Pericia, Mediação e Arbitragem

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O ebook “Perícia, mediação e arbitragem”, do contador e professor Raul Arcieri de Paula, é uma introdução ao mundo da perícia contábil. Ele também é sócio na Neo Cont Consultoria e Auditoria Contábil.

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    ndice Remissivo

    Direitos AutoraisSobre o AutorPrefcioA Percia Contbil no BrasilA Prova Pericial Contbil Logstica da tarefa e prova Pericial Perito X Assistente TcnicoTipos de Percia ContbilMediaoO que arbitragem?Cmara de Arbitragem do MercadoResponsabilidadesAuditoria X Percia ContbilReferncias bibliogrficas

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  • Direitos Autorais

    AutorRaul Arcieri de PaulaEditoraThas de PaulaCoyright 2015 Raul Arcieri de Paula

    Primeira publicao usando Papyrus, 2015ISBN : [

    Este livro est disponvel para distribuio com ns educacionais ou usospromocionais. Esta edio est disponvel apenas online. Para mais informaes,entre em contato com nosso departamento de comunicao: (11) 3593-2514 ou thais.paula@ncont.com.br Embora toda precauo tenha sido tomada na preparao deste livro, a editora e oautor no assumem nenhuma responsabilidade por erros ou omisses ou por danosresultantes da utilizao das informaes aqui contidas.

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  • Sobre o Autor

    Raul Arcieri de Paula bacharel em Cincias Contbeis pela Fundao SantoAndr, com MBA em Gesto Empresarial tambm pela Fundao Santo Andr ePs Graduao em Direito Tributrio pela Escola Paulista de Direito. Leciona h7 anos, em universidades em So Paulo. Atualmente ministra cursos nas reas decontabilidade geral, internacional, custos, formao de preos e fiscal no SenacSanto Andr. Vivncia de 18 anos de mercado em consultoria, auditoria, percia, controladoria,recursos humanos, scal e planejamento tributrio na rea contbil. Reviso eresponsabilidade por balancetes e balanos, confeco de peas contbeis e anlisedo cotidiano e mercado.

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  • Prefcio

    Percia, mediao e arbitragem dentro da Contabilidade so extremamenteimportante e tm uma enorme importncia judicial. Para trabalhar nesta rea, o perito e o assistente tcnico devem ser registradosdevidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade.Os desafios enfrentados por estes dois profissionais so o tema deste ebook, que trazuma amostragem do mundo no qual ambos esto inseridos. Trabalhar com este ramo exige muita tica, dignidade e humildade, alm de umagrande dose de humildade para reconhecer erros e pedir opinio e auxilio de outrosprofissionais da rea.Conhea detalhes e entenda cada etapa. Tambm saiba quais as diferenas entreprocedimentos, responsabilidades, entre outros.

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  • A Percia Contbil no Brasil

    O Termo percia originado do latim peritia, que significa conhecimento adquiridopela experincia. Sendo assim, torna-se um servio especializado com basescientficas, contbeis, fiscais e societrias exigindo formao de nvel superior.

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  • A Prova Pericial Contbil

    Perante Justia

    O laudo pericial utilizado para esclarecer e no decidir, j que isso cabe ao Juiz.Os peritos, quando judiciais, so auxiliares do Juiz e nomeados por eles. Quando aprova depender de conhecimento tecnolgico e cientfico contbil, o Juiz, sendo leigona matria, ser assistido por perito (CPC, art 421) regularmente registrado noConselho Regional de Contabilidade.

    Impugnada ou contestada por uma das partes

    Ocorre quando o laudo no favorvel a uma das partes, que tenta impugn-lo. Oimportante que o laudo proporcione condies ao Juiz uma deciso clara eimparcial. Erros so comuns e, por isso, um esclarecimento do perito pode sersolicitado.Para evitar um segundo laudo pericial, uma discusso tcnica do laudo entre aspartes deve ser feita, o que diminui as hipteses de erro e aumenta a qualidadetcnica do laudo.

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  • Logstica da tarefa e prova Pericial

    Esta fase representa o planejamento, que envolve a obteno de dados, informaese contratao de pessoal para auxiliar, despesas de viagens, escritrio, aquisio delivros e peridicos. Em resumo, essa etapa gerencia:

    o bom senso e raciocnio contbil cientfico; est ligada inteligncia do perito ou baseada nela; materializa um raciocnio com coerncia; o planejamento e execuo das atividades; o faro pericial em busca da verdade; esta ligada a bio contabilidade e resulta em uma situao tida como ideal.

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  • Perito X Assistente Tcnico

    Perito Contbil do ponto de vista da legislao processual o profissional denvel universitrio regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.Profissional liberado no concursado habilitado de livre escolha do Magistrado porser pessoa de sua confiana. Assistente Tcnico - este profissional indicado pelos litigantes, no existindorazes de impedimento entre o assistente e a parte, pois so profissionais deconfiana da parte, no sendo necessria a aprovao pelo Magistrado, sendoindicado apenas para que seja vlida a apresentao de parecer tcnico divergenteao do perito oficial, e remunerado pela parte que o indicou, sendo que para terlegitimidade de seu parecer tambm deve estar inscrito no Conselho Regional deContabilidade.

    Punies

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  • Por informaes inverdicasConsiderando o artigo 147 do CPC, cabe a pena de recluso de 1 a 3 anos podendoaumentar de um sexto a um tero.Cdigo Penal, artigo 342 e 1, por afirmao falsa ou ainda, calar a verdade ousimplesmente que a atitude no seja isenta ou equilibrada.Ambos os profissionais, perito e assistente tcnico, respondero pelos prejuzos quecausarem e sero inabilitados de efetuarem novas percias.

    Caractersticas desejveis

    Dominar as normas e procedimentos fisco-contbeis, empresarial e procedimentosevolutivos ocorridos no assunto a ser examinado; Deve ser um autodidata, manter-se sempre atualizado; Ser calmo e sensato, j que fica exposto a vrias presses; Deve ter a dignidade de declarar-se impedido ou suspeito, em sintonia tica eaos arts. 134, 135 e 138 do CPC; Ser independente para expressar a sua opinio; Ser digno e humilde e recusar uma tarefa que no for sua especialidade; Todo o exame pericial exige o mximo de acuidade e preciso em todas as etapasde investigaes e concluses; Quando for necessrio consultar outro colega para evitar erros; Corrigir erros imediatamente; Sempre lavrar o termo de diligncia quando pedir documentos, livros ouinformaes. O protocolo de recebimento do termo de diligncia importante emostra a inteno do perito em cumprir o seu ofcio e, principalmente, de responderaos quesitos; Aceitar crticas e sugestes.

    Deve declarar-se impedido de executar a percia, no prazo de cinco dias, a contar daintimao (CPC, arts. 146 e 423) quando:

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  • 1. Tenha, com alguma das partes ou seus procuradores, vnculos conjugados ou deparentesco consanguneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral ato terceiro grau, ou por afinidade at o segundo grau;2. Tenha mantido nos ltimos cinco anos ou mantenha com alguma das partes ouseus procuradores, relao de trabalho como empregado, administrador oucolaborador assalariado;3. Tenha mantido ou mantenha, com quaisquer das partes ou seus procuradores,relao de negcio constituda de participao direta ou indireta como acionista ouscio;4. Seja amigo ntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;5. Tiver interesse, direto ou indireto, imediato ou mediato, no resultado do trabalhopericial;6. Tiver interesse direto, por si ou de qualquer de seus parentes;7. Exera funo ou cargo incompatvel com a atividade de perito contbil;8. Existir interesse financeiro direto ou indireto.

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  • Tipos de Percia Contbil

    1. Na Esfera Judicial

    1. 1. Nas Varas Criminais fraudes e vcios contbeis, adulteraes delanamentos e registros, desfalques e alcances, apropriaes indbitas, inquritojudicial para efeitos penais, crimes contra a ordem econmica e tributria.1.2. Na Justia do Trabalho - indenizaes de diversas modalidades, litgios entreempregadores e empregados de diversas espcies.1.3. Nas Varas Cveis Estaduais ordinria, apurao de haveres especiais,avaliao de patrimnio incorporado, busca e apreenso, consignao empagamento, comisso de pena pecuniria, cambiais, de compensao de crditos,consignao e depsito para pagamento, desapropriao de bens, dissoluo desociedade, excluso de scio, embargos de impedimento de consumao dealienao, estimativa de bens penhorados, exibio de livros e documentos, extravioe dissipao de bens, falta de entrega de mercadorias, fundo de comrcio,indenizao por danos, inventrios na sucesso hereditria, liquidao deempresas, lucros cessantes, medidas cautelares, possessria, prestao de contas,rescisria, reviso de contratos bancrios.1.4. Nas Varas de Falncias e Concordatas - percias falimentares em geral econcordatas preventivas, suspensivas.1.5. Nas Varas da Fazenda Pblica e Execues Fiscais ICMS, ISS.1.6. Nas Varas de Famlia avaliao de penses alimentcias, avaliaespatrimoniais e outras.1.7. Na Justia Federal execuo fiscal (INSS, FGTS, tributos federais emgeral), reviso do SFH quando envolve a CEF, aes que envolvem a Unio (ex.:desapropriao de terra por parte da Unio), entre outros.1.8. Na Justia Arbitral a partir de 1996, em decorrncia da Lei 9.307, foramrevogadas as normas que vigoravam sobre o juzo arbitral de que tratavam oCdigo Civil e o Cdigo de Processo Civil. D novo tratamento legal ao institutodo Juzo Arbitral, conferindo s partes a liberdade de escolha de rbitro, para a

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  • soluo de possveis controvrsias sem a interveno do poder estatal. Por isso ediante disso, os mais variados segmentos da indstria, comrcio e associaescriaram cmaras de juzo arbitral onde avultam questes de percia contbil, Nestasituao especial admite-se que o juiz seja o prprio perito.

    2. Na esfera extrajudicial

    2.1. Fuso a operao pela qual se unem duas ou mais sociedades para formaruma sociedade nova, que as suceder em todos os direitos e obrigaes. (Lei6.404/76, art. 228 e CC/2002. Art 1119)2.2. Ciso a operao pela qual a companhia transfere parcelas do seupatrimnio para uma ou mais sociedades, constitudas para esse fim ou jexistentes, extinguindo-se a companhia cindida se houver verso de todo o seupatrimnio ou dividindo-se o seu capi