SOLUÇÃOBoletim da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial - nº. 79 - ano IV

2ª quinzena de junho/2011

Conciliação e mediação são discutidos pelo Poder

Judiciário

Durante os dias 28 e 29 de junho, o Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) promoveu em São Paulo, o seminário “Conciliação e Mediação:

Estruturação da Política Judiciária Nacional”. A intenção do evento

foi dialogar com diferentes setores da sociedade sobre as decisões e

ações balizadas pela Resolução 125, criada em 29 de novembro de

2010.

A CBMAE foi convidada a participar das discussões durante o dia

28, já no dia seguinte, o evento foi exclusivo para membros dos

Tribunais de Justiça. Dia 29, as discussões se voltaram para o alcance

das metas propostas aos tribunais na resolução, como a criação de

núcleos e centros de mediação e conciliação. A CACB convidou vários

participantes da rede e levou 130 convidados, entre conciliadores,

presidentes de federação e associações comerciais.

Na abertura a mesa foi composta pelo presidente do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),

ministro Cezar Peluso; ministro do STF, Gilmar Mendes; presidente

do Sebrae, Luiz Barreto, diretor-presidente da Fundação Armando

Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno; presidente da

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff e

o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo

Portugal.

Peluso enfatizou que a valorização das práticas de mediação e

conciliação são importantes para resgatar a missão básica do

Judiciário, que é a defesa e garantia dos direitos dos cidadãos. A

intenção da Política Judiciária Nacional lançada com a resolução é

ampliar o acesso, combater a morosidade e transformar a mediação e

conciliação em instrumentos de justiça. E destacou “Conciliar é

tarefa tão ou mais nobre do que proferir sentença.” Para o ministro é

extremamente frutífero que a sociedade resolva seus problemas

pacificamente.

Luiz Barreto falou sobre a importância de um ambiente jurídico

sadio e seguro para o desenvolvimento das micro e pequenas

empresas. “A conciliação é vital para esse processo” completoiu.

Salientou, ainda, a importância da aproximação dos empresários com

o Poder Judiciário e citou o artigo da resolução que incentiva as

parcerias para melhor desenvolvimento da conciliação e mediação. O

Sebrae é o parceiro da CACB na manutenção da rede CBMAE.

Mesa de abertura do evento do CNJ com representantes do Poder Judiciário, Sebrae, FIESP e Febraban

Logo após a abertura, a professora Paula Costa e Silva, da

Universidade de Lisboa, proferiu uma palestra sobre o uso da

mediação e conciliação em Portugal e sobre como esses métodos

podem melhorar a entrega da justiça aos cidadãos. Silva destacou que a

mediação é a forma adequada para resolver conflitos, principalmente,

para partes que precisam conviver depois, pois consegue devolver às

partes a responsabilidade da solução.

Depois da palestra da portuguesa, a advogada e especialista

americana Rachel Anne Wohl, falou sobre o sistema desenvolvido nos

Estados Unidos. Segundo Wohl, a mediação está ficando cada vez mais

popular pelo fato das partes participarem da solução. Enfatizou que

são necessários profissionais qualificados e elogiou a preocupação do

CNJ com a capacitação apresentada na resolução 125.

Ministro Gilmar Mendes, ministro Cesar Peluso e a palestrante portuguesa Paula Costa e Silva.

CBMAECÂMARA BRASILEIRA DE MEDIAÇÃOE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

Assessores de Comunicação

Neusa Galli Froes

Olívia Bertolini

Apoio Administrativo

Adriano Macedo

Laryssa Cabral

SCS Quadra 03, Bloco A, Ed. CACBBrasília, DF - CEP: 70.313-916

Tel: (61) 3321-1311 - Fax: (61) 3224-0034

Presidente do Conselho Consultivo

Embaixador João Baena Soares

Coordenador Nacional

Valério Souza de Figueiredo

Coordenador Adjunto

Aldovrando Teles Torres

Consultores

Cecília Miranda

Eduardo Vieira

Tássia Almeida

Daniel Ribeiro (AC)

Fabrine Schwanz (ES)

Guilherme Giussani (SP)

Ana Paula Barbosa

Camila Mansur

www.cbmae.org.br

Birigui inaugura CBMAE

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial de

Birigui foi oficialmente inaugurada no dia 29 de junho às 10h na sede

da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB). Muitos

empresários compareceram ao evento juntamente com a imprensa

local e puderam conhecer um pouco mais sobre o funcionamento

desse novo serviço oferecido pela ACIB.

A câmara é capacitada para administrar processo de conciliação,

mediação e arbitragem com o objetivo de ajudar as partes a resolverem

conflitos e litígios que tratam de bens patrimoniais disponíveis.

Os métodos estão padronizados pelo manual de procedimentos da

CBMAE, o que garante qualidade e credibilidade ao serviço. A

inauguração contou com a presença de autoridades locais, como o

presidente da OAB de Birigui, Aécio Limieri de Lima, o juiz de direito

Roberto Leite, o secretário administrativo da prefeitura de Birigui, o

vice-presidente da FACESP, RA 13, Luiz Eduardo Doná, além do

presidente da ACIB, Hélio Galera Filho e o diretor operacional da

CBMAE Birigui, Sidney Gajardoni.

A CBMAE Birigui irá funcionar na sede da ACIB e está aberta a todos

que desejam solucionar seus conflitos de forma célere, segura e

prática.

Campanha criada pela ACICG para divulgar o mutirão

Semana de Conciliação termina oficialmente, mas

CBMAE ACICG agenda mais 123 audiências.

Com vinte audiências realizadas e outras 123 agendadas para as

próximas semanas, terminou sábado, dia 2, a 1ª Semana de Conciliação

da Câmara de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação

Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Nesse período as

treze empresas participantes do evento concluíram conciliações

envolvendo cerca de R$ 30 mil em dívidas pendentes, sem a

intervenção da Justiça em demorados processos.

Mesmo sabendo que as empresas para as quais devem não estavam

inscritas para participar da Semana de conciliação, cerca de 160

consumidores inadimplentes procuraram a ACICG para negociar suas

dívidas, atraídos pela oportunidade de acordo inusitado. Cumprindo o

papel para a qual foi criada, a Câmara de Mediação e Arbitragem

realizou a intermediação entre devedores e empresas credoras,

agendando as audiências visando negociação.

Realizando acordos de forma amigável, as empresas credoras

evitam demorados e custosos processos na justiça comum, seguindo

uma tendência incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Usando a conciliação como instrumento para resolver conflitos

entre devedor e credor de forma amigável, o empresário consegue

recuperar créditos sem recorrer à Justiça em demorados processos

que duram cinco, sete anos”, afirma o advogado Roberto Oshiro,

presidente da CBMAE-ACICG.

Fonte: Assessoria de Imprensa - ACICG