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Workshop Técnico Aspectos socioambientais culturais e históricos de PCHs e CGHs III Conferência Nacional de PCHs e CGHs Licenciamento Ambiental Programas Ambientais Patrimônio…
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei N° 1768/2005 - Ano: 01 - Edição: 042 28 de março de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - Distribuição Gratuita www.saosebastiao.sp.gov.br…
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1 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO POR AVANÇO DE SINAL COM FOTO Trata-se de Defesa Prévia contra Autuação por Infração de Transito cometida em avanço de sinal com…
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Senhores Supervisores, Informamos que no próximo dia 07.07.2008, estará disponível a nova Tabela de Assuntos do SICOP. As alterações começarão a ser feitas no dia…
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O CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUPREME COURT JURISPRUDENCE ON CONFISCATORY PENALTIES Luiz Felipe Silveira
NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO A MULTA (ASTREINTES) NA TUTELA ESPECÃFICA Dissertação de Mestrado Orientador: Professor Titular José Rogério Cruz e Tucci UNIVERSIDADE…
Slide 1 Vinícius Coltri Pena de Multa Pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Slide 2 Vinícius Coltri Histórico. A…
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