O Bedelho - Julho/2010

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ano 11 - número 7 natal, julho de 2010 Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br A reunião que aconteceu no TJ do Estado de Pernambuco às 16h30. teve como objetivo colher sugestões e eventuais demandas relativas às ati- vidades do Conselho Nacional de Justiça. SINTraJUrN participa de reunião com cNJ pÁGina 07 No último dia 07 de julho foi encerrado o prazo para apresen- tação de emendas ao PL 6613/09. Ambas pedem o pagamento dos salários dos servidores na forma de subsídio. Duas emendas são apresentadas ao PL 6613/09 pÁGina 08 A tão esperada reunião no dia 01 de julho entre o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não rendeu o resultado esperado pelos servidores do Poder Judiciário Federal. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os presidentes não chegaram a uma propos- ta efetiva sobre a implementação do novo Plano de Cargos e Salários. SEM acorDo Governo e STF não apresentam proposta pÁGina 04 Reunião Ampliada aprova suspensão da greve nacional do Judiciário apesar da suspensão do movimento, estado de greve é mantido e as mobilizações devem ser retomadas no dia 04 de agosto com um "apagão no Judiciário". PCS 4 Perfil amanda nazarÉ - a Técnica Judiciária do TrT 21ª região é o nosso perfil do mês de julho. Matérias pEc 555/06 - comissão especial da câmara aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos Notas consElhEiro Fiscal - coordenador Wilson Barbosa foi convocado para conselheiro Fiscal da Federação. o regimento que regulamentará o pleito eleitoral para eleger a Diretoria executiva do SInTraJUrn para o triênio 2010/2013 foi aprovado durante a assembleia geral que aconteceu no último dia 24 de julho. A maioria dos delegados presentes na Ampliada avaliou que seria necessário fazer esse "recuo estratégico" regulamento eleitoral é aprovado em assembleia Eleições de Diretoria Notas ExamEs pEriódicos - TrT 21 inicia nova etapa de realização de exames periódicos para servidores. MarlIZaBeTe caValarI Joana Darc Melo

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN

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ano 11 - número 7natal, julhode 2010

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

A reunião que aconteceu no TJdo Estado de Pernambuco às 16h30.teve como objetivo colher sugestõese eventuais demandas relativas às ati -vidades do Conselho Nacional deJustiça.

SINTraJUrNparticipa dereunião com cNJ

pÁ Gi na 07

No último dia 07 de julho foiencerrado o prazo para apresen-tação de emendas ao PL 6613/09.Ambas pedem o pagamento dossalários dos servidores na formade subsídio.

Duas emendas são apresentadas ao PL 6613/09

pÁ Gi na 08

A tão esperada reunião no dia 01 de julhoentre o presidente da República, Luís InácioLula da Silva, e o presidente do SupremoTribunal Federal, ministro Cezar Peluso, nãorendeu o resultado esperado pelos servidoresdo Poder Judiciário Federal. De acordo como ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,os presidentes não chegaram a uma propos-ta efetiva sobre a implementação do novoPlano de Cargos e Salários.

SEM acorDoGoverno e STF não

apresentam proposta

pÁ Gi na 04

Reunião Ampliada aprova suspensãoda greve nacional do Judiciário

apesar da suspensão do movimento, estado de greve é mantido e as mobilizações devem serretomadas no dia 04 de agosto com um "apagão no Judiciário".

PCS 4

Perfilamanda nazarÉ - aTécnica Judiciária do TrT21ª região é o nosso perfildo mês de julho.

MatériaspEc 555/06 - comissãoespecial da câmara aprovaisenção de servidor inativoaos 65 anos

NotasconsElhEiro Fiscal -co or denador Wilson Barbosafoi convocado para con selheiroFiscal da Federação.

o regimento que regulamentará o pleito eleitoral paraeleger a Diretoria executiva do SInTraJUrn para o triênio

2010/2013 foi aprovado durante a assembleia geral queaconteceu no último dia 24 de julho.

A maioria dos delegados presentes na Ampliada avaliou que seria necessário fazer esse "recuo estratégico"

regulamento eleitoral é aprovadoem assembleia

Eleições de Diretoria

NotasExamEs pEriódicos -TrT 21 inicia nova etapa derealização de examesperiódicos para servidores.

MarlIZaBeTe caValarI

Joana Darc Melo

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natal, julho de 2010

os ar ti gos as si na dos, pu bli ca dos em o Be De lHo, não re fle tem ne ces sa ria men te a opi nião do jor nal ou da di re to ria do sin di ca to, sen do de res pon sa bi li da de dos au to res. os tex tos pa ra es ta se ção, com nomá xi mo 25 li nhas de 70 to ques, e os das co lu nas de vem che gar ao sin di ca to, im pre te ri vel men te até o dia 15, sob pe na de não se rem pu bli ca dos na edi ção do mês.

o Bedelho coordenadores Gerais do sin Tra JUrn

Wilson Barbosa lopes (TrT) Maximiano Foeppel Uchoa (Tre)

Francisco clayton araújo da Silva (JFrn)

coordenadores de Finanças

edmilson Vitorino da Silva (TrT) carlos anacleto da Silva (TrT)

Francisco Maurício Silva dos Santos (TrT)

coordenadores Executivos carlos roberto Pinheiro (JFrn), Dennis eliezer

costa da Silva (TrT), Francisca das chagasGomes da Silva (TrT), Janilson Sales de carvalho(TrT), Maria Missilene Martins Silva (TrT), Sheila

Maria Bezerra carvalho de araújo (Tre)rua Pe. Tiago avico, 1815, candelária, natal/rn, ceP 59065-380

Telefax: 3231-0152 - e-mail: im pren sa@sin tra jurn.org.br

Ór GÃo IN For Ma TI Vo Do SIN Tra JUrN

Jornalista responsávelDynnafay Sales - DrT 1310JP

diagramaçãoedilson Martins - rn00033DG

revisãocássia Maria oliveira

Tiragem1.200 exemplares

2EDI TO RIAL

O perigoso embate entre Nós e ElesRichard Branson é o bi lio ná rio fun da dor e pre -

si den te do gru po Virgin, que tem em seu port fó lionu me ro sas em pre sas, co mo a com pa nhia de avia -ção Virgin Airways e o fa mo so se lo de dis cos VirginRecords, além de or ga nis mos de atua ção so cial eam bien tal. Atualmente, é ar ti cu lis ta da re vis ta EXA -ME (edi to ra abril), que na edi ção de 23.06.2010,pu bli cou tex to com o tí tu lo aci ma. O em pre sá riopon tuou que:

"Pode pa re cer o maior cli chê do mun do, mas o maior te -sou ro de qual quer em pre sa são seus em pre ga dos. Quando sedei xa de ob ser var es se prin cí pio bá si co, o que se tem é es sean ta go nis mo que con tra põe "nós" a "eles" - um em ba te ve -la do en tre as ações e os in te res ses da mas sa de fun cio ná riose os prin ci pais exe cu ti vos."

E, mais à fren te ad ver tiu:"Esse an ta go nis mo, que co lo ca fun cio ná rios e exe cu ti vos

em la dos opos tos, ja mais for ma rá um "nós".Infelizmente, no TRT 21ª Região es sa ad ver -

tên cia não fun cio na, não pas san do o res pei to aoser vi dor de me ra pla ti tu de.O úl ti mo ato "de les" foi umofí cio (do Presidente e Cor -regedor) di ri gi do a mais oume nos 60 ser vi do res des te ór -gão, co mu ni can do prá ti ca de"ir re gu la ri da de" e que sua rei -te ra ção se ria pu ni da com ains tau ra ção de pro ces so dis -ci pli nar. Além da prá ti ca da"ir re gu la ri da de" ser ques tio -ná vel, por que não se re fe riua prá ti ca no pro ces so e simno sis te ma in for ma ti za do, que fun cio na co mo me -ra fer ra men ta au xi liar do pro ces so fí si co (noTRT/21 não há pro ces so vir tual ou ele trô ni co), OBedelho mo des ta men te tem per cep ção que es sanão de ve ser a ma nei ra co mo os ser vi do res - pe çases sen ciais da en gre na gem ju di ciá ria - de vem sertra ta dos, is to é, sob cons tan te in ti mi da ção e amea -ça de ins tau ra ção de pro ces so dis ci pli nar, co mo se"nós" es ti ves se a to do tem po pra ti can do ir re gu la -ri da des e sa bo tan do a ins ti tui ção.

A com pa ra ção com a obra O Alienista, deMachado de Assis, clás si co da nos sa li te ra tu ra éine vi tá vel. No con to, o con cei tua do mé di co SimãoBacamarte, ins ta la do na Vila de Itaguaí, con si de raque a maior par te de sua po pu la ção es tá lou ca oudoen te, e che ga à con clu são de que ele é o úni co sa -

dio. Claro, tu do com ba se no maior ri gor cien tí fi code que ele é gran de adep to. No fim, fi ca evi den teque o úni co doen te é o pró prio Simão Bacamarte,que aca ba se in ter nan do na Casa Verde, hos pi talque criou e on de man ti nha os "doen tes" in ter na -dos.

No TRT po ti guar, nos sa Vila de Itaguaí, es gri -min do nor mas, dis po si ti vos e di plo mas le gais, tam -bém no maior ri gor cien tí fi co, "eles" es tão sem preapon tan do que "nós" pra ti cam as mais di ver sas ir -re gu la ri da des, jus ti fi can do se jam vi gia dos, mo ni -to ra dos e re preen di dos pe lo sis te ma prisional-hos-pitalar da Casa Verde, mas que aqui é cha ma do defor ma in sus pei ta de "agen da men to de ta re fas".

É di fí cil, sir Richard Branson (tí tu lo con fe ri dope la rai nha da Inglaterra em 1999), que "eles" com -preen dam que nu ma ins ti tui ção mo der na, não sede ve bus car a cul pa in di vi dual, em bo ra quan do es -sa ocor ra de va ser cor ri gi da. No epi só dio, ora fo ca -li za do, não se po de di zer que 60 pes soas de "nós"

es ta vam er ran do de li be ra da -men te con tra a ins ti tui ção,ca da um in di vi dual men te.Houve, na ver da de, um sim -ples aper fei çoa men to da ro -ti na no sis te ma in for ma ti za -do, que foi apri mo ra do pa ranão mais per mi tir a ação ti -da co mo "ir re gu lar".Infelizmente, is so não im -pe diu que a cul pa re caís se emca da um de "nós".

Porém, não há se gre do emen ten der es se me ca nis mo de au to de fe sa, já que cul -pan do al guém, "eles" ex piam sua cul pa, des vian do aaten ção de suas pos sí veis in com pe tên cias e li mi ta -ções em não ter com preen di do o pro ble ma e en con -tra do so lu ção an tes, ge ran do a ne ces si da de de en con -trar um cul pa do que não se ja "de les". É a es tra té gia dacrian ça que, quan do é pe ga fa zen do uma tra qui na -gem, im pu ta a cul pa ao seu ir mã zi nho me nor.

O Bedelho bus ca ins pi ra ção na pa les tra"Comunicação nas Relações Interpessoais: o amorco mo es tra té gia de tra ba lho", pro mo vi da pe lo pró -prio TRT atra vés de sua Escola Judicial no úl ti momês de mar ço, e pro põe a "eles" que dêem as mãosa "nós", pa ra aí sim, jun tos for mar mos um úni coe gran de Tribunal Regional do Trabalho da 21ªRegião.

NO TAS

ExameDando pros se gui men to ao

Ato TRT-GP nº 073/2010, demar ço des te ano, que re gu la -men tou a rea li za ção do exa -me mé di co pe rió di co, em ca -rá ter op cio nal, pa ra ma gis tra -dos e ser vi do res, tem iní cioem agos to no va eta pa da dis -po ni bi li za ção do ser vi ço à co -mu ni da de. O exa me mé di cope rió di co con sis te na ava lia -ção clí ni ca e na rea li za ção deexa mes la bo ra to riais, além deou tros exa mes com ple men -ta res em fun ção da ida de, doti po de ati vi da de de sen vol vi -da e do qua dro clí ni co apre -sen ta do. Ini cialmente, se rãocon vo ca dos os ma gis tra dos eser vi do res da ca pi tal, se guin -do o mês de ani ver sá rio co -mo cri té rio de or dem pa ra area li za ção dos exa mes. Os in -te res sa dos de vem com pa re -cer à re cep ção do SEA MO on -de to ma rão ciên cia dos exa -mes a se rem fei tos.

Conselheiro O coor de na dor do SIN -

TRA JURN, Wilson BarbosaLopes, foi con vo ca do pe laFenajufe - Federação Nacionaldos Trabalhadores do PoderJudiciário Federal e do MPU,pa ra as su mir a va ga de mem -bro do con se lho fis cal daFederação, em de cor rên cia dade sin com pa ti bi li za ção do con -se lhei ro ti tu lar Paulo Rios.Wilson ocu pa va a va ga de pri -mei ro con se lhei ro su plen te. Ocoor de na dor do SIN TRA -JURN já par ti ci pa de reu niãodo Conselho Fiscal nos pró xi -mos dias 30 e 31 de ju lho.

“Pode parecer o maior clichê

do mundo, mas o maior

tesouro de qualquer empresa

são seus empregados”

Richard Branson

Page 3: O Bedelho - Julho/2010

natal, julho de 2010 3Agenda

24 de julho - assembleia Geral - escolha dos delegados

para reunião ampliada da Fenajufe

01 de agosto - reunião ampliada da Fenajufe - Brasília

04 de agosto - "apagão" no Judiciário Federal

07 de agosto - assembleia Geral convocando as eleições

da Diretoria executiva e escolha da comissão eleitoral

PermutasADAILTON SOUZA Técnico Judiciário Administrativo / JF -Seção Judiciária de AlagoasPermutar para JF-CE/TRT/TRE Juazeirodo Norte/CratoFone: (82) 9941-6050 82 2122-4129 3313-0092 - Email: [email protected]

RAPHAELA CASTRO Tecnico administrativo / TRE - Lambari-MGPermutar para Fortaleza e Teresina (ouregiões metropolitanas) Fone:(86) 9482-7550Email: [email protected]

JOÃO NETOtecnico judiciario / TRT-SP(capital)Permutar para TRE ou TRT-RNFone: (77)3454-1999 - Email:[email protected]

TELMA ELITA NUNES Técnico Judiciário / TRT SP (2ªRegião)Permutar para TRT AL/ SE/ PEFone: (82) 9995-0630 - Email:[email protected]

DENISE ARAÚJO AJEM (Oficiala de Justiça Avaliadora) /TRT DA 5ª REGIÃO (lotação em Salvador)Permutar para TRTs: da 7ª (CE), da 6ª(PE), 13ª (PB) e 12ª Fone: (71) 8785.8008 -Email: [email protected]

RAFAEL AZEVEDO Analista Judiciário - Área Judiciária / TRT2ª REGIÃO - SP - Permutar paraTriangulação para TRT 5ª REGIÃO - BA

Fone: (71) 8784 4257 - Email:[email protected]

GISELLE TAVARES P. DORE AJAJ / TRT 5ª Bahia - Permutar para TRT13; TRT 21 ou TRT 6 - Fone:(83)99263976 Email:[email protected]

HELIO ROCHATECNICOJUDICIARIO/SEGURANÇA ETRANSPORTE / TRT 10 DFPermutar para TRT 19 ALFone: (61)92934800 - Email:[email protected]

PAULO FERNANDO FARIASTéc. Jud. - Esp. Edificações / TRE-PBPermutar para TRE/TRT/JF do RNFone: (84) 88560779 - Email:[email protected]

NEIDE AMAVEL BEZERRA TECNICO JUDICIÁRIO / TRT 10REGIAO - BRASILIAPermutar para NATAL/RN; JOAOPESSOA/PB; MACEIÓ/ALFone:(61)9555.6011 - Email:neide.amavel@yahoo,com,br

THIAGO HENRIQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO -ÁREAADMINISTRATIVA / TRT CEPermutar para TRT NATAL, PARAÍBA,PERNAMBUCO, ALAGOAS OU MGFone: 85 91739170/82 99344896 - Email:[email protected]

ESMPU

Estão aber tas até 5 de agos toas ins cri ções pa ra o CongressoEstadual so bre Saúde e Segurançano Trabalho: a Organização doTrabalho e os Efeitos na Saúde doTrabalhador, que acon te ce rá nosdias 12 e 13 de agos to em Natal(RN). Gratuita, a ati vi da de ofe re -ce 550 va gas, dis tri buí das en tremem bros e ser vi do res doMinistério Público do Trabalho(120 no to tal), mem bros doMinis tério PúblicoFederal (30) e pú bli coex ter no (400).

Promovido pe laEscola Supe rior doMinistério Públicoda União (ES MPU),o con gres so dis cu ti -rá a re la ção en tre asfor mas de or ga ni za çãodo tra ba lho e os agra vos àsaú de e à se gu ran ça do tra ba lha -dor. Outro ob je ti vo é es ti mu lar asem pre sas a or ga ni zar o meio am -bien te la bo ral con for me os li mi -tes psi co fi sio ló gi cos de seus in te -gran tes, con tri buin do pa ra o bem-estar e a efi ciên cia dos sis te mas depro du ção.

A car ga ho rá ria de 12 horas-aula se rá dis tri buí da em pa les trase pai néis te má ti cos con du zi dospor au di to res fis cais, pro fes so res,er go no mis tas, mé di cos, re pre sen -tan tes do go ver no e da clas se tra -ba lhis ta. Entre os as sun tos dis cu -ti dos es ta rão pre ven ção de aci den -

tes; ser vi ço pú bli co e saú de do ser -vi dor; er go no mia; or ga ni za ção dotra ba lho; apli ca ção da NR-17, vol -ta da ao tra ba lho de ope ra do res decai xas de su per mer ca dos e te le -mar ke ting etc. Ao lon go do ci clode apre sen ta ções, ha ve rá es pa çopa ra de ba tes so bre os te mas emdes ta que. Participantes pre sen tesem to do o con gres so re ce be rãocer ti fi ca do emi ti do pe la ES MPU.

Os in te res sa dos de ve -rão inscrever-se so -

men te pe lo en de re -ço www.es -mpu.gov.br, link“ I n s c r i ç õ e s ” .Todos os ins cri tospas sa rão por sor -teio ele trô ni co, que

in di ca rá os par ti ci -pan tes da ati vi da de. A

lis ta dos se le cio na dos se -rá di vul ga da a par tir das 15h,

no dia 5 de agos to. Outras in for -ma ções po dem ser ob ti das com aCentral de Atendimento aoUsuário (CAU) da Escola, pe lo e-mail: ins cri coes@es mpu.gov.br.

Apoiam a ini cia ti va a Procu -radoria Regional do Trabalho da21ª Região, o Fórum Estadual deProteção ao Meio Ambiente deTrabalho (FEP MAT), as Secre -tarias Municipais de Saúde eEducação de Natal e o Centro deReferência em Saúde doTrabalhador (CE REST). Fonte:ESMPU

Congresso discute saúde e segurança do trabalhador

O congressodiscutirá a relaçãoentre as formas de

organização dotrabalho e os

agravos à saúde e àsegurança dotrabalhador.

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natal, julho de 20104Eleições de diretoria

Ore gi men to quere gu la men ta ráo plei to elei to -ral que ele ge ráa Diretoria

Executiva do SIN TRA JURNpa ra o triê nio 2010/2013 foiapro va do du ran te a as sem -bleia ge ral que acon te ceu noúl ti mo dia 24 de ju lho. Alémda apro va ção do re gu la men -to elei to ral ain da foi es co lhi -do os de le ga dos que re pre -sen ta rão o SIN TRA JURN naReunião Ampliada do dia 01de agos to e foi dis cu ti da aspos sí veis for mas de atua çãodos ser vi do res pú bli cos fe de -rais no RN na mo bi li za ção na -cio nal pa ra apro va ção doProjeto de Revisão Salarial.

O pri mei ro pon to de pau -ta tra tou da elei ção dos de le ga dos pa ra Ampliadaque acon te ce rá em Brasília no dia 01 de agos to.Foram elei tos o coor de na dor Maximiano Foeppel(TRE/RN) e o ser vi dor do TRE/RN, Breno Gomes.

Em re la ção a mo bi li za ção do RN pa ra apro va -ção do PL 6613/09, a as sem bleia con cor dou como en vio de pro pos tas pa ra os de le ga dos que irãopar ti ci par da Reunião Ampliada em Brasília. Apósa Ampliada se rá agen da da uma as sem bleia pa rare pas sar os in for mes e ai se rem de fi ni dos os pró -

xi mos pas sos pa ra a mo bi li za ção do RN.O pon to de pau ta mais dis cu ti do na as sem bleia

foi a apro va ção do re gu la men to elei to ral pa ra o plei -to que ele ge rá a no va di re to ria do SIN TRA JURN.Na as sem bleia ge ral do dia 17 de ju lho foi apro va daa cria ção de um Grupo de Trabalho que fi cou res -pon sá vel por ana li sar e cap tar su ges tões de me lho -ra men to do re gu la men to uti li za do na úl ti ma elei ção,em 2007, e as sim for mu lar um no vo re gu la men topa ra as elei ções de 2010.

O gru po re ce beu pro -pos tas dos sin di ca li za dosaté o dia 21 de ju lho, quan -do re su miu es sas su ges -tões e apre sen tou ao sin -di ca to a mi nu ta do re gu -la men to elei to ral no úl ti -mo dia 23 de ju lho. A pro -pos ta foi mi nu cio sa men -te dis cu ti da du ran te a as -sem bleia ge ral que apro -vou o re gu la men to elei -to ral de 2010 com as se -guin tes al te ra ções:

- A da ta da elei ção foial te ra da pa ra dia 22 de se -tem bro de 2010.

- O fi lia do re ce be ráuma car ta da co mis sãoelei to ral com um se nhaque de ve rá ser al te ra da emum pe río do an te rior ao diada elei ção, liberando-o as -sim pa ra vo ta ção.

O Bedelho pu bli ca nes ta edi ção o RegimentoEleitoral apro va do na as sem bleia, as sim co mo oCalendário Eleitoral, a con vo ca ção da as sem bleiaque ele ge rá a co mis são elei to ral e o RegimentoEleitoral apro va do na as sem bleia de cria ção doSIN TRA JURN. No si te do sin di ca to, se rá dis po -ni bi li za do um es pa ço ex clu si vo pa ra as elei ções,on de o sin di ca li za do po de rá aces sar to das as in -for ma ções em re la ção ao pro ces so elei to ral.

Regulamento eleitoral é aprovado em assembleia

Regimento Eleitoral aprovado convoca as eleições da Diretoria Executiva para o dia 22 de setembro

DYnnaFaY SaleS

EspaçodoSindicalizado

Mais uma gestão da diretoria do SInTraJUrn chegará ao seutérmino no próximo dia 04 de outubro, data em que este sindi-cato completa seus de 13 anos de existência cumprindo umpapel fundamental na luta pela manutenção dos direitos con-quistados pelos trabalhadores do Judiciário Federal do rioGrande do norte. Muitos dos sindicalizados não se dão conta que este sindicatopossui uma diretoria de forma colegiada, ou seja, são 03 coor-denadores gerais, atualmente um de cada justiça: MaximianoFoeppel da eleitoral, Francisco clayton da Federal e este sub-scritor pelo TrT, todos estes com poderes iguais conferidospelo artigo 12 do estatuto social para representar administrati-vamente a entidade em juízo ou fora dele. no entanto, alguns

desavisados tentam passar para a categoria maior respons-abilidade a um deles, como se existisse um sistema presiden-cialista, e isto acaba confundindo algumas cabeças.É preciso lembrar que o SInTraJUrn hoje é muito diferentedaquele de quando foi fundado (um sindicato sem arrecadação,sem estrutura, quando sua diretoria provisória não tinha se-quer um filiado da Justiça Federal e apenas 68 servidores daJustiça do Trabalho contribuíam para a manutenção do mes-mo). Por isso precisamos de uma participação muito maior nãosó da diretoria como de toda categoria. Por que ficar olhando ocisco no olho do seu irmão, e não prestar atenção à trave queestá no seu próprio olho? não adianta apenas jogar pedras emquem erra tentando acertar.

Wilson Barbosa Lopes

coordenador Geral do SInTraJUrn (TrT/rn)

O cisco e a trave

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natal, julho de 2010 5

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Sugestões e demandas

PerfilAmanda Nazaré Pinho do Rosário

Técnica Judiciária

Secretaria Administrativa - TRT 21

d E u m S E r v i d o r

A convite do Conselho Nacionalde Justiça, o coordenador do SIN-TRAJURN, Francisco Clayton, par-ticipou no último dia 14 de julho dereunião promovida pelo CNJ noTribunal de Justiça do Estado dePernambuco.

A reunião teve como objetivocolher sugestões e eventuais de-mandas relativas às atividades doConselho Nacional de Justiça. Deacordo com o CNJ, a ComissãoPermanente de RelacionamentoInstitucional e Comunicação rea -lizará, nos próximos meses, diver-sas reuniões com os dirigentes detodos os tribunais brasileiros, rep-resentantes do Ministério Público,Ordem dos Advogados do Brasil eservidores públicos.

No início da reunião a mesaressaltou que o objetivo exclusivodo evento era colher sugestões epediu que todo e qualquer tipo de

denúncia fosse encaminhada paraouvidoria no Conselho.

Algumas das sugestões do co-ordenador do SINTRAJURNforam em relação as remoções in-ternas no TRE e sobre a abrangên-cia do Art. 82 do Regimento Internodo CNJ, o qual retrata que os proces-sos disciplinares contra magistra-dos e membros do MPU possamser revistas as penalidades pelo CNJ.Francisco Clayton sugeriu aoMinistro Nelson Queiroz, entãopresidente da mesa, que o CNJ pas-sasse também a revisar os proces-sos contra os servidores. "O servi-dores por ser parte mais fraca da re-lação Adminis tração/Servidores,necessita de um amparo maior dalegislação", afirmou o coordenador.O Ministro recebeu positivamentea proposta e pediu que fossem en-caminhadas as sugestões por emailpara o Conselho.

nascida no mês de fe ve rei -ro, em ple no car na val, aqua -ria na, com per so na li da de for -te, amanda de fen de os seusprin cí pios com ho nes ti da de esa be do ria. Paraense de nas ci -men to, na tu ral de Belém, ePotiguar de co ra ção, nos sa sin -di ca li za da apren deu a amar es-ta be la ci da de.

Há 18 anos no ser vi ço pú -bli co, amanda, du ran te anos,de sem pe nhou ati vi da des naárea ju di ciá ria. Hoje ela exer cesuas ati vi da des na Seção decompras - Se coM, atuan dotam bém co mo ges to ra de con -tra tos im por tan tes pa ra exe cu -ção de di ver sas ati vi da des nasáreas ju di ciais e ad mi nis tra ti -vas do TrT 21ª região.nossa sin di ca li za da afir -ma que sem pre tra ba -lhou com pes soasma ra v i lho sas,com pe ten tes eco la bo ra do res,e que is so per -

mi tiu que ela não ti ves se gran -des di fi cul da des em exer cersuas fun ções. Hoje ba ti za seusco le gas de tra ba lho co mo"Família Sea".

Formada em ciências con -tábeis e Direito pe la Universi -dade Potiguar e es pe cia lis taem Direito e Processo doTrabalho, amanda con ti nua seaper fei çoan do e ago ra fo caseus es tu dos pa ra o Mestradoem Direito constitucional.

em seus mo men tos de la -zer, nos sa sin di ca li za da gos tade via jar e pas sear com sua fa -mí lia e ami gos. adora ir ao ci -ne ma, tea tro, pubs e shows dedi ver sos rit mos. amanda tam -bém pro cu ra cui dar de sua saú -

de e cor po fre quen tan -do au las de dan ça,

aca de mia e ini-cia agora sua

carreira emcorridas.

Coordenador do SINTRAJURNparticipa de reunião com CNJ

Tribunal regional Eleitoral

Em sessão realizada no dia 15de julho, o Pleno do TribunalRegional Eleitoral do Rio Grandedo Norte votou e elegeu como novospresidente e vice-presidente da Casa,os desembargadores VivaldoPinheiro e Francisco SaraivaSobrinho, respectivamente.

Os dois desembargadoreseleitos, que se encontravam pre-sentes na Sessão, foram saudadospelos Membros da Corte. O atualpresidente, desembargador Expe -dito Ferreira de Souza, após declará-los eleitos, parabenizou a ambos.Em seus votos, o desembargadorClaudio Santos saudou-lhes, afir-mando que acreditava que fariammais e melhor pela instituição.

O presidente eleitoO novo presidente do TRE, des.

Vivaldo Pinheiro, exerce a magis-tratura no RN desde 1982, assu-

mindo o cargo de desembargadordo Tribunal de Justiça do Estado em2007. É norte-rio-grandense natu-ral de São José do Campestre e grad-uado em direito e em Ciências Sociais.

Em breves palavras, destacouque assume a presidência doTribunal dando continuidade ao tra-balho já realizado na instituição.Ressaltou ainda que tem as melhoresreferências dos servidores da Casae que espera poder contar com acolaboração de todos, garantido-l-hes o máximo de respeito em suagestão.

PosseA posse do novo vice-presidente

será dia 31 de agosto, no Plenáriodo TRE-RN, e a do novo presidenteem 04 de setembro, no auditório doCentro de Operações da JustiçaEleitoral – COJE, às 17h.(Fonte:TRE/RN)

Eleitos novos dirigentesda Corte Eleitoral

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para amanda, sua família e seus amigossão o segredo da sua felicidade

Page 6: O Bedelho - Julho/2010

natal, julho de 20106Governo e STF nãoapresentam propostaSem acordo

Diante da falta de acordo e do recesso parlamentar, Ampliada decide ser necessário recuo estratégico

Atão es pe ra da reu nião no dia 01 de ju lhoen tre o pre si den te da República, LuísInácio Lula da Silva, e o pre si den te doSupremo Tribunal Federal, mi nis troCezar Peluso, não ren deu o re sul ta do

es pe ra do pe los ser vi do res do Poder JudiciárioFederal. De acor do com o mi nis tro do Planejamento,Paulo Bernardo, que tam bém es te ve pre sen te dareu nião e que se reu niu com o Comando de Grevena tar de do dia 01, os pre si den tes não che ga ram auma pro pos ta efe ti va so bre a im ple men ta ção dono vo Plano de Cargos e Salários.

De acor do com Paulo Bernardo, a "pro pos ta"que te ria si do acer ta da com o STF é de criar umaco mis são pa ra es tu dar e ne go ciar o ca so e adiar ade ci são so bre o PCS-4 pa ra de pois das elei ções deou tu bro. Disse ain da que Lula quer con sul tar opre si den te que vier a ser elei to so bre o as sun to.Segundo o mi nis tro, es tá man ti da a po si ção do go -ver no de que o pro je to só po de ser im ple men ta docom par ce la men to a par tir de 2011, sem en trar, noen tan to, no de ba te so bre o nú me ro de par ce las, oque se ria dis cu ti do na co mis são a ser cria da.

Ficou cla ro que o go ver no man tém a sua po lí -ti ca de não con ce der rea jus te aos ser vi do res e, noca so es pe cí fi co do Judiciário e do MPU, de não terdis po si ção em re sol ver o im pas se que im pe de aapro va ção dos no vos pla nos de car gos e sa lá riosda ca te go ria. Os in te gran tes do Comando Nacionalde Greve tam bém cri ti cam a cú pu la do Judiciáriope la fal ta de uma po si ção fir me pa ra ga ran tir avan -ços efe ti vos nas ne go cia ções e ain da por acei tar apro pos ta da da pe lo go ver no de cria ção de umaco mis são e de en ca mi nhar a apre cia ção do pro je -to so men te após a elei ção de ou tu bro.

Matéria pu bli ca da na edi ção do dia 06 de ju -lho do jor nal Correio Braziliense afir ma va ca te -go ri ca men te, a par tir de uma su pos ta fon te doSTF, que a pro pos ta de im ple men ta ção do PCSjá te ria si do fe cha da pe los dois po de res e que oen con tro dos pre si den tes Lula e Cezar Pelusoape nas ofi cia li za ria os ter mos des se su pos to acor -do. E o que ocor reu foi exa ta men te o con trá rio:

TSE - ministro Ricardo Lewandowski (presidente do TSE)Segundo o pre si den te do TSE, na reu nião

com o pre si den te da República, Luis InácioLula da Silva, o mi nis tro Cezar Peluso man te -ve a pro pos ta ori gi nal que cons ta do PL6613/09, si na li zan do ape nas com a pos si bi li -da de de dis cu tir o par ce la men to pa ra a im ple -men ta ção do pla no de car gos e sa lá rios. Eledis se tam bém que a cú pu la do Judiciário vaide fen der que o rea jus te se ja im ple men ta doem, no má xi mo, qua tro par ce las. "A po si çãoofi cial do STF é apro var o pro je to do jei toque es tá. Para nós o sub sí dio es tá fo ra de co -gi ta ção. Nenhuma ou tra ca te go ria de ser vi -dor pú bli co tem is so, en tão não va mos acei -

tar que is so acon te ça com a nos sa ca te go ria",res sal tou Lewandowski, ao ex pli car a po si çãoque o STF tem apre sen ta do aos re pre sen tan -tes do go ver no fe de ral.

Lewandowski se mos trou sur pre so com opo si cio na men to do go ver no de adiar as ne go cia -ções re fe ren tes ao pro je to pa ra de pois das elei -ções e ain da sub me ter o de ba te ao no vo go ver noque se rá elei to em ou tu bro. "Falamos ao pre si -den te Lula que os ser vi do res gre vis tas pre ci samde uma saí da hon ro sa e, ao sair de lá (da reu niãona se ma na pas sa da), en ten de mos que se ria de fi -ni do um cro no gra ma efe ti vo de ne go cia ção",afir mou o pre si den te do TSE.

go ver no e STF en cer ram a se ma na sem apre -sen tar ab so lu ta men te na da de con cre to aos ser -vi do res e de fi nem ape nas a cria ção de uma co -mis são que tem o cla ro pro pó si to de se gu rar,ain da mais, a tra mi ta ção do PL 6613/09.

Enfrentando a pos tu ra dos re pre sen tan tesdo go ver no de que re rem jo gar es sa dis cus sãopa ra de pois das elei ções de ou tu bro, os di ri gen -tes da Federação in sis ti ram na im por tân cia dacon ti nui da de das ne go cia ções e, a par tir daí, foiagen da da uma no va reu nião que acon te ceu nodia 7 de ju lho, com a par ti ci pa ção do mi nis troPaulo Bernardo, do advogado geral da União,Luís Inácio Lucena Adams e os coor de na do resda Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, AntônioMelquíades (Melqui), Roberto Policarpo (li cen -cia do), Evilásio Dantas e Jacqueline Albuquerque.

Durante a reu nião o mi nis tro man te ve a po si -ção já apre sen ta da no en con tro an te rior aos re -pre sen tan tes dos ser vi do res, de que não po de fe -char qual quer acor do or ça men tá rio nes te mo -men to, e que o as sun to de ve ser sub me ti do à aná -li se do pró xi mo go ver no, elei to em ou tu bro.

Ao ser ques tio na do pe los coor de na do res daFenajufe a res pei to da fal ta de uma si na li za çãocon cre ta so bre um pra zo li mi te pa ra as ne go cia -

ções e quan to à in ten ção de jo gar os de ba tes pa -ra de pois do pro ces so elei to ral, Paulo Bernardorea fir mou que es se en ten di men to já te ria si doin for ma do ao pre si den te do STF, mi nis tro CezarPeluso, e res sal tou a ne ces si da de de um pra zomaior pa ra dis cu tir o te ma com o go ver no fe de -ral. Diferente do que dis se na reu nião da se ma -na pas sa da, Paulo Bernardo dis se aos coor de na -do res da Fenajufe que eles têm que ne go ciar écom o Judiciário e não com ele. "Já in for ma mosao Peluso que a vo ta ção só se rá após as elei çõese de pois do aval do pró xi mo go ver no", dis se.

Os di ri gen tes sin di cais lem bra ram que em 2006,quan do foi apro va do o atual PCS, tam bém não exis -tia pre vi são or ça men tá ria, mas o pro ces so de ne go -cia ção ga ran tiu a fi na li za ção de um acor do e o pro -je to foi san cio na do so men te de pois das elei ções,em de zem bro de 2006. Eles cri ti ca ram o fa to de acú pu la do Judiciário "pas sar a bo la pa ra o go ver no ede pois o go ver no vol tar pa ra o Judiciário", sem fir -mar qual quer com pro mis so com os ser vi do res.

Paulo Bernardo fi na li zou a reu nião afir man doque vol ta rá a con ver sar com o go ver no, mas adian -tou que re jei ta a pro pos ta dos ser vi do res de es ta -be le cer um ca len dá rio de ne go cia ções até o fi nalde ju lho.

Joana Darc Melo

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natal, julho de 2010 7

A Reunião Ampliada que acon te ceu no úl ti modia 10 de ju lho em Brasília de ci diu sus pen der agre ve na cio nal em de fe sa do PCS 4, man ten do,no en tan to, o es ta do de gre ve e a re to ma da dasmo bi li za ções no mês de agosto. A maio ria dosde le ga dos pre sen tes na Ampliada ava liou que, de -vi do ao re ces so par la men tar e ao es va zia men toque ocor re no Poder Judiciário no mês de ju lho,se ria ne ces sá rio fa zer es se "re cuo es tra té gi co".

Ficou cla ro du ran te as in ter ven -ções dos de le ga dos e ob ser va do resque a ca te go ria pre ci sa re to mar aba ta lha no se gun do se mes tre de2010 e pa ra is so foi apro va da a rea -li za ção de um "Apagão no JudiciárioFederal e no MPU" no pró xi mo dia04 de agos to.

De acor do com a de ci são da am -plia da, o "Apagão" se rá pre ce di dode uma reu nião da DiretoriaExecutiva da Fenajufe, no dia 31 deju lho, e de reu nião am plia da, em 1ºde agos to. O ob je ti vo das reu niõesé dis cu tir com re pre sen tan tes de to -dos os sin di ca tos o ce ná rio das ne go cia ções e are to ma da da gre ve na cio nal pe la apro va ção dospla nos de car gos e sa lá rios.

A ava lia ção dos ser vi do res pre sen tes é que como im pas se ins ta la do no pro ces so de ne go cia çãoen tre as cú pu las do Judiciário e do MPU com ogo ver no fe de ral, é fun da men tal re to mar um mo -vi men to mais in ten so em to dos os Es ta dos pa rapres sio nar em de fe sa do fe cha men to de um acor -do ca paz de ga ran tir a apro va ção da re vi são sa la -

rial. Boa par te das in ter ven ções fez du ras crí ti cas àcú pu la do Judiciário, em es pe cial ao mi nis tro CezarPeluso, que ain da não as su miu um pa pel de in ter -lo cu tor no pro ces so de ne go cia ção com o go ver -no fe de ral. "O mi nis tro Peluso es tá re fra tá rio epor is so pre ci sa mos fa zer um en fren ta men to quenun ca fi ze mos an tes com a cú pu la do Judiciário",ava liou Jean Loiola, coor de na dor da Fenajufe.

Zé Oliveira, ou tro coor de na dor da Federação,foi bas tan te in ci si vo na ne ces si da -de de in ten si fi car as pres sões emci ma do STF e dos de mais tri bu -nais su pe rio res pa ra que eles ga ran -tam em suas ru bri cas a pre vi são or -ça men tá ria do PL 6613/09, lem -bran do que 31 de agos to é o pra zofi nal pa ra in cluir ver bas na LOA(Lei Orçamentária Anual) de 2011."Precisamos exi gir que Peluso as -su ma as ne go cia ções e é fun da men -tal co brar que os tri bu nais in cluamos va lo res do PCS em seus or ça -men tos até 15 de agos to. Em quepe sar es tar mos sus pen den do a gre -

ve, não te nho dú vi da que as mo bi li za ções pre ci -sam ser re to ma das em agos to", res sal tou Zé.

Os de le ga dos tam bém apro va ram "per se guir"os pre si den tes Lula e Peluso e pro mo ver ma ni fes -ta ções nas ca pi tais on de eles es ti ve ram cum prin -do agen da ins ti tu cio nal. A pri mei ra des sa ati vi da -de se rá no dia 16 de ju lho, em Cuiabá, quan do opre si den te da República vai à ca pi tal mato-grossense inau gu rar um ter mi nal no ae ro por to.(Com in for ma ções da Fenajufe)

Trégua

Ampliada aprova suspensão dagreve nacional

apesar da suspensão do movimento, estado de greve é mantido e asmobilizações devem ser retomadas no dia 04 de agosto com um

"apagão no Judiciário"

STF - mi nis tro Carlos Ayres Brito(pre si den te in te ri no do STF)

O mi nis tro Carlos Ayres Brito, pre si den tein te ri no do STF, dis se que acha im por tan teuma po lí ti ca de va lo ri za ção dos ser vi do res doqua dro do Judiciário Federal e dis se con cor -dar, nes se sen ti do, com a rei vin di ca ção da ca -te go ria pe la re vi são sa la rial. Ele se com pro -me teu a con ver sar com o mi nis tro Cezar Pelusopa ra apre sen tar as preo cu pa ções dos ser vi do -res no im pas se das ne go cia ções com o go ver -no fe de ral. Ele tam bém se com pro me teu acon ver sar com o pre si den te do TSE, mi nis troRicardo Lewandowski, pa ra re for çar o mes -mo po si cio na men to dos ser vi do res.

STJ - Athayde Fontoura (di re tor-ge ral do STJ)

Athayde Fontoura, di re tor-ge ral do STJ,dis se aos coor de na do res da Fenajufe, com -preen der a preo cu pa ção dos ser vi do res e afir -mou ser fa vo rá vel à rei vin di ca ção do Comandode Greve pa ra que o pro ces so de ne go cia çãonão se ja adia do pa ra de pois das elei ções deou tu bro. Segundo ele, o mi nis tro César AsforRocha, pre si den te do STJ, es tá acom pa nhan -do o pro ces so de ne go cia ção, mas sem precom a preo cu pa ção de ou vir an tes o pre si -den te do STF, mi nis tro Cezar Peluso.

O de pu ta do Ricardo Berszoini (PT-SP) ga -ran tiu que as sim que for fi na li za do o acor do or -ça men tá rio, en tre o Supremo Tribunal Federal eo Executivo, agi li za rá a tra mi ta ção do pro je to naCFT. "Aqui na Comissão não vai ha ver len ti dãona tra mi ta ção do pro je to, mas só apre sen ta reimeu pa re cer após o fe cha men to do acor do", afir -mou o de pu ta do. "Quando há um acor do po lí ti -co, as ma té rias tra mi tam com fa ci li da de aqui naComissão de Finanças", fi na li zou Berzoini.

CFT - deputado Ricardo Berzoini (relator do PL 6613/09 na CFT)

"O ministro Pelusoestá refratário e porisso precisamosfazer umenfrentamento quenunca fizemos antescom a cúpula doJudiciário"Jean Loiola, coor de na dor da Fenajufe

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natal, julho de 20108Edital de Convocação das eleições da diretoriaexecutiva do SINTRAJURN - triênio 2010/2013

O SIN TRA JURN, pe la sua Diretoria Executiva, con vo va as sem bleia ge ralpa ra o dia 07 de agos to de 2010, na se de do SIN TRA JURN, com pri mei ra con -vo ca ção às 10:30h, com 50% mais um, ou às 11:00h com qual quer nú me ro, pa -ra de li be rar so bre: 1) Complementar o Regimento apro va do no dia 24 de ju lho,pa ra per mi tir o di rei to de vo to nos ter mos do ar ti go 42 do es ta tu to, a to dos ossin di ca li za dos; 2)Acrescentar a rea li za ção da elei ção nos dias 21 e 22, nos ter mos

do Art. 4° do RE. de 1997; e 3) Eleger co mis são elei to ral, de acor do com: oEstatuto Social, Art. 40 à 50; o Regimento Eleitoral apro va do na as sem bleia decria ção do SIN TRA JURN em 04 de de zem bro de 1997, Art. 1 à 15, no que cou -ber, e o Regimento Eleitoral apro va do na as sem bleia de 24 de ju lho de 2010. Esteedi tal con vo ca as elei ções que ele ge rá a Diretoria Executiva pa ra o triê nio 2010/2013de acor do com os Regimentos e Calendário a se guir, in te gran tes des te edi tal.

Seção IDo Processo de EleiçõesArt. 1° - O pro ces so de elei ção da Diretoria Executiva

do SIN TRA JURN é o des cri to nos ar ti gos 40 e 50 do es ta -tu to e aos pro ce di men tos re la ti vos à co le ta e apu ra ção devo tos são os des cri tos no pre sen te re gu la men to.

Seção IIDo pro ce di men to pa ra co le ta e Apuração dos Votos Art. 2° - A Comissão Eleitoral co le ta rá os vo tos dos as -

so cia dos em dia e ho ra pre via men te de ter mi na dos. Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral po de rá de sig -

nar re pre sen tan te pa ra ca da co le ta de vo tos nos lo cais porela de ter mi na dos.

Art. 3° - As cha pas que con cor rem à Diretoria Executiva,com a res pec ti va no mi na ta cons ta rão de cé lu las de vo ta ção,na qual es ta rão re la cio na dos os no mes de to dos os can di da -tos ins cri tos e res pec ti vos lo cai de tra ba lho.

Art. 4° - A vo ta ção dar-se-á no lap so de até 5 (cin co) diaúteis, du ran te o pe río do de ex pe dien te, com a fi xa ção deho rá rio a ser di vul ga da an te ci pa da men te, a cri té rio daComissão Eleitoral.

Parágrafo Único - Em ca so de não ha ver ex pe dien te,

a elei ção realizar-se-á a par tir do pri mei ro dia útil sub se -qüen te.

Art. 5º - Os apo sen ta dos fi lia dos vo ta rão na se de doSindicato ou atra vés de vo to em se pa ra do em qual quer lo -cal de vo ta ção.

Art. 6° - No ca so de o no me de as so cia do não cons tarna lis ta de elei to res, a cé du la de vo ta ção se rá co lo ca da emen ve lo pe nu me ra do e cons ta rá no li vro de atas pa ra pos te -rior ave ri gua ção do cum pri men to do ar ti go 42 do es ta tu todo SIN TRA JURN.

Art. 7° - Findo o pra zo de vo ta ção se rá la cra da a ur na ela vra da a ata cir cuns tan cia da de to dos os acon te ci men tosocor ri dos du ran te a vo ta ção, as si na da pe lo Presidente dame sa e pe los me sá rios in di ca dos pe las cha pas ins cri tas.

Art. 8° - Cada cha pa po de rá in di car 1 (um) fis cal e 1 (um)me sá rio por ur na e pa ra ca da uma das me sas apu ra do ras.

Art. 9° - A apu ra ção das elei ções dar-se-á no úl ti mo diado plei to, ime dia ta men te após o en cer ra men to da vo ta çãoe na se de do sin di ca to.

Art.10 - A pro cla ma ção dos elei tos dar-se-á ime dia ta men -te após o en cer ra men to da apu ra ção, sen do elei ta a cha pa queob ti ver maio ria sim ples dos vo tos.

Art. 11 - Em ca so de em pa te, pa ra de fi nir a cha pa ven ce -do ra, proceder-se-á no vo es cru tí nio, no qual par ti ci pa rão so -men te as cha pas que em pa ta ram.

Art. 12 - Em ca so de cha pa úni ca, es ta se rá con si de ra daelei ta, quan do ob ti ver a maio ria ab so lu ta dos vo tos, do con trá -rio se rá con vo ca da no va elei ção.

Art. 13 - A di vul ga ção dos re sul ta dos da elei ção dar-se-á no pri mei ro dia útil após a pro cla ma ção dos elei tos.

Parágrafo Único: No pra zo de 48 (qua ren ta e oi to) ho -ras, a con tar da di vul ga ção dos re sul ta dos, qual quer can di -da to po de rá de la re cor rer à Comissão Eleitoral.

Art. 14 - Para efei tos de apu ra ção fi nal, a Comissão Eleitoralto ma rá co nhe ci men to dos re cur sos in ter pos tos, sen do queos jul ga men tos se rão rea li za dos den tro de 5 (cin co) dias, ca -ben do pe di dos de re con si de ra ção den tro de 24 (vin te e qua -tro) ho ras a con tar da ciên cia da de ci são.

Art. 15 - A vio la ção dos dis po si ções elei to rais con sig -na das no pre sen te Estatuto tor na rá nu la a se ção on de elaocor rer.

Parágrafo Único - Proceder-se-á a no va elei ção na se -ção elei to ral on de fo ra anu la da, quan do o nú me ro de vo tospos sa al te rar o re sul ta do fi nal do plei to.

Art. 1º - O pre sen te Regimento es ta be le ce, em con for -mi da de com as dis po si ções es ta tu tá rias, as nor mas ge rais pa -ra as elei ções pa ra a di re to ria exe cu ti va do SIN TRA JURNpa ra o Triênio 2010/2013.

Art. 2º - Para fins des te Regimento, considera-se:I - ELEI ÇÃO VIR TUAL - a for ma de cap ta ção, apu ra -

ção e re sul ta do da vo ta çãorea li za do ele tro ni ca men te, con for me o dis pos to nes te

Regimento.II - VO TA ÇÃO VIR TUAL/ APU RA ÇÃO ELE TRÔ -

NI CA - o pro ces sa men to de vo ta ção que uti li za tec no lo giade pro gra ma ção me dian te a cons tru ção de sí tios na Internet,in te gran do um ban co de da dos a uma in ter fa ce de pá gi nascons truí das di na mi ca men te, seguindo-se pro to co los de se -gu ran ça de trans mis são de da dos que ga ran tam o si gi lo dovo to e a sua cor re ta con ta gem, pas sí vel de au di to ria e afe ri -ção, em ca so de im pug na ção pro ce den te e de vi da men te fun -da men ta da, do re sul ta do ob ti do.

III - PRO PA GAN DA ELEI TO RAL - to da for ma dedi vul ga ção do pro gra ma e pro pos tas das Chapas con cor ren -tes, se ja es cri ta (ma ni fes tos, pan fle tos, in for ma ti vos), vi sual(ban ners, out doors, bot tons, ca mi se tas) ou fa la da (men sa -gens de voz, pa les tras, de ba tes, jin gles, etc.);

IV - MÍ DIA - o veí cu lo pe lo qual se ja da da di vul ga ção àpro pa gan da elei to ral: Internet, mala-direta, cor reio ele trô ni -co, car ros de som, cha ma das em rá dio ou te le vi são, ade si va -

ção de veí cu los, etc;Art. 3º - As elei ções se rão con vo ca das por edi tal, con -

for me o ar ti go 45 do Estatuto.Art. 4º- As elei ções se rão rea li za das por meio de vo ta ção

vir tual con for me ca len dá rio apro va do pe la Diretoria Executivae a ser di vul ga do no Edital de Convocação das Eleições.

Art. 5º - As Eleições se rão pre si di das por uma ComissãoEleitoral, elei ta em Assembléia con vo ca da e rea li za da coman te ce dên cia mí ni ma de 15 (quin ze) dias ao pra zo de en cer -ra men to das Inscrições das Chapas que irão dis pu tar as elei -ções.

I - A for ma ção da Comissão Eleitoral obe de ce rá o quan -to pre vis to no art. 48 do Estatuto.

II - Na Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral se -rão de fi ni dos três ti tu la res e pe lo me nos dois su plen tes, pa rao ca so de ser ne ces sá ria a al te ra ção de sua con fi gu ra ção pa raas se gu rar a com po si ção ím par pre vis ta no art. 48.

Parágrafo Primeiro: Dentre os ti tu la res elei tos pa ra aComissão elei to ral, de ve rá ser ga ran ti da a re pre sen ta ti vi da dede ca da uma das Justiças Especializadas: Justiça Federal,Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

Parágrafo Segundo: Os re pre sen tan tes das cha pas in te -gran tes da Comissão te rão fun ção de fis ca li za ção do pro ces -so elei to ral, não pos suin do po der de de ci são em re la ção àsma té rias le va das à apre cia ção da que la.

Art. 6º - As Eleições se rão rea li za das se guin do o Calendário

Eleitoral, ane xo ao pre sen te, no sí tio ofi cial do SIN TRA -JURN na Internet (www.sin tra jurn.org.br/xxxx/xxxxx) , noho rá rio de 8:00 às 18:00 h com a di vul ga ção dos re sul ta dosno mes mo dia até às 22 ho ras;

Art. 7º - As ins cri ções das cha pas se rão fei tas na se cre ta -ria do SIN TRA JURN, con for me os ar ti gos 41, §§ 1º e 2º e42 do Estatuto, no pra zo de 15 (quin ze) dias cor ri dos, du ran -te o ho rá rio de fun cio na men to da Secretaria, de 08 h às 18 h,encerrando-se im pre te ri vel men te, às 18 h do úl ti mo dia.

I - Além dos re qui si tos pre vis tos no pa rá gra fo pri mei rodo ar ti go 41 do Estatuto, no que se re fe re ao do cu men to deins cri ção da cha pa, é obri ga tó ria en tre ga de uma fo to re cen -te, ta ma nho 3 x 4, dos can di da tos aos car gos de coor de na do -res ge rais.

II - Será as se gu ra da a ins cri ção da Chapa cu jos in te gran -tes já es te jam pre sen tes no Sindicato aguar dan do aten di -men to com a do cu men ta ção com ple ta.

Art. 8º - O ca len dá rio das elei ções se rá di vul ga do no sí -tio ofi cial do SIN TRA JURN, no jor nal do sin di ca to e emqual quer ou tro meio de co mu ni ca ção, de for ma a pro mo vera mais am pla di vul ga ção do pro ces so elei to ral pa ra que setor ne de co nhe ci men to de to dos fi lia dos.

SE ÇÃO II - DO VO TO SE CRE TOArt. 9º - O vo to di re to se cre to se rá as se gu ra do me dian -

te uti li za ção de se nha ex clu si va pa ra ca da fi lia do, por ele pró -

Regimento do Processo Eleitoral da Votação Virtual da Diretoria Executiva anexo ao Estatuto do Sindicato dosTrabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Rio Grande do Norte, para o Triênio 2010/2013.

VERSÃO APROVADA EM ASSEMBLÉIA EM 24/07/2010 - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regulamento do Processo Eleitoral da Diretoria Executiva ane xo ao Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores do PoderJudiciário Federal no Estado do Rio Grande do Norte - SIN TRA JURN

(Aprovado na Assembléia de cria ção do sin di ca to - gra va do em ví deo a dis po si ção da ca te go ria)

Page 9: O Bedelho - Julho/2010

natal, julho de 2010 9prio ca das tra da no si te do SIN TRA JURN, con for me o pro -ce di men to des cri to nes te dis po si ti vo.

I - O fi lia do re ce be rá co mu ni ca do da Comissão Eleitoral(cu ja dis tri bui ção de ve rá ser fei ta por to dos os meios dis po -ní veis: cor reio via Sedex c/ AR - Aviso de Recebimento ecor reio ele trô ni co - e-mail), con ten do in for ma ções so breco mo se da rá o pro ces so elei to ral;

II - No co mu ni ca do en ca mi nha do ao fi lia do cons ta ráum en de re ço ele trô ni co (link) con ten do da dos alea tó rios ,me dian te o qual o fi lia do aces sa rá os seus da dos ca das traisjun to ao Sindicato;

III - Ao aces sar o link in for ma do, o fi lia do se rá en ca mi -nha do pa ra o lo cal on de es tão os seus da dos ca das trais e te -rá a opor tu ni da de de con fir mar/atua li zar es ses da dos;

IV - Ao fi nal de sua fi cha ca das tral, ha ve rá mais um cam -po a ser preen chi do, no qual irá criar uma se nha pes soal al fa -nu mé ri ca de até seis dí gi tos e confirmá-la.

Parágrafo Primeiro: A vo ta ção se da rá ex clu si va men tena for ma ele trô ni ca, e des te mo do, o fi lia do que não pos -suir aces so à in ter net e es te ja na Capital do Estado, po de ráse di ri gir à Sede do Sindicato no dia da Votação e rea li zarpes soal men te o pro ce di men to aci ma des cri to e, ato con tí -nuo, de po si tar seu vo to.

Parágrafo Segundo: Os fi lia dos que pre fe ri rem vo tar "àdis tân cia" me dian te aces so a com pu ta do res pes soais, fun -cio nais ou pú bli cos - lan hou ses, cyber ca fés, ou qual quer ou -tro lo cal que dis po nha de aces so a in ter net -, de ve rá pro mo -ver o ca das tra men to de sua se nha pes soal até 24 ho ras an tesdo iní cio da vo ta ção.

SE ÇÃO III - DA CAP TA ÇÃO DOS VO TOSArt. 10º - Para o exer cí cio ple no do di rei to de vo tar, o fi -

lia do, após o pro ce di men to pre vis to no ar ti go an te rior, do -ra van te elei tor, de ve rá aces sar o sí tio ofi cial da vo ta ção vir -tual, nos te mos do ar ti go 6º des te Regimento, na da ta e ho -rá rio pre via men te de sig na do no ca len dá rio elei to ral.

Art. 11 - No sí tio ofi cial de vo ta ção vir tual, o elei tor de -ve rá in se rir sua se nha pes soal al fa nu mé ri ca, es co lhen do umadas cha pas can di da tas apre sen ta das con for me orien ta ção dosis te ma de vo ta ção vir tual.

I - A es co lha da cha pa se rá con fir ma da na te la pa ra con -fir ma ção pe lo Eleitor, con su man do a vo ta ção, po den doaque le im pri mir seu vo to, após o que, não mais po de rá ser al -te ra do o vo to re gis tra do.

II - Em ca so de pro ble mas ope ra cio nais ou de aces so aosis te ma de vo ta ção vir tual, o elei tor de ve rá en trar em con ta -to com a Comissão Eleitoral, an tes do en cer ra men to da vo -ta ção, atra vés do e-mail elei coes@sin tra jurn.org.br ou napró pria se de do SIN TRA JURN - Rua Padre Tiago Avico, n.º1815, Candelária, Natal/RN - ou por te le fo ne es pe cí fi co, cu -

jo nú me ro se rá di vul ga do no dia an te rior ao da vo ta ção.Art. 12 - O SIN TRA JURN dis po ni bi li za rá com pu ta do -

res com aces so à Internet, na sua se de, pa ra que os fi lia dospos sam exer cer o di rei to de vo tar.

SE ÇÃO IV - DA APU RA ÇÃO VIR TUAL DOS VO TOSArt. 13 - Imediatamente após o tér mi no do ho rá rio de vo -

ta ção, a Comissão Eleitoral pro ce de rá à apu ra ção dos vo tos.Art. 14- Será cria do um ar qui vo de log, que re gis tra rá ape -

nas o CPF do elei tor, en de re ço da Internet, a da ta e ho ra de vo -ta ção, pa ra fins de au di to ria e in ves ti ga ção, ca so se ja ne ces sá rio.

Parágrafo Único: ape nas o téc ni co res pon sá vel pe la pro -gra ma ção e os Membros ti tu la res da Comissão Eleitoral te -rão aces so aos da dos do sis te ma du ran te to do o pro ces so,sob pe na de sua anu la ção.

SE ÇÃO V - DO RE SUL TA DO DAS ELEI ÇÕESArt. 15 - Os vo tos to ta li za dos se rão en via dos pe lo téc ni -

co em in for má ti ca res pon sá vel à Comissão Eleitoral, que oscon so li da rá, au to ri zan do a ple na di vul ga ção do re sul ta do daselei ções no sí tio ofi cial do SIN TRA JURN, cor reio ele trô ni coe de mais meios de co mu ni ca ção que jul gar ne ces sá rios.

I - A pro cla ma ção pro vi só ria da cha pa ven ce do ra dar-se-á con co mi tan te com o re sul ta do da elei ção, sen do elei ta acha pa que ob ti ver maio ria sim ples.

II - No pra zo de 24 (vin te e qua tro) ho ras, a con tar da di -vul ga ção dos re sul ta dos, qual quer can di da to po de rá de la re -cor rer à Comissão Eleitoral, sen do da do igual pra zo (24 h)pa ra contra-razões, garantindo-se o con tra di tó rio.

III - Para efei tos de ho mo lo ga ção fi nal das elei ções, aComissão Eleitoral to ma rá co nhe ci men to dos re cur sos in -ter pos tos, sen do que os jul ga men tos se rão rea li za dos den trode 3 (três) dias.

IV - Para efei tos de con ta gem de pra zo e ob je ti van doagi li zar o pro ces so elei to ral, a ciên cia das de ci sões da ComissãoEleitoral dar-se-á me dian te a sua pu bli ca ção no sí tio ofi cialdo SIN TRA JURN.

Art. 16 - Em ca so de em pa te na vo ta ção, pa ra de fi nir acha pa ven ce do ra, proceder-se-á a no va vo ta ção vir tual, ematé dois dias após a apu ra ção, no qual par ti ci pa rão so men teas cha pas que em pa ta ram.

Art. 17 - Em ca so de cha pa úni ca, es ta se rá con si de ra daelei ta, quan do ob ti ver a maio ria ab so lu ta dos vo tos, do con -trá rio se rá con vo ca da no va elei ção.

Art. 18 - A ho mo lo ga ção ofi cial dos re sul ta dos da elei -ção dar-se-á no pri mei ro dia útil após o jul ga men to dos re -cur sos, se hou ve rem.

DIS PO SI ÇÕES FI NAISArt.19- Cada cha pa po de rá in di car 1 (um) fis cal pa ra co -

nhe cer o fun cio na men to e os pro gra mas fon tes do sis te made vo ta ção vir tual, na se ma na an te rior ao dia da elei ção, nase de do SIN TRA JURN, con for me agen da pré via com o téc -ni co de in for má ti ca res pon sá vel.

Art. 20 - O SIN TRA JURN de ve rá dis po ni bi li zar um es -pa ço vir tual, no sí tio do sin di ca to, pa ra di vul ga ção da vo ta -ção vir tual, ins tru ções ao elei tor, ca len dá rio das elei ções,pro pa gan da elei to ral das cha pas e te mas que a ComissãoEleitoral jul gar per ti nen tes ao plei to.

I - As cha pas in te res sa das na uti li za ção do es pa ço vir tualde ve rão en viar sua pro pa gan da elei to ral no for ma to HTMLcom as de vi das ins tru ções pa ra o e-mail elei coes@sin tra -jurn.org.br . A pro pa gan da se rá re ti ra da do es pa ço vir tual aofi nal do pe río do de pro pa gan da elei to ral.

II - As Chapas can di da tas tam bém po de rão fa zer uso dema la di re ta aos fi lia dos, pa ra tan to o SIN TRA JURN de ve rá dis -po ni bi li zar os en de re ços re si den ciais ca das tra dos dos fi lia dos.

III - Não se rá per mi ti do qual quer ti po de pro pa gan daou ma ni fes ta ção que as su ma ca rá ter de ata que pes soal ou àre pu ta ção dos can di da tos e suas pro pos tas.

IV - Não se rá per mi ti do o uso da má qui na e dos meiosdo SIN TRA JURN por qual quer das Chapas, sob pe na decan ce la men to do re gis tro da que la que trans gre dir a pre sen -te ve da ção, apurando-se as res pon sa bi li da des dos en vol vi -dos por par te do Sindicato.

V - Será ga ran ti da igual da de de aces so e es pa ço à di vul ga -ção das pro pos tas de to das as Chapas con cor ren tes, incluin-do-se links de aces so e es pa ço no sí tio ofi cial do SIN TRA -JURN.

IV - Em ha ven do in te res se das Chapas, po de rá ser rea li -za do um DE BA TE em lo cal pú bli co e de li vre aces so, comin ter me dia ção da Comissão Eleitoral, pa ra apre sen ta ção dePropostas e Questionamentos pe los Filiados Eleitores.

Parágrafo úni co: Em se con fi gu ran do a in ten ção dasChapas em par ti ci par de um Debate Público, o mes mo de -ve rá ser rea li za do até o úl ti mo dia au to ri za do de pro pa gan daelei to ral, sen do o seu Regulamento ela bo ra do pe la ComissãoEleitoral, dando-se ciên cia às Chapas 24 h an tes da rea li za -ção do Debate.

Art. 21 - É proi bi da qual quer es pé cie de pro pa gan daelei to ral no dia da vo ta ção, sob pe na da per da do re gis troda cha pa.

Parágrafo Único: Na hi pó te se do pre sen te ar ti go, entende-se por pro pa gan da elei to ral o uso de ca mi se tas, bot tons, ban -ners, car ro de som, pan fle tos, ma la di re ta ou qual quer ou tromeio que pos sa ser in ter pre ta do co mo tal pe la Comissão.

Art. 22- Eventuais dú vi das ou omis sões se rão re sol vi daspe la Comissão Eleitoral, con soan te o Estatuto do SIN TRA -JURN, Regimentos an te rio res e le gis la ção per ti nen te.

Natal/RN, 24 de ju lho de 2010.

(*) em caso de empate haverá convocação de novas eleições a se realizarem no máximo em dois dias após a votação anterior, e da qual partici-parão exclusivamente as chapas empatadas. em tal hipótese, o calendário será reajustado a contar do dia 24/setembro, data da 2ª votação.

Page 10: O Bedelho - Julho/2010

natal, julho de 201010

Comissão aprova isenção deservidor inativo aos 65 anos

PEc 555/06

Aco mis são es pe cial que ana li sa o fimda co bran ça de con tri bui ção pre vi -den ciá ria pa ra ser vi do res ina ti vosapro vou no dia 14 de ju lho o pa re cerdo re la tor subs ti tu to, Arnaldo Faria

de Sá (PTB-SP).A pro pos ta es ta be le ce uma re du ção gra dual

da co bran ça: ao com ple tar 61 anos de ida de, oser vi dor pas sa ria a pa gar 90% da con tri bui ção.Esse ín di ce se ria 20% me nor a ca da ano, até che -gar à isen ção com ple ta aos 65 anos de ida de.

A re gra va le pa ra to dos os apo sen ta dos e pen -sio nis tas do ser vi ço pú bli co, em to dos os ní veisde go ver no (fe de ral, es ta dual e mu ni ci pal). Osser vi do res apo sen ta dos por in va li dez per ma -nen te fi cam isen tos da con tri bui ção.

Agora, o subs ti tu ti vo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, se gue pa ra aná li se do

Plenário, on de se rá vo ta do em dois tur nos.Durante a aná li se da PEC, a co mis são es pe -

cial re jei tou o pa re cer do re la tor, de pu ta do LuizAlberto (PT-BA), que es ta be le cia uma re du çãogra dual da co bran ça: ao com ple tar 61 anos deida de, o ser vi dor pas sa ria a pa gar 90% da con tri -bui ção. Esse ín di ce se ria 10% me nor a ca da ano,até che gar à isen ção com ple ta aos 70 anos de ida -de, quan do a apo sen ta do ria é com pul só ria.

ENTENDA A PECA PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota

(PSB/MG), re vo ga o ar ti go 4º da EmendaConstitucional 41, pa ra eli mi nar a co bran ça decon tri bui ção dos apo sen ta dos e pen sio nis tas doser vi ço pú bli co.

A pro pos ta de ter mi na ain da a re troa ção dosefei tos da re vo ga ção a 1º de ja nei ro de 2004.

Duas emendas sãoapresentadas ao PL6613/09

Finanças

No úl ti mo dia 07 de ju lho foi en cer ra do opra zo pa ra apre sen ta ção de emen das ao PL6613/09 (pro je to de re vi são sa la rial dos ser vi -do res do Judiciário Federal) na Comissão deFinanças e Tributação (CFT) da Câmara dosDeputados. Foram apre sen ta das duas emen dasao Projeto de Lei. Ambas pro põem a al te ra çãodos ar ti gos 11 e 17 e o ane xo I da lei 11.416/2006e pe dem o pa ga men to dos sa lá rios dos ser vi do -res na for ma de sub sí dio.

As pro pos tas dos de pu ta dos Reginaldo Lopes(PT-MG) e Félix Mendonça (DEM-BA) pro -põem que, a par tir do dia 1 de se tem bro de 2010,os ser vi do res pas sem a ser "re mu ne ra dos ex -clu si va men te por sub sí dio, fi xa do por par ce laúni ca, ve da do o acrés ci mo de qual quer gra ti fi -ca ção, adi cio nal, abo no, prê mio, ver ba de re pre -sen ta ção ou ou tra es pé cie re mu ne ra tó ria. Estãocom preen di das no sub sí dio e não são mais de -vi das aos in te gran tes das Carreiras de que tra -tam o Art. 2º des ta lei as se guin tes par ce las re -mu ne ra tó rias: Vencimento Básico; Gratificaçãode Atividade Judiciária - GAJ; Gratificação deAtividade Externa - GAE; Gratificação deAtividade de Segurança - GAS e a Adicional deQualificação."

O Projeto, que es tá em tra mi ta ção na Câmarados Deputados des de de zem bro de 2009, che -gou a CFT no dia 17 de ju nho, após gran de pres -são da ca te go ria pa ra que o re la tó rio fos se vo ta -do com ur gên cia na Comissão de Trabalho, deAdministração e Serviço Público - CTASP.

Os pró xi mos pas sos do PL 6613/09 são: ore ce bi men to do Projeto pe lo re la tor e a apre sen -ta ção do seu pa re cer após cin co ses sões or di ná -rias na Câmara dos Deputados, ses sões es sas quees tão pre ju di cas de vi do ao re ces so e as elei ções.

Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário

InTerneT