Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização Registo...

Albertina NobreOJPRN

Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial

Organização

Registo Predial



Organização do registoÓrgãos e sua competência territorial

Registo predial

Conservatórias do registo predial




Conservatórias do registo predial

Sede dos concelhos




Várias conservatórias do registo predial

Concelhos mais populosos Concelhos de menor dimensão

Anexação com outras conservatórias(registo civil,comercial ou automóvel)




A sua competência coincide com a área do concelho

1 Concelho 1 Conservatória de registo predial




A sua competência abrange apenas as freguesias do concelho definidas em portaria MJ

1 Concelho Várias Conservatórias de registo predial




Os registos são feitos na conservatória da situação dos prédios.

A partir de 1 Janeiro de 2009 desaparece a competência territorial das conservatórias. O registo é efectuado em qualquer conservatória de registo predial.



Organização do registoSuportes documentais do registo

Os suportes físicos da informação:

Livro Diário/em suporte informáticoFichas/ em suporte informáticoVerbetesBase de dados –SIRP(Sistema Integrado de Registo Predial




Livro DiárioDestina-se à anotação especificada e cronológica dos pedidos de registo e respectivos documentos (22º)

Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro

Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático

O livro Diário pode ser substituído pela listagem diária das anotações de apresentação dos pedidos de registo, obtida por meios informáticos e rubricada pelo conservador.

Livro A




Fichas São efectuadas as descrições, as inscrições, os averbamentos e as anotações.

São ordenadas por freguesias e, dentro de cada uma delas, pelos respectivos números de descrição(23º)

Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro

As fichas podem ser substituídas pela introdução em suporte informático dos actos de registo confirmados pelo conservador.

Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático




Livro das descrições

Livro B

Artº22º

Descrições de prédios submetidos a registo, os averbamentos e as cotas de referência dos livros das inscrições.

Livro das inscrições

Livro G

Inscrições dos factos que importem aquisição ou divisão dos prédios descritos e respectivos averbamentos.




Artº22º

Descrições de outros factos admitidos a registo e respectivos averbamentos.Livro de inscrições

diversas

Livro FLivro de registo de dúvidas e recusas

Livro de registo de emolumentos.




Ficam arquivados pela ordem de apresentação os documentos que serviram de base à realização dos registos , bem como o comprovativo do pedido.

Artº24º

Arquivo de documentos:




Ficheiro

Artº24º

real

pessoal

Para efeitos de busca há:




Ficheiro

Artº24º

É constituído por verbetes indicadores dos prédios, em papel ou suporte informático, ordenados por freguesias nos seguintes termos:

real

-prédios urbanos, por ruas e números de polícia;

-prédios urbanos, por artigos de matriz;

-prédios rústicos, por artigos de matriz precedidos das respectivas secções, sendo cadastrais;




Ficheiro

Artº24º

É constituído por verbetes indicadores dos proprietários ou possuidores dos prédios, ordenados alfabeticamente.

pessoal

Do verbete pessoal deve constar o nome, estado e residência dos proprietários ou possuidores, o número da descrição do prédio e a freguesia onde se situa.

Protecção de dados pessoais – 109º-A nº1Apenas os dados relativos à situação jurídica de qualquer prédio podem ser comunicados a qualquer pessoa que o solicite.

Afecto ao se

rviço in

terno




É função do sistema registral dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário, podendo qualquer pessoa pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais ou escritas sobre o conteúdo de uns e de outros.

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