8/18/2019 Slides - Petição Inicial

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FORMAÇÃO DO PROCESSO

PETIÇÃO INICIALPETIÇÃO INICIAL

  É a peça inaugural do processo e a maisÉ a peça inaugural do processo e a mais importante do autor porque nela que se fiamimportante do autor porque nela que se fiam

os limites da lide !art" #$% e &'( CPC)" *ua construç+o , um silogismo que cont,mos limites da lide !art" #$% e &'( CPC)" *ua construç+o , um silogismo que cont,m

premissa maior- premissa menor e conclus+o"premissa maior- premissa menor e conclus+o"

 A aus.ncia de seus requisitos importa /e0es na A aus.ncia de seus requisitos importa /e0es na sua emenda por determinaç+o 1udicialsua emenda por determinaç+o 1udicial

ou no seu indeferimento"ou no seu indeferimento"

REQUISITOSREQUISITOS

ART. 282 CPC A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ:ART. 282 CPC A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ:

I- JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDAI- JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA""

Trata2se da compet.ncia" Neste ponto importa /erificar primeiroTrata2se da compet.ncia" Neste ponto importa /erificar primeiro qual , a 34ustiça5qual , a 34ustiça5

competente- para depois desco6rir qual o seu 7rg+o interno que processar8 a aç+o9competente- para depois desco6rir qual o seu 7rg+o interno que processar8 a aç+o9

Compet.ncia origin8ria dos Tri6unais !*T:- art" #($ C:- *T4-Compet.ncia origin8ria dos Tri6unais !*T:- art" #($ C:- *T4- art" #(; C:- T4 art" #$; C:)art" #(; C:- T4 art" #$; C:)

Compet.ncia das 34ustiças Especiali0adas5!tra6al C:)

Compet.ncia da 4ustiça Estadual !residual)Compet.ncia da 4ustiça Estadual !residual)

JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL- CRITÉRIOSJUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL- CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIADE COMPETÊNCIA

C!"#!$ $%&'"!($-C!"#!$ $%&'"!($- /alor da causa- nature0a da causa ou qualidade das partes"/alor da causa- nature0a da causa ou qualidade das partes"

C!"#!$ )*+,!$+-C!"#!$ )*+,!$+- atri6uiç+o dos di/ersos 7rg+os em determinado processo nasatri6uiç+o dos di/ersos 7rg+os em determinado processo nas

sucessi/as fases do procedimento de primeiro e segundos graus !recursos)"sucessi/as fases do procedimento de primeiro e segundos graus !recursos)"

C!"#!$ "'!"$!-C!"#!$ "'!"$!- limites territoriais de cada 7rg+o 1udicante" *ua aplicaç+o decorre dalimites territoriais de cada 7rg+o 1udicante" *ua aplicaç+o decorre da

necessidade de definir entre os /8rios 1u?0es do pa?s qual , o competente para a causa"necessidade de definir entre os /8rios 1u?0es do pa?s qual , o competente para a causa"

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R',$+/','-0' 0 0'1*!+"'0 $3!33'0 3'R',$+/','-0' 0 0'1*!+"'0 $3!33'0 3' 3')!+!45$ 3' ,$6'"7+,! !+"'+3')!+!45$ 3' ,$6'"7+,! !+"'+

 compet.ncia em ra0+o do /alor da causa !art" ># CPC)compet.ncia em ra0+o do /alor da causa !art" ># CPC)

 compet.ncia em ra0+o da mat,ria !art" ># CPC)compet.ncia em ra0+o da mat,ria !art" ># CPC)compet.ncia funcional !art" >= CPC)compet.ncia funcional !art" >= CPC)

compet.ncia territorial !art" >& a #(( CPC)compet.ncia territorial !art" >& a #(( CPC)

  PO@TANTOPO@TANTO""" O legislador- em tema de compet.ncia le/a em consideraç+o ora os""" O legislador- em tema de compet.ncia le/a em consideraç+o ora os

elementos da lide !interesse- 6em e su1eitos) ora os dados do processo !nature0a doelementos da lide !interesse- 6em e su1eitos) ora os dados do processo !nature0a do

processo- e9 cumprimento de sentença- mandado de segurança- aç+o rescis7ria-processo- e9 cumprimento de sentença- mandado de segurança- aç+o rescis7ria-

recursos)"recursos)"

C$6'"7+,! %0$*" ' '"!(C$6'"7+,! %0$*" ' '"!(

C$6'"7+,! "'!"$!C$6'"7+,! "'!"$! !ou de foro) e so6re o!ou de foro) e so6re o ($ 3 ,*0($ 3 ,*0 SÃO RELATIAS- isto ,-- isto ,-

n+o & CPCCPC

especiais2 le/a em conta pessoas-especiais2 le/a em conta pessoas- coisas ou fatos !art"s >& a #(( CPC)"coisas ou fatos !art"s >& a #(( CPC)"

C$6'"7+,! )*+,!$+C$6'"7+,! )*+,!$+ e eme em 95$ 3 "#!95$ 3 "#! SÃO ABSOLUTAS- isto ,- s+o- isto ,- s+o

inderrog8/eis pela /ontade das partes" Art" ### do CPC"inderrog8/eis pela /ontade das partes" Art" ### do CPC"

PRORROGAÇÃO DAPRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA

PODE SER LEGAL OU OLUNTÁRIAPODE SER LEGAL OU OLUNTÁRIA99

LEGALLEGAL9 CONEÃO OB CONTINNCIA !A@T" #($ CPC)" Ocorrendo a reuni+o de9 CONEÃO OB CONTINNCIA !A@T" #($ CPC)" Ocorrendo a reuni+o de

processos que tramitam separadamente- importa atentar para a P@EDENÇÃO !arts" #('processos que tramitam separadamente- importa atentar para a P@EDENÇÃO !arts" #('

e $#> CPC)"e $#> CPC)"

OLUNTÁRIAOLUNTÁRIA9 ato de /ontade das partes9 ato de /ontade das partes

Eleiç+o de foro !art" ### CPC)2 contratosEleiç+o de foro !art" ### CPC)2 contratos

omicilio de eleiç+o !art" &$ do CC)"omicilio de eleiç+o !art" &$ do CC)"

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MODELOMODELO

Ecelent?ssimo *en

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:atos:atos9 s+o a causa de pedir pr7ima9 a /iolaç+o ao direito- e9 inadimplemento- adult,rio-9 s+o a causa de pedir pr7ima9 a /iolaç+o ao direito- e9 inadimplemento- adult,rio-

ofensa leiofensa lei

I2 os :undamentos 4ur?dicos9I2 os :undamentos 4ur?dicos9

  Na data de (; de setem6ro de $((&- autor e r,uNa data de (; de setem6ro de $((&- autor e r,u cele6raram entre si contrato decele6raram entre si contrato decompra e /enda !doc" $) de um im7/el situado na @ua Tapa17s- n" $;- nesta cidadecompra e /enda !doc" $) de um im7/el situado na @ua Tapa17s- n" $;- nesta cidade

de Campo Gour+o- sendo constitu?do de uma casa de madeira- /aranda- quatrode Campo Gour+o- sendo constitu?do de uma casa de madeira- /aranda- quatro

cmodos- numa 8rea total de $#= metros quadrados- conforme descriç+o a/er6adacmodos- numa 8rea total de $#= metros quadrados- conforme descriç+o a/er6ada

em cart7rio !doc" =)"em cart7rio !doc" =)"

  escre/er as demais circunstHncias do neg7cio"""escre/er as demais circunstHncias do neg7cio"""

D$0 )"$0D$0 )"$099

  Ocorre que- apesar de constar no contrato a descriç+o da perfeita condiç+o doOcorre que- apesar de constar no contrato a descriç+o da perfeita condiç+o do im7/elim7/el

para moradia- qual era a sua finalidade- o autor foi surpreendido pelo desa6amentopara moradia- qual era a sua finalidade- o autor foi surpreendido pelo desa6amento

de parte da resid.ncia rec,m adquirida para si e sua no/a fam?lia- constatando quede parte da resid.ncia rec,m adquirida para si e sua no/a fam?lia- constatando que

os cupins

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cumprir a o6rigaç+o de mais de um modo" E9"cumprir a o6rigaç+o de mais de um modo" E9"

Pedido Cumulati/o9 !art" $>$JCPC) desde que compat?/eis entre si e que se1a competente9 !art" $>$JCPC) desde que compat?/eis entre si e que se1a competente

o 1u?0o para deles conJCPC) dois ou mais pedidos em ordem su6sidi8ria- a fim de

que n+o con#JCPC)definir a compet.ncia do 7rg+o 1udicial !art" >#JCPC)

definir a compet.ncia dos 4ui0" Esp" !Lei >(>>J>;- art" =- I)definir a compet.ncia dos 4ui0" Esp" !Lei >(>>J>;- art" =- I)

definir o rito a ser o6ser/ado !comum oridn8rioJ sum8rio oudefinir o rito a ser o6ser/ado !comum oridn8rioJ sum8rio ou especial) 6ase de multaespecial) 6ase de multa

imposta ao litigante de m82f, !art" #%JCPC)imposta ao litigante de m82f, !art" #%JCPC)

6ase pJ limite da indeni0aç+o6ase pJ limite da indeni0aç+o

Os arts" $;> e $'( do CPC- indicam qual o /alor a ser atri6u?do Os arts" $;> e $'( do CPC- indicam qual o /alor a ser atri6u?do algumas causas- so6algumas causas- so6

pena de o 1ui0 determinar- de of?cio- a correç+o da petiç+o inicial recol

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a)a) na aç+o de co6rança de d?/ida- a soma do principal acrescidos dos 1uros /encidos at,na aç+o de co6rança de d?/ida- a soma do principal acrescidos dos 1uros /encidos at,

a propositura da aç+o"a propositura da aç+o"

6)6) 

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