sesan

Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732544 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

PROCURDORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIAS (Designações)...........................................Pág. 3 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO (TP.2018.015 e 017.PMA.SESAN)................................Pág. 3 ERRATA.....................................................................Pág. 3, 4

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO...................................Pág. 4

SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO nº 073/18......................Pág. 4, 5 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencila nº SRP.2018.008.SEMCAT.PMA).................................Pág. 5

SEC. MUN. DE GESTÃO DE GOVERNO TERMO DE APOSTILAMENTO.....................................Pág. 5

SEC. MUN. DE PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA (Criar comissões).......................................Pág. 5

SEC. MUN. DE SAN. E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS.............................Pág. 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO...................Pág. 6 TERMO E RAT. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..........Pág. 7 TERMO EJUST.. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO........Pág. 7 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

ERRATA (Aviso de licitação)..........................................Pág. 8 SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

TORNAR SEM EFEITO (Despacho de homologação).Pág. 8 EDITAL DE NOT. DE RETIRADA DE VEÍCULO.....Pág. 8 - 14

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PORTARIA(Designação)..........................................Pag. 14 EXTRATO DE CONTRATO......................................Pág. 14 COPNVOCAÇÃO......................................................Pág. 14

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município RICARDO AMARO DE LIMA Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretária Municipal de Gestão Fazendária LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSE CARLOS ANTUNES Secretário Municipal de Habitação JOSÉ DUARTE LEITE Secretário Municipal de Meio Ambiente ELIVAL CAMPOS FAUSTINO Secretário Municipal de Pesca e Agricultura CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura COARACI DE SOUZA DIAS Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Serviços Urbanos AUGUSTO CESAR VIANA SOARES Secretário Municipal de Transporte e Trânsito LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

PODER LEGISLATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS (DR DANIEL) PSDB – Presidente PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO (LOURO FRANGO) PT do B – Vice-Presidente ELIAS PAES BARRETO (ELIAS BARRETO) DEM – 1º Secretário ROBSON GUILHERME SOUZA BARBOSA (ROBSON BARBOSA) PDT – 2º Secretário MARLISON CARLOS SOUZA DA SILVA (MARLON) PSDC – 3º Secretário JOSÉ ROBERTO LUCIO DA COSTA (BITOTI) PV – 4º secretário ARLINDO PENHA DA SILVA (PASTOR ARLINDO) PRB FRANCILDA PEREIRA DA SILVA (FRANCY PEREIRA) PSDB ERICK DA COSTA MONTEIRO (ERICK MONTEIRO) PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS (FABIO FIGUEIRAS) PSB RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA (PASTORA RAY TAVARES) PMDB RUI BEGOT DA ROCHA PR/PROS RONALDO DE PROENÇA SEFER (DR.RONALDO SEFER) PR HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR (HELDER JUNIOR) PP RAIMUNDO SERGIO PEREIRA BARROS (SERGIO RATO) PSDB JOÃO ELTON SILVA NUNES- PSB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO (GORDO DO AURÁ) DEM RAUL VICENTE NETO (NETO VICENTE) PDT NICELENA RUFFEIL DA SILVA - PSDB FRANCISCO DE SOUSA BARROS (CHICO BARROS) PROS CARLOS CORREA LIMA (CARLÚCIO) PSDB SADRAQUE DAS CHAGAS SOSINHO (PASTOR SADRAQUE) PATRIOTA DIEGO FRANCISCO ANDRADE ALVES (DIEGO ALVES) PDT JOSÉ MARIA NILO DE SOUZA (TREINADOR ZÉ NILO) PPS BRENO MESQUITA DA ROSA (BRENO MESQUITA) PV

Quinta 2 CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67030-970 Tel: E-Mail: gabinete@ananindeua.pa.gov.br

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM RICARDO AMARO DE LIMA - CONTROLADOR CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: cgm@ananindeua.pa.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO – PROCURADOR GERAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67030-970 Tel E-mail: proge@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67113-000 Tel: E-mail: semad@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, J 12 CEP: 67113-000 Fone: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA - SECREÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67140-625

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA – SECRETÁRIO Rodovia BR 316, Km 03, Av. Magalhães nº 26, bairro Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail sedes@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67030-445 Tel.:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSE CARLOS ANTUNES - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: E-Mail: segov.sec@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. JOSÉ DUARTE LEITE - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: sehab@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. ELIVAL CAMPOS FAUSTINO - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67030-160 Tel.:

E-mail: sema@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA – SEMUPA CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA - SECRETÁRIO End: Rod. BR 316, Km 08, Rua Dona Águida nº 1.140 - Centro Cep: E-mail: gab.semupa@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. COARACI DE SOUZA DIAS - SECRETÁRIO Trav. SN 17 - Conjunto Cidade Nova II, s/n - Em frente ao Super Mercado Formosa. CEP: 67133-520 Tel.: (91) 3344.2074 E-mail: gab.sesan@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Tel: E-mail: sesau.gabinete@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO - SECRETÁRIO Rua Cláudio Saunders, 1.000 CEP: 67030-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: sesds@ananindeua.pa.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB AUGUSTO CESAR VIANA SOARES - SECRETÁRIO Avenida Dom Zico s/nº - Cidade Nova IV - Bairro Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail: adm.seurb@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - PRESIDENTE Conjunto Abelardo Condurú, Quadra 20, nº 03 - Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: ipma.contatos@ananindeua.pa.gov.br

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67030-445 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: gma@ananindeua.pa.gov.br

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: : EVILASIO SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: DENICE MENDES NEVES Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: conselhotutelar3@hotmail.com

CONSELHO TUTELAR IV COORDENADORA: RITA SUELI CORDEIRO DO VALE DA SILVA. Rod. Maria Covas, Rua São Pedro nº 100 – Entrada esquina AL- Veículos, ao lado da Escola Mão Cooperadora – Bairro Coqueiro – CEP: 67113-320 Ananindeua/PA Fone: 3237-2655 – E-mail. Ctutelar4@bol.com.br e ctutelar4@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. MAXWELL PEIXOTO DE CARVALHO – PRESIDENTE Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: cmassocial@yahoo.com.br

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM ADRIANA FELIX DA SILVA – PRESIDENTA Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: cmdmulher@hotmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI SÔNIA MARIA MORENO DA SILVA – PRESIDENTA Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 E-mail: cmdpidoso@yahoo.com.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. RITA MARIA BATISTA LOPES JARDIM - PRESIDENTA Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B, Coqueiro ao lado do colégio Ideal Tel.: (91) 32451081 E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM ELIVAL CAMPOS FAUSTINO – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari CEP:67030-445 Tel.: (91) 99129-8931 E-mail: comam.ananindeua@outlook.com

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME FRANCISCO WILLAMS CAMPOS DE LIMA – PRESIDENTE Conjunto Guajará I WE 66 nº 1712 - Coqueiro CEP: Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3449

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA PAULA DANIELE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA– PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 988880591 E-mail: comseananindeua@gmail.com

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160

Quinta 3

PORTARIA Nº 016/18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.079/92. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Dr. JEFFERSON DA SILVA REPOLHO, matrícula nº 36012-0, inscrição OAB/PA nº 28.140, portador do CPF/MF nº 946.902.272-68, para exercer a função de Procurador Municipal e representar o Procurador Geral, nas suas ausências e / ou impedimentos, nas Ações Cíveis, Tributárias e Trabalhistas em que o Município for parte, em qualquer Foro, Instância ou Tribunal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de sua assinatura.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

SEBASTIÃO PIANI GODINHO

Procurador Geral do Município de Ananindeua

PORTARIA Nº 017/18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.079/92. RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Dra. CINTIA DANIELLE ALVES RIBEIRINHO MELO, matrícula nº 36014-7, inscrição OAB/PA nº 23.169, portadora do CPF/MF nº 887.722.092 - 91 para exercer a função de Procurador Municipal e representar o Procurador Geral, nas suas ausências e / ou impedimentos, nas Ações Cíveis e Trabalhistas em que o Município for parte, em qualquer Foro, Instância ou Tribunal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de sua assinatura.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

SEBASTIÃO PIANI GODINHO Procurador Geral do Município de Ananindeua

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2018.016.PMA.SESAN Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura-SESAN/ Prefeitura Municipal de Ananindeua - PMA.

Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA PASSAGEM JARDIM BRASIL I, NO BAIRRO DO COQUEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. A CPL no uso de suas atribuições comunica para os efeitos do art. 109, da lei 8.666/93, o resultado da fase de habilitação, conforme abaixo:

01) STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 07.342.268/0001-50 – HABILITADA;

02) NORTE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ n° 07.370.510/0001 – 08 – HABILITADA.

Em caso de não haver recurso, fica designada a data de 21/12/2018, às 12h:00min para abertura do envelope da proposta comercial da empresa habilitada. Inteiro teor da decisão encontra-se à disposição dos interessados.

Ananindeua/PA, 13 de dezembro de 2018.

Priscilla Mendes Presidente da CPL/PMA

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2018.017.PMA.SESAN

Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura-SESAN/ Prefeitura Municipal de Ananindeua - PMA. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL URBANA, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA PASS. ANTÔNIO CONSELHEIRO – BAIRRO DO AURÁ. A CPL no uso de suas atribuições comunica para os efeitos do art. 109, da lei 8.666/93, o resultado da fase de habilitação, conforme abaixo: 01) R SOUZA E CIA LTDA – EPP, CNPJ N° 15.812.612/0001-56 – HABILITADA; 02) STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 07.342.268/0001-50 – HABILITADA. Em caso de não haver recurso, fica designada a data de 21/12/2018, às 10h:00min para abertura dos envelopes das propostas comerciais das empresas habilitadas. Inteiro teor da decisão encontra-se à disposição dos interessados.

Ananindeua/PA, 13 de dezembro de 2018.

Priscilla Mendes Presidente da CPL/PMA

E R R A T A

ATA DE ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL E RELATÓRIO

PROCESSO Nº 1352/2017 – SEMED – PMA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA- CP. 2018.001 – SEMED – PMA

A Comissão Permanente de Licitação, PRISCILLA MENDES VIEIRA, presidente, ARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA e RAIMUNDO MONTEIRO POLL, membros, procederam a ERRATA DA ATA DE ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL E DO RELATÓRIO constantes dos autos do Processo nº. 1352/2017, oriundo da Secretaria de Educação, Concorrência Pública nº. CP. 2018.001 - SEMED-PMA, tipo Menor Preço Global, destinado a selecionar a melhor proposta para a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA DE ENSINO FUNDAMENTAL MAIOR E FUNDAMENTAL NO BAIRRO GIRASSOL – MUNICIPIO ANANINDEUA PA, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, integrantes deste

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

Quinta 4 instrumento, que passam a integrar o presente documento independentemente de transcrição ou traslado, conforme abaixo: Onde se lê:

ATA DE ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: “(...) LEAL CAMPOS CONST., SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que ofertou o menor preço global de R$1.819.329,65 (um milhão e oitocentos e dezenove mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) (...)”;

Leia-se: ATA DE ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL:

“(...) LEAL CAMPOS CONST., SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que ofertou o menor preço global de R$ R$1.819.328,76 (um milhão e oitocentos e dezenove mil e trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) (...)”.

Onde se lê: RELATÓRIO:

“(...) LEAL CAMPOS CONST., SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que ofertou o menor preço global de R$1.819.329,65 (um milhão e oitocentos e dezenove mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) (...)”;

Leia-se: RELATÓRIO:

“(...) LEAL CAMPOS CONST., SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que ofertou o menor preço global de R$1.819.328,76 (um milhão e oitocentos e dezenove mil e trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) (...)”.

PRISCILLA MENDES Presidente CPL/PMA

ARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Membro da CPL

RAIMUNDO MONTEIRO POLL Membro da CPL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2016.ADM.CGM CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA ATRAVÉS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CPNJ: 28.947.017/0001-70, com sede na Av. Magalhães Barata nº 1515, BR KM 08, Bairro: Centro, CEP: 67033-000, cidade de ananindeua/PA. CONTRATADO: SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 10.921.445/0001-68, com endereço no Conjunto Cidade Nova I, Travessa WE 11B Nº 92, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.130-140, cidade de ananindeua, Estado do Pará. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEDICADO À INTERNET CORPORATIVA VIA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 10MB SIMÉTRICO E LINK DE COMUNICAÇÃO ÓPTICA DE DADOS PONTO-A-PONTO DEDICADO COM TAXA DE TRANSMISSÃO DE 100MB ENTRE SEIS PONTOS (INTRANET). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rege-se pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 22 Controladoria Geral do Município Unidade: 01 Controladoria Geral do Município Funcional Programática: 0412200152017 Apoio ás Ações Administrativas

Natureza da Despesa: 339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Sub-elemento: 3390401300 – COMUNICAÇÃO DE DADOS Fonte: 10100 Recursos Ordinários do Tesouro VIGÊNCIA: 30 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2019 FORO: Comarca de Ananindeua/PA DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2018 ASSINATURA: RICARDO AMARO DE LIMA – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ELDER EVANGELISTA MASCARENHAS DOS SANTOS – SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELI – ME

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 073/2018 - SEMCAT ٠CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia Cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADA: A empresa DAILSON DA SILVA SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS - ME, sociedade empresária, com sede à Avenida João Gomes Pedrosa, 503, na cidade de Peixe-boi, estado do Pará, Bairro Centro, CEP: 68.734-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.810.956/0001-51, neste ato representada por seu representante legal, senhor DAILSON DA SILVA SOUZA, residente e domiciliado na cidade de Peixe-boi/PA, portador do CPF/MF nº 003.378.062-50 e da carteira de identidade nº 5550454 SSP/PA. ٠ OBJETO: O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Ananindeua, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, da proposta do Licitante (anexos), do Edital de Sistema de Registro de Preços nº 2018.001.PMA.SESAU, da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua. ٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042199 Implementação das Ações da Proteção da Rede de Proteção NATUREZA DA DESPESA: 339030 Material de Consumo SUB-ELEMENTO: 3390302400- Material p/ manutenção de bens imóveis FONTE: 23000 Transferência de Recursos FNAS ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042201 Implementação das Ações da Proteção da Rede de Proteção NATUREZA DA DESPESA: 339030 Material de Consumo SUB-ELEMENTO: 3390302400- Material p/ manutenção de bens imóveis FONTE: 23000 Transferência de Recursos FNAS ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0812200242050 Apoio as Ações Administrativas NATUREZA DA DESPESA: 339030 Material de Consumo SUB-ELEMENTO: 3390302400- Material p/ manutenção de bens imóveis FONTE: 10100 Recursos Ordinários do Tesouro ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042202 Implementação das Ações com índice de gestão NATUREZA DA DESPESA: 339030 Material de Consumo SUB-ELEMENTO: 3390302400- Material p/ manutenção de bens imóveis

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2º TERMO ADITIVO

Quinta 5 FONTE: 23000 Transferência de Recursos FNAS ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042199 Implementação das Ações da Proteção da Rede de Proteção NATUREZA DA DESPESA: 339030 Material de Consumo SUB-ELEMENTO: 3390302400- Material p/ manutenção de bens imóveis FONTE: 23000 Transferência de Recursos FNAS O preço total importa na quantia de CONTRATANTE pagará pelo serviço prestado, o valor total de R$ 231.086,91. . DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2018. ٠ VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses - de 19 de Novembro de 2018 a 19 de Novembro de 2019. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.2018.008.SEMCAT.PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da SEMCAT e suas demais unidades, conforme descritivo do objeto, detalhamento e especificações constantes do Termo de Referência e do Edital. Data e Hora da Abertura: 08/01/2018, 10h00mm (Hora Local. Local: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencial Social e Trabalho/PMA, situada à Rua Júlia Cordeiro, nº 67 (Rodovia BR 316, Km 08), Bairro Centro, Sala da CPL. Edital e informações: Das 08:00 às 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser retirado mediante a gravação em CD virgem fornecido pelo interessado que se identificar. Informações: (91) 3344-1557, e-mail: semcat.adm@gmail.com.

Ananindeua/PA, 13 de dezembro de 2018.

Renato Freire Presidente CPL/SEMCAT/PMA

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO N°. 002/2016-SEGOV/PMA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO E A EMPRESA AMAZON CARDS S/S LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001-68, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO, inscrita no CNPJ nº 28.978.760/0001-97, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Gestão de Governo, o Senhor JOSÉ CARLOS ANTUNES, brasileiro, casado, portador do CPF/MF

n°. 116699502-04, no uso de suas atribuições legais e com base no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir a presente APOSTILA ao contrato administrativo nº 002/2016 – SEGOV/PMA, firmado com a empresa AMAZON CARDS S/S LTDA, CNPJ 63.887.699/0001-73, sendo emitido o presente Termo de Apostilamento para realocação de reserva orçamentária prevista para o exercício 2019 para o exercício de 2018, conforme clausulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo consiste na realocação de dotação orçamentária do exercício de 2019 para o exercício de 2018 do Contrato nº 002/2016-SEGOV/PMA no valor de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais). CLÁUSULA SEGUNDA – DO ORÇAMENTO: Funcional programática: 0412200182029 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo Sub-Elemento: 3390300100 – Combustíveis e lubrificantes automotivos Fonte do Recurso: 10100 – Recursos ordinários do tesouro Valor Alocado 2018: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Funcional programática: 0412200182029 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339039 – Outro serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Elemento: 33390399900 – Outro serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 10100 – Recursos ordinários do Tesouro Valor Alocado 2018: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

Ananindeua-PA, 03 de dezembro de 2018.

JOSÉ CARLOS ANTUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO

PORTARIA Nº. 277/2018

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, usando de suas atribuições legais contidas no artigo 72, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Ananindeua, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.959/2014, de 12 de novembro de 2014, que regulamenta o controle de movimentação dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Ananindeua; RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Recebimento e Cadastramento e a Comissão de Emplaquetamento de Bens Patrimoniais da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. Art. 2º - Nomear os servidores que constituirão a Comissão Permanente de Recebimento e Cadastramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.

HELLEN GOMES DIONÍSIO (MAT: 20888-4) – Presidente LILIANNE MARÇAL DA SILVA (MAT: 26748-1) – Membro ANDRÉ LUIZ ROCHA MONTEIRO (MAT: 32979-7) – Membro

Art. 3º - Nomear os servidores que constituirão a Comissão de Emplaquetamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.

HELLEN GOMES DIONÍSIO (MAT: 20888-4) – Presidente LILIANNE MARÇAL DA SILVA (MAT: 26748-1) – Membro ANDRÉ LUIZ ROCHA MONTEIRO (MAT: 32979-7) – Membro

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ananindeua (PA), 12 de dezembro de 2018

ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO

Quinta 6 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 040/2016– SESAN/PMA. PARTES: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e a empresa IDS CONSTRUÇÃO CIVIL E RODOVIÁRIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Serviço para execução do Projeto do sistema viário (Parque Sertanejo), referente a implantação de drenagem superficial (meio fio, linha d’água) execução de calçadas, terraplenagem e pavimentação asfáltica em determinadas ruas do Icuí Guajará, no Município de Ananindeua. OBJETO DO ADITIVO: O prazo contratual que expiraria no dia 28 de setembro de 2018 fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, encerrando-se em 28 de junho de 2019. DATA DA ASSINATURA: 26 de Setembro de 2018. ASSINANTES: Coaraci de Souza Dias. Isaias Dias dos Santos.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 038/2016 – SESAN/PMA. PARTES: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e a empresa NACIONAL INCORPORADORA EIRELI EPP. OBJETO DO CONTRATO: execução do projeto PAAR - lados Oeste e Leste, com implantação de drenagem superficial, calçadas, terraplenagem e pavimentação asfáltica, em determinadas Ruas do PAAR, lados Oeste e Leste, no Município de Ananindeua. OBJETO DO ADITIVO: As partes pactuam acréscimo de serviços (planilha anexa) ao contrato principal no valor de R$-108.750,95 (cento e oito mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 24,35% (vinte e quatro vírgula trinta e cinco por cento), do valor contratado, portanto dentro do limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento), Em razão dos acréscimos de serviços ora aditados o valor contratual que era de R$- 446.626,08 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos), a partir deste Termo Aditivo, passa a ser de R$-555.377,03 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2018. ASSINANTES: Coaraci de Souza Dias. Hernani Luiz de Oliveira da Silva.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2015 – SESAN/PMA. PARTES: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e a empresa NORTE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: Conclusão das obras de construção de uma praça dos esportes e da cultura no conjunto Júlia Seffer, com 3.000 m³, no município de Ananindeua. OBJETO DO ADITIVO: O prazo contratual que expiraria no dia 16 de novembro de 2018 fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, encerrando-se em 15 de abril de 2019. DATA DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2018. ASSINANTES: Coaraci de Souza Dias Antonio Pinto de Mesquita Filho

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 037/2014– SESAN/PMA. PARTES: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e a Empresa BUENO & OLIVEIRA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Implantação de Galerias de águas pluviais, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Passagem Ramos, Passagem Raimundo Nonato, Rua Amélio Tavares, Passagem Santa Fé, Passagem Gerson Monteiro, no bairro do Icuí-Guajará – Lado Oeste, em Ananindeua. OBJETO DO ADITIVO: O prazo contratual que expiraria no dia 20 de outubro de 2018 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, encerrando-se em 20 de abril de 2019. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2018. ASSINANTES: Coaraci de Souza Dias. Rafael Antonio Oliveira.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº. DA DISPENSA: 095/2018 – ASJUR/SESAU PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA e DRM HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 27117540/0001-06, com sede na TV. Quintino Bocaiuva, 180, Novas Estrela, Castanhal /PA. CEP:68743-655. Interessado: GERLANE DA SILVA SOUZA Assunto: SOLICITAÇÃO DOS MEDICAMENTOS URSAL (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300MG) / 30 COMPRIMIDOS, 03 CAIXAS/MÊS, TOTALIZANDO 18 CAIXAS PARA 06 MESES, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0808447-66.2017.8.14.0006, EM FAVOR DE GERLANE DA SILVA SOUZA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 10.301.0001.2.073 Elemento de Despesa: 33.90.32.05-10 Fonte: 10.100 VALOR GLOBAL: R$ 4.687,20 ( quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2018. ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

3º TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO

11º TERMO ADITIVO

Quinta 7 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO N° 095/2018 ASJUR/SESAU

Processo nº 15838/2018 – SESAU Interessado: GERLANE DA SILVA SOUZA Assunto: Solicitação de Medicamento

O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 15838/2018-SESAU, visando à contratação da empresa DRM HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 27117540/0001-06, com sede na TV. Quintino Bocaiuva, 180, Novas Estrela, Castanhal /PA, CEP: 68743-655, para a aquisição do Medicamento URSAL (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300MG) / 30 COMPRIMIDOS, 03 CAIXAS/MÊS, TOTALIZANDO 18 CAIXAS PARA 06 MESES, em favor da paciente GERLANE DA SILVA SOUZA, perfazendo um total de R$ 4.687,20 (quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nos termos do Parecer nº 161/2018 - ASJUR/SESAU, o qual adoto integralmente como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal e autorizo a contratação.

Ananindeua-Pará, 27 de novembro de 2018.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS

Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua

Processo nº 15838/2018 – SESAU Interessado: GERLANE DA SILVA SOUZA Assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2018-ASJUR/SESAU

Considerando a necessidade da paciente fazer uso contínuo de

medicamentos devidamente demonstrados pelos laudos médicos e documentos acostados aos autos do processo em epígrafe;

Considerando a Decisão proferida na Ação Civil Pública, Processo nº. 0808447—66.2017.8.14.0006, determinando o fornecimento do medicamento de forma contínua, gratuita e ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de tratamento de saúde do munícipe.

Considerando que é dever da Administração Pública Municipal, através desta Secretaria de Saúde, zelar pelos munícipes, colocando à sua disposição os meios de acesso à saúde;

Considerando que a Constituição Federal no art. 37 explicita no seu inciso XXI a obrigatoriedade de licitação, ao tempo em que a excepciona desde que as hipóteses sejam previstas em legislação, hipótese da Lei nº 8.666/93, que, ao traçar normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22, CF;

Considerando que no presente caso resta indiscutível a situação de emergência demonstrada nos autos, o que possibilita a realização da dispensa de licitação em se tratando de situação de risco, motivo pelo qual a Lei nº. 8.666/93, no seu art. 24, IV, autoriza a dispensa de licitação nos casos em que determinar que se aguarde o decorrer do procedimento licitatório regular, para prestar a assistência aos respectivos pacientes, causaria um enorme e, quem sabe, irreparável dano as suas saúdes, e, conseqüentemente, prejuízo ao Município de Ananindeua.

Determino a contratação direta da empresa DRM HOSPITALAR RAMOS E

MENDONÇA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 27117540/0001-06, com sede na TV. Quintino Bocaiuva, 180, Novas Estrela, Castanhal /PA. CEP: 68743-655 uma vez que ofertou a melhor proposta para o objeto da presente dispensa de licitação.

Ao controle interno para apreciação e manifestação, com a maior brevidade possível.

Ananindeua, 27 de novembro de 2018.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua

Processo nº 132/2018 – SESAU Interessado: RAIMUNDA DAS DORES DA SILVA GASPAR Assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2018-ASJUR/SESAU

Considerando a necessidade da paciente fazer uso contínuo do

medicamento devidamente demonstrados pelos laudos médicos e documentos acostados aos autos do processo em epígrafe;

Considerando a Decisão proferida na Ação Civil Pública, nº. 0012059-62.2018.4.01.3900, determinando o fornecimento de forma contínua, gratuita e ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de tratamento de saúde da munícipe.

Considerando que é dever da Administração Pública Municipal, através desta Secretaria de Saúde, zelar pelos munícipes, colocando à sua disposição os meios de acesso à saúde;

Considerando que a Constituição Federal no art. 37 explicita no seu inciso XXI a obrigatoriedade de licitação, ao tempo em que a excepciona desde que as hipóteses sejam previstas em legislação, hipótese da Lei nº 8.666/93, que, ao traçar normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22, CF;

Considerando que no presente caso resta indiscutível a situação de tratamento essencial e combate a enfermidade, de pequeno valor financeiro demonstrada nos autos, o que possibilita a realização da dispensa de licitação em se tratando de situação de risco, motivo pelo qual a Lei nº. 8.666/93, no seu art. 24, II, autoriza a dispensa de licitação nos casos em que determinar que se aguarde o decorrer do procedimento licitatório regular, para prestar a assistência aos respectivos pacientes, causaria um enorme e, quem sabe, irreparável dano as suas saúdes, e, conseqüentemente, prejuízo ao Município de Ananindeua.

Determino a contratação direta da empresa DISMEMBEL – I F S NASCIMENTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.872.493/0001-70, com sede na TV. Enéas Pinheiro, 875, Pedreira, Belém /PA. CEP: 66.087-430 uma vez que ofertou a melhor proposta para o objeto da presente dispensa de licitação.

Ao controle interno para apreciação e manifestação, com a maior brevidade possível.

Ananindeua, 28 de setembro de 2018.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2018 ASJUR/SESAU

Processo nº 132/2018 – SESAU Interessado: RAIMUNDA DAS DORES DA SILVA GASPAR Assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 132/2018-SESAU, visando à contratação da empresa DISMEMBEL – I F S NASCIMENTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.872.493/0001-70, com sede na TV. Enéas Pinheiro, 875, Pedreira, Belém /PA. CEP: 66.087-430 para a aquisição do Medicamento ARTROLIVE 500MG+400MG 02 CAIXAS/MÊS, TOTALIZANDO 12 CAIXAS PARA 06 MESES, em favor da paciente RAIMUNDA DAS DORES DAS ILVA GASPAR, perfazendo um total de R$ 1.288,80 (mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no disposto no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nos termos do Parecer nº 129/2018 - ASJUR/SESAU, o qual adoto integralmente como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal e autorizo a contratação.

Ananindeua-Pará, 28 de setembro de 2018.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS

Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua

Quinta 8

ERRATA

ERRATA DE AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 09/2018/SESAU

Na edição do dia 12/12/2018, que publicou o EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL SRP 009/2018/SESAU.

ONDE SE LÊ:

DATA DE REABERTURA: 21/12/2018.

LEIA-SE:

DATA DE REABERTURA: 27/12/2018

Ananindeua/PA, 12 de dezembro de 2018.

EDILENE DE NAZARÉ MESQUITA BASTOS

PREGOEIRA/SESAU

TORNAR SEM EFEITO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando de suas atribuições legais e delegadas, considerando o disposto no DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2017. RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a publicação do DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO do Processo nº 2018.03.057.PMA.SEMUTRAN, proveniente do Pregão Presencial nº PP.2018.002.SEMUTRAN, publicado no Diário oficial do Município de Ananindeua nº 3012.

Determino a publicação do presente ato na data de sua assinatura, sem prejuízo de publicação.

Ananindeua/PA, 05 de novembro de 2018.

LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ANANINDEUA - SEMUTRAN, através da Empresa BRL TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI-EPP, devidamente autorizada pelo Secretário de Transportes Luiz Samuel de Azevedo Reis, através do Contrato Nº 001/2011-DEMUTRAN, no uso das atribuições a ele conferidas de acordo com a nova legislação do Código de Trânsito Brasileiro lei nº 13.160/2015 e Resolução nº. 623/2016 CONTRAN e alterações posteriores, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT. TORNA PÚBLICO, a todos através do presente Edital de notificação tomarem conhecimento, especialmente aos proprietários e/ou Agentes Financeiros, que se encontra em locais incertos e não sabidos, cujos veículos estão abaixo relacionados dentre: motos, carros, caminhões e ônibus, seguindo a ordem numérica e identificados, pelos caracteres da Placa, Proprietário/Agente Financeiro, Numeração do Chassi, Ano de Fabricação, Marca/Modelo, que se encontram no Parque de Remoção de Veículos desta Secretaria, há mais de 60 (sessenta) dias, localizado no Município de Ananindeua, ficam notificados para no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital de Notificação de Recolhimento no Diário Oficial do Munícipio de Ananindeua a comparecerem na SEDE da Secretaria de Transportes - SEMUTRAN, localizada ao Conjunto Cidade Nova V, WE 31, 322 - Cidade Nova, Ananindeua-PA, para procederem a retirada dos veículos com a devida quitação dos débitos a eles vinculados conforme prevê os art. 5º §1º da Resolução nº 623 do CONTRAN, sob pena de serem incluídos no LEILÃO PÚBLICO desta Secretaria, onde serão levados a HASTA PÚBLICA NA MODALIDADE MAIOR LANCE.

Placa Proprietário(s) Agente Financeiro Chassi Ano/Modelo Marca/Modelo HWD-0755 ANTONIA MICHELLE FERNANDES ARAUJO 9C2HA0710YR234080 00.00 HONDA/C 100 BIZ E

JTY-0631 RAIMUNDO NONATO FLEXA FERREIRA 9C2HA07001R006197 00.01 HONDA/C 100 BIZ JTY-9403 WILTON JUAREZ OLIVEIRA BARBOSA BANCO PAN AS 9C2JC30706R869611 06.06 HONDA/CG 125 FAN

JTZ-2462 ELBA BARBOSA DOS SANTOS 9C2JC30201R031553 01.01 HONDA/CG 125 TITAN ES JTZ-9248 MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA 9C2HA0700XR048478 99.99 HONDA/C 100 BIZ

JUL-7863 OSMARINA BOTELHO LIMA 9C2JD20105R011104 05.05 HONDA/NXR125 BROS KS JUQ-2577 CHARNEICE ALCANTARA SANTOS 9C6KE042050042426 05.05 YAMAHA/YBR 125ED

JUQ-4396 MARIA BETANIA PEREIRA DE SOUZA 9C2JA04206R880575 06.06 HONDA/BIZ 125 ES

JUT-4907 LUIS CARLOS DE LIMA DE SENA 9C6KE042050044603 05.05 YAMAHA/YBR 125ED JUV-0818 CIRIO BENEDITO DA SILVA CORREA 9C2JA04206R802810 05.06 HONDA/BIZ 125 ES

JUY-2723 FRANCISCO GOMES SOBRINHO 9C2KD03208R014186 08.08 HONDA/NXR 150 BROS KS JUZ-2488 BENILTON COSTA TAVARES LBFPCKXJ681132260 08.08 I/LUOJIA LJ150-2MI ZAFAST

JVA-9798 ANDERSON LUIZ PINHEIRO PAIXÃO BANCO ABN AMRO REAL AS 9C2MC35007R010750 06.07 HONDA/CBX 250 TWISTER JVB-7478 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA YAMAHA ADM DE CONSORCIOS SC LTDA 9C6KG017080102527 08.08 YAMAHA/FAZER YS250

JVC-3505 EDILEUMA GONÇALVES DE SOUZA 9C2KC08508R100399 08.08 HONDA/CG 150 TITAN ES JVD-9405 ANTONIO FRANCISCO MACEDO MATIAS BANCO FINASA S.A. 9C2JC30707R219450 07.07 HONDA/CG 125 FAN

JVE-7026 HERMINIO DO NASCIMENTO 9CDNF41LJ8M249292 08.08 JTA/SUZUKI EN125 YES JVF-1108 IZAMAR DO SOCORRO DE MIRANDA MENDES YAMAHA ADM DE CONSORCIOS SC LTDA 9C6KE091080047267 07.08 YAMAHA/YBR 125ED

JVF-4333 ANTONIO LEOMAR DIAS SANTOS 9C2HB02108R031522 08.08 HONDA/POP 100

JVG-2744 WALDETH DA SILVA VALE BV FINANCEIRA S A C F I 9CDNF41LJ8M231149 08.08 JTA/SUZUKI EN125 YES JVH-5907 MARCOS ANDREY LACERDA CARDOSO 9C2KC08208R089435 08.08 HONDA/CG 150 TITAN ESD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Quinta 9 JVM-7353

HARLEY SODRE DE SOUSA ADM. DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KD03308R046132 08.08 HONDA/NXR 150 BROS ES

JVM-7613

EDUARDO DA SILVA CRUZ 9C2JC4110AR629131 10.10 HONDA/CG 125 FAN KS

JVM-8863

MARCIO DA SILVA PINTO BANCO FINASA S.A. 9CDNF41LJ8M205384 08.08 JTA/SUZUKI EN125 YES

JVN-4233 DOMINGOS HORLANDO ESTEVAM DE

CARVALHO 9C2KC08208R051072 08.08 HONDA/CG 150 TITAN ESD

JVO-2448 GILBERTO BEZERRA DA SILVA 9C2JC30708R066904 07.08 HONDA/CG 125 FAN

JVO-6261 RAYMUNDO GONÇALVES MOREIRA 9CDNF41LJ8M129528 07.08 JTA/SUZUKI EN125 YES

JVP-5387 VIVIAN ZENEIDE NEGRÃO TOBIAS 9CDNF41LJ9M298456 09.09 JTA/SUZUKI EN125 YES

JVR-3696 ELCIMAR DE SOUZA LIMA 9CDNF41LJ9M266108 09.09 JTA/SUZUKI EN125 YES

JVR-3714 EDIVALDO RODRIGUES AZEVEDO BANCO ITAUCARD S.A. 95VCA1J289M038390 08.09 DAFRA/SPEED 150

JVR-6153 JOSE MARIA MARTINS DE MORAES 9C6KE092080209283 08.08 YAMAHA/YBR 125K

JVR-8721 ALESSANDRA DO SOCORRO DA COSTA

COELHO 9C2NC4310AR050193 09.10 HONDA/CB 300R

JVS-0534 MARGARIDA COSTA DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. 95VCA1L289M051136 08.09 DAFRA/SPEED 150

JVS-3404 WAGNER ADOLFO FERREIRA LISBOA 9C6KE090080035886 08.08 YAMAHA/YBR 125ED

JVS-5553 FLAVIO PEREIRA DIAS CIFRA S/A CREDITO FINANC. E

INVESTIMENTO 9C2JC30708R576259 08.08 HONDA/CG 125 FAN

JVT-1753 ANTONIO CIVALDO TRINDADE NUNES 9C2MC35008R068639 08.08 HONDA/CBX 250 TWISTER

JVU-2440 JACKSON CEASAR AMORIM MORAES 9C2NC27001R008898 00.01 HONDA/CBX 200 STRADA

JVV-4403 OLDAIR JOSE ALVES DA SILVA 9C2KC08608R021400 08.08 HONDA/CG 150 SPORT

JVV-7682 LIENIO CALDA MACHADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9C2MC35008R038550 08.08 HONDA/CBX 250 TWISTER

JVW-4784

JULIMARIO MOREIRA 9C2MC35008R119795 08.08 HONDA/CBX 250 TWISTER

JVW-6557

LUCILENE SILVA DOS ANJOS BV FINANCEIRA S A C F I 9CDNF41LJ8M262758 08.08 JTA/SUZUKI EN125 YES

JVX-1876 VERA SILVA PIEDADE 9C6KE122090064536 09.09 YAMAHA/FACTOR YBR 125

K

JVY-6863 ERMINILSON LIMA DIAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9CDNF41LJ8M219212 08.08 JTA/SUZUKI EN125 YES

JWB-7717

RAIMUNDO FARIAS DE CARVALHO LY4YBGHC080000098 07.08 I/YINGANG US1 2

JWC-3423

SANDRO BARBOSA MAUES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9C2JC30708R184506 08.08 HONDA/CG 125 FAN

JWD-6234

MARCELO KLEBER CASTRO GONZAGA 94J2XDCJ88M034967 08.08 SUNDOWN/MAX 125 SE

JWE-1576

CLAUDIO MARTINS TORQUATO JUNIOR 95VCB1K889M023770 08.09 DAFRA/KANSAS 150

JWE-3246

L R P S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

JXYJCML0X90296235 08.09 I/SHINERAY XY 150 GY

JWE-5803

VICTOR ALEJANDRO SALAZAR MIRANDA 9C2JC30708R635740 08.08 HONDA/CG 125 FAN

NEN-8065

ANDERSON DE FREITAS GONÇALVES 951BAKJC0CB000135 11.12 TRAXX/JH125F

NOS-4744

KLEDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A. 9C6KE1500B0016107 11.11 YAMAHA/FACTOR YBR 125

ED

NSE-1743 ELIETE MENDES SOUSA 9C6KE1220A0109064 09.10 YAMAHA/FACTOR YBR125

K

NSE-1792 MARCIO DE SOUZA RODRIGUES 9C2JC4120AR062824 10.10 HONDA/CG 125 FAN ES

NSE-5607 JOÃO CARLOS SIQUEIRA PEREIRA BANCO ITAUCARD S.A. 95VCA1K289M042593 08.09 DAFRA/SPEED 150

NSE-9182 ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES BANCO PAN S.A. 9C6KE1200A0054907 09.10 YAMAHA/FACTOR YBR125

ED NSG-0012

VALBER DE SENA RABELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9CDNF41LJAM305500 09.10 JTA/SUZUKI EN125 YES

NSG-6572

CLEBSON DE JESUS COSTA NASCIMENTO BANCO HONDA S.A. 9C2JC4120AR057874 10.10 HONDA/CG 125 FAN ES

NSI-4299 ROSIMEIRE MONTEIRO DO NASCIMENTO SUZUKI MOTOS ADM. DE CONSORCIO

LTDA 9CDNF41LJ9M314716 09.09 JTA/SUZUKI EN125 YES

NSI-9214 JOSE WILLIAM DO NASCIMENTO MACIEL BANCO ITAUCARD S.A. 9C2JC4120AR102682 10.10 HONDA/CG 125 FAN ES

NSJ-7169 JOÃO WILSON FERNANDES DA COSTA 9C6KE1200A0052597 09.10 YAMAHA/FACTOR YBR125

ED

Quinta 10 NSK-0140

CLEBER GUIMARÃES PINTO BANCO ITAUCARD S.A. 95VCA4L59AM004493 09.10 DAFRA/SPEED 150

NSK-8823

ANNE CAROLINE CARVALHO LOPES 9C6KE1200A0060270 10.10 YAMAHA/FACTOR YBR125

ED NSK-9170

CARLOS ALBERTO BONIFACIO RAMOS JUNIOR

9C2JC4110AR558553 09.10 HONDA/CG125 FAN KS

NSL-2095 MADSON AURELIO MORAES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9CDNF41LJAM295894 09.10 JTA/SUZUKI EN125 YES

NSL-7912 RAFAEL BOAS FREITAS BANCO ITAUCARD S.A. 9CDNF41LJAM309184 09.10 JTA/SUZUKI EN125 YES

NSN-3082

WILLIAN NASCIMENTO DE LIMA ADM. DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2JC4110AR609232 10.10 HONDA/CG 125 FAN KS

NSP-8066

PATRICIA CASTILHO GUIOMARINO 9C6KE1200A0069261 10.10 YAMAHA/FACTOR YBR125

ED NSS-5345

CARLA JANETE MELO SILVA BV FINANCEIRA S A C F I 95VGF2B2BBM002118 11.11 DAFRA/TVS APACHE RTR

150 NSS-8551

MICHELE DIAS SANTA BRIGIDA ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KC1670BR325742 10.11 HONDA/CG 150 FAN ESI

NSU-8886

ESMAEL GOMES FERREIRA LAAAAKJC2A0028899 10.10 I/JIALING TRAXX JH125F

NSX-3741

LUCIENE SOARES SANTOS 9C2JC4120BR510711 10.11 HONDA/CG 125 FAN ES

NSZ-5601

MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA 9CDNF41ZJBM326666 10.11 JTA/SUZUKI EN125 YES

NTA-2853

SANTANA RODRIGUES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9C6KE1400B0019072 11.11

YAMAHA/T115 CRYPTON ED

NTB-5534

VILSON OLIVEIRA DA SILVA RECON ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA LAAAXKJE0B0000438 11.11 I/JIALING TRAXX JL 125-9

JTX-9582 JOHNNI SADAOUT MUNIZ DE QUEIROZ 9C2MC35002R028009 02.02 HONDA/CBX 250 TWISTER

JVC-9242 DANIEL MERCO DA NASCIMENTO MONACO MOTOCENTER COMERCIAL

LTDA 9C2HA07005R019898 05.05 HONDA/C 100 BIZ

JVQ-3219 CRISTIANA DE JESUS DA ENCARNAÇÃO

RIBEIRO BANCO PAN S.A. 9C6KE092060012279 05.06 YAMAHA/YBR 125K

JVR-5075 WALTER KLARK NAZARENO DA GAMA

PIMENTEL 9C2KC15309R017794 09.09 HONDA/CG 150 TITAN ESD

JVY-9013 GILCIMAR MATOS DE SOUZA 9C2JC30708R611531 08.08 HONDA/CG 125 FAN

NSL-1008 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA BANCO PAN S.A. 9C6KE122090081625 09.09 YAMAHA/FACTOR YBR125

K NSM-9377

LAISSON DA SILVA SOUZA 9CDNF41ZJBM322441 10.11 JTA/SUZUKI EN125 YES

NSP-7492

JHUAS FRED VELEZ RIOS 9C2JC4120AR077374 10.10 HONDA/CG 125 FAN ES

NSR-0814

PAULO REINALDO PIMENTEL QUEIROZ 9C2KC1650BR506471 11.11 HONDA/CG 150 TITAN ESD

NSR-1976

VICTOR HUGO ALMEIDA DE SOUZA BANCO PAN S.A. 9C6KG0270A0016216 09.10 YAMAHA/FAZER YS250

OBT-8227

RENATA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO 9C2NC4310BR263901 11.11 HONDA/CB 300 R

OBX-3310

CLEIDELENE VEIGA DA CRUZ 9C6KE1500B0038439 11.11 YAMAHA/FACTOR YBR125

ED

OFO-4405 VANDA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES 952G150STBM002906 11.11 GARINI/GR150 ST

OFR-1648 FRANCIVALDO CARVALHO SENA 9C2JC4120DR502766 12.13 HONDA/CG 125 FAN ES

OSZ-2247

LUIS FERNANDO BRASIL FAGUNDES 9C2JC4110DR739173 13.13 HONDA/CG 125 FAN KS

OTD-4223

CLEBER AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA ADM. DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KC1660ER013047 14.14 HONDA/CG 150 TITAN EX

OTI-1235 MANOEL MENEZES DA ROCHA 93FNGBAGCDM001664 12.13 FLASH/MV ING 110

OTJ-1487 DIONATA SOUSA ARAUJO RECON ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA 951AXKBE7EB007564 14.14 TRAXX/JL50Q-9

OTL-3415 ALDAILSON FURTADO LOPES ADM. DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KC1680ER565714 14.14 HONDA/CG150 FAN ESDI

OBT-2561

AUGUSTO CESAR PEREIRA BANCO PAN S.A. 9C6KE1510C0027703 11.12 YAMAHA/FACTOR YBR125 E

OBU-8178

GILMAR ANDRADE DE JESUS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL

S.A. 9C6KE1560C0002588 11.12 YAMAHA/T115 CRYPTON K

Quinta 11 OBV-4137

NAZARE CRISTINA SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A. 9C2JC4120BR745846 11.11 HONDA/CG 125 FAN ES

OBZ-1543

RENATA CRISTINA LEITE SANTIAGO 9C6KE1560C0012281 12.12 YAMAHA/T115 CRYPTON K

OFI-3827 DANICEZAR VIANA PAMPLONA 9C2JC4110CR407268 11.12 HONDA/CG 125 FAN KS

OFI-5008 AVELINO CAMPOS CORDEIRO BANCO ITAUCARD S.A. 9C6KE1500B0043306 11.11 YAMAHA/FACTOR YBR125

ED

OFL-0929 ALEXANDRE ARAUJO VIANA BANCO PAN S.A. 9C6KE1560C0001036 11.12 YAMAHA/T115 CRYPTON K OFM-6466

GRACIANO CARVALHO FILHO 9C2HB0210CR470852 12.12 HONDA/POP 100

OFR-3412 RAIMUNDO ISSAC GEMAQUE TOCANTINS BV FINANCEIRA S A C F I 9C2JC4110CR508771 12.12 HONDA/CG 125 FAN KS

OFR-9835 SILVIA HELENA DUARTE ARIAS 9C2JC4830CR030657 12.12 HONDA/BIZ 125 EX

OFS-1481 Z S SANTOS ME 9C2JC4110CR476549 11.12 HONDA/CG 125 FAN KS

OFU-5931 ANDERSON DO ROSARIO PAMPLONA ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2JC4120CR545259 12.12 HONDA/CG 125 FAN ES

OFV-3955 ERNANI OLIVEIRA DO AMARAL BV FINANCEIRA S A C F I 9C6KE1520C0112552 12.12 YAMAHA/FACTOR YBR125

K OFW-2637

JOSE EDNEI SILVA ATAIDE ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KC1660CR553989 12.12 HONDA/CG 150 TITAN EX

OSX-3903

MARCIA COREIA DE ALMEIDA 9C6KG0460E0084545 13.14 YAMAHA/FAZER YS250

OSY-3804

ANNA KAROLINE PINHEIRO DE SOUZA BANCO HONDA S.A. 9C2JC4110DR418603 13.13 HONDA/CG 125 FAN KS

OSY-7159

IZAEL ARAUJO DA COSTA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL

S.A. 9C6KE1500C0064805 12.12

YAMAHA/FACTOR YBR125 ED

OTA-6005

TAYANA POMPEU FIEL 9CDNF41ZJEM352956 13.14 JTA/SUZUKI EN125 YES SE

OTB-2145

GLENDA MARIA FERNANDES CORTINHAS 9C2JC4120DR532326 13.13 HONDA/CG 125 FAN ES

OTC-7036

MARIA JOSE BARBOSA SARDINHA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL

S.A. 9C6KE1940E0011238 13.14

YAMAHA/YBR125 FACTOR ED

OTD-3422

FERNANDA MORAES FIGUEIREDO ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KC1660DR517570 13.13 HONDA/CG 150 TITAN EX

OTF-0567 JEFFERSON PEREIRA SANTOS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL

S.A. 9C6KE1940E0011258 13.14

YAMAHA/YBR125 FACTOR ED

OTK-3405

RAYLAN MUNI ALMEIDA 9C2KC1670DR518741 13.13 HONDA/CG 150 FAN ESI

OTN-2544

BRUNO GUIBSON ARAUJO DA FONSECA ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2NC4910ER017400 14.14 HONDA/CB 300R

OTT-0951

PEDRO JUNIOR RAMALHO DE OLIVEIRA SUZUKI MOTOS ADM. DE CONSORCIO

LTDA 9CDNF41ZJEM355355 13.14 JTA/SUZUKI EN125 YES SE

OTY-5087

CONSTANCIA MARIA TEIXEIRA FERNANDES BV FINANCEIRA S A C F I 9C6KE1930G0015375 15.16 YAMAHA/YBR125 FACTOR E

OBW-1601

TIAGO SOARES FERREIRA BANCO PAN S.A. 9C6KDG0460C0062696 11.12 YAMAHA/FAZER YS250

QDX-7523

MARCUS ALLAN DE LIMA MENDES PALHETA BANCO HONDA S.A. 9C2KD1000HR020666 17.17 HONDA/NXR 160 BROS

QEB-1399 MARIA DE LOURDES ARAUJO DE AMORIM 9C2KC2500GR034689 16.16 HONDA/CG 160 START

QEC-6272 DANIEL MELO DE OLIVEIRA 9C6RG3110G0002932 16.16 YAMAHA/YBR150 FACTOR E

JUP-5247 MILENE ALMEIDA BRITO 9C2KC08105R133427 05.05 HONDA/CG150 TITAN KS

JUS-7415 ROBSON GUEDES DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. 95VCA1G288M024692 08.08 DAFRA/SPEED 150

JUS-8839 JOAQUIM JOSE DE SENA SIMOES BANCO FINASA S.A. 9C2JD20204R008924 03.04 HONDA/NXR 125 BROS ES

JUW-7628

FRANCISCO DUARTE FIALHO BANCO PAN S.A 9C6KE043050062790 05.05 YAMAHA/YBR 125E

JUW-7917

RUI DOS SANTOS FURTADO BANCO ABN AMRO REAL S.A 9C2KD03307R009253 06.07 HONDA/NXR150 BROS ES

JVV-7086 FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S.A 9CDNF41LJ9M315492 09.09 JTA/SUZUKI EN125 YES

JVZ-6940 JOSE CARLOS BARROS DOS SANTOS 9C2MC270XWR004071 98.99 HONDA/CBX 200 STRADA

NSJ-7702 NAZARE LOUREIRO PINHEIRO BANCO PAN S.A 9C6KE1220A011056 09.10 YAMAHA/FACTOR YBR 125

K NSK-1691

FABRICIO TEIXEIRA DO AMRAL 9C2KC1550AR050582 10.10 HONDA/CG 150 FAN ESI

NSL-7828 PEDRO PAULO SILVA MENDES BANCO ITAUCARD S.A. 9CDNF41LJ9M313307 09.09 JTA/SUZUKI EN125 YES

Quinta 12 NOS-8057

CLEBER DOS SANTOS FERREIRA BANCO FINANCEIRA S A C F I 9CDNF41ZJBM322822 10.11 JTA/SUZUKI EN125 YES

NSV-0782

MARIO DE JESUS TEIXEIRA DE BRITO BANCO PAN S.A 9C6KE1220A0112304 09.10 YAMAHA/FACTOR YBR 125

K OBZ-2220

ADIMA MARIA CHAGAS DA SILVA BONCO HONDA S.A 9C2KC1660CR516183 11.12 HONDA/CG 150 TITAN EX

OFV-0855 SEBASTIANA NAZARE SANTOS PASSOS BV FINANCEIRA S A C F I 9C2JC4110CR5746225 12.12 HONDA/CG 125 FAN KS

OTF-7828 JOICE DE CASTRO VILHENA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO

NACIONAL HONDA LTDA 9C2JC4130DR015075 13.13 HONDA/CG 125 CARGO KS

OTH-2076

CARLA ADRIANA DO SOCORRO ATAIDE ALVES

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

9C6KE1940E0012793 13.14 YAMAHA/YBR 125 FACTOR

ED

JTR-5056 ARMANDO VAGNER DA SILVA BARROS 9C2MC270VVR013004 97.97 HONDA/CBX 200 STRADA

JTV-0835 JONATHA ROCHA 9C6KG017060018049 06.06 YAMAHA/FAZER YS250

JUD-8432

MARCELO GOMES DE LIMA 9C2JC30202R118500 02.02 HONDA/CG 125 TITAN ES

JUE-4936 SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S.A 9CDNF41LJ8M223024 08.08 JTA/SUZUKI EN125 YES

JUP-3129 NARCILENO JOSE DAS NEVES SOARES KASINSKI ADM DE CONSORCIO SC

LTDA 9C2HA07103R014185 02.03 HONDA/C100 BIZ ES

JUR-2245 DURVAL PATRICIO DA SILVA 9C2JD20205R019206 05.05 HONDA/NXR125 BROS ES

JUU-7126

JERONIMO INEZ DA SSILVA 9C2JC30705R059717 05.05 HONDA/CG 125 FAN

JUY-2935 ANTONIO ALVES DE SOUZA ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2KD03307R800942 07.07 HONDA/NXR150 BROS ES

JVD-6422 LUIZ DE OSUZA BARROS 9C2KC08505R043609 05.05 HONDA/CG 150 TITAN ES

JVK-8261 DIEGO TADEU BRITO DA ROCHA 9C2KC08307R003359 07.07 HONDA/ CG 150 JOB

JVM-1227

CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO RECON ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA 951BXKHE48B000636 08.08 TRAXX/JL 110 8

JVN-5983 MARILZA PIRES FRANCO 9C2JA04108R003985 07.08 HONDA/BIZ 125 KS

JVT-4655 EVERTON ARAUJO DIAS ADM DE CONSORCIO NACIONAL

HONDA LTDA 9C2JC41209R031951 09.09 HONDA/CG 125 FAN ES

JVT-6111 BRUNO RAPHAEL LIMA POMPEU AYMORE C F I S A 9C2MC35008R011795 07.08 HONDA/CBX 250 TWISTER

JVU-3919 MARIVALDO GALVÃO DA SILVA 9C2MC35006R038406 06.06 HONDA/ CBX 250 TWISTER

JVU-9905 EDILENE BORGES DE MOURA BANCO PAN S.A 9C6KE094080036961 08.08 YAMAHA/XTZ 125K

JVX-6669 JOSE RIBEIRO DE CASTRO 9C6KE092070079149 06.07 YAMAHA/YBR 125K

JWA-1299

MICHAEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO 9C6KE090070011718 06.07 YAMAHA/YBR 125ED

JWA-1745

MARCOS LENO BRITO DE CARVALHO 9C2MD34002R012017 02.02 HONDA/XR 250 TORNADO

JWE-4500

NEWTON FILHO GOMES CHAGAS 9C2JD20104R002462 03.04 HONDA/NXR125 BROS KS

KKN-6824

PARAZÃO LOTERIAS LTDA EPP 9C2JC3010YR150335 00.00 HONDA/CG 125 TITAN KS

NSE-7764 KARLA CRISTIANE SOARES VARAO 9C2JC4120AR097575 10.10 HONDA/CG 125 FAN ES

NSH-7370

IRACEMA DA SILVA CORDEIRO NUNES 9C2HB0210AR508954 09.10 HONDA/POP 100

NSK-2246

NILSON LIMA NUNES BANCO ITAUCARD S.A. 95VCA1A599M003531 09.09 DAFRA/SPEED 150

NSK-6644

FREDLOG SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA ME 9C2JC4130AR005671 10.10 HONDA/CG 125 CARGO KS

NSL-7885 BENEDITO PANTOJA DE SOUZA BANCO ITAUCARD S.A. 9CDNF41LJAM311235 09.10 JTA/SUZUKI EM 125 YES

NSM-2940

BRUNO COSTA DOS SANTOS 9C6KE1200A0046128 09.10 YAMAHA / FACTOR YBR

125 ED NSN-7465

ELISABETE DA SILVA TEIXEIRA 9C6KE1400A0004820 10.10 YAMAHA /T115 CRYPTON

ED NSP-1853

ARLETE MONTE FREIRE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9CDNF41ZJBM338844 11.11 JTA/SUZUKI EN125 YES SE

NST-2787

ROSILENE DE NAZARE DA SILVA PEREIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9C6KE1200A0072904 10.10

YAMAHA/FACTOR YBR125 ED

NSU-0414

MARCIO VINICIUS DA COSTA MARTINS BANCO ITAUCARD S.A. 95VCB2E5ABM003163 10.11 DAFRA/KANSAS 150

NSU-8751

FRANCIMEIRE DO SOCORRO LACERDA MAGALHÃES

95VBT1C5AAM000081 10.10 DAFRA/SMART 125 EFI

Quinta 13 NSU-9611

DOMINGOS RIBEIRO DE ASSUNÇÃO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL

S.A. 9C6KE1440A0010512 10.10 YAMAHA/T115 CRYPTON K

NSV-5348

NELSON RAMALHO DE MORAES JUNIOR RECON ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA LAAAAKJCXA0028956 10.10 I/JIALING TRAXX JH125F

NTB-2880

FABIO BENTES DE SOUSA 9C2KC1680BR302994 10.11 HONDA/CG150 FAN ESDI

NTC-1912

MOISES JUNIOR ALVES REIS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO

NACIONAL HONDA LTDA 9C2JC4110BR441724 11.11 HONDA/CG 125 FAN KS

OBU-3149

LEANDRO DE JESUS MAIA MOREIRA 9C2NC4310CR006111 11.12 HONDA/CB 300R

OBU-8737

PAULO LIMA CORDEIRO 9C6KE1520B0064142 11.11 YAMAHA/FACTOR YBR125

K

OFI-6856 AUDENE PRUDENCIO DOS SANTOS BANCO PAN S.A. 9C6KE1500B0036774 11.11 YAMAHA/ FACTOR YBR 125

ED

OFI-8171 SELMA MARIA SILVA DO ROSARIO BANCO PAN S.A. 9C6KG0460C0059862 11.12 YAMAHA/FAZER YS250

OFO-6940 ANDERSON RODRIGO DE SOUZA FREITAS BANCO PAN S.A 9C2JC4120CR529289 11.12 HONDA/ CG 125 FAN ES

OFP-6400 ELIEL CORREA LEITE JUNIOR BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL

S.A. 9C6KE1520B0065924 11.11

YAMAHA/FACTOR YBR 125 K

OFQ-4101 RALBENI OLIVEIRA CORREIA 9C2JC4120CR544173 12.12 HONDA/ CG 125 FAN ES

OFS-5682 MARIA JOSE SOUZA DA SILVA 9C2NC4310CR024295 11.12 HONDA/CB 300R

OSX-0066

ALBERTO PEREIRA CARDOSO BANCO HONDA S.A. 9C2JC4120DR559388 13.13 HONDA/ CG 125 FAN ES

OTY-0729

ORLANDO DA SILVA BITTENCOURT FILHO BV FINANCEIRA S A C F I 9C2KC1680ER468995 13.14 HONDA/ CG 150 FAN ESDI

QDB-8863

SANNY SOARES FURTADO RODRIGUES 9C2KF1710FR807872 15.15 HONDA/PCX 150

QDK-7679

JOSE DE NAZARE DE OLIVEIRA RECON ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA 951BXKBA4EB003876 13.14 MOTO TRAXX/JL50Q-8

QDQ-7784

PEDRO NASCIMENTO MATOS 9C2JB0100GR220211 16.16 HONDA/POP 110I

QEJ-3550 COSMA DE FREITAS OLIVEIRA SUZUKI MOTOS ADM. DE CONSORCIO

LTDA 9CDNE43DJGM102336 15.16 JTA-SUZUKI/GS120

JUN-0220

JACAUNA DE ANDRADE LOPES 9BD17146742386903 03.04 FIAT/PALIO FIRE

JTZ-4061 JOAQUIM RODRIGUES NONATO 9BGSC19Z02B135101 02.02 GM/CORSA MILENIUM

NEY-1113 FRANCISCO AIRTON FERREIRA PINHEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

SA 9BD17140212063863 01.01 FIAT/PALIO EX

JVK-2850 LAURA MARIA QUINGOSTA PINHEIRO BANCO ABN AMRO REAL AS 9BGSB19X03B139326 02.03 GM/CORSA CLASSIC

JVD-9656 EDY SERGIO DA NOBREGA REIS CIA DE CRED. FINANC. E

INVESTIMENTO RCI BRASIL 93YBSR1TH9J127853 08.09 RENAULT/SANDERO EXP 16

JTW-1601

PEDRO CARDOSO DOS SANTOS AYMORE CFI S.A. 9BD17141412036494 01.01 FIAT/PALIO ELX

JVS-2283 JOBSON DA SILVA MARIANO BANCO PAN S.A. 8AGSN19908R316700 08.08 I/GM CLASSIC SPIRIT

JVN-6830 MOISES SANTOS MACIEL 9BWCA05Y13T077655 02.03 VW/GOL SPECIAL

JFN-3570 FABIO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO 9BD146000N3884592 92.92 FIAT/ELBA WEEKEND

JUU-3385

MOISES DA SILVA SANTOS 9BD15822764859170 06.06 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

JVC-4606 HORLANDO SANTOS DE JESUS CREDIFIBRA S.A. CREDITO

FINANCIAMENTO 9BFZE14P178884389 07.07

FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX

JUY-2016 A ROBERTO QUEIROGA EPP 9BD15822786001297 07.08 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

JWC-9020

JOHN ALEXSANDRO DE SOUZA AMARAL 9BD178236Y0990628 99.00 FIAT/PALIO ELX

JTX-3011 BANCO ITAULEASING S A PEDRO DA GRACA LOPES FURTADO

JUNIOR 9BD15802524319210 01.02 FIAT/UNO MILLE FIRE

JUI-0352 ARLENSON SILVA MORAES PIMENTEL BANCO ITAUCARD S.A. 9BD15822534459380 03.03 FIAT/UNO MILLE FIRE

JTP-0781 DANILO CARDOSO CARRERA DA SILVA 9BGSD08ZWVC684557 97.98 GM/ CORSA SUPER

JUJ-0342 PEDRO PAULO DO ROSARIO 9BD22315832003464 02.03 FIAT/ DOBLO CARGO

JVL-5851 FRANCISCO FERNANDES 9BD15802774937367 07.07 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

JTN-5318 ALZIMAR LIMA PINHEIRO 9BD146000S5546166 95.96 FIAT/UNO ELECTRONIC

PZW-1954

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS 9BGKL48U0JB117642 17.18 CHEVROLET/ONIX 10MT

JOYE

QMW- LOCALIZA RENT A CAR S.A. 93Y5SRF84JJ046642 17.18 RENAULT/SANDERO AUTH

Quinta 14 7561 10

KDY-5619

NILSON JOSE DIAS AMANAJAS BV FINANCEIRA S A C F I 8AE5BLFX9Y5353877 99.00 IMP/PEUGEOT PATNER

FURGAO

Ananindeua-Pa, 12 de novembro de 2018.

LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ANANINDEUA

PORTARIA GP Nº. 295 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93.

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Artigos 103 e 104 da Lei Complementar 2.586/ 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. Fabio Valério Batista Amaral, Diretor Administrativo e Financeiro, para fiscalizar o Contrato nº. 010/2018/IPMA firmado entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESD DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - IPMA e a empresa MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é prestação de serviço de assessoria e consultoria financeira com objetivo de auxiliar na gestão dos recursos do regime próprio de previdência de Ananindeua/PA, tomando todas as providências necessárias para execução dos serviços contratados.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA Presidente do IPMA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 13/2018 CONTRTANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o nº 83.366.013/0001-06. CONTRATADO: MONCHIK DO LAR SERVIÇOS DE BUFFET E EVENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.304.594/0001-00, estabelecida à RUA D, CASA 20 CJ SAINT CLAIR PASSARINHO QUADRA H, B 40 HORAS- ANANINDEUA. FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: procedimento administrativa nº 273/2018-Dispensa de Licitação, sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, II, parágrafo 1º, aplicando, subsidiariamente, no que couber outras legislações complementares.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA EVENTOS DESTINADOS AOS SESU SEGURADOS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PARA O EXERCÍCICO DE 2018/2019). VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da data sua assinatura. DO FORO: Fica eleito pelas partes o Foro da cidade de Ananindeua-Pará, para dirimir quaisquer demandas, porventura decorrentes da execução do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018. ASSINATURAS:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

José Augusto Dias da Silva Presidente

Contratante

MONCHIK DO LAR SERVIÇOS DE BUFFETE EVENTOS EIRELI CNPJ (MF) nº 06.304.594/0001-00

CONTRATADO(A)

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Previdenciário do Município de Ananindeua, designada pelo Decreto nº 19.142, de 22 de Dezembro de 2017, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.952/2002 e Complementar nº 2.586, de 03 de setembro de 2012, convoca os membros do referido Conselho, Senhora Branda Braga Mendes Arruda, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Senhor Kirk Paixão Monteiro, lotado no Gabinete da SESAN, Senhora Regina Lúcia França de Matos, Servidora Aposentada pelo IPMA e o Senhor Rivaldo Martins de Souza, lotado na Câmara Municipal de Ananindeua, a participarem da reunião extraordinária que será realizada no dia 20 de dezembro de 2018, as 10:00h, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua - IPMA, para a análise e aprovação da Política de Investimentos para 2019 do IPMA.

Ananindeua, em 12 de dezembro de 2018.

ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Presidente do Conselho Previdenciário

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICIPIO DE ANANINDEUA