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ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO DO MPOG

PROVA 1 - OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (comum s duas reas)

LNGUA PORTUGUESA:1. Compreenso textual. 2. Ortografia. 3. Semntica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuao.

LNGUA INGLESA: Interpretao de textos.

RACIOCNIO LGICO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender aestrutura lgica de relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictcios;

deduzir novas informaes das relaes fornecidas, e avaliar as condies usadas para

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estabelecer a estrutura daquelas relaes. As questes das provas podero tratar dasseguintes reas:1. Estruturas Lgicas.2. Lgica de Argumentao.3. Diagramas Lgicos.

4. Probabilidades.5. Combinaes, Arranjos e Permutao.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:CONSTITUCIONAL:1. Poder constituinte.2. Princpios constitucionais.3. Interpretao da Constituio.4. Constituio e Hierarquia das Leis.5. Normas Constitucionais: conceito, funes, classificaes e eficcia.6. Princpios fundamentais da Constituio Federal.

7. Direitos e garantias fundamentais na Constituio Federal.8. Organizao do Estado poltico-administrativo na CF/88.9. Administrao Pblica na CF/88.10. Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio na Constituio.11. Processo legislativo.12. O Federalismo na Constituio Federal: Sistema Tributrio Nacional e Finanas Pblicas.13. Princpios gerais da atividade econmica.

ADMINISTRATIVO:1. Organizao Administrativa do Estado Brasileiro.2. Princpios da Administrao Pblica.3. Teoria geral da funo pblica.4. O servidor pblico e a Constituio de 1988.5. Regime Jurdico dos servidores pblicos.6. Regime jurdico-administrativo e sua relao com os direitos individuais.7. Servios pblicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestao, o perfilmoderno do servio pblico. Concesso, Permisso e Autorizao. Parcerias Pblico Privadas -PPP.8. Regime jurdico da Licitao e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa,inexigibilidade e vedao da licitao; procedimentos, anulao e revogao; modalidades delicitao. Lei n 8.666/93 e legislao posterior.9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificao, espcies, elementos, requisitos eatributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados.10. Transferncias de recursos da Unio mediante convnios e contratos de repasse(transferncias voluntrias).

ADMINISTRAO GERAL E PBLICA:GERAL:1. Natureza e evoluo do pensamento administrativo: abordagens clssica, humanista,burocrtica, sistmica e contingencial.2. Planejamento: planejamento estratgico; planejamento baseado em cenrios;gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos.3. Processo decisrio: tcnicas de anlise e soluo de problemas; fatores que afetam adeciso; tipos de decises.4. Mudana organizacional: foras internas e externas. Processo de mudana: o papel doagente e mtodos de mudana.

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5. Departamentalizao e diviso do trabalho: critrios de agrupamento de atividades;estruturalismo; especializao e enriquecimento de tarefas.6. Coordenao: necessidade, problemas, mtodos.7. Gesto de pessoas: estilos de liderana; liderana situacional; gesto por competncias;gesto de conflitos; trabalho em equipe; motivao; empoderamento.

8. Comunicao organizacional: habilidades e elementos da comunicao.9. Gesto da informao e do conhecimento.10. Controle administrativo: princpios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficincia,eficcia e efetividade.11. As novas tecnologias e seus impactos na administrao organizacional.

PBLICA:1.Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930). Reformas Administrativas.2. Anlise crtica aos modelos de gesto pblica: patrimonialista, burocrtico e gerencial.3. Conceitos de Eficincia, Eficcia e Efetividade aplicados Administrao Pblica: avaliao emensurao do desempenho governamental.

4. Processos participativos de gesto pblica: oramento participativo, parceria entre governoe sociedade, ouvidorias, governana interna e externa.5. Novas formas de gesto de servios pblicos: formas de superviso e contratualizao deresultados; horizontalizao; pluralismo institucional; prestao de servios pblicos e novastecnologias.6. Os controles interno e externo. Responsabilizao e Prestao de Contas. Controle eDesempenho. Transparncia7. Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, institudopelo Decreto n 1.171, de 22/06/94.8. Desconcentrao e descentralizao administrativa.

PROVA 2OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS (comum s duas reas)

PLANEJAMENTO E ORAMENTO GOVERNAMENTAL:PLANEJAMENTO:1. Caracterizao da sociedade brasileira: dinmica e estrutura demogrfica, estrutura, classese mobilidade social, desigualdades econmicas e sociais; pobreza; discriminao e exclusosocial; distribuio de renda; violncia; condies de vida e de trabalho; populao rural eurbana; natalidade, mortalidade, gnero, raa e aspectos geracionais; expectativa de vida eenvelhecimento populacional.2. Noes sobre desenvolvimento econmico no Brasil: transportes, telecomunicaes,energia, indstria, agricultura; turismo; meio-ambiente.3. Noes de polticas sociais no Brasil contemporneo: educao, cultura, sade, trabalho erenda, assistncia social, saneamento e habitao, segurana pblica e direitos humanos.4. Planejamento Territorial: desigualdades regionais; desenvolvimento urbano brasileiro,organizao rural.5. Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciria; reforma tributria; reformafiscal; reforma poltica; reforma administrativa.6. Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2008-2011.7. O sistema de planejamento e oramento federal (Lei 10.180/01), estrutura e competnciasdo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (Decreto 6.929/09).8. Teorias de Planejamento Governamental.9. O ciclo de gesto das polticas pblicas: referencial terico, conceitos bsicos, e tcnicas deelaborao, monitoramento e avaliao do PPA.10. Modelo de gesto do PPA 2008-2011 (Lei 11.653/08 e Decreto 6.601/08).

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ORAMENTO GOVERNAMENTAL:1. Processo e etapas de interveno do governo na economia brasileira2. Planejamento e Oramento na Constituio de 1988: Plano Plurianual, Lei de DiretrizesOramentrias e Lei Oramentria Anual.3. Oramento pblico: conceitos e elementos bsicos do oramento pblico, oramento

tradicional, oramento de base zero, oramento de desempenho, oramento-programa.4. Objetivos da poltica oramentria.5. Classificao e conceituao da receita oramentria brasileira.6. Classificao e conceituao da despesa oramentria brasileira.7. Manual Tcnico do Oramento 2010.8. Integrao planejamento e oramentoDecreto n 2.829, de 29/10/98 e Portaria n 42, de14/04/99.9. Oramento pblico e os parmetros da poltica fiscal.10. Ciclo oramentrio.11. Oramento e gesto das organizaes do setor pblico; caractersticas bsicas de sistemasoramentrios modernos: estrutura programtica, econmica e organizacional para alocao

de recursos (classificaes oramentrias); mensurao de desempenho e controleoramentrio.

ECONOMIA:ECONOMIA:1. Conceitos bsicos de micro e macroeconomia do setor pblico.2. Evoluo das funes do Governo.3. Papel do Governo na economia: estabilizao econmica, promoo do desenvolvimento eredistribuio de renda.4. A funo do Bem-Estar. Polticas alocativas, distributivas e de estabilizao.5. Falhas de mercado.6. Bens pblicos, semi-pblicos e privados.7. Agregados Macroeconmicos: as identidades macroeconmicas bsicas, o sistema deContas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. O Balano de Pagamentos no Brasil.Agregados Monetrios. As contas do Sistema Monetrio.8. Conceito de Dficit e Dvida Pblica; perfil da dvida pblica; financiamento do dficit;economia da dvida pblicatributao e equidade. Incidncia tributria.9. Poltica fiscal. Comportamento das contas pblicas e financiamento do dficit pblico noBrasil.10. Poltica monetria. Relao entre taxas de juros, inflao, resultado fiscal e nvel deatividade. A oferta e demanda agregada.11. Poltica cambial.12. Distribuio de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais.

ECONOMIA BRASILEIRA:1. A economia brasileira no perodo colonial: a economia aucareira do Nordeste; auge edeclnio da minerao.2. A economia brasileira no sculo XIX: expanso da lavoura cafeeira; transformaes no finaldo perodo: abolio do escravismo, incio do desenvolvimento industrial.3. A economia brasileira na primeira metade do sculo XX: as duas guerras mundiais; adepresso dos anos trinta e seus reflexos; o processo de industrializao: fases, caractersticas.4. A economia brasileira na segunda metade do sculo XX: a experincia do Estado investidorda dcada de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de esenvolvimentoe crise da dvida externa.5. A viso econmica dos planos da dcada de 1980 em contraponto com os antecedentes;endividamento pblico e processo inflacionrio; choques externos e planos de estabilizao.

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6. Plano Real, estabilizao monetria e reformas da dcada de noventa. Crises cambiais eevoluo da poltica econmica no perodo recente.7. Poltica Externa Brasileira e Economia mundial: Caractersticas atuais, desenvolvimento eintegrao nacional; processos de integrao econmica: Unio Europia; Unasul; Mercosul;Nafta; rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA); funes da Organizao Mundial do

Comrcio.8. Sistema financeiro internacional: crise, acesso a crdito e regulao.9. Processos de Globalizao: dimenses, ideologias, implicaes para o desenvolvimentonacional.

PROVA 3OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOSrea I - Planejamento eOramento

TEORIA POLTICA APLICADA:1.Conceitos bsicos da cincia poltica: consenso; conflito; poltica; poder; autoridade;dominao; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia.

2. Estado: Conceito e evoluo do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado.3. Temas centrais da teoria poltica clssica: constituio e manuteno da ordem poltica;contrato social; demarcao das esferas pblica e privada; repartio de poderes.4. Burocracia5. As crises do Estado contemporneo. O Estado de Bem-estar social, o Estado Regulador.Transformaes do papel do Estado nas sociedades contemporneas e os direitos civis,polticos e sociais.6. Sistemas de governo. Governabilidade e governana. Intermediao de interesses(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).7. Estruturao do Estado no Brasil: a construo da repblica, da democracia, da federao,dos aparelhos de Estado e da administrao pblica federal.8. Federalismo: Estado unitrio e Estado federativo; relaes entre esferas de governo eregime federativo.9. Relaes entre poltica e administrao; limites e possibilidades de atuao da esfera pblicana produo e regulao de bens pblicos; instituies no-governamentais e o exerccio dopoder pblico.10. Participao da sociedade na esfera pblica: ao coletiva, cultura poltica e capital social.11. Presidencialismo e dinmica de relacionamento entre os poderes no Brasil ps-Constituio de 1988; o papel do Poder Legislativo na produo de polticas pblicas.12. Democracia, descentralizao, atores sociais, gesto local. Mobilizao, organizao eparticipao social nos processos de gesto das instituies estatais: conselhos, conferncias eoutros fruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliao, diversificao e garantia dedireitos individuais, coletivos e difusos.13. Polticas pblicas: formao da agenda governamental, processos decisrios e problemasda implementao.14. Representao poltica: a organizao dos partidos polticos e dos processos eleitorais, ofuncionamento dos rgos administrativos, legislativos e de justia; mecanismosadministrativos e legislativos de controle estatal.

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTRIO:FINANCEIRO:1. Finanas pblicas na Constituio de 1988.2. Oramento. Conceito e espcies. Natureza jurdica. Princpios oramentrios. Normas geraisde direito financeiro (Lei n 4.320, de 17/3/1964). Fiscalizao e controle interno e externodos oramentos.

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3. Despesa pblica. Conceito e classificao. Princpio da legalidade. Tcnica de execuo dadespesa pblica: empenho, liquidao e pagamento. Disciplina constitucional e legal dosprecatrios. Lei de Responsabilidade Fiscal: princpios, objetivos, efeitos no planejamento e noprocesso oramentrio; limites para despesas de pessoal; limites para dvida; regra de ouro;mecanismos de transparncia fiscal.

4. Receita pblica. Conceito. Ingressos e receitas. Classificao: receitas originrias e receitasderivadas. Preo pblico e sua distino com a taxa.5. Dvida ativa da Unio de natureza tributria e no-tributria.6. Crdito pblico. Conceito. Emprstimos pblicos: classificao, fases, condies, garantias,amortizao e converso. Dvida pblica: conceito, disciplina constitucional, classificao eextino.7. Papel do Setor Pblico no Financiamento do Setor Produtivo.8. Reforma Fiscal.9. Liberalismo fiscal e privatizao.

TRIBUTRIO:

1. Conceito e princpios. Tributo: conceito e espcies. Progressividade, regressividade eneutralidade. Normas gerais de direito tributrio.2. Sistema Tributrio Nacional. Competncia Tributria. Limitaes Constitucionais do Poderde Tributar. Princpios Constitucionais Tributrios.3. Conceito e Classificao dos Tributos.4. Tributos de Competncia da Unio.5. Tributos de Competncia dos Estados.6. Tributos de Competncia dos Municpios.7. Repartio tributria.8. Obrigao tributria: conceito; espcies; fato gerador (hiptese de incidncia); sujeitos ativoe passivo; solidariedade; capacidade tributria; domiclio tributrio.9. Federalismo Fiscal: fundamentos tericos da descentralizao; finanas estaduais emunicipais e o endividamento sub-nacional; os desafios do federalismo brasileiro naatualidade.

CONTABILIDADE GERAL E PBLICA:GERAL:1. Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal deContabilidade, pela Resoluo CFC n 750/93).2. Patrimnio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situao Lquida (ou PatrimnioLquido). Equao fundamental do patrimnio.3. Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais.4. Conta: conceito. Dbito, crdito e saldo. Teorias, funo e estrutura das contas. Contaspatrimoniais e de resultado. Apurao de resultados.

PBLICA:1. Conceito, objeto e regime. Campo de aplicao.2. Conceitos e Princpios bsicos da Lei n 4.320/64 e do Decreto n 93.872/86.3. Sistemas de Contas.4. Variaes Patrimoniais: Variaes Ativas e Passivas Oramentrias e Extra-oramentrias.5. Plano de Contas da Administrao Federal: conceito, estrutura das contas, partesintegrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensao,caractersticas das contas, contas de controle: da previso e execuo da receita, fixao eexecuo da despesa, dos restos a pagar e contas com funo precpua de controle.6. Contabilizao dos Principais Fatos Contbeis: Previso de Receita, Fixao de Despesa,Descentralizao de Crdito, Liberao Financeira, Realizao de Receita e Despesa

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7. Balancete: caractersticas, contedo e forma.8. Demonstraes Contbeis: Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimoniale Demonstrao das Variaes Patrimoniais de acordo com a Lei n 4.320/64. Conceitos deContabilidade Pblica presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

PROVA DISCURSIVA (comum s duas reas)

PLANEJAMENTO E ORAMENTO GOVERNAMENTALECONOMIABRASILEIRA

DESAFIOS CONTEMPORNEOS AO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO:INFRAESTRUTURA:1. Fatores crticos para o crescimento sustentado do pas a taxas mais elevadas.2. Estrutura produtiva avanada, desenvolvimento e integrao regional.3. Os mecanismos de reproduo das heterogeneidades e das desigualdades da estruturaprodutiva.

4. Estrutura produtiva e insero internacional soberana.5. A relao entre demanda mundial por bens e servios e a produo de gros e gado noBrasil, polticas agrria e agrcola no Brasil: agricultura, agroindustrializao, as transformaesdo emprego no espao rural, as atividades rurais no-agrcolas. A agricultura familiar.6. As vocaes, potencialidades e vetores de ruptura nos biomas brasileiros.7. A infraestrutura necessria para dar suporte ao desenvolvimento do pas: possibilidades elimites das polticas de energia, transportes e comunicaes no Brasil; os principaismecanismos de financiamento dos investimentos nestes setores.8. Investimentos em infraestrutura e a sua contribuio para reduo das desigualdadesregionais. Relao entre infraestrutura e competitividade. A infraestrutura e o fortalecimentodo sistema urbano. Integrao de modais de transporte.9. Matriz energtica e meio ambiente: a relao entre sustentabilidade ambiental edesenvolvimento; fatores que geram degradao ambiental no pas.10. Rede urbana no Brasil: processo recente de urbanizao, hierarquias urbanas, regiesmetropolitanas, aglomeraes urbanas e micro-regies. Formao, crescimento e tamanho dascidades.11. Reformas estruturais no Brasil: reforma previdenciria; reforma tributria; reforma fiscal;reforma poltica; reforma administrativa.

SOCIAL:12. Determinantes da configurao e dinmica das polticas sociais: a Assemblia NacionalConstituinte e o Estado de Bem-Estar brasileiro; focalizao e universalizao; desigualdade epobreza.13. A estrutura do gasto social brasileiro: suficincia de recursos; gastos e necessidades naspolticas de educao, sade, trabalho e renda, assistncia social, saneamento e habitao noBrasil contemporneo.14. Potencialidades e limites do Estado de Bem-Estar Social na contemporaneidade: o papel doEstado na gerao de oportunidades e soluo de problemas sociais.15. A contribuio das polticas sociais para a gerao de oportunidades. A cobertura dosistema de proteo social e o impacto sobre o desenvolvimento nacional. Equilbrio entreequidade social e competitividade econmica. As distintas concepes de justia e suasinfluncias nas polticas sociais e na democratizao das oportunidades.16. Reforma do Estado e a sua influncia nas polticas sociais.