encontrou muitas dificuldades. Porém, depois de co-

meçar a trabalhar com a BioSUl, as usinas começaram a se relacionar

melhor com a universidade e verificou que essa poderia auxiliar as usi-

nas com o seu conhecimento na área econômica, social e ambiental.

Verifica-se que além da UFGD, integrarem o programa BioeneR-

Gia, entidades como UeMS, embrapa-Cpao e BioSUl, bem como a

RiDeSa, o FineP, Capes, CnPQ e Fundect, possibilitando o programa

no âmbito estadual, como bem explica o painelista acerca da canali-

zação das forças, otimização da mão de obra e recursos disponíveis,

juntamente com a interação entre a academia, o setor produtivo e a

sociedade civil organizada. Para o professor Cristiano, esse foi o gran-

de avanço da rede e que ainda terá muitos outros, de forma “aberta”

como estão trabalhando no setor.

Antônio Lucas - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

o painelista inicia sua fala afirmando que o olhar dos trabalhadores

sobre o tema é um pouco diferente do da visão que tem a academia,

a pesquisa, a ciência ou a tecnologia, pois que as apresentações até

o momento, embora visassem os interesses econômicos, o enfoque

não se constituía como problema, mas, apenas um lado da questão.

Qualquer expansão que haja, seja da cana ou não, na visão dos


trabalhadores, tem impactos, pequenos, médios ou grandes, nas co-

munidades, na vida dos que labutam na terra, no desenvolvimento do

município. e podem ser impactos tanto positivos quanto negativos.

antônio lucas chama a atenção para os impactos negativos e que

os trabalhadores estão preocupados com a expansão da produção da

cana por um lado e, de outro,da redução na produção dos alimentos ,

ou seja, com a segurança alimentar.

entende o painelista que falar de alimentos unicamente com

atenção ao milho e soja, acaba se tornando algo muito abrangente.

Quando se fala em alimentos, fala-se com base em conceitos sobre

produtos outros e não necessariamente desses citados. lucas diz que

poucas pessoas no Brasil não consomem diretamente soja e milho,

mas, sim, arroz e feijão, hortaliças, frutas e, quando a cana se instala, é

necessária a aquisição desses gêneros alimentíciosem outros lugares,

até mesmo em outros estados e o custo, inevitavelmente, aumenta.

não se pretende atribuir essa responsabilidade às pessoas que

trabalham com a produção da cana-de-açúcar, seja na pesquisa, nas

universidades, mas, sim, aos governos dos estados, aos governos dos

municípios. o painelista lembra que, recentemente, houve eleições à

alteração na composição desses governos e que os então candidatos,

pouco ou nada falaram a respeito desse assunto junto aos trabalhado-

res e comunidades.

a questão é, de acordo com antônio lucas, ganhar dinheiro, ter

mais lucro, concentrar mais terra, mais riqueza, talvez até benéfico

ao País, pois vive-se em uma época de transição, porém, lembra que

essas transformações ou priorizações típicas do capital internacional

tem impactos na vida dos trabalhadores.

o dirigente sindical rural antônio lucas, menciona ter trabalhado

em todos os tipos de serviço no campo, em usinas. Depois de laborar

por 10 anos na Usina Santa Helena, do grupo naum, rescindiu, em

1992, seu contrato de trabalho a fim de se dedicar às atividades como

diretor na Federação dostrabalhadores na agricultura no estado de

Goiás – FetaeG. Portanto, avalia antônio lucas, conhece como são

a vida e o sofrimento dos trabalhadores.

argumenta, ainda, que tem um grande respeito pelas pesquisas

e por tudo que foi apresentado até o momento, não havendo discor-


dância por parte dele, pois que tudo isto é real e vem acompanhando

pelo Brasil seminários e palestras, conferências que tratam de toda

essa expansão.

no estado de Goiás, explica, tem conhecimento sobre esse as-

sunto há um bom tempo, pois já está nessa região do País há mais de

20 anos, onde vive desde os 9 anos de idade e acompanhou o antes

da cana-de-açúcar, o durante e o depois na sua expansão.

afirma o painelista que a preocupação dos trabalhadores é em

relação às políticas públicas que os municípios, estado e governo fe-

deral, vão implementar com vistas a diminuir os impactos na vida das

comunidades e, especialmente, da grande massa de assalariados.

Fala-se em trabalhadores de pouca escolaridade, que trabalham nes-

se setor, de jovens que se não tiverem escolarização não terão chance

em outro setor, portanto, clama pela reflexão de todos os protagonis-

tas no setor para que reflitam sobre a questão daeducação formal e

também da capacitação e requalificação profissionais.

as políticas públicas do governo até aqui não foram capazes de

diminuir esses impactos. no diálogo, os trabalhadores procuram es-

tabelecer um processo gradativo de recolocação no mercado de tra-

balho, o qual não deve ser a construção civil, mas, sim, alternativas no

próprio ambiente rural, afinal,o que está em jogo é a vida profissional

dos assalariados rurais.

Como trabalhadores rurais, diz antônio lucas, deveriam perma-

necer no meio rural, pois têm uma origem de ligação com a terra e,

muitos deles, inclusive, moram em fazendas, nos sítios, ou seja, uma

vida diretamente relacionada à terra não um vínculo urbano.

o painelista entende que remanejar o funcionário para a constru-

ção civil ou outro lugar, em detrimento do trabalho no campo ou com a

lida na terra, é fatalmente quebrar o vínculo que esse tinha com aquele

meio ao qual estava acostumado, habituado, sem levar em conside-

ração as alterações jurídicas, pois, quando esse trabalhador passa a

viver na cidade, tem que se atentar à aposentadoria aos 60 anos e

uma série de outras questões importantes à sua vida.

em suas considerações finais, o painelista antônio lucas afirma

que os trabalhadores tem negociado com o governo, com a presen-

ça dos empresários, e que seja ContaG ou a FeRaeSP tem acom-


panhado essa negociação, gerando bons resultados, mas que está

muito aquém do considerado ideal para suprir as necessidades em

atendimento a todas as reivindicações dos trabalhadores.

Para finalizar, o painelista externa seu contentamento em face da

significativa participação de estudantes no 4.o Seminário açúcar Ético

e pede para que ajudem aos trabalhadores através de um olhar mais

atento às questões sociais, lembrando que a economia é também de

grande importância e enfatiza que o Brasil é uma potência econômi-

ca mundial e deseja que cresça economicamente ainda mais, porém,

assevera que os trabalhadores devem participar desse resultado, pois

recorda da palavra sustentabilidade e questiona se esse desenvolvi-

mento é realmente sustentável para os trabalhadores e à toda a popu-

lação brasileira.

Roberto Hollanda Filho – Presidente da Associação dos Pro-dutores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (BIOSUL)

Roberto Filho inicia a sua explanação discorrendo sobre o cres-

cimento da produção de cana-de-açúcar desde os anos de 1972/79

com cerca de 100 mil toneladas dessa matéria prima e que chegava

aos 38,6 milhões de toneladas em 2012/13 – indicação de substancial

elevação no resultado produtivo do estado, apesar dos problemas cli-

máticos registrados.

atualmente, o estado do MS é o quinto maior produtor de cana-

-de-açúcar e prevê o painelista que em mais três ou quatro safras de

cana, o estado deve disputar a segunda colocação na produção da

cana no Brasil, tendo em vista que, segundo destaca, já é o quarto

colocado em produção de etanol.

ainda conforme estimativas, diz Roberto Hollanda, esta safra de

2013 no Mato Grosso do Sul, deve produzir -aproximadamente- 2 mi-

lhões de toneladas de açúcar, 2 bilhões de litros de etanol e 1.300 gi-

gawatts/hora de bioenergia, chegando quase ao consumo residencial

do estado do MS, energia essa limpa, renovável. assim, serão três

tipos de energia: a fins alimentícios com o açúcar, combustível com o

etanol e com a bioenergia elétrica.


assevera Roberto que a produção no estado é voltada prioritaria-

mente à produção de etanol, chegando em torno 63% em 2012/13 e o

perfil das unidades fabris é de: 22 unidades de moagem, 10 unidades

à produção de açúcar e etanol, 12 somente dedicada ao etanol e 8

dessas já exportam bioeletricidade para o sistema integrado nacional

de energia. observa-se que duas novas unidades estão previstas à

implantação imediata e que iniciaram suas atividades com a produção

em fase experimental para que em 2013 possam processar a cana de

açúcar e, assim, contabilizar 24 unidades produtivas.

De acordo com o painelista, a mecanização, que no MS avançou

muito recentemente visando o cumprimento da meta de 50% ou mais

da transferência da colheita manual para a mecanizada, contabilizando

atualmente 93% desse tipo de colheita no estado e de 6% de queimada

de cana. ainda de acordo com o painelista, houve redução veloz nesse

quesito, na tentativa de eliminar essa prática, pois, isso é uma demanda

da sociedade e existe lei que prevê sua extinção. o objetivo é o de avan-

çar na eliminação dessa, porém, e infelizmente, não se pode eliminar

o processo de uma só vez, porque não existem máquinas em número

suficiente para atender a demanda, bem como não existem operadores

qualificados – além de outras questões sociais que seriam importantes

ser explanadas, pois, os trabalhadores do corte da cana tem de ser

requalificados para que tenham chance de ser contratados por outras

empresas fora do contexto sucroenergético.

ainda segundo destaca, em setembro de 2012, e de acordo com

dados do Centro de tecnologia Canavieira – CtC, que o estado do

MS foi considerado o de maior índice de mecanização do Brasil. a

média do Brasil é de 86% de mecanização da colheita da cana-de-

-açúcar e o estado do MS é de 94,3%.

Quanto a produção estadual conforme levantamento do instituto

Brasileiro de Geografia e estatística – iBGe, realizado por microrre-

giões, a da Grande Dourados é a responsável pela maior parte da

produção de cana no estado do Mato Grosso do Sul, com 56,05%. o

cone sul, por sua vez, abrange 80% da produção.

Roberto Hollanda faz um registro importante quanto a esses da-

dos. Mesmo essa região da Grande Dourados que registra a maior

quantidade de produção de cana, não existe nenhum índice que in-


dique em termos de município acima de 8%. São 648 mil hectares

de cana na safra 2012/13, destes 540 mil é para colheita, 29 mil para

renovação, 64 expansão e 15 mil na produção de mudas.

afirma ainda Roberto Hollanda que a expansão da cana acontece,

sobretudo, nas áreas de pastagem, conforme estudo realizado pela

Companhia nacional de abastecimento - ConaB no ano de 2011,

pouco mais de 40 mil hectares de expansão. no estudo verificou-se

que 87% da área de expansão da cana aconteceuem pastagem e 13%

em plantação de soja,em locais de pouco trato agrícola onde a cana

vem trazer uma nova opção de renda ao produtor rural no estado.

o setor de produção sucroenergética corresponde a 3% do agro-

negócio no estado, o que, na visão do painelista, é atividade que veio

para complementar o já existente e não para competir. Para ilustrar,

menciona que 3% correspondem a produção sucroenergética, 10%

de outras culturas e 87% de áreas de pastagens.

São ainda expostos por Roberto Hollanda alguns dados da FaMa-

SUl os quais revelam que, aproximadamente, 21 milhões de hectares

são destinados a pastagens, sendo que o crescimento do setor da

cana-de-açúcar prevalece sobre essas áreas. e que, sobretudo há in-

corporação de tecnologias quando comparada as da pecuária, agre-

gando dessa forma mais tecnologia e, em consequência, ampliação

na sua produção, porém com menor quantidade de terras. também

de acordo com o painelista, trata-se de característica do estado, e a

produção de alimentos cresce em todas as culturas.

ainda conforme os dados da FaMaSUl, existem 31,4% de áreas

remanescentes com vegetação no estado do Mato Grosso do Sul,

indicando uma quantidade maior de 20% de áreas de reserva legal,

o que traduz em exemplo de preservação. enfatiza ainda que o setor

tem que ampliar seu crescimento, sempre juízo às características im-

portantes do estado, quais sejam: a produção de alimentos e o seu

fantástico patrimônio ecológico.

Quanto a temática ambiental, o painelista aponta que o processo

de licenciamento ambiental de uma nova unidade sucroenergética é

extremamente complexo, porém, ressalta: “ainda bem e tem que ser

assim mesmo”, pois, evidentemente, é preciso mitigar, avaliar e moni-

torar o tipo de impacto que uma unidade fabril poderia causar.


expõe o painelista que o processo se inicia com a consulta ao

iMaSUl, termo de referência, eia/RiMa, audiência Pública, Conselho

estadual de Controle ambiental - CeCa, licença Prévia, licença de

instalação, licença de operação e Monitoramento ambiental, além do

pagamento da compensação ambiental. É um processo muito com-

plicado, diz Roberto Hollanda, e é importante pois gera legitimidade e

avalia por completo as unidades a serem implantadas.

o painelista ainda apresenta os programas ambientais que abar-

cam: fauna e flora; águas subterrâneas e superficiais; controle de

erosão e assoreamento; controle do uso e conservação do solo; ge-

renciamento de resíduos e efluentes; emissões atmosféricas e comu-

nicação social e educação ambiental, ou seja, é um setor altamente

fiscalizado e monitorado e a produção tem um acompanhamento de

todas as suas fases.

Referente ao sequestro de carbono, conforme divulgou em seu

painel, as emissões de Co2 evitadas pelo etanol produzido no MS

entre 2006 e 2010 é da ordem de 20,8 milhões de toneladas, tendo

como base os dados da Secretaria de estado de Desenvolvimento

agrário, da Produção, da indústria, do Comércio e do turismo –Se-

PRotUR. Conforme seu entendimento, isso aponta ponto positivo e

demonstra a competência dos produtos e também da FaMaSUl em

relação a questão ambiental. além disso, o nitrogênio fixado biologi-

camente pela cana evitou a emissão do equivalente a 104,8 mil tonela-

das de Co2 apenas com a expansão de cana nos últimos cinco anos.

também foi apresentado que a expansão da cana-de-açúcar sobre

áreas de pastagens possibilitou o sequestro do equivalente a 260 mil

toneladas de Co2 no solo nos últimos cinco anos, ressaltando que os

impactos dessa produção são altamente positivos não somente ao

solo, mas, também, ao meio ambiente.

na questão social, observa em sua apresentação que o setor

sucroenergético gera 30 mil empregos diretos no estado do Mato

Grosso do Sul. o perfil desses trabalhadores com a eliminação gra-

dual da queima da cana mudou. atualmente, os trabalhadores atuam

principalmente na área da indústria e quando comparado com a área

agrícola, com uma característica peculiar, segundo ele. 83% dos tra-

balhadores são permanentes não-safristas, o que significa diminuição


constante dos safristas, aquele empregado que vinha para a usina e

depois perdia o emprego no final da safra. isso era um problema evi-

dentemente social e para a gestão dos municípios onde havia cana de

açúcar.

De acordo com estudos de Roberto Hollanda Filho, para cada

emprego gerado na usina, geram-se 3 empregos indiretos, então a

qualificação não é somente para aquele que vai exercer a função na

usina, mas, também daqueles que são beneficiados indiretamente

como o borracheiro na cidade, os frentistas, os hotéis, entre tantos

segmentos.

enfatiza o painelista que o setor sucroenergético no estado do MS

detêm o terceiro maior salário médio da indústria, de acordo com a

fonte RaiS/CaGeD – Ministério do trabalho e emprego – aSeCoM

FieMS e o maior salário médio da agricultura, segundo a mesma fonte,

levando-se em conta culturas que geram mais de 1.000 postos de tra-

balho. Verifica-se que o setor possui a segunda maior massa salarial e

o terceiro maior empregador do MS.

na continuidade de sua apresentação, o painelista ilustra o cres-

cimento do imposto sobre serviço (iSS) desde 2006, averiguando que

nova andradina, por exemplo, aumentou 126% de sua arrecadação

até angélica, que aumentou 2.070%.

Quanto aos programas sociais, há 34 projetos, que incluem as-

sistência médica para 20.000 vidas e a sustentabilidade corporativa.

a qualificação, na palavra de Roberto Hollanda Filho, é destaque e

uma das metas e enfoque do setor sucroenergético, com investimento

em treinamento nas empresas, incentiva o programa primeiro empre-

go, o PlanSeQ (do compromisso nacional), junto ao Senai possuí

mais de vinte cursos oferecidos com mais de 2.000 alunos qualifi-

cados, a parceria com o SenaR no oferecimento de 18 cursos com

mais de 1.800 pessoas qualificadas e aumento da presença feminina.

enfatiza o painelista Roberto que as mulheres são uma força de traba-

lho importante, além de que a sua presença indica uma mudança de

paradigma importante no setor.

ao finalizar seu painel, Roberto Hollanda Filho ressalta o aspecto

científico e de pesquisas, explicando que existem diversas pesquisas

no setor e que se destacam a RiDeSa e a Rede de Bioenergia (Biosul,


UeMS; UFGD, embrapa), realçando por fim que é necessário aumen-

tar as tecnologias com vistas a aumentar a competitividade.

➜ Intervalo das 9h30 às 10 horas

➜ 10h00 as 12h00: eixo a - Padrões éticos empresariais, funda-

mentos da construção da cidadania e da responsabilidade social

/ a atuação do Ministério Público nas questões associadas à

expansão da cultura da cana-de-açúcar e a produção de cana

em áreas ilegais, condições precárias de trabalho, desrespeito à

legislação ambiental.

Jefferson Pereira – Procurador do Ministério Público do Traba-lho - Apresentação: Atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal para implementa-ção do Plano de Assistência Social (PAS) estabelecido pela Lei 4.870/65.

o procurador principia sua apresentação com a leitura do título

do painel, um relato da atuação conjunta entre o Ministério Público

do trabalho e o Ministério Público Federal acerca da lei 4.870/65 que

instituiu o Plano de assistência Social - PaS no setor sucroalcooleiro,

agora denominado setor sucroenergético.

o Ministério Público do trabalho conjuntamente com o Ministério

Público Federal, desde o ano de 2010, ajuizaram cerca de 17 ações

judiciais em face das empresas desse setor no estado.

o objetivo dessa legislação, apesar de ser antiga, do ano de 1965,

na explicação do promotor, é uma lei que traz no seu bojo uma preo-

cupação da situação social tanto dos trabalhadores da indústria quan-

to da agricultura. essa referida lei disciplina nos seus artigos 35 a 37

que os produtores sucroenergéticos, da cana, do açúcar e do álcool,

que eles devem aplicar benefícios aos seus trabalhadores industriais

e/ou agrícolas, parcelas integrantes de sua produção em ações que

visam a garantia a esses trabalhadores, assistência médica, licença de


saúde, hospitalar, farmacêutica, odontológica, fomento de cooperati-

vas de consumo, qualificação e requalificação profissionais, à agricul-

tura de subsistência, proteção à maternidade e à infância.

o procurador diz que justamente essa preocupação que o senhor

antônio lucas (ContaG) havia apresentado anteriormente, é também

do Ministério Público do trabalho e do Ministério Público Federal com

essa classe específica de trabalhadores, a qual tem uma condição

peculiar de trabalho. leva-se em conta, ainda, a plena mecanização

do setor até 2014, que gerará o desemprego estrutural na cadeia de

produção, outro fator agravante.

Destaca o procurador Jefferson Pereira a preocupação com a mão

de obra indígena, que ao longo desses anos foi usada para o corte

manual da cana, mas, com a mecanização, há a necessidade proemi-

nente de qualificação e requalificação dessa mão de obra.

Portanto, os recursos mencionados anteriormente e que a lei dis-

ciplina, devem ser então aplicados na instituição de diversas ações de

benefício dos trabalhadores e, com base nisso, e já que são recursos

dos próprios empregadores, eles devem administrar uma contabilida-

de específica, em uma conta bancária separada. ou seja, não é um

tributo, pois não é ao estado, não é uma prestação pecuniária, ela não

tem uma alíquota fixa na lei mas, sim, a lei disciplina os percentuais

mínimos de aplicação e isso, ao ser realmente efetivado por essas

empresas, ajudaria muito a resolver as questões tanto do desemprego

estrutural que é causado como até mesmo a preocupação pela saú-

de, com a segurança do trabalhador, e em respeito ao seu treinamen-

to e a sua qualificação, incluindo nesse mister cursos de alfabetização,

ensino médio, ensino profissionalizante.

isso não se confunde, conforme o Promotor destaca, com as con-

tribuições padrões dessas empresas do ramo industrial. trata-se, isso

sim, de uma outra situação,pois, são valores que ficam a critério do

próprio segmento empresarial e esse mesmo pode disciplinar como

será realizada sua aplicação.

terminando a sua fala, o Promotor afirma que das 17 ações que fo-

ram propostas pelo Ministério Público do trabalho e Ministério Público

Federal desde 2010, relatadas no início da apresentação, 6 ações já

foram concluídas e com sentenças condenatórias de primeira instân-


cia. Foram condenadas 9 empresas, são elas: USinaV; infinity; Dcoil;

Consórcio nelson Donadel; adecoagro; Santa Helena; laguna; Cero-

na e alcoolvale.

essas 9 empresas já tem sentenças condenatórias para imple-

mentar esse Plano de assistência Social (PaS). outras 3 ações estão

no StJ para examinar o conflito de competência, pois que há uma

alegação de que o MPt e a Justiça do trabalho não poderiam julgar

essas ações. no restante das ações, houve declínio de competência

por parte dos juízes de primeira instância, e se encontra em sede de

recurso ordinário e o tribunal Regional já tem um posicionamento que

foi estipulado pelo prelo no dia 8 de agosto de 2011. Por 4 votos a

3, o tribunal Regional do trabalho da 4ª região que engloba o esta-

do de MS, entendeu que é sim competência da Justiça do trabalho

julgar essa ações. na opinião do procurador do trabalho, trata-se de

grande vantagem, principalmente pela serenidade da justiça social e

trabalhista. nas palavras do procurador, enquanto a Justiça comum

leva 6 anos para um julgamento em definitivo, a Justiça do trabalho

tem buscado, por exemplo, no caso da cidade de Mundo novo, na

primeira ordenação contra a empresa Dcoil, a sentença foi proferida

em 7 meses. a Usinav e a infinity entre 8 e 10 meses foi o tempo à sen-

tença condenatória. esso fato é extremamente importante justamente

porque se tem pouco tempo para a implementação do programa de

qualificação e/ou requalificação profissional.

Por fim, assevera o promotor que sua maior preocupação é real-

mente a implementação desse programa garantindo maior condição

social para o trabalhador, o qual,durante todo esse tempo,esteve à dis-

posição das empresas, disponibilizou sua força de trabalho e contribuiu

para com o desenvolvimento das atividades industriais do estado.

Procurador Marco Antônio Delfino de Almeida – Ministério Público Federal – MPF – Apresentação: Responsabilidade Só-cio Ambiental dos agentes financiadores

o painelista considera mais produtivo o estabelecimento do deba-

te com as eventuais perguntas dos participantes para que os interpe-


lados possam expor de maneira mais pontual o seu posicionamento.

De acordo com o painelista, ele é membro do Ministério Público

Federal em Dourados e a área de atuação abrange as subseções ini-

ciais de Dourados e naviraí, que abarcam praticamente todo o cone

sul, incluindo uma sub-unidade na cidade Ponta Porã, portanto, as

usinas que estão localizadas nessa região não estão sob atribuição do

MPF de Dourados.

afirma que houve, como dito pelo procurador Jefferson Pereira an-

teriormente, a atuação conjunta do MPF com o MPt, bem como em

uma outra atuação conjunta com o Ministério Público estadual – MPe

em relação à queima da cana, resultou na limitação dessa prática.

também houve atuações concernentes aos agentes financiadores da

área econômica, relata o procurador.

Questiona o palestrante o porquê o estado do MS não ter licen-

ciamento ambiental do plantio de cana, diferentemente de outros

estados tais como Mato Grosso e São Paulo. essa ausência do licen-

ciamento impede que financiadores da cana-de-açúcar possam exer-

cer um controle adequado, um “filtro”, por ocasião da verificação se

aquele plantio que vai receber recursos financeiros para ser viabilizado

está ou não em área indígena, unidade de conservação ou em uma

área que tenha algum passivo ambiental. Portanto, de acordo com

o procurador, há uma falha patente e o MPF vem atuando de forma

que essa venha a ser corrigida e que, consequentemente, a legislação

possa ser cumprida.

Carlo Daniel Coldibelli Francisco (Assessor Jurídico da FA-MASUL)

a tônica de sua participação é a de que há a necessidade de pro-

mover mais clareza em dois pontos específicos. Um dos temas do

evento foi a produção de cana de açúcar em áreas ilegais e nesse

contexto, conforme explica Carlo, há duas vertentes de pensamento:

uma é a produção em áreas ilegais de terras indígenas e a outra de

produção em áreas de preservação ambiental.

Quanto a produção em terras indígenas, a Constituição Federal


(CF) de 1988, em seu artigo 231, artigo 2º, assegura que as terras

tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse per-

manente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos

rios e dos lagos nelas existentes, da mesma forma que o estatuto do

Índio, em seu art. 18, assegura que as terras indígenas não poderão

ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que

restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena

ou pelos silvícolas. Verifica-se ainda no i inciso do referido artigo que

nessas áreas indígenas, é vedada a qualquer pessoa estranha aos

grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática da caça, pesca ou

coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa.

Considera o painelista que não há dúvida alguma da proibição de

exploração por particulares de terras indígenas, o que, em sua opinião,

caracteriza, sim, ilegalidade, que deve ser verificada quando ocorre e que

deve ser penalizado qualquer produtor que eventualmente a cometa.

afirma o advogado que existe outra vertente de pensamento que

deve ser definida que é o questionamento do que vem a ser terra in-

dígena.

Baseado na CF de 1988, em seu art. 20, inciso Xi, verifica-se as

terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são propriedades da

União, e que o usufruto segundo o palestrante, é destinado às comu-

nidades que fazem a sua ocupação tradicional.

Mas para a materialização dessa característica de terra indígena é

necessário de acordo com o estatuto do Índio que se faça o registro

imobiliário dessa propriedade.

o processo de identificação de terras indígenas, segundo Carlo

Coldibelli, é feito por um processo administrativo constituído pela Fun-

dação nacional do Índio - FUnai, onde existem diversas etapas, co-

meçando pelo estudo feito por essa fundação e normalmente iniciado

por um grupo de trabalho. Posterior ao estudo, é feita a delimitação

da terra, que é seguida pela sua demarcação, com a implantação de

marcos e placas indicativas.

Finalizado o processo administrativo, onde se reconhece a ocu-

pação tradicional indígena, esse processo é encaminhado ao Ministro

da Justiça para verificação e, depois, para homologação presidencial.

Uma vez homologado pela presidência da República, é feita a altera-


ção do registro imobiliário dessa propriedade e, assim, fecha-se todo

o processo de identificação de terra indígena.

Conforme o entendimento do painelista, terra indígena só pode ser

tratada realmente como tal, somente depois de todo o processo men-

cionado e desde que tenha sido finalizado e concluído com o registro

na matrícula do imóvel. afirma então que a partir desse ponto, se ocor-

rer de um particular explorar essa terra seja por meio de um contrato

com a comunidade, seja por qualquer outra forma de utilização por

particulares, existe uma infração na lei que deve ser investigada, deve

ser denunciada às autoridades e deve ser penalizada.

a outra vertente de pensamento ou foco como menciona o asses-

sor jurídico da FaMaSUl refere-se às Áreas de Preservação ambien-

tal, que estariam sob essa identificação de terras em exploração em

áreas ilegais.

Quanto a esse ponto, a recente aprovação do novo Código Florestal

trouxe clareza às regras ambientais ao estabelecer série de situações

de transição na aplicação de nova legislação, que acaba refletindo na

identificação do que é área de preservação ambiental.

as principais alterações, segundo o painelista foram as seguintes.

a reserva legal ser reconhecida de acordo com a lei vigente à época

em que a propriedade foi “aberta”.

a definição das metragens e situações em que se caracteriza Áreas

de Preservação Permanente – aPP, incluindo a possibilidade de incluir

a aPP como parte da Reserva legal, no cômputo da Reserva legal

necessária na propriedade e a criação do Cadastro ambiental Rural –

CaR, da Cota de Reserva ambiental – CRa e dos Programas de Regu-

larização ambiental – PRa. Certifica Carlo que os três últimos itens des-

critos refletirão diretamente na identificação do que é a área necessária

para a preservação do meio ambiente dentro de uma propriedade rural.

o Código Florestal em vigor prevê no seu artigo 68 que o proprie-

tário ou possuidor de terras que efetuou o corte raso da propriedade

e que respeitou a legislação vigente na época da supressão, não tem

necessidade de se adequar a nova regra que seriam os 20% da pro-

priedade com vegetação nativa.

essa regra foi introduzida na legislação em 1989, portanto, as

propriedades que foram formadas antes de 1989, se obedeceram a


legislação na época, não tem necessidade de uma readequação de

sua reserva legal nesse limite de 20% da propriedade.

Carlo explica que ainda a reserva legal é tratada de uma forma

diferenciada nas propriedades de pequeno porte (com até 4 módulos

fiscais), onde considera-se a Reserva legal como sendo a vegetação

nativa existente em 22 de julho de 2008. Considera Carlo que o trata-

mento na identificação da Rl das pequenas propriedades, abaixo de

4 módulos fiscais, também tem um tratamento diferenciado e isso vai

resultar na identificação do que eventualmente vem a ser uma área

onde a adequação é necessária.

o novo Código Florestal criou o Cadastro ambiental Rural – CaR,

que ainda vai ser implantado, e o produtor rural terá o prazo de um ano

para proceder a adesão e a partir do processamento das informações

do CaR é que será identificada a necessidade ou não de adequação à

legislação, seja em matéria de Rl ou de aPP.

Por fim, como reflexo do desdobramento e processamento do

CaR, o que sobrar de vegetação na área pode ser vinculado como

Cota de Reserva ambiental e ser renegociado e futuramente também

a ser implantado pelo governo são os Programas de Regularização

ambiental, onde será concedido prazo para essa adequação.

Fechado esse circuito, nas palavras do assessor jurídico da Fa-

MaSUl, inclusive com a finalização dos Programas de Regularização

ambiental, é que se terá a real identificação do que vai ser Área de

Preservação ambiental, a qual não pode ser explorada.

Nelson Mannrich (Advogado trabalhista) – O papel, mitos e de-safios do Direito do Trabalho

inicia a sua exposição com a observação de que em sua apresen-

tação não há como inserir gráficos, números, mas que há outra ques-

tão a ser posta e debatida, qual seja: a dialética envolvendo a lógica

cognitiva da relação entre empregado e empregador, explicando que

o título que colocou são exatamente os três pontos que ele pretende

discorrer, ou seja, o papel, mitos e desafios do Direito do trabalho,

mas que em sua visão, não há como proceder ao enfrentamento.


o primeiro ponto que aborda é o do questionar o papel do Direito

do trabalho. Questiona: é proteger o empregado? É proteger a empre-

sa? É um papel social? É um papel econômico? ou ele tem um papel

de equilíbrio nessas relações entre empregado e empregador? Com

afinco afirma que esse é o desafio do Direito do trabalho.

explica o painelista que que o Direito do trabalho se construiu e

se descobriu sobre a premissa de que não havia igualdade real entre

empregado e empregador, apenas formal. então, assim, passou a dis-

cutir as desigualdades. o que é discutido atualmente é o papel que o

contrato de trabalho tem para impor limites ao poder do empregador.

no entender do painelista, está o campo para a atuação do Direito do

trabalho.

Segundo nelson Mannrich, há muitos mitos a respeito do Direi-

to do trabalho. Mito, por exemplo, de que o empregado precisa ser

protegido. tem-se mitos de precarização, flexibilização, terceirização,

e isso é muito complicado, segundo entende nelson, e porque envol-

ve ideologias. o painelista exemplifica que se ele se colocasse que o

Direito do trabalho que só olha para o empregado a visão seria muito

diferente daquele que olha o Direito do trabalho, com vistas a proteger

o capital, pois, se não tem empresa, não tem empregos. Mas se não

tem empregados na empresa, não adianta ter capital.

opina o painelista entende que essa questão tem que ser resol-

vida. lembra ele que quando diz que a terceirização é uma forma de

precarização, necessita se saber o que é, como, também, o que sig-

nifica flexibilização. São conceitos fluídos, não havendo uma verdade,

ninguém é detentor de uma verdade pra dizer que isso é precarização,

aquilo é flexibilização. oque é preciso é ter bom senso diz ele.

nesse sentido, o painelista chama para um desafio. explica que

não se trata daquela reforma que precisamos hoje, porque o legis-

lativo não faz, mas teria que ser a possível. Questiona ainda: qual re-

forma é possível? afirma ele que deve ser levado em consideração

que existem dois atores principais: o empregado e o empregador. o

empregado representado pelo seu sindicato. e em volta desses dois

atores, existem instituições como, por exemplo, o MPt, a Justiça do

trabalho, o sindicato patronal, de empregados, então, na opinião do

painelista, deveria ter uma legislação básica, como um estatuto da


ética do trabalhador, do limite do poder patronal, das relações indivi-

duais, mas que deveria, também. haver espaço amplo de negociação

coletiva - prática que deveria ser prestigiada.

acredita que só é possível fazer adaptações necessárias por meio

da negociação coletiva, e questiona sobre qual é a negociação co-

letiva. Responde ele próprio que aquela que é possível, a que leva

em conta o processo de construção que, ao longo do tempo, será

possível conseguir chegar a patamar adequado - pois é um processo

histórico.

os atores como o Ministério Público, Ministério do trabalho, tem

um papel imprescindível, mas não substituem as representações

como sindicatos e nem de agravamento do conflito. Seu papel é o de

tornar possível um diálogo social, de levar elementos para que haja

crescimento da negociação coletiva para que os trabalhadores pos-

sam negociar tendo mais vantagens e os empregadores tendo mais

capacidade de geração de emprego.

Concluindo sua exposição, o painelista diz que é preciso de um

projeto que não seja simplesmente a reforma da lei trabalhista, talvez

tampouco a reforma do estado. em sua opinião, a reforma necessária

é a reforma da sociedade, onde começa a grande reforma e se cons-

titui como grande desafio.

Verena Glass (ONG Repórter Brasil, Pesquisadora do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis)

a painelista inicia a sua fala explicando que Repórter Brasil é orga-

nização não Governamental – onG, sediada em São Paulo, cujo foco

principal é o combate ao trabalho escravo, que há 10 anos de atuação,

especialmente no âmbito rural, existe na organização o projeto “Cen-

tro de Monitoramento de agrocombustíveis” e que desde 2008 vem

acompanhando o desenvolvimento da discussão brasileira na questão

do biodiesel, do etanol, e que vem avaliando os impactos que estão

em torno dessas atividades, principalmente os impactos socioambien-

tais, fundiários e com relação as populações tradicionais com intuito

de realmente realizar discussão sobre o que é a sustentabilidade, e o


que seria talvez uma energia limpa.

expõem a painelista que a equipe da onG esteve em julho de

2012 no estado de MS e cujas pesquisas resultaram na elaboração

de um relatório que se chama “em terras alheias: a produção de soja

e cana em áreas Guaranís em Mato Grosso do Sul.” nesse relatório

há as discussões elaboradas pela equipe da onG sobre a presença

de fazendas de soja e cana em terras indígenas já delimitadas, com-

preendendo a segunda fase do processo administrativo para o reco-

nhecimento de terras indígenas descrito anteriormente na fala do Dr.

Carlo Coldibelli.

Pela fala de Verena Glass, é possível avaliar que essa compartilha

da visão que o MPF tem sobre o mesmo tema. em sua manifestação,

diz que a partir do momento que uma terra indígena é reconhecida

oficialmente pelo Governo Federal, ela se torna de usufruto das popu-

lações indígenas, vez que é oficialmente reconhecida como tal. obvia-

mente, existe todo um trâmite legal até o registro e a sua homologação

para que, depois, haja a retirada dos não índios desses territórios.

aponta a repórter para uma questão importante, que não só tem

relação com a cana, mas, principalmente na soja, tendo em vista que

o mercado hoje faz essa discussão de sustentabilidade de forma cada

vez mais intensa.

tem-se, por exemplo, de vários fóruns internacionais que discutem

a responsabilidade empresarial das cadeias produtivas sejam elas da

soja, da cana ou de outras commodities, e observa-se nesses espaços

de discussão a existência de um fator muito relevante, principalmente

para os produtores, que é o mercado consumidor mais exigente e que

não tolera mais qualquer tipo de prática de produção.

aponta a jornalista que se faz cada vez mais necessária que a pro-

dução de commodities tenha alguns critérios, pois que o comprador

não quer uma cana “suja” com sangue indígena ou com conflitos, e

ressalta que neste seminário devem todos ser bastante realistas, pois,

em sua opinião, no estado de MS, desde do início do ano de 2011,

quando houve a assassinato do cacique nízio Gomes na terra de

Guaiviry, os conflitos de terra entre produtores rurais e indígenas tem

se agravado.

esse fato, no entendimento de Verena Glasstem,obviamente, cha-


mado a atenção não só da opinião pública brasileira, mas, também,

internacional e aí ela imputa o seguinte elemento, por meio de um

questionamento: se a cadeia produtiva de uma commoditie visa, por

exemplo, a exportação, tal como a produção de açúcar o faz, ou a soja,

não seria interessante adotar algumas medidas para se resguardar da

participação direta de conflitos ou de danos às populações indígenas?

Verena Glass cita dois exemplos importantes no estado de MS: a

Usina São Fernando e a Raízen, que é Cosan/Shell, onde a primeira já

havia anteriormente feito um acordo e no ano de 2012 a segunda re-

alizou também um acordo com MPF e a FUnai (em 2012), com vistas

a não adquirir cana-de-açúcar de áreas indígenas, independente do

estágio em que se encontra o reconhecimento dessas áreas.

essa discussão, principalmente com a Raízen, durou vários anos

e se chegou então ao compromisso, o qual a Verena Glass enfatiza a

sua importância, tendo em vista que tratam-sede dois exemplos de

atitudes de responsabilidade empresarial mais genuína, que não so-

mente o cumprimento do que está escrito na legislação..

Considera, ainda, que além dos fatores anunciados anteriormente,

o fato de duas usinas de grande porte como a Usina São Fernando e a

Raízen reconhecerem o direito dos indígenas, mesmo que distante de

uma solução definitiva para problemas de conflitos que existem em di-

versas áreas, é positivo. a jornalista da Repórter Brasil afirma que com

a presença de grandes representantes do setor como a FaMaSUl,

BioSUl e a ÚniCa seja possível a utilização desses exemplos como

referência e a serem seguidos pelos demais produtores e processa-

dores da matéria prima em questão, a cana de açúcar, para que esses

grandes representantes do setor sucroenergético possam ajudar no

convencimento de uso dessa prática às outras usinas da região.

Verena Glass afirma que trouxe poucos exemplares impressos do

relatório da ocupação de soja e cana nas terras indígenas, mas que

gostaria de repassá-los para os representantes do setor sucroenergé-

tico. Disse ter tido acesso a dados importantes como, por exemplo,

a Usina Monte Verde, que pertence a multinacional Bunge, e que é

uma das usinas que, até o momento, se nega a fazer essa discus-

são, recusando os pedidos de entrevista. acrescenta que essa usina

se abastece de 5 fazendas dentro da terra indígena Jatayvary, que,


inclusive como ela relata, há um representante dessa terra indígena

presente no seminário.

Pontua a painelista que existem grupos empresariais que avançam

nessa discussão, mas, também existem aqueles, por enquanto, con-

tinuam estacionados numa questão com foco meramente voltado à

questão econômica. Verena Glass deixa um questionamento em suas

palavras, ao dizer sobre desenvolvimento econômico, que esse não

pode ser a qualquer custo, sobretudo em detrimento da sobrevivência

de um povo, ou seja, de vidas humanas, na sua sobrevivência no fu-

turo, relembrando que essas populações tradicionalmente ocuparam

essas terras por direito e perderem-nas por uma série de trâmites o

qual o governo federal é corresponsável nesse processo.

Continuando a indagação, relembra Verena Glass a fala inicial do

Coordenador do evento, professor Vito Comar, no início do seminário

na qual questiona quais são os valores mais importantes. o que é um

lucro de uma empresa em contraponto ao valor da vida de um ser hu-

mano? a painelista acha que isso é muito importante, que deveria ser

discutido com mais profundidade, porque será isso que vai ser cobra-

do do setor produtivo, tanto para o mercado nacional ou internacional,

quanto pela opinião pública e pelas futuras gerações.

AbERTURA PARA PERgUnTAS

Professor Maucir Pauletti, UCDB, Curso de Direito. Moderador da mesa redonda

em sua fala, o professor Maucir Pauletti afirma que no seminário

representava a Comissão Permanente de investigação e Fiscalização

das Condições de trabalho no estado de Mato Grosso do Sul – CPi-

FCt/MS, a qual ele coordena juntamente com a senhora alaíde (na

platéia). essa comissão, conforme informa o professor,é composta por

36 entidades e cujo trabalho é o de investigar, acompanhar e denun-

ciar às autoridades competentes e opinão pública todas as condições

de trabalho da produção do carvão, algodão e da cana-de-açúcar no


estado do Mato Grosso do Sul.

afirma o professor que, desde 1993, a Comissão tem atuado, con-

tabilizando muitos casos nos quase 20 anos de trabalho no estado.

Disse, ainda, ser uma grande honra estar presente nessa mesa redon-

da, com o MPt, MPF, Biosul, com o Dr. nelson Mannrich, segundo o

qual é um dos maiores especialistas do Direto do trabalho, e a repór-

ter Verena Glass,da onG Repórter Brasil, publicação de importância

para os direitos humanos, especialmente no trabalho, dada a sua se-

riedade e de seus trabalhos.

o moderador abre o primeiro bloco para perguntas. Porém, e ain-

da na fala inicial, informa que uma das premissas do desenvolvimento

local sustentável é a de que 30% dos investimentos feitos nos muni-

cípios, devam voltar para esse como garantia de melhoraria de vida

dos cidadãos, o que, segundo avalia, é algo de muita importância.

Dito isso, o moderador abre a palavra ao Dr. nelson, afirmando que

estabelecer limites ao poder econômico para que as pessoas também

se desenvolvam, talvez então seja possível de se ter, de fato, um açú-

car ético, um gado ético, um minério ético e toda a produção nessa

mesma vertente de respeito às pessoas e ao meio ambiente.

expõem o moderador que é essa a leitura que ele faz do tema, que

também lhe parece ser do “tom” dessa conversa.

Primeira rodada de perguntas. Perguntas em bloco.

1ª Pergunta: Flávio. Diz que tem duas perguntas, uma para o Pro-

curador Marcos antônio; Qual é a importância da restituição territorial

das populações indígenas no sul do MS? a outra pergunta é destinada

à repórter Verena Glass: Quais são os impactos da produção de cana

e soja sob as populações indígenas locais?

2ª Pergunta: Walter Roberto Marschner, docente da Faculdade de

Ciências Humanas, UFGD. Pode ser pensada a cana de açúcar de

uma outra forma, que não seja vinculada com o capital concentrado

multinacional? explica ele que a cana, por muito tempo, foi uma gran-

de parceira da agricultura familiar e que ela fazia parte de todo o pro-

cesso de produção multifuncional da pequena propriedade e hoje se


vê uma cana que nem serve para o boi e nem vaca comerem. Salienta

que lhe preocupa o papel da Universidade Pública na medida em que

pesquisa para esse setor que é altamente concentrador, que é multi-

nacional. arremata o participante com o questionamento sobre o que,

então, fazer para se pensar uma cadeia importante, que é tradicional

na agricultura familiar, se concentrar esse processo. Como é possível

se pensar hoje, em uma perspectiva para desenvolvimento da cana

para a pequena propriedade, para a economia de subsistência e não

para o mercado multinacional, que inclusive está comprando terras no

Brasil, um capital globalizado, que perspectivas têm-se nessa cadeia?

ou ela é realmente altamente concentradora?

Procurador Marco Antônio de Almeida:

afirma o procurador que aqueles que trabalham com cenários

econômicos que examinam com mais precisão essa questão, porém,

já é possível, dois cenários possíveis em relação aos indígenas Guara-

nis Kaiowás, em Mato Grosso do Sul.

Um cenário é de acirramento de conflitos, da violência, de mais

mortes, de ações negativas, as quais, com certeza,e como relembra

Verena Glass, afetam a produção econômica. ou seja, tal como hou-

ve no Pará, com a veiculação da denúncia sobre o desmatamento e

produção agropecuária, essa reinvindicação dos territórios Guaranis

Kaiowás também terá veiculação, como já teve nesse relatório1.

nesse cenário, com o acirramento de conflitos e intenções, saben-

do-se dos movimentos óbvios e estratégicos, é uma retaliação econô-

mica, tanto por parte dos setores econômicos que adquirem em larga

escala esses produtos, quanto por parte dos próprios consumidores.

aponta Marcos antônio que em conversa com o professor Vito

Comar, a realização do evento foi uma coincidência muito feliz pois o

momento em que os Guaranís Kaiowás vivem atualmente nunca foi

registrado antes, que é o de expansão midiática das redes sociais e

exposição política.

Quanto ao ambiente político do Congresso nacional, há uma co-

missão externa que foi instalada no dia 6 e há viagens programadas

1 publicado pela ONG Repórter Brasil http://reporterbrasil.org.br/documentos/emterrasalheias.pdf


de deputados e senadores ao MS. assim, de se avaliar que há toda

uma preocupação política e midiática, da sociedade como um todo

em relação às comunidades Guaranís Kaiowás.

Considera o Procurador do MPF que esse é o cenário, com o

adendo da crise europeia, não adianta se questionar de quem é a

culpa, a questão é que tem um buraco no barco, e o barco está afun-

dando. e se o barco afundar, todo mundo vai junto.

Considera que de forma prática, esse acirramento de conflito, de

violência, vai provocar efeitos diretos tanto na população com mortes,

quanto na economia, com impactos econômicos nas cadeias produti-

vas envolvidas. tudo em face dessa exposição que existe, bem como

dessa consciência ambiental cada vez maior, bem como da vincula-

ção que ocorrerá entre a produção e a degradação dos territórios e

das populações.

o outro cenário possível no qual há elementos para que ocorra,

inclui os participantes do seminário que compõem parte da solução,

obviamente que já fazem de alguma forma por parte no processo de

qualificação, no processo de transição dos trabalhadores indígenas

para a mecanização total, mas, é fundamental que se avance em me-

canismos que tornem possível incremento no processo de devolução

das terras ocupadas dos Guaranís Kaiowás.

De acordo com o Promotor Marcos antônio, os Guaranís Kaiowás

ocupam atualmente 0,1% do território do MS e é o segundo grupo in-

dígena mais numeroso do País. Há ainda números mais nefastos,que

se referem a suicídios e assassinatos e cuja taxa, em Dourados,é de

150 mortos por 100 mil habitantes, algo aproximado de 6 a 7 vezes a

média nacional. nos últimos 10 anos, de forma concreta, essa popula-

ção ocupou apenas 2 mil hectares, territórios de onde foram retirados

pelo próprio estado Brasileiro - em um processo que até hoje não foi

devidamente recompensado para, por exemplo, que essas pessoas

atuassem na agricultura.

lembra-se o promotor que existe o Decreto 1.736 de 1979, que

estabelecia que os aldeamentos deveriam ter a finalidade para que

os circunvizinhos atuassem com mão de obra nas fazendas que se-

riam substituídas. Posteriormente, houve a constituição por parte do

Governo Federal, áreas de colonização em algumas dessas áreas in-


dígenas e consequentemente há toda essa dificuldade de que esse

processo de recuperação venha a ocorrer. Concretamente, durante

esses anos nada avançou,nenhum hectare efetivamente foi devolvido

aos indígenas Guaranís Kaiowás, ou seja,um cenário que não tem a

mínima possibilidade de permanecer do jeito que está.

no parecer do promotor, esse cenário com certeza vai evoluir para

uma das conjecturas descritas por ele. enfatiza o painelista que vai

depender dos participantes entenderem quais os cenários que eles

querem participar. Conforme avalia,o poder econômico é diretamente

vinculado ao poder político e lembra que na audiência pública do se-

nado houve uma proposta para que houvesse a inclusão no orçamen-

to da União, e o reconhecimento por parte dessa, do erro histórico

que fez em dar terras que eram de indígenas.

Jornalista Verena glass:

em resposta à pergunta do participante Flávio sobre os impactos

da cana e soja que incidem em terras indígenas, afirma ela existirem.

ela cita, por exemplo, os impactos na saúde. Segundo relata, as áreas

de cana e de soja recebem agrotóxicos. Cita o caso da t.i Jatayvary,

onde a Usina Monte Verde se abastece e verifica-se, de acordo com

a jornalista, que o canavial fica praticamente do lado das aldeias, das

casas, então qualquer aplicação de agrotóxicos, de adubos, tem um

impacto muito forte na saúde das crianças, pois, está claro, existe

contaminação.

a jornalista ainda cita outro exemplo, o do caso da t.i de lagoa

Rica, os indígenas mostraram-na as costas com fístulas2abertas por

conta de um agrotóxico proibido em todo o mundo, porém utilizado

ainda em lavouras de na soja e de milho. Considera a jornalista que

tem os impactos na saúde que são diretos, ainda tem-se obviamente

dos conflitos que continuam, ao qual um dos participantes indígenas

chamado ambrósio, já relatou algumas experiências.

2 Na medicina, uma fístula (pl. fístulas ou fístulas) é uma conexão anormal ou passagem entre duas epitélio-alinhado órgãos ou vasos que normalmente não se conectar. Geralmente é uma condição da doença, mas pode ser uma fístula criada cirurgicamente por razões terapêuticas. Fístulas podem se desenvolver em várias partes do corpo. Fonte: http://www.news-medical.net/health/Fistula-What-is-a-Fistula-(Portuguese).aspx (retirado dia 21/02/2013 às 10:52).


alguns indígenas vão pescar e são abordados pelos fazendeiros

ou por seus funcionários, que portam armas. Há uma tensão muito

forte e permanente afirma a jornalista porque as aldeias,atualmente, e

que estão inseridas nessas terras delimitadas e já reconhecidas, ocu-

pam espaço muito pequeno dessas áreas e as fazendas se espalham

em grande parte desse território.

Relatos dão conta de que existe uma sensação de confinamento, que

é muito prejudicial, e aí, obviamente, tem-se outros processos como o de

retomada de terra, quando então os indígenas ocupam pequenas partes

de áreas que ancestralmente eram ocupadas por essas populações.

Retoma a painelista a questão da t.i de Guaiviry, onde houve o

assassinato do cacique indígena nísio Gomes, no ano de 2011. Re-

lembra ela que foram 25 indiciados e 18 pessoas que tiveram a pri-

são preventiva decretada em 2012 e dessas 18, 7 eram produtores

de soja. Considera Verena que tem-se 7 pessoas, que participaram

efetivamente desse episódio,da morte de um ser humanode acordo

com as pesquisas da Polícia Federal – PF, e sobre o qualconsidera

uma brutalidade, embora, a sociedade já tenha se acostumado e não

lhe pareça tão chocante, devido a quantidade e a frequência com que

acontecem no estado do Mato Grosso do Sul.

Segundo a jornalista, esse tipo de violência física que existe é bru-

tal, e ela questiona como é que um setor produtivo ou fazendeiros

podem chegar a esse ponto? o cometimento de crimes hediondos

dessa forma pode ter efeitos negativos para esse setor produtivo.

Resgatando o tema relativo aos impactos nas áreas indígenas,

mediante o relatório que foi elaborado pela onG Repórter Brasil, verifi-

ca-se que o relatório apresenta o estudo 6 áreas indígenas, 4 já homo-

logadas e 2 em processo de reconhecimento pela FUnai. Descreve a

jornalista que no estudo foram pontuados a forma que a soja e a cana-

-de-açúcar impactam o dia-a-dia dos indígenas, como que o tráfego

de caminhões impacta as crianças que lá estão. tem, por exemplo,

a área indígena laranjeira nhanderu que é estudada ainda e sobre a

qual incide aplicação de veneno, que resultou na morte de toda a cria-

ção de animais como as galinhas, as áreas de pastos. Verifica-se, na

opinião da jornalista, que esse veneno leva a morte de animais, então

como seria a saúde das crianças que estão lá?


Verena Glass expõe que esses impactos que envolvem a produ-

ção nas terras dos indígenas são de co-responsabilidade das usinas

que estão lá, ou daqueles que adquirema sua produção e isso é um

fator muito preocupante para o setor produtivo, o qual será cobrado

em qualquer momento.

Carlo Coldibelli:

o advogado enfatiza que gostaria de fazer um contraponto ao que

foi exposto, fazendo uma correção quanto ao contexto do que fora dito.

Dirigindo-se à jornalista Verena Glass, afirma que o setor produtivo é

contra a violência, a agressão, a prática ilegal. afirma que é preciso en-

tender, finalmente, nesse contexto todo, é que indústria, produtor rural,

indígena. o governo tem um objetivo comum, aprimorar a sociedade,

respeitar o direito do cidadão e garantir condições digna de vida.

a partir do momento que identifica-se que o objetivo comum é

garantir a dignidade à todos os cidadãos brasileiros, tanto os índios

quanto os não índios, consegue-se desenvolver um esforço comum.

as questões de invasão,esclarece Carlo, em contraponto a ques-

tão da retomada. a partir do momento em que se fala de retomadas,

tenta-se justificar o ato como foi colocado na própria mesa redonda:

de que foi o erro do governo, que de repente está tentando transmitir

esse erro para a responsabilidade a um cidadão que, muitas vezes,

está produzindo. ou ainda que, no histórico da propriedade, ele ou

outro membro da família a adquiriu ou que ele tenha comprado de

outrem, o qual, por sua vez, havia feito a aquisição junto ao estado, há

mais de 100 anos.

Para Carlo Coldibelli, o que não se deve fomentar é a violência, a

agressão, contra uma comunidade indígena que tem necessidades,

que precisa ser atendida, as vezes, também,pode acontecer que, ao

deslocar um problema na tentativa de resolvê-lo, pode ser que se crie

outro e, dessa forma, fomentar conflito.

Pergunta o advogado se existe problema? e ele próprio responde

que não há como negar, mas, enfatiza que existe um outro problema de

tratar todo o universo como um fruto de um conflito. afirma existir pro-

pagações de divulgações que tratam de todas as mortes não naturais

indígenas atribuindo a questão de pistolagem contratada por fazendei-


ros, agricultores. Registra Carlo, perante ao MPF, que são afirmações

criminosas, pois, quando se levanta junto à Secretaria de Segurança

Pública do estado os dados relativos ao volume de registro de óbitos

esses constam como não naturais, mas, ocorridos entre indígenas.

Sabe-se da existência de problema social sério, recorrente, que decorre

de conflitos entre os próprios indígenas, oriundos do alcoolismo e de

uma série de outros problemas, que faz com que a sociedade não pode

se omitir, tampouco o setor produtivo pode fechar os olhos pra isso,

pois são problemas sociais. Contudo, ressalva o painelista que mani-

pular informações, como no caso dessas mortes3, que não como negar

que são problemas seríssimos, sendo fruto de conflito fundiário, é tam-

bém uma manipulação criminosa de informação buscando fomentar o

conflito, que não existe ou quando existe, não tem a intensidade queé

divulgado, com objetivo de fazer uma comoção social.

em resumo, conforme o advogado, o principal ponto no qual crê

seja o produtivo, no sentido de que o evento onde se debate realmente

a questão produtiva dentro de um contexto social é identificar que o

objetivo é comum a todos nós, brasileiros, a dignidade seja do pro-

dutor rural, seja do industrial, seja do índio, seja do empregado não

índio, seja do empregador e do empregado de modo geral. afirma o

painelista que se faz necessária descartar a análise simplista de que

há de um lado o universo do patrão, e, de outro, o do empregado.

existe um comum interesse de que a produção traga reflexos para

todos e reflita na dignidade do empregado, do trabalhador, da mesma

forma que a questão fundiária é também um interesse comum de toda

a sociedade para que não haja conflitos. na opinião de Carlo, tem de

ser definido o que é terra indígena e essa t.i e que seja religiosamente

respeitada.

Moderador: o moderador pede que o Dr. Carlo Coldibelli respon-

da a segunda questão correspondente ao poder econômico das mul-

tinacionais. o advogado sugere que o Dr. nelson Mannrich responda

à essa pergunta.

3 Referindo-se as mortes referidas pela Verena Glass e pelo Procurador do MPF Antonio de Almeida.


Dr. nelson Mannrich:

afirma nelson, como advogado trabalhista, que não entrará nas

questões econômicas, mas, salienta que a pergunta feita pelo profes-

sor foi muito interessante, porém, não imagina a possibilidade dessa

que Walter afirma, pois, para ele, a realidade é outra. ele não acha que

a agricultura familiar seja destruída pela monocultura, pelas multina-

cionais, mas, acredita que são duas realidades diferentes.

Discorre o palestrante que vêm de realidade com uma legislação

de terras de 1850, decorrente do governo imperial, de Dom Pedro,

que modificou a política de ocupação de terras no Brasil. ao invés do

governo dar as terras, que eram mal utilizadas, quando se começou

a colonização do sul, época na qual os italianos e alemães vieram

à região, foram os pioneiros nesse nova política de terras em 1850,

de pequenos módulos rurais onde cada família sobrevivia com essa

porção de terra.

Relata nelson que depois de formado, quando voltou à sua terra

natal, percebeu que aqueles parentes ficaram nessa região e acaba-

ram sendo empregados de empresas como Souza & Cruz para plan-

tar fumo.

➜ Pausa para o almoço das12h00 as 13h30min:

➜ 13h30 às 15h30: eixo B Compromisso nacional para aperfeiçoar

as condições de trabalho na cana-de-açúcar; selo: “eMPReSa

CoMPRoMiSSaDa”. Selo: empresa Compromissada. o que foi

realizado/implantado desde os compromissos de 2009? atingi-

ram-se os objetivos? Controle externo - o papel do estado na apli-

cação da legislação trabalhista e ambiental.

Alcimir do Carmo (FERAESP) moderador

Relata alcimir que Élio neves, o qual deveria ter vindo oficialmente,

estava com problemas de saúde e, infelizmente, teve que declinar do

convite da organização do evento, pedindo desculpas a todos, ressal-


tando que o Seminário internacional açúcar Ético, na sua 4ª edição, tem

essa perspectiva da construção do diálogo social, portanto, o modera-

dor afirma que cada componente da mesa irá relatar do que se trata do

Compromisso nacional, em especial esse modelo e como ele está evo-

luindo na construção de um acordo, pois, conforme diz o moderador,

esse encontra-se em processo de aperfeiçoamento e ainda inconcluso.

Sugeriu o moderador fossem iniciadas as exposições,a começar

antônio lucas, representante da Confederação nacional dos traba-

lhadores na agricultura–ContaG, que iniciou sua fala explicando que

provavelmente, para muitos participantes do evento, o Compromisso

nacional era algo novo, bem como aos integrantes da mesa redonda,

já é uma iniciativa recente no Brasil.

Referiu-se inicialmente aos trabalhadores de corte de cana, onde o

ex-presidente luiz inácio lula da Silva os convidou para compor uma

mesa de diálogo social, a qual tinha objetivo de aperfeiçoar as con-

dições de trabalho. Juntamente com a Contag havia o Ministério do

trabalho, Ministério Público, entre outros diversos atores que podem

atuar para melhorar as condições de trabalho.

afirmou antônio que os trabalhadores tinham a necessidade de

se aproximar mais das empresas, com o objetivo de conversar e se

aprofundarem mais sobre algumas questões que estão além da legis-

lação do trabalho, podendo avançar para além das previsões legais,

na legislação ou nas normas coletivas.

o Compromisso nacional, de acordo com antônio lucas, é impor-

tante, pois se traduz em compromisso. trata-se de processo evoluti-

vo, assim sendo, afirmou o painelista, paulatinamente, negociam-se

os pontos acordados do Compromisso, através do diálogo, visando

aperfeiçoar a relação de trabalho nesse setor.

afirmou ele que muita coisa já melhorou, mas, ainda, é preciso me-

lhorar muito mais, ou seja, de fato aperfeiçoar as relações de trabalho

nesse setor, asseverou antônio lucas, pois que sempre tem empresas

novas, algumas multinacionais, que entram no mercado com capital

internacional, muitas vezes, com um formato de organização diferente

daquela que se tem no Brasil, isso deve ser levado em consideração.

o Compromisso nacional, na visão da Contag, trouxe uma grande

oportunidade de colocar o Governo não como mediador, mas como


parte do processo, já que é um financiador ações que desenvolvem

esse setor. e, assim, como partícipe do processo, uma das cobranças

dos trabalhadores é a para que poder público integre o compromisso

com políticas públicas que venham ao encontro dos interesses dos

trabalhadores.

afirma antônio que o Governo vem trabalhando nisso de forma

lenta, vagarosa para os trabalhadores, pois, no exemplo que foi apre-

sentado, a mecanização tem crescido e retirado os postos de trabalho

em velocidade superior a requalificação profissional. assim, é neces-

sário um processo de transição, cabendo ao governo uma ação con-

creta por meio depolíticas públicas.

Relatou que a Contag estava em processo de negociação recente,

onde os trabalhadores apresentaram uma pauta ao governo e nego-

ciavam, acreditando que a educação, formação e requalificação, em

breve, terá um “desenho” melhor do que no cenário atual.

expôs, ainda, antônio lucas que tem-setrabalhadocom o Plano

nacional Setorial de Qualificação - Planseq, procurando recuperar o

tempo perdido e focar na melhoria das condições de trabalho, com o

objetivo de que parte possa continuar no setor sucroenergético, com

perspectivas de melhoria nas condições de trabalho e renda

Dra. Elimara Sallum (BIOSUL/UNICA)

a assessora sindical das organizações patronais, elimara, inicial-

mente, relatou que tem mais de 30 anos de experiência no setor e

afirma que o Compromisso nacional foi em sua vida um dos melhores

trabalhos que ela teve oportunidade de atuar, de ajudar,haja vista que

se refere a um diálogo social, fruto de um processo que levou anos

para se concretizar.

e em sua opinião, só é realidade porque o Compromisso nacional

respeita tudo o que tem na legislação, é um modelo novo, pioneiro no

Brasil, onde as pessoas interessadas em dar um pouco de si, onde as

entidades, por seus representantes, sesentaram à mesa de diálogo,

onde a Única participou desse processo de discussão para as melhores

práticas trabalhistas na atividade do cultivo manual da cana-de-açúcar.


explicou a painelista que esse processo não foi fácil, pois que as

entidades tinham que se conhecer melhor, onde o senhor Cid Caldas

e o antônio lucas estavam presentes. em sua visão foi um processo

que processo longo e porque era precisoter um respeito maior entre

as partes e cada um deixar as paixões de lado, ou seja, tinha-se que

buscar um denominador comum.

Portanto, buscando esse denominador comum, a mesa de diálogo

que se formou, balizou-se método de trabalho através do consenso,

mesa essa, e conforme destaca, composta pela Única, Feraesp, Con-

tag, diversos Ministérios do Governo Federal e a Secretaria Geral da

Presidência da República. o resultado desse esforço foi a concretiza-

ção do Compromisso nacional.

esse grupo, nas palavras de elimara, teve de convencer as empre-

sas a aderirem ao compromisso, onde é possível averiguar também a

listagem das que fizeram a adesão.

explica elimara que esses componentes da mesa de diálogo não

tiram a participação de ninguém, pois, que tem uma auditoria que faz

a verificação independente desse pacto, porque, acima de tudo asse-

vera elimara, o Compromisso nacional é documento ético, onde bus-

cou-se evoluir as condições de trabalho no setor da agricultura, o qual

estava muito ligado aos usos e costumes. assinala a representante da

Única que foi uma honra ter feito parte desse processo, salientando

ela que todos os membros da mesa redonda já participaram de alguns

eventos internacionais com relação à esse tema e pode-se dizer que

esse modelo poderia servir para outras atividades no Brasil, como já

serviu para o setor da construção civil, como para outros países da

américa latina e da américa central.

Cid Caldas (Ministério da Agricultura e Abastecimento / MAPA)

em sua exposição, o representante do governo federal, Cid Caldas

afirmou que a fala de antônio lucas da Contag foi complacente para

com o governo. afirmou ainda que dos três atores, foi o governo quem

acabou não fazendo a sua parte, mas esperava a compreensão dos

trabalhadores.


explicou o painelista que a parte desse escopo4, da reclassifica-

ção dos trabalhadores, não foi possível de atingir a meta esperada,

mas,em sua opinião, e em breve, essa ação irá voltar e o esperado é

que atinja a meta.

Fez uma observação importante, a de que o Compromisso na-

cional não retirou nenhuma atividade inerente ao estado (nação),

como, por exemplo, a fiscalização querseja do Ministério do trabalho,

do Ministério da Previdência, ou de outros órgãos, como o Ministério

Público. ou seja: nenhuma dessas atividades deixou de ser executada

pelos seus respectivos órgãos, por causa da criação do Compromisso

nacional, e nem poderia.

Cid Caldas parabenizou as duas outras partes do Compromisso

nacional, o setor empresarial privado eos trabalhadores, na pessoa

de Élio neves (Feraesp) , que não estava fisicamente presente, e de

antônio lucas (Contag), pois, conforme destacou em relação ao presi-

dente da Feraesp, trata-se de pessoa que conhece do assunto e que

foi um cortador de cana e tem orgulho de deixar isso bem claro. nas

palavras do painelista, que também destacou a presença do dirigente

da Contag, o que vem de antônio lucas é o sentimento do trabalha-

dor que vê a oportunidade de conseguir para sua categoria melhores

condições de trabalho.

AbERTURA àS PERgUnTAS

Primeira rodada.

Prof. Moacir Pauletti – UCDB: De acordo com o professor, fizeram

um levantamento com os trabalhadores indígenas do estado, e em

torno de 15 mil deles deixaram de trabalhar. entretanto, no Ministério

do trabalho foi planejado e construído o Planseq, específico para eles,

para que pudesse atender essa situação. De acordo com o professor,

virou um “Planada” (plano de nada), porque agora isso desaparece.

Relata Moacir que fizeram uma pesquisa baseada na Resolução 169,

4 Referindo-se ao Compromisso Nacional, protocolo de intenções entre empresas, governo e trabalhadores, à melhoria das condições de trabalho


da organização interancional do trabalho – oit, passando por várias

aldeias no estado e verificaram dois problemas graves: o que ensinar

para os indígenas, para poder atender a situação? e a segunda pro-

blemática é o grau de escolaridade, o sistema “S5” agora vai ter que

atender a essa situação. então como resolver a situação da requalifi-

cação / relocação no mercado de trabalho desses trabalhadores?

Responde Cid Caldas – MAPA:

em sua opinião, essa resposta foi dada anteriormente quando ele,

em nome do Governo, assumiu que ainda não foi feita a parte que lhe

cabia, haja vista que a pretensão era a de requalificar 25 mil trabalha-

dores em um primeiro momento e, conforme revelou, apenas perto de

12 mil trabalhadores foram beneficiados, ou seja, menos da metade

da meta inicial.

explicou Cid Caldas que, em parte, existe a requalificação da mão-

-de-obra dos trabalhadores da própria usina, onde deixa de ser cor-

tador e pode vir assumir a operação de uma máquina, por exemplo,

colheitadeira de cana, trator para cultivo, dentre outras funções.

a demanda de cursos de requalificação que for adicional, ou em

outras áreas, confome diz, será atendida com parcerias entre o gover-

no e as prefeituras dessas localidades, visando suprir necessidades

por exemplo desta região, qualificando esses profissionais para serem

garçons, açougueiros, borracheiros, ou seja, não existe somente re-

qualificação para a unidade produtora, mas, também, para atender

essa necessidade do município e região onde está localizada a unida-

de industrial.

2ª pergunta. Wander Medeiros Arena da Costa – docente na

Universidade Estadual do Mato grosso do Sul – UEMS – Curso

de Direito:

explicou o participante que na verdade gostaria de fazer uma crí-

tica sobre a reinserção dos trabalhadores no mercado devido ao fim

dos postos de trabalho. afirmou ele que a forma como os trabalhado-

5 Refere-se ao sistema S (Senai , Senac) e e a órgãos do Governo Federal.


res estão deixando essas empresas, onde esta última tem deixado de

dar algum tipo de benefício embora saia que é a última contratação.

nesse sentido, afirma o participante, que esse fato é responsabilidade

não só das empresas, mas, também do governo.

Responde Elimara Sallum – Única:

Segundo a painelista, os motivos do Compromisso nacional, da

Política Pública do Governo, é o fim do corte manual da cana-de-açú-

car juntamente com o fim da queimada da cana e, ainda, de qualificar

trabalhadores. ela ressaltouo que foi dito no evento da escolaridade

na requalificação, e sobre que o Brasil, comotodos sabem,ainda tem

trabalhadores com nível de escolaridade muito baixo, e que, por isso,

há necessidade de política pública na área da educação, inclusive da

fundamental, da alfabetização e também há necessidade da qualifica-

ção desses trabalhadores, sejam eles indígenas ou não.

o setor sucroenergético passa por um momento diferente, expli-

cou elimara, onde tinha sazonalidade (entressafra) e que agora passa

a contratar por tempo indeterminado. ela ainda citou que há um pro-

jeto, um “braço” do Compromisso nacional em São Paulo, onde as

empresas do setor sucroenergético, os trabalhadores e as empresas

de máquinas entre outras, denominado de Projeto Renovação. o obje-

tivo do projeto é o de qualificar trabalhadores para diversas atividades

dentro das usinas e também na comunidade, inclusive em áreas indí-

genas ou qualquer outra comunidade.

Para a painelista, é necesário atender as necessidades do que é

possível fazer e, tem que ser bom, pois não basta somente qualificar.

2ª pergunta. Esther guimarães Cardoso – Engenheira Agrô-

noma. Membro da Comissão Permanente de Investigação e Fis-

calização das Condições de Trabalho no Estado de Mato grosso

do Sul – CPIFCT/MS:

Perguntou esther se o Compromisso nacional tinha validade de 2

anos e previa sua renovação. outra pergunta foi sobre o Compromisso

nacional que previa mecanismos e critérios para acompanhamento da

execução do programa, questionando ela se esses foram realizados e,

ainda, onde estariam disponíveis essas informações.


Elimara Sallum – Única:

Conforme a representante do empresariado, o processo foi cria-

do depois de muita superação e dificuldades aos elaboradores, por

conta, evidentemente, da visão de cada um sobre as questões foca-

das, portanto, em principio, o Compromisso nacional tinha o prazo

de validade de dois anos. Quando terminou o prazo de validade, foi

solicitado às empresas participantes a renovação,porque o grupo que

elaborou o Compromisso nacional não tinha “desenhado” esse pro-

cesso de uma verificação independente.

a prorrogação por mais dois anos no prazo de validade do Com-

promisso nacional foi estabelecida após a realização de um projeto

piloto de verificação, observando que isso não é uma auditoria, e que

não substitui as funções que tem o estado brasileiro, e, assim, con-

tinua a atuação do Ministério do trabalho, Ministério Público, dentre

outros organismos.

ainda de acordo com elimara Sallum, foram credenciadas cinco

empresas no Brasil, por edital de chamada pública, para averiguar as

condições do Compromisso nacional, em relação as atividades ma-

nuais da cana-de-açúcar que seu grupo elaborador padronizou para

todo o País.

Se a empresa contratada verificar que tudo está correto na unida-

de aderente (usinas ou destilarias), essa envia o processo para a Mesa

de Diálogo do Compromisso nacional, que tem uma comissão nacio-

nal permanente e aí é que se decide pela entrega do selo empresa

Compromissada. esse selo e certificado tem validade de prazo, bem

como, pode, a critério dessa Comissão, ser revogado.

o governo prorrogou pela última vez - até abril de 2013. Portanto,

na pasta que foi entregue no 4.o Seminário açúcar Ético, e conforme

esclareceu elimara, tem uma resolução que assegura, em caso de se

constatar algum problema em relação empresa e empregado, pode-

-se fazer a denúncia, e que essa Mesa de Diálogo do Compromisso

nacional irá investigar e poderá a empresa perder o selo, mas que há

possibilidade de obter o selo novamente, no caso de a empresa cumprir

com as regras porque, diferentemente de qualquer outro modelo, ele é

positivo.

existem aproximadamente 400 unidades produtoras no Brasil.


Dessas, 255 aderentes do Compromisso nacional e desse universo,

entre 180 e 190 já obtiveram o selo de empresa Compromissada.

Relembrou elimara Sallum da fala de antônio lucas, exatamente

no ponto em que diz que esse processo é evolutivo e depermanente

discussão à renovação e inovação.

Antônio Lucas – Confederação nacional dos Trabalhadores

na Agricultura - Contag

em complemento à arguição de Vander (advogado trabalhista),

chama a atenção sobre a questão indígena, em especial, porque a

Procuradoria do trabalho em Mato Grosso do Sul entrou em conta-

to com a Federação dos trabalhadores para fazer uma espécie de

compromisso, inclusive com os seus sindicatos filiados,visando a

possibilidade de homologar a rescisão de contrato dos índios, pois,as

entidades não oferecem assistência ao trabalhador indígena, até por

respeito à legislação.

Porém, na visão da Contag,e conforme reforça antônio lucas, se o

trabalhador está em uma usina cortando cana, tem que receber a assis-

tência, benefícios e todos os demais direitos que são oferecidos a qual-

quer outro trabalhador. nessa perspectiva, e mesmo não previsto em lei,

o trabalhador deveria, no âmbito sindical, ser assistido pelo sindicato.

antonio lucas diz que também o Compromisso nacional, que está

em vigor, também deve atender a esses cidadãos brasileiros, de ori-

gem indígena, e que atuam como trabalhadores e, por isso, os acon-

selhoua procurar os sindicatos, os quais, temobrigação de atuar junto

ao Ministério Público do trabalho, visando a assistência desses tra-

balhadores.Sendo assim, os sindicatos devem oferecer aos indígenas

aquilo que oferece a qualquer outro trabalhador, seja auxílio jurídico,

rescisão, aposentadoria, enfim, qualquer direito do trabalhador rural.

esclareceu também que o Compromisso nacional não é para

somente nos itens já discutidos e aprovados, fazendo valer o moni-

toramento das ações nele previstas, que devemacontecercomo foi

pactuado, utilizando-se do exemplo de uma empresa que queira fazer

uma verificação6, essa deve avisar ao sindicato-sede e para a Federa-

6 A avaliação para implementação do Selo de Empresa Compromissada.


ção dos trabalhadores na agricultura do estado onde se localiza para

que seus diretores ou representantes acompanhem a empresa que irá

averiguar a usina ou destilaria e, assim, realiza-se o monitoramento por

parte dos trabalhadores nessa checagem que precede a concessão

do selo de empresa Compromissada.

Relatou antônio lucas, que é muito mais difícil para empresa per-

der do que adquirir o direito do uso do selo, pois, teria que explicar

à sociedade o porque dessa perda, sem contar que seria também

complicado obter novamente o direito e utilizá-lo.

no exemplo que ele descreveu, toma-se como exemplo uma em-

presa que conseguiu o selo de empresa Compromissada e começa a

vender os produtos com base nesse selo e depois o perde, o nome da

empresa vai em uma lista negativa divulgada em nível nacional. Fica,

assim, difícil para a empresa explicar aos consumidores, acionistas e

opinião pública esse fato desabonador.

o sindicalista explica que para retomar o selo, as empresas tem

que passar novamente por todo o processo, a agora sob o olhar ainda

mais atento dos representantes laborais e patronais, bem como dos

consumidores, além de mais visitas nas unidades produtoras, em ou-

tras palavras, terá muito mais complicações para retomar esse selo do

que na primeira vez que o obteve.

3ª Pergunta. Verena glass – Repórter brasil:

a jornalista indagou elimara Sallum sobre um caso do Ministério

Publico do trabalho de araraquara – SP, sobre o pedido de suspen-

são do selo de empresa Compromissada, bem como questionou o

Compromisso nacional, em relação a sete usinas da região, dentre as

quais unidades da Cosan (hoje Raízen), sob a alegação de irregulari-

dades e mesmo sobre a eficácia desse protocolo de intenções esta-

belecido de forma tripartite entre trabalhadores, empresas e governo.

Resposta Elimara Sallum – da União da Indústria da Cana de

Açúcar - UnICA:

a assessora sindical diz que o Compromisso nacional não está na

lei, é um entendimento, um protocolo, um compromisso que foi criado

e no qual os agentes partícipes que o discutiram e o elaboraram, teve


o aceite das partes, como compromisso, e por meio de documentos

que são públicos e de conhecimento da sociedade brasileira e entre-

gues aos participantes deste seminário.

em sua opinião o episódio é algo muito triste, e não apenas essas

7 ações foram impetradas, mas, outras 100 ações civis públicas do

MPt, solicitam a cassação do selo. a ação é pública, disseelimara, e

pensa ela que todos os agentes participantes dessa ação tem direito

de ingresso, como, aliás, assegura a própria Constituição Federal aos

cidadãos brasileiros.

a representante da Única descreveu aos participantes que nessa

ação civil pública estava escrito que do início ao fim do processo de

criação do selo não houve formalização, o que, por evidente, era uma

inverdade, pois, conforme asseverou elimara, o processo foi legitima-

do pelas partes e está em pleno vigor, em que pese opiniões contrá-

rias, como é o caso essa do ofício de araraquara doMinistério Público

do trabalho – MPt.

Conforme destacou, houve a veiculação de matérias em jornais de

circulação nacional, inclusive, uma que mencionava que o Compromis-

so nacional era somente para “gringo ver”, contrapondo ao ponto de

vista da Única, e também a dos demais participantes da Mesa de Diálo-

go. a assessora sindical da Única e Famasul, diz ter a certeza absoluta

de sua autenticidade, e em especial, à representação dos trabalhado-

res, bem assim o Governo Federal, pois que o processo de formaliza-

ção do selo consumiu quatro anos de conversas entre os agentes, que

discutiram e trabalharam para o consenso com vistas a efetividade de

uma padronização das melhores práticas trabalhistas no Brasil, sendo o

País de grande extensão territorial, com diferenças culturais e regionais,

e por isso, tendo em conta os seususos e costumes.

ainda em relação a ação proposta pelo ofício do MPt de araraquara

(SP), que argumenta que esse selo tem uma série de irregularidades e

que o trabalhador, por essas empresas mencionadas, podem ter prejuí-

zo ao enfrentar algum processo trabalhista, explica, em síntese, elimara

Sallum, acerca desse pedido de suspensão do selo, bem como e até

que sejam julgadas as ações, não sejam entreguesa qualquer empresa.

ainda em sua argumentação e conforme entende a assessora sin-

dical patronal, sete são as ações impetradas, sendo que três foram


encaminhadas à Justiça Federal, pois que entendeu o juiz local que

não era o foro adequado, e que, no caso das outras três, não houve

a concessão de liminares e a última, segundo afirmou, está resolvida.

ainda para elimara Sallum, e partindo do pressuposto de que se

tem 255 empresas no Brasil e que estão realizando a maioria das prá-

ticas trabalhistas acima do que determina como mínimo a lei, como

muito bem foi dito pelo antônio lucas, bem como foi voluntária a

adesão ao Compromisso nacional, inclusive, com o pagamento uma

empresa de auditoria independente para averiguá-las.

esse tipo de averiguação, nesses moldes, foi ratificado pela or-

ganização internacional do trabalho – oit, na centésima conferência

internacional e discutida recentemente com a Fao em âmbito da amé-

rica latina.

Uma eventual decisão contra o Compromisso nacional, atinge

àquelas empresas que aderiram voluntariamente. elas também cor-

rem o risco de perder o selo caso prosperem aquelas ações impetra-

das na Justiça Federal, podendo acarretar ainda o fim do modelo de

forma geral, e, aoinvés de continuarem, as empresas no processo de

discussão das questões trabalhistas, buscando cada vez mais me-

lhorias, elas podem deixar de querer participar. a assessora sindical

ainda enfatiza que o governo faz parte dessa negociação, a qual, em

sua opinião, é o diferencial de qualquer negociação coletiva no Brasil.

o Ministério Público teria entendido que o processo de negociação

para a composição do Compromisso nacional não teria sido feito do

jeito que o órgão entende como ideal e, assim, por exemplo, questio-

na: qual seria o estímulo que uma empresa que não aderiu ao selo em

relação a essas problemáticas?

a representante da Única indicou que processo do Compromisso

nacional e as suas conseqüências, de um lado a melhoria das condi-

ções de trabalho para os empregados rurais e, de outro, o reconheci-

mento de ação positiva com o selo de Compromisso, fosse conhecido

por todos no Brasil, especialmente nas universidades, onde, explica

a representante, está o futuro do País, levando em conta o potencial

de cada um. Solicitou aos estudantes que esses possam percebero

esforço de todos que compõem a Mesa de Diálogo, no sentido de

organizar com as partes mais preparadas e legítimas de cada setor


quanto a criação deste modelo novo, respeitando sempre as ações do

MP e de outros organismos.

Antônio Lucas – Contag:

em continuação de resposta à arguição da jornalista Verena Galss,

da onG Repórter Brasil, afirma que é muito amigo do senhor leonar-

do Sakamoto, coordenador geral da onG Repórter Brasil, os quais

fazem parte da Comissão nacional para erradicação do trabalho

escravo – Conatrae, onde foi discutido esse termo de compromisso

da empresa compromissada. nessa Comissão, foram levantadas di-

versas questões, muitas das quais – conforme enfatiza antônio lu-

cas - foram construtivas e auxiliaram na correção de rumos, com o

objetivo da renovação que se pretende fazer. ainda de acordo com

o sindicalista, mesmo com a ação impetradapelo Ministério Público,

possa ser renovado o termo de compromisso o qual tem permitido

resultados positivos para os trabalhadores brasileiros na produçãoda

cana de açúcar.

Salientou o diretor na Contag que, pela primeira vez, os trabalha-

dores rurais tiveram a oportunidade de negociar com os “verdadeiros”

patrões, pois, na verdade, se negocia geralmente com os advogados

ou assessores. explicou ele que na mesa de discussão, é o dono das

empresas que negocia, são pessoas que tem poder de decisão, e

muitas coisas foram faladas a esses disseram nunca ter ouvido direta-

mente dos trabalhadores, pois o processo de negociação coletiva não

é tratado, como foi dito, diretamente com eles.

essa oportunidade de dialogar diretamente com os donos das

empresas permitiu aos trabalhadores, de acordo com antônio lucas,

conversar a respeito de pautas as quais nunca tinham sido discuti-

das diretamente com os donos, tais como, transporte, alimentação, e

outrasquestões do trabalhador somente tratadas por meio de denún-

cias. essa aproximação, portanto, é inédita. Foram os donos que se

apresentaram e firmaram o compromisso no âmbito nacional com os

trabalhadores.

o representante da Contag revelou que, no início da estruturação

do selo do Compromisso nacional, houve muitas investidas do Minis-

tério Público do trabalho - MPt, sob o argumento de que esse grupo


da Mesa de Diálogo estava por invadir sua competência de atuação.

explicando a situação, antônio lucas relatou que ouviu de um procu-

rador do Conatrae, do estado de Mt, que o Compromisso nacional e

nada eram a mesma coisa e caberia ação para anular.

Raciocinou antônio que se o termo não vale nada, ou seja, é uma

coisa voluntária e não interfere na legislação, e se tem a consciência

de que não interfere, por que então existe uma ação para anulá-lo.

Questionou o sindicalista que se não há neste mister algum ciúme so-

bre um instrumento novo e moderno, e que pode trazer resultados que

não foram conseguidos pelas vias tradicionais. e não é possível que

seja dispensável, haja vista que a área da construção civil entre outras

já vislumbram o Compromisso nacional como instrumento eficaz de

negociação e conquista para os trabalhadores.

antonio lucas sugere que esse modelo pode ser aplicado na pe-

cuária, que é um setor onde ainda existem muitos problemas. Con-

forme entende, muitos dessas pendengas da relação de trabalho já

foram resolvidas no setor sucroenergético, sobre o qual revela ter o

conhecimento e obtido devido a sua experiência de 10 anos em usinas

e das mobilizações sindicais, principalmente nas greves, onde diz ter

aprendido muito. afirmou ele que as greves foram instrumentos valio-

sos e funcionaram, pois, antes, os trabalhadores eram transportados

para as frentes de trabalho, na lavoura, em cima de caminhões.

a situação já é melhor, pois, em muitos lugares são transportados

dignamente, em ônibus. antes bebiam a mesma água dos bois na

roça, agora todos bebem água de qualidade. na alimentação, todos

os setores da unidade comem da mesma comida nos refeitórios. É

verdade que ainda há lugares onde a civilidade de uma relação de

trabalho decente ainda não chegou.

Dito isso, antonio lucas, questiona que se tudo isso que foi rela-

tado não é considerado como evolução das condições de trabalho,

então ele sente-se incapaz de representar os trabalhadores, pois tudo

que aprendeu em sua vida não valeu nada - se isso não for evolução

ou melhoria, ao se contrapor à afirmação do mencionado procurador.

Comentou o sindicalista que a experiência que obteve duran-

te todos esses anos, somadas a capacidade de representação dos

trabalhadores,deveriam bastar a aqueles que questionam e avaliam que


essa iniciativa do Compromisso nacional é em vão ou que de nada vale.

asseverou ainda antônio lucas que a Contag e as pessoas que

a dirigem são são idôneas e sérias, dizendo que quem quiser pode

acessar no website da instituição o nome completo dos diretores e

Cadastro de Pessoa Física – CPF como medida de transparência e

confiabilidade.

também o Compromisso nacional é muito sério, haja vista que

pode constatar que nas reuniões da Mesa de Diálogo para a melhoria

das condições de trabalho dos empregados rurais eram coordenadas

por um ministro do estado. e participou ativamente dessas reuniões

as quais tinham embates intermináveis, a ponto de seus integrantes

acharem que não haveria a próxima em face dos desentendimentos

entre os entes componentes, mas, mesmo assim, e respeitando-se as

diferenças, houve o acordo possível e consensuado.

o grande descontentamento que manifesta antônio lucas éem

relaçãoao descrédito que alguns poucos atribuem à essa iniciativa,

como é o caso de representantes do Ministério Público do trabalho.

Concluiu sua fala dizendo que ele deve satisfação aos trabalhadores,

os quais, e através de sua contribuição sindical, pagam o seu salá-

rio, afirmando de forma veemente que a sua viagem à Dourados é

para verificar onde estão os erros, se eventualmente houver, para que

possam ser corrigidos, com agravante de que a situação no estado,

quanto as questões trabalhistas, não são boas e chega a essa conclu-

são com base nas apresentações dos painelistas.

explicou que a situação do setor sucroenergético pode estar boa

financeiramente, mas, socialmente ainda não chegou ao considera-

do ideal e que a Contag se dispõe a ajudar no esforço de consertar

os erros da melhor forma possível, que tem prejudicado tanto os tra-

balhadores de modo geral e também indígenas, os quais devem ser

respeitados da mesma forma que qualquer outro trabalhador do setor.

4ª Pergunta. Wander Medeiros Arena da Costa – Docente da

Universidade Estadual do Mato grosso do Sul – UEMS – Curso

de Direito:

afirmou o participante que gostaria de realizar uma exposição vi-

sando contribuir para com o evento e à mesa redonda, objetivando a


mediação e a possível resolução do problema. Disse ele que conhece o

Ministério do trabalho e emprego - Mte com afinco, pois que com este

ente, desenvolveu atividades conjuntas na área do direito do trabalho

desde 2002 com foco nos indígenas que atuam no corte de cana.

explicou ele que tem a certeza da lisura do Ministério Público do

trabalhoMPt. ainda em sua opinião, o que falta é trazer esse debate

para a mesa de negociação. Relatou o participante que entre 1977

até 1999, os trabalhadores indígenas de cana-de-açúcar trabalhavam

sem nenhum reconhecimento de direito trabalhista.

Foi em 1999, através de uma ação civil pública do MPt, que houve a

possibilidade da formação do Pacto indígena das Relações intercomu-

nitárias do Mato Grosso do Sul, oportunidade na qual os trabalhadores

indígenas passaram a ter direito a contrato de trabalho (carteira assina-

da) e reconhecimento de leis trabalhistas, portanto, conforme opina, o

MPt está na mesa redonda para contribuir com este Seminário.

em relação as ações civis públicas7 de autoria do MPt contra o

Compromisso nacional, e na visão da advocacia trabalhista, o enten-

dimento é o de que pode haver uma diminuição no controle do trata-

mento ao trabalhador. Parece que está acontecendo uma “involução”

em alguns direitos dos trabalhadores.

Sugeriu que o MPt deveria ser chamado a somar a essas forças,

explicando esses objetivos que foram discutidos no evento, pois que

todos eles temfins altruísticos, onde percebe-se que a atitude dos

agentes componentes dessa iniciativa do Compromisso nacional é no

sentido de favorecer o trabalhador.

Elimara Sallum – Única:

na opinião da assessora sindical patronal, no evento não se discu-

te se o MP é bom ou ruim, apesar de ter agradecido a pergunta a qual

foi dirigida à mesa.

o problema, na opinião dela é o seguinte. em uma fala proferida no

período matutino do mesmo dia deixa clara a máxima de que no Brasil

7 Ações essas questionadas pela jornalista Verena Glass quanto ao município de Araraquara – SP, onde foram impetradas 7 ações questionando o Compromisso Nacional e a emissão do Selo de Empresa Compromissada.


as pessoas têm papéis. os empregadores tem que contratar, registrar,

bem como parte dos trabalhadores são representadospelo seus sin-

dicatos, pelas federações e confederações, o Governo Federal tem o

seu papel, bem como o Mte. Que assim, então, cada um cumpra com

o seu papel institucional.

explicou a representante da Única que a Mesa de Diálogo foi cha-

mada pela Secretaria Geral da Presidência da República, convidando

agentes que sequer tem legitimidade de representação legal, haja

vista que, de direito, quem tem a representação dos trabalhadores é

o sindicato. Mas tem a Unica, que congrega diversos associados, a

Biosul também presente.

ainda em sua opinião, a democracia permite que as pessoas se

juntem, sentem-se, somem suas experiências, obstante o MP não ter

participado desse processo não quer dizer que o Compromisso na-

cional seja ruim, pois que, em verdade, deve-se acreditar na legitimi-

dade da representação dos trabalhadores, bem como na dos outros

agentes representantes, pois cada ente faz e respeita o seu papel e

também o dos outros.

a representante da Unica indicou que tem a mesma preocupação

da apresentada pelo diretor da Contag, explicando que o processo

tem falhas, sim, mas que essa iniciativa busca o aperfeiçoamento e

na base do debate para consensos e para as conquistas e que agrega

muitos representantes dos setores envolvidos, sendo composto por 1

representante com 3 entidades, onde essas entidades representam

os seus associados.

esclareceu elimara que no Brasil, seja Ministério Público ou Minis-

tério do trabalho, esses órgãos tem a sua autonomia funcional, seu

jeito de pensar. Reafirmou que o nível no qual a Mesa de Diálogo está

trabalhando é acima do que é exigido pela lei, beneficiando muitos e

caso haja erro, é possível a correção e que o modelo é aprimorado

constantemente, visando sempre a melhoria e a geração de resultado,

podendo no contexto ser bom tanto para os trabalhadores quando

para os indígenas.

em sua conclusão, a representante da Única agradece a participa-

ção, e, ainda, diz quererdizer ao professor Wander sobre a legitimida-

de desse processo de construção do Compromisso nacional.


Cid Caldas – MAPA responde

no início de sua fala disse que gostaria de acrescentar algumas

informações, como que o Ministério Público do trabalho fez alguns

questionamentos no âmbito da Secretaria Geral da Presidência, que é

quem coordena todo esse processo junto com outros membros dos

setores, e esse recebeu as devidas explicações. Mas mesmo assim,

vê se que não ficou satisfeito com as explicações e aí ingressou com

ação judicial, que é do papel desse órgão.

Para o trabalhador, mencionou Cid Caldas em referência ao repre-

sentante antônio lucas na mesa do Seminário, entende que deve ser

decepcionante essa atitude, quando uma categoria está lutando pela

oportunidade de conseguir uma melhoria para si e inopinadamente

vem um procurador e diz que está tudo errado.

enfatizou Cid Caldas que o selo concedido às empresas não ga-

rante imunidade pois, se houver qualquer denúncia e se for constatada

qualquer inconformidade em face à princípio estabelecido, essa empre-

sa o perderá. entendeu-se, portanto, que a empresa não poderá fazer

o que quiser, mas a responsabilidade dela dobra, ou seja, ainda maior.

Moderador Alcimir do Carmo em leitura da carta apresentada

pelo presidente da Feraesp, Élio neves

Ver anexo com o texto na íntegra.

5ª Pergunta. balduíno gomes – Usina São Fernando, Doura-

dos, MS

em sua participação, disse que gostaria de fazer um panorama em

relação ao trabalhadores. afirmou ele que todos são da classe dos tra-

balhadores e conquistaram grande espaço no mercado de trabalho,

mas, ressalva que não basta simplesmente capacita-los fisicamente,

ensinar a operar uma máquina ou a um caminhão, ensinar a operar

qualquer tipo de equipamento, ou seja, qualquer técnica que possa

desenvolver um trabalho.

ainda em sua opinião, e com base no que tem visto na prática, é

que ensina-se o operador no manuseio de alguma máquina, cami-

nhão, etc., e de repente esse trabalhador não consegue, dentro do

seu poder psíquico, equilibrar as coisas. Muitas das vezes, afirmou


o representante da Usina São Fernando, o trabalhador adquire o co-

nhecimento mecânico para poder manusear a máquina ou o equipa-

mento, mas o que tem sido visto na prática é que pelo seu próprio

modo de ser, por esse não ter uma orientação psicológica prévia em

termos de comportamento, ao nível de sociedade, de comportamento

trabalhista e no âmbito da relação de patrão e empregado, então sofre

consequências.

ao finalizar, perguntou o senhor Balduíno por que não ensejar

no bojo do Compromisso nacional, o qual tem desenvolvido tanto a

sociedade trabalhista, desenvolver técnicas psicológicas para que o

trabalhador venha a perceber que se ele cometer determinados erros,

sofrerá as consequências. e que essas podem ser evitadas se os cur-

sos de qualificação trabalhassem não apenas a técnica, mas, o lado

psicologico do trabalhador.

Elimara Sallum – Única responde:

em sua opinião, diz que isto já vem acontecendo de uma maneira

ou de outra, pois conforme entendeu, o que o senhor Balduíno solici-

tou é uma melhor formação aos trabalhadores, com informações para

além das técnicas, inclusive como que é a relação de trabalho, indi-

cando elimara que o senhor antônio lucas poderia também fornecer

informações acerca desse assunto.

Relatou elimara que normalmente nos cursos oferecidos pelos sin-

dicatos, pelas empresas ou até mesmo no projeto Renovação8, existe

uma disciplina inicial que esclarece aos trabalhadores os seus direitos

como tal, como é a relação de trabalho, ou seja, necessário se faz, na

opinião da representante da Única, que esses trabalhadores tenham,

sim, mais esclarecimentos sobre seus direitos e também deveres, a

fim de se evitar diversas situações prejudiciais, oque ainda na visão

dela, pode ser uma evolução cada vez maior nessas relações de tra-

balho.

8 Projeto piloto realizado em São Paulo anunciado por Elimara Sallum no período matutino do evento.


➜ 15h30 às 16h00: intervalo

➜ 16h00 às 17h00: eixo a: implementando o modelo de empresa

Compromissada.É possível produzir (energia da cana) com res-

ponsabilidade e respeito para os seres humanos, como consumi-

dores, trabalhadores e cidadãos?

Adolfo DallaPria– The Nature Conservancy (TNC)

o painelista faz a apresentação da tnC, umaong que visa a con-

servação, seja ela em terras Privadas, Unidades de Conservação e

terras indígenas e que daria mais foco na apresentação visando as

terras privadas, apesar de terem conferido a ele somente 5 minutos de

apresentação. Basicamente, explicou que a tnC trabalha com a ade-

quação ambiental de propriedades rurais – Cadastramento ambien-

tal Rural e que a ong investe muitas energias para a sua realização e

que apresentaria a metodologia empregada; Boas práticas agrícolas;

Pagamento por Serviços ambientais – PSa’s; Restauração e Planeja-

mento da Paisagem.

Descreveu que para realizar a adequação ambiental das proprie-

dades rurais de uma região, de um município, tendo em vista que to-

dos os proprietários venham a aderir, existe uma metodologia com

passo a passo.

Primeiro é necessária a adesão de todos os parceiros estratégicos

do município, tanto a iniciativa privada quanto a pública, municipal e/

ou estadual, sindicato rural, Ministério Público eprefeituras. no caso, a

tnC foi convidada a trazer uma metodologia que já foi testada.

esclareceu que a sequencia de slides em apresentação referia-se

à cidade de lucas do Rio Verde – Mt, que é um dos municípios mais

famosos que a tnC tem atuado, dentre diversos outros.

explicou ainda que a área de cartografia é muito forte na ong, pois

deseja verificar quem é o proprietário da terra, quem é o responsável

por aquela questão ambiental, necessita-se, portanto, a localização

com maior precisão possível, tudo isso fruto de grandes investimentos

nessa área e por parte da própria tnC.


Para desenvolver tais atividades, por exemplo, foram obtidas di-

versas imagens de satélite de alta resolução, gerando a identificação

de toda a malha hidrográfica do município. Ressaltou o painelista a

importância de identificar a malha hidrográfica, haja vista que muitas

propriedades são delimitadas por rios, portanto, encontrando-os será

possível melhor identificar os limites dessas propriedades, além de

possibilitar a identificação das Áreas de Preservação Permanente –

aPPs, que são também delimitadas pelos rios.

o mapeamento do uso do solo, para saber onde tem ou não vege-

tação nativa, além de realizar um trabalho de sensibilização e reunião

com os produtores rurais, é também das atribuições da tnC. Disse

o painelista que tem fotografias nas quais aparecem a equipe técnica

conversando com os proprietários rurais nas próprias fazendas, até

mesmo em cima de sacos de adubo, de toco, de carroceria de camio-

netes, onde fosse necessário alcançar o proprietário rural, para levar a

mensagem do que a tnC realizava.

lembrou o painelista que em todas as atividades, deve ter o acom-

panhamento do sindicato rural e do prefeito do município, porque são

esses quem vão dar legitimidade ao discurso o qual o portador leva,

amparado por uma metodologia que trará mudança na questão am-

biental daquela região.

Depois dessas etapas, realiza-se a de georeferenciamento das

propriedades rurais, seja no escritório através da documentação do

proprietário rural ou indo a campo com receptor de GPS, coletando

pontos de coordenadas da propriedade. o painelista faz um aden-

do no qual explicita que não utiliza receptor de GPS Geodésico, haja

vista que não se trata de um trabalho de regularização fundiária. esse

processo, na verdade, é uma demarcação das propriedades rurais

para fins de regularização ambiental, portanto, a tnC trabalha com os

receptores de GPS de navegação com imagens de satélite com 2,5m

de resolução ou melhores, quando o custo benefício permite. Porém,

com a precisão de 2,5m, esclareceu o painelista, já é suficiente para

que se encontre os ativos e passivos ambientais das propriedades em

estudo.

Posteriormente, a tnC constrói a malha fundiária do município,

elaborando um relatório ambiental da propriedade e entregandoa cada


proprietário rural, onde este último irá decidir se irá procurar regularizar

ambientalmente a sua propriedade, ou não, enfatizando que a tnC

incentiva que todos os proprietários façam adesão à esse trabalho, o

qual, por fim, termina na orientação dos proprietários para recupera-

ção ambiental de suas áreas, com vistas a obter a sua regularização

ambiental.

apresentou ainda o painelista algumas imagens de locais em pro-

cesso de recuperação na região de lucas do Rio Verde – Mt, onde há

áreas com plantio de soja, e cuja lavoura foi interrompida tendo em vis-

ta que houve a identificação de ausência de área de aPP, e onde hoje,

já foram plantadas árvores para esse fim. em outro caso, apresenta o

painelista área de nascente, a qual foi isolada para que se iniciasse a

recuperação da área de aPP.

Foram apresentados, também, casos de dois reservatórios nos

quais houve isolamento da área de aPPpara que esses venham ter um

dia uma mata ciliar similar àquelas que existem em regiões próximas

de sua localização. apresentou, ainda, um caso de uma nascente que

ficou no maior isolamento da região e que abrange a saída do corpo

de água, ou seja, da nascente até a continuidade do rio.

o representante da tnC explicou que a instituição da qual faz par-

te apoia o Cadastro ambiental Rural – CaR e entende que uma vez o

proprietário tendo o CaR, viabiliza a compra responsável, quantifica-

ção dos serviços ambientais, mensuração de carbono, mensuração

de carbono associado às boas práticas agrícolas e de conservação da

biodiversidade. elucidou que é sabido onde o proprietário está, quais

são o ativo e passivo ambientais que ele tem na propriedade e, assim,

tem-se as condições de encaminhar todas as demais questões.

Considerou que o CaR é a base para poder alcançar todas as

questões relacionadas à temática ambiental. ainda de acordo com o

painelista, a tnC atua em Mato Grosso do Sul, onde, conforme relata,

solicitou fossem identificadas as localizações das usinas sucroenergé-

ticas do estado, com apoio da Biosul. no mapa que foi apresentado, o

painelista vetorizou um círculo em torno das usinas com um raio de 40

km a partir do centro da indústria onde é processada a cana, pois se

trata de área de influência da unidade fabril, a qual, inclusive econfor-

me entendimento mercadológico,é também comercialmente vantajosa


para o transporte da cana-de-açúcar. nesse mapa, foi ilustrado com a

cor azul, as 2usinas que estavam em processo de instalação. Portan-

to, esse material, em síntese, apresenta a área de influência das usinas

de cana, da forma como estão concentradas, esclarecendo que isso

já foi apresentado por outros palestrantes.

o painelista ainda apresentououtra iniciativa da tnC nos municí-

pios de angélica, ivinhema e novo Horizonte do Sul, denominada de

projeto “etanol: energia Verde”, no qual tem como parceiros a adeco-

agro, a Biosul e o imasul, sendo que a adecoagro tem duas usinas no

MS, uma no município de angélica em operação e a usina em ivinhe-

ma, em construção.

apresentou uma fotografia que mostra o momento do acordo para

a realização do referido projeto, parceria estabelecida entre a tnC,

imasul e Biosul. o acordo, na opinião dele, foi algo diferenciado pois,

no mesmo documento conseguiram unir três instituições muito dife-

rentes, uma onG, uma que representa o setor produtivo e o governo,

visando atingir a objetivo comum: a melhoria ambiental da região.

em continuidade, apresentou a área de abrangência espacial do

projeto “etanol: energia Verde” e alguns mapeamentos já realizados,

inclusive com mapa produzido a partir de imagens de satélites e ad-

quiridas e conferidas no mosaico9 para poder realizar todos os ma-

peamentos que vierem em seguida, tendo como outro produto um

mapa com todas as estradas da região.

Mostrou ainda um mapeamento das aPP e da hidrografia, sendo

que no outro mapa é ilustrado o uso de solo, demonstrando tratar-se

de território bastante ocupado, em sua maioria pela agropecuária, que

já é substituída pela cultura da cana. Por fim, apresentou o mapa com

os limites das propriedades rurais, o qual estava em fase compilação

de dados de várias fontes para então identificar os passivos ambien-

tais e orientação para regularização ambiental.

9 Mosaico, em simples definição, é o local onde são conferidas as imagens adquiridas de sa-télites. As imagens geralmente estão dispostas em um formato de mapa interativo, composto de um mosaico de imagens do satélite escolhido. No mapa é apresentado o mosaico de imagens da região e delas e que se deseja baixar. Ao mesmo tempo, pode-se verificar se a imagem que foi baixada da internet é realmente daquele local em específico.


Carlo Coldibelli – Assessor Jurídico Famasul

em sua apresentação, o painelista disse que gostaria de provocar

uma reflexão quanto ao foco da mesa: a produção com responsabi-

lidade e respeito aos seres humanos, como consumidores, trabalha-

dores e cidadãos.

Para realizar essa provocação, Carlo Colibelli trouxe como pano de

fundo uma realidade de sua vivência profissional no direito. afirmou ele

que a sociedade como um todo, em determinados momentos, traz as-

suntos, temas que provocam discussão e com isso, provocam também

o amadurecimento das questões e a mudança no perfil da sociedade.

Usando como pano de fundo o direito, conforme suas palavras, o

painelista, relatou que teve a oportunidade de conviver essa realidade

depois da Constituição Federal de 1988, como por exemplo, o Código

de Defesa do Consumidor. esse código foi aprovado com o discurso

de que era uma lei de país de primeiro mundo para ser aplicado em

um país de terceiro mundo e ninguém acreditava que iria emplacar,

ou seja, que se esse código seria respeitado. atualmente, existe uma

situação totalmente diferente, passado anos de vigência dessa lei,

a realidade é completamente diferente de 20 anos atrás, quando se

compra um produto e esse produto apresenta defeito.

explica que antigamente era preciso saber quem era o fabricante,

para tentar entrar em contato, para que então se responsabilizassem

pela remessa do produto e rezar para alguém lá na outra ponta tivesse

um pouco de consciência para analisar o caso. afirmou ainda que hoje

existe uma configuração de responsabilidade, não só do fabricante,

mas, também, do vendedor, com prazo estabelecido, condições pre-

vistas, e isso é reflexo do amadurecimento dessa discussão pela so-

ciedade em um determinado campo do direito.

e o que essa questão tem a ver com a produção de cana e res-

ponsabilidade social? tem tudo a ver. explicou que é justamente esse

contexto, no qual teve oportunidade de recentemente observar duas

áreas intimamente ligadas ao tema, que é a discussão do Código Flo-

restal, que levantou-se bandeiras de todos os lados e provocou uma

discussão bastante acalorada, segundo o palestrante.


e a outra área é a discussão da identificação das terras indígenas,

a qual teve grande impacto, no caso, por exemplo, do processo da

Raposa Serra do Sol, mas que na opinião do painelista, se foi bom ou

ruim é outra questão, porém, por outro lado, o debate trouxe a todos

uma demonstração do amadurecimento da sociedade, onde é pro-

posta a discussão de um assunto e começar a estabelecer diretrizes e

o que se dará nessa questão.

elucidou que hoje se vive uma realidade onde se tem em pauta,

conjuntamente com um pouco da discussão da questão do Código

Florestal, um pouco também da discussão da demarcação das terras

indígenas, que é a relação de trabalho e a responsabilidade social.

essa é uma situação que vem à tona e que está sendo discutida

atualmente visando a construção da ideia da produção atrelada à res-

ponsabilidade, atrelada à dignidade do ser humano, e isso tudo, avalia,

é essencial, pois que a sociedade começa a cobrar a produção com

ética, com respeito ao ser humano, à natureza, ao meio ambiente.

Mas a mesma sociedade precisa ter noção e consciência de que se

trata de um trabalho de longo prazo, ou seja, que não se constrói do dia

para noite. essa situação se encaminha e se resolve com o instrumento

do diálogo, com negociações, e é um processo onde vai se construindo

consenso ou acordo de parte em parte, até se chegar ao todo.

Menciona ter provocado outro colega fora do evento dizendo ao

último que com diálogo as coisas se resolvem, consegue-se encon-

trar pequenas divergências de opinião, evitando, porém, que essas se

tornem grandes problemas. Portanto, para a produção responsável,

seja ela industrial ou agrícola, se faz necessário que todos os agentes

envolvidos identifiquem os pequenos gargalos, pequenas divergên-

cias, para corrigir, em um trabalho, não imediatista, mas, sim, com

planejamento para os médio e longo prazos.

Elimara Sallum – Única

a painelista afirma ter havido evolução muito grande nas relações

de capital e trabalho no setor sucroenergético nos últimos tempos,

relembrando o que antônio lucas, representante dos trabalhadores


na mesa, havia dito anteriormente. Contudo, diz que é preciso melho-

rar essas relações e considera a palestrante que essa deve ser uma

busca constante.

Considerou que o campo do setor sucroenergético tem uma ati-

vidade híbrida, com atividade industrial e no campo. Discorre sobre

o assunto pedindo aos participantes que acompanhem sua linha de

raciocínio.

no campo, a relação de trabalho sempre foi muito ligada aos usos

e costumes, e diz isso com base em relação a alguns exemplos. no

caso do corte de cana, não se parava para o almoço, pois o trabalha-

dor acostumou a parar uma hora e o empregador a pagar o adicional

dessa uma hora. isso é um exemplo, ilustrou elimara Sallum.

Portanto, tinha-se uma relação de trabalho muitas vezes que bei-

rava a informalidade na relação e em muitos casos, o empregador e

também o trabalhador tinham mania de dizer que o trabalhador estava

ligado aos usos e costumes, o que era algo improvável de ser verídico.

assim, e para uma relação mais profissional e produtiva para ambos

os lados, esses usos e costumes tiveram de ser alterados. afirmou a

palestrante que atualmente não se sobrevive em uma relação de tra-

balho no campo com sustentabilidade, sem eliminar algumas práticas

que se tinha antigamente.

Considerou a representante da Unica que a relação de trabalho

deve ser uma relação com respeito, uma relação profissional, e, por

isso, tem-se que agir de maneira diferente, podendo ser amigo do tra-

balhador, lembrando que o profissionalismo habilita o profissional a

não misturar as coisas e dessa forma, ter uma evolução10 no campo.

ela relata que já houve um avanço muito grande com a norma Re-

gulamentadora (nR) – 3111, de 2005, explicando a representante que é

uma das normas mais abrangentes do mundo, porém composta por

10 Evolução em relação a relação de trabalho.11 1.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem ob-

servados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o plane-jamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

(Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr31.htm#31.1_Objetivo) Consulta-do dia 11/03/2013.


alguns itens de fácil entendimento e outros mais complexos e que,

ainda, existe por parte de todos os lados certa dificuldade em com ela

lidar, trabalhar na prática.

aprofundou no exemplo da convivência na área do campo, que é

importante, ela aponta, juntamente com uma mesa, um toldo, ter ba-

nheiro, tudo isso é uma evolução, o problema é que no Brasil, as vezes

o banheiro que está bom para um, não está para outro e, assim, se

prossegue, e acaba virando uma confusão muito grande, onde o pro-

dutor, muitas vezes, acaba falando que não irá fazer mais nada pois ao

pessoal da fiscalização nunca está bom, apesar de que a fiscalização

tem a sua importância e sua autonomia, mas sempre há divergências.

Disse que tem se conversar com o trabalhador, mostrar a impor-

tância de parar no almoço, de deixar a atividade que está executando

e ir lá, sob o toldo, comer, descansar, ou seja, tem que se ter uma

gestão de todas essas atividades.

Considera que o auditor fiscal tem uma autonomia funcional, pela

qual pode entender que o mesmo objeto de estudo pede diferentes

interpretações, resultando em discordâncias que entravam a evolu-

ção, não só do setor sucroenergético, mas de forma geral. apesar das

divergências de forma e método, considera ter havido evolução e vai

ainda evoluir muito mais, o que pode ser constatado, diz a palestrante,

nos méritos das cláusulas do Compromisso nacional. e em relação

a esse grande entendimento com base em regras, tanto a painelis-

ta quanto os demais integrantes da mesa se colocaram à disposição

para os esclarecimentos para sanar eventuais dúvidas dos participan-

tes, não sem antes, reforçar sua opinião de que no Compromisso

nacional se verifica grande avanço nessa relação de trabalho.

Antônio Lucas – Contag

Relata o representante laboral que teve a oportunidade de estar

presente, 20 dias antes de sua apresentação no neste 4.o Seminário

açúcar Ético, em um evento no qual estiveram presentes os principais

países produtores de energia do mundo. Diz isso para reforçar a sua

opinião de que o Brasil tem um dos melhores projetos para produção


de energia, pois, em termos comparativos entre Brasil, China, Índia,

três países que atualmente partilham da mesma linha de ação no que

tange ao desenvolvimento e geração de energia.

não obstante, tem a Rússia, que produz energia nuclear, e aí ele

questiona: que novidade teria nisso? À primeira vista, pode ser até

limpa, mas, ela gera alguns resíduos que ninguém quer, enquanto o

Brasil produz energia limpa, com base na produção de cana, madeira,

entre outras fontes, produz-se empregos, a arrecadação do munícipio

cresce, melhora os empregos, com o aumento dos salários como foi

apresentado anteriormente, sugerindo o painelista entrar no sistema

mediador do Ministério do trabalho e emprego e verificar as conven-

ções coletivas de trabalho, o que já foi pactuado, os pisos salariais,

sugerindo também realizarem uma análise histórica.

afirmou que nessa análise poderá ser observada evolução, me-

lhoria na vida das pessoas, considerando que o Brasil está no rumo

certo. o diretor da Contag trouxe uma experiência de quando entrou

nessa instituição, um profissional da área de reforma agrária lhe dis-

sera: - nós vamos colocar fogo em todos os canaviais! Respondeu

antônio lucas: - Por quê? e retrucara o profissional: - Por que vamos

ocupar essas terras, essas usinas, porque elas estão acabando com a

natureza e etc... Relatou antônio que respondeu: - Vou dizer uma coisa

para vocês, os cortadores de cana vão achar muito bem, porque ele

trabalha até as 11:00 horas e pára, mas se queimarem a cana, ele vai

trabalhar o dia todo e vai ganhar mais dinheiro, mas a safra vai termi-

nar mais rápido, vai gerar alguns problemas, a indústria talvez não vai

suportar essa quantidade de cana, talvez a cana vai azedar, o prejuízo

será de todos!

Comentou que disseram que as usinas não respeitava a natureza e

afirmou que diz na Contag para terem cuidado com esse discurso de

que a empresa que não planta árvores e que não preserva, pois, essa

máxima já não é válida e de há muito tempo. Disse isso porque quan-

do trabalhava na Usina Santa Helena, ele ajudava a plantar árvores na

beira dos córregos, com medições de 15m , 20m, 30 metros, ressal-

tando que isso já em 1992, quando não havia tanta pressão ambiental

como tem hoje, apesar de terem diversos procuradores no Ministério

Público estadual – MPe estarem no encalço das empresas para fazer


a recuperação dos córregos e de suas matas ciliares.

em sua opinião, é perfeitamente possível fazer a combinação en-

tre preservação da naturez e meio ambiente, respeito aos direitos dos

trabalhadores e a produção de energia, mas, ressaltou que nem todas

empresas se utilizam dessa prática sustentável, porém, não se pode-

-se acusar todo o setor, se um dos membros não cumpre, e sim ir

até esse e conscientizá-lo a cumprir ou, se não for suficiente, deve-se

puní-lo e não acusar a todos, porque seria injustiça.

Concluiu o painelista que, como trabalhador, tem que ter uma com-

preensão mais ampla e não simplesmente olhar no próprio “umbigo”

porque aí então não tem como construir uma sociedade mais justa.


Prof. Dr. Paulino Medina Junior – Coordenador Curso gestão

Ambiental FCbA/UFgD – Moderador

Considerou que o setor da cultura e produção da cana de açúcar

veio realmente para ficar no estado do Mato Grosso do Sul e tem

ainda o que foi colocado pelos painelistas, questões trabalhistas que

envolvem as questões sociais, econômicas, sendo, por sua vez, a si-

tuação ambiental permeando todos esses aspectos, envolvendo o se-

tor empresarial composto pelas usinas, destilarias, produtores rurais,

o terceiro setor, que apresentou seus trabalhos e que tem contribuído

nesse debate e, ainda, o meio acadêmico, a universidade onde ele se

enquadra.

em seu entendimento, a questão mais importante é que estavam

conseguindo agregar a opinião de diferentes setores e caminhar para

um consenso. lembrou ele que neste mesmo dia iria ter os Grupos

de trabalho – Gts, onde todos os aspectos relatados no evento serão

documentados e encaminhados.

1ª Pergunta. Cid Caldas – MAPA: De que forma um evento deste

tipo que está sendo realizado, onde se tem estudantes, trabalhadores,

empresários, governo, comunidades indígenas, pode esclarecer e dar

uma nova visão para esse setor produtivo. em síntese, de que forma


esse seminário, essa atividade, pode trazer uma nova perspectiva, um

novo olhar para esse setor? essa pergunta foi direcionada para todos

da mesa.

Elimara Sallum – Única

a painelista representante da indústria sucroenergética acreditava

que somente a oportunidade de o setor produtivo estar no evento e

expor seu pensamento e poder demonstrar as coisas boas, admitir as

falhas e querer melhorar, já era algo de fantástico.

Disse, ainda, tratar-se de oportunidade também de demonstrar

que o setor tem sustentabilidade, que tem um registro grande de tra-

balhadores e no caso do Mato Grosso do Sul, o crescimento do mer-

cado de trabalho, pois, mesmo com o fim do corte manual da cana de

açúcar, houve a ampliação em 3 mil vagas de empregos de uma safra

para outra, onde há também empregadores muito preocupados com

a responsabilidade social.

ainda segundo disse, o 4.o Seminário açúcar Ético é o momen-

to onde cada um participa e é tratado com muito respeito, com uma

abertura fantástica por parte de seus coordenadores. Para ela, a par-

ticipação do grande público, alunos, professores, advogados, repre-

sentantes das entidades, todos são pessoas comprometidas com o

seu trabalho e há uma motivação muito grande, pois caso não existis-

se, nenhum dos participantes estaria ali no evento.

Adolfo Dallapria– The nature Conservancy – TnC

em sua opinião, uma contribuição que o evento pode trazer ao

público é a perspectiva de que através da mobilização de experiên-

cias positivas, no exemplo que a tnC trouxe experiência feita conjun-

tamente com a adecoagro, e que mostrou a preocupação do setor

produtivo atento à regularização ambiental tanto do ponto de vista da

consciência de sustentabilidade, quanto da própria legislação.

asseverou o painelista que tratava-se de experiência muito inte-

ressante pois demostrava que o setor preocupa-se com essa questão

ambiental, então talvez na próxima edição deste evento, disse ele que

poderia se trazer mais experiências, tanto aquelas obtidas no estado

receptor do evento quanto de outros lugares do Brasil, pois existem


muito bons projetos em realização e que um evento como este seria

uma oportunidade de intercâmbio de todas as experiências produtivas

e benéficas ao meio ambiente e à natureza, que podem, sim, conviver

de forma harmônica com a produção ética e sustentável.

Carlo Coldibelli – Assessor Jurídico Famasul

afirma o advogado que a legislação define regras obrigatórias e

essas devem ser cumpridase quando há previsão de penalidade por

descumprimento da lei. tais penalidades, igualmente, devem ser apli-

cadas como forma de garantir o cumprimento e também educativa.

explicou o assessor jurídico que quando se fala em responsabili-

dade social, em responsabilidade ambiental, temas tão frequentemen-

tes veiculados, é preciso que as comunidades realmente pensem no

seu significado.

ainda em sua opinião, responsabilidades social e ambiental são

aquele “plus” que se pratica, é algo mais para além da sua obrigação

legal. nesse contexto, quando se conversa com produtores rurais,

com trabalhadores, com pessoas mais velhas aqui no estado, é co-

mum a citação de casos históricos de propriedades nas décadas de

1920, 30 e 40, quando produtores trabalhavam junto com os demais

funcionários, contratavam professores, vindos de grandes centros

urbanos e custeados pelos donos das propriedades, oferecendo to-

das as condições e estrutura para que existisse a possibilidade, não

somente de seus filhos, mas, também dos de seus funcionários da

fazenda e da vizinhança terem acesso à educação de qualidade.

elucidou ainda essas são situações históricas de uma responsabi-

lidade social, do desempenho de uma atividade muito além do que a

lei exigia na época, independente da relação de trabalho entre patrão e

empregado, existia preocupação com a qualidade de vida, e na ques-

tão ambiental, afirmou o painelista, essa preocupação também existe,

haja vista as muitas práticas que são feitas além da obrigação legal de

preservação do meio ambiente, dos recursos hídricos, da biodiversi-

dade, as quais devem ser tratadas como experiências produtivas.

Considerou finalmente que, na resposta ao quanto poderia este

evento trazer de práticas salutares, disse que toda e qualquer troca de

informações e experiências contribui em benefício de todos e é valida,


no mínimo como disseminador de experiências produtivas. Porquan-

to e na medida que haja interesse de incorporação dessas práticas,

possa-se aumentar com isso o reflexo positivo de uma prática de res-

ponsabilidade independente do contexto em que ela é aplicada.

Antônio Lucas – Diretor da Contag

o diretor da Contag disse que por estar dentro da academia, em

uma cidade universitária em franca expansão, bem como o município

no mesmo ritmo de crescimento, com a plateia cheia de acadêmicos

e professores e, assim, disse ele que estava pensando que no evento

foram discutidos diversos assuntos, dentre os quais, um tema que era

a violação de direitos indígenas, violação de direito ambiental, uma

série de outras violações.

explicou que se deve levar em conta que as acusações vêm de

pessoas que trabalham com apuração de denúncias, com olhar mais

investigativo e posterior oferecimento de denúncia com a impetração

de ação judicial. Considerou que se a academia pudesse reunir os alu-

nos e levá-los para averiguar a situação, com um olhar, não de inves-

tigador, mas, de pesquisa e de observação, para poderem realmente

não apenas constatar se esses direitos estão sendo violados nessas

regiões onde tem denúncias, mas, para propor soluções. na opinião

dele, seria bom para todos, e esse trabalho poderia ser apresentado

para a sociedade Douradense, bem como por todo o estado do Mato

Grosso do Sul e por todo do Brasil, oportunizando para a sociedade

como um todo uma visão abrangente.

esclareceu de forma descontraída o diretor da Contag que o olhar

de dirigente sindical é a mesma de investigador, que são mestres em

atirar pedras em vidraças, mas, quando chamados para uma mesa

de diálogo e questionados sobre qual a solução para os problemas,

em geral, faltam as sugestões. Diz isso para ilustrar que é mesmo di-

fícil resolver conflitos, e que negociação pressupõe o despojamento

e entendimento de que é preciso considerar todos os interesses das

partes envolvidas no processo.

ainda o diretor reportou que está aprendendo a ter essa capaci-

dade da negociação, exercitando-a junto ao governo Dilma Rousseff,

porque é um governo diferente do ex-presidente lula, pois quando


os sindicalistas iam confrontá-lo, acabavam por sair junto com ele e

dando risada, enquanto que a Presidenta Dilma, se for sem preparo, é

capaz dela lhe confrontar, reafirmando novamente antônio lucas, que

teve que aprender a lidar com o novo governo, mais técnico, mais prá-

tico, que exige mais clareza nos pedidos, e dessa forma, a academia

sempre ajudou e tem ajudado e de onde podem sair as boas ideias.

Como é de conhecimento geral, as universidades tem trabalhado

muito no estado de Mato Grosso do Sul, com pesquisas e estudos

importantes, para ajudar o agronegócio. Sugeriu que poderia ser feito

mais estudos na área social, dos impactos nessa área, produzindo,

por ventura, algo importante para a região da Grande Dourados ou

para o estado, servindo também para o Brasil como um todo.

Prof. Dr. Paulino Medina Junior – Moderador:

observara o moderador que faltavam poucos minutos para o fim

da mesa redonda e afirmou que caberia a ele, então, o seu encer-

ramento. asseverou que é importante destacar a existência do co-

nhecimento científico e empíricos, experiências de diversos setores,

públicos, privados, do terceiro setor, além de tecnologias e inovações

produzidas no meio acadêmico, isso tudo pode conduzir a modelos

eficientes que possam levar a soluções em equilíbrio no tripé da sus-

tentabilidade.

existem casos onde todos os setores não fazem o que deveriam

ser feito, e casos nos quais só fazem aquilo que a lei exige. Refor-

ça que haver casos nos quais fizeram o que deveria ser feito como

manda o bom senso e casos onde, faltando senso, só se faz aquilo

que é previsão legal ou nem isso, porém, e assim, se avança a ao

Compromisso estabelecido, portanto, todas as experiências podem

ser colocadas na mesa, como tem sido feito, levando a efeito uma

ação positiva onde se possa reagir a tão sonhada sustentabilidade da

questão da cana de açúcar e o setor produtivo relacionado, no caso

do Seminário, ao setor sucroenergético.

➜ 17h00 às 18h00: eixo B: implementação, Controle e Fiscalização

- panorâmica do modelo de empresa Compromissada.


Mitigando impactos socioeconômicos e ambientais em ge-ral e em relação às comunidades tradicionais e indígenas. Glaucia Savin, Savin & Paiva Advogados

a painelista iniciou sua fala, explicando que mais de 45% da ener-

gia utilizada no País é proveniente de energias renováveis, sendo que

a cana de açúcar tem uma grande importância nesse contexto, além

desse setor ter compromissos, inclusive internacionais, seguindo ain-

da algumas diretrizes da comunidade econômica europeia, as quais

estabelecem requisitos para a comprovação de sustentabilidade na

cultura dessa matéria prima do etanol, açúcar e energia.

Para que os biocombustíveis produzidos no Brasil sejam certifica-

dos e aceitos no mercado internacional, eles tem de cumprir uma série

de requisitos e dentre esses os ambientais, bem como é necessária a

comprovação de sustentabilidade e requisitos sociais e, em especial,

a legislação trabalhista.

Glaucia Savin elucidou que o Brasil assumiu compromisso de

emissão de gases de efeito estufa em todo o processo produtivo

em no máximo 35%12; em acordo com a environmental Protection

agency – ePa, norte americana, o processo de produção brasileiro

consegue ser econômico em até 70% desse percentual estabelecido

e, e de acordo com estudos da eMBRaPa, conforme referenciou a

painelista, o limiar neste processo é de até 73%. Referiu-se que no

Brasil existe o Zoneamento agroecológico que impede o plantio de

cana de açúcar em biomas mais sensíveis.

infelizmente, na opinião da painelista, o novo Código Florestal foi

bastante reducionista e as discussões ficaram focadas basicamente

na questão de reserva legal e recuperação de áreas de preservação

permanente. ela entende que teriam que ser discutidos no 4.o Semi-

nário açúcar Ético outros aspectos bastante importantes, como, por

exemplo, o gerenciamento das florestas no Brasil por biomas, pois,

12 Lê-se no slide da painelista “Limiar de Redução (efficiencythreshold) –35% de redução na emissão de gases causadores do efeito estufa comparado com combustíveis fósseis”. Dispo-nível na website do IMAD http://imad.org.br/seminariocana/?at=documentos&lang=br


isso já existe na área de Gestão de Recursos Hídricos, por conta do

gerenciamento de bacias hidrográficas.

Disse que o Brasil perdeu a oportunidade de estabelecer critérios

em um país continental como este por biomas, mas existe o Zone-

amento agroecológico, que sequer foi observado no novo Código

Florestal, que assegura que a cana de açúcar não seja cultivada em

biomas sensíveis. Para ela, não se pode mais expandir canaviais por

meio do desmatamento de vegetação nativa, pois o que está aconte-

cendo no âmbito da produção de cana de açúcar é a reciclagem de

áreas que antes eram ocupadas por outras culturas ou pela pecuária.

afirmou a palestrante que existem relatórios bastante positivos em

relação a preservação dos recursos naturais, e dentro dos critérios

sociais da União europeia – Ue, que é muito mais severa em alguns

pontos do que a legislação brasileira, o setor sucroenergético procura

observar alguns requisitos, pois que o Brasil é signatário da organiza-

ção internacional do trabalho – oit.

Muitas medidas que não seriam obrigatórias na legislação brasilei-

ra, relatou a Dra. Glaucia Savin, são observadas pelo Brasil em razão

deste Compromisso nacional, principal discussão neste 4.o Seminário

açúcar Ético.

esclareceu-nos que algo que era muito importante comentar e nin-

guém havia dito anteriormente, tendo em vista que ela vem do estado

de São Paulo e nesse há um protocolo ambiental estabelecido sob a

égide do Governo do estado; verifica-se, assim, e ao menos em São

Paulo, que, além do Compromisso nacional, a Secretaria de Meio am-

biente estadual executa o protocolo ambiental junto aos produtores de

cana de açúcar, com a finalidade de antecipar a eliminação da queima

da palha da cana, prevista para 2014, em áreas de produção canaviei-

ra e que atualmente estão quase que totalmente mecanizadas.

Seu entendimento é o de que são instrumentos extremamente

importantes para o estado de São Paulo, por causa das especifici-

dades de suas condições atmosféricas, bem como às reduções de

emissões, sejam elas hídricas ou atmosféricas, bem como planos de

conservação do solo e dos recursos hídricos, com a reutilização de

águas, prática já largamente utilizada. lembra a painelista que foi dis-

cutido anteriormente a questão do vinhoto e compartilha a informação


de que a Companhia de Saneamento ambiental (Cetesb), no referido

estado, já tem há muito tempo uma diretriz sobre a aplicação de vi-

nhoto na fertirrigação e essa tem sido observada.

Considerou que neste mister, tem-se aproveitado praticamente,

toda a biomassa reincorporada ao processo e o vinhoto também, com

a redução de qualquer desperdício no processo, além da recuperação

das aPPs acontecerem em todo o estado de SP.

a painelista trouxe, ainda, algumas informações como a de que

90% das unidades produtivas paulistas aderiram ao protocolo, cor-

respondendo a 80% de toda a cana de açúcar colhida no estado;

a mecanização evoluiu de 34,2% em 2007 para 65,2% em 2012 e a

cana colhida crua atingiu 81,3% das áreas de cultivo.

Visando uma compensação em relação aos trabalhadores, relatou

que a Feraesp, que é a entidade que congrega os sindicatos dos tra-

balhadores assalariados rurais, em parceria com a Única, desde 2010,

requalificou mais de 4.550 trabalhadores e as associadas da Única

formaram 16.000 trabalhadores para novas tarefas. em sua opinião,

existe, portanto, uma grande preocupação do setor para a requalifica-

ção de mão de obra tanto para as próprias unidades fabris sucroener-

géticas, quanto para atividades profissionais na comunidade.

elencou a painelista que existem diversas práticas sustentáveis,

dando ênfase no balanço energético positivo, e que foi elaborado pela

empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária - a embrapa, com da-

dos sobre a emissão de dióxido de carbono para cada hectare plan-

tado de diferentes cultivares. Descreveu a painelista que, embora a

cana de açúcar tenha uma emissão maior de dióxido de carbono, ela

acaba se compensando quando é convertida em etanol, chegando na

redução de 12 toneladas do total deste gás emitido por ano.

Percebeu no debate que existem 4 temas centrais: o desenvolvi-

mento sustentável; desenvolvimento econômico; a proteção ao traba-

lhador e a questão das áreas indígenas. além disso, ela verificou que

nenhum dos participantes é contrário a qualquer um desses temas,

tomando a ideia de que existe até bastante consenso em relação a

tudo que que é debatido.

em sua opinião, na sociedade brasileira, existe a dificuldade de

compatibilizar esses valores que são igualmente resguardados pela


Constituição e pelo ordenamento jurídico. essas dificuldades decor-

rem, muitas vezes, pela visão unilateral de problemas ou de ausência

de espaços institucionais para que essas questões possam ser deba-

tidas. ainda de acordo com a painelista, um exemplo muito bom foi

o Compromisso nacional, no qual se criou esse espaço institucional

para que cada participante do processo viesse trazer as suas ponde-

rações e contribuições.

esse tipo de processo, disse Glaucia Savin, é bastante demora-

do, segundo experiência que teve e parecida com a do Compromisso

nacional, durante 10 anos no Conselho nacional de Meio ambiente

– ConaMa, representando São Paulo. Disse que são 100 atores, re-

presentando vários setores da sociedade, como, por exemplo, a agri-

cultura, a indústria, as organizações da sociedade civil, os estados,

os Municípios, e os processos decisórios eram bastante longos, che-

gando a ficar 10 a 12 meses, as vezes mais de 1 ano, e percebia no

final que em razão da participação de todos os atores interessados,

em situação de igualdade, havia uma grande adesãoa em relação às

decisões.

as resoluções do Conama, tal como a 357, a de recursos hídri-

cos, a redução do Proconv, o catalisador nos carros, são advindos

das decisões no Protocolo ambiental que estabeleceram isso. outro

exemplo é a resolução do licenciamento quando ainda não tinha lei

complementar e a que disciplina a competência para licenciar. trata-

-se, portanto, de um conselho composto por representantes do Go-

verno, da sociedade civil, do setor produtivo e as decisões acabam

tendo adesão porque tem participação dos interessados, em situação

de igualdade.

no início da discussão, disse ela, percebe-se um certo acirramen-

to, contudo, vai se arrefecendo na medida em que as pessoas vão to-

mando conhecimento da posição do outro, conhecendo as pessoas,

e compreendendo outros pontos de vista e é assim que se constrói

uma sociedade melhor.


Diógenes Cariaga – Representante da Funai

em sua participação, diz entender a abertura de um espaço para

diálogo que tem relação com a expansão do poder econômico e com

o ambiente, portanto, um momento como esse é fundamental porque

se tenta discutir a respeito de um assunto que não é compatível. na

defesa da promoção dos direitos dos povos indígenas, em nenhum

momento ela é um tema compatível sobre a discussão do que seja

desenvolvimento.

entretanto, um fórum como esse, que busca criar um diálogo mais

assimétrico, em diferentes posições, não só do governo, mas, tam-

bém com posições na forma de pensar a produção. o tema propicia

a reunião de diferentes formas de pensamento no que tange ao que

para os brancos o desenvolvimento, o que é a relação com o ambiente

tão distintas.

espera-se na continuação do debate, esclareceu Diógenes, po-

der construir um discurso que não seja unilateral, nem tendencioso,

acerca das formas de produção e respeito ao direito da população

indígena que compete à Fundação nacional do Índio na estrutura do

estado brasileiro.

Marcos Homero Lima – Antropólogo representante do Minis-tério Público Federal – MPF

esclareceu em sua participação que a função do antropólogo no

Ministério Público Federal – MPF está intimamente ligada a função ins-

titucional do órgão que concerne à proteção dos direitos e interesses

das comunidades indígenas e tradicionais.

no estado do Mato Grosso do Sul, grande parte desses interesses

e direitos está ligado a questão fundiária. Do ponto de vista teórico,

os interesses dos componentes da mesa quanto a pesquisa é quanto

ao racismo ambiental, portanto, os comentários de Homero durante

o debate, como ele disse, levarão em conta esse referencial teórico.


Bonifácio Reginaldo Duarte – Representante da população Guarani Kaiowa

apresenta-se o senhor Bonifácio, mencionando seu nome tradi-

cional em Guarani, dizendo que vem em representação da população

Kaiowá Guarani e que é da aldeia Bororó.

afirma que quer contribuir com diálogo, lembrando dos seus an-

tepassados, os caciques primitivos, bem como dos ancestrais dos

homens brancos, quando esses foram recebidos no Brasil, primeira-

mente pela pessoa de Pedro Álvares Cabral. Relatou que os indígenas

receberam os brancos com aplauso, com diálogo, para construir o

progresso ao qual estamos chegando atualmente, o futuro comum.

enfatiza Bonifácio que não faz a sua intervenção como cacique,

mas, sim, como humano, e é assim, diz ele, que vai prosseguir a sua

fala para com os participantes do evento.

Portanto, a sua contribuição será na discussão de partes do que já foi

apresentado anteriormente, mostrando a vivência do indígena no chama-

do, pelo branco, por meio ambiente. elucida que essa vivência do indíge-

na no ambiente é um pouco diferente dos brancos, pois os indígenas tem

sua tradição milenar, ou seja, a qual eles já usam há muitos anos atrás.

explica ele que o novo Código Florestal, em fase de construção no

âmbito do Brasil, está inserido em todos nós e que as leis estão am-

parando tanto os brancos, quanto os indígenas, asseverando que não

querem que deturpem o direito dos indígenas, pois que eles sabem

preservar a sua própria cultura, sabem preservar o meio ambiente.

enfatiza também o representante dos indígenas a respeito da de-

marcação das terras indígenas, pois diz que não são invasores, so-

mente querem aquilo que os seus avós usavam, porque ninguém é

invasor, pois o céu e o sol foram feitos para todos nós, para branco e

para indígena, para que todos vivam na terra.

Ressalta que é por isso que gostaria de levar a sua mensagem, a

sua palavra nesse sentido, pois a demarcação de terra não está sendo

impugnada13 por alguns setores. São os indígenas que estão mostran-

13 Talvez querendo dizer, de acordo com a lógica a qual o texto nos remete, levado em consi-deração ou levado a sério.


do que tem o seu tekoha14, o qual os seus antepassados usaram, é

isso que querem que seja devolvido a eles, em forma de justiça.

afirma Bonifácio que é da aldeia bororó, e pede atenção aqueles

que trabalham na Usina São Fernando pois que estão plantando cana

em suas terras, pois que ele deseja ter um diálogo com os represen-

tantes das empresas juntamente com o MPF e a Funai.

Relembra o indígena que ninguém quer comprar cana, soja, mi-

lho misturadas com sangue, seja sangue de índio, de branco ou de

animal. Reitera que não está falando como índio, mas sim como ser

humano, porque todos precisam viver.

o Brasil como é conhecido hoje, com a democracia, pois foi cons-

truído juntamente com os caciques primitivos.

Ambrósio Villalba – representante do povo Kaiowá

Depois de sua apresentação, elucida que vem da aldeia Guyra-

roká, onde fica encolhido dentro dela, já que a terra delas em verdade

é de aproximadamente 13 milhões e 327 mil hectares, que abrange

desde o rio Paraná até os municípios de Rio Brilhante, Maracajú até

Bela Vista.

afirma ambrósio que não invadiram as terras de homem branco,

mas, sim, que os territórios indígenas foram invadidos, e, assim, são

obrigados hoje a ficarem em pequeno pedaço dessas terras. além do

território deles ter sido invadido, também foram agredidos pelo cana-

vial, pelo soja, pelo milho, pelo gado.

Relata que teve um dia oportunidade de conversar com o ex-Pre-

sidente da República luis inácio lula da Silva, onde disse para ele que

índio não está pegando o que é dos outros, porque fossem índios os

invasores, não teria problema.

Disse ambrósio que todas as autoridades gostam de passar o

povo para trás, porque o político tem que entender de política e acham

que ele não entende desse assunto, mas, afirma que entende sim.

14 Tekoha é uma área sagrada, religiosamente falando, para os indígenas, traidicionalmente ocupada por muitos séculos antes da chegada do homem branco.


Considera que, por isso, a primeira coisa que vai dizer é que fez

sua parte para os seus povos, enquanto que Deus, que é um só, tudo

que ele faz, o ser humano não acrescenta.

Se as pessoas entendessem o governo e a justiça seria o mesmo,

ou similar, a um cientista que tenta entender de terremoto. tanto as

pessoas quanto o cientista poderiam avisar todo mundo das coisas,

mas, nem um nem o outro entendem disso.

Portanto, na opinião de ambrósio Villalba, o poder de Deus nin-

guém segura, mas o ser humano é parecido com frango preso no

terreiro, só tem um pequeno pedacinho. exemplifica que tem alguns

que dizem que a região de serra, por exemplo, é de uma pessoa, mas

na vida as coisas mudam, e aquele que era rico dono da serra está

trabalhando no canavial, e o canavial tem, não só acabado com os in-

dígenas, mas também com o que está por essa, paisagem, a natureza

em geral.

Cita o exemplo da região de nova américa15, tem 6 córregos com

6 pontes, e depois que foram instaladas as usinas nessa região, com

a implementação dos poços artesianos, tão fundos que poderia até

chegar no Japão, região onde ele havia trabalhado fazia 1 ano e 6 me-

ses atrás e constatou, com a instalação desses poços para captação

de água, os córregos diminuíram substancialmente de volume, afirma

o líder indígena.


João Urt (UFgD/ FADIR) - Moderador: afirma que a pergunta

deverá ter no máximo de 2 a 3 minutos, a fim de o inquirido tenha

tempo para responde-la.

Verena glass – Jornalista da ong Repórter brasil:

a jornalista formula duas perguntas, uma dirigida ao representante

da Funai e a outra para a Glaucia Savin. a primeira pergunta é sobre

15 Distrito do município de Caarapó, MS.


o zoneamento, pois a partir do seu projeto de lei, que ainda tramita

no Congresso, não se tem informação de quando será votado, haja

vista que o entendimento das lideranças políticas, essa legislação

como está proposta não é prioridade (a maioria dos parlamentares é

composta de proprietários rurais a chamada bancada ruralista e que

tem colocado) e que vai propor modificações, abertura do Pantanal e

outras áreas pra questão do plantio da cana nessas áreas.

a outra pergunta é para o representante da Funai no evento, Di-

ógenes, sobre a presença da cana em áreas indígenas que não te-

nham passado pelo processo de homologação, tais como as áreas de

Guayviry e Jatayvary - áreas onde se tem a cana com maior incidên-

cia, tendo em vista ainda o Decreto do Conselho Monetário nacional

que afirma que o plantio de cana em áreas indígenas é ilegal.

expõem que gostaria que tanto Diógenes quanto a Glaucia pudes-

sem falar a respeito dessa insegurança jurídica, em relação ao zonea-

mento que ainda não tem poder de lei.

glaucia Savin – Savin& Paiva Advogados:

elucida Glaucia que, na verdade, são duas questões, mas embora

o zoneamento ela ainda não seja urgente, atualmente boa parte das

empresas já tem defrontado, inclusive em termos do licenciamento

ambiental e das questões de sustentabilidade; portanto, neste mister,

não há qualquer impedimento. o que ela acha mais grave é que os

atores sociais envolvidos não tenham discutido a questão no âmbito

do Código Florestal.

Quanto à insegurança institucional, considera fator importante e

acaba por complementar a fala dela em momento anterior, sobre o

vácuo nas discussões, as quais acabam redundando em iniciativas

violentas ou em confrontos e conflitos. Quando há espaço para cana-

lizar o potencial dessas energias que são conflituosas, tem-se como

resolver os problemas, caso contrário, via de regra, essas energias

acabam canalizadas ao judiciário e tem-se, portanto, as judiacializa-

ções das questões.

Considera Glaucia que o Brasil é um país onde alguns desafiam

até mesmo as decisões do Supremo tribunal Federal – StF, como é o

caso da Raposa terra do Sol.


➜ 18h00 às 18h15: Criação dos Grupos de trabalho.

➜ 18h15 às 20h15: Deliberações dos Grupos de trabalho Uso do

FoFa (análise de Forças e Fraquezas internas e oportunidades e

ameaças externas).

Divisão das atividades em três Gts discutindo eixos a, B e C.

EIXo A - SUSTEnTAbILIDADE SoCIoAMbIEnTAL Do SE-ToR SUCRoEnERgÉTICo

esta parte foi coordenada pela Universidade Federal da Grande

Dourados (UFGD).

FORÇAS (STRENGHTS) FRAQUEZAS (WEAKNESSES)

Condições edafoclimáticas favoráveis ao

modelo de produção menos impactante (solo,

relevo e clima);

Ausência de mão-de-obra qualificada;

Relevo favorável à mecanização;Insuficiência de oferta de cursos para qualifi-

cação de mão-de-obra;

Sistematização da lavoura;Existência de ecossistemas frágeis nas áreas

de expansão da atividade;

Avanço tecnológico; Demanda por insumos agrícolas;

Incorporação do resíduo no processo pro-

dutivo;

Concorrência com outras atividades produ-

tivas;

Autonomia energética; Passivo ambiental das propriedades rurais.

Desenvolvimento Potencial Humano; Ausência de mão-de-obra qualificada;

Cogeração de energia (subproduto processo

produtivo);

Insuficiência de oferta de cursos para qualifi-

cação de mão-de-obra;

Produto renovável;Existência de ecossistemas frágeis nas áreas

de expansão da atividade;

Infraestrutura de apoio e recursos para o

desenvolvimento tecnológico;Demanda por insumos agrícolas;

Redução da utilização dos recursos hídricos; Concorrência com outras atividades produtivas;

Desenvolvimento de tecnologia para a redu-

ção dos gases de efeito estufa;


Grande disponibilidade de área para expansão;

Minimização da utilização de agroquímicos;

OPORTUNIDADES (OPPORTUNITIES) AMEAÇAS (THREATHS)

Integração do setor com universidades e

setores de pesquisa para o desenvolvimento

tecnológico;

Custo do produto final para o consumidor do

Mato Grosso do Sul;

Ampliação da aplicação do etanol (combustí-

vel aéreo, farmacêutico, cosmético);

Desconformidades em relação ao cumpri-

mento do Código Florestal;

Redução dos gases de efeito estufa;

Insuficiência do desenvolvimento da estrutura

local para absorção do aumento de popula-

ção e novas demandas;

Diversificação da matriz energética; Carência de mão-de-obra local;

Parceria Governo-Setor Produtivo e 3º Setor

para regularização florestal;Incerteza em relação às questões fundiárias;

Geração de novos negócios em decorrência

de demandas;Peso da carga tributária;

Estímulo do poder local para o desenvolvi-

mento de infraestrutura;

Política de preço favorecendo o combustível

fóssil;

Geração de novos negócios (economia

verde);

Sobreposição de papéis institucionais (MPT,

MTE, Sindicatos e Justiça do Trabalho);

Demanda pela criação de novos cursos e

instituições;Deficiência da malha viária;

Geração de receita para os órgãos públicos; Preconceito em relação à atividade;

Geração e aumento dos níveis de emprego

e renda;

Burocracia para a regularização e licencia-

mento ambiental.

Aumento da demanda do mercado externo

pelo etanol;

Parcerias Interinstitucionais;

Atendimento ao mercado consumidor mais

exigente através da certificação;

Desenvolvimento de estratégias para harmo-

nizar a atividade com a proteção dos ecossis-

temas frágeis;

Desenvolvimento de tecnologia para minimi-

zação do uso de insumos agrícolas.


objetivos gerais:

• incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva, pautado em

parâmetros fundados na sustentabilidade socioambiental;

• Fomentar iniciativas que auxiliem os demais atores a usufruir as

oportunidades geradas pela cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

objetivos específicos:

• instituir incentivos econômicos à produção do etanol, para torná-

-lo mais competitivo em relação aos combustíveis fósseis;

• instituir mecanismos de compensação integral aos proprietários,

cujas terras forem destinadas à demarcação para terras indígenas.

APRESEnTAÇÃo EIXo b - CoMPRoMISSo nACIonAL PARA o SEToR SUCRoEnERgÉTICo

esta parte foi coordenada pela FeRaeSP, instituto de Meio am-

biente e Desenvolvimento (iMaD) e açúcar Ético.


Superação das divergências:

Acelerar: a) o processo de qualificação e

requalificação (considerando as diferenças

estaduais/regionais)

Dentro do próprio segmento;

Política no local de origem, fortalecimento

das ações e serviços sociais em regiões de

emigração de trabalhadores

Entre as partes;

O processo do Sistema Nacional de Emprego

- SINE (qualificar/preparar pessoa / operacio-

nal do SINE)

Derrubada de barreiras;

Acelerar: a) o processo de qualificação e

requalificação (considerando as diferenças

estaduais/regionais)

Pioneirismo:

Política no local de origem, fortalecimento

das ações e serviços sociais em regiões de

emigração de trabalhadores


Criação do modelo;O processo do sistema do SINE (qualificar/

preparar pessoa / operacional do SINE)

Envolvimento de todos os atores;

Consenso;

Adesão Voluntária;

Amadurecimento das partes;

Inovador:

Aplicação do diálogo social na prática;

Padronização das melhores práticas;

Processo Evolutivo:

Aperfeiçoamento contínuo;

Verificação independente:

Checagem das práticas contidas no com-

promisso;

Reconhecimento:

Demonstração da proatividade da empresa

para o avanço na relação de trabalho

Valorização das boas práticas


Aprendizado em uma maior confiança nos

agentes envolvidos

Ação judicial localizada (isolada) contra

a Mesa de Diálogo pode desestimular o

modelo;

Avançar no consenso respeitando as diver-

gências

objetivos:

• Divulgação do modelo junto aos seguintes públicos-alvo: universi-

dades, sociedade civil e fóruns internacionais;

• extensão do modelo “Compromisso nacional para aperfeiçoar as

condições de trabalho na cana-de-açúcar” a outras atividades da

economia, a exemplo do que também já ocorre com a construção

civil;

• Valorização desse modelo e a possibilidade de sua utilização para


o aperfeiçoamento, através do diálogo, onde haja interesse das

partes, no avanço das relações sob qualquer ângulo, facultando-

-se a adesão.

APRESEnTAÇÃo EIXo C - QUESTÕES InDÍgEnAS E A EX-PAnSÃo DA CAnA DE AÇÚCAR

esta parte foi coordenada pela Universidade Federal da Grande

Dourados (UFGD) e pelo instituto de Meio ambiente e Desenvolvimen-

to (iMaD)


O Estado tem condições climáticas favorá-veis, solos férteis, com topografia adequada ao desenvolvimento agropecuário;

As políticas Públicas necessitam de fortale-cimento;

O Estado goza de uma posição geográfica estratégica na América Latina e de destaque no Mercosul;

Falta de governança (planejamento integrado, infra-estrutura, celeridade na demarcação de terras indígenas, condições de vivência, bem como a saúde das comunidades indígenas);

Há grande diversidade cultural, que precisa ser vista na ótica do potencial que oferece para o desenvolvimento de uma sociedade pluralista e diversificada, explorando de forma positiva as características e singulari-dades de cada grupo.

Ausência de mecanismos de indenização dos produtores rurais cujas terras foram identifi-cadas como indígenas;

Percebe-se uma omissão do Governo em relação aos mecanismos que permitam o diálogo e as indenizações, ou seja, mediar conflitos e providenciar canais e instrumentos adequados para tanto;

Falta de diálogo entre população e governo;

Há uma condição onde atitudes racistas e de intolerância que levam ao acirramento da violência Racismo + Violência + intolerância;



Há uma conjuntura de fatores políti-

cos e culturais que favorece o diálo-

go entre todos os setores;

Falta de diálogo com o estado;

Há uma visibilização na mídia nacio-

nal e internacional da questão indíge-

na Guarani-Kaiowá especificamente;

Falta da presença do governo;

Por causa disso há a possibilidade

concreta de materializar uma maior

harmonia cultural;

Degradação ambiental;

incremento na escolaridade/qualifica-

ção profissional;

implantação de indústrias, que se

não se responsabilizam socioam-

bientalmente;

Recuperação de áreas degradadas;Descrédito das autoridades: legisla-

tivo, executivo, Judiciário;

implantação de indústrias, que se

responsabilizam socioambiental-

mente, com criação de empregos e

geração de receitas;

Possibilidade de retaliação econômi-

ca e barreiras não tarifárias;

aumento dos extremos climáticos

que afetam o estado do Mato Gros-

so do Sul

objetivos

• Dar continuidade ao diálogo social entre todos os atores, especifi-

camente com as comunidades indígenas e produtores rurais, por

meio da constituição de umGrupo de trabalho específico.


■ 09 de novembro (sexta-feira)

➜ 09h30 às 10h00: Recepção dos participantes

Preparação para prece pelos indígenas guaranís Kaiowás

os indígenas agradecem pela palestra e pela união das autorida-

des, das não autoridades, das pessoas de classe alta, média e baixa,

agradecem muito a todos e a Deus os trabalhos que serão realizados

e dos documentos que forem gerados, que ajudam tanto os indígenas

quanto os não indígenas, e assim realizam uma rápida oração na qual

agradecem a Deus, para que possa chegar às autoridades competen-

tes, ao governo, que vai até mesmo para outros países, que possam

ajuda-los, porque precisam de muita ajuda, precisam de justiça, preci-

sam de respeito de todas as classes.

agradecem muito por terem sido recebidos no evento, pois tam-

bém viajaram muito, pois eles afirmam que são índios que viajam, atrás

de justiça, atrás de ajuda, e conclui agradecendo à todos novamente

pela ajuda.

Prece realizada pelos indígenas guarani Kaiowa

Ambrósio Villalba – representante indígena Guarani Kaiowa

Pergunta ele se todos ouviram o canto dos índios. Segundo disse,

são as mesmas posições que os governos, deputados, senadores, go-

vernantes, governos municipais, que pegam o seu computador e leem.

É dessa forma que se desarma, seja lá o que for. não vieram, diz

ele, do outro lado, para comandar esse solo aqui, pois que nasceram,

cresceram, viveram aqui, eles, os indígenas, que tiveram suas terras

invadidas, e cujos problemas com a reconquista de suas terras é em-

purrada com a barriga e que não são os índios que empurram os seus

irmãos brancos.


Mas não há paz, porque diz que eles tem poder, e esse diante

desse poder – e mesmo que o homem branco use toneladas de pa-

pel – nunca vão lhes tirar o que de mais sagrado existe nos povos da

floresta: a paz!

Mario Vito Comar (UFGD/IMAD) – da coordenação do Evento

afirma Vito que aquele momento, o da reunião dos grupos e deba-

tes, era de verificar onde as instituições tinham consenso à produção

de um documento comum, que reúna todas essas ideias como pro-

posta única, onde vai se procurar fazer essa intermediação com a par-

ticipação da classe vigente, ou seja, os governantes; cada instituição,

cada pessoa, cada individuo ou organização encontrar caminhos, de

forma coletiva, para que essas informações sejam repassadas e para

que esse diálogo social não estagne.

➜ 10h00 às 10h10: Coffee-break

➜ 10h00 às 12h30: apresentação e integração dos grupos de tra-

balho para o Plano de ação Coletiva.

Apresentação Eixo A - Sustentabilidade Socioambiental do Setor Sucroenergético (Apresentador e moderador do eixo Prof. Paulino Medina Junior - Coordenador Curso Gestão Ambiental – UFGD)

Relata o professor que o grupo debateu sobre temas como ética;

produção ética; social e ambiental, então, o grupo procurou adequar

o termo para Sustentabilidade na atividade Sucroenergética, que está

relacionado a produção de cana no estado.

afirma o professor que teve como relatora a senhora Glaucia Savin,

bem como do apoio na dinâmica da bolsista do Programa Biota/MS,

lara letícia Pegado.


Houve a participação de diversos representantes no eixo, como a

Biosul, das usinas, do centro acadêmico, considerando que sentiram

a falta de representantes dos proprietários rurais. Porém, o represen-

tante da Biosul fez a interface visando suprir essa ausência dos pro-

prietários rurais.

a primeira preocupação, afirma Paulino, foi de delimitar o univer-

so da análise, pois é importante definir o que é limite interno e limite

externo. Definiram como limite interno a agroindústria sucroenergética

e produtores rurais de cana de açúcar, ou seja, todo o ambiente re-

lacionado à indústria e os produtores rurais que produzem cana para

indústria, estão diretamente relacionados à atividade do setor, consi-

derados ambiente interno.

o ambiente externo considera todos os outros setores ou institui-

ções que possuem algum tipo de relação com a atividade, mas que

não estão incluídos no ambiente interno, ou seja, comunidade local,

populações tradicionais, Governos, Universidades e institutos de pes-

quisa, órgãos ambientais, onGs, Ministério Público. Portanto, todos

esses outros setores e organizações são considerados como ambien-

te externo.

nesse caso, identificaram-se as anotações gerais do evento usa-

das para identificar as forças como as condições edafoclimáticas fa-

voráveis ao modelo de produção menos impactante, ou seja, no Mato

Grosso do Sul, identificaram que as características geográficas do es-

tado, favorecem na produção de cana, a colheita, o processamento,

com tecnologias menos impactantes, um exemplo é a implementação

da mecanização na colheita.

apontam-se também o relevo favorável à mecanização, sistemati-

zação da lavoura, o avanço tecnológico, que favorece, como aponta

prof. Paulino, na apresentação no dia anterior, pela pessoa do pesqui-

sador da embrapa, apontando um avanço tecnológico que permite

incorporar, por exemplo, o sequestro, em outras palavras, a redução

dos gases de efeito estufa. a tecnologia incorporada atividade de

produção agrícola e na produção industrial, quanto na aplicação do

produto são consideras como forças.

Cita ainda o desenvolvimento de tecnologia para a redução dos

gases de efeito estufa, grande disponibilidade de área para expansão,


este último de acordo com o Zoneamento ecológico da cana de açú-

car no estado, autonomia energética. explica Paulino que a geração

de co-energia permite uma maior autonomia energética do setor, re-

alizando a retroalimentação do ciclo, além do aspecto do produto ser

renovável.

Cita ainda a infraestrutura de apoio e recursos para o desenvolvi-

mento tecnológico, ponto esse que descreve não o investimento direto

das empresas nesse sentido, mas que dá apoio nas estruturas, apoio

institucional necessário para a melhoria do agronegócio.

Menciona a questão dos recursos hídricos, que houve a diminui-

ção da sua utilização, por exemplo, no caso da lavagem da cana e de

outras atividades que se utilizavam desse recurso. Descreve ainda a

diminuição do uso de agroquímicos, que gradualmente tem sua dosa-

gem diminuída devido ao avanço tecnológico.

Quanto as fraquezas observadas pelo grupo, verifica-se que a au-

sência de mão de obra qualificada acarreta a busca por profissionais

em outras regiões, sugerindo no próximo tópico que há insuficiência

de oferta de cursos para a qualificação desses trabalhadores, mos-

trando essa falta de investimentos na área de qualificação.

aponta prof. Paulino que existem ecossistemas frágeis nas áreas

de expansão da atividade, explicando que o estado do Mato Grosso

do Sul possui redes hidrográficas amplas e que, portanto, necessita

de um cuidado especial nesse tema.

apontam que existe demanda por insumos agrícolas e a concor-

rência com outras atividades produtivas, ou seja, com o advento da

cana, outras atividades são substituídas ou diversificadas, tal como a

pecuária, dentre outras.

Passando a observar o quadro com as oportunidades, descreve

professor Paulino:

o primeiro item observado é a integração do setor com univer-

sidades e setores de pesquisa para o desenvolvimento tecnológico,

comentando que essa interação tem aumentado cada vez mais, como

foi demonstrado no dia 8 de manhã, através das apresentações dos

representantes das universidades, eMBRaPa, Biosul, ou seja, cada

vez mais está se formando redes nesse âmbito.

explica também a ampliação da aplicação do etanol, tal como


usado para criar o combustível aéreo, materiais farmacêuticos, cos-

méticos, demonstrando a demanda pelos produtos e sub-produtos da

produção de cana de açúcar.

Como fora mencionado anteriormente, a redução da emissão dos

gases de efeito estufa, que tem efeitos na escala global, o uso desse

tipo de combustíveis em contraponto aos combustíveis fósseis, é con-

siderado oportuno.

a produção de etanol e a produção de coenergia das termoelé-

tricas usando, este último, os resíduos das atividades, gera energia,

tudo com vistas à diversificação da matriz energética, que foi elenca-

da pelo grupo.

elencada ainda a geração de receitas para os órgãos públicos,

através de impostos, contribuições, entre outros benefícios. Geração

e aumento dos níveis de renda e desenvolvimento de tecnologia para

minimização do uso de insumos agrícolas também foram elencados

pelo grupo, em parceria com universidades, instituições de pesquisas,

cabendo citar o próximo ponto favorável que é a parceria governo-

-setor produtivo e 3º setor para regularização florestal, tal como a tnC

demonstrou no dia anterior de manhã, que regulariza a questão flores-

tal de diversas propriedades em consonância com o Código Florestal,

lembrando o palestrante que isso tudo em parceria com o governo do

estado e iniciativa privada.

Cita ainda, o representante do grupo, as outras oportunidades:

Geração de novos negócios em decorrência de demandas; estímulo

do poder local para o desenvolvimento de infraestrutura; Geração de

novos negócios (economia verde); Demanda pela criação de novos

cursos e instituições; aumento da demanda do mercado externo pelo

etanol; Desenvolvimento de estratégias para harmonizar a atividade

com a proteção dos ecossistemas frágeis.

Quanto as fraquezas elencadas pelo grupo de trabalho, verifica-

-se que dentro do conceito de sustentabilidade, são os eixos social,

econômico e ecológico, neste âmbito, elenca que a primeira ameaça

foi o custo do produto final para o consumidor do Mato Grosso do Sul.

explica o professor Paulino que se tivéssemos no estado um pre-

ço final menor, ter-se-ia uma melhoria dos pontos fortes indicados no

início da apresentação.


Desconformidades em relação ao cumprimento do Código Flores-

tal também são um item importante, comentando o palestrante que

isso é uma ameaça séria, pois, por vezes, a propriedade anterior, de-

vido as suas atividades, já possuíam passivos ambientais e o setor da

cana deve ficar atento nesse sentido quando adquiri-las.

existe insuficiência do desenvolvimento da estrutura local para

absorção do aumento de população e novas demandas, devido ao

crescimento da iniciativa privada no setor em descompasso do setor

público, sendo que o último, muitas vezes, não consegue acompanhar

o ritmo do primeiro, necessitando maiores investimentos para suprir

essa demanda.

Uma dessas demandas, nesse sentido, ainda é a carência de

mão-de-obra local, elencado pelo grupo, bem como o excesso de bu-

rocracia para a regularização do licenciamento ambiental.

outro ponto elencado foi a incerteza em relação às questões fundi-

árias, e neste caso, engloba-se a questão indígena. o peso da carga tri-

butária também foi inserido nesta análise, pois a política de preço favo-

recendo o combustível fóssil é diferente do biocombustível, e no último

tem ocorrido uma carga tributária elevada, dificultando a competição.

a sobreposição de papéis institucionais (MPt, Mte, Sindicatos e

Justiça do trabalho) também foi inserida na análise SWot. explica o

professor Paulino que é importante definir o papel de cada um dos

entes mencionados no setor, para as tomadas de decisões.

a deficiência da malha viária e o preconceito em relação à ativida-

de sucroenergética são os dois últimos pontos elencados como ame-

aças. ao fazer adendo na última pontuação, Paulino afirma que ainda

na cultura brasileira, de forma geral, a produção de cana-de-açúcar é

considerada uma atividade negativa, talvez pelo fato das experiências

negativas no passado, da falta de tecnologias naquele tempo, entre

outros fatores, o que acaba dificultando o diálogo.

explica Paulino que depois de verificarem todos os pontos da ma-

triz FoFa (ou em inglês SWot) é importante tornar tudo em tomadas

de decisões e sugere que os atores continuem debatendo a respeito

desse assunto.


AbERTURA PARA PERgUnTAS, QUESTIonAMEnToS Do EIXo A

Luis Fernando: ele explica que no evento não se fala somente so-

bre a cana, portanto sugere que se inclua no ambiente externo do eixo

a todo o outro ambiente agrícola. ele questiona também sobre quem

foi apontado a minimização de insumos agrícolas, o que ele concorda

perfeitamente, mas, pede que se faça uma ressalva no sentido de que

a produção de cana-de-açúcar é a que menos usa insumos, como

agrotóxicos, inseticidas, fungicidas, entre outros.

Prof. Paulino: o apresentador do eixo a responde que todo o ou-

tro ambiente agrícola mencionado já fora incluído na análise e quanto

aos insumos, elogiando a colocação do participante, explicando que a

produção de cana de açúcar é uma atividade de demanda, portanto,

deve-se intervir, a fim de minimizar cada vez mais o uso desses insu-

mos (agrotóxicos), qualificando desta forma como uma ameaça.

Porém, por outro lado, é uma atividade que minimiza continuamen-

te através de tecnologias a sua aplicação, neste sentido, é considera-

da uma força.

Portanto, verifica-se que esse apontamento encontra-se tanto

como fraqueza e força, devido esse duplo aspecto. Como não houve,

como disse Paulino, participantes representantes dos produtores que

são partícipes do ambiente externo, defasou de certa forma a avalia-

ção do grupo.

nessa linha de raciocínio, inqueriu o professor Paulino se havia no

evento algum representante do setor dos produtores de cana, e se

apresentou um representante desses, dizendo que indicaria alguém

para os futuros diálogos destes assuntos.

Eixo B: Compromisso Nacional – apresentador – Alcimir do Carmo/Feraesp

Relata alcimir que o grupo teve uma participação muito específica,


com a integração do senhor Cid Caldas do MaPa - Ministério da agri-

cultura e da Pecuária, com a União da indústria da Cana de açúcar

- Única, como sua representante a assessora sindical elimara Sallum

e pelos trabalhadores através de antonio lucas, da Confederação na-

cional dos trabalhadores na agricultura - Contag.

Destaca o apresentador que houve a participação do Governo,

dos trabalhadores, dos empresários, produtores e onGs, caracteri-

zando um grupo bem eclético. Quanto às forças, o primeiro item que

foi elencado foi o da superação de divergências, isso dentro do pró-

prio segmento, entre as partes e a derrubada de barreiras.

explica ele que o Compromisso nacional é um instrumento criado

recentemente, importantíssimo, que tem contribuído para com o avan-

ço das relações de trabalho no campo. Quanto ao seu aspecto legal,

devido ao seu modelo, baseia-se no diálogo, como foi feito no próprio

evento, discutindo a ética na produção, o respeito às comunidades e de

todos os outros entes ligados ao tema, o que extrapola a questão legal.

outros pontos foram abordados pelo relator, como o fato de ser

um modelo pioneiro, que envolve todos os atores, através do diálogo e

consenso, bem como da adesão voluntária, de fundamental aspecto,

já que é uma prática em que o interessado tem noção de que esse

compromisso está além do que a lei exige, exigindo mais da própria

empresa que fez a adesão.

esclarece alcimir Carmo que outro ponto interessante que foi dis-

cutido é o do amadurecimento das partes que compõem o Compro-

misso nacional. antigamente, os atores sociais ligados a esse pro-

tocolo de intenções sequer queriam saber qual a era a posição do

outro membro, hoje é ao contrário, mesmo que, em muitas vezes, não

concordem por um momento com a posição do outro, esforçam-se

para ter um entendimento recíproco. Dessa forma, com o respeito e

conhecimento há o crescimento de todos. tanto dá certo, diz alcimir,

que esse modelo já é copiado até no exterior.

o Compromisso nacional tem outra força que é sua inovação, pois

aplica o diálogo social na prática, além de padronizar as melhores prá-

ticas na relação de trabalho e nas atividades laborais. alcimir afirma

que tudo isso está no documento do Compromisso nacional.

tem também como ponto forte o processo evolutivo, princípio


esse que demonstra o melhoramento contínuo do Compromisso.

Faz uma ressalva alcimir quanto ao próximo ponto, que afirma so-

bre a verificação independente. explica o relator que é similar a um

processo de auditoria, onde essa empresa a ser contratada via edital

público verificará os procedimentos, sendo esses e também as regras

previamente definidas, como pode ser visto no documento do Com-

promisso nacional, nos itens que indicam quais são as boas práticas.

Constatada pela empresa ganhadora do edital que a empresa avaliada

não cumpre as boas práticas, segue-se então o processo administra-

tivo para os respectivos órgãos competentes para tomada de decisão.

outro fato importante que alcimir explicou foi o de que o selo não é

um certificado de caráter comercial, ou para que as empresas possam

ganhar mais no mercado internacional, que ela possa conseguir finan-

ciamentos, não é uma certificação tipo iSo, mas, sim, o reconhecimen-

to de que a empresa está disposta a dar algo mais do que a lei manda,

haja vsita que a lei prevê é a obrigação e o Compromisso nacional indi-

ca que a empresa está fazendo algo a mais do que a lei exige.

elucida alcimir que as vezes são veiculadas nos meios de notícia

que a empresa acabou de ganhar o selo e cometeu uma irregularida-

de. De fato, isso acontece, mas, observa que se durante a verificação

não houve irregularidade para a empresa ganhar o selo, não há como

impedir a sua expedição. Mas, ressalva, porém, que uma coisa é a

empresa ganhar o selo e outra coisa é perdê-lo, já que pode acarretar

na impossibilidade de não voltar a tê-lo novamente. então é preciso

ter responsabilidade social ou cairá em descrédito na sociedade e no

mercado.

Quanto as oportunidades, foram levantados os seguintes pon-

tos: aprendizado em uma maior confiança nos agentes envolvidos e

avanço no consenso respeitando as divergências. Como já foi dito a

respeito deste último ponto, ninguém está participando somente para

referendar a posição do outro, mas, e no que é possível, realizar um

acordo, e, sendo possível, conseguir avanços.

Mormente as fraquezas, verifica-se a necessidade de acelerar os

processos de qualificação e requalificação (considerando as diferen-

ças estaduais/regionais), bem como da gestão das políticas no local

de origem, fortalecimento das ações e serviços sociais em regiões de


emigração de trabalhadores, além do processo do sistema do Siste-

ma nacional de empregos - Sine (qualificar/preparar pessoa / opera-

cional do Sine).

e nas ameaças, aponta-se que as ações judiciais podem deses-

timular o modelo que tem avançado a grande entre as empresas do

ramo.

Procurador do MPF Marco Antônio Delfino de Almeida – apresentador do grupo de trabalho C

Dentre as forças elencadas pelo grupo de trabalho, verifica-se

que o estado tem condições favoráveis, solos férteis, com topografia

adequada ao desenvolvimento agropecuário, bem como uma posição

geográfica estratégica na américa latina e de destaque no Mercosul.

além disso, tem-se há uma grande diversidade cultural, o que na

visão de Marco almeida, pela heterogeneidade, potencializa as chan-

ces de ter-se uma sociedade diferente daquelas onde há pouca diver-

sidade cultural.

nesse sentido, o procurador relata que teve um conhecido seu

que participou de uma audiência no Senado pela mesa da FUnai e

relata que é um privilégio poder conviver nessa diversidade cultural.

Com relação às fraquezas, elencou-se que as políticas públicas

necessitam de fortalecimento, políticas essas, explica Marco almeida,

que acabam amargando tanto aquelas ligadas aos indígenas quanto

aos produtores rurais, no escoamento de produção, indicando uma

certa falta de governança.

a ausência de mecanismos de indenização dos produtores rurais

cujas terras foram identificadas como indígenas também é outra fra-

queza, na qual diz o apresentador que o MPF e outros agentes tem

tentado eliminá-la.

outro ponto elencado pelo grupo de trabalho é a omissão do

governo em relação aos mecanismos que permitam o diálogo e as

indenizações, ou seja, mediar conflitos e providenciar canais e instru-

mentos adequados para tanto. Comenta Marco antônio se não seria

melhor ao invés de se falar “(...) aos mecanismos (...)” dizer “(...) a esses


mecanismos (...)”, ou seja, efetivamente o governo não estabeleceu

uma “arena” para diálogos, pois, neste evento está sendo promovi-

do por entidades da sociedade civil o interessante seria que fosse da

autoria ou chamamento pelo governo federal. Com isso, seria criada

nessa “arena” o debate entre os diversos atores e ainda fosse possível

os instrumentos de mediação.

Descreve também que as condições onde atitudes racistas e de

intolerância levam ao acirramento da violência, racismo e intolerância,

são cada vez mais presentes no estado do Mato Grosso do Sul.

Mormente as oportunidades, há uma conjunção de fatores polí-

ticos e culturais que favorece o diálogo entre todos os setores. na

opinião do promotor, nunca houve momento tão favorável para isso,

ressaltando que haveria, talvez, algumas visitas da comissão externa

de senadores e deputados pra ver essas questões indígenas mais de

perto. Faz uma ressalva de que, infelizmente, quanto aos meios de co-

municação, enfocam mais na região amazônica e dessa forma a visão

das próprias autoridades também segue nesse sentido.

a última visita realizada por uma Comissão externa parlamentar foi

em 2005, quando houve problemas de desnutrição infantil, portanto,

acredita Marco almeida que é um momento interessante.

a visibilidade da questão indígena na mídia nacional e internacio-

nal pode favorecer o diálogo entre os agentes, tornando-se uma outra

oportunidade.

outro fator elencado pelo grupo de trabalho C foram: o incremento

na escolaridade/qualificação profissional e a recuperação de áreas de-

gradadas. o último, não obstante, foi apresentado no dia anterior com

assuntos ligados ao tema e que poderia utilizar o Código Florestal,

entre outros instrumentos, para a recuperação de áreas degradadas,

podendo, eventualmente, harmonizar inclusive áreas indígenas.

Quanto as ameaças, enfatiza o procurador que as alterações cli-

máticas podem ser tanto uma oportunidade, quanto uma ameaça,

como foi o que aconteceu no ano de 2011, onde os produtores brasi-

leiros se beneficiaram do aumento do preço das commodities.

o apresentador do grupo C finalmente apresenta que o objetivo do

grupo é de dar continuidade ao diálogo social entre todos os atores,

especificamente com as comunidades indígenas e produtores rurais,


por meio da constituição de um Grupo de trabalho específico.

Convida o promotor a quem quiser expor algo a respeito do tra-

balho realizado, principalmente aqueles que participaram do grupo, já

que houve algumas alterações na metodologia utilizada.

Bonifácio Reginaldo Duarte – Representante da população Guarani Kaiowa

Diz Bonifácio que enxerga novamente aquela visão que o avô dele

teve antigamente, na qual dialogavam para encontrar o caminho para

viverem no planeta terra. neste momento ele também enxerga, na sua

visão, que está englobado várias coisas que visam ao progresso da

continuidade da produção de cana-de-açúcar, isto é essencial e ele

aprova, seja na área indígena ou não indígena.

Conta ele que antigamente, nos seus antepassados, eles comiam

rapadura, ou seja, eles pegavam mel silvestre e hoje já não existe mais,

somente em alguns pontos ainda existem, por conta do chamado pro-

gresso.

neste momento, ele espera que as falas dos empresários que sa-

íram dos seus corações possam achar as soluções para eles, através

do diálogo, da fala, a qual, segundo ele, foi dada pelo espírito de Deus.

elucida Bonifácio que não é fazer confrontos, extrapolando muitas

vezes as leis, isso não convém. Se existe lei que permite o produtor

rural plantar cana, pode-se plantar, se existe uma lei que reverta a

situação na área indígena, vamos averiguá-la também.

ele pede que os doutores da lei, e de todos os que operam leis,

que sejam respeitados. assevera o representante que não é contra a

plantação de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul, mas desde que

haja respeito, não há problema, mas ressalta que tem de ser repetido

que o índio tem também que respirar. Índio não quer terra para poder

produzir cana e vender açúcar lá pro estrangeiro, afirma Bonifácio, ele

quer terra para plantar a própria comida.

Cita um exemplo pessoal dizendo que se ele que vem da aldeia

pacuicã, esta aldeia não é dele, mas, sim, da comunidade indígena.

afirma ele que gostaria de comentar a respeito de algo que o dei-


xou pensativo a respeito do que o companheiro francês havia dito, a

respeito da fraude na demarcação nas terras indígenas, e também não

é verdade que existem pessoas se colocando à frente para retomar

terra, mas, sim, é que eles conhecem os lugares onde eles habitavam.

ele diz que é indígena e que se soubesse alterar a lei, ele a altera-

ria, mas ele não sabe fazer isso, por isso, chamam os doutores para

alterar a lei para benefício dos indígenas.

então, através deste seminário, ele diz que espera saia uma deci-

são plausível tanto aos brancos quanto aos índios e isso acontece se

devolverem as terras aos indígenas.

Relata Bonifácio que uma vez esteve na frente do Centro Universi-

tário da Grande Dourados – UniGRan, ouviu o Governador dizer que

os indígenas estavam mentindo que existem terras suas em diversos

lugares. n sua opinião, o Governador falou particularmente, ou seja,

não baseado em sua autoridade e de operador pela lei.

espera-se, diz o representante indígena, que aconteça dessa for-

ma, sendo que ele contribuiu para achar soluções através do diálogo,

esse é o papel importante.


Flávio: o participante afirma que a análise FoFa apresentada

contemplou minimamente as discussões do grupo, mas, que queria

aproveitar a oportunidade para tentar aprofundar rapidamente e tentar

incluir algumas prioridades no texto, a partir da comunidade indígena,

que eles já vem dizendo há muito tempo que deveria, na opinião do

participante, incluir explicitamente.

Considera ele que essa sociedade pluralista deve ser entendida

pelos participantes do evento, porque qualquer iniciativa de diálogo,

se faz necessário o desarme do espírito e aceitar a diferença do outro,

com o seu jeito de vida.

essa sociedade indígena nos questiona a respeito dos nossos pró-

prios conceitos de sociedade, de fundamentos da nossa sociedade e

é por isso que eles são “entraves” para nós. Por isso eles são incômo-

do, questionam por exemplo quem é que disse que devemos trabalhar


8 horas por dia? Quem disse que devemos produzir se precisamos

de 1? e isso gera, em nossa sociedade, um incômodo muito grande.

aponta Flávio que quando diz no texto do grupo C sociedade plu-

ralista, é aceitar essa diversidade, é dizer que o outro que tem o direito

de ser diferente de mim, aí, quando se fala dos indígenas, se fala de

outra sociedade, com língua, crenças, estruturas, tudo diferente. Só

que a gente quer que eles sejam iguais a nós, eles tem de ser igual a

sociedade não indígena, ainda mais quando se verifica os interesses

econômicos.

afirma Flávio que deveria ser aprofundada ainda mais essa temá-

tica sobre a sociedade pluralista porque essencialmente se trata de

aceitar o outro do jeito que ele é, não taxá-los (os indígenas) de va-

gabundos, que não fazem nada, só porque se sinte melhor do que o

outro.

assevera o participante que na opinião dele, as propostas de que

os indígenas tem para a sociedade humana tem muito mais condi-

ções de sobrevivência à toda essa situação de mudança climática, de

consumismo desenfreado, como o exemplo que os chineses não po-

deriam ter a mesma quantidade de carros que os brasileiros propor-

cionalmente, porque eles vão congestionar tudo lá. Portanto, devemos

refletir sobre a mudança na concepção da sociedade.

elucida o participante que essas sociedades indígenas falam

unanimamente na questão da terra, não para pensar em programas

sociais ou coisa do tipo com pessoas morando na beira da estrada.

Relembra da fala do representante do MPF no dia anterior da segunda

maior população indígena do País e vivendo na pior situação de terras

demarcadas, que nem chega à 0,1% da área total do estado.

Sugere o participante que seja incluído no ítem fraquezas, no se-

gundo ponto levantado, a falta de terras para os indígenas. Comenta

ainda que os mecanismos para indenização, já existem, e acha que

o discurso de que as terras não devem ser indenizadas já está supe-

rado. Houve um erro histórico pelo estado Brasileiro, em titular terras

indígenas para pessoas não indígenas.

Cita ainda que foi recém criado o Fundo estadual para aquisição

de terras indígenas (FePati), como poderia ser otimizado isso, o que

não dá para aceitar, pois acredita que é um problema muito grande


ainda é a mudança constitucional.

acredita ele que no Mato Grosso do Sul já se tem condições e me-

canismos suficientes para resolver no estado, porém, se falar de mu-

dança constitucional, de fins de decretos de demarcação, isso vai trazer

todo o movimento indígena para a briga e só vai “engrossar” o caldo.

Portanto, vê Flávio que no estado já há mecanismos para contem-

plar a indenização de terras, agora de fato é preciso permitir, pergunta-

-se quais terras serão indenizadas se não tem elas identificadas? elas

precisam ser identificadas para saber quais as propriedades incidem

na terra indígena. FiM


Anex

os recomendaçõeSeIxo SocIal:

a partir de uma discussão prévia, na qual cada participante ex-

planou sobre a atuação das organizações que representam, foram

destacados sete pontos de concordância sobre melhorias para o setor

no âmbito social:

1. admite-se que existem problemas sociais, ambientais e econô-

micos no setor sucroalcooleiro que precisam ser enfrentados;

2. Recomenda-se a realização de estudos preliminares e plane-

jamento prévio, de maneira a conhecer antecipadamente os

impactos da implantação de um projeto sucroalcooleiro e as

políticas necessárias para amenizá-los;

3. Para uma fiscalização bem sucedida, é preciso juntar o em-

penho de todas as partes envolvidas, sendo elas: a sociedade

civil, as autoridades públicas, os funcionários representados

por seus sindicatos e as empresas privadas do setor;

4. Destaca-se o compromisso nacional para aperfeiçoar as con-

dições de trabalho na cana-de-açúcar, uma ação conjunta en-

volvendo o governo, os trabalhadores representados por seus

sindicatos e a indústria. as questões de saúde do trabalhador

da indústria canavieira já estão contempladas neste docu-

mento. o grupo ressalta apenas a necessidade de desenvol-

ver políticas de requalificação para os trabalhadores alijados

do mercado de trabalho canavieiro;

5. Ressalta-se a importância de oferecer acesso aos serviços

públicos locais para trabalhadores migrantes;

6. Destaca-se a importância das pausas durante o expediente

de trabalho, que já são garantidas por lei, e sugere-se uma

fiscalização mais eficaz nesse sentido;

7. Recomenda-se a multiplicação dos programas de requalifi-

cação que hoje são destaque no estado de São Paulo para

outras regiões.


recomendaçõeSeIxo ambIental:

1. Protocolo: foi um avanço, mas não podemos perder de vista

que se trata de uma recomendação. É necessário que se de-

senvolva uma estratégia única para atrair empresários e que

essa estratégia sirva como parâmetro para outros estados,

fomentando a cooperação entre o setor empresarial e as uni-

versidades;

2. Já há pesquisas científicas que permitiriam ampliar o diálogo

entre pesquisa empresariado. É preciso difundir as pesquisas

universitárias que poderiam diminuir custos e auxiliar na cria-

ção de produtos sustentáveis (diminuição da degradação do

meio ambiente);

3. É necessário conscientizar as direções das refinarias da

importância das trocas dos equipamentos ultrapassados

(caldeira etc.), para o aprimoramento da produção de álco-

ol/etanol. Uma outra alternativa apontada seria concentrar a

vinhaça para o transporte (barateamento do custo) ;

4. É necessário desenvolver e/ou aprimorar métodos de fermen-

tação do próprio álcool e estimular pesquisa para a utilização

de álcool/etanol de segunda geração;

5. É necessária discussão nacional mais forte sobre a expansão

da produção de cana-de-açúcar em territórios naturais (mu-

dança no uso da terra).

Anex

os


recomendaçõeSeIxo econômIco:

nesta mesa, certas problemáticas e soluções possíveis, no quadro

das certificações, foram desenvolvi- das.

1. É preciso chegar a maior harmonização entre os padrões de

certificações. Para isso, deve-se desenvolver melhor comuni-

cação entre as empresas (intercâmbio de encontros e debates)

2. não há clareza suficiente entre o que é certificação confiá

vel e o que não é. assim como não há clareza da diferença

entre certificado/selo/protocolo. Devido a isso, muitas usinas

não se certificam por não terem informações precisas sobre o

assunto. Deve-se pensar em ações por parte do governo, do

terceiro Setor (onG) ou até mesmo por parte de empresas

privadas;

3. Falta de adequação à realidade brasileira: existem normas

europeias de certificação, mas esses países não conhecem

a situação real brasileira. assim, a participação do Brasil é

fundamental nas discussões internacionais do setor sucroal-

cooleiro;

4. Produtores: Muitas vezes, há um conservadorismo por par-

te dos produtores para investir na certificação-embora elas

gerem eficiência e diminuam custos a longo prazo. É preciso

então, conscientizá-los dos benefícios do investimento;

5. Consumidores: também não estão totalmente conscientiza-

dos sobre os benefícios do consumo de produtos certificados;

6. a certificação torna o mercado mais ativo e ajuda no processo

de regulamentação do setor;

7. a sociedade não pode depender apenas de políticas públi-

cas. É preciso fazer mudanças nos modelos produtivo e eco-

nômico (capitalismo renovado, com ética e sustentabilidade

política).

Anex

os


comPromISSo nacIonalaPerFeIçoar aS condIçõeS de trabalHo na cana-de-açúcar

Mesa de Diálogo para aperfeiçoar as Condições de trabalho na

Cana-de-açúcar

Coordenação:

Secretaria-Geral da Presidência da República

Entidades participantes:

Fórum nacional Sucroenergético

União da agroindústria Canavieira do estado de São Paulo – UniCa

Confederação nacional dos trabalhadores na agricultura – ContaG

Federação dos empregados Rurais assalariados do estado de São

Paulo – FeRaeSP

Ministérios participantes:

Casa Civil da Presidência da Repúbl ica

Ministério da agricultura, Pecuária e abastecimento – MaPa

Ministério do trabalho e emprego – Mte

Ministério da educação – MeC

Ministério do Desenvolvimento agrário – MDa

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

DiÁloGo SoCial PaRa HUManiZaR o tRaBalHo

Mais uma vez a democracia participativa revela-se um excelente

método para enfrentar e resolver problemas fundamentais da socie-

dade brasileira.

os resultados concretos da Mesa de Diálogo para aperfeiçoar as

Condições de trabalho na Cana-de-açúcar, instituída pelo Presidente

Anex

os


da República e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da

República, demonstram claramente que é possível oferecer ao merca-

do produtos competitivos e, ao mesmo tempo, assegurar os direitos

dos trabalhadores e melhorar as suas condições de vida.

a Mesa, instalada em julho de 2008, chegou a um inédito compro-

misso nacional tripartite – empresários, trabalhadores e Governo Fe-

deral – que vai possibilitar vigoroso salto de qualidade nas condições

e relações de trabalho do setor sucroalcooleiro.

esse importante entendimento só foi possível graças ao empenho

de todos, à confiança na negociação democrática e à busca perma-

nente dos denominadores comuns.

o Compromisso nacional nos dá a certeza de que as melhores

práticas trabalhistas já existentes serão de fato universalizadas e no-

vos direitos serão criados, modernizando em definitivo o setor e huma-

nizando plenamente o trabalho canavieiro.

luiz Soares Dulci

Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

tRaBalHo DeCente e QUaliDaDe De ViDa

o Compromisso nacional para aperfeiçoar as Condições de tra-

balho na Cana-de-açúcar visa garantir novos direitos e melhor qua-

lidade de vida para os trabalhadores da lavoura da cana-de-açúcar.

o Compromisso nacional é resultado de uma experiência inédita

no Brasil de diálogo e negociação nacional tripartite – empresários,

trabalhadores e Governo Federal – para enfrentar o desafio do traba-

lho decente no conjunto de um setor econômico, o sucroalcooleiro.

esse compromisso foi construído por meio de uma Mesa de Diálo-

go, instalada em julho de 2008, a convite do Presidente da República e

sob a coordenação da Secretaria- Geral da Presidência da República.

a Mesa de Diálogo teve o duplo objetivo de debater e propor solu-

ções para tornar mais humano e seguro o cultivo manual da cana-de-

-açúcar e também para promover a reinserção ocupacional dos tra-

balhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.

Anex

os


a iniciativa do Governo Federal baseou-se no interesse das partes

sociais em aperfeiçoar as condições e relações de trabalho no seg-

mento sucroalcooleiro e, ao mesmo tempo, na importância atribuída

pelo próprio governo e pela sociedade brasileira à sustentabilidade

ambiental e social da produção econômica do País.

os trabalhadores foram representados pela Confederação nacio-

nal dos trabalhadores na agricultura (ContaG) e a Federação dos

empregados Rurais assalariados do estado de São Paulo (FeRaeSP),

abrangendo todo o território nacional; os empresários, pelo Fórum na-

cional Sucroenergético e pela União da agroindústria Canavieira do

estado de São Paulo (UniCa), abrangendo toda a indústria da cana-

de-açúcar; e o Governo Federal, pela Secretaria- Geral e Casa Civil da

Presidência da República e pelos Ministérios do trabalho e emprego

(Mte), agricultura, Pecuária e abastecimento (MaPa), Desenvolvimen-

to agrário (MDa), educação (MeC) e Desenvolvimento Social e Com-

bate à Fome (MDS).

os termos do Compromisso nacional foram construídos ao longo

de 17 reuniões de trabalho, que contaram com o reconhecimento mú-

tuo e o diálogo franco entre as partes envolvidas e com uma grande

disposição para negociar e construir entendimentos, reflexo da matu-

ridade já alcançada pela democracia brasileira.

Foi debatida uma agenda de questões relativas a 18 temas: con-

trato de trabalho; saúde e segurança do trabalho; transparência na

aferição da produção; alojamento; transporte; migração; escolarida-

de, qualificação e recolocação; remuneração; jornada de trabalho;

alimentação; trabalho infantil e trabalho forçado; organização sindical

e negociações coletivas; proteção ao desempregado, com atenção

aos trabalhadores no corte manual no período da entressafra; res-

ponsabilidade sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva;

responsabilidade no desenvolvimento da comunidade; Programa de

assistência Social – PaS da atividade canavieira; trabalho por produ-

ção; trabalho decente e trabalho análogo ao escravo.

os empresários, os trabalhadores e o governo pretendem, com

o Compromisso nacional, disseminar no cultivo manual da cana-de-

-açúcar práticas empresariais exemplares no âmbito das relações de

trabalho, criar melhores condições de vida e inserção ocupacional dos

Anex

os


trabalhadores – muitos deles afetados pelo desemprego em decor-

rência da mecanização da colheita – e fazer com que os produtos

brasileiros aliem, cada vez mais, qualidade com justiça social.

o CoMPRoMiSSo naCional

o compromisso firmado entre as partes é a base para viabilizar

um conjunto de ações privadas e públicas para aperfeiçoar as condi-

ções de trabalho. o Compromisso nacional envolve a valorização de

um conjunto de boas práticas empresariais, novas ou já existentes em

unidades produtivas, que devem ser difundidas na atividade sucroal-

cooleira, e a promoção pelo governo de um conjunto de programas e

políticas públicas destinadas aos trabalhadores dessa atividade.

Considerando a observância à legislação brasileira, que já asse-

gura um patamar de direitos sociais, trabalhistas e sindicais, o Com-

promisso nacional estabelece práticas empresariais que ampliam os

direitos reconhecidos em lei e aperfeiçoam as condições relativas a

importantes aspectos.

o contrato de trabalho, por exemplo, passará a ser sempre feito

diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando o interme-

diário, que tem sido fonte de precarização do trabalho. a contratação

do trabalhador migrante terá a intermediação do Sistema Público de

emprego, garantindo assim condições adequadas.

Será assegurada maior transparência na aferição da cana cortada,

com o conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser

pago e a forma de medição.

os compromissos relacionados à saúde e segurança do traba-

lho, ao transporte e alimentação do trabalhador possibilitarão uma sig-

nificativa melhoria nas condições atualmente existentes.

a valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e a

responsabilidade empresarial na comunidade e na divulgação de boas

práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores in-

dependentes de cana-de-açúcar foram também incorporadas e terão

um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho.

Anex

os


as políticas públicas estabelecidas no Compromisso nacional

preveemoaperfeiçoamentodascondições relativas aos equipamentos

de Proteção individual utilizados pelos trabalhadores, aos serviços de

intermediação e qualificação oferecidos pelo Sistema Público de em-

prego, à escolaridade e qualificação dos trabalhadores e às ações e

serviços direcionados a regiões de menor desenvolvimento relativo e

de emigração de trabalhadores.

a adesão das empresas sucroalcooleiras ao Compromisso na-

cional tem caráter voluntário. a empresa que aderir compromete-se

a respeitar as práticas nele estabelecidas e estará submetida a um

mecanismo de verificação desse cumprimento, para garantir que os

patamares definidos sejam devidamente implementados. Será tam-

bém criado um mecanismo de reconhecimento das empresas que

aderirem e cumprirem as práticas previstas no Compromisso.

Uma Comissão nacional de Diálogo e avaliação, de composição

tripartite, fará a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos

resultados do Compromisso nacional, inclusive a definição do meca-

nismo de reconhecimento. Poderá também propor e debater a revisão

do Compromisso nacional, na perspectiva da continuidade do diálogo

e da negociação para a constante melhoria das condições de vida e

trabalho na atividade sucroalcooleira.

a Comissão nacional, as entidades de empresários e de trabalha-

dores e as empresas que aderirem ao Compromisso nacional irão se

empenhar para que esse Compromisso venha a se tornar referência

para as relações de trabalho em todo o cultivo da cana e conte tam-

bém com a progressiva adesão dos fornecedores independentes de

cana-de-açúcar.

as empresas sucroalcooleiras no Brasil têm condições de produ-

zir com sustentabilidade econômica, ambiental e social, e o governo

está pronto a implementar políticas públicas que contribuam, cada vez

mais, para promover um desenvolvimento sustentável e justo do País.

a valorização e a perspectiva de continuidade do diálogo e da ne-

gociação na atividade sucroalcooleira – quer na esfera tripartite, com

a participação do governo, quer no âmbito da negociação direta entre

empresários e trabalhadores – deverão possibilitar que novos avanços

nas relações de trabalho sejam alcançados no futuro próximo.

Anex

os


teRMo De CoMPRoMiSSo

a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Casa Civil da

Presidência da República, o Ministério da agricultura, Pecuária e

abastecimento, o Ministério do trabalho e emprego, o Ministério da

educação, o Ministério do Desenvolvimento agrário e o Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Fórum nacional Su-

croenergético, a União da agroindústria Canavieira do estado de São

Paulo – UniCa, a Confederação nacional dos trabalhadores na agri-

cultura – ContaG e a Federação dos empregados Rurais assalaria-

dos do estado de São Paulo – FeRaeSP:

Considerando a relevância da atividade sucroalcooleira para o de-

senvolvimento econômico, social e ambiental;

Considerando o interesse de todos os entes aqui representados

no aperfeiçoamento das condições de trabalho no cultivo da cana-

-de-açúcar;

Considerando o avanço da mecanização da colheita da cana-de-

-açúcar e seus impactos sobre a geração de emprego;

Considerando o respeito à legislação trabalhista e previdenciária e

às Convenções internacionais da organização internacional do traba-

lho – oit ratificadas pelo País;

Considerando a valorização e a necessidade de disseminar prá-

ticas empresariais exemplares que extrapolem as obrigações legais;

Considerando a valorização do diálogo e da negociação como

base das relações e da solução de conflitos;

Considerando os debates ocorridos no âmbito da Mesa de Diálo-

go para aperfeiçoar as Condições de trabalho na Cana-de-açúcar,

instituída pelo Presidente da República e coordenada pela Secretaria-

-Geral da Presidência da República;

Anex

os


Resolvem celebrar o presente termo de Compromisso, doravante

denominado “Compromisso nacional para aperfeiçoar as Condições

de trabalho na Cana-de-açúcar”, ou, simplesmente, “Compromisso

nacional”, consubstanciado nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do obJETo

o Compromisso nacional tem como objeto a cooperação entre

os entes privados e públicos neste ato representados para viabilizar

conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar as condições de trabalho

no cultivo manual da cana-de- açúcar, valorizando e disseminando

práticas empresariais exemplares.

CLÁUSULA SEgUnDA: DAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS

Mediante adesão voluntária ao Compromisso nacional, as empre-

sas comprometem-se a respeitar as seguintes práticas empresariais:

i - ContRato De tRaBalHo

a) contratar diretamente os seus trabalhadores para as atividades

manuais de plantio e corte da cana-de-açúcar, com registro em Car-

teira de trabalho e Previdência Social – CtPS;

b) utilizar a cláusula de experiência no contrato de trabalho somen-

te uma única vez, em relação à mesma empresa e ao mesmo empre-

gado, na contratação de trabalhadores para as atividades manuais do

cultivo da cana-de-açúcar; e

c) eliminar a vinculação da remuneração dos serviços de transpor-

te de trabalhadores, administração e fiscalização, executados pelas

próprias empresas ou por terceiros, à remuneração dos trabalhadores

no corte manual da cana-de-açúcar, respeitadas as normas cons-

tantes de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho que

disciplinem a matéria.

ii - ContRatação De tRaBalHaDoR MiGRante

a) utilizar a intermediação do Sistema Público de emprego quando

for necessária a contratação de trabalhadores migrantes em outras lo-

calidades que fiquem impossibilitados de retornar ao seu município de

origem após a jornada de trabalho. na localidade na qual não exista o

Anex

os


Sistema Público de emprego ou o número de trabalhadores não seja

suficiente, contratar diretamente;

b) protocolar, junto às unidades do Ministério do trabalho e em-

prego, Certidão Declaratória que comprove a contratação regular dos

trabalhadores e as condições de seu retorno à localidade de origem

ao final da safra, para os trabalhadores migrantes contratados em ou-

tras localidades e que fiquem impossibilitados de retornarem ao seu

município de origem após a jornada de trabalho;

c) assegurar alojamentos de boa qualidade e de acordo com os re-

quisitos da norma Regulamentadora 31 para os trabalhadores migran-

tes contratados em outras localidades e que fiquem impossibilitados de

retornarem ao seu município de origem após a jornada de trabalho; e

d) proporcionar o acesso dos trabalhadores contratados em outras

localidades a meios de comunicação nos alojamentos, para facilitar o

contato com seus familiares.

iii - tRanSPaRênCia na aFeRição Da PRoDUção

a) dispor de mecanismos de aferição da produção previamente

acertados com as representações dos trabalhadores no corte manual

da cana-de-açúcar, devidamente escritos e amplamente divulgados

entre os cortadores de cana-de- açúcar, que permitam a estes avaliar

o cálculo do salário devido;

b) informar o preço antecipadamente aos empregados e utilizar,

para medição da cana-de-açúcar cortada, compasso com ponta de

ferro, na presença dos trabalhadores, respeitadas as normas cons-

tantes de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho que

disciplinem a matéria, qualquer que seja o sistema utilizado para paga-

mento dos trabalhadores – metro, tonelada ou outros; e

c) complementar o pagamento da diária correspondente ao piso

salarial para os trabalhadores que não alcançarem tal remuneração

com sua produção do dia.

iV - SaÚDe e SeGURança Do tRaBalHo

a) adotar melhores práticas de gestão em saúde e segurança e

valorizar a Comissão interna de Prevenção de acidentes no trabalho

Rural – CiPatR;

Anex

os


b) fornecer gratuitamente equipamento de Proteção individual –

ePi de boa qualidade com Certificado de aprovação – Ca;

c) realizar esforço, em conjunto com trabalhadores, para adequa-

ção e melhoria de ePi ao trabalho rural;

d) realizar esforço, em conjunto com trabalhadores, para conscien-

tizar os trabalhadores sobre a importância do uso de ePi;

e) garantir a realização de duas pausas coletivas por dia, sendo

uma no período da manhã e outra à tarde;

f) ter rigor no exame admissional, lançando mão de exames com-

plementares sempre que o médico responsável entender necessário;

g) promover campanhas informativas aos seus trabalhadores no

corte manual da cana-de-açúcar sobre a importância da reidratação

durante os serviços de campo, fornecendo gratuitamente o soro hi-

dratante a critério do médico da empresa;

h) adotar, orientar e difundir a prática de ginástica laboral nas ativi-

dades manuais de plantio e corte da cana-de-açúcar; e

i) melhorar as condições de atendimento médico aos trabalhadores

do cultivo manual da cana-de-açúcar em situações de emergência.

V - tRanSPoRte

a) fornecer transporte seguro e gratuito aos trabalhadores para as

frentes de trabalho no campo;

b) manter, para o transporte de trabalhadores, sistema de controle

de acordo com a nR31 e as normas legais de trânsito, e que contem-

ple:

1. condição material dos ônibus ou veículos adaptados;

2. registro e licenças dos veículos;

3. documentos e habilitação dos condutores;

4. inspeção periódica dos veículos, uma sendo feita necessaria-

mente antes do início da safra;

5. boas práticas na utilização dos veículos;

6. gestão de sistema de transporte; e

c) adotar Plano de auxílio Mútuo em emergência, com pactuação

e integração local/regional de serviços privados e públicos.

Anex

os


Vi - aliMentação

a) fornecer gratuitamente recipiente térmico – “marmita” – que ga-

ranta condições de higiene e manutenção de temperatura; e

b) assegurar, nas frentes de trabalho, mesas e bancos para a rea-

lização de refeições.

Vii - oRGaniZação SinDiCal e neGoCiaçõeS ColetiVaS

a) estabelecer, em conjunto com entidades de trabalhadores, ne-

gociação coletiva de trabalho, esgotando todas as possibilidades de

acordo, e zelar pelo cumprimento das condições pactuadas;

b) assegurar acesso aos locais de trabalho de dirigentes de sindi-

cato, federação ou confederação da respectiva base territorial, desde

que estejam previamente credenciados e seja a empresa comunicada

de maneira simplificada e com antecedência, para verificar eventuais

problemas e buscar soluções junto aos representantes da empresa; e

c) orientar os líderes de equipe sobre a importância do respeito às

atividades sindicais.

Viii - ReSPonSaBiliDaDe no DeSenVolViMento Da CoMUni-

DaDe

a) divulgar e apoiar ações relativas à educação, saúde, cultura,

esporte e lazer nas comunidades em que os trabalhadores estão in-

seridos.

iX - DiVUlGação De BoaS PRÁtiCaS

a) divulgar e orientar seus fornecedores de cana-de-açúcar sobre

os termos deste instrumento e as boas práticas empresariais adota-

das pela empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS PoLÍTICAS PÚbLICAS

o Governo Federal apoiará e incentivará ações destinadas a:

i - assegurar a adequação dos equipamentos de Proteção indivi-

dual – ePi utilizados pelos trabalhadores no cultivo manual de cana-

-de-açúcar;

ii - ampliar progressivamente os serviços oferecidos pelo Sistema

Anex

os


Público de emprego na intermediação da contratação de trabalhado-

res para o cultivo manual da cana-de-açúcar;

iii - promover a alfabetização e elevação da escolaridade dos tra-

balhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar;

iV - promover a qualificação e requalificação dos trabalhadores do

cultivo manual da cana-de-açúcar, com vistas a sua reinserção pro-

dutiva; e

V - fortalecer ações e serviços sociais em regiões de emigração

de trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana-

-de-açúcar.

CLÁUSULA QUARTA: PRoCESSo DE IMPLAnTAÇÃo E Mo-

nIToRAMEnTo

os entes signatários deste Compromisso constituirão “Comissão

nacional de Diálogo e avaliação do Compromisso nacional”, cujas

atribuições serão as seguintes:

i - estabelecer critérios e procedimentos para implementar, acom-

panhar e avaliar os resultados do Compromisso nacional, inclusive

com a possibilidade de autorizar auditoria independente para exercício

das atividades de monitoramento do cumprimento das práticas em-

presariais;

ii - divulgar este Compromisso nacional e estimular a adesão das

empresas da atividade sucroalcooleira;

iii - propor e definir mecanismos para eventuais ajustes na adesão

e permanência de empresas aos termos deste Compromisso nacional;

iV - deliberar sobre o estabelecimento e divulgação de mecanismo

de reconhecimento das empresas que aderirem e cumprirem as práti-

cas empresariais estabelecidas neste Compromisso nacional; e

V - propor e debater a revisão deste Compromisso nacional.

CLÁUSULA QUInTA: ConDIÇÕES gERAIS

este Compromisso nacional entrará em vigor na data de sua assi-

natura, com prazo de vigência por um período de dois anos, podendo

ser prorrogado com a concordância de todas as partes.

Anex

os


Anex

os reSolução SetorIal: comPromISSo nacIonal Para

aPerFeIçoar aS condIçõeS de trabalHo na cana-de-açúcar

SECRETARIA-gERAL

CoMiSSão naCional De DiÁloGo e aValiação Do CoM-

PRoMiSSo naCional PaRa aPeRFeiçoaR aS ConDiçõeS De

tRaBalHo na Cana-De-açÚCaR

RESoLUÇÃo nº 1, DE 23 DE MAIo DE 2012

Dispõe sobre o mecanismo de reconhecimento de

empresas que aderirem ao Compromisso nacio-

nal para aperfeiçoar as Condições de trabalho

na Cana-de-açúcar e cumprirem as práticas em-

presariais nele contidas.

A CoMISSÃo nACIonAL DE DIÁLogo E AVALIAÇÃo Do

CoMPRoMISSo nACIonAL PARA APERFEIÇoAR AS ConDI-

ÇÕES DE TRAbALHo nA CAnA-DE-AÇÚCAR, no uso das atribui-

ções que lhe confere o art 2º, inciso iV, do Decreto de 24 de novembro

de 2010, resolve:

art 1º Às empresas que aderirem ao Compromisso nacional para

aperfeiçoar as Condições de trabalho na Cana-de-açúcar e cumpri-

rem as práticas empresariais nele contidas será concedido Selo de

Reconhecimento, nos termos desta Resolução.

CAPÍTULo I

DA ConCESSÃo E CASSAÇÃo

art 2º o Selo de Reconhecimento às empresas que aderirem ao

Compromisso nacional para aperfeiçoar as Condições de trabalho


Anex

osna Cana-de-açúcar e cumprirem todas as práticas empresariais nele

estabelecidas será concedido pela Comissão nacional de Diálogo e

avaliação do Compromisso nacional mediante processo concessório

estabelecido nesta Resolução.

art 3º o processo concessório do Selo de Reconhecimento a que

se refere o art 2º será iniciado com requerimento da empresa interessa-

da, conforme modelo constante no anexo desta Resolução.

§ 1º o requerimento de que trata o caput deverá ser dirigido à

Comissão nacional para aperfeiçoar as Condições de trabalho na

Cana-de-açúcar e instruído com o Relatório de Verificação válido, nos

termos do anexo i do edital de Chamada Pública nº 01/2011 - SG/PR,

publicado no Diário oficial da União de 15 de julho de 2011.

§ 2º os custos das verificações e auditorias serão de responsabili-

dade das empresas aderentes ao Compromisso nacional.

art 4º Caberá à Comissão nacional decidir sobre a concessão do

Selo de Reconhecimento no prazo máximo de trinta dias, prorrogável

por igual período.

Parágrafo único a Comissão nacional poderá, sempre que en-

tender necessário, solicitar informações adicionais aos órgãos de fis-

calização do Ministério do trabalho e emprego, bem como proceder a

consultas perante a Justiça do trabalho, quanto à empresa requerente,

antes de colocar o requerimento de concessão em pauta de votação.

art 5º o Selo de Reconhecimento será concedido somente me-

diante aprovação unânime dos membros presentes na reunião da Co-

missão nacional.

art 6º a validade do Selo de Reconhecimento poderá ser confirma-

da em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria-Geral da Presidência

da República.

art 7º o Selo de Reconhecimento será de uso e responsabilidade

exclusivos da empresa que o detenha, sendo vedada sua utilização

pelo grupo econômico a que pertença ou por outra empresa do mes-

mo grupo.

art 8º Havendo denúncia comprovada de descumprimento do

Compromisso nacional para aperfeiçoar as Condições de trabalho na

Cana-de-açúcar, a Comissão nacional concederá o prazo de quinze

dias para apresentação de justificativa pela empresa.


§ 1º não sendo aceitas as justificativas, a Comissão nacional ins-

taurará procedimento administrativo para apuração dos fatos e, ve-

rificada a irregularidade, a empresa terá o prazo de quinze dias para

regularizar sua situação.

§ 2º não comprovado o saneamento das irregularidades denun-

ciadas no prazo assinalado no § 1º, a Comissão nacional cassará o

selo concedido à empresa.

§ 3º Uma vez cassada a concessão do selo pela Comissão nacio-

nal, esta determinará a exclusão da empresa da lista a que se refere o

art 11, constante no sítio eletrônico da Secretaria-Geral da Presidência

da República.

art 9º a Comissão nacional terá autonomia e independência para

apurar eventuais irregularidades no cumprimento das práticas empre-

sariais necessárias à manutenção das condições que ensejaram a

concessão do Selo de Reconhecimento às empresas.

art 10º após a cassação do selo, a empresa interessada pode-

rá requerer nova concessão de Selo de Reconhecimento, desde que

seja apresentado novo Relatório de Verificação válido e juntada a do-

cumentação exigida nesta Resolução.

art 11º as decisões relativas à concessão ou cassação do selo

serão comunicadas à empresa interessada e registradas no sítio ele-

trônico da Secretaria-Geral da Presidência da República.

CAPÍTULo II

Do RECURSo ADMInISTRATIVo

art 12º Das decisões da Comissão nacional sobre a concessão

e a cassação do Selo de Reconhecimento caberá recurso no prazo

de dez dias, a ser dirigido à Comissão nacional e julgado por seu

Coordenador.

art 13º a interposição do recurso não possui efeito suspensivo,

salvo decisão unânime em contrário dos membros presentes na reu-

nião da Comissão nacional.

CAPÍTULo III

DA VIgÊnCIA

art 14º o Selo de Reconhecimento de que trata esta Resolução

Anex

os


terá validade pelo prazo de vigência do Compromisso nacional para

aperfeiçoar as Condições de trabalho na Cana-de-açúcar, com suas

eventuais prorrogações.

CAPÍTULo IV

DAS DISPoSIÇÕES FInAIS

art 15º a concessão do Selo de Reconhecimento e a publicação,

em sítio eletrônico da Secretaria- Geral da Presidência da República,

de lista com o nome das empresas, não devem ser utilizadas para con-

cessão ou restrição, por terceiros, de créditos ou outros benefícios às

empresas detentoras do selo e, caso sejam utilizados para estes fins, a

Comissão nacional ficará isenta de quaisquer responsabilidades.

art 16º na hipótese de uso indevido, pela empresa, do Selo de

Reconhecimento de que trata esta Resolução, caberá à Comissão na-

cional a adoção das medidas cabíveis.

art 17º os casos omissos serão resolvidos pela Comissão nacional.

art 18º Ficam convalidados os procedimentos de auditoria instau-

rados, com base no edital de Chamada Pública nº 01/2011 - SG/PR,

que tiverem sido realizados anteriormente à vigência desta Resolução.

art 19º esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GilBeRto CaRValHo

Ministro de estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da

República Coordenador da Comissão nacional

Anex

os


REQUISIÇÃo PARA obTEnÇÃo Do SELo

À Comissão nacional de Diálogo e avaliação do Compromisso na-

cional para aperfeiçoar as Condições de trabalho na Cana-de-açúcar

a empresa , inscrita no CnPJ sob o número , uni-

dade com endereço na ,

vem, por meio do presente, ReQUeReR a concessão do Selo pelo cum-

primento do Compromisso nacional para aperfeiçoar as Condições de

trabalho na Cana-de-açúcar, conforme Relatório de Verificação anexo,

atendidos os requisitos do edital de Chamada Pública nº 01/2011 - SG/

PR, publicado no Diário oficial da União de 15 de julho de 2011.

(local) , de de .

assinatura

Responsável legal

Decisão da Reunião da Comissão nacional conforme ata

em anexo, ocorrida no dia de de

assinatura

Membro da Comissão nacional

Anex

os


Anex

os relação daS unIdadeS emPreSarIaIS Que cumPrem o comPromISSo nacIonal Para

aPerFeIçoar aS condIçõeS de trabalHo na cana-de-açúcar


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F E R A E S PFederação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

SEDE – AV. gUTEMbERg, nº 166 - TEL/FAX: (16) 3322.4861-3322.9677

CEP. 14810-180 - ARARAQUARA - SP - CnPJ. nº 58.998.915/0001-18

Site: www.feraesp.org.br

e-mail: [email protected]

__________________

noTA TÉCnICA DA FEDERAÇÃo DoS EMPREgADoS RURAIS

ASSALARIADoS Do ESTADo DE SÃo PAULo, REFEREnTE Ao

CoMPRoMISSo nACIonAL PARA APERFEIÇoAR AS ConDI-

ÇÕES DE TRAbALHo nA CAnA-DE-AÇÚCAR E AS AÇÕES QUE

ConTRA ELE CoRREM.

1) Desde o mês de julho de 2012 a chamada grande imprensa deste

País vem apresentando o debate travado acerca da elaboração e

resultados do CoMPRoMISSo, com diferentes posicionamentos.

2) as criticas oscilam entre o voraz fundamento que se refere á

maquiagem das irregularidades nas relações trabalhistas, com o

escopo do esforço do Governo para promover a venda do etanol

brasileiro no exterior como sustentável e responsável, como uma

forma de livrar as empresas do estigma do trabalho escravo, e a

defesa como um método aperfeiçoado e maduro de diálogo.

3) a FeDeRação DoS eMPReGaDoS RURaiS aSSalaRiaDoS

Do eStaDo De São PaUlo - FeRaeSP já se posicionou pu-

blicamente esclarecendo que sua participação no Compromisso

nacional para aperfeiçoar as Condições de trabalho na Cana-

-de-açúcar dirige-se, num primeiro momento, ao fortalecimento

do diálogo social, incluindo trabalhadores, empregadores e Go-

verno, visando contribuir na superação das péssimas condições

de trabalho no campo, que ao menos para ela, e se tem certeza

que para os demais participantes da mesa, não se afiguram como

nenhuma novidade, tal qual as notas que se iniciaram na mídia e

as críticas também feitas por alguns setores desta, recentemente

apresentaram ao conjunto da sociedade brasileira.

Anex

os


4) adquirir o Selo, o Compromisso nacional é assim parte de um

processo em construção cuja finalidade encontra-se longe do seu

fim, não podendo ser desconsiderados os diversos avanços nas

condições de trabalho dos assalariados e assalariadas rurais do

setor sucroalcooleiro, entretanto, têm consciência de que ainda

há um longo caminho a se percorrer para efetivamente aperfeiço-

ar as condições de trabalho no campo, e nesse sentido o Com-

promisso desempenha importante papel.

5) ele não substitui os instrumentos de fiscalização do estado, ao

contrário, os fortalece, dentre outros motivos, em virtude do fato

de seus beneficiários, trabalhadores e trabalhadoras, estarem nele

presentes através de suas representações, da mesma forma repre-

sentando um espaço de interlocução como denúncia e cobrança.

6) Para a FeRaeSP, também é bom que se diga, o Compromisso

nacional jamais substituiu ou substituirá qualquer mecanismo do

estado ou da própria sociedade, nem diminuiu a sua capacidade

de atuação, ao contrário, ampliou; contribui para esta fiscalização

por adicionar importante elemento para que se efetive as condi-

ções dignas de trabalho no campo com melhora nas condições

de vida do trabalhador e da trabalhadora rural.

7) afinal isso é um processo que se inicia, a aquisição do que se

convencionou chamar selo da verificação do Compromisso, no

que se refere a sua manutenção, se frustrada, evidencia a má-fé

da empresa, conduzindo-a a completa incredibilidade, ou seja, a

manutenção do selo é indispensável e importante elemento que

aciona todos os órgãos de controle do cumprimento da normas,

que informam a relação de trabalho, servindo verdadeiramente

como elemento de colaboração ao Ministério Público em qual-

quer de suas ramificações, ao contrario da percepção que se

transmitiu no texto das ações propostas através dessa valorosa

instituição.

8) nisso, o selo não diverge, ao contrário, se apresenta com mais

amplitude, do que os termos de ajuste de Conduta, firmados

com o Ministério Público do trabalho faziam. inclusive contribui-

rá e os complementará, além de torná-los públicos, rompendo a

barreira do conhecimento daqueles que com eles lidam.

Anex

os


9) note-se que a perda do selo não significa apenas a desistência

pela manutenção das boas condições de trabalho constatadas

no momento da verificação, representa isto sim um forte indicativo

de que algo de muito errado, acontece junto ao perdedor e que

por isso lhe atrai a atenta observação dos Sindicatos e demais

órgãos de fiscalização.

10) aliás, nesse aspecto não diferem do que acontece com os taCs

(termos de ajustamento de Conduta) que decorrem da disposi-

ção expressa no artigo 129 do texto Constitucional, que em seu

§ 1º, onde também se permite que terceiros também proponham

ações Civis Públicas, hoje francamente admitidas na seara traba-

lhista e manejadas por organizações sindicais bem estruturadas.

11) até onde se percebe, o termo de ajustamento de Conduta consti-

tui verdadeira transação. Conforme preceitua Hugo nigro Mazzilli1,

ao contrário de uma transação vera e própria do direito civil, na qual

as partes transigentes fazem concessões mútuas para terminarem

o litígio, já na área dos interesses metaindividuais temos o com-

promisso exclusivo do causador do dano (compromitente) a ajustar

sua conduta de modo a submetê-la às exigências legais (objeto).

De sua parte, o órgão público legitimado que toma o compromisso

(compromissário), não se obriga a conduta alguma, exceto, como

decorrência implícita, a não agir judicialmente contra o compromi-

tente em relação àquilo que foi objeto do ajuste, exceto sob altera-

ção da situação de fato (cláusula rebus sic stantibus implícita), ou

em caso de interesse público indisponível... .

12) note-se, nesse particular, as situações se assemelham, não há tran-

sação alguma da mesa de diálogo, ou mesmo de seus integrantes,

em abster-se da propositura de iniciativas, exemplo disso está no

fato desta Federação mover ação Civil Pública recente, objetivando

o fim de terceirização ilícita, dentre outras iniciativas que toma dia-

riamente, seja de forma individual ou coletiva, contra aqueles que,

apesar de se comprometerem e receberem o selo, não adotaram

posturas efetivas na transformação de intenção em gesto.

1 MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 295.

Anex

os


13) Portanto, a efetiva fiscalização quanto a manutenção do selo con-

cedido é mais eficaz, a uma pela pluralidade de envolvidos com

suas diferentes responsabilidades e atribuições, a outra porque

sofrem controle efetivo de suas bases sociais, necessitam prestar

contas de seus atos.

14) na realidade, aqui o que se vê, ao contrário do que posiciona o

Ministério Público é o executivo, dando cumprimento aos artigos

01 e 03 da Constituição Federal; sem prejuízo do 07º e tantos

outros, com a participação do capital e trabalho, que buscam,

sob coordenação do Governo, a concretização do valor social do

trabalho; a ampliação da área de atuação tradicional do movimen-

to sindical, seja representação de empregadores e empregados,

na efetivação de direitos sociais sem transigir, cada um, em suas

responsabilidades.

15) É importante salientar que a tutela do estado é necessária, con-

tudo, nos limites constitucionais, as ações ora propostas pelos

integrantes da mesa buscam o comprometimento de políticas pú-

blicas alinhavadas entre os interessados que, da mesma maneira

que a Constituição Republicana, já atingiram a maioridade.

16) no mais o que se verifica no Compromisso é uma tentativa de dia-

logo, que composição de conflitos sem rancor, de entendimento.

obviamente que existirão problemas, contudo se sabe que esses

nunca invalidaram o diálogo, resta saber, com tantos envolvidos,

um termo de ajustamento de Conduta, materializado na opção

empresarial pelas boas práticas na relação com os trabalhadores,

possui que distinção em relação aos taCs celebrados com a ins-

tituição do Ministério Público? Uma distinção se sabe, a quantida-

de de envolvidos, o que talvez amplie o controle.

17) aqui uma pequena digressão, talvez tal disjuntiva seja a mesma

utilizada nos embates envolvendo a disputa entre republicanos e

aristocratas!nesse diapasão, podemos conceituar o termo de

ajuste de Conduta como um instituto jurídico que soluciona con-

flitos metaindividuais, firmado por algum ou alguns dos órgãos pú-

blicos legitimados para ajuizar ação Civil Pública e pelo investigado

(empregador), no qual se estatui, de forma voluntária, o modo, lugar

e prazo em que o inquirido deve adequar sua conduta aos pre-

Anex

os


ceitos normativos, mediante cominação de sanções, ora, se isso

é feito por outros colegitimados, pelo poder executivo e possíveis

investigados, não é um sinal de maturidade? De evolução?

18) não se defende o quanto pior melhor, aqui não se verifica nenhuma

distinção acerca de quem conduz a confecção do termo, ou selo,

tenha que nome for, o que interessa é a adequação da conduta e

a superação dos limites legais para melhor! afinal, está se tratando

de ampliação dos direitos fundamentais constitucionalizados, salvo

se comprovada a má-fé dos integrantes da Mesa, se é isso que o

MPt entende, e isso se diz com muito pesar, pois acredita-se que

não é o que está ocorrendo, emergirá então a necessidade de se

comprovar, sob pena de violação de uma série de outros direitos

fundamentais, alguns dos quais, ele deveria preservar. note-se que

a sociedade encontra-se coobrigada aos fins estabelecidos pela

ordem constitucional, tanto na efetivação de “outros direitos”; quan-

to na construção da dignidade humana; na valorização social do

trabalho; na concretização das ações de saúde e educação. a ini-

ciativa ministerial, com o devido respeito à instituição e se assegura,

é imenso, reduz essas iniciativas e as desqualifica, caminhando na

contramão do ordenamento constitucional.

19) outro aspecto do Compromisso nacional que precisa ser obser-

vado, são as responsabilidades de construção de políticas pú-

blicas do Governo Federal previstas no referido acordo, a saber:

• assegurar a adequação dos equipamentos de Proteção indi-

vidual ePi;

• ampliar progressivamente os serviços oferecidos pelo Siste-

ma Público de emprego na intermediação da contratação de

trabalhadores para o cultivo manual da cana-de-açúcar;

• Promover a alfabetização e elevação da escolaridade dos tra-

balhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar;

• Promover a qualificação e requalificação dos trabalhadores

do cultivo manual da cana-de-açúcar, com vistas a sua rein-

serção produtiva.

20) Como dito, o Compromisso nacional é uma experiência inicial de

diálogo social, uma tentativa de pensar políticas públicas também

para os empregados, dentro de um processo progressivo de cons-

Anex

os


trução, seja de melhoria das condições de trabalho, seja na melho-

ra das condições de vida de nossos trabalhadores. nós, represen-

tantes dos trabalhadores, entendemos que todo esforço, público

ou privado, que vier somar no sentido de melhorar as condições de

trabalho desses empregados será muito bem vindo.

21) Por fim, cumpre destacar que a FeRaeSP entende que as empre-

sas que adquiriram o selo melhorarão sua imagem no mercado

interno e internacional, o que logicamente lhe proporcionará ga-

nhos econômicos, todavia, este selo jamais protegerá ou modi-

ficará imagem daquelas empresas que fizerem uso de trabalho

escravo ou violarem outros direitos dos trabalhadores, já que esta

conduta, além de provocar a perda do selo e a exclusão da lista

positiva, não acarretará nenhum comprometimento dos Sindica-

tos desta Federação em se quedarem inertes aos desrespeitos

supra mencionados.

22) nunca é demais lembrar o objeto do compromisso e sua con-

gruência com a dicção constitucional: o Compromisso nacional

tem como objeto a cooperação entre os entes privados e públicos

neste ato representados para viabilizar conjunto de ações destina-

das a aperfeiçoar as condições de trabalho no cultivo manual da

cana-de-açúcar, valorizando e disseminando práticas empresariais

exemplares.

23) o Brasil atual convive com estruturas políticas, sociais e econô-

micas extremamente fortalecidas nos 20 anos de ditadura militar

pós 1964, embora muito mais de 20 anos já se foram desde o

início do processo de redemocratização, parece que ainda não se

reconhece que na democracia o povo pode escrever seu destino.

Sem desprezar o papel dos agentes de estado, e ainda os enten-

dendo necessário, se apresenta curioso que eles atuem contra

iniciativas que buscam contribuir com a mesma finalidade de sua

existência.

São essas as considerações

elio neves, presidente da Federação dos empregados Rurais

assalariados no estado de São Paulo - Feraesp

Anex

os


PrIncIPaIS PrIncíPIoS SocIoambIentaIS eStabelecIdoS na

certIFIcação bonSucro

Princípo 1: Cumprir a lei

Critério Indicador Padrão Observações

1.1 Cumprir as leis relevantes e aplicáveis.

Leis nacionais e con-venções internacionais relevantes cumpridas

Sim

1.2 Demonstrar título claro da terra, de acordo com práticas e leis nacionais.

O direito do uso da terra deve ser demonstrado, sem ser objeto de legítima contestação pelas comunidades locais que tenham direitos demonstráveis.

Sim Tais direitos podem ser relacionados tanto à posse quanto ao arrendamento legal da terra, ou aos direitos de usos e costumes.

Anex

os


Princípo 2: Respeitar os direitos humanos e trabalhistas


2.1 Cumprir com as convenções da OIT que regem sobre o trabalho infantil, o trabalho forçado, a discriminação e liberdade de associação, e o direito de negociar coletivamente.

Idade mínima dos trabalhadores 18 anos para tra-balho perigoso15 anos para trabalho não-perigoso

This applies to labour contractors engaged in long-term activities central to the production of sugar-cane, e.g. field preparation, farm management, cane cutters.

Ausência de trabalho forçado ou obrigatório

Sim

Ausência da discriminação Sim

Respeitar o direto de todos os trabalhadores de criar e se juntar a sindicatos, e/ou negociar coletiva-mente na forma prevista em lei.

Sim

2.2 Aplicar os direitos humanos e trabalhistas da Bonsucro aos fornecedores e contratados.

Porcentagem de contratados e principais fornecedores que demonstraram que cumprem os direitos humanos e trabalhistas.

95% This applies to labour contractors and major suppliers engaged in short-term activities, e.g. fertiliser suppliers, electricians, equipment maintenance.

2.3 Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável em operações de trabalho.

Frequência de acidentes com afastamento

Número por milhão de horas trabalhadas. Usina <15; Agricul-tura < 45

Avaliação dos principais riscos para saúde e segurança, e a implementação de medidas de mitigação de risco

Sim

Equipamento apropriado de prote-ção individual fornecido e utilizado por, todos os trabalhadores.

Sim

Treinamento para saúde e segurança.

90%

Disponibilidade em quantidade suficiente de água potável segura para cada trabalhador presente no campo e/ou na usina.

Sim

Acesso a primeiros socorros, e sis-tema de resposta a emergências.

Sim

2.4 Pagar pelo menos o salário mínimo nacional aos empregados e trabalhadores (incluindo trabalhadores migrantes e sazonais, e outros trabalhadores subcontratados).

Razão entre o menor salário inicial, incluindo benefícios, e o salário mínimo nacional, incluindo benefí-cios, conforme definido em lei.

≥1


2.5 Fornecer contratos comple-tos, claros e equitativos.

Existência de um contrato, ou documento equivalente.

100% Todos os trabalhadores de-vem receber um contrato, ou documento equivalente (por exemplo, uma carteira nacional de trabalho), estar consciente de seus direitos, e ser pagos numa forma e frequência que lhes convêm.

Princípo 5: Melhorar constantemente as áreas chaves do negócio


5.7 Para expansão greenfield ou novos projetos de cana--de-açúcar, assegurar pro-cessos transparentes, con-sultivos e participativos que levam em conta impactos cumulativos e induzidos, através de uma avaliação de impacto socioambiental (AISA).

Estar em conformidade com uma AISA reconhecida.

Sim Data limite 01 de janeiro de 2008. A AISA deve cobrir todos os aspectos relacio-nados com pesquisas e avaliações de diagnóstico, planos de implementação, mitigação, monitoramento e avaliação, conforme ne-cessidade. Transparência e consultas participativas com todas as partes inte-ressadas relevantes são necessárias.

Áreas de Alto Valor de Conservação (interpretadas nacionalmente, con-forme descrito no Anexo 1) usadas como % da área total impactada por um novo projeto ou expansão.

0% Data limite 01 de janeiro de 2008.

Açúcar éticoAç

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o4º Seminário Internacional Açúcar Ético

8 e 9 de novembro de 2012 ∙ Dourados/MS

Cana: dinâmicas, perspectivas e impactos no Mato Grosso do Sul

Realização:Financiamento:

Apoio acadêmico:

Ao longo dos anos, a ONG Açúcar Ético tem feito um amplo trabalho à transformação

de mentalidades no sentido de conscientizar que o desenvolvimento econômico sempre

deve estar atrelado ao crescimento social e à preservação do meio ambiente.

O setor sucroenergético, desde o primeiro Seminário Açúcar Ético, em 2004, mudou

consideravelmente em relação a responsabilidade social, mas, ainda, tem muito o que pro-

gredir. Desde então, o mercado sucroenergético se internacionalizou e teve progressos na

busca da globalização dos direitos sociais através de iniciativas privadas como a Bonsucro

e outras iniciativas nacionais como o Compromisso Nacional, bem como pela legislação

como as Normas Regulamentadoras e os orgãos de fiscalização.

O mercado de trabalho também se transformou com a fim das queimadas e, em de-

corrência, ampliou-se a mecanização. Essa, por sua vez, resultou em profunda mudança

nas relações entre o capital e o trabalho. Há uma crescente necessidade de requalificação

profissional a milhares de lavradores.

O escritor Stefan Sweig, apaixonado por este País escreveu em 1941 “Brasil: o país do

futuro” e é agora, nesses próximos anos, que o futuro vira presente. A terra não é nossa,

mas, das próximas gerações.

O povo do futuro deste País é formado tanto pelas antigas quanto pelas novas gera-

ções de comunidades, onde será bom à vida o espirito de liberdade de diálogo, igualdade

de tratamento e de fraternidade!

Olivier GENEVIEVE

Presidente da ONG Açúcar Ético

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NOV. 2012 4º SEMINÁRIO INTERNACIONAL AÇÚCAR ÉTICO · 8 e 9 de novembro de 2012 ∙ Dourados/MS...

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