SP Defensoria 2007 Subjetiva

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I N S T R U E S

- No campo indicado assine seu nome. No assine a prova em nenhum outro local, nem por qualquer forma a

identifique.A identificao implicar anulao da prova.

- Este caderno de prova contm uma pea jurdica e questes dissertativas.

- Voc dever escolher uma entre duas questes dissertativas de cada matria para responder.

- Para o rascunho e para a redao definitiva da pea judicial e das questes utilize os espaos a eles

destinados.

- Em nenhuma hiptese o rascunho ser considerado na correo.- S ser considerada para correo a redao definitiva, nos espaos a eladestinados.

- Escreva com letra legvel e a tinta, usando caneta de tinta azul ou preta; evite o uso de corretivo.

- Ser permitida consulta a textos legais, sem anotaes oucomentrios.

- Noserpermitido o emprstimo de material oua comunicao de qualquer tipo.

-

- Ao trmino da prova entregue ao aplicador o caderno recebido.

apenas

A durao da prova de 4 horas.

- O caderno no deveserdesgrampeado.

FUNDAO CARLOS CHAGASAbril/2007

Segunda Prova Escrita

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO

Segundo Concurso de Ingresso na Carreira de

Defensor Pblico do Estado de So Paulo

AUTENTICA

O

DIGITAL

POLEGA

R

DIREITO

Objetivando garantir a lisura do processo de seleo, o que do seu prprio interesse e de

interesse pblico, solicitamos que autentique digitalmente a capa do caderno, nos espaos

indicados ao lado. Na hiptese de, por qualquer motivo, no autentic-la digitalmente, queira

registrarsua assinatura, portrs vezes,nas linhas abaixo.

____________________________________________________Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 0010000000000000000

000010001001

N de InscrioMODELO


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NO ASSINE ESTA FOLHADPSPC-Defensor-Pblico-Dissertativa

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DIREITO PROCESSUAL PENAL

PEA JURDICA

Joaquim da Silva foi denunciado, perante a 1a Vara do Jri da Comarca da Capital, como incurso no artigo 121,

2o, I e IV, do Cdigo Penal. Segundo a denncia, em 22 de agosto de 2005, o acusado teria, aps uma briga,

efetuado disparos de arma de fogo contra Joselito de Barros, produzindo nele os ferimentos constatados no laudode exame necroscpico, que foram a causa de sua morte.

Consoante a denncia, o motivo do crime foi torpe: o ru teria matado o ofendido para se vingar da agressoperpetrada, momentos antes, contra a sua companheira. Tambm teria agido mediante recurso que impossibilitou

a defesa: a vtima foi atingida nas costas por um dos disparos.

O ru, desde o inqurito policial, sempre afirmou ter agido em legtima defesa, defendendo-se de uma injustaagresso iniciada pela vtima, aps t-la questionado sobre o ocorrido com a sua companheira. No houvetestemunhas presenciais. As testemunhas arroladas pelo Ministrio Pblico foram apenas os policiais militaresque efetuaram a priso em flagrante do ru.

Durante a primeira fase do procedimento, o advogado contratado pelo ru, embora intimado, no compareceu saudincias (realizadas por defensores ad hoc), nem apresentou qualquer manifestao processual. Proferida apronncia, que admitiu integralmente a acusao e contra a qual no se interps recurso, houve a apresentaodo libelo, transcorrendo in albiso prazo para a defesa.

Aps a instalao do julgamento, que exigiu o emprstimo de trs jurados de outro plenrio para a formao doquorum legal, foi o ru interrogado, reiterando a sua verso. Durante os debates, o Ministrio Pblico aditou olibelo, alterando a qualificadora do inciso I (motivo torpe) para a do inciso II (motivo ftil), sob a alegao de que

a vtima no havia agredido a esposa do ru, mas apenas lhe dirigido um singelo gracejo. O defensor, em suamanifestao, apenas requereu aos jurados o afastamento das qualificadoras. No houve rplica.

Ao elaborar o questionrio de votao, o juiz-presidente no inseriu a tese de legtima defesa, com a concordnciado defensor. Aps o veredicto condenatrio emitido pelos jurados, em sala secreta, o juiz-presidente proferiu a

sentena, condenando Joaquim da Silva como incurso no artigo 121, 2o, II e IV, do CP, e fixando a pena em

14 (quatorze) anos de recluso, no regime integralmente fechado, nos termos da Lei no 8.072/90.

O defensor no recorreu e a sentena, em 19 de maro de 2007, transitou em julgado. Os familiares de Joaquim,revoltados com a situao, procuraram a Defensoria Pblica. Usando apenas os dados fticos aquiinformados, elabore a pea processual adequada.


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Em hiptese alguma ser considerada a redao escrita neste espao.


PEA JURDICA


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PEA JURDICA


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REDAO DEFINITIVADIREITO PROCESSUAL PENAL

PEA JURDICA


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PEA JURDICA


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PEA JURDICA


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DIREITO CONSTITUCIONAL

Questo 1No MI 712-8 o relator, ministro Eros Grau, consignou que em face de tudo, conheo do presente mandado deinjuno, para, reconhecendo a falta de norma regulamentadora do direito de greve no servio pblico, remover oobstculo criado por essa omisso e, supletivamente, tornar vivel o exerccio do direito consagrado no artigo 37,VII da Constituio do Brasil, nos termos do conjunto normativo enunciado neste voto.

Tal deciso foi objeto de discusso de alguns doutrinadores que defendem que o entendimento do STF possibilitaa edio de medida provisria pelo Judicirio e causa uma deformao constitucional, deturpando as instituiesporque torna o Judicirio um legislador positivo sem a representatividade popular.

Enfrente essas afirmaes defendendo a postura adotada pelo STF a partir da seguinte abordagem terica:

1. norma constitucional: eficcia e efetividade;2. a omisso inconstitucional (legislativa) e suas modalidades: total e parcial;3. a jurisdio como realizadora do ideal de participao popular na democracia participativa;4. a doutrina da separao dos poderes no Estado social.

Questo 2O Supremo Tribunal Federal tem proferido decises que apontam para uma mudana na jurisprudncia daquelacorte. Como exemplo temos os MI 712/PA e 670/ES onde se supriu a omisso legislativa; o Habeas Corpus

no 82959-7 onde foi declarada a inconstitucionalidade da proibio de progresso de regime para os condenados

por crime hediondo; a Reclamao no 4335 onde o relator faz uma anlise sobre a possibilidade do STF conferireficcia geral s decises proferidas no controle incidental de constitucionalidade.

Considerando as decises proferidas, discorra sobre:

1. a fragilidade hermenutica dos mtodos clssicos de interpretao e a nova hermenutica. O mtodoconcretista da Constituio aberta.

2. princpios de interpretao constitucional envolvidos na concretizao da Constituio.3. mutao constitucional informal.


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55. 2o O candidato dever escolher uma entre duas questes dissertativas de cada matria pararesponder. No caso de serem respondidas as duas questes, ser considerada, para fins de correo epontuao, somente a primeira que constar no caderno de respostas em cada matria.

DIREITO CONSTITUCIONAL

REDAO DEFINITIVA DA QUESTO ESCOLHIDA

Questo


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DIREITO PENAL

Questo 3

Estabelea hiptese(s) e comente situaes em que a aplicao da teoria da imputao objetiva pode ser benficaao ru.

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Distinguir a culpabilidade como pressuposto para a aplicao da pena e como elemento constitutivo do tipo penal.


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DIREITO PENAL


Questo


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DIREITO CIVIL

Questo 5

O Direito de Famlia tem sofrido evoluo em seus conceitos nos ltimos anos. Fale sobre a famlia homoafetiva,segundo a doutrina mais atualizada, especialmente de Maria Berenice Dias, a quem atribudo o termo Famlia

Homoafetiva.

Questo 6

A Sra. R.F.S, procurou a Defensoria, narrando que foi vtima de racismo, pois firmou contrato de seguro com uma

seguradora para o imvel que tinha locado. O contrato de seguro previa o pagamento de indenizao em caso de

exploso ou incndio. Tendo ocorrido sinistro prximo da sua casa (exploso), o imvel locado foi atingido e

interditado pela Prefeitura de So Paulo. Comunicado o sinistro estava para receber o cheque, quando o preposto

da empresa recusou-se a entregar-lhe o cheque ante as caracter sticas fsicas da assistida. Aps, gestores da

seguradora teriam afirmado que R.F.S no teria direito indenizao por uma srie de justificativas que foram

rechaadas pelo Judicirio, em pedido referente ao prmio de seguro, que j foi julgado.

Com relao questo do racismo, no apreciada ainda pelo judicirio consta que um dos prepostos daseguradora teria dito assistida, na presena de trs testemunhas, que desconfiava de fraude pois sendo RFS

pobre e negra, com baixo nvel de escolaridade, no teria condies de firmar um contrato de seguro.

Quais os direitos decorrentes do ato de racismo que poderiam ser sustentados e quais os argumentos aptos a

fundament-los.


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DIREITO CIVIL


Questo


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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Questo 7

Em determinada ao de separao judicial litigiosa, ajuizada dois dias aps a consumao do prazo de 30 diasde anterior concesso de ordem cautelar para entrega de bens de uso pessoal dos filhos autora, detentora daguarda judicial dos menores, por manifestao do Ministrio Pblico, o juiz, ao receber a inicial, com base noartigo 808, I, do CPC, revogou a eficcia da medida assecuratria antecedente, determinando a devoluo dos

bens ao requerido em razo da demora em se instaurar a demanda principal. Tal deciso se mostrou correta?Fundamentar.

Questo 8

Da Coisa Julgada Material. Conceito. Valores conflitantes que a informam. H possibilidade de flexibilizao dacoisa julgada? Fundamentar.


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DIREITO PROCESSUAL CIVIL


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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Questo 9A POMBA:Papel, homem, bichos, coisas, calai-vos.Trago uma palavra quase de amor, palavra de perdo. Quero que vos junteis e compreendais a vida(...)

Que cada coisa seja uma coisa bela(...)CORO EM TORNO DO OFICIAL ADMINISTRATIVO:Uma coisa bela. Uma coisa justa.(...)Noite na Repartio excerto, Carlos Drummond de Andrade

Defina estudo prvio de impacto ambiental e seu respectivo relatrio (EPIA/RIMA), esclarecendo sobre acompetncia administrativa e sua relao com o licenciamento ambiental.

Questo 1021 de Maio: passei uma noite horrvel. Sonhei que eu residia numa casa residvel, tinha banheiro, cozinha,

copa e at quarto de criada. Eu ia festejar o aniversrio da minha filha Vera Eunice. Eu ia comprar-lhe umaspanelinhas que h muito ela vive pedindo. Porque eu estava em condies de comprar. Sentei na mesa paracomer. A toalha era alva ao lrio. Eu comia bife, po com manteiga, batata frita e salada. Quando fui pegar outrobife despertei. Que realidade amarga! Eu no residia na cidade. Estava na favela. Na lama, as margens do Tiet.E com 9 cruzeiros apenas. No tenho acar porque ontem eu sae os meninos comeram o pouco que eu tinha.

Quarto de Despejo: Dirio de uma favelada excerto, Carolina Maria de Jesus.

Defina usucapio urbana coletiva e concesso de uso coletivo. Esclarea como tais direitos podem serconsiderados metaindividuais. Esclarea, em especial, sobre a forma como tais direitos podem ser pleiteados emjuzo, ressaltando a possibilidade, se for o caso, de se utilizarem as formas do processo coletivo.


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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS


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DIREITOS HUMANOS

Questo 11

Discorra sobre o fundamento jusnaturalista dos direitos humanos e sua aplicao nos dias atuais, em face daatuao da Defensoria Pblica.

Questo 12

Como Defensor(a) Pblico(a), a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos, quais argumentos utilizariapara criticar a orientao jurisprudencial segundo a qual os direitos fundamentais no podem constituirinstrumento para a salvaguarda de prticas ilcitas.


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DIREITOS HUMANOS


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DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

Questo 13

Disserte sobre o que se convencionou chamar Sistema de Garantia de Direitos de Crianas e Adolescentes,mencionando sua definio, seus eixos e seus rgos.

Questo 14

Para estar conforme a Doutrina da Proteo Integral, o Sistema de Justia precisa banir o modelo tutelar, quepropiciava decises simplistas e autoritrias onde operadores baseavam-se (...) fundamentalmente num supostosuperior interesse do menor (Antonio Fernando do Amaral e Silva, Poder Judicirio e Rede de Atendimento).Voc concorda com essa afirmao? Por qu? Como se definem os superiores interesses da criana e doadolescente no modelo da proteo integral?


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DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE


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PRINCPIOS E ATRIBUIES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO

Questo 15

Explique por que a lei complementar 988/06 afirma que so necessrias para a consecuo dos princpios eatribuies institucionais da Defensoria Pblica do Estado noes fundamentais de psicologia, cincia poltica,sociologia, criminologia, mediao e filosofia do direito.

Questo 16

Exponha como deve proceder o defensor pblico que tiver conhecimento de que uma pessoa est sendo vtima detortura dentro de um estabelecimento prisional.


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PRINCPIOS E ATRIBUIES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO


Questo

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