Estudo de Caso Terceirizacao
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Transcript of Estudo de Caso Terceirizacao
Caso gerador
Apresente resposta ao seguinte caso.
A empresa privatizada Telenor Telecomunicaes S/A pretendendo reduzir custos, decidiu terceirizar o setor o setor de segurana patrimonial e de reparao tcnica de cabos telefnicos e ainda o setor de conservao e limpeza. Contratou no primeiro caso a empresa Vigiforte especializada nos servios de vigilncia e segurana. No segundo caso (instalao de cabos e linhas telefnicas), aps dispensar os empregados prprios estimulou que os mesmos constitussem uma cooperativa de prestao de servios especializados, a Cabocoop, cedendo, inclusive os servios de seus prprios contadores para agilizarem a constituio social da nova sociedade.Por fim, a Telenor selecionou os auxiliares de servios gerais (serventes) dentre alguns ex-empregados que desempenhavam na empresa as mais variadas funes.Considerando que tanto os empregados da Vigiforte quanto os empregados da Cabocoop recebiam ordens diretas do corpo diretivo da empresa tomadora, que lhes determinavam horrio de trabalho, atribuam tarefas e responsabilidades, e, inclusive, chegando a aplicar advertncias escritas e suspenses em alguns casos, responda:
a) possvel a responsabilizao da empresa de Telecomunicaes para o pagamento de verbas trabalhistas de um empregado contratado pela empresa Vigiforte? Se positivo, em que grau se dar tal responsabilizao, exclusiva, solidria ou subsidiria? Fundamente. (2,0 pontos)
b) No caso de um trabalhador cooperativado ajuizar reclamao trabalhista contra a empresa de telecomunicaes, poder ser levantado o bice institudo pelo pargrafo nico do artigo 442 da CLT? Por que? (1,5 ponto)
c) Considerando que o servente Josenilton tem hoje 15 anos e trabalhou na empresa desde os 12 anos o que sucede em relao a seu contrato de trabalho tendo em vista que foi demitido nesta reestruturao da empresa, sem porm nada ter recebido a ttulo de verbas resilitrias, pode Josenilton ajuizar reclamao trabalhista contra a Telenor? Basicamente que verbas poderia pedir?(1,5 ponto)
Direito do Trabalho e Previdencirio