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ANO XXIIINº 1306

SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Programa prioriza vias por onde passam os ônibus do transporte coletivo

O programa de revitalização asfálticachegou agora ao bairro Parque Portugal e, atéo final do ano, vai atingir praticamente toda acidade. Iniciado em novembro do ano passado,o procedimento está sendo realizado comprioridade nas vias por onde passam os ônibusdo transporte coletivo, com maior trânsito deveículos e que estão com o asfalto maisdeteriorado. Os recursos para essa melhoriasão em sua maioria municipais e uma parteem parceria com o Governo Federal.

Já as vias do Centro e proximidades foramou estão sendo recuperadas nos finais desemana para não prejudicar o trânsito. Nesteúltimo sábado e domingo, a revitalizaçãoasfáltica foi promovida nas duas pistas daAvenida Onze de Agosto, desde o BosquinhoChico Mendes passando em frente ao colégioAntônio Alves Aranha, indo até a Rua FranciscoGlicério, e na Avenida Dom Nery, desde a alturada Rua Campos Salles até a saída paraCampinas. Outras vias da área central que járeceberam o asfalto novo foram as avenidas:dos Esportes, Independência, Gessy Lever etrecho da Rua Francisco Glicério.

A revitalização asfáltica já foi efetuada emtrecho da Rua Fioravante Agnelo, no bairroLenheiro; Avenida Dr. Altino Gouveia, no Jardim

RRRRRevitalização asfáltica chega às ruasevitalização asfáltica chega às ruasevitalização asfáltica chega às ruasevitalização asfáltica chega às ruasevitalização asfáltica chega às ruasdo bairro Pdo bairro Pdo bairro Pdo bairro Pdo bairro Parque Parque Parque Parque Parque Portugalortugalortugalortugalortugal

Pinheiros; Avenida Joaquim Alves Corrêa,bairros Bela Vista, Santa Esclástica e São Jorge;Rua Angelo Schiavinato, Santo Antônio; trechoda Avenida Alcindo Marcon, no Vale Verde; ruasAdhemar de Barros e Paiquerê, no SantoAntônio; ruas Bortholo Olivo e FioravanteMáglio, no Castelo.

O programa já beneficiou também viasdos bairros Lenheiro, Santa Cruz, JardimJurema, Jardim América II, Jardim Centenário,Novo Mundo, Jardim Paraíso, Parque dasColinas, Jardim das Figueiras e Jardim União.

Sinalização

À medida que a revitalização asfáltica érealizada nas várias regiões, as viasbeneficiadas são sinalizadas com pintura desolo. Nas vias com maior movimento deveículos a pintura é feita no período da noitepara não prejudicar o trânsito.

Segundo levantamento da Secretaria deTransportes e Trânsito, desde o ano passadoaté o primeiro semestre deste ano foram30.000 m² de sinalização de solo implantados,atendendo 33 bairros, incluindo o Centro, ÁreaAzul, Ciclofaixa de Lazer, além das rodoviasFlávio de Carvalho e Andradas que foramcompletamente revitalizadas.

A Prefeitura, por meio da Secretaria deTransportes e Trânsito, implantou no último dia24, sexta-feira, nova sinalização na regiãoconhecida como “Morro da Biquinha”, naEstrada do Jequitibá, com o objetivo de melhoraras condições de segurança dos veículos notrecho onde há periculosidade nas curvas epontos em declive.

Estrada do Jequitibá recebeEstrada do Jequitibá recebeEstrada do Jequitibá recebeEstrada do Jequitibá recebeEstrada do Jequitibá recebe novo reforço na sinalização novo reforço na sinalização novo reforço na sinalização novo reforço na sinalização novo reforço na sinalização

No local foi instalada uma sinalização desolo diferenciada, com tachões refletivos quegarantem maior visibilidade, especialmenteà noite, além de um zebrado que estreita afaixa de rolamento e estimula a redução davelocidade. Ainda estão sendo feitos estudostécnicos para viabilizar a implantação deradar.

As cinco escolas municipais que possuemfanfarras estão a todo vapor com os ensaiospara apresentação no desfile de Sete deSetembro em comemoração ao Dia da Pátria.O evento com a participação de estudantes,alunos do Centro Cultural “Vicente Musselli” edas escolinhas de esportes, membros deConselhos Municipais, Exército Brasileiro, daPolícia Militar e da Guarda Civil Municipal, entre

Escolas ensaiam suas fanfarras paraEscolas ensaiam suas fanfarras paraEscolas ensaiam suas fanfarras paraEscolas ensaiam suas fanfarras paraEscolas ensaiam suas fanfarras paradesfile de Sete de Setembrodesfile de Sete de Setembrodesfile de Sete de Setembrodesfile de Sete de Setembrodesfile de Sete de Setembro

outros segmentos será realizado a partir das7h30, na Avenida dos Esportes, pista sentidobairro/centro. Para acomodar melhor o público,serão instaladas arquibancadas para 4 milpessoas ao longo do percurso, além debanheiros químicos e pontos de distribuição deágua. Já para as pessoas com deficiência seráreservada uma área especial, ao lado dopalanque.

A Prefeitura em parceria com a iniciativaprivada iniciou nesta quarta-feira, dia 29,as obras para a cobertura da quadrapoliesportiva da EMEB (Escola Municipal deEducação Básica) Marli Aparecida BoreliBazetto no bairro Parque Portugal. Esta seráa oitava cobertura de quadra instalada poresta administração desde 2005 dentro daproposta de valorização das aulas de

Iniciada a cobertura da quadra daIniciada a cobertura da quadra daIniciada a cobertura da quadra daIniciada a cobertura da quadra daIniciada a cobertura da quadra daEMEB do Pq. PortugalEMEB do Pq. PortugalEMEB do Pq. PortugalEMEB do Pq. PortugalEMEB do Pq. Portugal

Educação Física. Nesses quase oito anos degoverno também foram construídas setequadras em escolas municipais que aindanão contavam com essa infraestrutura. Nodia 24 de setembro será inaugurada acobertura da quadra da EMEB Dom Bosco,no Jardim São Marcos.

A previsão para o término da cobertura daEMEB do Parque Portugal é de três meses.

A partir do próximo dia 10 de setembro, osciclistas que trafegam na Rodovia dos Andradasterão uma opção mais segura. Será umaciclofaixa permanente, em período integral, nos2,4 quilômetros de extensão da via, totalmentesinalizada e regulamentada para o uso exclusivode quem depende da bicicleta para selocomover naquela região e utiliza oacostamento.

Segundo o secretário de Transportes e

Rod. dos Andradas ganhará Rod. dos Andradas ganhará Rod. dos Andradas ganhará Rod. dos Andradas ganhará Rod. dos Andradas ganharáciclofaixa permanenteciclofaixa permanenteciclofaixa permanenteciclofaixa permanenteciclofaixa permanente

Trânsito, Mauro Haddad, a implantação daciclofaixa na Rodovia dos Andradas é uma opçãosegura aos ciclistas que poderão usá-la 24 horaspor dia, permanentemente. Uma contagemelaborada pela Secretaria de Transportes eTrânsito, nos dias 2 e 4 de maio, aponta que noperíodo de uma hora, no horário de pico das17 horas às 18h30, cerca de 40 ciclistastransitam na via, especificamente noacostamento ao lado da linha férrea.

A Secretaria da Cultura está com inscriçõesabertas até o próximo dia 6 de setembro parauma nova oficina que ensinará técnicas decinema gratuitamente. As aulas serãoministradas no Centro Cultural “VicenteMusselli”, de 15 a 25 de setembro, dentro doprojeto Oficinas Tela Brasil, promovido pelaBuriti Filmes, com apoio da Prefeitura epatrocínio da CCR AutoBAn.

Ao todo são 20 vagas, destinadas para

Abertas inscrições para a oficinaAbertas inscrições para a oficinaAbertas inscrições para a oficinaAbertas inscrições para a oficinaAbertas inscrições para a oficinagratuita sobre técnicas de cinemagratuita sobre técnicas de cinemagratuita sobre técnicas de cinemagratuita sobre técnicas de cinemagratuita sobre técnicas de cinema

pessoas com idade a partir de 14 anos. Asaulas serão de segunda a sexta-feira, das 6 às22 horas, e aos sábados e domingos, das 9 às18 horas.

As inscrições são no Centro Cultural VicenteMusselli (Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627– Jd. Santo Antônio) e na Biblioteca Municipal(Rua Itália, nº 477 – Centro), ou ainda, até o dia10 do mesmo mês pelo Portal Tela Brasil, nosite www.telabr.com.br.

A Prefeitura formará no próximo dia 4 desetembro, terça-feira, a segunda turma deagentes mirins de trânsito, num total de 120alunos do 4º ano da EMEB (Escola Municipal deEducação Básica) Dom Bosco, do bairro SãoMarcos. A cerimônia de entrega dos certificadosserá na própria escola, às 19h30.

Prefeitura forma segunda turma dePrefeitura forma segunda turma dePrefeitura forma segunda turma dePrefeitura forma segunda turma dePrefeitura forma segunda turma deagentes mirins de trânsitoagentes mirins de trânsitoagentes mirins de trânsitoagentes mirins de trânsitoagentes mirins de trânsito

A ação integra o Programa de Prevenção,Segurança e Educação "PAZ no Trânsito",promovido desde 2006, e conta com a parceriadas secretarias de Transportes e Trânsito,Defesa do Cidadão e Educação, além daempresa Porto Seguro Auto que patrocinou osuniformes dos agentes mirins de trânsito.


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,

produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Marco Aurélio Correia da Silva - MTB: 27.059

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do

Município de Valinhos

Impressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.

DECRETOS

DECRETO N° 8.162DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta milreais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 550.000,00

Subtotal ............................................... R$ 550.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 550.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ...................................... R$ 5.000,00Subtotal .............................................. R$ 5.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 228.317,47

Subtotal .............................................. R$ 228.317,47

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,000412201311.080/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 100.000,000824401031.056/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 129.941,620412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 36.740,91

Subtotal .............................................. R$ 316.682,53TOTAL GERAL ..................................R$ 550.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de agosto de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 217/2012-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO Nº 8.163DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Homologa a aprovação do projeto dearruamento e loteamento fechado,para fins residenciais, denominado“Residencial Porto do Sol”, depropriedade de Alberto Antonio Tordine outros, herdeiros ou sucessores, edá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

I - Das Disposições Iniciais

Art. 1°. O presente Decreto dispõe sobre:I. a homologação do projeto de arruamentoe loteamento de gleba, para finsresidenciais, denominado “ResidencialPorto do Sol”;II. a outorga de permissão de uso de áreaspúblicas que especifica, caracterizando oempreendimento como loteamentofechado.

II - Da Homologação

Art. 2°. É homologada, com fundamentono art. 19, da Lei n° 2.978, de 16 de julho de1996, que “dispõe sobre o Parcelamento doSolo Urbano e dá outras providências”, aaprovação do projeto de arruamento eloteamento, de natureza fechada, para finsresidenciais, denominado “Residencial Porto doSol”, localizado na gleba A, Sítio Lenheiro, bairroCapuava, de propriedade de Alberto AntonioTordin e outros, herdeiros ou sucessores, objetoda matrícula n° 17.717 do Oficial de Registrode Imóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos, em conformidade com as plantas,memoriais descritivos, termo de compromissoem loteamento e demais elementos constantesno processo administrativo n° 16.839/2010-PMV.

Art. 3º. O loteamento, com fundamentonos dispositivos da Lei nº 2.277, de 25 de julhode 1990, está localizado no perímetro urbanodo Município.

Parágrafo único. Consoante disposições daLei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que“dispõe sobre a ordenação do uso e ocupaçãodo solo no Município e dá outras providências”,o empreendimento está localizado na zona 2A

2

– zona mista I.

Art. 4°. É fixado o prazo de dois anos,obedecido o cronograma de execução previstono parágrafo único, do art. 12, da Lei Federaln° 6.766/79, para o cumprimento doestabelecido nos incisos deste artigo, inclusivea implantação dos seguintes equipamentos eobras públicos:

I. locação no terreno;II. abertura de vias públicas;III. terraplenagem e drenagem necessárias;IV. guias e sarjetas de concreto, emconformidade com a Lei n° 3.621, de 16de agosto de 2002;V. rede de escoamento de águas pluviais;VI. rede pública de distribuição de águapotável;VII. rede pública de energia elétricadomiciliar, com postes de concreto,obedecidas as normas e exigênciastécnicas especificadas pela concessionáriade energia elétrica;VIII. rede pública coletora de esgotossanitários;IX. pavimentação asfáltica;X. projeto paisagístico doempreendimento;

XI. demarcação de lotes com marcos deconcreto;XII. pavimentação asfáltica com ainfraestrutura necessária em toda aextensão do prolongamento da avenidaGessy Lever no trecho que confronta como empreendimento, paralelo à estrada deferro, com 15 m de largura, comsinalização de trânsito com acessibilidade(NBR 9050/2004), galeria de águaspluviais, guias e sarjetas e serviçoscomplementares;XIII. pavimentação asfáltica com ainfraestrutura necessária noprolongamento da rua Gildo Tordin, notrecho que confronta com oempreendimento, com sinalização detrânsito com acessibilidade (NBR 9050/2004), galeria de águas pluviais, guias esarjetas;XIV. construção de sub-adutora DN100mm;XV. construção de interceptor de esgoto DN200mm e execução de travessia noRibeirão Pinheiros;XVI. limpar, aplainar e alambrar a áreainstitucional, bem como executar passeiopúblico na testada com a via pública.

Parágrafo único. O projeto aprovado deveráser executado no prazo constante docronograma de execução, sob pena decaducidade da aprovação.

Art. 5°. Com o registro do empreendimentono Oficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos serão benspúblicos:

I. de uso comum do povo:a. ruas 1 a 5, faixa de alargamento da rua

Gildo Tordin e faixas de desaceleração 1 e 2,totalizando 13.819,20 m² (treze mil, oitocentose dezenove metros quadrados e vintedecímetros quadrados);

b. sistema de lazer com 57,68 m²(cinquenta e sete metros quadrados e sessentae oito decímetros quadrados);

c. áreas verdes 1 a 7, totalizando13.145,26 m² (treze mil, cento e quarenta ecinco metros quadrados e vinte e seis decímetrosquadrados);

II. dominical: área institucional com3.301,86 m² (três mil, trezentos e um metrosquadrados e oitenta e seis decímetrosquadrados).

Art. 6°. A loteadora outorgará escriturapública de hipoteca dos lotes abaixodiscriminados, na forma do termo decompromisso em loteamento firmado, visandogarantir a execução das obras de implantaçãodo parcelamento do solo e dos equipamentospúblicos previstos no art. 4° deste Decreto, naseguinte conformidade:

I. lote 01 da quadra “A”, em garantia dalocação no terreno, conforme disposto noinciso I do art. 4°;II. lotes 04 e 05 da quadra “A”, em garantiada abertura de vias públicas, conformedisposto no inciso II do art. 4°;III. lotes 06, 07 e 08 da quadra “A”, emgarantia da execução de terraplenagem edrenagem necessárias, conforme dispostono inciso III do art. 4°;IV. lotes 09 e 10 da quadra “A”, emgarantia da execução de guias e sarjetasde concreto, conforme disposto no incisoIV do art. 4°;V. lote 11 da quadra “A” e lotes 35 a 39 daquadra “C”, em garantia da execução darede de escoamento de águas pluviais,conforme disposto no inciso V do art. 4°;VI. lotes 46 a 49 da quadra “C”, em


garantia da execução da rede dedistribuição de água potável, conformedisposto no inciso VI do art. 4º;VII. lotes 50 a 52 da quadra “C”, emgarantia da rede pública de energia elétricadomiciliar, com postes de concreto,obedecidas as normas e exigênciastécnicas especificadas pela concessionáriade energia elétrica, conforme disposto noinciso VII do art. 4º;VIII. lotes 58 a 60, 65, 66 e 69 a 71 daquadra “D”, em garantia da execução darede pública coletora de esgotos sanitários,conforme disposto no inciso VIII do art. 4º;IX. lotes 77, 78, 86 a 90, 98, 99, 104 e105 da quadra “E”, em garantia dapavimentação asfáltica nas vias internasdo loteamento, conforme disposto noinciso IX do art. 4°;X. lote 109 da quadra “F”, em garantia daexecução das obras e serviçoscorrespondentes ao projeto paisagístico doempreendimento, conforme disposto noinciso X do art. 4°;XI. lote 113 da quadra “F”, em garantia dademarcação dos lotes com marcos deconcreto, conforme disposto no inciso XIdo art. 4°;XII. lotes 53, 54 e 57 da quadra “C” elotes 72 a 77 da quadra “E”, em garantiada execução da pavimentação asfálticacom a infraestrutura necessária em toda aextensão do prolongamento da avenidaGessy Lever no trecho que confronta como empreendimento, paralelo à estrada deferro, com 15 m de largura, sinalizaçãode trânsito com acessibilidade (NBR 9050/2004), galeria de águas pluviais, guiase sarjetas e serviços complementares,conforme disposto no inciso XII do art. 4°;XIII. lotes 106 a 108 da quadra “F”, emgarantia da pavimentação asfáltica com ainfraestrutura necessária noprolongamento da rua Gildo Tordin, notrecho que confronta com oempreendimento, com sinalização detrânsito com acessibilidade (NBR 9050/2004), galeria de águas pluviais, guias esarjetas, conforme disposto no inciso XIIIdo art. 4°;XIV. lote 110 da quadra “F”, em garantiada construção de sub-adutora DN 100mm,conforme disposto no inciso XIV do art. 4°;XV. lotes 32 e 33 da quadra “B”, emgarantia da construção de interceptor deesgoto DN 200mm e execução detravessia no Ribeirão Pinheiros, conformedisposto no inciso XV do art. 4°;XVI. lote 34 da quadra “B”, em garantia dalimpeza, aplainamento e alambramentoda área institucional, bem como emgarantia da execução de passeio públicona testada com a via pública, conformedisposto no inciso XVI do art. 4°.

Art. 7°. Servidão administrativa perpétuadestinada à canalização de esgotos sanitáriose ao escoamento de águas pluviais é instituídanas quadras C, D, E e F na forma dos elementosconstantes no processo administrativo nº16.839/2010-PMV.

Parágrafo único. No sistema de lazer e nasáreas verdes 1, 3, 4 e 6 incide viela sanitáriadestinada à canalização de esgotos sanitáriose ao escoamento de águas pluviais, na formados elementos constantes no processoadministrativo nº 16.839/2010-PMV, afastadaa instituição de servidão administrativa, ônusde Direito Real previsto no art. 1.225, inciso III,do Código Civil, vez que, com o registro doempreendimento, o domínio de referidas áreaspassará a ser da Municipalidade.

III – Da Permissão de Uso

Art. 8º. Permissão de uso dos bens públicosinfra elencados é outorgada à loteadora, deforma não onerosa e por prazo indeterminado,com fundamento nas disposições da Lei n°3.192, de 22 de maio de 1998, devendo apermissionária observar rigorosamente asatribuições e encargos decorrentes, conformeprevisto no art. 9°:

I. ruas 1 a 4, totalizando 10.673,95 m²(dez mil, seiscentos e setenta e três metrosquadrados e noventa e cinco decímetrosquadrados);II. áreas verdes 1, 3, 4, 5, 6 e 7, totalizando10.823,52 m² (dez mil, oitocentos e vintee três metros quadrados e cinquenta e doisdecímetros quadrados);III. sistema de lazer com 57,68 m²(cinquenta e sete metros quadrados esessenta e oito decímetros quadrados).

Parágrafo único. Estão inseridos noperímetro de fechamento do empreendimentoos lotes das quadras “A” a “F”, de naturezaresidencial, e as áreas públicas referidas nosincisos deste artigo.

Art. 9º. Em decorrência da presenteoutorga de permissão de uso, a permissionáriaé responsável pelas seguintes obras e serviços:

I. murar ou cercar a área do loteamento,em conformidade com projetospreviamente aprovados pelos órgãoscompetentes;II. manutenção da portaria e do sistemade segurança;III. manutenção e conservação do sistemade escoamento de águas pluviais;IV. manutenção das árvores e poda;V. manutenção, limpeza e conservação dasvias públicas de circulação, do calçamentoe da sinalização de trânsito;VI. coleta e remoção do lixo domiciliar,que deverá ser depositado próximo àportaria, armazenado em recipienteexclusivo para esta finalidade, comcapacidade para no mínimo quarenta eoito horas, localizado próximo aoalinhamento, na parte interna doloteamento;VII. construção, manutenção e conservaçãoda área verde, em conformidade com oprojeto paisagístico previamenteapresentado e aprovado pelos órgãoscompetentes da Municipalidade;VIII. prevenção de sinistros;IX. manutenção, conservação e despesasde consumo de energia elétrica da redede iluminação pública;X. garantia da ação livre e desimpedidadas autoridades e entidades públicas quezelam pela segurança e pelo bem-estarda população;XI. distribuição, manutenção e conservaçãoda rede interna de água potável;XII. conservação e manutenção da redeinterna de coleta e afastamento de esgotossanitários.

Art. 10. A permissionária responsabilizar-se-á por quaisquer danos decorrentes dapermissão de uso constante deste Decreto,causados ao Poder Público ou a terceiros.

IV – Das Disposições Finais

Art. 11. A loteadora registrará o loteamentoora homologado no prazo de cento e oitentadias, contados da data da publicação desteDecreto, no Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos, conformedispõe o art. 18 da Lei Federal n° 6.766, de 19de dezembro de 1979, sob pena de caducidadedeste Ato.

Art. 12. A Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais adotará as providências cabíveisem função da permissão de uso referida nosartigos 8º, 9º e 10 deste Decreto.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.



WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta milreais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -

Pessoal Civil .......................................... R$ 10.000,00Subtotal ................................................. R$ 10.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE

02.07.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ............................. R$ 50.000,001030201132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -


02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil .......................................... R$ 150.000,00Subtotal ................................................. R$ 150.000,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 840.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Secretaria1339201152.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado..... . R$ 20.000,00

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº16.839/10-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais


1236101242.072/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ...... R$ 50.000,001236501172.075/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ...... R$ 20.000,001236501242.073/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ...... R$ 52.000,00

Subtotal ................................................. R$ 142.000,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 840.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 218/2012-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.

Adriana Célia CalsavaraDiretora da Divisão de Controle do Processo Legislativo do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Permite o uso do Centro Comunitário,Educacional e Esportivo Carlos JoséPacheco, localizado no loteamentoJardim Jurema, bairro Jurema, aoEsporte Clube Jurema, na forma queespecifica.


CONSIDERANDO a publicação de Editalno Boletim Municipal n° 1.282, em 23 de marçode 2012, convocando associações civis semfins lucrativos de Valinhos, legalmenteconstituídas, que pretendam utilizar CentrosEsportivos, Recreativos e Sócio-culturais doMunicípio, a serem permitidos a uso, paracelebração de termo de permissão de uso,mediante condições, com a finalidade deatendimento das comunidades em que sesituam;

CONSIDERANDO que o Esporte ClubeJurema, entidade civil sem fins lucrativos,formalizou proposta para utilização do CentroEsportivo, Recreativo e Sócio-cultural localizadona rua Silvio Alcântara, n° 450, do loteamentoJardim Jurema, bairro Jurema;

CONSIDERANDO que as Secretarias deAssuntos Jurídicos e Institucionais, da Fazendae de Esportes e Lazer, respectivamente em suasáreas de atuação, apreciaram jurídica etecnicamente a entidade proponente e suaproposta formalizada;

CONSIDERANDO o interesse públicoenvolvido na matéria;

CONSIDERANDO, finalmente, oselementos constantes nos autos do processoadministrativo n° 7.418/2012-PMV,

DECRETA:

Art. 1º. É permitido o uso exclusivo doCentro Comunitário, Educacional e EsportivoCarlos José Pacheco, instalado em área comaproximadamente 17.940,36 m² (dezessetemil, novecentos e quarenta metros quadrados

e trinta e seis decímetros quadrados), depropriedade da Municipalidade de Valinhos,localizado na rua Silvio Alcântara, n° 450, doloteamento Jardim Jurema, bairro Jurema,objeto das matrículas ns. 8.092 e 9.725 doOficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos, à pessoa jurídica,sem fins lucrativos, Esporte Clube Jurema,inscrita no CNPJ sob nº 08.473.756/0001-60, para o desenvolvimento de atividadesesportivas, recreativas, sociais e culturais juntoà comunidade local.

§ 1º. A permissão de uso é outorgada emcaráter não oneroso e a título precário, comfundamento nas disposições constantes no artigo117, § 2º, da Lei Orgânica do Município, portempo indeterminado.

§ 2°. A Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais lavrará o competente Termo dePermissão de Uso.

Art. 2º. Compete à Municipalidade, porintermédio da Secretaria de Esportes e Lazer:

I. orientar e controlar a implementação dosprogramas, atividades e políticasesportivas, sociais e recreativas doMunicípio no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural identificado no art. 1º desteDecreto;II. a promoção de fóruns esportivos e cursosde preparação administrativa para osdirigentes da permissionária, com oobjetivo de capacitá-los em gestão deequipamentos públicos e para a articulaçãoe integração das diversas modalidadesesportivas praticadas no local;III. acompanhar toda e qualquer construçãoe/ou modificação na estrutura física doimóvel objeto da permissão de uso, desdeque a Prefeitura tenha expedido,antecedentemente, a competenteautorização ou alvará para tal finalidade;IV. a adequação do próprio municipalpermitido a uso, tais como reforma dogramado, no sistema elétrico, hidráulico,alambrados e adaptações estruturais, emconsonância com suas disponibilidadesorçamentárias e financeiras;V. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica das quadras, campos ecanchas;VI. o fornecimento do material de pintura,nos finais de semana em que o campo de

futebol do próprio permitido a uso forutilizado pela Secretaria de Esportes eLazer;VII. o corte periódico da grama doscampos.

Parágrafo único. A Secretaria de Esportes eLazer designará agente público que seráresponsável pela fiscalização documprimento das obrigações assumidas pelapermissionária, com acesso pleno a toda suadocumentação, gestão e ações.

Art. 3º. Compete à permissionária:I. utilizar o Centro Esportivo, Recreativo eSócio-cultural objeto da permissão de usoexclusivamente para programas eatividades que não descaracterizem a suafinalidade, sem prejuízo dos programascoordenados pela Secretaria de Esportese Lazer;II. priorizar o uso do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural objeto desteDecreto à Secretaria de Esportes e Lazer,para a realização de suas atividadesconcernentes às escolinhas esportivas,práticas de ginástica, treinamento deequipes de várias modalidades desportivase outros eventos com estas características,durante o horário comercial, ficandoestabelecido que fora desse horário e nosfinais de semana e feriados a suautilização pela Secretaria de Esportes eLazer será prioritária, desde que solicitadopara essa finalidade com o agendamentomínimo de 10 dias;III. a utilização do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural para suasequipes, escolinhas e treinamentos, semprejuízo de igual utilização por equipesdesportivas da comunidade em que estáinserido, desde que respeitados oshorários previamente reservados pelaSecretaria de Esportes e Lazer e para asatividades da entidade permissionária,permitida a realização de eventos, estesúltimos desde que aprovados pelaSecretaria de Esportes e Lazer;IV. a manutenção de, no mínimo, quatroequipes de categorias de base nasmodalidades em que a Secretaria deEsportes e Lazer realize campeonatos,devendo essas equipes participarem,obrigatoriamente, dos CampeonatosMunicipais;V. o investimento, até o final de cadaexercício fiscal, dos recursos financeirosda entidade permissionária estritamenteno atendimento de suas finalidades sociaise, sobretudo, na manutenção ebenfeitorias do próprio permitido a uso,mediante planejamento a ser aprovadopela Secretaria de Esportes e Lazer,consignado que eventuais benfeitoriasincorporar-se-ão ao imóvel público sem odireito de retenção ou indenização por parteda permissionária;VI. solicitar autorização à Prefeitura paratoda e qualquer construção e/oumodificação da estrutura física do imóvelocupado;VII. observar e fazer cumprir,rigorosamente, as condições impostas pelaMunicipalidade no Termo de Permissão deUso;VIII. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica da lanchonete, casoexistente;IX. a realização de reformas e reparos depequena monta no próprio municipalpermitido a uso, na forma exemplificadano termo de permissão de uso;X. a prestação trimestral das contas de suasatividades e de sua movimentaçãofinanceira, devidamente aprovada peloConselho Fiscal da entidadepermissionária, encaminhando ospertinentes relatórios à Secretaria deEsportes e Lazer para análise e apreciação;XI. a realização da limpeza do próprio

permitido a uso, de maneira a mantê-loem condições de uso para a coletividade;XII. a aquisição dos materiais de limpezanecessários;XIII. a realização da manutenção prévia ea conservação dos campos de futebol,como por exemplo com a erradicação depragas;XIV. a utilização de espaços adequadosexistentes no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural permitido a uso paraserem veiculados a terceiros paraarrecadar recursos para o atendimento desuas finalidades sociais, desde querecolhidos os tributos incidentes erespeitados os bons costumes;XV. a afixação, em local visível, dasseguintes informações:

a. entidade responsável e diretoria;b. telefone para informações, sugestõese reclamações;c. horário de funcionamento;d. horário das atividades programadas eresponsáveis.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

EDUARDO CÉSAR MANZATOSecretário de Esportes e Lazer


CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 7.418/2012-PMV.

Fabiana Cristina Collin GeremiasAssistente Técnico-Legislativo/DTLSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


Permite o uso do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural localizadono loteamento Jardim Bela Vista,bairro Ribeiro, à Associação SãoCristóvão de Esportes, na forma queespecifica.



CONSIDERANDO que a Associação SãoCristóvão de Esportes, entidade civil sem fins


lucrativos, formalizou proposta para utilizaçãodo Centro Esportivo, Recreativo e Sócio-culturallocalizado na rua João Bissotto Filho, n° 668,do loteamento Jardim Bela Vista, bairro Ribeiro;




DECRETA:

Art. 1º. É permitido o uso exclusivo doCentro Esportivo, Recreativo e Sócio-cultural,instalado em área com aproximadamente16.206,82 m² (dezesseis mil, duzentos e seismetros quadrados e oitenta e dois decímetrosquadrados), de propriedade da Municipalidadede Valinhos, localizado na rua João BissottoFilho, n° 668, do loteamento Jardim Bela Vista,bairro Ribeiro, objeto da transcrição n°83.677*3-BS*21 e das matrículas ns. 18.193e 25.039, todas do 1° Oficial de Registro deImóveis de Campinas, à pessoa jurídica, semfins lucrativos, Associação São Cristóvão deEsportes, inscrita no CNPJ sob nº 49.411.200/0001-26, para o desenvolvimento de atividadesesportivas, recreativas, sociais e culturais juntoà comunidade local.

§ 1º A permissão de uso é outorgada emcaráter não oneroso e a título precário, comfundamento nas disposições constantes no artigo117, § 2º, da Lei Orgânica do Município, portempo indeterminado.



I. orientar e controlar a implementação dosprogramas, atividades e políticasesportivas, sociais e recreativas doMunicípio no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural identificado no art. 1º desteDecreto;II. a promoção de fóruns esportivos e cursosde preparação administrativa para osdirigentes da permissionária, com oobjetivo de capacitá-los em gestão deequipamentos públicos e para a articulaçãoe integração das diversas modalidadesesportivas praticadas no local;III. acompanhar toda e qualquer construçãoe/ou modificação na estrutura física doimóvel objeto da permissão de uso, desdeque a Prefeitura tenha expedido,antecedentemente, a competenteautorização ou alvará para tal finalidade;IV. a adequação do próprio municipalpermitido a uso, tais como reforma dogramado, no sistema elétrico, hidráulico,alambrados e adaptações estruturais, emconsonância com suas disponibilidadesorçamentárias e financeiras;V. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica das quadras, campos ecanchas;VI. o fornecimento do material de pintura,nos finais de semana em que o campo defutebol do próprio permitido a uso forutilizado pela Secretaria de Esportes eLazer;VII. o corte periódico da grama dos campos.

Parágrafo único. A Secretaria de Esportes e

Lazer designará agente público que seráresponsável pela fiscalização documprimento das obrigações assumidas pelapermissionária, com acesso pleno a toda suadocumentação, gestão e ações.

Art. 3º. Compete à permissionária:I. utilizar o Centro Esportivo, Recreativo eSócio-cultural objeto da permissão de usoexclusivamente para programas eatividades que não descaracterizem a suafinalidade, sem prejuízo dos programascoordenados pela Secretaria de Esportese Lazer;II. priorizar o uso do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural objeto desteDecreto à Secretaria de Esportes e Lazer,para a realização de suas atividadesconcernentes às escolinhas esportivas,práticas de ginástica, treinamento deequipes de várias modalidades desportivase outros eventos com estas características,durante o horário comercial, ficandoestabelecido que fora desse horário e nosfinais de semana e feriados a suautilização pela Secretaria de Esportes eLazer será prioritária, desde que solicitadopara essa finalidade com o agendamentomínimo de 10 dias;III. a utilização do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural para suasequipes, escolinhas e treinamentos, semprejuízo de igual utilização por equipesdesportivas da comunidade em que estáinserido, desde que respeitados oshorários previamente reservados pelaSecretaria de Esportes e Lazer e para asatividades da entidade permissionária,permitida a realização de eventos, estesúltimos desde que aprovados pelaSecretaria de Esportes e Lazer;IV. a manutenção de, no mínimo, quatroequipes de categorias de base nasmodalidades em que a Secretaria deEsportes e Lazer realize campeonatos,devendo essas equipes participarem,obrigatoriamente, dos CampeonatosMunicipais;V. o investimento, até o final de cadaexercício fiscal, dos recursos financeirosda entidade permissionária estritamenteno atendimento de suas finalidades sociaise, sobretudo, na manutenção ebenfeitorias do próprio permitido a uso,mediante planejamento a ser aprovadopelo Secretaria de Esportes e Lazer,consignado que eventuais benfeitoriasincorporar-se-ão ao imóvel público sem odireito de retenção ou indenização por parteda permissionária;VI. solicitar autorização à Prefeitura paratoda e qualquer construção e/oumodificação da estrutura física do imóvelocupado;VII. observar e fazer cumprir,rigorosamente, as condições impostas pelaMunicipalidade no Termo de Permissão deUso;VIII. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica da lanchonete, casoexistente;IX. a realização de reformas e reparos depequena monta no próprio municipalpermitido a uso, na forma exemplificadano termo de permissão de uso;X. a prestação trimestral das contas de suasatividades e de sua movimentaçãofinanceira, devidamente aprovada peloConselho Fiscal da entidadepermissionária, encaminhando ospertinentes relatórios à Secretaria deEsportes e Lazer para análise e apreciação;XI. a realização da limpeza do própriopermitido a uso, de maneira a mantê-loem condições de uso para a coletividade;XII. a aquisição dos materiais de limpezanecessários;XIII. a realização da manutenção prévia ea conservação dos campos de futebol,

como por exemplo com a erradicação depragas;XIV. a utilização de espaços adequadosexistentes no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural permitido a uso paraserem veiculados a terceiros paraarrecadar recursos para o atendimento desuas finalidades sociais, desde querecolhidos os tributos incidentes erespeitados os bons costumes;XV. a afixação, em local visível, dasseguintes informações:






Institucionais






Institucionais


Altera a composição da ComissãoEspecial de Análise de Uso e Ocupaçãodo Solo, na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A Comissão Especial de Análise deUso e Ocupação do Solo, instituída e compostaatravés do Decreto n° 7.561/2010 e alteradapelos Decretos ns. 8.058 e 8.076/2012, émodificada, passando a vigorar na seguinteconformidade.

I. Presidente: Oscar Aparecido Beseggio,Diretor do Departamento deGerenciamento de Projetos e ObrasParticulares;II. Membros:

a. Claudimir Kiko Ferreira, Secretário dePlanejamento e Meio Ambiente;b. Diego Fernandes Alarcon, Diretor doDepartamento de Meio Ambiente;c. Geraldo Norberto Bueno, Diretor daProcuradoria Administrativa;d. Larissa Tosin Stroppa Rovere, Diretorado Departamento de Urbanismo;e. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral,Diretor do Departamento Técnico-Legislativo;f. Mauro Haddad Andrino, Secretário deTransportes e Trânsito;g. Rover José Rondinelli Ribeiro,Presidente do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos.

Parágrafo único. Consideram-seempossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.





Institucionais



Patrícia Moraes BonciAssistente Técnico - DTL



Designa o Secretário deDesenvolvimento Econômico para oexercício do cargo de Chefe doGabinete do Prefeito, na forma econdições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deDesenvolvimento Econômico, Carlos RobertoTosto, para exercer o cargo de Chefe doGabinete do Prefeito, cumulativamente com asatribuições afetas à sua Pasta, em razão doimpedimento legal de seu titular, SebastiãoMaria, pelo gozo de férias no períodocompreendido entre os dias 06 e 10 desetembro de 2012.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos



Patrícia Moraes BonciAssistente Técnico - DTL



Designa o Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais para oexercício do cargo de Secretário daFazenda, na forma e condições queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson SabieVilela, para exercer o cargo de Secretário daFazenda, cumulativamente com as atribuiçõesafetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Argemiro João Barduchi,pelo gozo de férias no período compreendidoentre os dias 05 e 14 de setembro de 2012.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais




Institucionais

Esportivos, Recreativos e Sócio-culturais doMunicípio, a serem permitidos a uso, paracelebração de termo de permissão de uso,mediante condições, com a finalidade deatendimento das comunidades em que sesituam;

CONSIDERANDO que o Esporte ClubeCastelo, entidade civil sem fins lucrativos,formalizou proposta para utilização da PraçaMunicipal de Esportes Nestor Donadellilocalizado na rua Gervásio José Marchiori, n°260, no loteamento Vila Nova Valinhos, bairroCastelo;




DECRETA:

Art. 1º. É permitido o uso exclusivo da PraçaMunicipal de Esportes Nestor Donadelli,instalada em área com 12.769,65 m² (dozemil, setecentos e sessenta e nove metrosquadrados e sessenta e cinco decímetrosquadrados), de propriedade da Municipalidadede Valinhos, localizado na rua Gervásio JoséMarchiori, n° 260, no loteamento Vila NovaValinhos, bairro Castelo, objeto dastranscrições ns. 69.685*3-BK*213 e86.078*3-BT*16, todas do 1° Oficial deRegistro de Imóveis de Campinas, à pessoajurídica, sem fins lucrativos, Esporte ClubeCastelo, inscrita no CNPJ sob nº 51.886.810/0001-28, para o desenvolvimento de atividadesesportivas, recreativas, sociais e culturais juntoà comunidade local.




I. orientar e controlar a implementação dosprogramas, atividades e políticasesportivas, sociais e recreativas doMunicípio no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural identificado no art. 1º desteDecreto;II. a promoção de fóruns esportivos e cursosde preparação administrativa para osdirigentes da permissionária, com oobjetivo de capacitá-los em gestão deequipamentos públicos e para a articulaçãoe integração das diversas modalidadesesportivas praticadas no local;III. acompanhar toda e qualquer construçãoe/ou modificação na estrutura física doimóvel objeto da permissão de uso, desdeque a Prefeitura tenha expedido,antecedentemente, a competenteautorização ou alvará para tal finalidade;IV. a adequação do próprio municipalpermitido a uso, tais como reforma dogramado, no sistema elétrico, hidráulico,alambrados e adaptações estruturais, emconsonância com suas disponibilidadesorçamentárias e financeiras;V. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica das quadras, campos ecanchas;VI. o fornecimento do material de pintura,nos finais de semana em que o campo de


Permite o uso da Praça Municipal deEsportes Nestor Donadelli, localizadono loteamento Vila Nova Valinhos,bairro Castelo, ao Esporte ClubeCastelo, na forma que especifica.


CONSIDERANDO a publicação de Editalno Boletim Municipal n° 1.282, em 23 de marçode 2012, convocando associações civis semfins lucrativos de Valinhos, legalmenteconstituídas, que pretendam utilizar Centros

futebol do próprio permitido a uso forutilizado pela Secretaria de Esportes eLazer;VII. o corte periódico da grama dos campos.

Parágrafo único. A Secretaria de Esportes eLazer designará agente público que seráresponsável pela fiscalização do cumprimentodas obrigações assumidas pela permissionária,com acesso pleno a toda sua documentação,gestão e ações.

Art. 3º. Compete à permissionária:I. utilizar o Centro Esportivo, Recreativo eSócio-cultural objeto da permissão de usoexclusivamente para programas eatividades que não descaracterizem a suafinalidade, sem prejuízo dos programascoordenados pela Secretaria de Esportese Lazer;II. priorizar o uso do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural objeto desteDecreto à Secretaria de Esportes e Lazer,para a realização de suas atividadesconcernentes às escolinhas esportivas,práticas de ginástica, treinamento deequipes de várias modalidades desportivase outros eventos com estas características,durante o horário comercial, ficandoestabelecido que fora desse horário e nosfinais de semana e feriados a suautilização pela Secretaria de Esportes eLazer será prioritária, desde que solicitadopara essa finalidade com o agendamentomínimo de 10 dias;III. a utilização do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural para suasequipes, escolinhas e treinamentos, semprejuízo de igual utilização por equipesdesportivas da comunidade em que estáinserido, desde que respeitados oshorários previamente reservados pelaSecretaria de Esportes e Lazer e para asatividades da entidade permissionária,permitida a realização de eventos, estesúltimos desde que aprovados pelaSecretaria de Esportes e Lazer;IV. a manutenção de, no mínimo, quatroequipes de categorias de base nasmodalidades em que a Secretaria deEsportes e Lazer realize campeonatos,devendo essas equipes participarem,obrigatoriamente, dos CampeonatosMunicipais;V. o investimento, até o final de cadaexercício fiscal, dos recursos financeirosda entidade permissionária estritamenteno atendimento de suas finalidades sociaise, sobretudo, na manutenção ebenfeitorias do próprio permitido a uso,mediante planejamento a ser aprovadopelo Secretaria de Esportes e Lazer,consignado que eventuais benfeitoriasincorporar-se-ão ao imóvel público sem odireito de retenção ou indenização por parteda permissionária;VI. solicitar autorização à Prefeitura paratoda e qualquer construção e/oumodificação da estrutura física do imóvelocupado;VII. observar e fazer cumprir,rigorosamente, as condições impostas pelaMunicipalidade no Termo de Permissão deUso;VIII. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica da lanchonete, casoexistente;IX. a realização de reformas e reparos depequena monta no próprio municipalpermitido a uso, na forma exemplificadano termo de permissão de uso;X. a prestação trimestral das contas de suasatividades e de sua movimentaçãofinanceira, devidamente aprovada peloConselho Fiscal da entidadepermissionária, encaminhando ospertinentes relatórios à Secretaria deEsportes e Lazer para análise e apreciação;XI. a realização da limpeza do própriopermitido a uso, de maneira a mantê-lo

em condições de uso para a coletividade;XII. a aquisição dos materiais de limpezanecessários;XIII. a realização da manutenção prévia ea conservação dos campos de futebol,como por exemplo com a erradicação depragas;XIV. a utilização de espaços adequadosexistentes no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural permitido a uso paraserem veiculados a terceiros paraarrecadar recursos para o atendimento desuas finalidades sociais, desde querecolhidos os tributos incidentes erespeitados os bons costumes;XV. a afixação, em local visível, dasseguintes informações:a. entidade responsável e diretoria;b. telefone para informações, sugestões ereclamações;c. horário de funcionamento;d. horário das atividades programadas eresponsáveis.





Institucionais





Patrícia Moraes BonciAssistente Técnico /DTL



Permite o uso do Complexo EsportivoProf. Eledir Rosa de Amorim, localizadono loteamento Jardim Lorena, bairroPonte Alta, ao Grêmio JuventudeValinhense, na forma que especifica.



CONSIDERANDO que o Grêmio JuventudeValinhense, entidade civil sem fins lucrativos,formalizou proposta para utilização doComplexo Esportivo localizado na rua AntonioGeraldo Capovilla, n° 267, do loteamento


Jardim Lorena, bairro Ponte Alta;




DECRETA:

Art. 1º. É permitido o uso exclusivo doComplexo Esportivo "Prof. Eledir Rosa deAmorim", instalado em área com 22.350,95m² (vinte e dois mil, trezentos e cinquentametros quadrados e noventa e cinco decímetrosquadrados), de propriedade da Municipalidadede Valinhos, localizado na rua Antonio GeraldoCapovilla, n° 267, no loteamento Jardim Lorena,bairro Ponte Alta, objeto da transcrição nº80.554*3-BQ*240 e da matrícula nº 7.893,ambos do 1° Oficial de Registro de Imóveis deCampinas, à pessoa jurídica, sem finslucrativos, Grêmio Juventude Valinhense,inscrita no CNPJ sob nº 54.151.030/0001-28, para o desenvolvimento de atividadesesportivas, recreativas, sociais e culturais juntoà comunidade local.




I. orientar e controlar a implementação dosprogramas, atividades e políticasesportivas, sociais e recreativas doMunicípio no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural identificado no art. 1º desteDecreto;II. a promoção de fóruns esportivos e cursosde preparação administrativa para osdirigentes da permissionária, com oobjetivo de capacitá-los em gestão deequipamentos públicos e para a articulaçãoe integração das diversas modalidadesesportivas praticadas no local;III. acompanhar toda e qualquer construçãoe/ou modificação na estrutura física doimóvel objeto da permissão de uso, desdeque a Prefeitura tenha expedido,antecedentemente, a competenteautorização ou alvará para tal finalidade;IV. a adequação do próprio municipalpermitido a uso, tais como reforma dogramado, no sistema elétrico, hidráulico,alambrados e adaptações estruturais, emconsonância com suas disponibilidadesorçamentárias e financeiras;V. a assunção dos valores das contas deenergia elétrica das quadras, campos ecanchas;VI. o fornecimento do material de pintura,nos finais de semana em que o campo defutebol do próprio permitido a uso forutilizado pela Secretaria de Esportes eLazer;VII. o corte periódico da grama dos campos.

Parágrafo único. A Secretaria de Esportes eLazer designará agente público que seráresponsável pela fiscalização documprimento das obrigações assumidas pela

permissionária, com acesso pleno a toda suadocumentação, gestão e ações.

Art. 3º. Compete à permissionária:I. utilizar o Centro Esportivo, Recreativo eSócio-cultural objeto da permissão de usoexclusivamente para programas eatividades que não descaracterizem a suafinalidade, sem prejuízo dos programascoordenados pela Secretaria de Esportese Lazer;II. priorizar o uso do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural objeto desteDecreto à Secretaria de Esportes e Lazer,para a realização de suas atividadesconcernentes às escolinhas esportivas,práticas de ginástica, treinamento deequipes de várias modalidades desportivase outros eventos com estas características,durante o horário comercial, ficandoestabelecido que fora desse horário e nosfinais de semana e feriados a suautilização pela Secretaria de Esportes eLazer será prioritária, desde que solicitadopara essa finalidade com o agendamentomínimo de 10 dias;III. a utilização do Centro Esportivo,Recreativo e Sócio-cultural para suasequipes, escolinhas e treinamentos, semprejuízo de igual utilização por equipesdesportivas da comunidade em que estáinserido, desde que respeitados oshorários previamente reservados pelaSecretaria de Esportes e Lazer e para asatividades da entidade permissionária,permitida a realização de eventos, estesúltimos desde que aprovados pelaSecretaria de Esportes e Lazer;IV. a manutenção de, no mínimo, quatroequipes de categorias de base nasmodalidades em que a Secretaria deEsportes e Lazer realize campeonatos,devendo essas equipes participarem,obrigatoriamente, dos CampeonatosMunicipais;V. o investimento, até o final de cadaexercício fiscal, dos recursos financeirosda entidade permissionária estritamenteno atendimento de suas finalidades sociaise, sobretudo, na manutenção ebenfeitorias do próprio permitido a uso,mediante planejamento a ser aprovadopela Secretaria de Esportes e Lazer,consignado que eventuais benfeitoriasincorporar-se-ão ao imóvel público sem odireito de retenção ou indenização por parteda permissionária;VI. solicitar autorização à Prefeitura paratoda e qualquer construção e/oumodificação da estrutura física do imóvelocupado;VII. observar e fazer cumprir,rigorosamente, as condições impostas pelaMunicipalidade no Termo de Permissão deUso;VIII. a assunção dos valores das contasde energia elétrica da lanchonete, casoexistente;IX. a realização de reformas e reparos depequena monta no próprio municipalpermitido a uso, na forma exemplificadano termo de permissão de uso;X. a prestação trimestral das contas de suasatividades e de sua movimentaçãofinanceira, devidamente aprovada peloConselho Fiscal da entidadepermissionária, encaminhando ospertinentes relatórios à Secretaria deEsportes e Lazer para análise e apreciação;XI. a realização da limpeza do própriopermitido a uso, de maneira a mantê-loem condições de uso para a coletividade;XII. a aquisição dos materiais de limpezanecessários;XIII. a realização da manutenção prévia ea conservação dos campos de futebol,como por exemplo com a erradicação depragas;XIV. a utilização de espaços adequados

existentes no Centro Esportivo, Recreativoe Sócio-cultural permitido a uso paraserem veiculados a terceiros paraarrecadar recursos para o atendimento desuas finalidades sociais, desde querecolhidos os tributos incidentes erespeitados os bons costumes;XV. a afixação, em local visível, dasseguintes informações:






Institucionais






Institucionais

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

GABINETE DO

PREFEITO

Departamento de ImprensaAssunto: PASE

O Gabinete do Prefeito através doDepartamento de Coordenadoria de DefesaCivil comunica que o servidor abaixorelacionado, ficara de Plantão para Atendimentode Situações Emergenciais que envolvamserviços relacionados a este Departamento, noperíodo de 01/09/2012 a 30/09/2012,conforme Decreto nº 5049/99, sendo:

Gustavo de Assis Urbano - Nextel:55*42*3431 - Cel: 9176-2995

Sebastião MariaSecretario

SUNAO TAKAKIDepto. de Transportes Internos

Diretor

COMUNICADO N.º 004/2012

Pelo presente comunicado, fica a pessoaabaixo relacionada, a comparecer a Divisão deFolha de Pagamento, da Secretaria de AssuntosInternos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 -Centro - Valinhos, no prazo de 05 (cinco) dias,para tratar de assunto relacionado ao seutérmino de contrato:

Interessada JULIANA MOLTINE


PAULO SÉRGIO S. MALDONADODivisão de Folha de Pagamento


DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.682/2012D E S I G N A R

o servidor, LAUMAR RICARDO DE LIMA,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento do Fundo Municipalde Saúde, para responder pelo cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Gerenciamento Interno,ambos da Secretaria da Saúde, cargos estescriados pelas Leis nºs, 4.687 de 30 de junhode 2011, e 4.395 de 29 de dezembro de2008, com suas posteriores alterações, noimpedimento de seu titular, senhor DécioZenone, no período compreendido entre 27 deagosto de 2012 a 06 de setembro de 2012,conforme expediente administrativo C.I nº337/2012-SS.

A presente designação, embora cumulativa,não será remunerada, onerando apenas asverbas de origem do cargo que o substitutoexerce, em condições de titularidade.


PORTARIA Nº 12.683/2012

Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28, da Lei nº 3.182/1998:

AUDREY MANGINI, para exercer o cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 27de agosto de 2012.

CARLA BRIGIDA GOMES ALEIXO, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 22 de agosto de 2012.

PLANTONISTAS DO MÊS DE SETEMBRO DE2012

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

LUIS GOMES SOBRINHOFones: (19) 3849-3500 e (19) 8218-8637

EDSON APARECIDO ELIAS - MotoristaFones: (19) 3829-2878 e (19) 9742-1712

VLADIMIR TRALDI - MotoristaFones: (19) 3869-2570 e (19) 8214-3913


MARIA PAULA ANTUNES AGUIAR, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de agosto de 2012.

MARTA TAVARES DE SOUZA, para exercero cargo de provimento efetivo de Técnico deFarmácia, com exigência de formação técnicacompatível ao seu exercício, Ref. 49, do AnexoVIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pelaLei nº 4.733/2011, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partirde 28 de agosto de 2012.

MICHELE DE OLIVEIRA SILVA, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 22de agosto de 2012.

NATACHE TORCANI PELLIZZONICANTERO, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,Ref. 23, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de agosto de 2012.

NAYARA CRISTINA SANTOS PEREIRA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 22 de agosto de 2012.

PATRICIA APARECIDA GONÇALVESANSELMO, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,Ref. 23, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 22 de agosto de 2012.

PATRICIA DE LARA RAMOS, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 22de agosto de 2012.

PATRICIA ELIDIA DE ARAUJO, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 27de agosto de 2012.

PATRICIA MARIA ERBETTA ZANELLA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de agosto de 2012.

RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS COSTA,para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de agosto de 2012.

ROSEMEIRE DINIZ UENO, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 23de agosto de 2012.

TERESA ELISABETH LEME DIAS, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 22 de agosto de 2012.


PORTARIA Nº 12.684/2012DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, osseguintes servidores:

HÉLIDE MENDES DE OLIVEIRA, Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, admitida pelo regimecontratual temporário das Consolidações dasLeis do Trabalho - CLT, da Secretaria daEducação, desde 15 de agosto de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 11208/2012-1-PMV.

ITALO NASCIMENTO PINTOGARGANTINI, Médico Ginecologista, admitidopelo regime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Saúde, desde 01 de agosto de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprocesso protocolado sob nº 10427/2012-1-PMV.

MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliarde Desenvolvimento Infantil, admitida peloregime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Educação, desde 07 de agosto de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 10828/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.685/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, as seguintes servidoras:

ELAINE CRISTINA MAION CANSIAN, docargo de provimento efetivo de Técnico emEnfermagem, da Secretaria da Saúde, desde21 de julho de 2012, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº9979/2012-1-PMV.

JULIANA SANTANA OLIVEIRA, do cargo deprovimento efetivo de Técnico de Higiene Bucal,da Secretaria da Saúde, desde 14 de agosto de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 10860/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.686/2012D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., ao ex-servidor ARLINDO FONSECA,ocupante do cargo de provimento efetivo deMotorista de Veículo Pesado, da Secretaria deObras e Serviços Públicos, servidor regido pelaLei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 03 de agosto de 2012, seu

último dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº11382/2012 - 1 - PMV.



Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 4592/2012-1-PMV;

Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 19 a 22 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente aprovada peloSecretário daquela Pasta, pelos seus jurídicosfundamentos;

Considerando, portanto, que a requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo nº 224,da Lei nº 2.018/1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 159.861.574-0, a ex-servidora, MARIA CLARICE SAMPAIO VILLAC,com base no cargo de provimento efetivo deProfessor II - Professor de Português, Nível 01,Ref. 01, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008,mais as vantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 03 de abril de 2012,com proventos proporcionais, observando oprevisto no artigo nº 227 e inciso II do artigo nº224 da Lei supracitada, em razão dos 03(três)anos, 02(dois) meses e 01(um) dia de serviçopúblico municipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº4592/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.688/2012RETIFICAR

Parcialmente a Portaria nº 12.637/2011,datada de 25/07/2012, publicada no BoletimMunicipal nº 1301, Edição de 27/07/2012,páginas 5.

R E T I F I C A Ç Ã O

Onde se Lê:


Considerando, os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 76/2012-1-PMV...., resolve:

CECILIA YOKO INATOMI HIRATA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 24 de agosto de 2012.

DANIELE PAMPANINI DIAS, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 22de agosto de 2012.

ELISÂNGELA DE CÁSSIA DE FREITASSLEIMAN, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,Ref. 23, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de agosto de 2012.

HELIANA ACELINO BARBOSAMONTEZANI, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 27de agosto de 2012.

IVANIL ZULEIDE DA SILVA RITA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 27 de agosto de 2012.

JULIANA ANTONEL CASAGRANDEDELBEN, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Médico Ginecologista, com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício, Ref. 191, do anexo VIII, da Lei nº4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Saúde, a partir de 28 de agostode 2012.

JULIANA CAROLINE TAVARES CORREIA,para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de agosto de 2012.

JUREMA APARECIDA FERNANDESMERIGUI, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,Ref. 23, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.729/2011, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 22 de agosto de 2012.

KARINA KALVAN, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 24de agosto de 2012.

MARCIELLI FERRARI, para exercer o cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 14de agosto de 2012.


C O N C E D E R, ...."

Leia-se:


Considerando, os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 76/2012-1-PMV...., resolve:

C O N C E D E R, ...."


PORTARIA Nº 12.689/2012D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., ao ex-servidor JOSÉ ALEXANDRE RAVELLI,ocupante do cargo de provimento efetivo deMecânico I, da Secretaria de Assuntos Internos,servidor regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), sendo 20 de agostode 2012, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 11450/2012 - 1 - PMV.

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, poridade, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidoraVERA LUCIA CASELLI MESSIAS, ocupante docargo de provimento efetivo de CoordenadoraPedagógica, da Secretaria da Educação,servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), sendo 27 de agostode 2012, seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 11448/2012 - 1 - PMV.



Considerando os elementos constantes doprocesso administrativo protocolado sob nº7.993/2012-1-PMV;

considerando, especialmente, o relatóriofinal ofertado pelos membros da ComissãoSindicante Administrativa instaurada pelaPortaria nº 45-SAJI, de 14 de junho de 2012,de lavra do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais com a finalidade deapuração dos fatos trazidos ao conhecimentodo Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e reportados a este Chefe doExecutivo nos autos do processo administrativonº 7.993/2012-PMV, que versam sobre aconduta da ocupante do emprego público deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI),matrícula nº 5.807, portadora da cédula deidentidade RG nº 16.193.111-X - SSP/SP;

considerando, ademais, o despachoopinativo de homologação do procedimentocomo realizado e o acatamento do noticiadorelatório em virtude de sua correção eirrepreensível argumentação, como exaradopelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, nos autos do processoadministrativo sobredito;

considerando, finalmente, o despacho

resolutivo desta Autoridade Municipal,homologando o procedimento realizado eacatando integralmente a conclusão contida norelatório final da Comissão SindicanteAdministrativa, no sentido de que asdisposições emergentes da letra "b", parte final,do artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943 (CLT- Consolidação das Leisdo Trabalho), foram infringidas, resolvodeterminar a aplicação da pena de

SUSPENSÃO

do contrato de trabalho temporáriocelebrado de acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), firmado entre aAdministração Municipal e a ocupante doemprego público de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil (ADI), S. C. S. L.,matrícula nº 5.807, pelo prazo de 60 (sessenta)dias, descontando-se o período de afastamentoprovisório já cumprido pela referida empregadapública.

Em decorrência deste ato, a senhora S. C.S. L., fica afastada de suas funções, a partir de13 de agosto de 2012, data de sua ciência àdecisão da qual decorre este ato, sem direito àremuneração e sem os respectivosrecolhimentos fiscais e previdenciários.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 008/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 001/2012.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto doano de dois mil e doze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Candidatos excluídos do ConcursoPúblico por deixar de realizar a Inspeção deSaúde, conforme previsto no item 13.6 do Editalde Concurso Público nº 01/2012, a seguir:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO75 ELAINE SILVEIRA SANTOS80 RODRIGO GARCIA DA SILVA

B. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO9 RYOJI HORITA17 SANDRA ZANELLATTO37 LUCIA HELENA PICCOLI48 KATIA REGINA BELINELO SOARES51 CINTIA LIMA DE CASTRO52 ANA CLARA DIAS IDINO53 GABRIELLE CRISTINA FERNANDES55 MICHELLE RAMIRO LEITE57 SILVANA MARIA RIBEIRO58 THUANE MERIS DA FONSECA

59 FELIPE ABREU MOTTA60 MARCO ROBERTO TSUTOMU

YONETSUKA61 PAULO HENRIQUE ARAUJO DE

ANDRADE62 FERNANDA LUZIA CERINO

FERNANDES63 JULIANA REGINA MAZZUCATTO64 ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA65 BIANCA MANGABEIRA HOPPE66 SABINA PEREIRA FERNANDES67 VALDENIA ALVES DO NASCIMENTO68 VIVIANE DE ASSUNCAO69 AMANDA CELESTINO CASSANGE

DA SILVA70 JOSILENE KATIA CASIRAGHI DE

OLIVEIRA71 DEBORA GOMES DE SOUZA72 KARINA KALVAN73 JANAINA ANDRIELLY OLIVEIRA

VASCONCELO74 SILVIA HELENA MELEIRO PIRES76 SILEZIA RODRIGUES STOFEL ROCHA77 FLAVIA ROCHA SANTOS78 CLEA MARTA BRANDAO LUZITANO

LOURENCO82 PATRICIA DE LARA RAMOS83 NAYARA CRISTINA SANTOS PEREIRA84 DANIELE PAMPANINI DIAS85 TERESA ELISABETH LEME DIAS86 JUREMA APARECIDA FERNANDES

MERIGUI88 PATRICIA APARECIDA GONCALVES

ANSELMO89 CARLA BRIGIDA GOMES ALEIXO90 CECILIA YOKO INATOMI HIRATA91 NATACHE TORCANI PELLIZZONI

CANTERO93 JULIANA CAROLINE TAVARES

CORREIA94 ROSEMEIRE DINIZ UENO95 MARIA PAULA ANTUNES AGUIAR96 ELISANGELA DE CASSIA DE FREITAS

SLEIMAN97 RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS98 PATRICIA MARIA ERBETTA ZANELLA99 MICHELE DE OLIVEIRA SILVA101 PATRICIA ELIDIA DE ARAUJO102 AUDREY MANGINI104 IVANIL ZULEIDE DA SILVA RITA105 HELIANA ACELINO BARBOSA

MONTEZANI

C. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE6 EDIRAM DA SILVA DOS SANTOS

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e Vencimentos

ATA N.º 009/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 005/2012.

Aos vinte e quatro dias do mês de agostodo ano de dois mil e doze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes à

apresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A.. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE3 BRUNO ANDRADE PAGUNG

B. - Não compareceram a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: MÉDICO PEDIATRAPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE6 BEATRIZ KHATER

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE4 MARIA ALICE PELUSO BUNDUKY DE

OLIVEIRA

C. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE4 FLAVIO PEREIRA GOMES

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração deCargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista dos itens A e C da Ata nº 008/2012, itemB da Ata nº 009/2012; e a vista da solicitaçãoefetuada pela Secretaria da Saúde formalizadaatravés do Processo Administrativo nº 12178/2012; CONVOCA os candidatos abaixo,aprovados no Concurso Público n. º 01/2012,a comparecer na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nestacidade, conforme descrito no item 13.4 doEdital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287,edição de 20/04/2012, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:

Dia: 14 DE SETEMBRO DE 2012 - Horário:às 09:30 horas


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:129 DANIELE BONATO MORETTI130 PRISCILA TOFFOLI


CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:10 JULIANA TRINDADE NUNES

Dia: 14 DE SETEMBRO DE 2012 - Horário:


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

EDITAL Nº 010/2012

A Secretaria de Esportes e Lazer,comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de PLANTÃO PARAATENDIMENTO DE OCORRÊNCIASEMERGENCIAIS - PASE que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no mês deSETEMBRO de 2012, conforme Decreto nº5049/99 e 5163/99, sendo:

GILDA FERREIRA DA SILVAAjudante Geral - Matrícula 21190Telefones para contato:Residencial: (19) 3228-7413 / Celular:

(19) 9288 - 3848

RENATO OCTAVIANO NEGRÃOAssessor II - Matrícula 63555Telefones para contato:Residencial (19) 3871-6873 / Celular: (19)

9175-0809

SEL, 29 de agosto de 2012.

EDUARDO CESAR MANZATOSecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL Nº 013/2012 - S.F.

A Secretaria da Fazenda, comunica que osservidores abaixo relacionados, ficarão dePlantão para atendimento de SituaçõesEmergenciais que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no período de01/09/2012 a 30/09/2012, conformeDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

Maria Rita de Almeida - Diretora de DivisãoSilvia Mara Cintra Morassi - Auditora Fiscal

Id nº 2227Cel. nº 7851-6558


ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretaria da Fazenda

Secretário

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 103/2012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, ao seguinte docente:

01. Maria da Soledade ChavesLacerda, matrícula 23426, por 20 hs./semanais, no período de 27 de agosto de2012 a 31 de dezembro de 2012.


Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário

PORTARIA N.º 104/2012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

RETIFICA

1) o item 69 da Portaria nº 029/2012,publicada no Boletim Municipal de 23/03/12,

às 09:30 horasCARGO: MÉDICO PEDIATRA

PLANTONISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:7 LUCIANA FIGUEIRA PEGORER


CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:6 JOAO BRAZ DOS REIS COZETO


CARGO: MÉDICO PSIQUIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:1 FATIMA THEREZINHA MUNHOZ

DOTTAVIANO

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.


ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário

que autorizou a carga suplementar de serviço adocente Sueli Ap. Ruiz Pelaio dos Santos,matrícula 23474, que fica modificado de 08(oito) horas-aulas semanais para 19 (dezenove)horas-aulas semanais, no período de 03 desetembro de 2012 a 25 de outubro de2012.

Valinhos, 29 de agosto de 2012

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

1) REABERTURA - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0502/2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº0115/2012.

OBJETO: Aquisição de: Lote 01 - 01(uma)cadeira Infantil de posicionamento comregulador de altura dos pés e cinto peitoral eapoio de Cabeça. Lote 02 - 01(uma) cadeirajuvenil de posicionamento com regulador dealtura dos pés e cinto peitoral e apoio de cabeça,para uso da APAE - Valinhos - São Paulo, comverba proveniente do Governo Federal -Convênio nº744757/2010- Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome,pelo critério de menor preço por lote,emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 14/09/12 as 09h30, na sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada no Paço Municipal- Rua AntônioCarlos, Nº301, Centro, na cidade de Valinhos,São Paulo, mediante credenciamento, comrespectiva cópia autenticada do Contrato Sociale Última alteração (se houver), Declaração deque a empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação.

2) REPUBLICAÇÃO - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0606/2012


OBJETO: Fornecimento de: Lote 01- 110(cento e dez) unidades de Espargiador deAgente Pimenta, para uso da Corporação daGuarda Civil Municipal do Município deValinhos, São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 - Características doObjeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 14/09/12 as 14h30, na Sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301,Centro, na cidade de Valinhos, SãoPaulo,mediante credenciamento, comrespectiva cópia autenticada do Contrato Sociale Última alteração (se houver), Declaração deque a empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria de Defesado Cidadão - Departamento de SegurançaMunicipal.

3) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0771/2012


OBJETO: Fornecimento de: Lote 01 -01(uma) impressora Multifuncional a Lazer. Lote02 - 05(cinco) unidades de MicrocomputadorCompleto. Lote 03- 02(duas) unidades deArmário de Aço. Lote 04 - 03(três) unidades deArmário de Madeira. Lote 05 - 05(cinco)unidades de mesa em formato " L".Lote -06 -04(quatro) unidades de Armário baixo fechadoem madeira. Lote 07 - 01(uma) unidade demesa de reunião retangular. Lote 08 - 01(uma)unidade de armário para cozinha. Lote 09 -01(uma) unidade de Mesa para escritório (1.20x 0,70). Lote 10 - 02(duas) unidades delongarina de 04 (quatro) lugares. Lote 11-06(seis) unidades de Cadeira Giratória , tipoSecretária. Lote 12- 30(trinta) unidades deCadeira Palito. Lote 13- 01(uma) unidade deBebedouro elétrico, tipo garrafão. Lote 14 -01(uma) unidade de Aparelho de Som Portátil.Lote 15 - 01(uma) unidade de Fogão 04 (quatro)bocas. Lote 16 - 01(uma) unidade de Geladeira

Duplex 450 litros. Lote 17 - 01(uma) unidadede Forno Microondas, 28 litros, 110 volts. Lote18 - 01(uma) unidade de mesa Retangular paracopa, com 04(quatro) cadeiras, para uso daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, da Prefeitura do Município deValinhos, São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 - Características doObjeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 17/09/12 as 09h30, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios -Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, Nº301,Centro, na cidade de Valinhos, Sã Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação.


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº0169/2012

OBJETO: Contratação de empresaespecializada, para a realização de: Lote 01 -20(vinte) exames de Ressonância Magnéticacom sedação, com ou sem o uso de contraste.Lote 02 - 20(vinte) exames de tomografiacomputadorizada com sedação, com ou sem ouso de contraste, para atendimento de pacientesda Rede Municipal de Saúde do Município deValinhos, Estado de São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01-Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 18/09/12 as 09h30, na Sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301, centro,na cidade de Valinhos, São Paulo, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria da Saúde/Departamento de Avaliação e Controle



OBJETO: Fornecimento parcelado: Lote 01- 2.500(duas mil e quinhentas) unidades deRefeições Prontas (Marmitex), a seremconsumidas pelos servidores e funcionários doDepartamento de Saúde Coletiva, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 18/09/12 as 14h30, na Sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios - PaçoMunicipal- Rua Antônio Carlos, Nº301, centro,na cidade de Valinhos, São Paulo, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria da Saúde


- Departamento de Saúde ColetivaAs sessões públicas serão realizadas na

Sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios,sito a Rua Antônio Carlos, nº 301 - Centro,Valinhos/SP - CEP: 13.270-005.

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ouainda com a Pregoeira - Sra. Viviam RegianeMarcon, através do e-mail:[email protected] no prazo de até02 (dois) dias úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas. Em havendoimpugnação ao Edital, devidamente embasadojuridicamente, este deverá ser protocolado juntoa Administração em até 02 (dois) úteisanteriores à data fixada para recebimento daspropostas, conforme estabelece o art. 12 doDecreto nº 3.555/00. As impugnações e/ourecursos administrativos deverão serprotocolizados, mediante o pagamento de taxano valor de R$ 11,51 (Onze reais e cinqüenta eum centavos), na Divisão de Protocolo Geral daPREFEITURA, localizada no Paço Municipal,Palácio Independência, Rua Antônio Carlos, n.º301, Centro, Valinhos - SP.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 15,00 (quinze reais), bem como,poderá ser feito download, gratuitamente, nosite www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias;Licitações, Compras e Suprimentos; PregãoPresencial.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Licitações

Pregoeira

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

Em determinação as exigências do Órgãoconveniente, publico a presente Homologação/Adjudicação do PC nº 0628/12 - PP 0143/12,conforme segue:

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0628/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0143/2012 -Fornecimento de: Lote 01 - 04 (quatro)unidades de VENTILADOR DE TETO 110V.CARACTERISTICAS APROXIMADAS: TODO EMACO COM PINTURA ELETROSTATICA CORPRETA; DIAMETRO DE 1,10M - HELICE DE 3PAS; CHAVE LIGA/DESLIGA COM REVERSAO;POTENCIA APROX.: 1/6CV - 130W;ROTACAO APROX.: 420RPM (VELOCIDADEMAXIMA) PARA MAIOR; AREA DE VENTILACAO:20M2; TENSAO: 127 VOLTS. Lote 02 -02(duas) unidades de PURIFICADOR DE AGUACOM REFRIGERACAO - 5,20 LITROS/HORA,SEGURANCA E QUALIDADE GARANTIDASPELO INMETRO;CAPACIDADE DEREFRIGERACAO DE 5,2 LITROS POR HORA;DEPOSITO DE ÁGUA (3,3L) EM PLASTICOATOXICO COM SERPENTINAEXTERNA;PRATICO SISTEMA PARA A TROCADO FILTRO; SISTEMA DE TRIPLA FITRAGEM;GABINETE EM ABS COM PROTECAO CONTRARAIOS ULTRAVIOLETA; GAS R134AINOFENSIVO A CAMADA DE OZONIO;RESERVATORIO DE AGUA PROTEGIDOCONTRA PROLIFERACAO DE BACTERIAS;

BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; CONTROLEDE ENTRADA DE AGUA - CONTROLE DONIVEL E SEGURANCA; TORNEIRAS DE FACILSUBSTITUICAO;1 ANO DE GARANTIA, CORPRATA. Lote 03 -01 (uma) unidade deBEBEDOURO DE PRESSAO - INOX - INMETRO,MODELO TRADICIONAL DE COLUNA EMACO INOX, COM 2 TORNEIRAS DE PRESSAOEM LATAO CROMADO, UMA DE JATO PARA ABOCA E OUTRA PARA COPO, SERVINDO EMMEDIA 80 PESSOAS POR HORA COM AGUAGELADA. SEGURANCA E QUALIDADEGARANTIDAS PELO INMETRO; - GAS R 134A:INOFENSIVO A CAMADA DE OZONIO;-DEPOSITO DE AGUA EM ACO INOXISOLADO COM EPS E COM SERPENTINAEXTERNA P/ FACILITAR A HIGIENIZACAO,PARA NAO ALTERAR AS PROPRIEDADES DAAGUA, C/ DRENO DE LIMPEZA;- TORNEIRA(COPO E JATO) EM LATAO CROMADO, COMREGULAGEM DE JATO DA AGUA;- RALOSIFONADO: BARRA O MAU CHEIROPROVENIENTE DO ESGOTO;TAMPO EM ACOINOX POLIDO, COM RELEVOS PARA EVITARRESPINGOS; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA:REFRIGERACAO ATRAVES DE MOTO-COMPRESSOR ECONOMICO E SILENCIOSO;GABINETE EM CHAPA DE ACO INOX;CONTROLE AUTOMATICO DE TEMPERATURADA AGUA; FILTRO DE AGUA COM CARVAOATIVADO IMPREGNADO COM PRATA: IMPEDEA PROLIFERACAO DE MICROORGANISMOS,ELIMINA SABOR E ODOR DE CLORO.Lote 04- 04 (quatro) unidades de TELEVISOR LED 32"FULL HD, CONVERSOR DIGITAL INTERNO,HDMI, USB, 120 HZ, ENTRADAS DE AUDIO EVIDEO, 1 ENTRADA USB, 2 ENTRADAS HDMI,1 ENTRADA RGB 15 PINOS, 1 ENTRADA DEAUDIO PC, 1 ENTRADA RS-232C, 1 ENTRADAPARA TV A CABO, 1 ENTRADA RF PARA TVABERTA, ACESSO A INTERNET, CONTROLEREMOTO, CABO DE FORCA, MANUAL EMPORTUGUES, BIVOLT 110/220 .Lote 05 - 04(quatro) unidades de DVD PLAYER COMCONTROLE REMOTO - COR PRATA - BIVOLT,DESCRICAO: APARELHO COM FORMATOCOMPATIVEL COM: MP3; WMA; JPEG; CD,CD-R, CD RW; SVCD; DVD+R/+RW - DVD-R/-RW . HDMI PARA VIDEO E AUDIO. 1080P DEQUALIDADE. SISTEMAS DE COR TRINORMA,PROGRESSIVE SCAN, FUNCOES EZ VIEW(AJUSTE DA TELA PARA 16:9 OU 4:3),OPCOES DE LEGENDAS, INSTANT REPLAY,BOOKMARK, SKIP, CONEXOES PARA SAIDADE VIDEO COMPOSTO, SAIDA VIDEOCOMPONENTE; SAIDA DE AUDIO DIGITALCOAXIAL. BIVOLT AUTOMATICO.Lote 06 -04(quatro) unidades de GELADEIRA COM UMAPORTA ; ARAMAZENAGEM TOTAL (L) 300;CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DOREFRIGERADOR (L) 224; CAPACIDADE DEARMAZENAGEM DO CONGELADOR (L) 30;COR BRANCA, VOLTAGEM 110 V, GARANTIA12 MESES.Lote 07 -02 (duas) unidades deAPARELHO DE AR CONDICIONADO 7.000BTU/H, TIPO SPLIT HI-WALL, CICLO QUENTE/FRIO, COM CONTROLE REMOTO, 220VOLTS, para uso da Secretaria da Saúde doMunicípio de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto. Convênio com oFundo Nacional de Saúde - Propostanº45787678000/1110-01 - GovernoFederal.

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 0628/2012 e apósconsulta à Secretaria da Fazenda, transcorridoo prazo recursal estabelecido no inciso XVIII doartigo 4º da Lei nº 10.520/2002, e verificandoque o procedimento transcorreu sem vícios,HOMOLOGO o presente procedimentolicitatório.


Jorge Luiz De LuccaSecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 0628/2012 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação à s empresasvencedoras: Rafael Jacon Bombini ME, os lotes01, 02 e 03; Munique de Souza Godoi ME, olote 04, nas estritas condições constantes doedital licitatório.


Marcos José da SilvaPrefeito Municipal

Em determinação as exigências do Órgãoconveniente - Caixa Econômica Federal, publicoa presente Homologação/Adjudicação do PCnº 0630/12 - PP 0145/12, conforme segue:


PREGÃO PRESENCIAL 0145/2012 -Fornecimento de: Lote 01 - 02(duas) unidadesde CADEIRA DE RODAS, com as seguintesespecificações técnicas: ALTURA DA CADEIRA(CM) 78 - 88, ALTURA DO ASSENTO (CM) 50,ALTURA APOIO DE BRAÇO (CM) 17 - 21 - 25,ALTURA DO ENCOSTO (CM) 30 - 40,COMPRIMENTO COM APOIO DOS PES (CM)105 COMPRIMENTO SEM APOIO DOS PES(CM) 81,COMPRIMENTO ASSENTO (CM)42,COMPRIMENTO DO BRAÇO (CM)40,ESPESSURA DO ASSENTO (CM) 1ESPESSURA DO ENCOSTO (CM) 1,LARGURADA CADEIRA (CM) 60 - 64, LARGURA DACADEIRA FECHADA (CM) 35,LARGURA DOASSENTO (CM) 41-45 LARGURA DOENCOSTO (CM) 41-45 LARGURA APOIO DOBRAÇO (CM),PESO DA CADEIRA (KG)16,6,PNEU DIANTEIRO 6" X 1 1/2 " PNEUTRASEIRO 24" x 1 3/8",DISTANCIA ENTREEIXOS (CM) 78,CAPACIDADE DE CARGA (KG)ATE 150 KG,CHASSIS EM AÇO CARBONOTUBULAR MONOBLOCO DOBRAVEL EM "L"COM ARTICULAÇÕES, CONEXÕES E PLACASEM NYLON,APOIO DE BRAÇOS E SUPORTESDOS PES REBATIVEIS, DESTACAVEIS EREGULAVEIS; FREIO DE ESTACIONAMENTOMECANICO ACIONADO POR ALAVANCAS;ASSENTO (FIXADO COM PARAFUSOS) EENCOSTO CONFECCIONADOS EM TECIDOACOLCHOADO LAVAVEL, REMOVIVEIS EAPOIO DE PANTURRILHA COM TIRA DEPOLIPROPILENO.Lote 02 - 01(uma) unidadede HAMPERS ( PORTA SACO ) INOX :DIMENSOES 0,50 X 0,80 MM. ESTRUTURA EMTUBO REDONDO DE 1" X 1,20 MM EM ACOINOX. PES COM RODIZIOS. ACOMPANHASACO EM LONA,para uso da Secretaria daSaúde do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 - Características do Objeto. Convênio como Fundo Nacional de Saúde - Propostanº45787678000/1110-01 - GovernoFederal.





Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 0630/2012 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretário

de Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação à empresavencedora: Nativa Comércio de MateriaisMédicos e Hospitalares Ltda.ME, os lotes 01 e02, nas estritas condições constantes do editallicitatório.



Em determinação as exigências do Órgãoconveniente - Caixa Econômica Federal, publicoa presente Homologação/Adjudicação do PCnº 0633/12 - PP 0148/12, conforme segue:


PREGÃO PRESENCIAL 0148/2012 -Aquisição de Equipamentos de Informática,conforme segue : Lote 01 - 06(seis) unidadesde Microcomputador. Lote 02 - 01(uma)unidadede Switch 24 (vinte e quatro) portas. Lote 03 -04(quatro) unidades de Impressora Laser,monocromática, para uso da Secretaria daSaúde do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 - Características do Objeto. Convênio como Fundo Nacional de Saúde - Propostanº45787678000/1110-01 - GovernoFederal.





Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 0633/2012 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação às empresasvencedoras: Cláudio Oliveira de Santana EPP,o lote 01, Office Atlante Comércio e Serviçosde Informática Ltda. ME, o lote 02, nas estritascondições constantes do edital licitatório.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0259/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0053/2012 -Fornecimento parcelado de: Lote 01- 2.000Kg (dois mil quilos) de Coxa e Sobrecoxa deFrango Sem pele, em pacotes congelados de1.00Kg a 2.00Kg, embalados a vácuo, parauso na confecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 - Característicasdo Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, a


seguinte empresa:CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: NUTRICIONALE

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, primeiraclassificada/habilitada para o lote nº 01 dopresente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida abre-se o prazo para a interposição derecurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



Pregoeira


PROCESSO DE COMPRAS Nº 0336/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0074/2012 -Fornecimento parcelado de: Lote 01-1.500.000 (um milhão e quinhentas mil)unidades de Pão Tipo Hot-Dog, com 50grs(cinqüenta) gramas cada, rico em vitaminas eminerais, livre de gorduras trans. Lote 02 -25.000 (vinte e cinco) mil pacotes de500grs(quinhentos) gramas cada de Pão deForma Integral, livre de gorduras trans. Lote 03- 150.000 (cento e cinqüenta mil) unidades deBolo, com 40 grs (quarenta) gramas cada, livrede gordura trans, rico em vitaminas e minerais,sabores coco, chocolate, laranja, baunilha comrecheio de morango e chocolate recheado comchocolate, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 - Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: PANIFICADORA E

DISTRIBUIDORA RE-ALI JUNIOR LTDA, segundaclassificada/habilitada (fase de classificação)para o lote nº 01 do presente processo.




Pregoeira


ROCESSO DE COMPRAS Nº 0221/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0051/2012 -Fornecimento parcelado de: LOTE 01 - 50.000(Cinqüenta mil) unidades de SeringaDescartável, com 5,0 ml, com dispositivo deSegurança. LOTE 02 - 82.500 (oitenta e duasmil e quinhentas) unidades de SeringaDescartável, 10 ml, com dispositivo desegurança. LOTE 03 - 17.500 (dezessete mil equinhentas) unidades de Seringa Descartável,com 20,0 ml, com dispositivo de Segurança.LOTE 04 -20.000 (vinte mil) unidades deDispositivo para infusão intravenosa nº021(scalp), com dispositivo de Segurança, emconformidade com as especificações constantedo Anexo 01 - Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuições

legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: LABOR IMPORT COMERCIAL

IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, quartaclassificada/habilitada (Fase de Habilitação)para o lote 03 do presente processo.




Pregoeira


ROCESSO DE COMPRAS Nº 0652/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0151/2012 -

Aquisição de: Lote 01 - 03(três) veículosVolkswagem - Modelo Gol, ano e modelo defabricação não inferior a 2012/2012, bi-combustível (gasolina e álcool), motorizaçãonominal igual ou superior a 1.6, cor branca,04 (quatro) portas para uso da Guarda CivilMunicipal de Valinhos-SP, conforme Decreto dePadronização de Frota nº4908/1998, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto, para atendimentodo Convênio nº 0071/2012- firmado com aFUNDOCAMP- Sistema Metropolitano de VídeoMonitoramento. LOTE 02 - Adaptação de03(três) Veículos Volkswagem - Modelo Gol,ano e modelo de fabricação não inferior a2012/2012, cor branca, 04 (quatro) portas,para uso da Guarda Civil Municipal de Valinhos-SP, em conformidade com o estabelecido noAnexo 01 - Características do Objeto, paraatendimento do Convênio nº0071/2012,firmado com a FUNDOCAMP- SistemaMetropolitano de Vídeo Monitoramento.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: VOLKSWAGEN DO BRASIL

INDUSTRIA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA,primeira classificada/habilitada para o lote 01do presente processo.

2- Empresa: RONTAN ELETROMETALURGICA LTDA, primeira classificada/habilitada para o lote 02 do presente processo.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



Pregoeira


ROCESSO DE COMPRAS Nº 0678/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0155/2012 -Aquisição de: Lote 01 - 1.000 (mil) sacos de25 kg (vinte cinco) quilos cada, de AsfaltoUsinado a Quente, para aplicação a Frio, paraentrega total, para uso do Departamento deManutenção de Vias Públicas Urbana daSecretaria de Obras e Serviços Urbanos daPrefeitura do Município de Valinhos, SãoPaulo,em conformidade com o estabelecido no

Anexo 01 - Características do Objeto.A Pregoeira, no uso de suas atribuições

legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: CB-PAV INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA EPP, primeira classificada/habilitada para o lote 01 do presente processo.




Pregoeira

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO/REVOGAÇÃO


Aquisição de: Lote 01 - 510 KG (quinhentos edez quilos) de GRAXA MINERAL À BASE DEETEARATO DE LÍTIO DE CONSISTÊNCIA GRAUNLGI 2 - ATENDA TODOS OS REQUISITOSDE LUBRIFICAÇÃO DE CUBOS DE RODAS,MANCAIS DE ROLAMENTO E DESLIZAMENTO,PINOS E ARTICULAÇÕES DE CHASSISAUTOMOTIVOS. EMBALAGEM: TAMBOR DE170 KG. LOTE 02- 1.200 (um mil e duzentos)litros de ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICOGRAU ISO 68 - ÓLEO HIDRÁULICO PARAEQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS, COMOSISTEMAS HIDRÁULICOS, MANCAIS DEROLAMENTO E DESLIZAMENTO QUEOPEREM EM CONDIÇÕES SEVERAS DEPRESSÃO E TEMPERATURA. EMBALAGEM:TAMBOR DE 200 LITROS. LOTE 03 - 2.000(dois mil) litros de ÓLEO LUBRIFICANTE GRAUSAE 15W/40 - ÓLEO LUBRIFICANTE PARAMOTORES DIESEL, GASOLINA, ALCOOL EGNV. INDICADO PARA SERVIÇOS DECLASSIFICAÇÃO: APICI-4/CH-4/CG-4/CF-4/CF/SL, MERCEDES-BENZ 228.3, ACEA E7/E5/E3,CAT ECF-1, MAN M 3275, VOLVO VDS-3,C u m m i n s20078,20077,20076,20072,20071.EMBALAGEM: TAMBOR DE 200 LITROS. LOTE04- 600 (SEISCENTOS) LITROS DE ÓLEOLUBRIFICANTE GRAU ISO 40 PARA MOTORDIESEL. EMBALAGEM: TAMBOR DE 200LITROS, para entrega total, para uso doDepartamento de Transportes Internos, daSecretaria de Assuntos Internos da Prefeiturado Município de Valinhos, São Paulo,emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR/REVOGAR (LOTES 01 E 03), combase na manifestação da Secretaria Requisitantee no mapa demonstrativo da proposta depreços, a seguinte empresa:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: FALUB INDUSTRIA E

COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,primeira classificada/habilitada para os lotes02 e 04 do presente processo.


REVOGAÇÃO - LOTES 01 E 03:

Revogar os LOTES 01 E 03, conformesolicitação da Secretaria Licitante.

Em face da revogação ocorrida abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 109, inciso I, alínea "c"I da Lei

nº 8.666/93.



Pregoeira



Fornecimento parcelado de : Lote 01- 80(oitenta) galões, com 38 (trinta e oito) litroscada de fixador para raio X; Lote -02- 80(oitenta) caixas, com 100 folhas cada de Filmepara Raio X, Base Verde 30x40 cm; Lote -03-200 (duzentas) caixas, com 100 folhas cada deFilme para Raio X, Base Verde 24x30 cm; Lote-04- 150 (cento e cinqüenta) caixas, com 100folhas cada de Filme para Raio X, Base Verde18x24 cm; Lote -05- 80 (oitenta) caixas, com100 folhas cada de Filme para Raio X, BaseVerde 35x43 cm; Lote -06- 90 (noventa)galões, com 38(trinta e oito) litros cada derevelador para RX, para entregas parceladaspara uso da Secretaria da Saúde, emconformidade com as especificações contidasno Anexo 01 - Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo da proposta de preços, aseguinte empresa:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE

FILMES S/A, primeira classificada/habilitadapara os lotes 01, 02, 03, 04, 05 E 06 dopresente processo.




Pregoeira



Contratação de empresa para a locação einstalação de : Lote 01 - Locação e instalaçãode 24(vinte e quatro) Piscina de Bolinhas. Lote02 - Locação e instalação de 35(trinta e cinco)Balões Pual-Pula - Castelaão 05x05m. Lote 03- Locação e instalação de 19(dezenove) TourosMecânicos. Lote 04 - Locação e instalação de07(sete) Balões Pula- Pula Castelo Mágico 3 x3m. Lote 05 - Locação e instalação de 07(sete)camas elásticas, com diâmetro de 3,50m, parapeso máximo de 80 kg. Lote 06 - Locação einstalação de 60(sessenta) acamas elásticas,com diâmetro de 4,50m, para peso máximode 80kg. Lote 07 -Locação e instalação de19(dezenove) Tobogans -Grande- Modelo KidPlay Jacaré Inflável ou similar, com 7,40mcomprimento, 4,50m largura x6,0m altura. Lote08 - Locação e instalação de 27(vinte e sete)Tobogans -Grande - Inflável -8,50mcompimentox5,0m largura x 6,50altura. Lote09 -Locação e instalação de 19(dezenove) AirGame, a serem instalados me diversasunidades educacionais que compõem a RedeMunicipal de Educação, na cidade de Valinhos,São Paulo, no período de 01 a 17 de outubrode 2012, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 - Características do Objeto, pelo


critério de Menor Preço por Lote.A Pregoeira, no uso de suas atribuições

legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:

CLASSIFICAR/HABILITAR:1- Empresa: DONA BOCA FESTAS E

EVENTOS LTDA, primeira classificada/habilitada para os lotes 02, 07 e 09 do presenteprocesso.

2- Empresa: PARQUE BRINQUEDOSCOMERCIO E SERVICOS LTDA ME, primeiraclassificada/habilitada para os lotes 01, 03,04, 05, 06 E 08 do presente processo.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



Pregoeira

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0707/2012

TOMADA DE PREÇO Nº 009A/2012 -Contratação de empresa especializada deengenharia, para o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental necessário para aexecução de muro de contenção em gabiões,na Estrada Luiz De Queiroz Guimarães S/N ,Bairro Reforma Agrária, na cidade de Valinhos,São Paulo,pelo regime de empreitada porpreço global.

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR, com base namanifestação da Secretaria Requisitante e nomapa demonstrativo da proposta de preço, aseguinte empresa:

CLASSIFICAR:1- Empresa: ECNOGAB ENGENHARIA

E CONSTRUCOES LTDA., primeira classificadao objeto do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federaln.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.

Valinhos, 29 de agosto de 2012.DÉBORA CRISTINA CORREA OLIVEIRA

SANTOSVice - Presidente da Comissão de

Julgamento de Licitações

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras n º 0824/2012, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., com filial naRua Manoel dos Santos Marta, nº 045, BairroChácara das Nações, no Município de Valinhos,São Paulo, para o fornecimento parcelado deaté 720 (setecentas e vinte) cartelas, com 20(vinte) vales transportes (Valinhos/Urbano) cada,com espaço reservado para datar o dia em queserá utilizado o Vale Transporte, perfazendo ovalor total de e R$43.200,00 (Quarenta e TrêsMil e Duzentos Reais), a serem utilizados pelos

usuários do CEMAP, Casa do Adolescente,serviço social da saúde, CREAPS e CAPS daSecretaria da Saúde, pelo período de até12(doze) meses, com início na data daassinatura do instrumento contratual.



Suprimentos

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

DÉCIO ZENONEDiretor do Departamento de Gerenciamento

InternoSecretaria da Saúde

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 0824/2012, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO oato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 29 de Agosto de 2012.


EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

TERMO ADITIVOERRATA:

Termo de Aditivo nº: 11Carta Contrato nº: 0060/2001Processo Administrativo: nº 2956/2001Modalidade de Licitação: DispensaContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: ANTONIO FAVARO/MARIA

ELISABETH FRANCESHINI FAVAROVigência: por mais 12 (doze) mesesValor: R$ 49.593,96Data da Assinatura: 11/07/2012



Suprimentos

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Intimação de Despacho

Interessado:Adirson Ferreira de AlmeidaAssunto: Processo Administrativo n°

12025/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deEDSON MIRANDA, constante no processoadministrativo n° 12025/2012, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 15 e 16,visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 83/2012 - D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Eng° José Antonio Francisco AlvesSecretário

Sidnei Aparecido RealeDiretor

Intimação de Despacho

Interessado:EDSON MIRANDAAssunto: Processo Administrativo n°

10913/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deEDSON MIRANDA, constante no processoadministrativo n° 10913/2012, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e 10,visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 077/2012 - D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Eng° José Antonio Francisco AlvesSecretário

Sidnei Aparecido RealeDiretor

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 120/2012

A Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de Plantão paraatendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período de 01/09/2012 a 30/09/2012, conforme Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

Vinicius Visentini – Fiscal de ObrasId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299

Fábio Elisio Prazeres – Fiscal de ObrasId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299

Valinhos, 27 de agosto de 2.012.

Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2012

O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Construtora CobeLtda. o INDEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 11391/2010 - Assunto: Pedido deautorização de Publicidade e Propaganda,conforme despachos e elementos constantesnos citados expedientes administrativos.

DMA, 30 de agosto de 2012

BIOL DIEGO F. ALARCONDiretor do Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 122/2012

O Departamento de Meio Ambiente da

Secretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração – Imposição de Penalidade deMulta nº 111/2012, de 29 de agosto de 2012,à Momplás Indústria e Comércio Ltda –EPP, estabelecida à Rua Benjamin de PaulaFrança, 1570 – Bairro Vale Verde, nesteMunicípio – pelo funcionamento da empresasem a devida Licença Ambiental, em desacordocom o que estabelece nos Artigos 58, 58A e62 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 demaio de 1976, aprovada pelo Decreto nº 8468,de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.

Nos termos do inciso II do artigo 81 docitado Regulamento, fica imposto ao infrator apenalidade de MULTA de R$ 2.877,50 (DoisMil Oitocentos e Setenta e Sete Reais eCinqüenta Centavos) equivalente a 25(Vinte e cinco) vezes o valor da UFMV (UnidadeFiscal do Município de Valinhos).

Nos termos dos artigos 101 e 103 dodiploma legal acima citado, o infrator poderáinterpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias,contados da ciência do Auto, desde quecomprovado o recolhimento da multa.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


BIOL. DIEGO FERNANDES ARLACONDiretor de Departamento do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 123/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Affix – Etiquetas e RótulosAdesivos Ltda recebeu, no dia 24/08/2012, aLicença de Operação – Renovação (nº 339)através do processo nº 9345/2012 para aatividade de “serviços de rótulos, impressãopara terceiros”.

- A empresa Melted Chocolateria Ltdarecebeu, no dia 27/08/2012, a Licença deOperação (nº 312) através do processo nº4622/2012 para a atividade de “fabricaçãode produtos alimentícios”.

- A empresa Europack – Indústria eComércio de Produtos Termoplásticos Ltdarecebeu, no dia 24/08/2012, a Licença deOperação – Renovação (nº 280) através doprocesso nº 2006/2012 para a atividade de“fabricação de artefatos de plásticos”.

- A empresa Carpintaria E Marcenaria DelRey Ltda. – ME requereu a renovação da Licençade Operação, através do processo nº 11356/2012, para a atividade de “produtos demarcenaria”.


BIOL. DIEGO FERNANDES ALARCONDiretor de Departamento do Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 836/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença de

Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

Nº Prot: 11762/2012Data de Validade: 21/06/2013Nº CEVS: 355620601-863-000510-1-2Razão Social: RITA CASSIA BOARINI


HODGSONCNPJ/CPF: 28938005801Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 10421/2012Data de Validade: 27/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000454-1-1Razão Social: MÁRCIA MAIKO KOBAYASHI ECIA LTDACNPJ/CPF: 07926177000243Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDE

Nº Prot: 11456/2012Data de Validade: 05/08/2013Nº CEVS: 355620601-561-000630-1-0Razão Social: MARCOS PAULO CARRIEROCNPJ/CPF: 68119783000160Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretario da Saúde

EDITAL 837/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 11504/2012Data de Validade: 30/08/2013Nº CEVS: 355620601-562-000086-1-3Razão Social: D´VENEZA SALGADOS LTDACNPJ/CPF: 02895429000110Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 11506/2012Data de Validade: 01/08/2013Nº CEVS: 355620601-561-000153-1-8Razão Social: JOSÉ ANTONIO LINO DEALMEIDA ME BARCNPJ/CPF: 04583370000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 11499/2012Data de Validade: 18/08/2013Nº CEVS: 355620601-472-000064-1-6Razão Social: ERONILDES REGINA GABETACREMASCO - MECNPJ/CPF: 01363080000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 838/2012


Nº Prot: 11576/2012Data de Validade: 19/06/2014Nº CEVS: 355620601-863-000476-1-9Razão Social: DARLANA SANTOS PEREIRAPREVEDELCNPJ/CPF: 26198753824

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11035/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-865-000059-1-6Razão Social: RITA DE CASSIA PAULOCNPJ/CPF: 18808893820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11251/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-865-000063-1-9Razão Social: DARLENE DE CÁSSIA SOLDAMCORRÊACNPJ/CPF: 11926777816Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 839/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença de

Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

Nº Prot: 10814/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-865-000072-1-8Razão Social: ANDREA MARY MASSUDACNPJ/CPF: 17704934848Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11611/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000106-1-8Razão Social: FABIO GIOVANETTI MORANOCNPJ/CPF: 15869114810Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11475/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000131-1-0Razão Social: MARIA ANTONIETA DE FREITASBUENOCNPJ/CPF: 72100818872Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 840/2012


Nº Prot: 11474/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000380-1-6Razão Social: RONALDO DELLA PIAZZABUENOCNPJ/CPF: 55530664849Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11361/2012Data de Validade: 24/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000530-1-5Razão Social: LUIZ FERNANDO RIBEIROMACATTI

CNPJ/CPF: 35700998815Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11783/2012Data de Validade: 09/11/2012Nº CEVS: 355620601-863-000280-1-0Razão Social: ROGERIO MUNCK SANTOS DEOLIVEIRACNPJ/CPF: 17691678894Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 841/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdas solicitações abaixo relacionadas:

- Processo 10804/2012 - Avaliação deprojeto a - EDILENE DOS SANTOS ALMEIDA.

- Processo 11772/2012 - Cancelamentoda Licença de Funcionamento (estabelecimento)a - NATALIA SUDAM GOMES DA ROCHA

- Processo 11773/2012 - Cancelamentoda Licença de Funcionamento (equipamento) a- NATALIA SUDAM GOMES DA ROCHA

E para que não se alegue ignorância eexpedido o presente Edital.




EDITAL 842/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos abaixorelacionados:

- Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 26 série B aANHANGUERA EDUCACIONAL S/A.

- Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 34 série B aALCEBÍADES RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 843/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Protocolo n°11783/2011 - Renovação daLicença do Equipamento de raios-x a - ROGERIOM. S. DE OLIVEIRA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 844/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11820/2012Data de Validade: 05/11/2012Nº CEVS: 355620601-863-000500-1-6Razão Social: FABIANO CONRADORODRIGUESCNPJ/CPF: 27865392850Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 845/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prot.: 10758/2012N° CEVS: 355620601-851-000772-2-4Razão Social: RAQUEL LUIZA URVANEJAVALINHOSCNPJ/CPF: 05194609000243Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal/Técnico: RAQUEL LUÍZAURVANEJA MAYERCPF: 114.975.628-48Nº de Inscr. 220658




EDITAL 846/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertêncian.º41 série B, a COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO.

Conforme o disposto, nos art. 92, 93, 110,122 Inciso I da Lei 10.083/98, Lei Municipal4641/10 de 17 de dezembro de 2010.




EDITAL 847/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º39série B, a COMPANHIA. BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO.

Conforme o disposto, nos art. 92, 93, 110,122 Inciso XIX da Lei 10.083/98, Infringindoao disposto nos art. 2º e 3 da Lei Estadual nº


13.242 de 07 de maio e aos Incisos II e III doart. 7 do Decreto Estadual nº 54.311, ambosde maio de 2009.




EDITAL 848/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º40série B, a COMPANHIA. BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO.

Conforme o disposto, nos art. 92, 93, 110,122 Inciso XI, XIX, contraria a Portaria CVS 06/99, Resolução RDC 216/04 ANVISA, art. 1 -2ª do Decreto 45.248 de 28 de setembro de2000.




EDITAL 849/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Termode Liberação do Estabelecimento n.º 343 sérieCC, à CASA DE REPOUSO ACONCHEGODOS AVÓS LTDA, 29 de Agosto de 2012.

De acordo com o art. 103 parágrafo único,combinado com os art. 92 da Lei 10083/98do Código Sanitário Estadual.




Edital nº 007 / 2012

A Secretaria de Transportes e Trânsitocomunica os servidores, abaixo relacionados,que estarão de Plantão para Atendimento deOcorrências Emergenciais em relação àSinalização Semafórica, conforme decreto nº5049 e decreto nº 5163, durante o mês desetembro / 2012, sendo os mesmos acionadospelo ID. 55*42*16799 (7801-7428), 3414(7801-6003) e (19) 9882-9569 oudiretamente pelo telefone do paço municipal3849-8000.

Dorival de Moraes GeraldoFernanda da Silva Marinho (referente

equipamento eletrônico / controladorsemafórico)

Rodrigo Geraldo Spinola


Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO


A Secretaria de Transportes e Trânsitocomunica os servidores, abaixo relacionados,que estarão de Plantão para Atendimento deOcorrências Emergenciais em relação àOperação de Trânsito (acidentes de grandesproporções / gravidade, enchentes, buracos napista, queda de árvores e outros), conformedecreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante omês de setembro / 2012, sendo os mesmosacionados pelo I.D. 10044 (7850-2793) e ID.16807 (7801-7436) ou diretamente pelotelefone do paço municipal 3849-8000.

Luis Alexandre Bertão MarangoniMarcos Masakazu TanakaRosangela Aparecida de LimaSergio Luis Berti - ID. 16807 (7801-7436)ID. 10044 (7850-2793)



Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsitocomunica o servidor, abaixo relacionado, queestará de Plantão para Atendimento deOcorrências Emergenciais em relação àFiscalização de Transporte Público, conformedecreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante omês de setembro / 2012, sendo o mesmoacionado pelo telefone (19) 9418-1202 /9198-8309 ou diretamente pelo telefone dopaço municipal 3849-8000.

Marlon Glaer C. Naziazeno



Secretário

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Comunicado de Classificação

Processo de Compras nº 95/2012 PregãoPresencial nº 27/2012

Aquisição de diversos materiais hidráulicospara uso na interligação dos reservatórios R-6/R-9, com o reservatório Colina dos Pinheiros, einterligação do reservatório Villagio Di Napolicom o reservatório do Jardim São Luiz.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica que decidiu classificar, combase na manifestação do DepartamentoRequisitante e na proposta de preço, a seguinteempresa: Tubos e Conexões Suns do Brasil Ltda.ME, primeira classificada para os Lotes 01 e02. Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


Luiz Henrique AndrettoPregoeiro – Portaria nº 2275/11

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASLICITAÇÃO REVOGADA

Pregão Eletrônico nº. 27/2012;Processo de Compras N.º 77/2012.Objeto: Computadores, monitores e

notebooks.O Grupo de Trabalho comunica que o

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”

Resolução nº. 461de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de setembro de2012.

Servidor Divisão CelularEliseu Dias da Silva DOS/DOSA 9839-1470Geraldo José Teixeira das Neves DMSA 9792-6503Ricardo Contin de Marialva DMSE 9255-6777Cláudia Helena Mayer Cristofoli ETA I e II 9798-7179Paulo César Bonon ETE 9792-7902Ermelindo Silvestre Fortunato DME 9797-2893Ricardo Rogério Gardin DME 97965833José Donizete da Silva DMSE 9791-4234Ronaldo Alves de Resende DMSE 9791-4234Wilson Oliveira Andrade DMSE 9649-8926Antônio Evangelista de Lima Retroescavadeira 9601-4199José Nilton Silva DMSA 9700-3091Ademar Crisóstomo DMSA 9839-1478Lúcio Carlos Ferreira DMSA 9839-1478Gilson Teixeira DMSA 9792-6603Francisco de Assis Pereira Divisão de Informática 9785-5166Valdir Aparecido Oliveira Divisão de Transportes 9791-4977Valdecir da Silva Divisão de Transportes 9625-8399Reginaldo Joanetti Divisão de Transportes 9791-2142Márcio Jorgino Divisão de Transportes 9791-4129Daril Ferreira de Mello Divisão de Transportes 9791-0198


Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

Eng° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V. - Respondendo

pelo Departamento Administrativo

presente Pregão Eletrônico foi REVOGADO pordespacho da Autoridade Competente, cujoprocesso está a disposição para vistas aosinteressados. Em face do ocorrido, abre-se oprazo para interposição de recurso.

Eng°. Rover José Rondinelli RibeiroAutoridade Competente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2333 / 2012EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município

de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3182/98, o servidor:

OSVALDO MENDES DE CARVALHO, docargo de provimento efetivo de Eletricista EletroMecânico, lotado na Divisão de ManutençãoEletro Mecânica, do Departamento deOperação e Manutenção a partir de 27 deagosto de 2012, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 1712/2012-DAEV.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal

em substituição

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE,na pessoa de seu presidente, CONVOCA todosos membros interessados para a 102ª Reuniãoque será realizada no dia 10.09.2012 (2ª feira),às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos,localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça AnnyCaroline Bracalente – Vila Boa Esperança.

É indispensável a presença de todas asconselheiras. Os conselheiros titulares que nãopuderem comparecer a reunião do CAE pede-se que comunique seus suplentes, bem como àCasa dos Conselhos, em tempo hábil, para finsde justificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação da Ata

101ª;III –Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

I – Análise de Contas/ verificação de notas;II – Deliberação sobre perda de mandato

de conselheiros já ocorrida.


Viviana Girello NoronhaPresidente em exercício



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

RE-REPUBLICA EM RAZÃO DAREABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES,

COM AS ADEQUAÇÕES NOCRONOGRAMA ELEITORAL

RESOLUÇÃO CMDI Nº 03/2012DE 13 DE JULHO DE 2012

"Estabelece normas para a realizaçãodas eleições dos membrosrepresentantes da Sociedade Civil noConselho Municipal dos Direitos doIdoso - CMDI e dá outras providências".

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI, conforme deliberação em sua 94ªReunião Plenária, realizada em 13 de julho de2012, no uso de suas atribuições legais eregimentais,

RESOLVE:

CONVOCAÇÃO

Os Conselheiros abaixo assinados,CONVOCAM para a 299ª Reunião, Ordinária,Plenária a realizar-se no Auditório da Casa dosConselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, dia (14/09/2012) às 8h45, emprimeira convocação, e 09h15, em segundaconvocação.

PAUTAI - ORDEM DO DIA:

1) Apresentação dos conselheiros;2) Deliberação de Comissão Coordenadora

do Conselho;3) Deliberação sobre cronograma de

reuniões;4) Assuntos Gerais.

encerramento do período de votação.

Parágrafo Único - Serão considerados nulosos votos que impossibilitem a identificação davontade do eleitor ou que apresentam maisvotos do que o permitido para o seu segmento.

Art. 10 - Havendo empate na quantidadede votos, o critério de desempate será novaeleição, imediatamente após a apuração dosegmento.

Art. 11 - Os candidatos mais votados dentrode cada segmento serão considerados titularese os demais subsequentes serão designadoscomo Suplentes, obedecendo à classificaçãode acordo com os votos recebidos.

a) A quantidade de suplentes poderáser maior que os números de vagas.

b) No caso do número de candidatosser igual ou inferior ao número de vagas, ocandidato inscrito está automaticamenteeleito e a entidade devera indicar o seusuplente.

Art. 12 - Concluída a eleição a CE/CMDIencaminhará para publicação no BoletimMunicipal o Edital de Comunicação doResultado e a Ata da Assembleia de Eleição.

Art. 13 - Os documentos relacionados aoprocesso de eleições e indicações serãojuntados ao processo administrativo pertinente,sendo que, o mesmo será encaminhado paraelaboração de Decreto de Nomeação, o qualdesignará a forma da posse.

Parágrafo Único - Os representantes doPoder Público serão indicados pelos Secretáriosdas respectivas pastas que compõe o Conselho,mediante correspondência oficial.

Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidospela Comissão e, quando da Assembleia deEleições, em conjunto com os presentes damesma.

Valinhos, 13 de julho de 2012.

Maria Lúcia G. BrocanelliPresidente do CMDI

Esta publicação substitui as publicadas noBoletim Municipal nº 1300 de 20/07/2012pag.46 e 47 e no Boletim Municipal nº 1303de 10/08/2012 Pg. 17.

Art. 1º - Aprovar o presente RegulamentoEleitoral, em anexo, para as eleições dosmembros representantes da sociedade civil noConselho Municipal dos Direitos do Idoso,biênio 2012/2014.

Art. 2º - Revogadas as disposições emcontrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário do CMDI edeverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 13 de julho de 2012.

Maria Lúcia G. BrocanelliPresidente do CMDI

REGULAMENTO DO PROCESSO DEELEIÇÔES DOS MEMBROS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILNO CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DO IDOSO - BIÊNIO 2012/2014

Art. 1º - O Processo de Eleições dosrepresentantes da Sociedade Civil obedeceráaos critérios estabelecidos no presenteRegulamento.

Art. 2º - O processo de escolha seguirá oseguinte Cronograma:

Art. 3º - As inscrições dos Candidatos e/ouDelegados, em razão da reabertura do prazode inscrição, serão realizadas de 03 a 06/09/2012 das 8h00 as 12h00 e das 13h00h as17h00, na Casa dos Conselhos, sendo que asEntidades deverão encaminhar os documentosrelacionados no §1º do Artigo abaixo.

Art. 4º - Para candidatar-se a uma das vagasdeverá a entidade pertencer a um dossegmentos abaixo:

a) Entidades não governamentais deatendimento ao idoso, regulamentadas pelaVigilância Sanitária;

b) Associações ou organizaçõesrepresentativas da sociedade civil, nos termosdo inciso II, do artigo 204, da Constituição daRepública Federativa do Brasil;

c) Instituições prestadoras de serviços deassistência social;

d) Organizações e conselhos da classetrabalhadora do Município de Valinhos.

§1º - No ato da inscrição deverá a entidadeapresentar os seguintes documentos:

I - Ofício com as indicações do candidatoe/ou delegados, que pertençam a

Entidade, o qual será anexado à ficha deinscrição, devidamente assinado pelorepresentante legal da Entidade, e em casode Associação de Moradores o candidatoe/ou delegados deverão residir na regiãoatendida pela associação.

II - Ficha da Inscrição, devidamentepreenchida indicando um candidato e/ouaté dois delegados, sendo que o candidatotem direito a voto.

III - Cópia da Ata da Assembleia de Eleiçãoda última Diretoria registrada em cartóriocompetente;

IV - Cópia de documento que comprova aexistência legal (Cartão do CNPJ ou AtosConstitutivos).

V- Alvará Sanitário das entidades, descritasnas letras "a)" e "c)" deste artigo.

§ 2º - A não apresentação de qualquer dosdocumentos acima impedirá a participação noProcesso Eleitoral.

§ 3º - No momento da inscrição não sefará nenhum critério de juízo, cabendoexclusivamente a Comissão Eleitoral do CMDI- CE/CMDI, manifestar-se sobre os documentosapresentados.

§ 4º - Os Servidores Públicos não poderãoser inscritos como candidatos ou delegados.

§ 5º - Os candidatos devem apresentar,por documento emitido pela entidade,comprovada atuação na defesa dos direitos doidoso, no âmbito da entidade, organização ouassociação a que pertençam.

§ 6º O candidato e os delegados nãodeverão ser delegados por outra entidade.

Art. 5º - A Comissão comunicará os nomesdos candidatos e delegados mediante Editalpublicado no Boletim Municipal.

Art. 6º - A Assembleia será realizada nodia 25/09/2012 e instalada às 19h00 pelosmembros da CE/CMDI.

§ 1º - Na abertura dos trabalhos será feitaa leitura do Regulamento Eleitoral.

§ 2º - Os candidatos poderão fazer uso dapalavra por 02 (dois) minutos, paraapresentação pessoal.

§ 3º - Será permitida a distribuição de umhistórico do candidato, contendo informaçõesrelativas aos trabalhos realizados e aidentificação do candidato.

Art. 7º - Os eleitores poderão assinar alista de controle de presença na entrada a partirdas 18h30min.

a) Os eleitores são os candidatos edelegados inscritos;

b) No caso de eleitores com deficiência oumobilidade reduzida os mesmos poderão seracompanhados por pessoas de sua confiançapara o preenchimento da Lista de Controle e daCédula de Votação.

Art. 8º - A votação será secreta e nominalem cédulas previamente rubricadas por doisintegrantes da Comissão.

I - Cada eleitor poderá votar em cédulaúnica, dentro do seu segmento, em até:

a. um (1) candidato de entidades nãogovernamentais de atendimento aoidoso;

b. dois (2) candidatos de associações ouorganizações representativas dasociedade civil, nos termos do inciso II,do artigo 204, da Constituição daRepública Federativa do Brasil;

c. dois (2) candidatos de instituiçõesprestadoras de serviços de assistênciasocial;

d. um (1) candidato de organizações econselhos da classe trabalhadora doMunicípio de Valinhos.

II - Iniciado o processo de votação, o eleitordeverá assinar lista de controle específicapara receber a cédula de votação,procedendo o seu voto e depositando-o naurna.

III - Iniciado o processo de votação nãoserá permitida a participação de eventuaiseleitores retardatários.

IV - Não será permitido voto porprocuração.

V - O candidato que não estiver presentenão poderá ser votado.

Art. 9º - A apuração dos votos será feitapela CE/CMDI imediatamente após o


Valinhos, 27de agosto de 2012.

Alexssandra Rosa

Elisabete Ferreira Mello

Maria Teresa Del Ninõ Espinós de SouzaAmaral

Sandra de Camargo Rangel


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD,conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I,CONVOCA, em primeira chamada, com amaioria absoluta dos conselheiros e após 30minutos, em segunda chamada, com 1/3 dosconselheiros (Art. 15/RI), os membros doConselho para a 63ª Reunião, Ordinária, queirá ocorrer no dia 10/09/2012 (2ª Feira), às08h30min, no auditório da Casa dosConselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

PautaEXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata da

reunião anterior;3) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;

ORDEM DO DIA:1) Propostas de Políticas Públicas para

Pessoas com Deficiências (candidatos).


Silmara Rodrigues Antonazzi MarianoPresidente do CMDPD


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

assinar, informou ainda que, não está satisfeitocom essa resposta e que entrará na justiça,ainda essa semana, em relação a esse assunto;II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação daAta 264ª: colocada em votação, aprovada pormaioria de votos, com a abstenção conselheiroAntonio Cosmo; 2. Apresentação, debates evotação das Contas do Fundo Municipal deSaúde de maio de 2012: o conselheiroFrancisco, membro da Comissão Fiscal,novamente explicou que o conselheiro Clóvisestá de licença médica que o impede departicipar das reuniões do CMS, porém, estáparticipando de todas as reuniões da ComissãoFiscal, passou-se à apresentação do relatório:o conselheiro João Batista fez a apresentaçãodo relatório, salientou que a Comissão Fiscalsugere a aprovação das contas com asseguintes ressalvas: 1) solicitar ao gestorinformações quanto ao custo total e ocronograma de pagamento previsto paraconclusão da UBS Jd. Paraíso (tal pedido deu-se devido a CF ter verificado o montanteelevado de pagamentos desde abril de 2009 eagora notaram nova despesa em abril); 2)solicitar um parecer técnico do gestor sobre alegalidade do pagamento da folha com recursosda conta PAB ag: 811-7 c/c 35110-5 (tal pedidodeu-se em decorrência da constante retiradade verba da conta PAB para pagamento deservidores,a CF tem ciência que talprocedimento é permitido, porém, requer umdocumento oficial que ateste isto) após, passou-se às perguntas o conselheiro Antonio Cosmoperguntou se a conselheira Carina, enquantoDiretora do Depto. de Saúde Coletiva, sabia daverba de R$ 500.000,00 da Conta daVigilância em Saúde que foi indevidamenteempenhada com folha de pagamento, aconselheira respondeu que está ciente e quesoube após a retirada, informou ainda que jáestá sendo encaminhado para ressarcimento,o conselheiro Antonio Cosmo novamenteesclareceu que não pode utilizar verba da Contada Vigilância em Saúde para o pagamento deservidores, salientou ainda que, eventualmentepode-se utilizar verba da conta PAB para estefim, esclareceu que em todas as apresentaçõesda CF a mesma relata que houve pagamentoindevido, mesmo com o ressarcimento, oconselheiro acredita que tais erros sãopropositais, sendo assim, é contrário aaprovação das contas, o conselheiro Franciscoinformou que na últimas gestão da CF os erros(pagamentos indevidos) eram mais freqüentes" dava a impressão que a Secretaria da Fazendanão entendia da legislação específica da Saúde, nesta gestão está menos freqüente, pois oFMS está de olho",o conselheiro Antonio Cosmoacredita que não se trata de desconhecimentode legislação do SUS, segundo o mesmo,retiraram verba da conta VISA para pagarservidores, pois não havia verba na contaespecífica, o servidor Laumar explicou que estáprocurando um meio de fracionar as notas, emrelação as ingerências e descuidos, explicouque os mesmos também o chateiam e estábuscando melhorias,o conselheiro Adilsonexplicou que se há o ressarcimento dopagamento indevido não há problemas,segundo o conselheiro Francisco, o problema oressarcimento só é feito depois, quando a CFaponta o erro, esclareceu ainda que, caso o MSsaiba do pagamento indevido pode haver obloqueio do repasse, segundo o conselheiroAntonio Cosmo, "o problema não é maupagador, é mau gestor, se você não programahoje para pagar depois", colocado em votação,aprovado com as ressalvas sugeridas pela CFpor maioria de votos, o conselheiro AntonioCosmo informou à plenária que tem outrocompromisso, pediu desculpas e, ausentou-seda plenária; 3. Encaminhamentos da Comissãode Educação Permanente: o conselheiro

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, por meiode sua presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros ou em segunda chamada,trinta minutos após, presentes no mínimo umterço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI),para a 269ª Reunião Plenária, Extraordinária,do Conselho, que será realizada no dia 12 desetembro de 2012 (3ª feira), às 14h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso VI do Art. 5º/RI).

PAUTAI - EXPEDIENTE:1. Uso do direito de voz pelos não

conselheiros

II - ORDEM DO DIA:1. Apresentação, debates e Votação da

Proposta de Regulamentação dos ConselhosComunitários de Saúde das Entidades Privadasda área da saúde que recebem subvençãopública.

Valinhos, SP, 29 de agosto de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 29/08/2012

Janaina Aparecida GuerreiroSecretária Executiva

*Conselheiro, favor trazer uma foto 3x4 paraconfecção de crachá de conselheiro*

Ducentésima sexagésima quinta (265ª),Reunião Extraordinária, do Conselho Municipalde Saúde, realizada aos vinte de julho de doismil e doze (20/07/2012), no auditório da Casados Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Carmen Lilian MoraesCalças, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin,Francisco Eri Cruz, Celso Limoli Jr., MonicaPricoli Scheel, Carina Missaglia Dias, BetâniaGomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e PauloHenrique Speglich; conselheiros suplentes:Aparecida de Lourdes Pioroce, Antonio ValdivinoCosmo, Márcia Haguiuda Taparelli e CarmenRita O. A. B. Silva justificaram as ausências:Clóvis Marcos de Souza, Edmilson Ap. Martins,João Batista Alves, Maria Ap. Frezzato deOliveira, Maria José Pazini Peró, João deFátima, João dos Santos Geraldo, Débora C. R.Azevedo, Sandra Cunha Martini, munícipespresentes: Roberto Carlos Paiva, Patricia F.Roncaglia. Primeira chamada às 14h00, semo número regimental de membros, segundachamada às 14h20min, com númeroregimental de membros, presentes 12conselheiros com direito a voto. A presidenteiniciou a reunião agradecendo a presença detodos. I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de vozpelos não conselheiros: foi informado pela 1ªSecretária que não houve inscritos para esteitem; II - ORDEM DO DIA: Apresentação,debates e votação do Relatório de Gestão -2011: dando início aos trabalhos, o Diretor doFundo Municipal de Saúde, Laumar, fez umabreve apresentação sobre o Sistema SARGSUS,após, apresentou a situação dos municípios daRMC em relação à votação do Relatório deGestão - 2011 e os e-mails trocados entre aSecretaria da Saúde e Ministério da Saúdeinformando as dificuldades encontradas naalimentação dos dados do Sistema SARGSUS,passou-se para a apresentação, foramdistribuídas cópias do Relatório de Gestão -2011 e dos Indicadores da Saúde 2011 domunicípio de Valinhos (TABNET/SISPACTO), a1ª Secretária fez a leitura do Relatório de Gestãoe dos Indicadores da Saúde referentes ao anode 2011, após explicações, debates ediscussão, passou-se para a votação, aprovadopor unanimidade de votos com as seguintesressalvas: ITEM 5 - Verificou-se que os valoresdas ações não estão individualizados; omunicípio para melhorar a apuração dos dados,providenciará a criação de centro de custo parapormenorizar a análise financeira e econômica;ITEM 6.1 - Verificou-se que os dados constantesdo TABNET/SISPACTO não foram introduzidosno SARGSUS; o CMS analisou e considerou osdados fornecidos pelo Sistema SISPACTO -2011; ITEM 6.1 (Prioridade II) - Observou-seque não há informação de resultado para 2011(N.T.); os dados do SISCOLO (Sistema deInformação do câncer do colo do útero) nãoforam introduzidos no SARGSUS; ITEM 6.1(Prioridade VI) - Verificou-se que o municípioainda não implantou a Estratégia de Saúde daFamília, porém, já existe planejamento para aimplantação de uma equipe, uma vez que estáem construção a Rede de Urgência eEmergência Regional (UPA e SAMU) com ocompromisso do município em atingir 50% de

cobertura, o CMS ressalta a necessidade daadministração pública se empenhar naimplantação da Estratégia de Saúde da Família;o conselheiro Luiz Carlos agradeceu a todos osservidores envolvidos na elaboração do Relatóriode Gestão - 2011, em especial, ao servidorRoberto Paiva,III - ASSUNTOS GERAIS: apresidente sugeriu para a Plenária queconvidássemos todos os candidatos a prefeitode Valinhos para uma Reunião, Plenária,Extraordinária, na qual exporiam as suaspropostas de governo para a área da saúde"não vou admitir que seja um palanque, os trêscandidatos no mesmo dia, democrático e sério",a plenária concordou com a sugestão, apresidente pediu para os conselheirosencaminharem para o CMS (via e-mail)perguntas pertinentes à área da saúde,passíveis de respostas a todos os candidatos.Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap.Guerreiro, redigi a presente ata, que após lidae aprovada será lançada em livro próprio eassinada pelo Presidente e Secretária Executiva,de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

Ducentésima sexagésima sexta (266ª),Reunião Ordinária, do Conselho Municipal deSaúde, realizada aos vinte e cinco de julho dedois mil e doze (25/07/2012), no auditório daCasa dos Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Edmilson Ap. Martins,Carmen Lilian Moraes Calças, João BatistaAlves, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin,Francisco Eri Cruz, João de Fátima, CarinaMissaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, LuizCarlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich;conselheiros suplentes: Helia de Fátima PeixotoMarques, Antonio Valdivino Cosmo, CarlosAdilson Roncaglia, Cristiane Seraphin, RafaelFerreira de Palma e Carmen Rita O. A. B. Silvajustificaram as ausências: Clóvis Marcos deSouza, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, MariaJosé Pazini Peró, Débora C. R. Azevedo e SandraCunha Martini, Primeira chamada às 14h00,sem o número regimental de membros,segunda chamada às 14h20min, com númeroregimental de membros, presentes 13conselheiros com direito a voto. A presidenteiniciou a reunião agradecendo a presença detodos, explicou que o número reduzido departicipantes decorre da entrega das obras dereforma e ampliação da Santa Casa com apresença do governador Geraldo Alckmin,salientou que temos quorum para a aberturada reunião, passou a palavra para o conselheiroJoão Batista, o mesmo sugeriu que ao falar aomicrofone, os conselheiros fiquem a frente daPlenária, segundo o conselheiro, talprocedimento evitaria possíveis falhas nagravação, consultou-se a Plenária, a mesmaacatou a sugestão; I - EXPEDIENTE: 1. Uso dodireito de voz pelos não conselheiros: foiinformado pela 1ª Secretária que não houveinscritos para este item; 2. Comunicação ejustificativas de ausências de conselheiros: a1ª Secretária fez a leitura das justificativas deausências; 3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos: a 1ª Secretária informouà Plenária os documentos (ofícios de 57 à 60)expedidos pelo CMS, assim como osdocumentos recebidos neste período(Requerimentos da conselheira Mônica P. Scheele da munícipe Vera Lúcia S. Silveira, Ofíciosnºs 272, 278, 281, 283, 284, 285, 288/2012 - SS, CI nº 82/2012 - FMS/SS e Processonº 9.116/2012), a 1ª Secretária fez a leiturada manifestação do Processo nº 9.116/2012que trata do estudo da possibilidade datransferência da responsabilidade de assinaturados cheque do FMS para o Secretário de Saúdee presidente do CMS, a presidente deixou claroque o CMS solicitou esse estudo baseado nadeliberação da 263ª Reunião Plenária,Ordinária, o conselheiro Antonio Cosmoinformou que o Secretário de Saúde é oresponsável pela pasta, segundo o mesmo, aSecretaria da Fazenda faz todos os trabalhos,porém é o Secretário da Saúde que deve



CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

Convocação

O Conselho Municipal Sobre Drogas, pormeio de seu presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros, e quinze minutos após, emsegunda chamada com a presença de doisquintos. (§1º do Art. 33 do RI), para a 166ªReunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia04 de setembro de 2012 (3ª Feira), às15h00, na Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho(inciso XII do Art. 6º/RI).

Pauta

1. Encaminhamentos referentes ao IIIFórum municipal de Prevenção ao Uso Abusivode Álcool e Dependência de SubstânciasPsicoativas

A. Definição de Tema;B. Definição de Palestrante;C. Definição de Material de Divulgação e

de Uso no Fórum.

Valinhos, SP, 28 de agosto de 2012

Celso JuliattoPresidente

Edmilson, coordenador da Comissão, fez aapresentação dos demais membros (Cristiane,João Batista e Anderson), informou querecentemente houve uma reinvidicação daplenária para a realização de uma capacitaçãopara conselheiros de saúde, segundo o mesmo,a presidente solicitou que a Comissão deEducação Permanente organizasse umacapacitação, dentro dessa perspectiva, aComissão pesquisou alguns palestrantes e,chegou ao palestrante Prof. Dr. Gilson deCarvalho, passou-se para a apresentação daproposta de capacitação: a relatora daComissão, Cristiane, fez uma breveapresentação do currículo do palestrante,informou ainda que o evento será realizado nodia 15/09/2012 às 09h00, com carga horáriade 04 horas, sendo, à princípio na Casa dosConselhos, destinada a conselheiros de saúdede Valinhos (municipais e comunitários), apósdebates e discussão, colocado em votação,aprovado por unanimidade de votos a realizaçãoda capacitação para conselheiros de saúde; 4.Apresentação do Departamento de Suporte aoAtendimento ao Usuário do Serviço de Saúdeda Secretaria da Saúde - DSAUSS: A Diretorado Departamento, Glauce Eleana M. Foratto,fez a apresentação do mesmo, primeiramenteapresentou o organograma do DSAUSS,Recepcionistas C.E.; Serviço Social; Divisão deControle de Tráfego ( Recepcionistas 182 eMotoristas); Diretoria Técnica e Clínica (Divisãode Apóio ao Atendimento Médico, MédicosEspecialistas e Médicos Plantonistas); após,discorreu sobre cada setor de seuDepartamento: Equipe Médica Especialistaconsultas médicas especializadas dos pacientesencaminhados pelas UBS´s (17especialidades);Equipe Médica Especialistaconta com 17 especialidades médicas, atendepacientes encaminhados pelos médicosambulatoriais das UBS´s, em 2011 realizou67.127 atendimentos; Equipe de Transporte:Motoristas (Remoções de Urgência/Emergência; Transporte programados depacientes), Recepção 192 (Atendimento edistribuição da equipe de transporte nasRemoções de Urgência/Emergência); ServiçoSocial Assistentes Sociais (InternaçõesPsiquiátricas, Pedido de compra demedicamentos através de relatórios sociais,visitas programadas);Recepção do C.Eorganização das agendas e prontuários dosmédicos especialistas; agendamentos deexames médicos (Endoscopia,Colonoscopia,Ecografia); Limpeza eManutenção responsável pelo contato com aSecretaria de Patrimônio e Arquivos Públicospara resolver assuntos relacionados a limpezae manutenção do CAUE Atendimento aoUsuário o DSAUSS recebe, direciona e monitoratodas as solicitações da população via 156.Telefone e e-mail; passou-se para as perguntas:o conselheiro Edmilson informou à plenária querecentemente levou o seu filho ao CAUE emdecorrência de uma apendicite, relatou quetiveram um excelente atendimento no CAUE,segundo o mesmo, enquanto esperavam oresultado dos exames, conversou com algunsusuários e verificou que vários eram de outrascidades, segundo o conselheiro, tais usuáriosvão para o CAUE devido ao bom atendimento,pediu para que fosse encaminhado umdocumento aos municípios da Região para queos mesmos invistam no atendimento aos seususuários dos serviços de saúde, a presidentesolicitou que o mesmo elaborasse umrequerimento e enviasse ao CMS, o conselheiroIvo aproveitou a ocasião para elogiar asservidoras Fernanda (recepção UBS Macuco) eFernanda (enfermeira Centro de Especialidade);III - ASSUNTOS GERIAS: A presidentenovamente solicitou aos conselheiros queenviassem até o dia 15/08/12 sugestões de

perguntas pertinentes a área da saúde para oscandidatos a prefeito.Nada mais havendo atratar, deu-se por encerrada a reunião, da qualeu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata,que após lida e aprovada será lançada em livropróprio e assinada pelo Presidente e SecretáriaExecutiva, de acordo com o Art. 19, doRegimento Interno.

ATA CCS UBS SÃO MARCOS

Vigésima sexta (26ª) Reunião do ConselhoComunitário de Saúde - CCS, da Unidade Básicade Saúde São Marcos-UBS São Marcos.Realizada no dia vinte e quatro de julho de doismil e doze (24/07/12) às quatorze horas(14h00) na dependência desta unidade com apresença dos conselheiros titulares: Helia deFátima Peixoto Marques, Anderson LuizB.P.Cardoso, Rafael Ferreira de Palma;conselheiros suplentes Luiz Roberto da Silveira,justificaram sua ausência a conselheira VeraLucia Soveral da Silveira por motivo de doençaem família e a senhora Ilma Cambuí Melli eMaria Helena Gilgliolis devido a reunião darede de atenção básica.. A reunião foi iniciadacom a leitura da ata anterior seguida de suaaprovação pelos conselheiros e na seqüênciafoi lido o oficio de reclamação pelo sistema156 da conselheira Vera Lucia Soveral daSilveira, referente a entulhos deixados pormoradores no passeio publico e a leitura dopedido de afastamento por 120 dias doconselheiro Klinger Jose de Oliveira, paraconcorrer as eleições municipais.Posteriormente a isso os conselheiros dirigiram-se a recepção para apresentar-se aos usuáriosonde o conselheiro Anderson deu inicio aapresentação falando do papel do conselho eda importância da participação de todos e daperiodicidade que se realizam as reuniões,devendo cada usuário dar sua participação sejaela verbal ou através da caixa de sugestões quese encontra na recepção. Compartilhando damesma fala cada conselheiro se apresentou acerca do seu histórico no conselho ou nacomunidade colocando-se a disposição dosusuários e que os Enfermeiros gerentes devemser a referencia para as duvidas e queixas quesurgirem.Posteriormente foi dado a palavra aosusuários presentes, manifestando- se a senhoraGeni Pinheiro Rocha que relatou o ocorrido daausência da medica Dra Rosa no dia de hoje,pois ela precisava de um encaminhamento aortopedia, devido a suas fortes dores no joelho.O conselheiro Rafael lamenta o ocorrido, poremo medico também pode adoecer, mas prometever ocaso da paciente assim que a mesmaestiver de posse do encaminhamento, a senhoraGeni disse na seqüência não estar queixando-se do atendimento e já teve sua consultareagendada para o dia oito de agosto.Manifestou-se também a senhora RosaEustaquio Moreira elogiando o atendimento daequipe, porem pede explicações acerca dofuncionamento da nova UPA e do Centro deespecialidades e da implantação do SAMU;Informada pelo conselheiro Rafael que com aconstrução da UPA, ocorrera o desligamentodo pronto atendimento com o Especialidades eque com isso o hoje CAUE se destinaraexclusivamente aos especialistas, com relaçãoao SAMU o mesmo informa não ter aindamuitos detalhes de seu funcionamento, podendoassegurar que a qualidade do atendimento nãoserá comprometida no que se refere aotransporte. Diante do assunto abordado oconselheiro Luis Roberto pergunta comofunciona o fato de ter horários para remoção naambulância e é informado que os horários sãopara alta do paciente somente a fim deorganizar para que não haja prejuízo noschamados de urgência, organizando emhorários os retornos para casa. A senhoraDaniela Knost pergunta a cerca do motivo dehaver horário para agendamento de consultapor telefone, e a mesma é informada que setrata de uma norma da secretaria de saúde esugere que seja criado um horário noturno como

que das vinte as vinte uma horas paracontemplar as pessoas que trabalham comoela e trem dificuldades nesse horárioestipulado, foi acolhida sua sugestão e seráencaminhada para analise, podendo dar umaresposta na próxima reunião. Foi entreguenovamente aos representantes do gestor,conselheiro Rafael o requerimento 01/12 quese refere ao pedido de instalação de um toldona porta da UBS para evitar os transtornosdecorrentes das chuvas que alagam a porta daunidade, criando um desconforto aos usuários..Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a reunião, da qual eu Anderson LuizB.P.Cardoso, redigi a presente ata, que apóslida e aprovada será assinada pelosconselheiros e anexada em livro próprio.

REUNIÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIODE SAÚDE DA UBS CENTRAL

Em, 26 de julho de 2012.Presentes: - Silvia Adriana da Silva César,

Helena T. Honda Tanaka, Marta CáceresArruda, Ilma Cambuí, Justificou ausência -ZeliaAparecida Perez Crisanti, Demais membrosnão justificaram ausência. Demos início areunião com a apresentação do ConselhoComunitário e seu objetivo à Conselheira SilviaAdriana e em seguida fizemos a leitura da ataanterior e conforme sugestão da reuniãoanterior, foi feito folhetos para divulgação doConselho incentivando a participação dosusuários, e a fixação do comunicado na sala deespera da UBS. A diretora Ilma fala da suarepresentação nos conselhos locais com oobjetivo de facilitar e ajudar o vinculo com aadministração colaborando no que diz respeitoas necessidades das UBS. A usuária Silvia relataque alguns pacientes dirigiram reclamaçõesda clínica medica Dra Dagmar, por atendimentobásico sem muita atenção ao paciente. Helenafala sobre a futura instalação da UBS Centro,unificando com UBS Santo Antonio nasproximidades do bairro Boa Esperança.Comenta sobre a necessidade de ver a plantafísica e opinar sobre as adequações. Esclareceque a necessidade de mudança vem de encontrocom o fato da atual unidade ser um imóvellocado pela Prefeitura, onde as salas foramadaptadas e improvisadas para osatendimentos e também sem condições deestacionamento para os veículos que corremrisco de multas diariamente com a fiscalizaçãode transito. Solicitamos então a apreciação daplanta do futuro imóvel e localização. Silviaquestiona sobre a agenda medica daginecologia, pois o médico se encontra de férias.Helena explica que os 15 dias de afastamentonão prejudica o atendimento, pois as gestantescom consultas semanais são encaminhadaspara Postos próximos (encaminhamos osprontuários) e urgências para o CAUE e demaisconsultas programadas como rotina. Ilma falasobre a contratação de clínicos e técnicos emfarmácia nas vagas disponíveis. Quanto asvagas para recepcionistas não há maispossibilidade de preencher por ter expirado oprazo para convocação do concurso públicovigente. Informa também sobre a inauguraçãobreve da UBS Capuava Bairro Jd. Paraíso e UPAno bairro Lenheiro Helena colocou sobre aexperiência de uma cidade conhecida, em queexiste creche para idosos, quando a família estáimpossibilitada de trabalhar para cuidar deidosos em casa. Como a creche das crianças,os idosos ficam sob cuidados de profissionaiscom atividades e a tarde, retornam com osfamiliares para seus lares.Acha que seria umanecessidade ter essa iniciativa no municípiocom tantos idosos. Sem mais, encerramos areunião.- Helena T. Honda Tanaka-

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 23ªSESSÃO, 23ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo -Dia 28/08/2012.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José HenriqueConti, 2º Vice-Presidente; Fábio AparecidoDamasceno, 3º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da SilvaBerto, José Aparecido Aguiar, Egivan LoboCorreia e Israel Scupenaro.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 50/12, que dispõe sobre

autorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 1.250.000,00.

Projeto de Legislativo:Projeto de Lei n.º 49/12, que dispõe sobre

a coleta e o descarte de lâmpadas fluorescentes,de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista noMunicípio de Valinhos, e dá outras providências.Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.

Moção:Moção n.º 37/12, de Apelo ao Exmo. Sr.

Prefeito Municipal de Valinhos, para que


viabilize estudos para a contratação de empresaespecializada em planejamento de trânsito,com auxilio da população, para desenvolver oPlano Diretor da Mobilidade Urbana. Autoriado vereador Paulo Roberto Montero.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 546/12, informações se há projeto

para fazer estacionamento na praça existenteentre as ruas das Gardênias, dos Manacás edas Violetas.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 547/12, informações se a Secretaria

de Esportes dispõe de professor que ministraaulas de Dama e Xadrez.

- n.º 548/12, informações se a Secretariade Trânsito tem algum projeto para a criaçãode vagas para motos na parte interna doTerminal Rodoviário de Valinhos.

De autoria dos vereadoresClayton Roberto Machado, Paulo

Roberto Machado e Israel Scupenaro:- n.º 549/12, Voto de Congratulações e

Reconhecimento a Acesa pela comemoraçãode seus 10 anos de existência.

De autoria de todos os Vereadores:- n.º 550/12, Voto de Congratulações e

Reconhecimento aos profissionais Corretoresde Imóveis, pelos seus 50 anos de promulgaçãoda lei que reconhece a profissão tão importante,comemorada no dia 27 de agosto de 2012.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 551/12, Voto de Louvor e

Reconhecimento a jovem Luciana AparecidaLourenço pelo Titulo de Melhor Aluna nas Provasdo ENADE. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 552/12, informações se há projetopara cimentar a quadra de areia localizada entrea rua Olga Pogeti e Tereza Pogeti no Jardimdas Figueiras.

- n.º 553/12, informações se está no planoda municipalidade de recapear a rua Rio deJaneiro na Vila Santana.

De autoria dos vereadoresEgivan Lobo Correia e José Henrique

Conti:- n.º 554/12, informações se há estudos

para que seja solucionado o problema do maucheiro nas proximidades do Frigorífico Martinientre os bairros Parque das Figueiras e Ortizes.Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria de todos os Vereadores:- n.º 555/12, Voto de Congratulação e

Reconhecimento aos Corretores de Imóveispelo dia dos corretores, representados por HaruCesar Waetge, delegado do CRECI de Valinhos.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 556/12, informações sobre os

equipamentos de informática e de impressãoexistentes nas Unidades de Saúde.

- n.º 557/12, solicitando a discriminaçãodas reformas e adequações realizadas nasUnidades de Saúde de 2008 a 2012.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:

- n.º 558/12, informações sobre a áreasituada atrás da rua Paulo Prado n.º 417.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 559/12, informações sobre árvoredescascada e a responsabilidade por ter abertoa valeta na rua José Antônio Geme.

- n.º 560/12, informações sobre a coletade lixo na casa situada na rua Luiz Favrin n.º74.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 561/12, informações sobre o critério

utilizado para empréstimo a moradores doCentro Comunitário do bairro Alpinas.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 562/12, informações se a

Municipalidade realizou alguma obra dedesassoreamento em algum córrego doMunicípio.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereador Antonio SoaresGomes Filho “Tunico”:

- n.º 601/12, pintar lombada da rua JoséOrestes Casacio no bairro Parque dasFigueiras.

- n.º 602/12, refazer alambrado no finalda rua Oscar Constantino Rodrigues no JardimItapuã.

- n.º 618/12, substituir árvore na rua dosAlecrins n.º 199 no Jardim Paraíso.

De autoria do vereador Israel Scupenaro:- n.º 603/12, podar árvore localizada na

rua Terezinha Bissoto n.º 73 no JardimCentenário.

- n.º 604/12, colocar um ponto de ônibusna na rua Brasiliano Previtalle, próximo ao nº169 na Vila Colega.

- n.º 605/12, colocar sinalização de trânsitopara travessia de pedestre no início da ruaBrasiliano Previtalle na Vila Colega.

- n.º 606/12, reparar asfalto na ruaCrisântemo no Jardim Paraiso.

- n.º 607/12, asfaltar a rua ao lado daAssociação no Jardim Emília, que faz ligaçãoao Jardim São Marcos.

- n.º 608/12, remoção da árvore localizadana rua Atílio da Sales Acure n.º 23 no JardimSanta Rosa.

- n.º 609/12, remoção da árvore localizadana rua dos Alecrins n.º 70 no Jardim Paraíso.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 610/12, limpeza geral na Praça Zumbi

dos Palmares localizada no Jardim Bom RetiroII.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 611/12, sinalização horizontal de

redutor de velocidade, tipo “lombada”, na ruaJosé Orestes Casácio, defronte ao n.º 47 noParque das Figueiras.

- n.º 612/12, destinar guardas civismunicipais para garantir a segurança dosestudantes da EMEB Prof.ª Alice Sulli Nonatono Jardim Jurema.

- n.º 613/12, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada” na rua Guilherme Mamprim,altura do n.º 1325 no Jardim Pinheiros.

- n.º 614/12, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na rua Dez, altura do n.º 194no Jardim São Marcos.

- n.º 615/12, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na rua Wilton Peçanha, alturado n.º 125 no Jardim América.

- n.º 616/12, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na rua Hélio Pires de Camargo

no bairro Vale Verde.- n.º 617/12, remoção de árvore localizada

na rua Alfredo Honório, defronte ao n.º 16 noParque das Figueiras.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 619/12, instalar “guard-rail” no final

da Av. Joaquim Alves Corrêa no JardimPacaembu.

- n.º 620/12, verificar afundamento doasfalto na rua Ângelo Barbisan no JardimMaracanã.

- n.º 621/12, pintura na sinalização de solono cruzamento da rua Mário Olivo e a rua ÍtaloBordini no Jardim Maracanã.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 622/12, podar árvore na rua Cristiano

Wolkart n.º 181.- n.º 623/12, remover carro abandonado

na rua Cristiano Wolkart, defronte ao n.º181.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 624/12, instalar dois redutores de

velocidade, tipo “lombada”, próximo à Escolano bairro Reforma Agrária.

- n.º 625/12, enviar caminhão pipa paramolhar a via principal, pelo menos duas vezesao dia, no bairro Parque Valinhos.

- n.º 626/12, retirar árvore localizada,defronte ao n.º 83 da rua São Paulo na VilaSantana.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 23/12, que autoriza o

Poder Executivo a contratar operações de créditojunto à Nossa Caixa Desenvolvimento - Agênciade Fomento do Estado SP, para execução deprojeto do PMAT - Programa de Modernizaçãoda Administração Tributária e da Gestão dosSetores Sociais Básicos, na forma que especifica.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 41/12, que institui o“Programa de Acolhimento Familiar deCrianças e Adolescentes” na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 46/12, que incluidispositivos na Lei n° 4.512/09, que dispõesobre o Plano Plurianual do Município deValinhos para o período de 2010 a 2013, e naLei n° 4.690/11, que dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercício de 2012.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 42/12, que dá novaredação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei4.463, de 18 de Setembro de 2009. Autoriados vereadores Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.

Moções aprovadas:Moção n.º 34/12, de Apelo ao Exmo.

Governador do Estado de São Paulo GeraldoAlckmin e ao Prefeito do Município de ValinhosMarcos José da Silva, para a instalação de umaDelegacia Especializada de Crimes contra osAnimais e ao Meio Ambiente. Autoria dovereador Paulo Roberto Montero.

Moção n.º 35/12, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para elaboração de projetonos termos da Lei Federal 9.394/96, visandoconseguir recursos dos governos Estadual eFederal para instituir na Rede Municipal deEnsino o “Ensino Digital”. Autoria do vereadorPaulo Roberto Montero.

Moção n.º 36/12, de Aplauso a PresidenteExma. Sra. Dilma Rousseff e ao Ministro daSaúde Dr. Alexandre Padilha pelo trabalhodesenvolvido que culminou no fornecimento domedicamento “Trastuzumabe” para todas asmulheres que precisam da droga para o

tratamento de câncer. Autoria da vereadoraDalva Berto.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente

ATO Nº 12DE 20 DE AGOSTO DE 2012

A MESA DIRETORA DA CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, no uso de suasatribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Considerando que, nos termos do artigo37, § 3.º da Lei n.º 9.504/97, combinado como parágrafo 6.º do artigo 10 da Resolução TSEn.º 23.370 de 13 de dezembro de 2011,compete à Mesa Diretora a regulamentação deveiculação de propaganda eleitoral nasdependências do Poder Legislativo;

Considerando o início da propagandaeleitora gratuita pelo rádio e televisão, nostermos dos artigos 44 a 57 da Lei n.º 9.504/97, nos quarenta e cinco dias anteriores aantevéspera das eleições;

Art. 1.º Autorizar a veiculação através dosistema de som da Câmara Municipal deValinhos da propaganda eleitoral gratuita pelorádio, na íntegra e em todos os horários deinserções.

Art. 2.º Autorizar o ingresso,estacionamento e permanência nasdependências da Câmara Municipal de Valinhose nas vagas destinadas ao Poder Legislativo navia pública de veículos caracterizados comadesivos de propaganda política.

Art. 3.º Este Ato entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 20 deagosto de 2012.

Paulo Roberto MonteroPresidente

João Moysés Abujadi1º Secretário

Clayton Roberto Machado2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para a publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento Parlamentar


Circular n.º 24/2012Assunto: Sessão Ordinária 04/09/12.

Senhor(a) Vereador(a).

Atendendo solicitação do SenhorPresidente, comunico a Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 04 de setembro às 18:30 horas está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 38/12, que denominaPraça José Olivo (Bepito), o sistema de lazer do


loteamento Jardim Paiquerê e o sistema delazer C, do Sítio João Bosco, bairro Paiquerê.Autoria do Executivo Municipal;

2. Moção n.º 37/12, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal de Valinhos, para queviabilize estudos para a contratação de empresaespecializada em planejamento de trânsito,com auxilio da população, para desenvolver oPlano Diretor da Mobilidade Urbana. Autoriado vereador Paulo Roberto Montero.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EXTRATO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

Primeiro Termo de Aditamento ao Contratonº 02/2012

Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Phabrica de Produções

Serviços de Propaganda e PublicidadeLtda

Justificativa: Acréscimo de valor em R$850,00

Processo nº 074/2012- Dispensa deLicitação, inc.II, art.24, Lei 8.666/93

Data da Assinatura: 16/08/2012

Liliane Alves BenattiDiretoria Administrativa


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 09/2012 – PA 132/2012

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo n° 132/2012,especialmente o parecer jurídico exarado àsfls. 338/344, referente ao Pregão Presidencialnº 09/2012, do tipo menor preço unitário poritem, HOMOLOGO o procedimento licitatório,com fundamento nas disposições constantesda Lei 10.520/02, pelo Decreto Federal 3.555/2000, pela Lei Complementar Federal 123/2006, Decreto Municipal nº 7.727/2011,Resolução da Câmara Municipal de Valinhosnº 04 de 29 de maio de 2012 esubsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, demais normas pertinentes e pelascondições estabelecidas pelo Edital.


PAULO ROBERTO MONTEROPresidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2012COMUNICADO Nº 01/2012

COMUNICO aos licitantes participantesque a Impugnação ao Edital apresentada peloSESVESP – Sindicato das Empresas deSegurança Privada, Segurança Eletrônica,Serviços de Escolta e Cursos de Formação doEstado de São Paulo, solicitando a reformulaçãodo edital para a inclusão da exigência deatestado de qualificação técnica no rol dedocumentos de habilitação, foi ACOLHIDA peloPresidente da Câmara, de acordo com o parecerjurídico exarado nos autos, determinando aalteração do edital e a designação de nova datapara a realização.

Dessa forma, as empresas, que já haviamretirado a primeira versão do Edital e realizadoa vistoria ficam dispensadas de realização de

nova vistoria em sua segunda versão, podendoapresentar o respectivo Atestado de VisitaTécnica, já que não houve nenhuma alteraçãocom referência a tal exigência.

Assim, DECIDO pela republicação docertame, conforme abaixo especificado:

PREGÃO (PRESENCIAL) N° 14 /2012(2ª versão)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2012

DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria deAdministrativa

OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a prestação de serviços devigilância/ segurança patrimonial desarmada,incluindo sistema eletrônico de controle deronda e monitoramento do sistema deSegurança Eletrônica, com a efetiva coberturados postos, no âmbito da nova sede da CâmaraMunicipal de Valinhos, conforme edital eanexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇOGLOBAL

DATA/HORA/LOCAL DA VISITATÉCNICA: entre os dias 03/09/2012 e 14/09/2012, das 09h às 16h, na nova sede daCâmara Municipal de Valinhos, Rua ÂngeloAntônio Schiavinato, s/nº, Bairro Santo Antônio,Valinhos/SP.

DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOSREPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: no dia 17/09/2012, às 09h.

DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOSENVELOPES COM “PROPOSTAS DEPREÇOS” E “DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO”: no dia 17/09/2012, às09h30min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Câmara Municipal de Valinhos - Sala deReuniões, Rua José Milani, 15, Centro, Valinhos/SP, CEP 13270-000.

Pregoeiro: Rosemeire de Souza CardosoBarbosa.

Equipe de Apoio: Marcos Fureche, PauloSiedlarczyk Junior e Thiago Militino Rodriguesde Faria.

LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será fornecido aos interessados a partirde 03/09/2012, na Diretoria Administrativada Câmara Municipal de Valinhos, Rua JoséMilani, n° 15, Centro, Valinhos, SP, no horáriodas 09 às 16 horas, de segunda à sexta-feira,ou através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br.



AVISO DE EDITAL

PREGÃO (PRESENCIAL) N° 15/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/

2012DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria

AdministrativaOBJETO: Aquisição de poltronas de

auditório para instalação no Plenário maior emenor da nova sede da Câmara Municipal deValinhos, conforme especificações contidas noAnexo I – Termo de Referência.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇOGLOBAL

DATA/HORA/LOCAL DA VISITATÉCNICA: entre os dias 04/09/2012 e 17/09/2012, das 9h às 16h, na nova sede, RuaÂngelo Antônio Schiavinato, s/nº, Bairro SantoAntônio, Valinhos/SP.

DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS

REPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: no dia 18/09/2012, às 09h.

DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOSENVELOPES COM “PROPOSTAS DEPREÇOS” E “DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO”: no dia 18/09/2012, às09h30min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Câmara Municipal de Valinhos - Sala deReuniões, Rua José Milani, 15, Centro, Valinhos/SP, CEP 13270-000.

LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será fornecido aos interessados a partirde 04/09/2012, na Diretoria Administrativada Câmara Municipal de Valinhos, Rua JoséMilani, n° 15, Centro, Valinhos, SP, no horáriodas 09 às 16 horas, de segunda à sexta-feira,ou através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br.



PORTARIA Nº 566DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR “ex-officio”

DONIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA, docargo de provimento em comissão de Assessorde Gabinete de Vereador, referência CC2A,

lotado junto ao Gabinete Parlamentar doVereador Paulo Montero, a partir de 20 deagosto de 2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e oito dias do mês de agosto de

dois mil e doze.


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

PORTARIA Nº 567DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Conforme Resolução nº 02 de 27 de Abrilde 2010 e com fundamento, na seção I, artigo17, inciso II, da Lei n.º 2018, de 17 de Janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), resolve:

NOMEAR

GABRIELLE GIACOMINI BRUSCALIN,para o cargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto aoGabinete da Presidência, a partir de 20 deagosto de 2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e nove dias do mês de agosto de

dois mil e doze.


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

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