O Bedelho - Maio/2014

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STF entrega substitutivodo PL 6613/2009 ao

relator da CFT da Câmara

1º Encontro Nacional da Fenajufe com Técnicos doJudiciário e do MPU tem participação do Sintrajurn

Iniciada devoluçãoda ContribuiçãoSindical para osservidores da JFRN

Ano15-Número05Natal,Maiode2014

FiliadoaFENAJUFE

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PARTICIPE

DA ASSEMBLEIA

GERAL

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

PÁGINA4

Concurso deremoção noTRE/RN

O Sintrajurn realizaráassembleia neste sábado,07 de junho, às dez horas,para discutir e deliberarsobre a greve nacional,

calendário demobilização, fundo e

indicativo de greve, comotambém para eleger os

delegados para a reuniãoampliada da Fenajufe do

dia 06 de julho.

Natal,Maiode2014

Saber fazer oposição é uma arte...EDI TO RIAL

Recentes mensagens foram encaminhadas aos sindi-calizados por ex-dirigentes do Sintrajurn, utilizando inde-vidamente a lista de correio eletrônico da entidade. A rela-ção de e-mails dos filiados foi fornecida às duas chapas emdisputa na última eleição sindical para ser utilizada duran-te o período de propaganda eleitoral. Ocorre que inte-grantes da chapa perdedora a tem utilizado de forma im-própria e abusiva, tendo um deles, inclusive, a insensatezde falar como se ainda fosse coordenador do sindicato.

O conteúdo de tais mensagens é inverossímil, fanta-sioso, incoerente e desconectado da realidade. Elas reve-lam uma mistura de rancor, não aceitação e inconfor-mismo com o resultado da última eleição e das própriasdeliberações da categoria em assembleias. Apostam natática de que uma mentira repetida várias vezes se tornaverdade. É lamentável e deplorável que tenhamos che-gado a esse ponto.

Não nos furtaremos às críticas, desde que as mesmassejam coerentes e fundamentadas, mas não baseadas emdelírios de quem perdeu uma eleição, de quem parecenão ter preocupação com o sindicato nem com a uniãoda categoria, mas apenas com seus interesses pessoais,na idéia fixa e objetivo único de tão somente atrapalhar aadministração atual do Sintrajurn.

Sabemos que a fragmentação da categoria prejudicaa todos. E o inimigo comum dos servidores do Judiciário

Federal não é o seu sindicato, é o governo, que muitas ve-zes conta com apoio indireto de certos servidores quefomentam a sua desunião. Em um sistema democráticoas opiniões, reivindicações e busca de melhorias são mui-to saudáveis e necessárias. Entretanto, como a oposiçãosindical existe para tentar melhorar propostas apresenta-das por dirigentes em exercício, confrontar suas teses emobilizar o espírito crítico da classe, fazendo o debate, érazoável que as insatisfações cheguem pelas instâncias ecanais competentes e, sempre que possível, acompanha-das de sugestões e colaborações, no intuito de solucionaros problemas da categoria.

Deste modo, como fizemos durante toda a cam-panha eleitoral, não responderemos a provocaçõesgratuitas e infundadas, pois entendemos que os cole-gas sindicalizados repudiam e não merecem fazer par-te desse tipo de discussão repetitiva, vergonhosa e de-primente. Confiamos que eles têm perfeita capacida-de de interpretar e alcançar o objetivo danoso e malé-fico de tais mensagens. Não alimentaremos trolls.Contudo, se algum sindicalizado tiver qualquer dúvi-da acerca do conteúdo tratado em alguma mensagemencaminhada, por favor, solicite os devidos esclareci-mentos aos coordenadores do Sintrajurn, por inter-médio do e-mail [email protected].

A Diretoria.

Maximiano FoeppelCOORDENADOR ExECUTIVO

Um fantasma assombra a Copa do Mundo:o fantasma das greves e mobilizações.Pipocando por todos os lados – dos rodoviá-rios a embaixadas Brasileiras –, a organizaçãode Trabalhadores do nosso País provoca pâni-co naqueles que estão encarregados de prote-ger e garantir a lucratividade das gigantes em-presas multinacionais que esperam engordarseus balanços trimestrais com o maior eventofutebolístico do Planeta.

Nesse contexto, algumas reflexões sobre osrecentes movimentos grevistas se fazem bastan-te necessárias. A primeira que nos salta aos olhosé o absurdo percentual que a justiça “do Trabalho”pretende impor aos grevistas. Nada menos que70% dos ônibus devem permanecer nas ruas!

No caso dos Servidores do judiciário federal, emparalisações recentes, o STJ estabeleceu um nú-mero mínimo de 80% de Trabalhadores fora dagreve! Percentuais absurdos e inaceitáveis!

Aqui é preciso respirar algumas dezenas devezes para não perdermos o equilíbrio, e po-dermos fazer uma análise serena e racional so-bre qual é o papel da justiça do Trabalho. A res-posta parece – ou deveria parecer – óbvia: ga-rantir os direitos dos Trabalhadores. Entretanto,no caso em tela, parece que esse papel não estásendo cumprido. Direito previsto não apenasna CLT, mas, igualmente, na nossa Lei Maior, agreve é, efetivamente, impedida justamente poraquele órgão público que deveria garanti-la!Quando se fala de um percentual mínimo de 70ou 80%, o direito dos Trabalhadores de livre-mente se organizarem e decidirem por parali-sarem ou não suas atividades, é, na prática, vio-

lado justamente pelos órgãos públicos do judi-ciário encarregados de aplicar e fazer cumpriras leis! Indefensável contradição!

Um segundo fenômeno que nos competeabordar neste curto espaço é mais recente e,neste caso, mais auspicioso para a ClasseTrabalhadora. Falo da insurgência da base emrelação a direções pelegas que aceitam reajus-tes rebaixados impostos pela patronal.Principalmente garis e rodoviários deram-noslições memoráveis de como podemos – e de-vemos – nos organizar pela base e dizer um so-noro “não” a direções de Sindicatos desliga-dos dos interesses das categorias que deveriamrepresentar. Disseram “não” a merrecas e luta-ram para conseguirem um salário mais digno.Os garis, heroicamente, conseguiram. Os ro-doviários – não menos heroicamente – conti-nuam “sacudindo a poeira suada da luta”.

Há conexões entre as duas reflexões aquitrazidas para o debate. Como a justiça “doTrabalho” vai, agora, impedir essas greves?Vai aplicar multa para quem, se a base não pos-sui CNPJ? Como vai obrigar que 70% dosTrabalhadores não participem da greve?

Obviamente, não podemos dizer que essaé a melhor alternativa para o MovimentoSindical fugir dos obstáculos impostos ao nos-so direito constitucional de livre e democrati-camente decidirmos por uma paralisação.Afinal, devemos, via de regra, ter as direçõesdos Sindicatos juntas com as bases na delibe-ração e na construção das greves. O que nosforça a pensarmos em outras táticas para, po-lítica e juridicamente, enfrentarmos os cercea-mentos que tentam criar ao nosso legítimo di-reito de cruzarmos os braços para obtermosmelhores salários e condições de trabalho.

Justiça do Trabalho?

Permutas

RuaPe.TiagoAvico,1815,Candelária,Natal/RN-CEP59065-380-Telefax:3231-0152e-mail:imprensa@sintrajurn.org.br

DiagramaçãoEdilsonMartins-RN00033DG

Sylvia Maria Caldeira BrantTJAA / TRT 3Permutar para BeloHorizonte/MGFone: (31) [email protected]

Verônica MeloAux. Jud. - TJ/PBPermutar para TJ/CE - FortalezaFone: (85) [email protected]

César AlvesTécnico Judiciário / TJDFTPermutar para São Paulo, Curitiba,Porto Alegre ou capitais do Nordeste.Fone: (61) [email protected]

Ricardo AzevedoAJAA / TRE/RN (65ª ZE - SãoJoão do Sabugi)Permutar para TRE, TRF ou TRTde PE ou da PBFone: (84) [email protected]

Arthur Rabello QuiliciTécnico judiciário - Administrativa/ JFSPPermutar para Natal ou João PessoaFone: (84) 3422-5850 - Email:[email protected]

Cybelle LemosTéc. Judiciário - Área Adm. /Justiça Federal - RecifePermutar para Natal (TRT, TRE ouJustiça Federal)Fone: (84) [email protected]

AlessandraTJAA / TRT2 - Permutar paraqualquer tribunal na BahiaFone: (11) 9 [email protected]

Eduardo JoséAnal. Judiciário - Contabilidade /TRT 7 - CEPermutar para RN, PB, PEFone: (84) [email protected]

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Coordenadores Executivos JoãoBatistadeSouzaLeãoNeto–TRE/RN;Paulo

MarcelinodaSilva–JFRN;MariaMissileneMartinsSilva–TRT21;MaximianoFoeppelUchôa–TRE/RN;CarlosRobertoPinheiro–JFRN;ValterSantosAquino–TRT21

Coordenadores Suplentes TarcisoCorreiadeAzevedoJúnior–TRT21;ErnaneCésardeOliveiraBastos–TRE/RN;

WilliamGurgelPinheiro–JFRN;KelsonGuarinesdosAnjos–TRT21;

Coordenadores Gerais do SIN TRA JURN SilvanaCostaGruskaBenevides–JFRNLeandroAugustoGonçalves–TRE/RNWillamMarinhoAraújo–TRT/21

Coordenadores de FinançasBoanergesBatistadaSilvaCezário–JFRN;

EraldoMoraisdeMacêdo–TRE/RNEdmilsonVitorinodaSilva–TRT21

Jornalista ResponsávelLeaneFonseca-DRT701

OsartigosassinadospublicadosemOBEDELHOnãorefletemnecessariamenteaopiniãodojornaloudadiretoriadoSindicato,sendoderesponsabilidadedosautores.Ostextosparaestaseção,comnomáxi-mo25linhasde70toqueseosdascolunas,devemchegaraoSindicatoimpreterivelmenteatéodia15,sobpenadenãoserempublicadosnaediçãodomês.

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Tiragem1.000exemplares

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

Artigo

Natal,Maiode2014 3

Sindicalizada ganha direito de cumular aposentadoria comremuneração do cargo de técnico judiciário

JurídicoDr. Daniel Melo de [email protected]:(84)2010-6733

Por Daniel Melo de Lacerda OAB/RN8564

O escritório de Advocacia do SINTRAJURN in-gressou com ação ordinária, com pedido de antecipa-ção de tutela, em favor de servidora que havia sido in-timada pelo setor de pessoal do Tribunal Regional doTrabalho da 21ª Região para optar pela percepção deproventos de aposentadoria da Prefeitura Municipalde Natal/RN ou remuneração do cargo de técnico ju-diciário, sob pena de adoção de procedimento sumá-rio para apuração e regularização imediata da situa-ção, na forma do art. 133 da Lei 8.112/90.

Após estudo do caso, foi constatada pelo escritó-rio a possibilidade de cumulação das remunerações,haja vista que os proventos de aposentadoria da

Prefeitura Municipal de Natal/RN se referem ao car-go de Professora, fato que permite a acumulação, comdicção no art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal.

Através de decisão interlocutória, o Juiz Federal,Dr. Janilson Bezerra de Siqueira, ponderou que a ser-vidora “exerceu concomitantemente as atividades ati-nentes aos cargos em discussão por mais de 20 (vinte)anos, sem que haja qualquer notícia acerca do com-prometimento dos serviços até então prestados”.

Ainda na decisão, o magistrado acolheu a juris-prudência colacionada na petição inicial, por onde sedemonstrou que o Tribunal Regional Federal da 5ªRegião julgou no sentido de que “para a aplicação daexceção do art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição,tem-se invocado o art. 3.º, do Decreto n.º 35.956/54,que conceitua cargo técnico ou científico como aque-

le para cujo exercício seja indispensável e predominea aplicação de conhecimento científico ou artístico denível superior de ensino. No entanto, como o supra-citado dispositivo constitucional não faz distinçãonesse sentido, é defeso ao julgador, na qualidade demero aplicador, fazê-lo, haja vista, notadamente, oprincípio hermenêutico de que não cabe ao intérpre-te distinguir onde a lei não o fez”.

Ao final da decisão, restou deferido o pedido deantecipação de tutela, para suspender o ato adminis-trativo impugnado, qual seja, o de a servidora optarpor uma das remunerações (proventos de aposenta-doria por parte do Município de Natal/RN ou remu-neração do cargo de Técnico Judiciário do TRT - 21.ªRegião) assegurando à sindicalizada a cumulação detais remunerações até ulterior deliberação judicial.

O Sintrajurn encaminhou no dia29 de maio oficio ao TRT21 solici-tando medidas de segurança paraos servidores da 1ª Vara doTrabalho de Pau dos Ferros, queforam vítimas de ameaças de mor-te. O pedido foi feito depois que osindicato foi informado da situa-ção. Por duas vezes, servidores fo-ram ameaçados pelo acusado, umexecutado em processo trabalhis-

ta, morador da cidade. Entre as pro-vidências solicitadas pelo Sintrajurnestá a instalação de um sistema desegurança em toda a estrutura doprédio da vara, a contratação demais vigilantes patrimoniais e,emergencialmente, enquanto essasmedidas não são concretizadas, asuspensão dos prazos processuaise as atividades da vara, como for-ma de resguardar a integridade fí-

sica dos servidores. Tal medida nãoocasionaria prejuízo à prestação ju-risdicional uma vez que a vara seencontra sem juiz até meados dejunho. Entretanto, esse último pe-dido não foi atendido sob a justifi-cativa de que o executado já estariapreso. Com relação às demais pro-vidências, a presidência do TRT 21as encaminhou à Diretoria Geral,para análise urgente, consideran-

do que elas envolvem custos. A diretoria do Sintrajurn conti-

nuará acompanhando o caso, poisa situação de insegurança persiste,já que o acusado pode ser solto aqualquer momento, podendo vol-tar a ameaçar a integridade físicados servidores da vara, fazendo-se, pois, ainda necessária a imple-mentação das medidas de seguran-ça solicitadas.

TRT responde pedido do Sintrajurn para mais segurança aosservidores da VT de Pau dos Ferros

Servidores sofrem ameaças de morte na VT de Pau dos FerrosFachada do prédio da VT de Pau dos Ferros

Natal,Maiode2014

Sintrajurn realiza devolução dos60% para os sindicalizados da JFRN

Concurso de remoção noTRE/RN

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A direção do Sintrajurn está devolvendo aos sin-dicalizados a parte do imposto sindical dirigida à en-tidade. De acordo com a lei, a distribuição é feita daseguinte maneira: 60% para os sindicatos; 15% paraas federações; 5% para confederações; 10% paracentrais e 10% para o governo.

O montante que será devolvido aos sindicaliza-dos é de R$ 15.711,44, correspondente a 60% dosvalores descontados dos filiados e repassados aoSintrajurn.

Do total geral de sindicalizados que tiveram oimposto descontado e vão ser ressarcidos, 37% ain-da não receberam porque não informaram aoSindicato a conta corrente onde o depósito deve serefetuado. Assim que esta informação chegar a se-cretaria do Sintrajurn os valores serão devolvidosassim como ocorreu com os demais sindicalizados

A contribuição sindical está prevista nos artigos578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é re-colhida compulsoriamente pelos empregadores nomês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de mar-ço de cada ano. O Art.8º, inciso IV, in fine, daConstituição Federal prescreve o recolhimento anualpor todos aqueles que participem de uma determi-nada categoria econômica ou profissional, ou de

uma profissão liberal, independente de serem ounão associados a um sindicato.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou,

na sessão de 25 de fevereiro desse ano, a legalidadedo desconto do Imposto (contribuição) Sindicalpara os serviços públicos vinculados à JustiçaFederal, ao indeferir o pedido de providencias0002486-31.2013.2.00.0000, que buscava a sus-pensão do desconto compulsório do imposto e,portanto, manteve o ato do Conselho da JustiçaFederal (CJF) que impõe o desconto contra os ser-vidores da Justiça Federal.

Segundo a advogada Araceli Rodrigues, do escri-tório Cassel & Ruzzarin Advogados, “Diversos ór-gãos da Administração Federal não admitem a inci-dência do Imposto Sindical contra os servidorespúblicos, como, por exemplo, o Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), oTribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior TribunalMilitar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST),o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU).Ademais, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM)revogou a Instrução Normativa nº1, de 2008, aca-bando com a inconstitucional determinação paraque os órgãos da Administração recolhessem oImposto Sindical dos servidores”.

Com informações do Sinsejuf/RJ

No dia 30 de maio passadoo Sintrajurn participou, atra-vés do coordenador financei-ro, Eraldo Morais, de uma reu-nião no TRE/RN com a se-cretária de gestão de pessoas,em substituição, ViviannaFernandes, para tratar sobre arealização do concurso de re-moção para os cargos de ana-lista e técnico judiciário.

Durante o encontro, foi in-formado que a diretora-geraldo TRE, Andrea Campos, au-torizou a realização de doisconcursos de remoção e que aSGP já havia iniciado os pro-cessos administrativos, com o objetivopreencher as vagas que se encontramabertas.

Um dos processos destina-se apreencher duas vagas de analista judi-ciário, sendo uma na Secretaria doTribunal e outra na 63ª Zona Eleitoral- Portalegre. O outro, destina-se aopreenchimento de duas vagas de técni-co judiciário, uma na Secretaria doTribunal e outra na 55ª Zona Eleitoral- Almino Afonso.

A reunião foi solicitada depois quevários analistas procuraram o sindica-to para pedir urgência na efetivação dasremoções, haja vista que muitos estãoem cidades longínquas e essa é umaoportunidade de haver mobilidade pa-ra quem deseja mudar para uma cidademelhor ou para mais próximo de suasfamílias. De acordo com as informa-ções prestadas pela secretaria, a admi-nistração do Tribunal está dando a de-vida celeridade e importância aos pro-cessos administrativos de remoção.

PL 7027/13: Projeto deequiparação de chefes de

cartórios é aprovado na CTASP

A CTASP (Comissão de Trabalho,de Administração e Serviço Público) daCâmara dos Deputados aprovou, no dia21 de maio passado, o PL 7027/2013,que trata da isonomia entre chefes decartório das capitais e do interior, da fun-ção comissionada para assistente de car-tório e cria mais cargos para as zonas elei-torais formadas após a lei 10.842/04.Seguindo a tramitação na Câmara, o pro-jeto será apreciado pela CFT (Comissãode Finanças e Tributação), que avalia aadequação orçamentária do projeto.

Se não fosse a articulação dos servi-

dores presentes, o projeto não teria sidovotado. Isso porque eles convenceram odeputado Alex Canziani (PTB/PR) a de-sistir do pedido de vista que havia feito,o que adiaria a votação.

A mobilização dos servidores daJustiça Eleitoral, dos sindicatos e daFenejufe está sendo muito importantepara que o PL 7027/2013 avance naCâmara. O empenho deve ser intensifi-cado junto aos deputados da CFT, presi-dida pelo deputado Mário Feitoza(PMDB/CE).

Fonte: Fenajufe, com edição

Imposto Sindical

Secretária de Gestão de Pessoas, em Substituição,

Vivianna Fernandes, e Eraldo Morais

DIVULGAÇAO

Natal,Maiode2014

A preocupação com os servidoresdo interior do Estado é uma realidade danova diretoria do Sintrajurn. Tanto é queos coordenadores gerais LeandroGonçalves e Silvana Gruska se reuniramno final do mês de abril com os sindica-lizados das cidades de Mossoró e Assú.A visita de apenas dois dias não deu pa-ra contemplar todos os Tribunais nemtodos os municípios, mas foi a primeirade uma série de encontros que estão sen-do planejados para acontecer neste ano.

Em Mossoró os coordenadores esti-veram presentes nas Varas do Tribunaldo Trabalho e da Justiça Federal. As reu-niões tiveram como objetivo, além daapresentação dos diretores da nova ges-

tão, atualizar os sindicalizados sobre oGrupo de Trabalho de Carreira Nacionale o Regional que contam com a partici-pação do coordenador Leandro. Outro,e também importante propósito da di-retoria, foi conhecer as demandas espe-cificas dos servidores do interior doEstado e falar do papel e da importânciado Sindicato.

No dia 29 de abril os coordenado-res percorreram a Vara do Trabalho deAssú com a mesma proposta desenvol-vida em Mossoró. As reuniões aconte-ceram de forma informal, o que ren-deu um saldo positivo para o sindicato,que foram novas filiações e o retornode antigos sindicalizados.

Sindicalizados de Mossoró e Assú recebem visita do Sintrajurn

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Servidores das Varas das da Justiça Federal de Mossoró

O Sintrajurn dá as boas vindas aos novossindicalizados :

Servidores das Varas do

Trabalho de Mossoró

A coordenadora Silvana Gruska em conversa com servidores da Justiça do Trabalho de Assu

Servidores da Justiça do Trabalho de Assu

Servidores de Mossoró ouvem o coordenador Leandro Gonçalves

O coordenador Leandro Gonçalves tira dúvidas daservidora de Assu

Thiago Henrique Cavalcante Uchôa..............TRT21Thiago Henrique Cavalcante Uchôa................................ TRT21Cláudio Cavalcante Salmito............................................... TRT21Ivana Maria Solino de Souza ............................................ TRT21Abel Dutra de Almeida...................................................... JFRNGianni Lopes Santos Pedrosa ........................................... JFRNVitor Izaías Soares de Macêdo.......................................... JFRNFlávio de Andrade Severiano ............................................ JFRNEmmanuel Luiz Abdala de Oliveira ................................ JFRN Rodolfo Otaviano do Rego ..............................................TRT21

Natal,Maiode20146Sintrajurn na luta pela aprovação da PEC 555/06

que prevê o fim da taxação dos aposentados

PEC 170/12 que concedeaposentadoria integral por invalidez

ao servidor público é aprovada

Os coordenadores do SintrajurnSilvana Benevides, William Matinho,Eraldo Morais e Paulo Marcelino parti-ciparam no dia 09 de maio, na AssembleiaLegislativa, de uma Audiência Públicaque discutiu sobre a PEC 555/2006 quepropõe o fim da taxação previdenciáriados aposentados e pensionistas.

A Audiência Pública, de propositurado deputado estadual Ezequiel Ferreirade Souza (PMDB), reuniu servidores ati-vos, aposentados, pensionistas e repre-sentantes de diversas entidades sindicaise associativas do Estado, além de seus re-presentantes nacionais, como também adeputada federal Fátima Bezerra (PT), avice-prefeita de Natal Wilma de Faria(PSB), o presidente da AssembleiaLegislativa, o deputado Ricardo Motta(PROS) e os deputados estaduaisFernando Mineiro (PT), RaimundoFernandes (PROS) e Antônio Jácome(PMN).

Em todos os discursos dos represen-tantes sindicais foram apresentados ar-gumentos concretos e embasados pelaaprovação pela aprovação da PEC origi-

nalmente de autoria do ex-deputadoCarlos Mota que, por meio da reduçãona alíquota de contribuição em 20% aoano, até sua completa extinção aos 65anos de idade, ameniza os efeitos de umacobrança que viola o direito adquiridodo trabalhador.

A contribuição previdenciária do

servidor público aposentado e do pen-sionista criada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, de acordocom a coordenadora geral do Sintrajurn,Silvana Gruska, fere um principio cons-titucional por criar uma contribuiçãosem qualquer beneficio em troca. “Nãoé justo pagar por um beneficio pelo qual

já se pagou durante todo o tempo detrabalho”, disse ela.

O pronunciamento mais esperado da-quela manhã, responsável por atrair osolhares dos servidores públicos de todoo país, foi do presidente da Câmara dosDeputados, Henrique Alves (PMDB) que,na ocasião, corroborou com o debate esugeriu a realização de uma reunião paradiscutir exaustivamente sobre o tema pa-ra que, entrando na pauta na CâmaraFederal, seja aprovado. “Esta PEC querdizer que o sujeito que contribuiu a vidainteira, ao chegar à sua velhice não querque lhe tire mais nenhum tostão”, disseo parlamentar.

A reunião foi realizada no dia 14 demaio na casa do presidente da Câmara,em Brasília, as entidades voltaram a co-brar do governo e da Câmara a votaçãoda proposta. O ministro Garibaldi Alvesafirmou estar aberto ao diálogo e suge-riu que seja debatida uma estratégia paraque a questão avance. O presidente daCâmara propôs trazer para a discussãotanto a Casa Civil quanto o Ministério doPlanejamento, com o objetivo de encon-trar solução para a matéria.

A comissão especial destinada a apre-ciar e emitir parecer à Proposta deEmenda à Constituição (PEC) 170/2012,que garante proventos integrais ao ser-vidor que se aposentar por invalidez, apro-vou no dia 14 de maio passado o substi-tutivo do relator, deputado Marçal Filho(PMDB/MS). A matéria, de autoria dadeputada Andreia Zito (PSDB/RJ), se-gue agora ao plenário da Câmara dosDeputados para apreciação em dois tur-nos de votação.

A proposta prevê que todo servidorpúblico que tenha ingressado na admi-nistração pública até 31 de dezembro de

2003, antes da Reforma da Previdência(Emenda Constitucional 41), receba osalário integralmente no caso de ficar in-capacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê aaposentadoria por invalidez com pro-ventos integrais apenas nos casos de aci-dente em serviço, moléstia profissionalou doença grave prevista em lei, comohanseníase, paralisia irreversível e malde Parkinson. Se o servidor sofrer umacidente fora do trabalho e ficar inváli-do, por exemplo, pode ser aposentado,mas receberá remuneração proporcio-nal ao seu tempo de contribuição.

Ato leva Câmara a se comprometera pautar proposta, mas PEC é

retirada de votaçãoO auditório Nereu Ramos, na

Câmara dos Deputados, e suas imedia-ções ficaram completamente lotadosno dia 29 de maio em ato histórico emdefesa da aprovação da PEC 555/06 eo fim da cobrança da contribuição pre-videnciária de aposentados e pensio-nistas. O resultado dessa mobilizaçãoseria a colocação da proposta na 23ªposição da pauta extraordinária da ses-são da Câmara dos Deputados no dia02 de junho.

Porém, o presidente da casa,

Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN),sem explicação, retirou a proposta dapauta do plenário e não apontou ne-nhuma possível data para a realizaçãoda votação desta PEC, tão esperada pe-la classe trabalhadora.

A luta continua e o Sintrajurn repu-dia a atitude do governo e do presiden-te da Câmara e a classifica como maisuma injustiça do governo contra os ser-vidores aposentados e os pensionistas,tratados como se fossem cidadãos desegunda categoria.

Relatora remete PCA no CSJT à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para esclarecimentosA Desembargadora Elaine Machado

Vasconcelos, Conselheira Relatora doCSJT-PCA 8706-93.2013.5.90.0000, queimpugnou o Ato 787/2010 da

Presidência do TRT21, encaminhou oprocesso à Coordenadoria de Gestão dePessoas para que esta se manifeste so-bre o pedido de impugnação apresenta-

do em petição pelo DesembargadorPresidente do Tribunal Regional doTrabalho da 21ª Região.

A Assessoria Jurídica do Sintrajurn

permanece atenta ao PCA e continuaenvidando todos os esforços para queos pedidos nele constante sejam deferi-dos no mérito.

Coordenadores do Sintrajurn na audiência publica onde o presidente da Câmara, dep-utado Henrique Alves, prometeu discutir sobre o tema em Brasília

LEANEFONSECA

Natal,Maiode2014 7Sindicalizada é prestigiada com festa de aniversário

Ugo Monte, analista

judiciário

lotado na Assessoria

Jurídica Administrativa

da Presidência do TRT21.

Chaguinha e o Juiz Dilner Nogueira

Quem viveu os anos 80 facilmentecompreende o fascínio que a músicadaquela década desperta nos saudo-sistas jovens brasileiros que viveram aépoca. Para quem morou em Brasília eteve a oportunidade de acompanharde perto o surgimento de grandes ban-das que marcaram e ainda marcam opaís, o período foi marcante. UgoMonte é um deles, de 1978 a 1995Brasília foi sua casa, o que possibilitouviver a febre do rock nacional e, comomuitos adolescentes, teve uma banda,começou a compor e como herançamantém até hoje uma paixão pela mú-sica: “Toco um pouco de violão, feijãocom arroz, meia-boca, mas sempre gos-tei de escrever letras, na adolescênciatinha parceiros de composição, agora,na fase adulta, passei a fazer as melo-dias para as letras também”, relata.

Ele é autor de 56 canções, 12 delas re-gistradas no CD “O Caminho das Pedras”,gravado no ano de 2007 em Natal. Dessadúzia, duas são especiais. “Gosto muitode Quase Sempre Assim, um poema mu-sicado e Viver pra Contar dedicada aosmeus filhos”, informou o músico que temcomo influência desde os Beatles a BobMarley, passando por Legião Urbana, TheCure, U2, Bob Dylan, Engenheiros doHavaí, Oasis, REM, Reggae, Folk Rock eda geração mineira do Clube da esquina eda MPB dos anos 70. No período de lan-çamento do seu CD se apresentou noTeatro de Cultura Popular e no ano se-guinte, em 2008, participou do projeto Seise Meia abrindo o show principal de Kleitone Kledir no Teatro Alberto Maranhão.

Em 2011, junto com uns amigos, rea-lizou uma apresentação no auditório daLivraria Saraiva, no shopping Midway,onde era intercalada música e conversainformal sobre a história do rock.“Inicialmente seria apenas uma, acabousendo quatro apresentações, a primeiraem Junho, a última em Novembro”, re-velou. Deste projeto nasceu, ou amadu-receu, a ideia de escrever um livro. “Naverdade pretendia fazer um programade rádio, no formato das apresentações,mas faltava uma rádio que se interessas-se pelo projeto, tentei em duas, vi que acoisa seria complicada, o livro era traba-lhoso, mas não dependia de ninguém,precisava de disciplina para escrever edinheiro para bancar os custos”.

A sindicalizadaFrancisca das ChagasSousa, ou simplesmen-te Chaguinha, come-morou o aniversário de60 anos no dia 23 demaio passado e, comopresente, ganhou umafesta no local de traba-lho organizada pelojuiz Dilner NogueiraSantos.

“Eu amei, não é todo dia que secompleta 60 anos, quanto mais serlembrada desta forma, é prova de quepode existir amizade entre magistra-do e servidor. Fiquei muito lisonjea-da e feliz. Vou guardar este dia por

toda minha vida,, posso dizer que oDr. Dilner é meu amigo”, disse a ani-versariante.

Chaguinha conheceu o juiz há 20anos quando trabalharam em Macau,em duas décadas tiveram a oportuni-

dade de atuar juntos por quatro vezes,atualmente estão em Varas diferentes,mas ainda assim a festa foi planejada.O Sintrajurn esteve presente nesse mo-mento especial e deseja muitos anosde vida e saúde para a sindicalizada.

Do rock para a escrita Servidor transforma paixão pela música em livro

“Rock’n Roll – Uma breve históriada música que mudou a maneirade ver o mundo” pode seradquirido, pelo valor de R$50,00, nas livrarias: Nobel,Cooperativa da UFRN e Saraivado Midway e Natal Shopping.

Chaquinha com os colegas das 1ª, 2ª e 5ª Varas de Trabalho

Natal,Maiode20148

Os coordenadores gerais do Sintrajurn,Leandro Gonçalves e William Marinho,participaram no dia 31 de maio em Brasília,junto com 85 técnicos, eleitos em assem-bleias de 25 estados, do 1° Encontec(Encontro Nacional da Fenajufe com osTécnicos do Judiciário e do MPU). Os téc-nicos representam cerca de 60% da cate-goria e buscam valorização e perspectivasde desenvolvimento na carreira. Eles ques-tionam a grande diferença entre saláriospagos aos servidores de níveis superior emédio, embora o trabalho realizado sejapraticamente o mesmo, com pressão cadavez mais forte por produtividade.

O encontro, que não tem caráter de-liberativo, debateu a criação do coletivode técnicos da Fenajufe e da mudança deescolaridade de ingresso nível médio pa-ra nível superior do cargo de técnico ju-diciário, com defesa a favor e contra.Quem defende a ideia afirma que a mu-dança faria com que todos passassem aganhar efetivamente como nível supe-rior. Os contrários dizem que vai contri-buir para a elitização da carreira e citamo exemplo da policia federal, onde ostécnicos passaram para nível superior,mas não tiveram incremento salarial.

Na primeira mesa de debates, coor-denada pelo dirigente da Fenajufe,Edmilton Gomes, o assessor parlamen-tar Alexandre Marques falou sobre o con-texto da reforma administrativa do CNJ,o risco de extinção do cargo de técnicojudiciário e o avanço da terceirização.Segundo ele, esta realidade é fruto da po-lítica de gestão de pessoas do CNJ, quedecide tudo com base em estatísticas,sem levar em conta as condições de tra-balho. Para ele, o enfraquecimento docargo de técnico tende a seguir o que

aconteceu com os auxiliares, com a gra-dual extinção da abertura de vagas nospróximos concursos, inclusive com ocrescimento da terceirização.

A segunda mesa, coordenada pelo di-rigente da Fenajufe, Adilson Rodrigues,teve como tema a realidade de trabalhodo técnico judiciário (desvio de função eatribuições) e a saída para a valorizaçãodo cargo. Os palestrantes foram o advo-gado Rudi Kassel e Celso Luiz SáCarvalho, coordenador do Sindicato dosTécnicos da Universidade Federal do RioGrande do Sul e ex-coordenador daFasubra. Rudi disse que tecnicamente éviável fazer o reposicionamento de car-reira, mudando o nível de escolaridade.Mas ele alerta que é preciso observar oque o STF não aceita, para depois defi-nir o que pode ser feito. Por exemplo,não é possível colocar todos (auxiliares etécnicos) num cargo só (analista). É pre-ciso reposicionar cada cargo individual-

mente. Na opinião de Celso, é precisoaprofundar o debate e discutir carreiradepois de debater a democratização doEstado, buscando a construção de umacarreira democrática. Segundo ele, a car-reira unicamente meritocrática, indicadanum indicador objetivo (escolaridade for-mal), incentiva o individualismo. Ele de-fende o conceito de valorização do tra-balho como um todo, sem priorizar qual-quer função, pois todos os servidoresque estão no Judiciário operam um úni-co trabalho. Para Celso, sempre que ostrabalhadores optam pela fragmentaçãopara ser valorizado, o conjunto dos tra-balhadores acabam por sair perdendo.“A meritocracia não pode ser o elemen-to central de uma carreira, mas vale paravalorizar o trabalhador”, disse ele. Eleconcluiu dizendo que “a malha salarialdeve ser a consequência da carreira e nãoo ponto inicial do debate”.

A última mesa debateu as propostas

de mudança de escolaridade para o cargode técnico e a criação do coletivo nacionaldos técnicos. A coordenação ficou porconta do dirigente da Fenajufe, Jean Loiola,e os palestrantes foram Mara Weber, dire-tora da Fenajufe, e Carlos Chagas, que étécnico administrativo da Justiça Federalna Paraíba que defende a sobreposição decarreira com mudança de nível de escola-ridade para técnico, de médio para supe-rior. “Nós, técnicos, somos a maioria eprecisamos ser ouvidos e atendidos”, dis-se ele, ressaltando que há decisões do STFfavoráveis a mudar o nível de escolaridadepara investidura em diversas carreiras doserviço publico. Carlos defendeu que acriação do Contec (coletivo de técnicosda Fenajufe) é fundamental para discutiros rumos do cargo de técnico judiciário,que corre risco de extinção.

Em contraponto, Mara disse que aleitura do cenário tem muito consenso,mas que a posição defendida por Carlosnão é unânime entre os técnicos. Paraela, essa não é uma discussão rasa e aler-tou que a categoria deve dar prioridadepara combater a PEC 59/13, as carrei-ras próprias e o avanço da terceirização.Segundo ela, mudar o nível de escolari-dade no ingresso não vai alterar o asse-dio moral, a perspectiva de crescimentona carreira e outros problemas enfrenta-das pelos técnicos, mas “vai facilitar apolitica de gestão de pessoas do CNJ,que trata o judiciário como um negó-cio”. Ela concluiu sua fala dizendo que“a categoria como um todo está em ris-co e a fragmentação favorece a posiçãodo CNJ/STF de encolher a categoria,aumentar a terceirização e implementaruma politica produtivista no Judiciário”.

Fonte: Fenajufe

Técnicos do Judiciário e do MPU discutemsobre valorização do cargo

Sintrajurn presente no 1º Encontec

GTN de Carreira inicia debate sobre modelo remuneratório O Grupo de Trabalho Nacional

(GTN) de Carreira da Fenajufe reuniu,no dia 9 de maio, além dos integrantesdo GTN, entre eles Leandro Gonçalves,coordenador geral do Sintrajurn, os con-vidados Bruno Alessandro Damascenodos Anjos, ex-diretor financeiro e ex-analista judiciário do CNJ (ConselhoNacional de Justiça), atualmente servi-dor da CJU (Controladoria Geral daUnião), e Vera Miranda, assessora doSisejufe/RJ.

Vera Miranda realizou apresentaçãosobre os conceitos de carreira, enquan-to Bruno ministrou palestra sobre a re-muneração por subsídio e fez uma apre-sentação das atividades realizadas pelaControladoria Geral da União e a com-

posição dos cargos (Analista de Finançase Controle (nível superior) e Técnico deFinanças e Controle (nível médio) e tam-bém do quantitativo de servidores, beminferior aos números do JudiciárioFederal, além da carreira ter maior quan-tidade de analistas que de técnicos.

Para ele, a implantação do subsídiofoi uma valorização para as carreiras esolução para acabar com a Gratificaçãode Desempenho (GD) que era muitoprejudicial aos servidores e utilizada co-mo instrumento de assédio moral. Avaliatambém que como as funções comissio-nadas são menores no executivo, resultaem assunção de chefia pelo desafio e nãopor critérios subjetivos.

Além disso, relata que a progressão

na carreira independe do subsídio. A pro-gressão na carreira da CGU é vinculadaa uma série de critérios (ocupação deDAS, tempo de serviço público federal,avaliação de desempenho anual, etc).Revela que para ele o ponto negativo daremuneração por subsídio é a falta deestímulo para formação na carreira, poiso servidor não tem nenhum adicionalpor formação e somente se quiser reali-za os cursos.

O grupo definiu os seguintes enca-minhamentos:

- O GTN vai se debruçar apenas so-bre as propostas enviadas pelos sindica-tos filiadas, fruto das discussões nosGTRegionais e aprovadas em assembleia;

- Municiar os GTRs com material so-

bre carreira;- Enviar as apresentações dos pales-

trantes para o grupo de discussão doGTN e colocar na página da federação;

- Gravar em vídeo as apresentaçõesfeitas no GTN e enviá-las aos GTRs pa-ra ajudar nas discussões nos estados;

- Fazer mapeamento dos sindicatosque criaram os GTRegionais e quais es-tão funcionando;

- Contratar uma assessoria técnica esolicitou à Executiva da Fenajufe parafazer levantamento de currículos;

- Elaborar um cronograma de traba-lho de médio prazo;

- Próxima reunião será no dia 28/06,às 10 horas.

Fonte: Fenajufe, com edição.

Natal,Maiode2014 9

Em reunião ampliada da Fenajufe,realizada no domingo, primeiro de ju-nho, 113 delegados e 11 observadores,entre eles os coordenadores gerais doSintrajurn, Leandro Gonçalves e WilliamMarinho, fizeram um grande debate so-bre como está a mobilização da catego-ria com relação à greve em todo o país,os resultados da mesa de negociação noSTF e o calendário de mobilização, en-tre outras questões.

O plenário fez um chamado aos ser-vidores e direções sindicais do JudiciárioFederal e do MP de todo o país por umesforço nos próximos dias para ampliara greve nacional da categoria.

A greve atinge hoje quatro estados:Rio Grande do Sul, São Paulo, MatoGrosso e Bahia. Os servidores de Alagoasdisseram que o indicativo no estado é co-meçar a greve a partir do dia 11 de junho.

Ampliação da GreveAo longo da reunião ampliada pre-

valeceu o entendimento de que tanto aproposta salarial quanto a inclusão or-çamentária tendem a ser inócuas se nãohouver uma forte pressão da categoria,o que neste momento significa ampliara greve.

chama categoria para greve e aprova calendário de mobilizaçãoReunião Ampliada da Fenajufe

Calendário aprovadoO2 a 08/06 – Rodada de assembleias pa-ra discutir a proposta da mesa de nego-ciação e a greve;03/06 – instalação do comando nacionalde greve04/06 – caravana a Brasília para trabalharno Congresso Nacional contra a PEC59/13, a favor da aprovação da PEC555/06 e do PL 7027/13, e ainda poremenda à PEC 63/14.

05/06 – participação no debate emGoiânia sobre PEC 59/1310/06 – dia nacional de luta doJudiciário e do MPU, com os demaisSPFs, nos estados28/06 – reunião do GTN de Carreira06/07 - Reunião Ampliada da FenajufeParticipação na caravana nacional dosservidores federais a Brasília, com data aser definida pelo Fórum dos SPFs

Para provocar o debate sobre a ne-cessidade de aderir à greve, a reuniãoaprovou um calendário de atividades queinclui uma rodada de assembleias nosestados que vai de 02 a 08 de junho. Nelasos servidores vão avaliar ainda a pro-posta de reposição das perdas salariaiselaborada na mesa de negociação comos Tribunais e Conselhos Superiores,instalada no STF.

Assembleia rejeita proposta da mesa de negociaçãoSeguindo orientação da Fenajufe, o

Sintrajurn realizou, na manhã do dia 31de maio, uma assembleia geral extraor-dinária para apreciar o resultado do tra-balho da comissão de negociação do STFque elabora um substitutivo ao Projetode Lei 6613/2009, formada por repre-sentantes da Fenajufe, dos tribunais econselhos superiores e do Tribunal deJustiça do Distrito Federal.

Os sindicalizados presentes decidi-ram por maioria rejeitar o substitutivodo PL 6613/2009 nos termos apresen-tados, esclarecendo que são a favor doreajuste, mas contra a tabela nos termose valores apresentados. Também foi apro-vada por maioria a proposta de que a re-posição salarial das perdas inflacioná-rias seja sobre a GAJ, no entendimentode que essa é a medida mais justa para aunião de toda a categoria.

O posicionamento do Sintrajurnfoi encaminhado para a Fenajufe afim de ser apresentado na Reunião

JOANADARCDEMELO

Coordenador financeiro Eraldo Morais em apresentação durante a assembleia

Ampliada que aconteceu no dia pri-meiro de junho. O Sintrajurn foi re-

presentado na Ampliada pelos coor-denadores gerais, Leandro Gonçalves

e William Marinho, eleitos na assem-bleia do dia 24 de maio.

PARTICIPE DAASSEMBLEIA GERAL

O Sintrajurn realizará assembleia neste sábado, 07 de junho, às dez horas,para discutir e deliberar sobre a greve nacional, calendário de mobilização,fundo e indicativo de greve, como também para eleger os delegados para

a reunião ampliada da Fenajufe do dia 06 de julho.

Natal,Maiode201410

Nesta terça-feira (03/06), o diretorgeral do STF, Miguel Fonseca, e o asses-sor da administração do STF, RubensDusi, estiveram na Câmara dosDeputados para entregar expediente coma proposta de substitutivo ao PL 6613/09ao relator do projeto na CFT (Comissãode Finanças e Tributação), deputado JoãoDado (SDD/SP). Os coordenadores daFenajufe que integram a mesa de nego-ciação com os tribunais, AdilsonRodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerdae Mara Weber, acompanharam os repre-sentantes do STF para a entrega do ofí-cio. O deputado João dado destacou queé importante, para a elaboração do rela-tório, que chegue a ele a consolidaçãodos dados com a previsão orçamentáriade todos os tribunais, com dotação parao reajuste, já com protocolo de encami-

nhamento ao Poder Executivo, respon-sável pelo encaminhamento doOrçamento ao Congresso. O relator dis-se ainda que, a partir da comprovaçãoda previsão orçamentária do Judiciáriocontemplando o substitutivo apresenta-do, ele apresentará relatório pela apro-vação do PL 6613/09 na CFT. Na ava-liação da Fenajufe, o desafio é fazer comque a CFT paute o projeto e que a dota-ção orçamentária necessária à imple-mentação do reajuste previsto no subs-titutivo seja confirmada no PLOA(Projeto de Lei Orçamentária), assim co-mo mantida em sua tramitação noCongresso Nacional. A categoria deve-rá pressionar para evitar mais uma inter-ferência indevida do Executivo no orça-mento do Judiciário, como ocorrido nosanos anteriores.

O Sintrajurn solicitou à Fenajufedesde o dia 26 de maio o envio dosubstitutivo ao PL 6613, elaboradopela comissão da mesa de negocia-ção do STF, com a tabela atualizadados vencimentos dos servidores, pa-ra apresentar na assembleia do dia31 de maio, convocada sob orienta-ção da federação para a categoriaapreciar e se posicionar sobre o re-sultado do seu trabalho. Entretanto,nada foi enviado. A assembleia se deucom a apresentação de uma tabelafeita pelo Sintrajud – VB PL 6613 eGAJ 90%, elaborada pelo economis-

STF entrega substitutivo do PL 6613/09ao relator da CFT da Câmara

ESCLARECIMENTOS SOBRE OSUBSTITUTIVO AO PL 6613/2009

ta Whashington Luiz Moura Lima,com a utilização da tabela de venci-mentos básicos deste projeto, comaplicação da GAJ de 90%, que foi aproposta anunciada pela comissão.

Em mensagem ao Sintrajurn, envia-da na sexta feira, 30 de maio, no finalda tarde, a Fenajufe comunicou que acomissão de negociação não tinha con-seguido a proposta do substitutivo eorientou o sindicato a fazer a discussãoem cima das três matérias sobre o te-ma, publicadas no seu site, informaçãoque foi transmitida aos participantesda assembleia.

Assim, o Sintrajurn enviou aindana sexta feira aos sindicalizados, al-ternativamente, a tabela fornecidapelo Sintrajud e um comunicado es-clarecendo a ausência do substituti-vo elaborado pela mesa de negocia-ção do STF, com a tabela atualizadados vencimentos dos servidores, emrazão do seu não envio pela Fenajufe.

No início da semana, a Fenajufeinformou no seu site que a propostado substitutivo ao PL 6613/09, ne-gociado na mesa de negociação comtribunais superiores e conselhos, se-ria encaminhada aos sindicatos as-sim que fosse feita a entrega pelo STFao relator do projeto na Comissãode Finanças e Tributação da Câmara,deputado João Dado (SSD/SP).

A intenção é introduzir a propos-ta salarial no Congresso por meio dotexto substitutivo ao PL 6613, quese encontra paralisado na Comissãode Finanças e Tributação da Câmara.Os recursos para a recomposição sa-larial em 2015 foram incluídos na pre-visão orçamentária pelo STF aoMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão. O prazo parao envio das propostas orçamentáriasterminou na sexta feira, 30 de maio.

Uma vez que o diretor geral do STF,Miguel Fonseca, e o assessor da admi-nistração do STF, Rubens Dusi, entre-garam na terça feira (03/06) expedientecom a proposta de substitutivo ao PL6613/09 ao relator do projeto, oSintrajurn disponibiliza agora a tabelasalarial de acordo com o que foi apre-sentado pelo STF à Câmara.

O Bedelho - Maio/2014

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