O Bedelho - Julho/2012

Ano 13 - Número 7Natal, Julhode 2012

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Márcio Custódio.Sempre em buscade segurança.

Sintrajurn organiza movimentonas redes sociais. Saiba comoparticipar.

1º Twitaço do JudiciárioFederal potiguar

PÁ GI NA 5

Divulgação de salário dosservidores gera polêmica e causainsegurança.

De olho no Big BrotherBrasil

PÁ GI NA 3

PÁ GI NA 4

PÁ GI NA 7

Perfild e u m s e r v i d o r

Servidores em luta. Ato público pelo PCS no TRT

Acompanhe no site a lista de convênios atualizada.

CONVÊNIOS DO SINTRAJURN

Natal, Julho de 20122

O método das oligarquias no poder e a miséria como herança

EDI TO RIAL

Janilson Sales de Carvalho Coordenador Geral do Sintrajurn

Hoje, tudo exige método. Aos poucos,vamos aprendendo a conduzir a vida, osdias e os problemas, desenvolvendo ummétodo de existência. Fazemos escolhas,alterações, tentamos novas fórmulas paraque a vida caminhe pausadamente. Algunsbuscam conselhos de pessoas, ou psicólo -gos, ou igrejas, ou livros de autoajuda. Oimportante é saber que existem alternati-vas e que a vida pode ser melhor. Este é ométodo individual, eterna busca.

Porém, há métodos coletivos que de-fendem a sobrevivência, nem semprehones ta, de grandes corporações e grupos.Geralmente, esta sobrevivência dependeda destruição de outros grupos através deatos conjuntos que implantem a miséria eo sofrimento.Um exemplo eficiente dessemétodo é a existência secular em todos osestados brasileiros das oligarquias no co-mando político. Ardilosamente, abarcarama maioria dos partidos e transitaram in-cólumes por todos os governos desde oséculo XIX. Hoje, os filhos e os netos dosmesmos grupos oligárquicos têm assentonas assembleias legislativas, no CongressoNacional e nas câmaras municipais.

Qualquer partido que chega a presidên-cia ou aos governos estaduais, sa be queterá que criar mecanismos de compartil-hamento de poder com esses gruposoligárquicos, cujo único objetivo é basea-do no acesso ilimitado ao bem público,seja em cargos ou verbas, como garantiade sobrevivência no poder. Essa relaçãosimbiótica é negociada , ad infinitum, eestruturada pelos gabinetes e salas dostrês poderes em muitas cidades brasileiras.

É, observando a constante aplicaçãodesse método, que compreendo o graude miséria, abandono e sacrifício em quefoi lançada a sofrida população brasileira.Não adianta culpar partidos sem com-preender em que base se estruturam. Éessa base que dá o suporte necessário paraas leis e projetos que lesam a populaçãosejam aprovados e aplicados.

Estamos num novo momento desofisticação e aplicação de métodos. Agora,na elaboração de leis punitivas aos traba -

lhadores que lutam pelos reajustes dossalários e deflagram greves. A seu modo,o Executivo federal, hoje ocupado peloPT, e o Judiciário, especificamente, bus-cam no Legislativo e na aprovação cínicadas oligarquias eleitas, o apoio necessáriopara aplicação de regras punitivas aostrabalha dores. Resoluções, multas, atos,decretos, surgem aos montes pelos qua-tro cantos do país, das mãos da presiden-ta, dos governadores, dos Conselhos doJudiciário e dos próprios tribunais.

Algo preocupante é ter que reconhecerque desembargadores e ministros sãonomeados para esses cargos com a anuên-cia das oligarquias que controlam o podernos estados e são representadas pelo chefedo Executivo de plantão. Por mais méritoque se tenha para exercer o cargo, a ne-fasta mão oligárquica comanda na surdi-na, as escolhas dos nomes. Esta é umafórmula secular mantida a ferro e fogo,pois cria o ambiente necessário para pre -servação do poder oligárquico em todosos espaços públicos. Lamento informar,não há nenhuma mudança à vista.

Os legisladores oligarcas são eficientes,mandam e controlam a séculos. Estão aí,rindo à-toa, pois conseguem ficar milio -nários mantendo a miséria e a ignorânciada população. Roubam e não são punidos.São recebidos com pompa nos salões dopoder e recebem medalhas. Controlamos cargos e escolhem os melhores saláriospara os seus apadrinhados em estatais,secre tarias ou tribunais.

Se as oligarquias têm seus métodos,os trabalhadores deveriam desenvolveros seus e adotar uma luta ininterruptapela dignidade dos salários e pelo reajustecorreto e decente daquilo que foi corroí-do pela perversa aplicação de leis que mas-caram índices inflacionários e negam di-reitos. Esse é o método, essa é a fórmula:a união em defesa dos salários e de suavalorização contínua. Isso acontece quan-do fortalecemos os sindicatos e a federa -ção e transformamos cada local de tra-balho num front de defesa da dignidadedo trabalhor. Isso acontece, também,quando escolhemos para o Legislativo,pessoas que não comungam com as oli-garquias e nem com as suas práticas.

Charge

PermutasAndré LimaTécnico Judiciário/administrativo /Justiça Federal em Uberlândia-MgPermutar para Porto Alegre ouFlorianópolisFone: (31) [email protected]

ThawTécnico Judiciário/ TRT 1 - RJ Permutar para TRT19 (Alagoas) Fone: (82) [email protected]

SandroTécnico judiciário / TRT 3Permutar para TRT 9Fone: (31) [email protected]

Vanderlene DuresTécnico / TRT 3 - Montes ClarosPermutar para Belo HorizonteFone: (38 ) [email protected]

Gustavo SucciAJAJ / TRT 2 RegiãoPermutar para TRT 17 Região ou TRT1 RegiãoFone: (11) [email protected]

TerezaAJAJ / JFPB - CAMPINA GRANDEPermutar para SC / PR / RS -JUSTIÇA FEDERAL Fone: (83) [email protected]

Kath LouchardTécnico Judiciário / TRF 2 - JFRJ -CAPITAL Permutar para Fortaleza/CE Fone: (85) [email protected]

Elisandra MartinsTécnico Judiciário / TRT RSPermutar para TRT PB, TRT RN, TRT SEFone: (51) [email protected]

Lawrence Roletto da SilvaAnalista Judiciário/Analista deSistemas / TRE-PR - CuritibaPermutar para TRE-RN - [email protected]

SauloTécnico Administrativo / JustiçaFederal da Paraíba - João PessoaPermutar para RN - TRF / TRE / TRT- Natal ou vizinhançaFone: ( 83) 9116-6231 / (84) 9980-6016 [email protected]

Os ar ti gos as si na dos pu bli ca dos em O BE DE LHO não re fle tem ne ces sa ria men te a opi nião dojor nal ou da di re to ria do Sindicato, sen do de res pon sa bi li da de dos au to res. Os tex tos pa ra es ta se -ção, com no má xi mo 25 li nhas de 70 to ques e os das co lu nas, de vem che gar ao Sindicato im pre -te ri vel men te até o dia 15, sob pe na de não se rem pu bli ca dos na edi ção do mês.

O Bedelho

Coordenadores Gerais do SIN TRA JURN Janilson Sales de Carvalho (TRT)

Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Coordenadores de FinançasWilson Barbosa Lopes

Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Coordenadores Executivos Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja JalesCosta (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José

Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores Suplentes Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria

Missilene Martins Silva (TRT)Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152e-mail: im pren sa@sin tra jurn.org.br

ÓR GÃO IN FOR MA TI VO DO SIN TRA JURN

Jornalista ResponsávelLeane Fonseca - DRT 701

DiagramaçãoEdilson Martins - RN00033DG

RevisãoCássia Maria Oliveira

Tiragem1.200 exem pla res

Natal, Julho de 2012 3JurídicoDr. Guilherme Carvalhoju ri di co@sin tra jurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

O Sintrajurn, atra vés do de par ta men toju rí di co, es ta rá mo ven do ação jun to a JFRN,vi san do a ob ten ção de li mi nar, bem co mono pos te rior re co nhe ci men to do mé ri to, vi -san do a proi bi ção da di vul ga ção no mi naldos ven ci men tos dos ser vi do res do PoderJudiciário Federal no Rio Grande do Norte.

Entendemos que es tá exis tin do por par -te da Administração uma sub ver são do prin -cí pio da Publicidade, o qual de ve re ger a ad -mi nis tra ção pú bli ca, via a apli ca ção da Lei12157/2011, a Lei de Acesso à Informação.Ora, é ló gi co que a Administração pú bli cade ve se guir o prin cí pio da Publicidade, po -rém o mes mo não po de co li dir com a pri va -ci da de e in ti mi da de de seus ser vi do res quesim ples men te ti ve ram as suas si tua ções fi -nan cei ras de vas sa das dian te do gran de pú -bli co me dian te a di vul ga ção in di vi dual e no -mi nal de seus ven ci men tos na IN TER NET.

O que se ria ló gi co e le gal é a di vul ga ção dosven ci men tos de ca da car go, sem a iden ti fi ca çãode ca da ser vi dor, até mes mo por que um as pec -to que não es tá sen do le va do em con ta é jus ta -men te aque le per ti nen te a se gu ran ça de ca daum, pois ob via men te aque les que são me lhorre mu ne ra dos cer ta men te es ta rão mais ex pos -tos a se rem ví ti mas de ati vi da des cri mi no sas,co mo por exem plo, um se ques tro re lâm pa go.

Logicamente a ques tão é po lê mi ca e de -man da rá um pro nun cia men to de fi ni ti vo porpar te do Supremo Tribunal Federal, pro va vel -men te atra vés de edi ção de uma SúmulaVinculante, po rém, en quan to is so não acon te -ce ini cia re mos mais uma ba ta lha e já con ta moscom al guns pre ce den tes fa vo rá veis co mo a li -mi nar ob ti da pe lo SIN TRA JU FE/RS jun to aJustiça Federal do Rio Grande do Sul nos au tosdo pro ces so nº 5041607-76.2012.404.7100/RS.

OpINIÃO

Ação contra a divulgaçãodos salários

Nos pró xi mos dias 03 e 04 de agosto, oJurídico do SIN TRA JURN, na pes soa dodr. Guilherme Carvalho, es ta rá par ti ci pan -do do XIX Encontro do Coletivo Jurídicoda FE NA JU FE em Brasília-DF, de ba ten -do es tra té gias e as sun tos ju rí di cos do maisal to in te res se da ca te go ria, sen do as sim, nanos sa pró xi ma co lu na es ta re mos tra zen doto das as no vi da des que lá co lher mos.

Participação no XIX ColetivoJurídico em Brasília

Salário dos servidores públicosvira Big Brother Brasil

FÆbio Maroja Jales CostaANALiSTA JuDiCiáRiO DO TRT 21

Desde o co me ço dos tem pos oser hu ma no tem es pe cial in te res sena vi da de seus se me lhan tes. Naspe que nas ci da des e vi las da Europame die val, to dos sa biam e pro cu ra -vam sa ber so bre tu do que acon te -cia sem qual quer li mi te le gal oumo ral pa ra a pre ser va ção da in ti -mi da de das pes soas.

O tem po pas sou, o mun do mu -dou, as ci da des cres ce ram e o di rei -to e a mo ral se de sen vol ve ram, maso in te res se pe la vi da alheia con ti nuao mes mo. Basta olhar o su ces so dere vis tas e pro gra mas te le vi si vos defo fo ca. Porém, com a evo lu ção dodi rei to, nos sa Constituição Federalas se gu ra que "são in vio lá veis a in ti -mi da de, a vi da pri va da, a hon ra e aima gem das pes soas, as se gu ra do odi rei to a in de ni za ção pe lo da no ma -te rial ou mo ral de cor ren te de suavio la ção;" (art. 5º X da CF/88), mes -mos va lo res que ins pi ram a ga ran tiado si gi lo de cor res pon dên cia, da -dos e co mu ni ca ções te le fô ni cas (in -ci so XII do mes mo art. 5º).

Na es fe ra pú bli ca, de for ma dis -tin ta, a pri va ci da de não é re gra esim ex ce ção. Isso por que o apa re -lho es ta tal per ten ce a to dos, de for -ma que a po pu la ção tem o di rei tode aces so às in for ma ções re fe ren -tes aos seus inú me ros en tes, ór gãose re par ti ções.

A mes ma Constituição Federalde 88, pro mul ga da den tro de umasi tua ção ins ti tu cio nal de re tor no aoEstado Democrático de Direito apósanos de di ta du ra, tam bém vis lum -bra o di rei to da po pu la ção de re ce -ber de ór gãos pú bli cos in for ma çõesde seu in te res se par ti cu lar ou quedi gam res pei to ao in te res se co le ti -vo e ge ral (in ci so XXXIII do mes -mo ar ti go 5º). O co man do cons ti -tu cio nal foi fi nal men te re gu la men -ta do pe la Lei 12.527 de no vem -bro/2011, a cha ma da Lei daInformação, di plo ma le gal que é um

mar co no aper fei çoa men to de nos -sa jo vem de mo cra cia (que re tor nouhá pou co mais de 20 anos), na me -di da em que con fe re trans pa rên ciaaos atos, con tra tos, des pe sas, en fimà ges tão dos ór gãos pú bli cos.

Com ba se na in ter pre ta ção queo CNJ deu ao Decreto 7.724/12 quere gu la men ta a Lei da Informação,os Tribunais es tão di vul gan do emsuas home-pages a re mu ne ra ção dosser vi do res, in clu si ve com a men çãoex pres sa aos seus no mes.

Ora, não há dú vi da no âm bi toda ju ris pru dên cia do STF que ossi gi los ban cá rio e fis cal de cor remdo in ci so X do art. 5º daConstituição Federal, por tan to, amo vi men ta ção fi nan cei ra e o acer -vo pa tri mo nial do ser vi dor não po -dem ser di vul ga dos ao pú bli co, aces -sí veis ape nas às au to ri da des pú bli -cas de ór gãos de con tro le ou de fis -ca li za ção. Assim, por que po demdi vul gar, pa ra ciên cia pú bli ca, osren di men tos dos ser vi do res quesão a pró pria ba se do si gi lo ban cá -rio e do si gi lo fis cal?

O ser vi dor pú bli co fe de ral já ésu jei to de se ve ro sis te ma de con -tro le de sua re mu ne ra ção:Assessorias de Controle Internodo ór gão, no ca so dos TribunaisFederais, com au di ta gem men salda fo lha sa la rial; Tribunal de Contasda União (Lei 8.730\93), com au -di ta gem anual; Receita Federal doBrasil, com au di ta gem anual; e maisre cen te men te CSJT e CNJ, pa ra nãomen cio nar o con tro le am plo exer -ci do pe lo Ministério Público.

Apesar dis so, não se po de des -pre zar a for ça do con tro le so cialnos sa lá rios do ser vi dor pú bli co,de cor ren te da di vul ga ção des sas in -for ma ções na re de mun dial de com -pu ta do res. Certamente, nin guémdu vi da que a lu pa da po pu la ção éca paz de de tec tar ano ma lias que es -ca pam ao con tro le dos ci ta dos ór -gãos es ta tais.

A su pre ma cia do in te res se pú -bli co pa ra a di vul ga ção de da dos

de in te res se ge ral não po de anu larto tal men te o di rei to à in ti mi da de(si gi lo do sa lá rio) co mo ga ran tia in -di vi dual tam bém cons ti tu cio nal.Importante que se ten te con tra ba -lan çar am bos os in te res ses de for -ma que o in di vi dual so fra me nosres tri ções pos sí veis.

Nesse sen ti do, é per fei ta men teexe quí vel cons truir uma re gra dehar mo ni za ção pa ra a di vul ga ção pú -bli ca dos sa lá rios dos ser vi do res pú -bli cos, sem que se ful mi ne to tal -men te o seu di rei to à in ti mi da de noas pec to eco nô mi co (sa lá rio). Pode,sim, ser cria do me ca nis mo que per -mi ta a di vul ga ção dos sa lá rios, car -gos, fun ções co mis sio na das e de -mais van ta gens, po rém sem asso-ciá-los ao no me de seu ti tu lar e sim,por exem plo, a uma ma trí cu la. Talso lu ção não re ti ra ria a es sên cia docon tro le pre ten di do pe lo or de na -men to ju rí di co, com a van ta gem denão ex por o ser vi dor a sim ples atosde bis bi lho ti ce ou cu rio si da de al-heia, ou pa ra acha ques ou atos devio lên cia pes soal ou pa tri mo nial.

Não cus ta lem brar que não es -ta mos na Dinamarca ou Suécia, on -de a vio lên cia e a de si gual da de so -cial e sa la rial não re pre sen tam ris -cos pa ra o ser vi dor ao ex por seusa lá rio na re de mun dial de com pu -ta do res sem qual quer res tri ção navin cu la ção ao seu no me.

A di vul ga ção as so cia da aos no -mes dos res pec ti vos ti tu la res da re -mu ne ra ção, nu ma so cie da de de si -gual co mo a bra si lei ra, com gran denú me ro de de sem pre ga dos, su bem -pre ga dos ou tra ba lha do res que per -ce bem ape nas o mí ni mo le gal, bemlon ge do pa ta mar de dig ni da de sa -la rial al can ça do pe los ser vi do resdo Poder Judiciário Federal, re pre -sen ta pa ra es tes não só uma vio la -ção dos in ci sos X e XII do art. 5ºda Constituição Federal, co mo tam -bém um ris co efe ti vo à sua se gu -ran ça, além de ex po si ção des ne -ces sá ria à cu pi dez hu ma na em bis -bi lho tar a vi da alheia.


OSintrajurn apro vei tou a vi -si ta da pre si den te doTribunal Superior Eleitoral(TSE), mi nis tra CármenLúcia, à se de do TRE pa ra

pe dir apoio à apro va ção do PCS. O en -con tro acon te ceu na ma nhã des ta sex-ta-feira (13) no ga bi ne te do pre si den tedo tri bu nal po ti guar, de sem bar ga dorSaraiva Sobrinho. Os ser vi do res tam -bém so li ci ta ram a ma gis tra da rees tru tu -ra ção das zo nas elei to rais dian te da pre -ca rie da de, em es pe cial as que fi cam noin te rior do Es ta do que ne ces si tam, alémde me lho res con di ções fí si cas de tra ba -lho, au men to na quan ti da de de pro fis sio nais.

A pre si den te do TSE in for mou que ca beao pre si den te do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF), mi nis tro Ayres Britto, en ca mi nhar asques tões re fe ren tes ao PCS ao Exe cu ti vo,mas que tem con ver sa do com par la men ta -res e mem bros do go ver no pa ra in ter ce derpe lo au men to dos ser vi do res do Ju di ciá riofe de ral. A mi nis tra dis se re co nhe cer a qua li -

da de dos ser vi ços da jus ti ça elei to ral e a per -da de ser vi do res qua li fi ca dos fru to da in sa -tis fa ção e, por is so, tem fei to to dos os es for -ços pa ra ga ran tir a apro va ção do rea jus te daca te go ria. Com re la ção à es tru tu ra fí si ca daszo nas elei to rais in for mou que en viou umpro je to de lei, que atual men te se en con trana pau ta do CNJ, pa ra cria ção de va gas najus ti ça elei to ral, in clu si ve nas fun ções e car -gos em co mis são.

Os coor de na do res do Sintra jurnFrancisca Gomes (TRT), ValdeirPereira, Elias Alves e José Roberto,to dos do TRE, jun ta men te com osre pre sen tan tes da Anata e Assejurn,in for ma ram à mi nis tra que ape sar dosser vi do res do Rio Grande do Nortenão te rem ade ri do à pa ra li sa ção du -ran te o pra zo fi nal do re gis tro das can -di da tu ras, a in sa tis fa ção é cres cen te e,se não hou ver uma de fi ni ção em re la -ção ao rea jus te sa la rial, não sa bem oque po de vir a acon te cer. Os re pre -sen tan tes dos ser vi do res pe di ram ain -da à mi nis tra que as pro pos tas vin das

do Exe cu ti vo se jam le va das ao co nhe ci men -to de to dos da ca te go ria e não fi que ape nasna cú pu la dos sin di ca tos e da fe de ra ção.

Após a reu nião os coor de na do res de ci di -ram pe la rea li za ção de uma reu nião pa ra de -ba ter so bre as ações que se rão ado ta das da -qui em dian te e que to dos os ser vi do res doTRE, TRT e JF do Rio Grande do Norte se -rão con vo ca dos pa ra par ti ci par des ta lu ta queé de to dos.

AJUDA

Os servidores públicos do JudiciárioFederal potiguar participaram na manhã des-ta quarta-feira (18) de um ato público pelaaprovação do PCS em frente ao prédio doTRT. A mobilização, organizada peloSintrajurn, ocorreu durante o Dia de Lutapara os servidores da esfera fede ral no Brasil.

"Tivemos presente em nosso ato repre-sentantes do TRT, TRE e JFRN e foi muitoimportante para nossa causa", disse um doscoordenadores geral do Sintrajurn, JanilsonSales. Durante a mobilização foi definida arealização de uma assembleia no próximo sábado(21) para discutir sobre o andamento do PL 6613/09e a estratégia de mobilização (plano de lutas) paraagilizar a sua tramitação e aprovação pelo Congressonacional que sancionou nesta terça-feira (17) o re-latório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) para 2013. A lei orçamentária deixou brechas para que

haja reajustes salariais para os servidores públicose para aposentados, desde que haja um aval doExecutivo. O texto não apresenta regras, mas foicolocado um dispositivo que autoriza, de forma

genérica, a inclusão de recursos para que osreajustes possam ser concedidos. "Precisamos,mais do que nunca, estarmos unidos, vamosuti lizar essa brecha para conseguir nosso rea-juste salarial", disse Janilson que conclama aparticipação de todos os servidores nos próx-imos eventos realizados pelo sindicato.

Para o Sintrajurn o encontro desta manhãfoi muito positivo e importante para oscaminha mentos das lutas. "Estamos nos pro-gramando para novos atos, inclusive em con-junto com outros órgãos federais", esclare-

ceu Janilson. De acordo com a coordenadoraFrancisca Gomes o evento desta manhã foiproveitoso. "Mesmo com chuva tivemos umaboa participação de servidores, o que demon-stra que devemos continuar nos empenhandonesta luta pelo PCS", disse ela.

pl 6613/09

Servidores do Judiciário Federal do RNparticipam de ato público pela aprovação do PCS

Sintrajurn pede a presidente do TSE apoioao PCS durante visita da ministra ao TRE RN

Natal, Julho de 2012 5

O Sintrajurn vai desenvolver,durante todo o mês de agosto,vários movimentos nas redes so-ciais com o objetivo de conscien-tizar a sociedade, assim tambémcomo a dirigente do país, a presi-denta Dilma, sobre a importân-cia de um Judiciário valorizado eo que inclui, consequentemente,o aumento salarial da categoriaque amarga seis anos sem reajuste.

Dentro da campanha vamostodos twittar e retuitar a frase#ServidorValorizadoJustiçaEficiente no dia 07 de agosto no horáriodas 20 às 22 horas, quando se tempico de audiência nas redes soci-ais. Essa hashtag precisa está p-resente em todos os twets posta-dos. Você pode falar sobre o queo quiser em referência a im-portância do Judiciário e a faltade valorização dos servidores eao final inserir a hashtag.

Lembrando que no twittersão apenas 140 caracteres, por-tanto os textos precisam ser cur-tos e diretos.

Abaixo tem o Manuel doTwitaço explicando como fun-cionará a campanha e ensinandoa utilização do twitter. O Manualvai está publicado no site do sindi-cato. Quem ainda não tem contanas redes sociais este é o mo-mento de entrar, participar e con-tribuir nesta luta que é de todos.

Quantos mais twets com ahashtag forem postados à cam-panha pode a chegar a ser TT, ouseja, será o assunto mais comen-tado nas redes sociais na cidade,no Estado, ou quem sabe no país,atingindo o objetivo do twitaço.

Os servidores do interior po-dem participar sem precisar sairde sua cidade, basta ficar conec-tado e passar sua opinião sobrea importância da valorização dosservidores do Judiciário Federal.

Prepare-se!!!!Em agosto vamos usar as redes sociais para mostrar o descontentamento da categoria

1º Twitaço do Sintrajurn

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Por Dennis EliezerAGENTE DE SE Gu RAN çA DO TRT E uM DOS

PAR Ti Ci PAN TES DA CO MiS SãO

Nos pri mei ros me ses do ano de 1991, vis-lumbrava-se que o pra zo de va li da de de 02 anosdo con cur so pú bli co pa ra preen chi men to doscar gos do TRT 21ª re gião, rea li za do em ou tu -bro de 1989, expirava-se em ou tu bro de 1991,o nú me ro de apro va dos da épo ca era de maisde 500 con cur sa dos, que na que le ano de 91de ci di ram obe de cer a uma con vo ca ção ex trao -fi cial pa ra for mar uma co mis são de con cur sa -dos. Estes in te gran tes que ho je são ser vi do resdo qua dro de pes soal do TRT oriun dos docon cur so de 1989, nun ca são lem bra dos da lu -ta que tra va ram em prol da ins ta la ção doTribunal. Pode-se ci tar al guns den tre eles:Claudio Bulhões, Maria da Guia, ElivandoMoura, Francisca Gomes, Marcio Dantas,Robson Medeiros, Erick Severiano, WagnerDonato, Gilsenberg Gurgel, Sonia Carvalho,Socorro Souza, drª Elisabete Florentino (Juíza),Manoel Medeiros (Juiz), Eider Damasceno,além de mim.

A pri mei ra vi tó ria al can ça da pe lo gru po foia pror ro ga ção do con cur so por mais dois anos,até ou tu bro de 1993. Entre os vá rios pro ble -mas exis ten tes que im pe diam a ins ta la ção dare gio nal, es ta vam a es co lha do pré dio que te riaque cor res pon der as exi gên cias mí ni mas daco mis são de ins ta la ção que vi ria do TST, e asin cer te zas quan to a con fi gu ra ção da lis ta trí -pli ce pa ra a es co lha dos juí zes(as) que te riam odi rei to de con cor rer pa ra com por a pri mei rapre si dên cia da Egrégia Corte. Era uma ques -tão de an ti gui da de, ido nei da de e me re ci men -to. Para re sol ver es te pro ble ma, foi ne ces sá rioa rea li za ção de um fó rum de dis cus são em Natal,na Casa da Indústria, on de os mi nis tros vin -dos de Brasília es ti ve ram pre sen tes pa ra de ci -dir a con fi gu ra ção da lis ta trí pli ce, en tre ou trosas sun tos. No dia do fó rum os in te gran tes daco mis são de con cur sa dos es ta vam pre sen tes,pe di ram a pa la vra e so li ci ta ram a ga ran tia doapro vei ta men to dos apro va dos, o que foi acei -to por una ni mi da de, pois exis tiam ru mo res darea li za ção de um no vo con cur so. O es co lhi dopa ra ser o pri mei ro pre si den te do TRT21 foi, àépo ca, o juiz no mea do José Vasconcelos daRocha, um gran de ar ti cu la dor em prol da ins -ta la ção do tri bu nal.

A lu ta dos con cur sa dos de 89 é com pa ra da aques tões es por ti vas, on de mui tas ve zes um ti mede fu te bol ga nha o jo go de pen den do da for ça desua tor ci da. Uma coi sa é fa zer um con cur so pú -bli co, ser apro va do e es pe rar a con vo ca ção, ou trato tal men te di fe ren te, é con cor rer a um con cur sopú bli co e ain da lu tar em for ma de co mis são porsua ins ta la ção.

Neste ano de 2012 o TRT 21ª Região co me -mo ra 20 anos de exis tên cia. Para os pri mei rosser vi do res, aque les que se reu niam nos fi nais dese ma na em suas re si dên cias e que par ti ci pa ramde fó runs de dis cus são e mo bi li za ções, a da ta temmaior sig ni fi ca do. Merecemos pi sar nes te chão,pe la con quis ta que al can ça mos.

A ser vi do ra Francisca Gomes, ho je coor de -na do ra do Sintrajurn, lembra-se do em pe nho deto dos os con cur sa dos pa ra a fun da ção do Tribunal."Se não fos se por nos so mo vi men to, po de ría -mos ter per di do pa ra Piauí. Todos nós, con cur -sa dos que en tra mos no mo vi men to, cons truí -mos o ali cer ce do TRT 21", dis se ela.

Entre as ta re fas rea li za das pe la co mis são, es -tão a ar ti cu la ção jun to aos de pu ta dos, se na do res,

pre fei ta, go ver na dor, mi nis tro, juí zes, ma té riasde aler ta atra vés da im pren sa fa la da(TV) e es cri -ta na for ma de en tre vis tas, co lo ca ção de fai xas ecar ta zes com fra se de im pac to pa ra cha mar aaten ção de au to ri da des e da po pu la ção norte-ri-ograndense, ma ni fes ta ções de rua, uma na JoãoPessoa, no Centro, e ou tra em fren te da an ti ga 2ªjun ta de con ci lia ção, na Hermes da Fonseca.Depois de mais de um ano e meio de lu ta e mo -bi li za ção dos ser vi do res con cur sa dos, veio o re -sul ta do tão es pe ra do quan do em 21 de ju nho de1991, o Congresso Nacional ha via apro va do opro je to de lei crian do o TRT21. E no dia 10 deju lho de 1992 foi pu bli ca do no Diário Oficial daJustiça, um ato da pre si dên cia, no mean do os pri -mei ros con cur sa dos da União no dia se guin te.No prin ci pio fo ram cha ma dos 45 apro va dos pa -ra as va gas de téc ni cos ju di ciá rios, au xi lia res ju di -ciá rios, aten den tes ju di ciá rios, au xi liar ope ra cio -nal de ser vi ços di ver sos, e de pois, ao lon go dosme ses de 1992, mais no mea ções de car gos co moo de agen te de se gu ran ça e vi gi lân cia, ar tí fi ces,bi blio te cá rio, ofi ciais de jus ti ça, mé di cos, odon -tó lo gos, en tre ou tros.

TRT 20 ANOSNatal, Julho de 20126

Dennis Eliezer e Francisca Gomes. Dois integrantes da comissão de 1989

Mesmo antes da instalação do TRT21 em 16 de junho de 1992, os servidores concursados estavam em

luta por seus direitos de nomeação

TRT 20 ANOS e a luta de servidoresconcursados de 1989

Natal, Julho de 2012 7GARANTIAS

Perfil Márcio Custódio

Agente de segurança

Justiça Federald e u m s e r v i d o r

Ele garante segurança no trabalho e na vidaNeste mês de julho contamos a

história do supervisor da seção desegurança e transportes da JustiçaFederal, Márcio Custódio. Aos 40anos de idade, o agente de segurança,que há oito anos e sete meses estáno serviço público, se diz orgulhosode trabalhar na JFRN pela orga -nização e importância da instituição,além da dedicação dos colegas detrabalho. No entanto, assim comona vida, existem alguns pontos queprecisam ser melhorados como onúmero reduzido de profissionais."A maior dificuldade é a falta deservidores, o que causa uma sobre -carga de serviços, principalmente,na área meio", disse ele.

Um dos serviços essências a

qualquer tribunal, a segurança, exigetempo e dedicação dos profissionaisque a compõe. Eles são responsáveispela integridade física quando sãorealizados eventos nacionais emNatal que envolvem magistrados dediversas regiões do país. São osagentes que ficam à frente desen -volvendo embarques, desembarquese escoltas auxiliadas pela DPF, DPRFe PMRN. "A garra dos agentes desegurança da JFRN surpreende acada desafio lançado", relatou.

Márcio, que é sindicalizado aoSintrajurn, acredita que o caminhopara conquistar as melhorias que osservidores merecem passa pelosindicalismo. "O sindicato é im -portante para unir a categoria na

busca de melhores condições detrabalho e remuneração".

Casado há 21 anos completadosneste mês de julho ele tem doisfilhos, um, inclusive, já na Uni -versidade Federal do Rio Grandedo Norte - UFRN - cursando direito.Uma das metas pessoais traçadaspelo agente de segurança, ainda paraeste ano, é concluir o curso degraduação tec noló gica degestão em segurança queestá estu dando naFacul dade Estácio.Com re la ção àvida pessoal seusonho é ver osfilhos cres ce -rem bem e se -

rem felizes em to dos os aspectos davida. Nas horas vagas

Márcio gosta de viajarcom a família e temcomo esporte pre -ferido a natação ecorrida de automó -veis, em especial a

Fórmula 1.

A pre si den ta da República, Dilma Rousseff,san cio nou na terça-feira (24) a Lei 12.694/2012,pro ve nien te do Projeto de Lei n.º 2057/2007, quedis põe so bre o pro ces so e o jul ga men to co le gia doem pri mei ro grau de ju ris di ção de cri mes pra ti ca -dos por or ga ni za ções cri mi no sas. O ar ti go 1º dare fe ri da Lei afir ma que "Em pro ces sos ou pro ce -di men tos que te nham por ob je to cri mes pra ti ca -dos por or ga ni za ções cri mi no sas, o juiz po de ráde ci dir pe la for ma ção de co le gia do pa ra a prá ti cade qual quer ato pro ces sual, es pe cial men te: I - de -cre ta ção de pri são ou de me di das as se cu ra tó rias;II - con ces são de li ber da de pro vi só ria ou re vo ga -ção de pri são; III - sen ten ça; IV - pro gres são oure gres são de re gi me de cum pri men to de pe na; V -con ces são de li ber da de con di cio nal; VI - trans fe -rên cia de pre so pa ra es ta be le ci men to pri sio nal dese gu ran ça má xi ma; e VII - in clu são do pre so nore gi me dis ci pli nar di fe ren cia do".

A Lei, pu bli ca da on tem (quarta-feira, 25) noDiário Oficial da União, tam bém de fi ne uma sé riede me di das que de ve rão ser ado ta das pe los tri bu -nais e ór gãos do Ministério Público da União, in -cluin do a con ces são do por te de ar mas aos agen -

tes de se gu ran ça, con for me o ar ti go 8º. "As ar masde fo go uti li za das pe los ser vi do res das ins ti tui -ções des cri tas no in ci so XI do art. 6º se rão de pro -prie da de, res pon sa bi li da de e guar da das res pec ti -vas ins ti tui ções, so men te po den do ser uti li za dasquan do em ser vi ço, de ven do es tas ob ser var ascon di ções de uso e de ar ma ze na gem es ta be le ci -das pe lo ór gão com pe ten te, sen do o cer ti fi ca dode re gis tro e a au to ri za ção de por te ex pe di dos pe -la Polícia Federal em no me da ins ti tui ção. § 1º Aau to ri za ção pa ra o por te de ar ma de fo go de quetra ta es te ar ti go in de pen de do pa ga men to de ta xa.[...] § 3o O por te de ar ma pe los ser vi do res das ins -ti tui ções de que tra ta es te ar ti go fi ca con di cio na -do à apre sen ta ção de do cu men ta ção com pro ba -tó ria do preen chi men to dos re qui si tos cons tan tesdo art. 4o des ta Lei, bem co mo à for ma ção fun -cio nal em es ta be le ci men tos de en si no de ati vi da -de po li cial e à exis tên cia de me ca nis mos de fis ca -li za ção e de con tro le in ter no, nas con di ções es ta -be le ci das no re gu la men to des ta Lei", afir ma a Lei.

A san ção des sa Lei aten de, em par te, a uma rei -vin di ca ção his tó ri ca dos agen tes de se gu ran ça doJudiciário Federal. Preocupada com as es pe cu la ções

de que a pre si den ta Dilma ve ta ria o ar ti go que re gu -la men ta a con ces são do por te de ar mas aos agen tes,a Fenajufe, por meio dos coor de na do res GérnerMatos, Fátima Arantes e Valter Nogueira, com a aju -da do as ses sor par la men tar Antônio Augusto Queiroz,fez ges tões em vá rios ór gãos pa ra pe dir apoio à rei -vin di ca ção da ca te go ria e ga ran tir que o Planalto nãove tas se es se item. Na ava lia ção do coor de na dorGérner Matos, a Lei 12.694/2012 traz um ga nhoim por tan te pa ra a ca te go ria, con si de ran do que osagen tes de se gu ran ça lu tam há anos pe la re gu la men -ta ção ins ti tu cio nal do por te de ar mas, cu ja pos si bi li -da de foi cas sa da des de a im ple men ta ção do Estatutodo Desarmamento, em 2003. "Não te mos dú vi daque con quis ta mos uma rei vin di ca ção his tó ri ca. Agora,o que pre ci sa mos fa zer é cor rer atrás da re gu la men -ta ção jun to ao Conselho Nacional de Justiça. Vamosba ta lhar, por exem plo, pa ra que o CNJ de fi na, a par -tir des sa nor ma ti za ção, as es pe ci fi ci da des ob ser va -das na pres ta ção do ser vi ço. Esse ga nho é da ca te go -ria, dos sin di ca tos e da Fenajufe, que con tou com oem pe nho tam bém de sua as ses so ria par la men tarnes se pro ces so", afir ma Gérner Matos.

Fonte: Fenajufe

Sancionada lei que concede porte dearmas aos agentes de segurança


A Fenajufe ela bo rou a no ta abai xo em queques tio na o uso dis tor ci do, em es pe cial pe los veí -cu los da gran de im pren sa, da Lei de Acesso àInformação, no que se re fe re à di vul ga ção dos sa -lá rios vin cu la dos aos no mes dos ser vi do res.

Medida, que de ve pri mar pe la trans pa rên ciados gas tos pú bli cos, não po de ser uti li za da co moins tru men to de ata que aos ser vi do res

A re cen te im ple men ta ção da Lei de Acesso àInformação [12.527/2011], o que num pri mei romo men to de ve ser con si de ra da um avan ço pe lasen ti da des sin di cais e or ga ni za ções que lu tam pe latrans pa rên cia dos ór gãos pú bli cos, tem tra zi do, noen tan to, uma sé rie de preo cu pa ções pa ra os tra ba -lha do res do ser vi ço pú bli co das três es fe ras de po -der. O que tem ocor ri do nos úl ti mos me ses, des deque o Executivo anun ciou que, com ba se na Lei,dis po ni bi li za ria os con tra che ques e os no mes deseus fun cio ná rios, é uma sé rie de ques tio na men tosso bre a le gi ti mi da de des sa ini cia ti va, que po de ráco lo car em ris co a pri va ci da de do ser vi dor pú bli co.

Tal me di da ain da tem si do uti li za da pe los veí -cu los da gran de im pren sa co mo mais um ele men -to im por tan te na sua cam pa nha de li be ra da de ata -car os ser vi do res e co lo car a po pu la ção con tra es -se se tor da clas se tra ba lha do ra. A par tir da di vul -ga ção já fei ta por al guns ór gãos, ma té rias de ca padis tor cem a rea li da de pa ra cau sar uma fal sa im -

pres são de que ser vi do res re ce bem sa lá rios al tís -si mos, fa zen do con cluir que, por tan to, não pre ci -sam de rea jus te sa la rial. Só que es ses mes mo jor -nais, no en tan to, es con dem que mui tas ve zes di -vul gam mé dias sa la riais a par tir de cál cu los quein cluem as re mu ne ra ções de ma gis tra dos, mi nis -tros, pro cu ra do res e par la men ta res.

A Diretoria da Fenajufe en ten de que as in for -ma ções so bre gas tos pú bli cos pre ci sam es tar àdis po si ção da so cie da de, pa ra que es ta exer ça afis ca li za ção das con tas pú bli cas. A Lei de Acessoà Informação sur giu com es se pro pó si to, pa ra di -vul gar con tra tos, li ci ta ções, obras, con tra ta çõespor meio de con cur so, pa ga men tos a em pre sas,des ti na ção de ver bas a áreas co mo saú de e edu ca -ção, en fim, to do ti po de gas to, ob je ti van do avan -ço na trans pa rên cia e no com ba te à cor rup ção.

Nesse sen ti do, ob je ti vo prin ci pal se ria dar pu -bli ci da de aos atos ad mi nis tra ti vos, per mi tin do afis ca li za ção pe los ci da dãos, po rém o fo co tem si -do os sa lá rios dos ser vi do res. De ma nei ra ten -den cio sa, jor nais de di cam gran des es pa ços pa radi vul gar no mes e ven ci men tos, sem pre des ta can -do e alar dean do as ex ce ções, aque les ín fi mos per -cen tuais que po de riam ga nhar aci ma do te to.

A Fenajufe rea fir ma o seu en ten di men to so -bre a im por tân cia da re fe ri da Lei, mas não con -cor da que, em seu no me, ser vi do res se jam ex pos -

tos pe los ór gãos pú bli cos. Não so mos con tra quea União pres te con tas à po pu la ção so bre quan togas ta com pes soal, mas não po de mos ad mi tir queto dos os da dos de ca da ser vi dor se jam di vul ga -dos, co mo o no me com ple to. A Federação de fen -de, nes se sen ti do, que, ca so se ja man ti da a di vul -ga ção, es ta de ve ria se dar sem os no mes e, fun da -men tal men te, dei xan do cla ro o gran de per cen -tual des con ta do da re mu ne ra ção a tí tu lo de im -pos to de ren da e pre vi dên cia.

Os ser vi do res não têm na da a es con der nempar ti ci pam ou com pac tuam com qual quer açãode cor rup ção. Defendem a trans pa rên cia, a de -mo cra ti za ção e a qua li fi ca ção dos ser vi ços pú bli -cos pres ta dos à po pu la ção. Porém, não acei ta rão,pas si va men te, que mais uma vez se jam es co lhi -dos pa ra bo des ex pia tó rios das ma ze las do país eexi gem res pei to pe la ati vi da de que de sem pe nham.

A Fenajufe in for ma que a Assessoria JurídicaNacional es tá pre pa ran do no va Nota Técnica ares pei to do as sun to, que se rá en via da ain da es tase ma na pa ra to dos os sin di ca tos de ba se, a fim deau xi liar e orien tar no en ca mi nha men to de de man -das, na via ju di cial.

Diretoria Executiva da Fenajufe

Federação Nacional dos Trabalhadores doJudiciário Federal e do MPU

Nota da Fenajufe sobre Lei de Acesso à Informação

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentáriasfoi aprovada no último dia 16 de julho sem grandesnovidades e avanços em relação a gastos de pessoal.A emenda da Comissão de Finanças e Tributação(CFT), apresentada por João Dado e pelo deputadomineiro Aelton Freitas [PR], chegou a ser defendidadurante a votação do relatório final na ComissãoMista de Orçamento [CMO], mas foi rejeitada pe-los parlamentares. O que ficou mantido foi o artigo75, que autoriza, de forma genérica, a concessão devantagens, aumento de remuneração e alteração deestrutura de carreiras desde que esteja dentro domontante previsto no anexo da Lei OrçamentáriaAnual para 2013. No texto final, também está a ex-igência de que a previsão de qualquer projeto de rea-juste seja enviado até 31 de agosto, como condiçãopara que conste do orçamento de 2013.

Já o artigo 74-A, segundo o assessor parlamen-tar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, foi umanovidade, mas "em nada alterou a situação anteri-or". O texto, segundo ele completamente dispen-sável, diz o seguinte: "Fica autorizada a inclusão derecursos no projeto de lei orçamentária, com vistasao atendimento do reajuste, a ser definido em lei e-

specifica, dos subsídios e da remuneração dos a-gentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativoe Judiciário e do MPU". De acordo com o assessor,mesmo com essa redação, continua a exigência paraque a LOA de 2013 traga os recursos necessários àimplementação da referida revisão salarial.

O assessor explica, no entanto, que a ação dacategoria para garantir o fechamento de um a-cordo agora deve se ampliar, considerando queaté o dia 31 de agosto o Ministério do Planejamentoenviará a proposta orçamentária de 2013 para oCongresso Nacional. Antes disso, até o dia 15/08,o STF terá que enviar a sua peça orçamentária àSOF [Secretária de Orçamento Federal], preven-do os valores referentes à implementação do PL6613/09. "Como a LDO autoriza tanto o rea-juste quanto a reestruturação de carreira e o pro-jeto que trata dos planos de cargos e salários dosservidores do Judiciário e do Ministério Públicojá estão no Congresso há anos, não há nenhumimpedimento para que os recursos a sua imple-mentação sejam incluídos no orçamento para2013. Deste modo, diferentemente dos dois anosanteriores em que o Poder Executivo ignorou o

pedido de inclusão no orçamento dos recursospara implementação dos planos, para o orçamentode 2013 isto dificilmente voltará a acontecer, sobpena de uma crise entre os poderes", avaliaToninho do Diap, se referindo à necessidade deo Executivo respeitar a autonomia e a inde-pendência dos demais poderes. A Fenajufe avalia,portanto, que o mês de agosto pode ser decisi-vo para a luta pelo PCS. Nesse momento, serápreciso aumentar a pressão sobre as cúpulas doJudiciário e do MPU para que essas instituiçõescobrem, efetivamente, do Palácio do Planalto ofechamento de um acordo favorável à aprovaçãodos Planos. "Esse acordo precisa ser fechadoantes do envio da proposta final da LOA para oCongresso, no final de agosto. Mesmo com avotação da LDO sem a garantia de artigo es-pecífico para o PCS, ainda temos chances depressionar os poderes para garantir a inclusãodo Plano no Orçamento de 2013. Mas isso sóserá possível com a ampliação do nosso movi-mento", avalia o coordenador Gérner Matos,de plantão essa semana, em Brasília.

Da Fenajufe - Leonor Costa

LDO traz redação genérica sobre gastos com pessoale luta é para garantir recursos na LOA

O Bedelho - Julho/2012

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Transcript of O Bedelho - Julho/2012