08/10/2012

POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES

DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012LEI 19.973,de 27/12/2011

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PAUTA

Condicionantes

Cálculos

CONDICIO-NANTES 1

CONDICIONANTES DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA

Despesa total do Poder Executivo

Estadual nos limites da LRF

Variação nominal da receita tributária

positiva

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

REMUNERATÓRIA

CÁLCULOS 2

CÁLCULOS

MONTANTE =55%

do percentual da Variação Nominal da Rec. Tributária

Despesa de Pessoal do Exercício

AnteriorX

CÁLCULO DO MONTANTE PARA APLICAÇÃO DA

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

CÁLCULOS

CÁLCULO DA VARIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (VRT)

RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 (BALANÇO GERAL DO ESTADO)

ICMS = R$ 28.795.435.903,50 IPVA = R$ 2.629.303.346,31 ITCD = R$408.531.433,73 TOTAL = R$ 31.833.270.683,54

PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012

Receita Tributária

Valor arrecadado até Setembro 2012

Previsão atualizada até Dez/12

ICMS R$ 23.193.694.932,54 R$ 31.627.525.198,49

IPVA R$ 2.869.320.699,89 R$ 3.015.072.701,15

ITCD R$ 334.289.042,26 R$ 388.029.445,89

TOTAL R$ 26.397.304.674,69 R$ 35.030.627.345,53

Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF

VRT

CÁLCULOS

CÁLCULO DOPERCENTUAL DA VARIAÇÃO NOMINAL DA

RECEITA TRIBUTÁRIA (VNRT)

VNRT

10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)

10,04%

CÁLCULOS

É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:

Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº 19.576/2011;(Policiais e agentes);

Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003 (Defensores);

Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores.

DESPESA DE PESSOAL DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

CÁLCULOS

CÁLCULO DO MONTANTE

MONTANTE =5,52% R$ 14.388.442.345,21*X

*Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações SIAFI-MG e SISAP

R$ 794.242.017,46

CÁLCULOS

Execução mensal da Despesa de Pessoal executada até Ago/12 (R$):

Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12

1.257.117.398 1.127.569.070 1.178.226.066 1.219.606.997 1.215.514.929 1.215.874.118 1.281.350.422 1.279.923.210 1.271.480.045

Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP

Total Despesa de Pessoal até Set/12 :

Out/12 (previsão) Nov/12 (previsão) Dez/12 (previsão) 13º 2012 (previsão)

1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045

R$ 11.046.662.253,84

Projeção da folha de pessoal de Out/12 até Dez/12, considerando valor constante da folha de Set/12:

CÁLCULOS

TOTAL DA FOLHA PROJETADA DE 2012 Valor constante de out/12 até dez/12

Referência folha de Set/12:

R$ 16.132.582.432,86

DADOS DA DESPESA DE PESSOAL

Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez/12, temos que:

Valor da Despesa de Pessoal Prevista

para 2012

Valor da Despesa De Pessoal

de 2011- R$ 1.744.140.088,65

Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de 2012.

O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação

Nominal da Receita Tributária.

DADOS DA DESPESA DE PESSOAL

O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2012?

Fatores Crescimento Despesa de Pessoal 2012

Quantitativo (ativos, inativos,

contratos)Período acréscimo

folha 2012Acréscimo folha

de 2012 (R$)

Crescimento Vegetativo* 481.765 jan até dez 646.976.517,70

Reajuste 5% - Geral 76.489 abr até dez 107.024.871,77

Reajuste 5% - Educação 382.080 abr até dez 259.946.382,50

Nova Lei Subsídio Educação (excluído 5% de reajuste)

308.000jan até dez 568.837.834,83

Equiparação VB ao Salário Mín. 30.241 jan até dez 24.195.180,03

Reajustes específicos 38.288 jan até dez 137.159.301,82

TOTAL R$ 1.744.140.088,65Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP•Considera-se como crescimento vegetativo da folha:

a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; d) concessão de abonos eventuais.

DADOS DA DESPESA DE PESSOAL

Aproximadamente 78% (376.529) dos servidores que estão no escopo da política remuneratória (481.765), foram contemplados esse ano com ganhos acima do reajuste de 5% concedido em abril de 2012

POLÍTICA REMUNERATÓRIA E INFLAÇÃO

Inflação registrada até agosto/2012:Índice

Inflacionário% de jan/11 até dez/11

% de out/11 até ago/12

% de jan/11até ago/12

% de jan/12 até ago/12

INPC (IBGE) 6,08% 4,92% 9,75% 3,46%

IPCA (IBGE) 6,50% 4,69% 9,89% 3,18%

% de reajuste acumulado concedido através da Lei da Política Remuneratória entre jan/11 até ago/12: 10,25% (5% em out/11 e 5% em abr/12).

Governo Federal: 15,8% escalonado em 3 anos (5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015)

Fonte: BACEN

RECEITA TRIBUTÁRIA x DESPESA DE PESSOAL 2007/2011

Crescimento da Receita Tributária (ICMS, ITCD e IPVA) x Crescimento da Despesa de Pessoal Bruta:

AnoReceita Tributária

(ICMS, ITCD e IPVA) (R$)

% de crescimento em relação ao ano

anteriorDespesa de Pessoal

Bruta (R$)% de crescimento em relação ao ano

anterior

2007 20.677.947.060 14,24% 12.688.632.075 11,84%

2008 24.551.026.235 18,73% 14.765.497.091 16,37%

2009 24.274.336.258 -1,13% 15.230.443.949 3,15%

2010 28.819.771.033 18,73% 18.013.888.843 18,28%

2011 31.833.270.684 10,46% 20.927.023.795 16,17%

2012 (previsto) 35.030.627.345,53 10,04% 23.693.138.507 13,22%

% de crescimento no

período 69,41% % de crescimento no período 86,73%

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011 e Armazém de Informações SIAFI-MG / Projeções Receita OUT-DEZ: Superintendência Central de Administração Financeira – SCAF-SEF / Projeções Despesa: OUT - DEZ : DCGF-SCPPO - SEPLAG

Inflação acumulada no período jan/07 até ago/12: 36,22% (INPC) e 34,30% (IPCA)