7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
1/23
INSS
Diretor ia de Sade do Trabalhador
Alexand re CoimbraCoordenador Geral de Perc ias Mdicas
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
2/23
APEPREM
Medicina do Trabalho e a
Perc ia Mdica
S O JOS DOS CAMPOS
06 DE ABRIL DE 2011
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
3/23
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de aes de iniciativa dos poderes
pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos sade, previdncia e
assistncia social.
CONSTITUIO BRASILEIRA DE 1988
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
4/23
Pargrafo nico. Compete ao poder pblico, nostermos da lei, organizar a seguridade social,
com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento
II - uniformidade e equivalncia dos benefcios e
servios s populaes urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestao dos
benefcios e servios;
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
5/23
IV - irredutibilidade do valor dos benefcios;
V - equidade na forma de participao no
custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - carter democrtico e descentralizado da
gesto administrativa, com a participao da
comunidade, em especial de trabalhadores,empresrios e aposentados.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
6/23
PREVIDNCIA SOCIAL
A Previdncia Social est garantida na Carta Magna
brasileira de 1988 (art.201).
A previdncia social ser organizada sob a forma
de regime geral, de carter contributivo e de
filiao obrigatria, observados critrios que
preservem o equilbrio financeiro e atuarial, e
atender, nos termos da lei, a:
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
7/23
PREVIDNCIA SOCIAL
I - cobertura dos eventos de doena, invalidez,
morte e idade avanada;II - proteo maternidade, especialmente
gestante;
III - proteo ao trabalhador em situao dedesemprego involuntrio;
IV - salrio-famlia e auxlio-recluso para os
dependentes dos segurados de baixa renda;V - penso por morte do segurado, homem ou
mulher, ao cnjuge ou companheiro e
dependentes.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
8/23
MISSO DA PREVIDNCIA SOCIAL
Garantir proteo ao trabalhador e sua famlia,
por meio de sistema pblico de polticaprevidenciria solidria, inclusiva e sustentvel,
com objetivo de promover o bem-estar social.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
9/23
Art.59. O auxlio-doena ser devido ao
segurado que, aps cumprida, quando for o
caso, a carncia exigida, ficar incapacitado
para o seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Lei 8213/91
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
10/23
No ser devido auxlio-doena ao segurado que
se filiar ao Regime Geral de Previdncia Socialj
portador de doena ou leso invocada como
causa para a concesso do benefcio.
Lei 8213/91
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
11/23
FUNO BSICA DA PERCIA MDICA
As avaliaes mdico-periciais levam emconsiderao a existncia de incapacidade
laboral temporria ou definitiva por doena que
deve ser devidamente comprovada pelo seguradomediante apresentao de documentao
fornecida pelo seu mdico assistente, bem como
os resultados dos exames complementares a quetenha se submetido.
O tratamento e a preveno responsabilidade de
outras entidades e servios.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
12/23
FUNO DO PERITO MDICO DO INSS
emisso de parecer conclusivo quanto
capacidade laboral para fins previdencirios;
inspeo de ambientes de trabalho para fins
previdencirios;
caracterizao da invalidez para benefcios
previdencirios e assistenciais.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
13/23
CONCEITO DE INCAPACIDADE LABORAL
a impossibilidade de desempenho das funes
especficas de uma atividade ou ocupao , emconsequncia de alteraes morfopsicofisiol-
gicas provocadas por doenas ou acidentes.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
14/23
ANLISE DA INCAPACIDADE LABORATIVA
Grau - Parcial
- Total
Durao - Temporria- Permanente
Profissional - Uniprofissional
- Multiprofissional
- Omniprofissional
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
15/23
RECONHECIMENTO DE DIREITO AO BENEFCIOPOR INCAPACIDADE
Incapacidade laborativa
Qualidade de segurado
Carncia
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
16/23
DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA
DID- data do incio da doena - a data em que
surgiram as primeiras manifestaes maiores, em
que a ateno do paciente foi despertada. a
data em que se verificaram os primeiros sinais e
sintomas da doena.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
17/23
DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA
DII data do incio da incapacidade - data em
que as manifestaes da doena provocaram umvolume de alteraes morfopsicofisiolgicas que
impedem o desempenho das funes especficas
de uma profisso, obrigando ao afastamento dotrabalho.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
18/23
DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA
DII e DID sero fixadas utilizando-se, alm do
exame objetivo, exames complementares,
atestados de internaes e outras informaesde natureza mdica
Muitas vezes solicita-se informaes ao mdicoassistente atravs do formulrio SIMA
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
19/23
CARNCIA
Definio - o tempo correspondente ao
nmero mnimo de contribuies mensais
indispensveis para que o beneficirio faa jus
ao benefcio.
Normalmente:
so doze contribuiesmensais, nos casos de
auxlio-doena e aposentadoria por invalidez.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
20/23
DOENAS QUE ISENTAM DE PERODO DECARNCIA
I - tuberculose ativa;II - hansenase;
III- alienao mental;
IV- neoplasia maligna;
V
cegueiraVI - paralisia irreversvel
e incapacitante;
VII- cardiopatia grave;
VIII - doena deParkinson;
IX - espondiloartroseanquilosante;
X - nefropatia grave;XI - estado avanado dadoena de Paget(ostete deformante);
XII - sndrome dadeficinciaimunolgicaadquirida - Aids;
XIII - contaminao por
radiao, com baseem concluso damedicinaespecializada; e
XIV - hepatopatia grave.
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
21/23
PERITO MDICO DO INSS
Avaliara Incapacidade Laboral doSegurado e emitir parecer conclusivo
Favorvel Contrrio
DCB DCI
Nova percia
Reabilitao
LI
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
22/23
Parecer Favorvel
Gera ou no concesso do Benefcio
Concluso: A percia parte integrante e no
nicade um processo concessrio.
-Perda de qualidade
-No cumprimento da carncia
7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional
23/23
FIM
Alexandre CoimbraMdico Ortopedista - USPMdico do Trabalho - FUNDACENTROMestre em Engenharia Mecnica - UNESPCoordenador Geral de Percias Mdicas - DIRSAT Braslia/[email protected]
Top Related