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Joo Pessoa/PB - Brasil

PERCIA CONTBIL Percia e Assistncia Tcnica Judicial Escola de Negcios da Paraba Prof. Luiz Gustavo Pessoa

Plano de Estudo1. EMBASAMENTO LEGAL: Leis, Cdigo de Processo Civil, Resolues, CLT, etc.

2. FUNDAMENTOS DA PERCIA: Conceito, Classificao, Provas.3. TRABALHO PERICIAL: Cadastramento, Aceitao, Prazos, Buscas, Diligencias. 4. TRABALHO DO ASSISTENTE: Indicao, Aceitao, Prazos. 5. LAUDO PERICIAL: Forma e Contedo obrigatrio, Concluso. 6. PARECER TCNICO: Forma e Contedo obrigatrio, Concluso.

PROCESSO JUDICIALINTEGRANTES:JUIZES , SERVIDORES DA JUSTIA, PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS, PERITOS,

ASSISTENTES,LEILOEIROS, FIS DEPOSITRIOS,

OUTROS AUXILIARES.

ANDAMENTO DE UM PROCESSO JUDICIALPetio Inicial (varas)Exordial, Principal, Prembular, Vestibular, Pea Prembular. Vestibular, Pea Principal, Pea

Recursos (tribunais superiores)1 Instncia 2 InstnciaOs Recursos tambm so chamados de Apelaes. Na Justia Trabalhista so denominados de: Recurso Ordinrio e Recurso de Revista.

Execuo (clculos, se houver) cumprimento da Res Judicata

Hierarquia das Leis

Resoluo Resoluo: Capacidade de resolver, deliberar, decidir; Ato ou efeito de resolver; Deciso. Os Conselhos de Classe so Autarquias Federais Especiais, as quais compete a defesa e fiscalizao do exerccio profissional. Utilizada por Conselhos de Classe Profissional. No Lei votada e sancionada. Restringe-se a regulamentar uma profisso

Cdigo do Processo Civil - CPC Lei processual civil a que regula o processo civil. O Cdigo de Processo Civil (CPC) a lex generalis que regula exaustivamente os procedimentos nele contidos. O Cdigo de Processo Civil (CPC) pode ser encontrado no site do Palcio do Planalto"Art. 14. So deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: ............................................................. V - cumprir com exatido os provimentos mandamentais e no criar embaraos efetivao de provimentos judiciais, de natureza antecipatria ou final.

ConceituaoPercia o conjunto de procedimentos tcnicos, que tem por objetivo a emisso de laudo, mediante exame, vistoria, indagao, investigao, arbitramento, avaliao ou certificado. Perito o profissional regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experincia, da matria periciada.

RESPONDAM:Quem de vocs j um Perito?

Quem de vocs j um Assistente Tcnico?

Busca de Informaes O Perito o representante do Juiz, perante as partes durante a realizao da percia. Cabe a ele recolher todas as informaes necessrias ao bom desempenho de seu trabalho. O Assistente Tcnico o representante da Parte, indicado por ela e aceito pelo Juiz, tambm chamado de Perito da Parte.

Condies para realizao de uma Percia em juzo

O Cdigo de Processo Civil (CPC), em seu Art. 145 e seus pargrafos, define claramente o perfil exigido para a funo pericial. Art. 145 - Quando a prova do fato depender de conhecimento tcnico e cientifico o Juiz ser assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421. $ 1 Os peritos sero escolhidos entre profissionais de nvel universitrio, devidamente inscritos no rgo de classe competente. $ 2 Os peritos comprovaro sua especialidade na matria sobre que devero opinar mediante certido do rgo profissional em que estiverem inscritos

Prova Pericial

CPC - ART 420: A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliao

Pargrafo nico. O juiz indeferir a percia quando:I a prova do fato no depender do conhecimento especial do tcnico; II for desnecessria em vista de outras provas produzidas; III a verificao for impraticvel.

PROVA Os procedimentos destinam-se tambm produo das diferentes espcies de prova pericial definidas no art. 420 do Cdigo de Processo Civil. Os argumentos e anlises constantes do trabalho pericial devem ser fundamentados em conceitos e precedentes encontrados na cincia econmica e na literatura tcnica aplicvel ao objeto da percia, devendo as premissas e hipteses utilizadas serem explicitadas no produto final da percia ou em papel de trabalho associado.14

Nomeao do Perito Art. 421. O juiz nomear o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do Laudo.

1o Incumbe s partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimao do despacho de nomeao do perito: I - indicar o assistente tcnico; II - apresentar quesitos. 2o Quando a natureza do fato o permitir, a percia poder consistir apenas na inquirio pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasio da audincia de instruo e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.

Atribuies do Perito - CPC art.22 O perito cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; Os assistentes tcnicos so de confiana da parte, no sujeitos a impedimentos ou suspeio. O profissional atuando na funo de assistente tcnico, nos termos do art. 421 1 inciso I do Cdigo de Processo Civil, est sujeito s mesmas normas fixadas para a atuao do perito.

Os Peritos e Assistentes Tcnicos devem estabelecer relaes de mtuo respeito, lealdade e cordialidade.To logo sejam designados para o encargo, estes profissionais devem estabelecer contato entre si com vistas a fixar os termos de ampla cooperao no desenvolvimento da percia, sendo obrigatria a concesso recproca de acesso a todos os documentos e dados obtidos por eles .

Realizao de Percias A Percia sempre realizada para que a autoridade julgadora tenha condies de tomar um deciso correta, imparcial e justa. Em se tratando de Percia Judicial que totaliza 99% dos casos, ela sempre determinada pelo Juiz julgador da questo, a pedido das partes ou por iniciativa prpria do magistrado.

Nas de carter extrajudicial cabe sempre ao diretor de cargo mais elevado, e que, na maioria das vezes opina por uma Auditoria. Nas Percias em Cmaras de Arbitragem a realizao oriunda da deciso do Tribunal Arbitral, que em consenso determina a apurao de fatos determinantes para elaborao da Sentena.

CONHECIMENTOPetio Inicial (Intimao/ Citao)CONTESTAOQUALIFICAO FUNDAMENTAO PEDIDOS

DOCUMENTOS

AUDIENCIA DE CONCILIAO AUDIENCIA DE INSTRUO (Poder ser UNA, dependendo do Juzo) FORMAO DE OPINIO DEPOIMENTOS: AUTOR RU TESTEMUNHAS ADVOGADOS

SENTENA 1 GRAU

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ConhecimentoPetio Inicial (Intimao/ Citao)Entrada do Processo. Ao receber a Vara atribui um nmero que ser utilizado por todos os participantes. Em seguida a Vara comunica o fato ao Ru e determina data para a 1 Audincia.QUALIFICAO FUNDAMENTAO - PEDIDOS

DOCUMENTOS

A Petio Inicial apresenta documentos probatrios que justifica os Pedidos.

Na Audincia programada a parte citada ter que apresentar sua defesa apresentando documentos que provem o contrrio do que foi dito na Petio Inicial.

CONTESTAO COM DOCUMENTOSA Contestao o documento principal no qual a parte acionada tenta provar que todo o pedido no tem razo de ser. Na primeira Audincia h por parte do Juiz uma tentativa de conciliao, que se conseguida, encerra o Processo.20

CONTESTAO A Contestao tem finalidade de demonstrar ao Juzo, que o direito solicitado na Inicial no verdadeiro, que as Leis foram cumpridas e nada devido ao Autor da lide. Tambm na Contestao so apresentadas as Qualificaes, nos mesmos moldes da Exordial.

Fundamentao: Mostra ao Juiz que as Leis cumpridas pelo Ru e que o pedido no tem cabimento, pedindo ao Juiz o arquivamento da ao. Pedidos: Tudo o que foi pedido como direito pelo Autor, deve ser contestado. O que no for contestado ser aceito como verdadeiro e concedido. Tanto a Inicial como a Contestao no podem ser modificadas para acrescer novos pedidos a partir do inicio da 1 Audincia.

ConhecimentoAUDIENCIA DE CONCILIAONesta Audincia os depoimentos tem um Peso fundamental, que ir definir a convico do Juiz. Dessa convico depende a instaurao ou no de uma percia. Se o Juiz entender de que ainda necessita de mais provas, nomeia perito para busca de outras informaes.

AUDIENCIA DE INSTRUO (Poder ser UNA, dependendo do Juzo) FORMAO DE OPINIO - DEPOIMENTOS: AUTOR RU TESTEMUNHAS ADVOGADOS

SENTENA 1 GRAU

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Aceitao A aceitao do perito depende nica e exclusivamente do Juiz, sendo porm, uma atividade considerada como Auxiliar da Justia. CPC - Art. 139 So auxiliares do juzo, alm de outros, cujas atribuies so determinadas pelas normas de organizao judiciria o escrivo, o oficial de justia, o perito, o depositrio, o administrador e o interprete.

CONHECIMENTO DA MATRIAInadmissvel seria, um perito realizar seu trabalho para a Justia do Trabalho sem conhecer a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) ou, em caso de uma percia na rea de Justia de Fazenda, o perito desconhecer as leis que tratam sobre as obrigaes tributrias.

CadastramentoApresentar alm da Petio cpias dos seguintes documentos: a) Registro no rgo de Fiscalizao Profissional b) Cpia do Certificado de concluso de Curso Superior. c) Curriculum Vitae

PLANEJAMENTOO planejamento da percia o conjunto de atividades preliminares realizadas pelo Perito, antes de iniciar o exame do assunto submetido sua apreciao, com vistas a: I) tomar conhecimento do conjunto de questes a ele formuladas pelo juiz ou pelas partes; II) abordar de forma inicial o objeto de seus exames, de forma a formar uma viso geral de sua natureza e extenso e identificar a legislao aplicvel ; III) identificar os pr-requisitos para a realizao do trabalho pericial; IV) estimar os recursos e prazos envolvidos, bem como a necessidade de acesso a informaes de diferentes fontes; V) desenvolver plano detalhado do trabalho a ser realizado; VI) subsidiar a proposta de honorrios a ser submetida ao juiz.26

PLANO DE TRABALHOO Perito deve formular, ao final da etapa do planejamento