Ano 14 - Número 07Natal, Julhode 2013

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O oficial de justiça que temcomo hobby fazer provas deconcursos públicos e vestibular

Fechado paradesinfectação

Regimento e CalendárioEleitoral 2013

PÁ GI NA 4

Setor Odontológico: 5 meses sem funcionar

PÁ GI NA 6

PÁ GI NA 8

PÁ GI NA 7

PerfilD E U M S E R V I D O R

PÁ GI NA 7

Assembleia aprovaPrestação de Contas

do Sintrajurn PÁ GI NA 8

Sintrajurn vai às ruas porum BrasilMelhor

www.sintrajurn.org.brFiliado a FENAJUFE

Natal, Julho de 20132

Em defesa do ServidorSintrajurn de olho no Concurso de Remoção

EDI TO RIALApós o atraso de dois anos o TRT definiu

que as novas Varas de Trabalho seriam instala-das em Natal e Mossoró. Agora, o sindicato vol-ta os olhos para aplicação do concurso de re-moção. Em dezembro de 2010, o Sintrajurn en-caminhou Pedido de Providência ao CNJ ob-tendo do Conselho Nacional de Justiça pro-nunciamento favorável para que os servidoresmais antigos tenham precedência em relaçãoaos mais novos na escolha dos claros existen-tes, conforme se observa no seguinte trechodo acórdão proferido do PP 0008287-30.2010.2.00.0000: Quanto à principal questão posta nestes au-

tos, qual seja, a realização de concurso interno deremoção antes da nomeação dos novos servidores,de modo a garantir a precedência daqueles maisantigos na escolha dos claros de lotação existen-tes, com razão o requerente, ao afirmar que essetem sido o entendimento deste Conselho. Confira-se, a seguir, o teor da ementa lavrada no Pedidode Providências n. 0003787-18.2010.2.00.0000, de Relatoria do ConselheiroWalter Nunes:PEDIDO DE PROV IDÊNCIAS. SER-

V IDOR PÚBLICO. REMOÇÃO.PRECEDÊNCIA SOBRE OUTRAS

FORMAS DE PROV IMENTO DECARGOS PÚBLICOS V AGOS. PRE-

CEDENTES DO CNJ. LEI ESTADUALN.º 7.409, DE 2003. AB-ROGAÇÃO.

INOCORRÊNCIA . RECURSOCONHECIDO E PROV IDO.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITOEX NUNC.1 . Segundo a jurisprudência deste Conselho

Nacional de Justiça, a remoção deve preceder asoutras formas de provimento de cargos públicosvagos, pois deve ser privilegiada a antiguidade,

oportunizando-se aos servidores com mais tempode carreira o acesso aos cargos de lotação maisvantajosa (capitais e grandes cidades) para, sódepois, serem oferecidas as vagas restantes aosnovos servidores.2. O artigo 5º da Lei Estadual n.º 7.409, de

2003, dispõe que2. O artigo 5º da Lei Estadual

n.º 7.409, de 2003, dispõe que “ocorrendo vaga,o cargo será oferecido, primeiramente, por remo-ção” não tendo sido revogado expressa ou tacita-mente pelo Plano de Cargos e Salários veiculadopela Lei Estadual n.º 8.385, de 2007.3. Recurso conhecido e provido, com julgamento,

desde logo, do mérito pela procedência do pedido.Efeito ex nunc. a determinação de que o TRT da21ª Região explicite nos atos de remoção a moda-lidade a que se referem.O Sintrajurn é contrário à designação de ser-

vidores para o exercício de funções comissio-nadas em unidade diversa da sua lotação, poisentende que estas nomeações têm servido co-mo artifício de burlar a exigência legal de con-curso interno de remoção. “Estávamos na ex-pectativa do concurso de remoção e na ampli-tude que ele tomaria.” Disse o coordenadordo Sintrajurn, Wilson Lopes, antes de partici-par, junto com a coordenadora Maria Missilene,de uma reunião com o Presidente do TRT21,desembargador José Rego Júnior, na tarde desegunda-feira passada (22) junto com uma co-missão de servidores. O encontro tratou do con-curso de remoção, cujo edital disponibilizadona intranet não esclarecia o quantitativo de cla-ros disponíveis.

Após ouvir os argumentos dos represen-tantes do sindicato e da comissão de oito ser-vidores, sete deles em exercício provisório, odesembargador decidiu suspender a publica-ção edital enquanto analisa os questionamen-tos apresentados na reunião.

Os ar ti gos as si na dos pu bli ca dos em O BE DE LHO não re fle tem ne ces sa ria men te a opi nião dojor nal ou da di re to ria do Sindicato, sen do de res pon sa bi li da de dos au to res. Os tex tos pa ra es ta se -ção, com no má xi mo 25 li nhas de 70 to ques e os das co lu nas, de vem che gar ao Sindicato im pre -te ri vel men te até o dia 15, sob pe na de não se rem pu bli ca dos na edi ção do mês.

O Bedelho

Coordenadores Gerais do SIN TRA JURN Janilson Sales de Carvalho (TRT)

Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Coordenadores de FinançasWilson Barbosa Lopes

Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Coordenadores Executivos Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja JalesCosta (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José

Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores Suplentes Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria

Missilene Martins Silva (TRT)Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152e-mail: im pren sa@sin tra jurn.org.br

ÓR GÃO IN FOR MA TI VO DO SIN TRA JURN

Jornalista ResponsávelLeane Fonseca - DRT 701

DiagramaçãoEdilson Martins - RN00033DG

RevisãoCássia Maria Oliveira

Tiragem1.200 exem pla res

“Gostaríamos que osindicato nos ajudasseporque é muito triste ver

nossa vez na fila daremoção ser

constantementepreenchida por pessoasque acabaram de chegarao Tribunal e não fazem amínima ideia do que é terque ficar lotadas nos

interiores.”Palavra de um servidor de Macau:

Natal, Julho de 2013 3JurídicoDr. Guilherme Carvalhoju ri di co@sin tra jurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

A 3ª Vara da JFRN, a qual fun-ciona como Juizado Es pecialFederal, julgou procedentes as duaspri meiras ações individuais pro-postas pelo Departa mento Jurídicodo Sintrajurn visando a obtençãoda isonomia dos valores recebidosa título de auxílio creche em relaçãoàqueles pagos pelos Tri bunaisSuperiores (STJ, STF e TST).Dentro da mesma linha deraciocínio adotada em relação aovale alimentação, o Douto Magis -trado de 1º Grau entendeu que oJudiciário possuiu um quadro úni-co e sendo assim não se justifica adiferença de valores de um mesmobenefício, in casu, o auxílio creche.

Apesar da vitória, alertamosque se trata apenas da primeira,,deuma longa caminhada, a qual cer-tamente terá a palavra final porparte do Supremo TribunalFederal o qual também deverá de-cidir acerca da similar matéria dovale alimentação.

Ressaltamos ainda que existeprazo prescricional correndo, poisem dezembro de 2011 houve aequi paração de valores entre osTribunais Regionais e osSuperiores, portanto cessou o danorestando ainda as parcelas pretéri-tas, sendo assim as partes devemempreender diligências para o in-gresso o mais breve possível.

Auxílio Creche: Primeiras vitórias sobreisonomia do benefício

Em ação movida por um servi-dor do TRT 21ª Região, patrocina-da pelo Depar tamento do Jurídicodo Sintrajurn, tramitando junto a12ª Vara Cível da Co marca deNatal/RN, foi deferida liminar de-terminando a suspensão do con-trato em razão do atraso na entre-ga de apartamento ad quirido juntoa Construtora Método Construtivo.

O imóvel está aproximada-mente com dois anos de atraso dadata original prevista para entrega,o que caracteriza a mora, por ou trolado o servidor está rigorosamenteem dia com as suas prestações. ADouta Magis trada deferiu pedidode tutela antecipada autorizando acessação ime diata dos pagamen-tos das prestações, bem como, a

Construtora se abs tivesse em inseriro nome do autor em cadastros res -trivos de crédito até o julgamentoem definitivo da ação. No mérito,pleiteia ainda, a restituição dos val-ores pagos, multa e indenização pordanos morais e materiais.

Tal situação é extremamentecomum em razão do grande vol-ume de unidades comercializadaspelas construtoras no afã dearreca dar recursos, porém, talquantidade extrapola a própria ca-pacidade das mesmas em hon-rarem com os prazos contratados.Feliz mente o Judiciário tem puni -do de forma exem plar tal tipo deirresponsabi lidade, já sendo amatéria amplamente consolida-da jurisprudencialmente.

A adesão às execuções que ver-sam sobre a restituição do PSSS eos juros de mora dos Quintos ain-da está pequena, recomendamosque os interessados acessem a lis-ta disponibilizada no site doSintrajurn para saber se fazem jusao benefício.

As primeiras execuções já es-tão em curso inclusive, sentencia-das favoravelmente aos exequentesem razão da anuência da FazendaNacio nal com os cálculos apresen-tados, consequentemente haverá aexpedição dos respectivos requisi-tórios.

PSSS sobre juros de mora dos quintos

Servidor ganha na justiça direito de não pagarprestação devido atraso na entrega do imóvel

Assembleia aprovaRegulamento Eleitoral 2013

Logo depois da aprovação decontas, os sindicalizados e a direto-ria do Sintrajurn analisaram minu-ciosamente a proposta de Regi -mento do Processo Eleitoral, no

qual foram feitas algumas alteraçõessendo em seguida aprovado, comapenas uma abstenção, as normaspara as eleições de diretoria para otriênio 2013/2016.

Sindicalizados aprovam Regulamento Eleitoral para a eleição da nova diretoria

Conselheiro Paulo Sérgio entre os coordenadores do Sintrajurn duranteapresentação da prestação de contas

Assembleia aprovaPrestação de Contas do Sintrajurn

Os sindicalizados presentes naAssembleia Geral do Sintrajurn apro-varam na assembleia realizada manhãdo sábado (06) a prestação de contasda atual diretoria do sindicato. As con-tas foram aprovadas por maioria, re-cebendo apenas duas abstenções.

A abertura da assembleia foi rea-lizada pelo coordenador geral,Janilson Sales de Carvalho, que pas-

sou a compor a mesa junto com ocoordenador financeiro, WilsonBarbosa e o conselheiro fiscal PauloSérgio. Após a leitura do relatório comas recomendações do conselho fis-cal os sindicalizados se pronunciaram,com algumas ressalvas, em defesa daaprovação das contas como tambémelogiando o trabalho desenvolvido pe-lo conselho.

Natal, Julho de 20134SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O presente Regimento estabelece,em conformidade com as disposições estatutá-rias, as normas gerais para as eleições da direto-ria executiva do SINTRAJURN para o Triênio2013/2016.Art. 2º - Para fins deste Regimento, consi-

dera-se:§ 1º. ELEIÇÃO VIRTUAL – a forma de cap-

tação, apuração e resultado da votação realiza-do eletronicamente, conforme o disposto nes-te Regimento.§ 2º. VOTAÇÃO VIRTUAL/ APURAÇÃO

ELETRÔNICA - o processamento de votaçãoque utiliza tecnologia de programação median-te a construção de sítios na Internet, integran-do um banco de dados a uma interface de pági-nas construídas dinamicamente, seguindo-seprotocolos de segurança de transmissão de da-dos que garantam o sigilo do voto e a sua cor-reta contagem, passível de auditoria e aferição,em caso de impugnação procedente e devida-mente fundamentada, do resultado obtido.§ 3º. PROPAGANDA ELEITORAL – to-

da forma de divulgação do programa e propos-tas das Chapas concorrentes, seja escrita (mani-festos, panfletos, informativos), visual (banners,outdoors, bottons, camisetas) ou falada (men-sagens de voz, palestras, debates, jingles, etc.);§ 4º. MÍDIA – o veículo pelo qual seja da-

da divulgação à propaganda eleitoral: Internet,mala-direta, correio eletrônico, carros de som,chamadas em rádio ou televisão, adesivação deveículos, etc;§ 5º. PERIODO ELEITORAL – Período

que ocorre, a partir da aprovação do RegimentoEleitoral, do dia 06/07, até a data da homologa-ção final do resultado das eleições pela ComissãoEleitoral. Art. 3º - As eleições serão convocadas por

edital, conforme o artigo 45 do Estatuto.Art. 4º- As eleições serão realizadas por meio

de votação virtual conforme calendário apro-vado pela Diretoria Executiva e a ser divulgadono Edital de Convocação das Eleições.Art. 5º - As Eleições serão presididas por uma

Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia con-vocada e realizada com antecedência mínimade 15 (quinze) dias ao prazo de encerramentodas Inscrições das Chapas que irão disputar aseleições.§ 1º. A formação da Comissão Eleitoral obe-

decerá ao previsto no art. 48 do Estatuto.§ 2º. Na Eleição dos Membros da Comissão

Eleitoral serão definidos três titulares e pelomenos dois suplentes, para o caso de ser neces-sária a alteração de sua configuração para asse-gurar a composição ímpar prevista no art. 48. § 3º. Dentre os titulares eleitos para a

Comissão eleitoral, deverá, se possível, ser ga-rantida a representatividade de cada uma dasJustiças Especializadas: Justiça Federal, Justiçado Trabalho e Justiça Eleitoral.§ 4º. Os representantes das chapas inte-

grantes da Comissão terão função de fiscaliza-ção do processo eleitoral, não possuindo poderde decisão em relação às matérias levadas à apre-ciação daquela.Art. 6º -As Eleições serão realizadas seguindo

o Calendário Eleitoral, anexo ao presente, nosítio oficial do SINTRAJURN na Internet(www.sintrajurn.org.br), no horário de 8:00 às18:00 horas, com a divulgação dos resultadosno mesmo dia até às 22 horas;Art. 7º - As inscrições das chapas serão feitas

na secretaria do SINTRAJURN, conforme osartigos 41, §§ 1º e 2º e 42 do Estatuto, no prazode 15 (quinze) dias corridos, durante o horáriode funcionamento da Secretaria, de 08 às 18 ho-ras, encerrando-se impreterivelmente, às 18 ho-ras do último dia.§ 1º. Além dos requisitos previstos no pará-

grafo primeiro do artigo 41 do Estatuto, no quese refere ao documento de inscrição da chapa,é obrigatória entrega de uma foto recente, ta-manho 3 x 4, dos candidatos aos cargos de coor-denadores gerais.§ 2º. Será assegurada a inscrição da Chapa

cujos integrantes já estejam presentes noSindicato aguardando atendimento com a do-cumentação completa.§ 3º. É garantida a cada chapa a substituição

de componentes que desistirem ou forem im-pedidos de concorrer a presente eleição até 72horas antes do pleito, de acordo com análise daComissão Eleitoral.Art. 8º - O calendário das eleições será divul-

gado no sítio oficial do SINTRAJURN, no jornaldo sindicato e em qualquer outro meio de comu-nicação, de forma a promover a mais ampla di-vulgação do processo eleitoral para que se tornede conhecimento de todos filiados/interessados.

SEÇÃO II - DO VOTO SECRETOArt. 9º - O voto direto e secreto será asse-

gurado mediante utilização da Área doSindicalizado, no site da entidade, cujo acesso se-rá validado por senha secreta e individual.§ 1º. Os sindicalizados que, ainda, não pos-

suem senhas para utilizar a Área do Sindicalizado,poderão solicitar seu envio automático no siteda entidade e sua posterior alteração.§ 2º. A votação se dará exclusivamente na

forma eletrônica, e deste modo, o filiado que nãopossuir acesso à internet e esteja na Capital doEstado, poderá se dirigir à Sede do Sindicato nodia da Votação e realizar pessoalmente a votação.§ 3º. O filiado receberá comunicado da

Comissão Eleitoral (cuja distribuição deverá ser fei-ta pelos meios disponíveis: correios, sendo cor-

respondência simples para os que efetuaram ca-dastramento e com A/R (aviso de recebimento)para os que não o fizeram e correio eletrônico,contendo informações sobre como se dará o pro-cesso eleitoral.

SEÇÃO III - DA CAPTAÇÃO DOS VOTOSArt. 10 -Para o exercício pleno do direito de

votar, o filiado deverá acessar o sítio oficial dosindicato, nos temos do artigo 6º desteRegimento, na data e horário previamente de-signado no calendário eleitoral.

Art. 11 - No sítio oficial do sindicato(www.sintrajurn.org.br), o eleitor deverá aces-sar a Área do Sindicalizado, inserindo sua senhapessoal e escolher uma das chapas candidatasapresentadas, conforme orientação do sistemade votação eletrônico.§ 1º. A escolha da chapa será apresentada

na tela para confirmação pelo Eleitor, consu-mando a votação, após o que, não mais poderáser alterado o voto registrado.§ 2º. Em caso de problemas operacionais

ou de acesso ao sistema de votação eletrônico,o eleitor deverá entrar em contato com aComissão Eleitoral antes do encerramento davotação, através do e-mail eleicoes@sintra-jurn.org.br ou na própria sede do SINTRAJURN― Rua Padre Tiago Avico, n.º 1815, Candelária,Natal/RN.Art. 12 - O SINTRAJURN disponibilizará

computadores com acesso à Internet, na suasede, para que os filiados possam exercer o di-reito de votar.

SEÇÃO IV – DA APURAÇÃO VIRTUALDOS VOTOSArt. 13 - Imediatamente após o término do

horário de votação, a Comissão Eleitoral pro-cederá à apuração dos votos.Art. 14 -Será criado um arquivo de log, que re-

gistrará o acesso com CPF do eleitor, endereço daInternet (IP), a data e hora de votação, para fins deauditoria e investigação, caso seja necessário.Parágrafo Único: Apenas o técnico respon-

sável pela programação e os Membros titulares daComissão Eleitoral terão acesso aos dados dosistema durante todo o processo, preservando osigilo do voto, sob pena de sua anulação.

SEÇÃO V - DO RESULTADO DASELEIÇÕES, DA IMPETRAÇÃO E JUL-GAMENTO DE RECURSOSArt. 15 - Os votos totalizados serão envia-

dos à Comissão Eleitoral pelo técnico em in-formática responsável, que os consolidará, au-torizando a plena divulgação do resultado daseleições no sítio oficial do SINTRAJURN, cor-reio eletrônico e demais meios de comunicaçãoque julgar necessários.§ 1º -A proclamação provisória da chapa ven-

(explica-se: se forem 3 chapas com representantes junto à Comissão, esta deverá possuir mais 2 membros no mínimo, para se alcançar o número 5 (cinco), ímpar.)

Regimento do Processo Eleitoral 2013 - Eleição: 2 de outubro

Natal, Julho de 2013 5

(*) Em caso de empate haverá convocação de novas eleições a se realizarem no máximo em dois dias após a votação an-terior, e da qual participarão exclusivamente as chapas empatadas. Em tal hipótese, o Calendário será reajustado a contar dodia 02/outubro, data da 2ª votação.

cedora dar-se-á concomitante com o resultadoda eleição, sendo eleita a chapa que obtiver maio-ria simples.§ 2º - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas,

a contar da divulgação dos resultados da elei-ção, qualquer candidato poderá recorrer àComissão Eleitoral, sendo dado igual prazo(24 horas) para contra-razões, garantindo-se ocontraditório.§ 3º - A Comissão Eleitoral tomará conhe-

cimento dos recursos interpostos e os julgaráno prazo máximo de 03 (três) dias. § 4º – Para efeitos de contagem de prazo e

objetivando agilizar o processo eleitoral, a ciên-cia das decisões da Comissão Eleitoral dar-se-ámediante a sua publicação no sítio oficial do SIN-TRAJURN e via correio eletrônico.Art. 16 -Em caso de empate na votação, pa-

ra definir a chapa vencedora, proceder-se-á a no-va votação virtual, em até dois dias após a apu-ração, da qual participarão somente as chapasque empataram. Art. 17 - Em caso de chapa única, esta será

considerada eleita quando obtiver a maioria sim-ples dos votos apurados, do contrário será con-vocada nova eleição.Art. 18 - A homologação oficial dos resulta-

dos da eleição dar-se-á no primeiro dia útil apóso julgamento dos recursos, se houver.

DISPOSIÇÕES FINAISArt.19-Cada chapa poderá indicar 1 (um) fis-

cal para conhecer o funcionamento e os pro-gramas fontes do sistema de votação virtual, nasemana anterior ao dia da eleição, na sede do SIN-TRAJURN, conforme agenda prévia com o téc-nico de informática responsável.Art. 20 -O SINTRAJURN deverá disponi-

bilizar um espaço virtual, no sítio do sindicato,para divulgação da votação virtual, instruções aoeleitor, calendário das eleições, propaganda elei-toral das chapas e temas que a Comissão Eleitoraljulgar pertinentes ao pleito.§1º. As chapas interessadas na utilização do

espaço virtual deverão enviar sua propagandaeleitoral no formato HTML com as devidas ins-truções para o e-mail eleicoes@sintrajurn.org.br.A propaganda será retirada do espaço virtual aofinal do período de propaganda eleitoral.§2º. As Chapas candidatas também pode-

rão fazer uso de mala direta aos filiados, para tan-to o SINTRAJURN deverá disponibilizar os en-dereços eletrônicos cadastrados dos filiados,no dia 01/09. §3º.Não será permitida qualquer tipo de pro-

paganda ou manifestação que assuma caráterde ataque pessoal ou à reputação dos candida-tos e suas propostas.§4º. Não será permitido o uso da estrutura

do SINTRAJURN, excetuando o previsto nos§ 1, 2 e 5, por qualquer das Chapas, sob pena decancelamento do registro daquela que trans-gredir a presente vedação, apurando-se as res-ponsabilidades dos envolvidos por parte doSindicato.

§5º. Será garantida igualdade de acesso e es-paço à divulgação das propostas de todas asChapas concorrentes.§ 6º -Em havendo interesse das Chapas, po-

derá ser realizado um DEBATE em local públi-co e de livre acesso, com mediador escolhido porambas as chapas e acompanhamento da ComissãoEleitoral, para apresentação de Propostas eQuestionamentos pelos Filiados Eleitores.§ 7º.Havendo manifestação, por escrito, de

duas ou mais chapas em participarem de deba-

te, este será realizado até o último dia autoriza-do para propaganda eleitoral, devendo aComissão Eleitoral elaborar o regulamento noqual serão estabelecidas as regras do aludidoevento, dando-se ciência às Chapas interessa-das até 24 horas antes da sua realização.Art. 21- Eventuais dúvidas ou omissões se-

rão resolvidas pela Comissão Eleitoral, con-soante o Estatuto do SINTRAJURN,Regimentos anteriores e legislação pertinente.

Natal/RN, 06 de julho de 2013.

Natal, Julho de 20136

O servidor que procurou o SEAMO - Serviçodo Pessoal a Seção Médico Odontológica – nosúltimos cinco meses percebeu que o setor estáfuncionando de forma improvisada e incom-pleta desde o dia 08 de fevereiro quando se mu-dou para um espaço adaptado no Serviço doPessoal e na SEArq. A mudança aconteceu apóso aparecimento de fungos e bactérias no ambienteonde se tratava da saúde.

O problema se iniciou no final do ano passa-do, quando os servidores, tantos os que traba-lham quanto os que buscavam atendimento noSeamo, passaram a sentir incomodados com omofo e a umidade presente no ambiente. Em fe-vereiro, após a transferência do setor, uma em-presa especializada nesse tipo de atividade reali-zou uma inspeção e, após testes e estudos, cons-tatou a presença dos fungos e bactérias em ní-veis acima do aceitável.

Durante todo esse período, ou seja, há cincomeses, somente o Departamento Médico ficoufuncionando, o Setor Odontológico está para-do desde então. Por falta de espaço suficiente,os consultórios dentários não foram abrigadosnas instalações precárias do Seamo.

Após a interdição os reparos não soluciona-ram os problemas e o setor continua fechado mes-mo tendo recebido limpeza dos dutos e saniti-zação. SEArqDe acordo com o Serviço de Engenharia e

Arquitetura do TRT/RN, passado o período ne-cessário para matar os germes, uma nova coletaconstatou queda na contaminação e o nível acei-tável para o convívio humano. Ainda assim, osetor continua fechado. Segundo o SEArq, o sis-tema de ar que fica ao lado do Seamo provoca ainsalubridade sendo necessário um projeto quemelhore a circulação de ar e isole a parede dostanques de água do condutor de ar refrigeradodo setor médico, região onde foram detectadosos fungos. “Sabemos que o setor odontológicoestá fechado, mas nossa preocupação é entregaro local propício para o trabalho, sem perigo denova contaminação”, disse a diretora do setor,Erica Gondim. Até o momento, o departamen-to médico recebeu uma pintura com tinta higiê-nica epóxi antibactériana adequada para isola-mento e acúmulo de fungos.

O chefe em substituição da Seamo, NadelsonBraga de Oliveira, informou que apesar da interdi-ção do setor, os dentistas continuaram trabalhan-do normalmente direcionando suas atividades pa-ra o serviço administrativo. " Nós, como servido-res, também estamos sem acesso ao atendimentoodontológico desde a suspensão das atividades clí-

nicas da Odontologia. Essa situação não é confor-tável para gente”, esclareceu.ARQUIVO JUDICIALA empresa que executou a vistoria no Tribunal

Trabalhista coletou amostras de outros setoresdo subsolo do TRT e, de acordo com o laudo,não há perigo de infestação, estando esses ou-tros ambientes com nível aceitável. No entanto,para os servidores que desempenham atividadesno arquivo geral do TRT, problemas como mo-fo, poeira, umidade e falta de limpeza adequadatorna o local de trabalho insalubre.

É visível a falta de ventilação o que propicia o apa-recimento de doenças respiratórias nos usuários, tra-balhadores e frequentadores. De acordo com o ser-vidor Messias Alves, é comum advogados ficaremdoentes após consultar os documentos. SegundoAluísio Pereira, já houve diversos casos de servidordesenvolver rinite alérgica ou outra doença deriva-da após o convívio diário com o mofo do local.DESTINO DO SETOR ODONTOLÓCIOA presidência do TRT, na manhã do dia 12

de julho passado, acompanhada da equipe odon-tológica, visitou a Associação Brasileira deOdontologia (ABO) e aprovou as instalaçõespara acomodar a equipe de dentistas. Com isso,o atendimento deveria ter voltado a funcionarna terceira semana de julho, mas o contrato nãofoi firmado porque falta à ABO a vistoria deHabite-se concedida após inspeção realizada pe-lo Corpo de Bombeiros como medida preventi-va contra incêndio.

A Direção Geral do TRT informou que estárealizando pesquisa de mercado em busca de umlocal adequado para o atendimento odontológi-co. “não estamos de braços cruzados”, disse TarejaCristina. Lamentavelmente, a prática burocrati-ca do Tribunal de Contas da União tem afetadoa eficiência do mesmo. Sem contrato, sem reso-lução, os servidores e seus dependentes conti-nuam prejudicados. Um deles é José Gomes quesente a paralisação de cinco meses. “O serviçoprestado era muito bom. Sempre achei e esta-mos sentido falta disso”.

A novela do Setor Odontológico do TRT21Parado há mais de cinco meses, a falta de uma

solução definitiva prejudica servidores

Natal, Julho de 2013 7Perfil Sebastião Monteiro da Costa

Oficial de Justiça na JFRN

D E U M S E R V I D O R

Dinâmico, justo e com gosto apuradopara provas seletivas

Como servidor público auxiliar per-manente da Justiça Brasileira, SebastiãoMonteiro acredita que sua função se ini-cia na autogestão devido à responsabili-dade e a segurança nas tomadas de deci-sões e no modo de agir durante o traba-lho. Para ele, o oficial de justiça é pauta-do na prudência, honestidade, urbani-dade, imparcialidade e bom senso. “Taisatributos são indispensáveis na perso-nalidade de um agente que tem a prer-rogativa da fé pública”.

Sebastião trabalha na JFRN há noveanos, antes atuou por 12 anos no TRT21no cargo de técnico judiciário. A ocupa-ção atual ele classifica como multifun-cional, “o oficial de justiça é psicólogo,assistente social, conciliador e bacharel

em direito. Procuro executar o meu ser-viço de forma a minimizar os efeitos as-sustadores da recepção, na sua grandemaioria, indesejada nas casas e lares dosjurisdicionados”.

A profissão o faz enfrentar empeci-lhos que podem prejudicar o desempe-nho da atividade, pois tem como escri-tório de trabalho a própria rua, fatores co-mo o crescimento da cidade e a disputapelo espaço urbano, além da poluição, fal-ta de infraestrutura, violência e trânsitosão situações exaustivas, no entanto, comtudo isso, “ainda se consegue executar umserviço de boa qualidade, que atende aosanseios da categoria e da sociedade.Diante das inúmeras adversidades, a vo-cação pelo trabalho deve prevalecer”.

No alto de sua experiência de vida,incluindo quase uma década no oficia-

lato, defende a necessidade de investi-mentos na qualificação profissional eno incentivo ao trabalho em grupo, pro-movendo a interação entre os servidoresda secretaria, diretor e juiz. “O acompa-nhamento sistemático da saúde tambémé imprescindível a melhor qualidade devida, que influência numa melhor pro-dutividade”. Sebastião é En genhei roAgrô nomo formado na ESAM, hojeUFERSA, também é bacharel em direi-to formado pela UERN, com aprova-ção no exame da OAB/RN,pós-gra-duado em Direito Público pela UNI-DERP (especialização) e acadêmico deJornalismo na UFRN. Os cursos no cur-riculum são resultados do hobby que éfazer provas de concursos e vestibulares.

“Reju venesço quando estou nu-ma sala, misturado aos adoles-centes, resolvendo uma prova.Já fiz mais de 30 concursos e maisde 30 vestibulares, para as maisdiversas áreas”.

Aos 52 anos, é casado, paide três filhos e dedica o tempolivre à família. “Modesta parte,considero-me sincero, honesto,persistente, extrovertido, estu-dioso, trabalhador, respeitador,de personalidade forte, bom es-poso, bom pai e abençoado porDeus”. Cervejinha com os ami-gos, assistir programas esporti-vos e leitura de jornais, revistas

e livros são outras atividades realizadasfora do trabalho. “Gosto de música esti-lo MPB, faço algumas pequenas viagensem família e jogo futebol”. É usuário dasredes sociais por encurtar os caminhosda comunicação e facilitar a interaçãoentre as pessoas. “No mundo globaliza-do, não é possível a convivência produ-tiva, sem o amparo da internet”.

Sindicalizado há 21 anos, conclamaos colegas servidores públicos para se en-gajarem nas lutas em prol do fortaleci-mento dos direitos e garantias da cate-goria. “Sindicalizem-se e façam parte dos‘caras pintadas’ da modernidade, poisassim, juntos, poderemos desmoronar asbarreiras edificadas pelo capitalismo sel-vagem imposto pelo neoliberalismo e pe-los “santinhos” defensores da globaliza-ção. Não pequem por omissão! Lutem!”.

Em cumprimento a lei12.694/2012, que permite a utiliza-ção de porte de arma de fogo paraos servidores do Poder Judiciário queestejam no exercício de funções desegurança, e a resolução 104 do CNJ,a Justiça Federal está preparando osagentes de segurança com treina-mento em defesa pessoal continua-do. O treinamento começou no iní-cio de julho (09) e se estenderá até odia 17 de novembro, nas terças-fei-ras e quintas-feiras, no horário das19h às 20h, cumprindo uma carga ho-rária de 45 horas aulas.

Para o coordenador executivo doSintrajurn e diretor da Agepoljus/RN,Paulo Marcelino, os agentes devemse aperfeiçoar e qualificar na sua áreapara prestar seus serviços a contentoe de forma padrão com todo JudiciárioFederal. Ainda, segundo ele, é neces-sária uma maior aproximação entre a

segurança, direção do foro, Juiz titu-lar da vara criminal e membro da co-missão de segurança objetivando ade-quar a realidade conforme preceituaas normas em vigor.

Com a aprovação da resolução176 do CNJ que instituiu o SistemaNacional de Segurança do PoderJudiciário, Paulo Marcelino entendeque para cumprir a regulamentaçãodeve existir planejamento de segu-rança, pessoal suficiente e capacita-do, armamentos, carro blindado, im-plantação do serviço de inteligên-cia, criação da segurança institucio-nal e contatos com os órgãos deSegurança pública. “O Rio Grandedo Norte é o único Estado doNordeste que configura maior riscopara nossos magistrados, conside-rando a cumulação do cargo de juizcorregedor do Presídio Federal, pe-la vara criminal”, concluiu Marcelino.

Porte de Arma: Agentes de Segurança da

JFRN treinam defesa pessoal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRAJURN, por um de seusCoordenadores Gerais, convoca todos os seus filiados para uma AssembleiaGeral a ser realizada no dia 03/08/2013 (sábado), às 09hs:30min (novehoras e trinta minutos), com 50% (cinquenta por cento) mais um dos sin-dicalizados, ou às 10h:00mim (dez horas), com qualquer número, na se-de do SINTRAJURN, situada na Rua Padre Tiago Avico, 1815, Candelária,com a seguinte pauta: 1) Deliberar sobre a escolha da Comissão Eleitoralque conduzirá a eleição da Diretoria Executiva do Sintrajurn, triênio2013/2016; 2) Deliberar sobre a eleição de delegados para XVIII PlenáriaExtraordinária Nacional da Fenajufe que ocorrerá nos dias 25 e 26 deagosto em Brasília.

Natal (RN), 27 de julho de 2013.

Janilson Sales de CarvalhoCoordenador Geral do SINTRAJURN

Natal, Julho de 20138por umBrasil Melhor

Os coordenadores Janilson de Carvalho eFrancisca Gomes estiveram presentes nas trêsgrandes mobilizações realizadas ‘Natal por umBrasil melhor’. Eles representaram o Sintrajurnnas manifestações em nível local dentro de umprocesso nacional de mobilização. Início O primeiro encontro, que ficou batizado co-

mo “Revolta do Busão”, ocorrido no dia 20de junho, organizado pelo movimento PasseLivre teve participação de toda a sociedademudando a cara da cidade, segundo estimati-va, a manifestação popular reuniu cerca de 30mil pessoas.

“Foi muito emocionante ver os jovens es-tudantes, acompanhados em grande parte porseus pais, nas ruas em prol das causas sociais. Aemoção foi tanta que me fez lembrar o FórumSocial Mundial em Porto Alegre com pessoas devários países juntas em busca das mesmas cau-sas. Ver em Natal milhares de manifestantes pe-dindo mudança no país me emocionou, chegueia ficar toda arrepiada, nunca tinha visto isto emnossa cidade, e o melhor, uma luta pela morali-dade. Através deste movimento conseguimos der-rubar a PEC 37, que excluia o poder investiga-tório do Ministério Público, como também bai-xou o preço da passagem de ônibus na cidade.Parabéns aos jovens que conseguiram lutar e ob-ter vitórias e, com certeza, irão mudar o país pa-ra melhor. Eu acredito na nossa juventude luta-dora e de garra. Jovens o Brasil é de vocês”.28 de junho No final de junho, mais um movimento

Acorda Brasil fechou as ruas reivindicando saú-de, educação, segurança, dignidade no trabalho.A coordenadora Francisca Gomes acompanha-da do sindicalizado Leandro Gonçalves, servidordo TRE, esteve presente na caminhada pelo cen-tro da cidade.

Neste mesmo período, pelas coincidências dodestino, a mãe de Francisca adoeceu e necessitoude atendimento médico na rede pública, o que ela

protestava nas ruas, sentiu o drama pessoalmente.“Estive no Hospital Walfredo Gurgel (Pronto

Socorro Clóvis Sarinho), com minha mãe, e pre-senciei cenas de um verdadeiro abandono porparte dos governantes. Verdadeiramente, nãoexistem investimentos para saúde pública doEstado. A sala de urgência se tornou UTI. Aequipe médica, apesar de competente, infeliz-mente não podia fazer muita coisa por falta decondições de trabalho. Vi as mesas dos medica-mentos enferrujadas perto dos doentes, um ab-surdo. A pessoa chega boa e sai ruim, imagine ospacientes”.

A coordenadora Francisca Gomes protestacom propriedade de conhecimento, por ter sidovítima tanto da falta de estrutura hospitalar quan-to da falta de segurança pública. Ela foi vítima dosproblemas vistos por alguns apenas pelo noti-ciário. “Tive o desprazer de ser surpreendida pordois assaltantes em frente à minha casa quandoestava estacionando meu carro, eles levaram to-dos os meus documentos e queriam me levarjunto. Saí correndo com um deles com a armaapontada para mim, consegui fugi ao entrar nacasa do vizinho. Dou graças a Deus por não terlevado um tiro, foi Ele quem me deu o livra-mento naquela hora. A mão de Deus que estava

ali no meio, não a segurança pública que deve-ria servir a todos”. 11 de julho – Dia Nacional de LutasO Sintrajurn, representado pelos coorde-

nadores Francisca Gomes, Janilson de Carvalho,Carlos Pinheiro e Paulo Marcelino, voltou àsruas, desta vez na manifestação organizada pe-las centrais sindicais.

O dia 11 de julho foi marcado, em todo oBrasil, com manifestações que cobravam dogoverno, entre outras reivindicações, redução dajornada de trabalho, fim do fator previdenciá-rio, 10% do PIB para a Educação, 10% do or-çamento da União para a Saúde, transporte pú-blico e de qualidade, democratização da comu-nicação, valorização das aposentadorias, refor-

ma agrária, suspensão dos leilões de petróleo erejeição ao Projeto de Lei 4.330, que trata da ter-ceirização.

No que diz respeito aos servidores doJudiciário Federal, além de apoio às reivindica-ções gerais dos trabalhadores, a pauta da Fenajufee dos sindicatos de base busca a antecipação dasduas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%),a correção dos prejuízos nos padrões e o reen-quadramento, o aumento dos valores repassa-dos para a saúde, a garantia do pagamento dospassivos, direito de greve no serviço público, agarantia da data-base e a regulamentação daConvenção 151 da OIT (negociação coletiva) semque seja confundida com o debate sobre direitode greve, além da luta contra o assédio moral.

Para dar continuidade à mobilização, aFenajufe orienta os sindicatos a percorrerem oslocais de trabalho e realizarem ato no dia 7 deagosto nos estados, com assembleia para delibe-rar sobre o indicativo de ato nacional no dia 14de agosto em Brasília.

Com o objetivo de pressionar a presidentada República Dilma Rousseff (PT) a atender àsreivindicações dos trabalhadores, oito centraissindicais estão convocando para 30 de agosto“Um dia Nacional de Paralisação”.

Sintrajurn vai às ruas