BELO HORIZONTEportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5695 - assinado.pdfEsclarece ainda que, nos termos do...

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXV • N. 5.695 18/1/2019

ATOS DO PREFEITO

Retifica a nomeação publicada no DOM de 17/01/2019, conforme discriminado abaixo, permanecendo inalteradas as demais disposições: (ATO Nº GP 59/2019)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA-Isabella Braga Gontijo, DAM 7, código nº PREF.DAM7.A.014, para chefiar a Diretoria Jurídica.

Designa para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com o De-creto nº 14.639/11, a partir de 21/12/2018: (ATO Nº GP 60/2019)

Representantes do Poder Executivo-Haydée da Cunha Frota, titular, e Maria Auxiliadora Evarista, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Governo.

Dispensa do Conselho Municipal da Criança e do Ado-lescente – CMDCA, em conformidade com o Decre-to nº 14.639/11, a partir de 22/12/2018: (ATO Nº GP 61/2019)

Representantes do Poder Executivo-Haydée da Cunha Frota, titular, e Maria Auxiliadora Evarista, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Governo;-Paola Christine dos Santos Abreu, titular, e Beatriz Le-andro de Carvalho, suplente, ambas pela Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Ci-dadania.

Designa para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com o De-creto nº 14.639/11, a partir de 22/12/2018: (ATO Nº GP 62/2019)

Representantes do Poder Executivo-Haydée da Cunha Frota, titular, e Maria Auxiliadora Eva-rista, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

EXTRATO

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.142967.14.70Contratante: Munícipio de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Assuntos Institucionais e Comunicação SocialContratado(a): Elevadores Otis Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de presta-ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores da marca Otis, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos ou equipamentos, compreendendo o período de 30/01/2019 a 29/01/2020. Prazo: 12 mesesValor: R$ 38.160,00 Assinatura em: 28/12/2018

Pedro Mousinho Gomes Carvalho SilvaDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

ATO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, II do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a ROSI-LENE PEREIRA DE ANDRADE, CPF 870.963.316-20, cônjuge, em decorrência do falecimento de MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS, CPF 687.244.116-04, BM 25.105-8, em 24/12/2018, ocupante do cargo efetivo de Agente Sanitário, Nível 08, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 24/12/2018, data do óbito. (Processo 12.000002.19.80)

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CONVITE

A Gerência de Gestão da Folha de Pa-gamento – GESFO / REGIONAL solicita que a ser-vidora abaixo entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3246-0414 (falar com Maria Amélia), no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar do seguin-te processo, sob pena de prosseguimento do mesmo:

- FABRÍCIA BARBOSA PINHEIRO, BM 103.713-5, Proc. 01-146.748/17-20.

DESPACHOS DO GERENTE

Processo Deferido:Processo Administrativo:- KELLY CRISTINA DE SOUZA, BM 93.299-3, Proc. 01-135.518/18-90.

Processo Indeferido:Revisão de Provento ou Remuneração:- FABRÍCIA BARBOSA PINHEIRO, BM 103.713-5, Proc. 01-146.748/17-20.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE INTIMAÇÃO

O Diretor da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal, no uso de suas atribuições INTIMA, nos termos dos artigos 21, IV e 103, IV da Lei 1.310/66, o contribuinte abaixo relacionado, da lavratura do Auto de Infração e Termo de Intimação – AITI – Obrigação Acessória de nº 229.671, constante do processo tributário nº 01-000.258/19-70, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da regular Notificação conforme previsto no artigo 104, Inciso IV, da Lei Municipal de nº 1.310/66, efetue o pagamento dos créditos tributários por ele constituído, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Esclarece ainda que, nos termos do artigo 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, a contar da regular Notificação.

Contribuinte: INSTITUTO TELEMAR LTDACNPJ: 04.256.109/0003-07IM: 0.245.408/001-4

Edgar do Carmo Ferreira Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE BAIXA DE OFÍCIO - AUTÔNOMO

O Diretor da Diretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda da Pre-feitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando especialmente o disposto no § 3º do artigo 33 da Lei 8.725/2003 com a redação dada pelo artigo 12 da Lei 9.799/2009, NOTIFICA os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, que terão suas inscrições colocadas na situação BAIXADA no Cadastro Municipal de Contribuintes.

Fica concedido um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, para o con-tribuinte que discorde deste procedimento possa regularizar sua situação. Para isso, deverá comunicar oficialmente sua pretensão ao Fisco Municipal, anexando comprovação de saneamento de suas pendências no Atendimento ISSQN e Taxas Mobiliárias na Unidade BH RESOLVE – Ave Santos Dumont, 363, Centro.

A consulta às pendências poderá ser feita em:https://mobiliarioonline.pbh.gov.br/mobiliario-cadastro-publico/f/t/consultaalteracaooficiocon

Nome Inscrição Municipal CPF/CNPJALESSANDRA RIBEIRO PIMENTA 06062250026 02604314606ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA 06585340012 96005203649ALFONSO MAX HEEREN DE OLIVEIRA 05572490012 13077090600ANA DOS SANTOS LEITE VIANA 05758310014 45658552672ANDREI SANTOS VELOSO 06546560015 02701666619CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO 06683800018 03196182690DERCIO MORAIS DE ASSIS 05827810017 22148582615HELCIO RUBENS SANTOS REZENDE 06710520017 05189703614LUIZ OTAVIO SANTOS SOUTO 06690410017 01273947614MARISE LUCAS BAHIA CARDOSO 06443650011 98797794600MAURICIO MIRANDA DE CARVALHO 0676153001X 95634711649NAGILA ABDO ZACARIAS MASSAHUD 06731590014 05184638695NATACHA SILVA ARAUJO RENA 06717120014 61271330687ROSIMEIRY RODRIGUES DA COSTA 06552760012 03644224676SERGIO REBELLO HORTA JARDIM 05525810014 45600880634TAHIZE CAROLINA BAIDA BERGAMO 0667953001X 32032843838

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019

Ervio de AlmeidaDiretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias

EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal da Fazenda torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei 9.593/2008 e do Decreto 16. 276/2016 conforme:

I- Nome: Daniel Rodrigues Nogueira II- Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretário do Tesouro MunicipalIII- Destino da viagem: Brasília/DFIV- Período de realização da viagem: 11/12/2018 a 14/11/2018V- Objetivo: Discussão de assuntos do interesse do Município.VI- Cumprimento do Objetivo: Cumprido. VII- Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros.VIII- Despesa de Viagem: R$ 2.650,90 (Dois mil e seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos).

I- Nome: Alfredo Bento de Vasconcelos NetoII- Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Fiscal de Tributos MunicipaisIII- Destino da viagem: Brasília/DFIV- Período de realização da viagem: 12/12/2018 a 14/12/2018V- Objetivo: Representação do Município; Discussão de assuntos do interesse do Município; Participação em grupos de trabalho.VI- Cumprimento do Objetivo: Cumprido. VII- Indicação dos benefícios: Divulgação do Município e de seus programas; Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos; Defesa de interesse do Município. VIII- Despesa de Viagem: R$ 2.438,90 (Dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos).

Marisa da Costa ChavesDiretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF- FA

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: BIOFAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 14.112.327/0001-60; COMO-DORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA. – ME, CNPJ: 10.461.277/0001-75; SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 05.807.475/0001-08.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: B F DOS SANTOS - RESTAURANTE – ME, CNPJ: 15.165.937/0001-94; BH FOODS COMERCIO E INDUS-TRIA LTDA., CNPJ: 02.973.358/0001-26; COLOPLAST DO BRASIL LTDA., CNPJ: 02.794.555/0004-20; CRECHE DONA QUITA TOLENTINO, CNPJ: 21.613.609/0001-06; JAGUARA ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 17.302.664/0001-08; FORJAS TAURUS S/A, CNPJ: 92.781.335/0001-02.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF

CNPJ: 92.781.335/0001-02, de FORJAS TAURUS S/A, para TAURUS ARMAS S.A.

Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresSubsecretaria de Administração e Logística

NOVA DATA DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0274/2018 Processo nº 04.001786.18.36 Objeto: Aquisição de mobiliário – mesas, estação de traba-lho e cadeira tipo longarina.

O edital em epígrafe sofreu alterações e está sendo republicado com nova data de abertura conforme abaixo:

Abertura das propostas dia 31/01/19 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 31/01/19 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em ses-são pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar--se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para ob-tenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido có-pia impressa, no endereço abaixo, mediante apresenta-ção do recibo de depósito, no valor de R$5,20 (cinco reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa Econômi-ca Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Es-pírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

EXTRATO

Extrato do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Área RemanescenteProcesso: 01.028070.17.61Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2018.0800.0088.00.00Permitente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Mu-nicipal de Belo HorizontePermissionário (a): Mozar Mendonça de LimaObjeto: Imóvel constituído pela área remanescente de 168,56m², lindeira ao lote 10 do quarteirão 48 no Bairro Caiçaras.Assinatura em: 05/11/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/0232RETIFICAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL HIDRÁULICO

A Gerência de Planejamento e Registro de Preços retifica o valor da Ata de Registro de Preços do processo 04000871/18-18, do fornecedor FX Comércio e Distribuidora EIRELI - EPP e do Extrato da Ata de Regis-tro de Preços de Material Hidráulico de empresa Mercea-ria Indianópolis LTDA. – EPP, publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 17 de janeiro de 2018 passando a viger o seguinte:

EXTRATOS

Extrato da Ata de Registro de Preços de Material Hidráu-licoProcesso: 04-000.871/18-78Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.0800.0006.0000Órgão Gestor: Subsecretaria de Administração e Logística / Secretária Municipal de FazendaFornecedor: FX Comércio e Distribuidora EIRELI - EPPObjeto: Registro de Preços para aquisição de material hi-dráulico Prazo de vigência: 12 meses, a partir da publicação do re-sumo da Ata no DOM.Valor: R$ 15.491,99 (quinze mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos)Assinatura em: 11/01/2019

Onde se lê: Valor: R$ 15.491,99 (quinze mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos)Leia-se: Valor: R$ R$ 386.660,61 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e um cen-tavos).

Extrato da Ata de Registro de Preços de Material de Higie-ne e Limpeza: Saneantes e outros. Processo: 04-000.871/18-78Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.0800.0007.0000 Órgão Gestor: Subsecretaria de Administração e Logística / Secretária Municipal de Fazenda Fornecedor: Mercearia Indianópolis LTDA. - EPPObjeto: Registro de Preços para aquisição de material hi-dráulico Prazo de vigência: 12 meses, a partir da publicação do re-sumo da Ata no DOM.Valor: R$ 193.468,32 (cento e noventa e três mil, quatro-centos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).Assinatura em: 11/01/2019

Onde se lê: Ata de Registro de Preços de Material de Hi-giene e Limpeza: Saneantes e outros.Leia-se: Ata de Registro de Preços de Material Hidráulico.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Planejamento e Regis-tro de Preços da SUALOG situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, sala 1403, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Gerência de Planejamento e Registro de Preços

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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BELO HORIZONTESexta-feira, 18 de janeiro de 2019Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

EXTRATOS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.075302.18.51Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Isabel Fernandes dos SantosObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 13/12/2018 a 12/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 12/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.074578.18.77Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Cristiano Douglas MartinsObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 19/12/2018 a 18/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.075427.18.27Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Neide Lacerda Soares da SilvaObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 19/12/2018 a 14/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.074589.18.93Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Thassila Gonçalves NonatoObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 19/12/2018 a 18/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.075240.18.04Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Célia Regina Costa BarbosaObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 18/12/2018 a 17/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.075804.18.00Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Aline Antonia da LuzObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 18/12/2018 a 17/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.075307.18.75Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Fernando Lopes GonçalvesObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 14/12/2018 a 13/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.075243.18.94Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Laudiene Ferreira de AbreuObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 15/12/2018 a 14/06/2019.Prazo: 6 meses

Valor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.076150.18.40Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Cíntia Anacleto de SouzaObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 14/12/2018 a 13/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.074202.18.71Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Monick Lebron Lopes DinizObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 19/12/2018 a 18/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 01.15243.17.30Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Jocimara Pereira Lima NoronhaObjeto: Prorroga o contrato, a viger de 14/12/2018 a 13/06/2019.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais.Data da Assinatura: 13/12/2018


Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.001217.18.90Instrumento Jurídico: 01.2019.1000.0003.00.00Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaFornecedor: Agropecuária Fazenda do Bento Indústria e Comércio Ltda.Objeto: Aquisição de café em pó.Prazo de Vigência: 12/01/2019 a 11/01/2020.Valor: R$239.566,50.Assinatura em: 11/01/2019.

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.001217.18.90Instrumento Jurídico: 01.2019.1000.0004.00.00Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaFornecedor: Potencial Distribuidora Eireli - MEObjeto: Aquisição de café em pó.Prazo de Vigência: 12/01/2019 a 11/01/2020.Valor: R$81.940,50.Assinatura em: 11/01/2019.


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal Adjunto de Assistên-cia Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessi-dade de serviço, a servidora Viviane Coelho Moreira, BM 115.035-7, lotada na Diretoria de Políticas para as Mulhe-res, da Subsecretaria de Direito e Cidadania, para inter-romper o período de férias regulamentares, período este de 26/12/2018 a 30/01/2019, a partir de 14/01/2019, ficando o gozo das férias postergado para o período futuro.


José Ferreira da CrusSecretário Municipal Adjunto

EXTRATO

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 04.001273.18.61Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Vitor Silvestre Felício ME.Objeto: Aquisição de mesa para escritório, mesa de centro, volante de apoio, mesa ovalada e armário de madeira.Prazo: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2018.Valor: R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais).Data da Assinatura: 28/12/2018


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

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BELO HORIZONTESexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

PORTARIA FMC Nº 002/2019

Divulga os valores atualizados dos preços dos serviços não compulsórios prestados pela Fundação Municipal de Cultura.

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribui-ções legais e conforme Portaria FMC nº 089/2018, considerando o Decreto Municipal n° 17.051, de 14 de janeiro de 2019, que divulgou o percentual de atualização de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento), aplicável aos tributos, multas, preços públicos e demais valores fixados na legislação municipal,RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar, por meio do Anexo único integrante dessa Portaria, os valores atualizados dos preços dos serviços não compulsórios prestados pela Fundação Municipal de Cultura, estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 15.721, de 10 de outubro de 2014, e alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.


Giovanni Ornelas da SilvaDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

Ato praticado por delegação de competência – Portaria FMC Nº 089/2018

ANEXO ÚNICO

GRUPO I - SERVIÇOS PERTINENTES À REPRODUÇÃO EM MEIO DIGITAL DO ACERVO ICONOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE – APCBH

1. Reprodução em meio digital de documentos previamente digitalizados e disponíveis no Banco de Dados do APCBH

1.1. fins acadêmicos e não comerciais R$ 0,67 p/página/imagem

1.2. fins comerciais R$ 1,34 p/página/imagem

2.Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de microformas (cartão janela, microficha, jaquetas, fotograma avulso e rolos de microfilme) em resolução padrão.

2.1. fins acadêmicos e não comerciais R$ 1,34 p/fotograma2.2. fins comerciais R$ 5,38 p/fotograma

3.Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em resolução padrão até tamanho A3 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.)

3.1. fins acadêmicos e não comerciais R$ 1,34 p/página/documento

3.2. fins comerciais R$ 5,38 p/página/documento

4.Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em alta resolução até tamanho A3 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.)



5.Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em resolução padrão do tamanho A3 ao tamanho A0 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.)



6.Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de documentos em papel em alta resolução do tamanho A3 ao tamanho A0 (Cartográfico, textual, fotográfico, iconográfico, etc.)



7. Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de slides, negativos, cromos em resolução padrão.

7.1 fins acadêmicos e não comerciais R$ 13,44 p/fotograma7.2 fins comerciais R$ 26,86 p/fotograma

8. Digitalização e gravação em mídia removível ou enviada por e-mail de slides, negativos, cromos em alta resolução.

8.1. fins acadêmicos e não comerciais R$ 33,58 p/fotograma8.2. fins comerciais R$ 67,15 p/fotograma9. Digitalização e gravação em mídia removível de fitas magnéticas de áudio9.1 fins acadêmicos e não comerciais R$ 1,34 o minuto9.2 fins comerciais R$ 2,69 o minuto

10. Digitalização e gravação em mídia removível de fitas magnéticas de vídeo (com ou sem áudio)

10.1 fins acadêmicos e não comerciais R$ 2,69 o minuto10.2 fins comerciais R$ 5,38 o minuto

GRUPO II - SERVIÇOS PERTINENTES À REPRODUÇÃO DE IMAGENS EM MEIO DIGITAL DO ACERVO TEXTUAL, FOTOGRÁFICO, CARTOGRÁFICO E TRIDIMENSIONAL DO MUSEU HISTÓRICO ABÍLIO

BARRETO – MHAB

1. Reprodução digital em baixa resolução de imagem e sem qualidade de impressão para fins acadêmicos e não comerciais R$ 1,34 p/imagem

2. Reprodução digital com alta resolução, em mídia removível (CD ou DVD) do solicitante para fins acadêmicos ou não comerciais R$ 13,44 p/imagem

3. Reprodução digital em alta resolução, em mídia removível (CD ou DVD) do solicitante para fins comerciais R$ 26,86 p/imagem

GRUPO III - SERVIÇOS PERTINENTES AO ACERVO HISTÓRICO AUDIOVISUAL DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM – MIS

1.Conversão/cópia de fitas VHS, SVHS, Betacam, miniDV e discos de DVD para arquivos digitais, DVD ou fitas miniDV (a mídia virgem deve ser fornecida pelo usuário)

1.1. até 30 minutos R$ 67,15

1.2. de 31 a 60 minutos R$ 73,871.3. de 61 a 120 minutos R$ 80,58

2.Telecinagem de películas em 16 ou 35 mm, silenciosas ou sonoras, com som óptico ou magnético, em qualidade DV (720x480 pixels em NTSC), com saída em arquivo digital ou fita miniDV (a mídia virgem deve ser fornecida pelo usuário)

2.1. até 5 minutos R$ 671,512.2. de 6 a 15 minutos R$ 1.343,022.3. de 16 a 30 minutos R$ 2.014,532.4. de 31 a 60 minutos R$ 2.686,04

GRUPO IV - USO E OCUPAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

I. CASA DO BAILE 1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento2. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais nas áreas externas e nos jardins R$ 2.686,04 p/dia

3. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais nas áreas externas e nos jardins Isento

4. Salão4.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$1.745,92 p/dia4.2 Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/dia5. Auditório

5.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 1.343,02 p/dia5.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 402,91 p/dia6. Áreas externas

6.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$1.343,02 p/dia6.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/diaII. CASA KUBITSCHEK 1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento2. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 2.686,04 p/ dia3. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais Isento4. Áreas externas jardim frontal + jardim dos fundos (inclui pátio interno)

4.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 2.014,53 p/dia4.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/diaIII. MUSEU DA MODA – MUMO1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento2. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 402,91 p/dia3. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais Isento4. Sala de Oficina Teórica R$ 402,91 p/dia5. Teatro

5.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 1.343,02 p/dia5.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 402,91 p/diaIV. MUSEU DA IMAGEM E DO SOM – MIS1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento2. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 2.686,04 p/dia3. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais IsentoV. MUSEU DE ARTE DA PAMPULHA – MAP1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento2. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 6.715,09 p/dia3. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais nos jardins Isento4. Sala multiuso

4.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 2.014,53 p/dia4.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 402,91 p/dia5. Teatro

5.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$2.686,04 p/dia5.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/diaVI. MUSEU HISTÓRICO ABÍLIO BARRETO – MHAB1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento2. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 6.715,09 p/dia3. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais nas áreas externas Isento4. Área Externa / Palco ao ar livre

4.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 2.417,43 p/dia4.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/dia5. Auditório

5.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 2.148,82 p/dia5.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/dia6. Hall de entrada / Espaço Loja

6.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 1.074,41 p/dia6.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 671,51 p/diaVII. TEATRO MARÍLIA- TM1. Eventos

1.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 2.686,04 p/dia1.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 940,11 p/dia2. Formaturas - uma sessão R$ 3.354,13

3. Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) 10% sobre renda bruta da bilheteria

4. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 537,21 p/dia5. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais Isento

VIII. TEATRO FRANCISCO NUNES- TFN1. Eventos

1.1. Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 5.372,06 p/dia1.2. Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 1.477,32 p/dia2. Formaturas - uma sessão R$ 6.715,09

3. Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) 10% sobre renda bruta da bilheteria

4. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 1.074,41 p/dia5. Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais Isento

IX. ESPAÇO CÊNICO YOSHIFUMI YAGI1. Teatro Raul Belém Machado1.1 Eventos

1.1.1 Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 2.426,31 p/dia1.1.2 Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 849,17 p/dia1.2 Formaturas - uma sessão R$ 3.032,74

1.3 Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) 10% sobre renda bruta da bilheteria

1.4 Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 485,24 p/dia1.5 Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais Isento2. Área externa/esplanada2.1 Eventos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

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Poder Executivo

2.1.1 Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 4.852,38 p/dia2.1.2 Projeto artístico e cultural - diária para manutenção R$ 1.334,41 p/dia2.2 Formaturas - uma sessão R$ 6.065,47

2.3 Apresentações de espetáculos artísticos (por espetáculo) 10% sobre renda bruta da bilheteria

2.4 Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais R$ 970,48 p/dia2.5 Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais IsentoX. MIS CINE SANTA TEREZA1. Ocupação realizada por meio de processo público seletivo Isento

2 Fotos, gravações e/ou filmagens para fins comerciais da fachada e de espaços internos. R$ 2.426,19 / dia

3 Fotos, gravações e/ou filmagens para fins não comerciais da fachada e de espaços internos. Isento

4. Salão Multimeios4.1 Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 1.823,17 / dia4.2 Outros projetos artísticos e culturais R$ 1.139,48 / dia4.3 Outros projetos artísticos e culturais - Apoio Fundação Municipal de Cultura R$ 569,744.4 Outros projetos artísticos e culturais - Correalização Fundação Municipal de Cultura Isento5. Sala de Cinema 5.1 Eventos diversos com ou sem fins comerciais R$ 3.532,40 / dia5.2 Exibição de filme (máximo 2 horas de duração) R$ 569,745.3 Projetos artísticos e culturais relacionados à programação de cinema R$ 1.139,48/ dia5.4 Exibições de filmes - Apoio Fundação Municipal de Cultura. Isento

5.5 Projetos artísticos e culturais relacionados à programação de cinema - Correalização Fundação Municipal de Cultura. Isento


Divulga os valores atualizados das taxas de expediente referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural.

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribui-ções legais e conforme Portaria FMC nº 089/2018, considerando o Decreto Municipal n° 17.051, de 14 de janeiro de 2019, que divulgou o percentual de atualização de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento), aplicável aos tributos, multas, preços públicos e demais valores fixados na legislação municipal,RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar, por meio do Anexo único integrante dessa Portaria, os valores atualizados das taxas de expediente, estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.641, de 22 de Dezembro de 1989, alterada pela Lei Municipal 10.693, de 30 de dezembro de 2013, referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.




ANEXO ÚNICO

Item Serviço Valor (R$)

1 Projeto de restauração ou de preservação de imóvel de interesse histórico e cultural R$78,20 (p/exame)

2 Laudo técnico em bem imóvel para definição do grau de interesse histórico-cultural R$116,28 (por lote)

3 Laudo técnico de definição do estado atual de conservação em imóveis tombados para cálculo de UTDC

R$116,28 (por lote)

4 Exame de projeto para edificação/obra em área de proteção histórico-cultural - Até 200 m² R$0,49 p/m²

5 Exame de projeto para edificação/obra em área de proteção histórico-cultural - Acima de 200 m²

R$0,49 p/m² excedente

6 Laudo Técnico para término de edificação/obra em área de proteção histórico-cultural R$116,28 (por lote)

7 Laudo técnico de avaliação de conservação de imóvel para fins de isenção de IPTU R$116,28 (p/laudo)


A Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto n° 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterações posteriores, RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria FMC Nº 018/2013, que instituiu a Comissão Editorial da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




EXTRATOS

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIROProcesso: 01.172106.18.21Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: A OBRA LTDAObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “CARNAVAL D’OBRA”, a ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de março de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$25.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 004

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.171882.18.96Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: MARCELO AUGUSTO SANTIAGO - MEI.Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “MÚSICA QUENTE”, a ser reali-zado nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 15/01/2019 a 15/05/2019Valor: R$25.000,00Assinatura: 15/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 005

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172079.18.50Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: RODRIGO MENDES DE FIGUEI-REDO - MEObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “BH DANCE CONFERENCE”, a ser realizado no dia 31 de janeiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 15/01/2019 a 15/05/2019Valor: R$50.000,00Assinatura: 15/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 006

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172533.18.82Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: ESPAÇO AMPLIAR - ASSESSO-RIA, PROJETOS E EVENTOS LTDAObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “VISITE BELO HORIZONTE”, a ser realizado nos período de 15 a 16 de fevereiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 15/01/2019 a 15/05/2019Valor: R$50.000,00Assinatura: 15/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 007

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172614.18.82Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: CENTRO CULINÁRIO EDUARDO MAYA LTDAObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “FEIRINHA APROXIMA – ES-PECIAL DE CARNAVAL”, a ser realizado no período de 02 a 05 de março de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 15/01/2019 a 15/05/2019Valor: R$50.000,00Assinatura: 15/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 008

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172849.18.56Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE FU-TEBOL AMERICANO GET EAGLES.Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “BRASIL FA FOOTBALL CAMP”, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 15/01/2019 a 15/05/2019Valor: R$25.000,00Assinatura: 15/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 009

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172553.18.90Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: Laranjeira Produções Artísticas LtdaObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “PALCO HORIZONTES CUL-TURAIS - EDIÇÃO CARNAVAL ARRUMAÇÃO, COM SAULO LARANJEIRA E CONVIDADOS”, a ser realizado no período de 02 a 05 de março de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 15/01/2019 a 15/05/2019Valor: R$50.000,00Assinatura: 15/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 010

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.171856.18.86

Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: GABRIELLE FERREIRA CORREA LACERDA RIBEIRO - MEI.Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “FESTIVAL ORQUESTRAN-DO”, a ser realizado no dia 23 de fevereiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$25.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 011

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172207.18.39Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: NÓ DE ROSA PRODUÇÕES EIRE-LI - EPPObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “PLANETA BRASIL”, a ser re-alizado no período de 21 a 26 de janeiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$100.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 012

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172602.18.01Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: FERNANDO ALVIM BUSTAMAN-TE - MEObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “MUSEU VIVO - A MODA CONVIDA”, a ser realizado no período de 07 de fe-vereiro a 16 de março de 2019, nos termos do Edital 002/2018Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$25.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 013

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172229.18.71Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: VILA ISABEL BAR MUSICL LTDA - MEObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “LOVE WINE”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$50.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 014

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172608.18.80Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: LUCIANO DA SILVA VIANA - MEIObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “CLIC - CIRCUITO DE LITE-RATURA - EDIÇÃO VERÃO”, a ser realizado nos dias 09 e 16 de fevereiro de 2019, nos termos do Edital 002/2018 Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$25.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 015

CONTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FI-NANCEIROProcesso: 01.172548.18.50Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturConcessionário: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLIObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado à execução do Projeto “CARNAVAL SOLIDÁRIO BAR DO MUSEU CLUBE DA ESQUINA”, a ser realizado no período de 2 a 5 de março de 2019, nos termos do Edital 002/2018.Prazo: 16/01/2019 a 16/05/2019Valor: R$50.000,00Assinatura: 16/01/2019Registro: 16/01/2019Livro: 9Folha: 016

BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

BH mais limpaé BH sem doença!

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Poder Executivo

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO E ENTREGA DE UNIFORMEPREGÃO ELETRONICO 2018/0193 - LOTES 1, 2, 3, E 4*

Objeto: Registro de Preço, consignado em Ata, para aquisição e entrega de Uniforme Escolar, destinado a atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte por um período de 12 meses.

Processo administrativo: 01.071.834.18-29 PE 2018/0193Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições divulga o resumo das Atas de Registro de Preço com as empresas vencedoras da disputa dos lotes 1, 2,3 e 4, do Pregão eletrônico 2018/0193.

INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO REGISTRADO

LOTES 01

Detentor: Nayr Confecções Ltda,CNPJ: 02.582.267/0001-60Endereço: Travessa Antônio Mendes, 96 Terreo, Bairro Parque Industrial II, CEP: 79.980.000, Mundo Novo, MS,

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPRAzO MáxIMO DE ENTREgA 45 DIAS - mínimo de 40%VIgêNcIA DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS 12 MESES a partir da publicação do seu resumo no dom MêS/ANO DA PESquISA DE REFERêNcIA 03/2018

Lote01

Item SICAM Descrição do Item Un. Quant. Estimada

Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado

(R$)DIF. % Marca

1 75866

UNIFORME ESCOLAR, CAMISA EM TECIDO MEIA

MALHA, COR BRANCA, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

Unid. 660.000 11,13 5,82 47,70

Nayr /Camisa Branca padrão

“SMED”

2 78867

UNIFORME ESCOLAR, CAMISA EM TECIDO MEIA MALHA, COR LARANJA,

PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

Unid. 178.500 12,27 6,45 47,43

Nayr /Camisa Laranja padrão

“SMED”

3 75869

UNIFORME ESCOLAR, BERMUDA OU SHORT-SAIA, EM TECIDO TIPO HELANCA,

100% POLIAMIDA, COR AZUL-MARINHO, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO

EM ANEXO

Unid. 480.000 18,93 11,87 37,30

Nayr /Bermuda padrão

“SMED”

LOTE 02 e 04

Detentor: RAYON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - MECNPJ: 24.138.777/0001-85Endereço: Orlando Tortola, 76 - Bairro Parque Industrial e Residencial Bela Vista, CEP: 87140-000, Paiçandu, PR.

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPRAzO MáxIMO DE ENTREgA 45 DIAS - mínimo de 40%VIgêNcIA DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS 12 meses a partir da publicação no dom MêS/ANO DA PESquISA DE REFERêNcIA 03/2018

Lote02


Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado

(R$)DIF. % Marca

1 75866

UNIFORME ESCOLAR, CAMISA EM TECIDO MEIA

MALHA, COR BRANCA, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

Unid. 220.000 11,13 6,40 42,50 RAYON

2 78867

UNIFORME ESCOLAR, CAMISA EM TECIDO MEIA MALHA, COR LARANJA,

PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

Unid. 59.500 12,27 7,09 42,22 RAYON

3 75869

UNIFORME ESCOLAR, BERMUDA OU SHORT-SAIA, EM TECIDO TIPO HELANCA,

100% POLIAMIDA, COR AZUL-MARINHO, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO

EM ANEXO

Unid. 160.000 18,93 13,05 31,06 RAYON

LOTE 03

Detentor: MINI-FERAS – CONFECÇÕES EIRELI - EPPCNPJ: 00.676.679/0001-33Endereço: Marechal Castelo Branco, 2914 - Bairro Parque Industrial Bela Vista, CEP: 87140-000, Paiçandu, PR

Lote 03


Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado

(R$)

DIF. % Marca

1 75868

UNIFORME ESCOLAR, JAQUETA, EM TECIDO TIPO HELANCA, 100%

POLIAMIDA, COR AZUL-MARINHO, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

Unid. 240.000 34,53 22,07 36,08 Mini- Feras

- Cada aquisição decorrente deste Registro de Preços que se fizer necessária será com base nas quantidades e prazos previstos acima.

- As demais condições de fornecimento e gerenciamento do presente registro constam das Atas de Registro de Preços.


Natália Raquel Ribeiro AraújoSubsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças

(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 16/01/2019

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

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Poder Executivo

EXTRATOS

Extrato de Termo de ApostilaProcesso nº: 01-150.965/17-42Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2017.3000.0023.01.01Contratante: Município de Belo HorizonteContratada: Elevadores Módulo Ltda - MEObjeto: Inclui no SUCC a seguinte ficha do exercício financeiro de 2019: 4232Prazo de Vigência: inalterado.Valor: inalteradoData de assinatura: 11/01/2019

Extrato de Termo de ApostilaProcesso nº: 01-117.622/17-49Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2017.3000.0024.01.01Contratante: Município de Belo HorizonteContratada: CEMIG Distribuição S. A. Objeto: Inclui no SUCC as seguintes fichas do exercício financeiro de 2019:4220,4224,4226,4230,4232,4234,4238,4239,4240.Prazo de Vigência: inalterado.Valor: inalteradoData de assinatura: 11/01/2019


Elberto Furtado JuniorSecretário de Esportes e Lazer

PORTARIA FPMZB Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Divulga os valores atualizados para o ano de 2019, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no exercício das atri-buições que lhe confere a Lei Municipal n. 11.065/17 e considerando o Decreto Municipal n° 17.051, de 14 de janeiro de 2019, que divulgou o percentual de atualização em 3,86% (três inteiros e oitenta e seis centési-mos por cento), aplicável a partir de 1° de janeiro de 2019, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar, através dos Anexos I, II, III e IV, partes integrantes desta Portaria, os valores atualizados dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 15.508 de 20 de março de 2014 e suas alterações, Decreto 15.876 de 12 de fevereiro de 2015 e Decreto nº16.374 de 12 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Wellington Geraldo da Silva CorreaPresidente Interino

ANEXO I

ITEMINDICAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS, DOS

EQUIPAMENTOS, DOS SERVIÇOS E REFERÊNCIA AO ACESSO E VISITA

PREÇO

Grupo I – Visita1 – Jardins Zoológico e Botânico:1.1 –Visitante – ingresso por pessoa1.1.1 de terça-feira a sexta-feira R$ 4,951.1.2 sábado R$ 6,201.1.3 domingo e feriado R$ 9,952 - Aquário do Rio São Francisco2.1 – Visitante – ingresso por pessoa2.1.1 de terça-feira a domingo e feriado R$ 7,453 – Passeio Motorizado3.1 - Automóvel (capacidade máxima de 7 passageiros):3.1.1 de terça-feira a sábado R$ 12,453.1.2 domingo e feriado R$ 24,953.2 – Motocicleta3.2.1 de terça-feira a sábado R$ 6,203.2.2 domingo e feriado R$ 12,45Grupo II – Acesso1 – Jardins Zoológico e Botânico:1.1 – Veículo médio (capacidade acima de 7 passageiros, van, kombi e micro-ônibus):1.1. 1 de terça-feira a sábado R$ 37,451.1..2 domingo e feriado R$ 50,001.2 – Ônibus de Escola Particular e de Turismo1.2.1 de terça-feira a sábado R$ 62,451.2.2 domingo e feriado R$ 87,50Grupo III – Uso e Ocupação

1 – Uso de Espaço Dia Meio Período Hora

1.1 Jardins Zoológico e Botânico R$ 6.564,37 R$ 3.313,45 R$ 837,731.2 Borboletário R$ 3.938,63 R$ 1.975,52 R$ 500,141.3 Jardim Japonês R$ 3.938,63 R$ 1.975,52 R$ 500,14

1.4 Estufa da Mata Atlântica R$ 3.938,63 R$ 1.975,52 R$ 500,14

1.5Parque Ecológico Francisco Lins do Rego (áreas de visitação: Esplanada, Bosque, Centro de Apoio e Área Silvestre)

R$ 6.126,75 R$ 3.063,35 R$ 775,21

1.6 Salão Vermelho Memorial Minas-Japão R$ 7.502,12 R$ 3.876,11 R$ 1.100,291.7 Pic Nic R$ 160,35 ----- -----

2 – Ação Promocional Dia Meio Período Hora

2.1 Jardins Zoológico e Botânico R$ 6.251,75 R$ 3.188,40 R$ 875,232.2 Jardim Japonês R$ 6.251,75 R$ 3.188,40 R$ 875,232.3 Estufa da Mata Atlântica R$ 6.251,75 R$ 3.188,40 R$ 875,23


R$ 4.376,24 R$ 2.250,65 R$ 562,66

2.5 Salão Vermelho Memorial Minas-Japão R$ 7.502,12 R$ 3.876,11 R$ 1.000,28

3 – Fotografia, Filmagem e Gravação Dia Meio Período Hora

3.1 Jardins Zoológico e Botânico R$ 2.188,12 R$ 1.100,29 R$ 287,543.2 Borboletário R$ 2.188,12 R$ 1.100,29 R$ 287,542.3 Jardim Japonês R$ 3.063,35 R$ 1.537,91 R$ 387,613.4 Estufa da Mata Atlântica R$ 2.188,12 R$ 1.100,29 R$ 287,54


R$ 1.562,94 R$ 912,72 R$ 212,55

3.6 Salão Vermelho Memorial Minas-Japão R$ 3.751,06 R$ 1.875,50 R$ 525,12Grupo IV: Fornecimento de Mudas de Plantas

1 Mudas Árvores, classe tradicional, altura H1 (até 100cm) R$ 12,45 p/unidade2 Mudas Árvores, classe tradicional, altura H2 (de 101 a 200m) R$ 24,95 p/unidade3 Mudas Árvores, classe tradicional, altura H3 (acima de 200cm) R$ 212,55 p/unidade4 Mudas Árvores, classe especial, altura H1 (até 100cm) R$ 35,00 p/unidade

5 Mudas Árvores, classe especial, altura H2 (de 101 a 200cm) R$ 50,00 p/unidade

6 Mudas Árvores, classe especial, altura H3 (acima de 200cm) R$ 625,10 p/unidade

7 Mudas de palmeiras, classe tronco simples, altura H1 (até 100cm) R$ 62,45 p/unidade

8 Mudas de palmeiras, classe tronco simples, altura H2 (de 101 a 200cm) R$ 112,50 p/unidade

9 Mudas de palmeiras, classe tronco simples, altura H3 (acima de 200cm) R$ 312,55 p/unidade

10 Mudas de palmeiras, classe perfilhada, altura H1(até 100cm) R$ 24,95 p/unidade

11 Mudas de palmeiras, classe perfilhada, altura H2 (de 101 a 200cm) R$ 50,00 p/unidade

12 Mudas de palmeiras, classe perfilhada, altura H (acima de 200cm) R$ 87,50 p/unidade

13 Mudas palmeiras, classe especial, altura H1 (até 100cm) R$ 312,55 p/unidade

14 Mudas palmeiras, classe especial, altura H2 (de 101 a 200cm) R$ 625,15 p/unidade

15 Mudas palmeiras, classe especial, altura H3 (acima de 200cm) R$ 2.375,64 p/unidade16 Mudas palmeiras, raphis excelsa, altura H1 (até 100cm) R$ 18,75 p/unidade

ANEXO II

GRUPO I - PARQUE DAS MANGABEIRAS

DIVERSOSDESCRIÇÃO UNIDADE VALORRação para peixe Pacote R$ 2,30Fornecimento de peteca Hora R$ 20,45Aluguel de bola de futebol de salão, handebol e basquete Hora R$ 5,65Serviço de Transporte Interno Pessoa R$ 2,20Quadra de Peteca Hora R$ 12,45Quadra Poliesportiva Hora R$ 21,65Quadra de Tênis Hora R$ 34,10Sala Multimeios (Cursos, Exposições, Congêneres, etc.) Dia R$ 76,34Platô do Estacionamento Sul Hora R$ 2.931,50

GRUPO I - PARQUE DAS MANGABEIRAS E SERRA DO CURRAL, PARA EVENTOS ACIMA DE 50 PESSOAS

PARQUE DAS MANGABEIRASDESCRIÇÃO UNIDADE VALOR

Pérgola Redonda, Pérgola Quadrada, Teatro de Arena, Teatro de Gramado (Recepções, formaturas) Hora R$ 377,17

Ilhas do Passatempo Hora R$ 39,88Palco da Seresta e CEAM Hora R$ 195,98Praça de Eventos Hora R$ 9.465,70Platô Superior do Estacionamento Sul Hora R$ 3.224,70Mirante do Mangabeiras Hora R$ 475,16

PARQUE SERRA DO CURRALDESCRIÇÃO UNIDADE VALOR

Praça Carlos Drummond Hora R$ 341,80Mirante 3 Hora R$ 376,03

GRUPO II - TODOS OS PARQUES

Produção de Qualidade Material Fono - Foto Cinematográfico com Finalidade ComercialDESCRIÇÃO UNIDADE VALOR

De 2º a 6º feira, das 08:00 às 18:00h Dia R$ 33,03Sábado, das 08:00 às 18:00h Dia R$ 43,26

GRUPO II - DEMAIS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE PARQUES, PARA EVENTOS ACIMA DE 50 PESSOAS

PARQUE MUNICIPAL VALOR (m2 por hora de evento)

Parque Municipal Juscelino Kubitscheck R$ 1,14Parque Jacques Cousteau R$ 0,57Parque Aggeo Pio Sobrinho R$ 0,57Parque Rosinha Cadar R$ 1,14Parque Mosteiro Tom Jobim R$ 1,14Parque Professor Amílcar Viana Martins R$ 0,57

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

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Poder Executivo

Parque Jornalista Eduardo Couri R$ 1,14Parque Julien Rien R$ 1,14Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado R$ 0,57Parque Ecológico e de Lazer do Bairro Caiçara R$ 0,57Parque Ecológico Renato Azeredo R$ 0,57Parque Professor Marcos Mazzoni R$ 0,57Parque Cassia Eller R$ 0,57Parque Municipal Ursulina de Andrade Mello R$ 0,57Parque Ecológico Vencesli Firmino da Silva R$ 0,57Parque Professor Guilherme Lage R$ 0,57Demais Parques R$ 0,47

ANEXO III - SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR1 Sepultamento R$ 253,372 Exumação R$ 253,373 Velório Paz R$ 253,374 Velório Saudade R$ 177,445 Velório Consolação R$ 177,446 Velório Bonfim (01 a 04) R$ 669,277 Velório Bonfim (05 a 09) R$ 498,228 Entrada/ Saída de Ossos R$ 253,37

9

Cemitério do Bonfim (tipo 01) R$ 20.405,48Cemitério do Bonfim (tipo 02) R$ 24.165,63Cemitério do Bonfim (tipo 03) R$ 27.925,77Cemitério do Bonfim (tipo 04) R$ 35.446,07

10 Perpetuidade Paz R$ 6.408,3711 Perpetuidade Saudade R$ 4.260,4912 Perpetuidade Consolação R$ 4.260,4913 Nicho-Perpetuidade Bonfim R$ 2.918,7314 Nicho-Perpetuidade Saudade R$ 903,3715 Transferência de concessão R$ 253,3716 Autorização para construção R$ 253,3717 Velório Municipal do Barreiro R$ 105,83

18 Sepultamento de outro Município R$ 855,29

19 Matricula Semestral de Construtor R$ 860,27

20 Matricula Semestral de Letrista R$ 430,7121 Matricula Anual de Zelador R$ 430,86

ANEXO IV - SERVIÇO DE CONSTRUTORES E LETRISTAS

ITEM SERVIÇOS VALOR

1 Construção de Carneiro com colocação de 04 ferros e 06 lajes R$ 981,40

2Transformação de Sepultura entijolada em carneiro com colocação de 04 ferros e 02 lajes

R$ 384,85

3 Fundição de 01 laje para carneiro R$ 45,95

4 Colocação de 04 ferros em carneiro R$ 42,70

5 Abertura e Fechamento de Túmulo Geminado R$ 110,05

6 Abertura e Fechamento de Túmulo Frontal R$ 53,40

7 Abertura e Fechamento de Túmulo de Pó de Pedra R$ 63,00

8 Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 02/03 cm. R$ 21,30



11 Vedação completa de Carneiro R$ 42,70

12 Urna para exumação confeccionada em zinco R$ 78,05

13Gravação com nome e data feita em granito / mármore em alto com 02 cm - simples - Gaveta

R$ 110,05

14 Lápide com 01 nome R$ 210,5515 Lápide com 02 nomes R$ 321,8016 Lápide com 03 nomes R$ 431,90

17

Gravação na Lápide - Gaveta Comunitária (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ)

R$ 110,05

18Gaveta Comunitária (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ)

R$ 341,00

19

3° Sepultamento em Carneiro (Só Vedação) (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ)

R$ 40,60

CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica convoca por estrita e ur-gente necessidade de serviço, o servidor Carlos Marcelino da Fonseca, Matrícula 28214-X, para interromper o período de férias regulamentares, de 14/01/2019 a 15/02/2019, a partir de 16/01/2019, ficando o gozo das férias postergado para momento oportuno.

O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Raimundo Nonato da Silva, Matrícula 33215-5, para interromper o período de férias regulamentares, de 10/01/2019 a 13/02/2019, a partir de 12/01/2019, ficando o gozo das férias postergado para momento oportuno.


Wellington Geraldo da Silva CorreaPresidente Interino

PORTARIA SMOBI Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Delega competência para licitar, contratar e ordenar despesas quanto aos contratos previstos no Anexo Único da presente Portaria e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar ao Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital compe-tência para a prática de todos os atos necessários à licitação, contratação e ordenação de despesas dos serviços constantes do ANEXO ÚNICO da presente Portaria, inclusive para:

I – praticar todos os atos necessários ao desencadeamento do procedimento licitatório, à exceção dos relativos às declarações previstas no art. 16, II e §4º, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000;

II – autorizar a instauração do processo licitatório;III – aprovar o edital e seus anexos;IV – publicar os atos necessários;V – revogar ou anular a licitação de acordo com a legislação vigente, caso necessário;VI – julgar os recursos referentes à licitação;VII – homologar a licitação;VIII – adjudicar o objeto da licitação;IX – assinar o contrato e seus aditivos;X – gerir o contrato e nomear gestor de contrato; XI – aprovar, em conjunto com o delegante, ordens de serviço;XII – processamento da despesa; XIII – emissão e assinatura de Notas de Empenho – NE, Notas de Pagamento de Despesas – NPD,

ordem de pagamento física ou eletrônica, cheque nominativo, preferencialmente com depósito na conta ban-cária do credor, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias;

XIV – efetuar o recolhimento da garantia contratual.

Art. 2º - A delegação de competência fundamenta-se nos termos dos seguintes dispositivos da Legislação: art. 109, Parágrafo Único, da Lei Municipal n° 11.065/2017; art. 34, §§ 1º e 4º do art. 93, art. 98, 99 e 100, todos do Decreto Municipal 10.710, de 28 de junho de 2001; Decreto Municipal 15.185, 04 de abril de 2013; arts. 62 e 63 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Para o fiel cumprimento da presente Portaria, os servidores lotados na Diretoria de Ope-rações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ficam subordinados ao Superintendente da Superin-tendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP no que se refere à prática dos atos de fiscalização e gestão dos contratos administrativos delegados por meio da presente Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

ANEXO ÚNICO – ESPECIFICAÇÃO DOS OBJETOS

Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas Regionais Pampulha, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Nordeste e Norte.Prestação, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, de serviços de manutenção, conservação e limpeza da Praça Raul Soares e entorno, sob jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul.Prestação, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços e obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no Município de Belo Horizonte, nas Regionais Pampulha, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Nordeste e Norte.Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte.Execução de serviços de engenharia diversos visando à manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura urbana do município, nas Regionais Pampulha, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Nordeste e NortePrestação pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição dos serviços de manutenção corretiva e preventiva em próprios municipais, nas Regionais Pampulha, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Nordeste e Norte.Prestação de serviços de podas, supressões e secções de raízes, bem como conservação e limpeza de praças, jardins e canteiro centrais do Município de Belo Horizonte, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, nas Regionais Pampulha, Oeste, Barreiro, Venda Nova, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Nordeste e Norte.Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos, tais como escolas, museus, centros de saúde, teatros, centros de apoio comunitários, centros esportivos, albergues, secretárias municipais e demais próprios da rede municipal de Belo Horizonte, compreendendo a execução de serviços de alvenaria, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhados, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas, acessórios e acabamentos em geral.Execução sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações e sua urbanização para empreendimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, compreendendo projetos arquitetônicos e/ou complementares para manutenção, readequações, reformas e ampliações, análises técnicas de projetos, investigações geotécnicas, apoio técnico às obras e vistorias, pareceres e cadastros técnicos para projetos das edificações públicas existentes e urbanização do seu entorno.Execução dos serviços e obras de recuperação estrutural das paredes e lajes de piso e teto das galerias dos Córregos da Serra (Rua Tifania) e Córrego do Zoológico (Rua Pernambuco).Execução, pela Contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, a execução dos serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva das bacias e dispositivos de detenção de cheias no Município de Belo Horizonte.Execução dos serviços e obras de recuperação estrutural das paredes e lajes de piso e teto das galerias dos córregos do Acaba Mundo e Córrego da Avenida Olinto Meireles..Execução pela contratada, de serviços especializados de consultoria para a elaboração de estudos, documentos e projetos técnicos de engenharia para Barragem da Pampulha.Serviços especializados de consultoria para elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura da bacia de detenção do Córrego Engenho Nogueira.Serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e suporte do Sistema de Monitoramento Hidrológico e Alerta contra Inundações do Município de Belo Horizonte.Execução dos serviços de remanejamento da rede alimentadora de água da Av. Santos Dumont para a Rua Guaicurus, trecho entre ruas da Bahia e Curitiba.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Pena-lidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00740

Nome NºAI Placa Marca/Modelo Data Hora Local Infração Penalidade ValorELMER GONCALVES LEONARDI 35781 QOE2098 VW NOVO VOYAGE 10/12/2018 16:28 AVE DO CONTORNO, 4777 - SERRA 1102205 Multa 366.65GERALDO EUSTAQUIO DE OLIV 67541 PWP8280 FIAT SIENA 19/11/2018 16:40 DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1102205 Multa 366.65WAGNER JOSE DE MORAIS 41642 OPY0933 CHEVROLET CLASSIC 03/12/2018 10:26 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA INFERIOR RODOVIAR 1103308 Multa 146.66ELIAS GOMES DA SILVA JUNI 35773 QNF4851 FIAT SIENA 17/11/2018 17:23 TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BYSHOPPING 1102205 Multa 73.33VICENTE DE PAULO CAMPOS 71102 OPT4759 FIAT SIENA 05/12/2018 19:10 RUA CLAUDIO MANOEL, 188 - FUNCIONARIOS 1104410 Multa 293.31CARLOS ANTONIO ALVES MORA 64971 PWH4702 FIAT IDEA 04/12/2018 08:32 AVE AFONSO PENA, 3888 - CENTRO 1102222 Multa 73.33ELCIO SILES DE CARVALHO 61364 QNG3654 FIAT SIENA 12/11/2018 17:00 RUA DOS TAMOIOS ENTRE AVE AMAZONAS E RUA RIO DE JA 1102205 Multa 293.32ROBERTO CARLOS TEIXEIRA 61363 PWB2569 TOYOTA ETIOS 12/11/2018 17:00 RUA DOS TAMOIOS ENTRE AVE AMAZONAS E RUA RIO DE JA 1102205 Multa 219.99ALEXANDRO DA SILVA PEREIR 71162 QOE5455 VW SPACEFOX 29/11/2018 17:58 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 1102205 Multa 73.33JOSE ALVES DE SALES 71166 PUV4500 FIAT IDEA 26/11/2018 18:53 AVE AFONSO PENA, 342 - CENTRO 1102205 Multa 73.33JULIO CESAR RODRIGUES COS 64990 PXW1092 CHEVROLET SPIN 18/12/2018 12:45 AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO 1102205 Multa 146.66GERALDO CESAR DE SOUZA CO 71174 PXP0250 RENAULT LOGAN 12/11/2018 16:33 RUA SAO PAULO, 537 - CENTRO 1102205 Multa 73.33VALDINEI FERREIRA DA ROCH 71442 PUK5429 FIAT IDEA 11/12/2018 19:21 AVE AFONSO PENA, 342 - CENTRO 1102205 Multa 146.66JOSE RONALDO PEREIRA DA S 71458 HIV5495 FIAT SIENA 13/12/2018 20:13 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO 1102205 Multa 73.33CARLOS ALBERTO DA SILVA 41499 PXF8154 TOYOTA ETIOS 08/01/2019 10:35 AVE AFONSO PENA, 2185 - CENTRO 1104410 Multa 586.62PABLO RAMON GONZAGA 71167 QMX4470 CHEVROLET SPIN 26/11/2018 18:55 AVE AFONSO PENA, 784 - CENTRO 1102205 Multa 293.32SEBASTIAO ROBERTO 35787 QOE0292 TOYOTA COROLLA 11/12/2018 19:24 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 586.64LUCAS VIEIRA COSTA 71499 QOU3822 VW NOVO VOYAGE 24/12/2018 15:25 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1102205 Multa 73.33LUCAS VIEIRA COSTA 71500 QOU3822 VW NOVO VOYAGE 24/12/2018 15:26 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1104409 Multa 293.31JOAO KENNEDY CARVALHO DA 35769 QNI8739 CHEVROLET COBALT 01/12/2018 00:40 AVE AMAZONAS ESQ. COM RUA DOS TAMOIOS - CENTRO 1101101 Advertência RENATO DA CUNHA MACHADO 71465 PZN1466 FIAT SIENA 11/12/2018 14:45 AVE OIAPOQUE ESQ. COM RUA CURITIBA - CENTRO 1101101 Advertência RONALDO ALBINO DA SILVA 61351 PXJ0797 FIAT SIENA 03/12/2018 21:32 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E AVE AMAZONAS 1101101 Advertência GIRLANIO PEREIRA SANTOS 61369 QOP9667 FIAT SIENA 12/12/2018 15:35 AVE AMAZONAS ESQ. COM RUA SAO PAULO - CENTRO 1101101 Advertência


Célio Freitas BouzadaPresidente

Florêncio José dos Santos, R. Mário de Melo, R. Jo-aquim de Paula, R. Antônio Preto, R. David Rabelo, R. Tenente Antônio João, seguindo pelo itinerário atual até o Bairro Cachoeirinha.

Qualquer interessado poderá apresentar impugna-ção por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018

Objeto: Prestação de serviços de impermeabiliza-ção de 2.850 m² (dois mil, oitocentos e cinquen-ta metros quadrados) de área de laje da sede da BHTRANS.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 070/2018 de 24/05/2018, considerando o processo licitatório em referência, dando conti-nuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado à empresa SECONCRETE LTDA. ME, pelo valor global de R$ 209.499,97 (duzentos e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta co-mercial apresentada.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018

Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018

Objeto: Prestação de serviços de impermeabiliza-ção de 2.850 m² (dois mil, oitocentos e cinquen-ta metros quadrados) de área de laje da sede da BHTRANS.

A Presidente Substituta da BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, considerando o processo licitatório em re-ferência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu re-sultado, para que produza os efeitos legais e jurídi-cos nos termos da adjudicação proferida à empresa SECONCRETE LTDA. ME, pelo valor global de R$ 209.499,97 (duzentos e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Ane-xos e na proposta comercial apresentada.


Deusuite Matos Pereira de AssisPresidente Substituta

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2018

Objeto: Prestação dos serviços de auditoria inde-pendente, abrangendo o Balanço Patrimonial, a De-monstração do Resultado do Exercício, a Demons-tração das Mutações do Patrimônio Líquido, inclu-sive as Notas Explicativas, a partir dos sistemas de compras e armazenamento de material, do controle das disponibilidades financeiras, e os respectivos registros contábeis, fiscais de pessoal, de materiais e gerenciais da BHTRANS.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 070/2018 de 24/05/2018, considerando o processo licitatório em referência, dando conti-nuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o ob-jeto licitado à empresa AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S EPP, pelo valor total de R$ 16.299,96 (dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018

Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2018

Objeto: Prestação dos serviços de auditoria inde-pendente, abrangendo o Balanço Patrimonial, a De-monstração do Resultado do Exercício, a Demons-tração das Mutações do Patrimônio Líquido, inclu-sive as Notas Explicativas, a partir dos sistemas de compras e armazenamento de material, do controle das disponibilidades financeiras, e os respectivos registros contábeis, fiscais de pessoal, de materiais e gerenciais da BHTRANS.

A Presidente Substituta da BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, considerando o processo licitatório em re-ferência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu re-sultado, para que produza os efeitos legais e jurídi-cos nos termos da adjudicação proferida à empresa AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S EPP, pelo valor total de R$ 16.299,96 (dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apre-sentada.


Deusuite Matos Pereira de AssisPresidente Substituta

EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 33 AO CONTRATO SC 086/14 - SMOBI 026/2014 CCProcesso: 01-070.071/14-20IJ: 01.2014.2700.0060.33Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZON-TE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA.Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equi-pamentos públicos, tais como escolas, museus, centros de saúde, teatros, centros de apoio comu-nitários, centros esportivos, albergues, secretarias municipais e demais próprios da rede municipal de Belo Horizonte.Objetivo: Readequa-se a Planilha Contratual, inte-grante do Contrato SC-086/14, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos de quantitativos, inclusão de item, sem, contudo, alterar o valor do contrato.Data de assinatura: 11.01.2019Registro na SMOBI: 15.01.2019 - Livro: 01 - Fo-lha: 59.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO AJ 21/2018 - SMOBI 036/2017 CCProcesso: 01-163.675/17-03Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZON-TE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.Contratada: CONSTRUTORA TECNIBRÁS LTDA.Objetivo: Alteração da planilha contratual do Con-trato AJ 21/2018, mediante acréscimo de quan-titativos e inclusão de itens, no montante de R$ 20.710,86 (vinte mil, setecentos e dez reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 1,93% (um intei-ro e noventa e três centésimos por centos) do valor inicial do contrato, e decréscimo de quantitativos e exclusão de itens, no mesmo montante e percentual, todos a preços de maio de 2018 (Io do contrato), conforme planilha de reprogramação (fls. 905-906).Data de assinatura: 10.01.2019Registro na SMOBI: 15.01.2019 - Livro: 01 - Fo-lha: 59.

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CON-TRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notifica-ções da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Au-tuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados des-ta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsi-to, período de emissão de 10/12/2018 a 11/12/2018 arquivo nº 1744 estão disponíveis na pesquisa, des-ta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.



COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA PENALIDADE

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Reso-lução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasi-leira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Pena-lidade aos destinatários dos veículos abaixo rela-cionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para in-terporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Ho-rizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 05/12/2018 a 11/12/2018 arquivo nº 2771 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Belo Horizonte 07 de janeiro de 2019


AVISO 002/2019

Linha(s): 709 - Estação São Gabriel/TupiProcesso: 053/18Interessado: Consórcio BH LesteMotivo: Alteração de itinerário

Sublinha 01 – Principal, sentido bairro/Estação São Gabriel: itinerário atual até Rua Nelson Hungria, Rua Cacilda Becker, Rua José Lins do Rego, Rua Joaquim Cardoso, Rua Pintor Deabret, Rua José Conde, Rua Agripino Grieco, Rua Reverendo Ci-cero Siqueira, Rua Emilio Cardoso Aires, Rua Pin-tor Augusto Rezende, Rua Antônio Bandeira, Rua Doutor Benedito Xavier, Av. Risoleta Neves (Via 240), Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristia-no Machado (retorno sob o Vdt. Paulo M. Campos), Av. Cristiano Machado (Est. São Gabriel - Setor Oeste - PC).

Qualquer interessado poderá apresentar impugna-ção por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 003/2019

Linha(s): 8401 – Cachoeirinha/São JoséProcesso: 021/18Interessado: Consórcio Dom Pedro IIMotivo: Alteração de itinerário

Sublinhas 01 – Principal e 04 – São José/Centro:Sentido centro bairro São José:Partindo da Rua Senhora do Brasil (nº 477, ponto final), segue pelo itinerário atual até a R. David Rabelo, R. Antônio Preto, R. Joaquim de Paula, R. Mário de Melo, R. Alan Kardec, R Violeta de Melo, R. da Ressurreição, seguindo pelo itinerário atual até a R. Evocação (nº 630, ponto final),

Sentido bairro São José/centro:Partindo da R. Evocação (nº 630, ponto final), se-gue pelo itinerário atual até a R. Violeta de Melo, R.

BHTRANS

Disque Idoso: 3277-4646

Dom5695.indd 8 17/01/2019 18:35:50


Poder Executivo


A Secretária Municipal de Política Ur-bana, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Maria Graziella Fernandes, BM: 76.013-0, para in-terromper o período de férias regulamentares, exer-cício de 2019, período de 21/01/2019 a 25/01/2019, a partir de 22/01/2019, retornando ao gozo das mes-mas em época oportuna.

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Se-cretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo di-gital sufis-1768-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

















JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - II

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 034ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUN-TA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL II – JIJFI-II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 15/01/2019.Presidentes ad hoc : Ayrton Alves Junior e Ana Ma-ria de Alquimim Ramos Secretária: Tatiana de Oliveira MacedoMembros presentes: Márcio Xavier Eugênio, Cin-cinnatus Maroni Mascarenhas, Lorraine Cristiane Soares de Oliveira e Mariana Ramos Borges.Devido à ausência da presidente, Flávia Passos Soares, motivada por férias regulamentares, foram designados como presidentes ad hoc, conforme art. 13 do Decreto 16.881/18, os membros Ayrton Alves Junior e Ana Maria de Alquimim Ramos.Às 09:35 horas foi aberta a sessão. Verificado o nú-mero de membros presentes para apuração do quó-rum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Relator (a): Márcio Xavier Eugênio

Defesa n°: 02.0032.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.172627.13.10Interessado: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 741984Dispositivo da decisão: defesa não conhecida pela incidência de prescrição intercorrente. Auto de in-fração nº. 741984 e auto de fiscalização nº. 2060718 cancelados de ofício pela JIJFI-II.

Defesa n°: 02.0033.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.149106.18.09Interessado: PROVINCIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de in-fração nº 20180035328AI / 20180035329AI / 20180035331AI / 20180035332AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da em parte por unanimidade, mantendo os autos de infração nº. 20180035332AI e 20180035329AI, cancelando os autos de infração nº. 20180035328AI e 20180035331AI. Auto de infração nº. 20180035330AI cancelado de ofício pela JIJFI-II.

Defesa n°: 02.0034.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.159167.18.11Interessado: RITA CAPISTRANA CHAVES / WALDELIRIA CAPISTRANA CHAVESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180027282AI / 20180027283AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da por unanimidade, mantendo os autos de infração nº. 20180027282AI / 20180027283AI.

Defesa n°: 02.0037.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.156740.18.26Interessado: LUCIO RAMOS DE ABREUAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180031685AI / 20180019586ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão da intempestividade da defesa.

Relator (a): Cincinnatus Maroni Mascarenhas

Defesa n°: 02.0038.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.165137.18.35Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LI-BREVILLEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20180023121AEDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de embargo de obras nº 20180023121AE.

Defesa n°: 02.0039.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.164984.18.46

Interessado: PEDRO DE PAULA SILVA / DIOLI-NA NEUZA SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infra-ção nº 20180041887AI e prorrogação de pra-zo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180063701ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da por unanimidade, cancelando o auto de infração nº 20180041887AI. Defesa conhecida e indeferida por perda de objeto quanto à solicitação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notifi-cação nº 20180063701AN. Autos de notificação nº. 20170021709AN e 20180063701AN cancelados de ofício pela JIJFI-II.

Defesa n°: 02.0041.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.165009.18.55Interessado: LEONARDO SOARES MOREIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180063073ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando o auto de notificação nº. 20180063073AN.

Defesa n°: 02.0043.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.164692.18.30Interessado: Valdir GonçalvesAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180054222ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e inde-ferida por unanimidade, negando prazo para cum-primento das exigências do auto de notificação nº 20180054222AN.

Relator (a): Ana Maria de Alquimim Ramos

Defesa n°: 02.0044.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.166028.18.35Interessado: PAULO HENRIQUE EUFRASIO DOS SANTOS 100.773.186-92Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041739AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº 20180041739AI.

Defesa n°: 02.0045.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.153487.18.40Interessado: JORGE DE PAULA SOBRINHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170013942AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de duplicidade recursal. Auto de infração cancelado de ofício pela JIJFI-II.

Defesa n°: 02.0047.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.168681.18.66Interessado: CASA NOVA CACAMBAS LTDA / THAIS NUNES PRATAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180049857ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de notifica-ção nº 20180049857AN.

Defesa n°: 02.0048.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.168481.18.77Interessado: FIBRA BUSINESS CENTER LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notifi-cação nº 20180047034AN / 20180047035AN / 20180047036ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo os autos de noti-ficação nº. 20180047034AN / 20180047035AN / 20180047036AN

Relator (a): Lorraine Cristiane Soares de Oliveira

Defesa n°: 02.0051.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.123612.18.50Interessado: AUTO MAIS MECANICA AUTO-MOTIVA LTDA / HELVECIO GUSTAVO RODRI-GUES MORAISAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180022578AI / 20180035473AN / 20180035474ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade de representação.

Defesa n°: 02.0053.19 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.158455.18.30Interessado: EVANILDO JOSE MARTINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180023321AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de intempestividade da defesa.

Defesa n°: 02.0054.19 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.157865.18.37Interessado: ILDES MARTINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notifi-cação nº 20180061923AN e prorrogação de pra-zo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180061924AN / 20180061925ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade para o cancelamento, man-

tendo o auto de notificação nº 20180061923AN e negando a prorrogação de prazo para cumprimen-to das exigências dos auto(s) de notificação nº 20180061924AN / 20180061925AN.

Defesa n°: 02.0055.19 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.159340.18.54Interessado: AC EMPREENDIMENTOS E PARTI-CIPACOES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180061647ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de notifica-ção nº. 20180061647AN.

Relator (a): Mariana Ramos Borges

Defesa n°: 02.0057.19 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.156515.18.90Interessado: FABIO MACEDO SOARESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180041909ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de notifica-ção nº. 20180041909AN.

Defesa n°: 02.0058.19 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.162555.18.99Interessado: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A.Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notifi-cação nº 20180055527AN / 20180055528AN / 20180055529AN / 20180055530AN / 20180055573ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo os autos de noti-ficação nº. 20180055527AN / 20180055528AN / 20180055529AN / 20180055530AN / 20180055573AN.

Defesa n°: 02.0059.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.147163.18.63Interessado: ANTONIO ALVES DE MENDONCAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180032644AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando o auto de notificação nº. 20180032644AI.

Defesa n°: 02.0060.19 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.162706.18.72Interessado: NATAL MUSCHIONI FILHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180036772AI e prorrogação de prazo para cum-prir o(s) auto(s) de notificação nº 20170001747ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade quanto ao cancelamento do auto de infração nº. 20180036772AI. Defesa não conhecida quanto ao pedido de prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170001747AN, por duplicidade recursal.

Defesa n°: 02.0061.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.137963.18.01Interessado: PIER 76 EMPORIO GOUMERT LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180027203AI / 20180043290ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da por unanimidade, mantendo os autos de infração e notificação nº 20180027203AI / 20180043290AN.

Relator (a): Ayrton Alves Junior

Defesa n°: 02.1063.18 – CARE NordesteProcesso n°: 01.093209.16.76Interessado: FM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - MEAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 737071.Dispositivo da decisão: afastada a intempestividade e conhecida a defesa, deferida a defesa cancelando o auto de infração nº. 737071.

Defesa n°: 02.0026.19 – CARE NOROESTEProcesso n°: 01.145605.18.19Interessado: PEDRO DA CRUZ CORREAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180034957AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180034957AI.

Defesa n°: 02.0062.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.137793.18.75Interessado: RONALDO EUSTAQUIO GUAL-BERTO / MATHIAS HELDER DE ALMEIDAAssunto: cancelamento ou prazo para o(s) auto(s) de infração nº 20180022566AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da por unanimidade para o cancelamento e o prazo, mantendo o auto de infração nº. 20180022566AI e negando a prorrogação de prazo para cumpri-mento das exigências do auto(s) de infração nº 20180022566AI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

Defesa n°: 02.0063.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.162094.18.18Interessado: MARCIO EMANUEL DE OLIVEIRA CAMPOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180035643AI e prorrogação de prazo para cum-prir o(s) auto(s) de notificação nº 20180055006AN / 20180055010AN / 20180055014AN / 20180055015AN / 20180055016AN / 20180055020AN / 20180055021AN / 20180055026AN / 20180055027AN / 20180055028AN / 20180055030AN / 20180055031AN / 20180055032ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, indeferindo o cancelamento do auto de in-fração nº. 20180035643AI, e a prorrogação de pra-zo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180055010AN, 20180055027AN e 20180055031AN. Defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigên-cias dos autos de notificação nº. 20180055006AN, 20180055014AN, 20180055015AN, 20180055016AN, 20180055020AN, 20180055021AN, 20180055026AN, 20180055028AN, 20180055030AN e 20180055032AN, de 04/12/2018 a 03/06/2019.

Defesa n°: 02.0064.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.162192.18.37Interessado: CARLITO FERREIRA NASCIMEN-TOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041714AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de infração nº. 20180041714AI.

Defesa n°: 02.0065.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.161925.18.70Interessado: VANDA MARIA SALUM AGUAIR FELIXAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041599AI e prorrogação de prazo para cum-prir o(s) auto(s) de notificação nº 20180062895AN / 20180062896AN / 20180062897AN / 20180062898AN / 20180062899AN / 20180062900AN / 20180062901AN / 20180062902AN / 20180062903ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte por unanimidade, indeferindo o cancela-mento do auto de infração nº. 20180035643AI, e negando a prorro-gação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180062896AN, 20180062895AN e 20180062902AN. Defesa co-nhecida e deferida para a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigên-cias dos autos de notificação nº. 20180062897AN, 20180062898AN, 20180062903AN, 20180062899AN, 20180062900AN e 20180062901AN de 03/12/2018 a 31/05/2019.

Defesa n°: 02.0066.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.164372.18.90Interessado: PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180062255ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida por unanimidade, mantendo o auto de notifica-ção nº 20180062255AN.

Defesa n°: 02.0067.19 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.163780.18.60Interessado: HOTEL MINAS CONTINENTAL LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180062836AN / 20180062837ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de irregularidade de representação.

DEFESAS NÃO JULGADAS:

Por terem sido baixados em diligência para obten-ção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Defesa n°: 02.0035.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.138829.18.56Interessado: HUMBERTO PACHECO MEDEI-ROSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180031088AI / 20180048205ANRelator (a): Márcio Xavier Eugênio

Defesa n°: 02.0036.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.151243.18.04Interessado: GILMAR SOUZA BARBOSAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180034635AIRelator (a): Márcio Xavier Eugênio

Defesa n°: 02.0040.19 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.165623.18.53Interessado: LUCINETE GONCALVES DE LIMA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180050329ANRelator (a): Cincinnatus Maroni Mascarenhas

Defesa n°: 02.0042.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.167534.18.04Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA / RENATO VALERIANO CAMPOS ALVESAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180056041ANRelator (a): Cincinnatus Maroni Mascarenhas

Defesa n°: 02.0049.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.149595.18.09Interessado: VANI ROSA DA SILVA / MARIA GE-RALDA ALVES DEBIENAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180051739ANRelator (a): Ana Maria de Alquimim Ramos

Defesa n°: 02.0050.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.146906.18.50Interessado: JOSE ANTONIO LEITEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180039425ANRelator (a): Lorraine Cristiane Soares de Oliveira

Defesa n°: 02.0052.19 – Regional NordesteProcesso nº: 01.149970.18.66Interessado: AUE CASA DE FESTAS E EVEN-TOS LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notifi-cação nº 20180045906AN / 20180045907AN / 20180045908ANRelator (a): Lorraine Cristiane Soares de Oliveira

Defesa n°: 02.0056.19 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.156921.18.70Interessado: RENATO FERREIRA DA PALMA DIASAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180054157ANRelator (a): Mariana Ramos Borges

Retirado de pauta para melhor análise do membro relator:

Defesa n°: 02.0046.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.159267.18.66Interessado: MAURICIA FONTES TEIXEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180031189AIRelator (a): Ana Maria de Alquimim Ramos

Retificação da Ata da 029ª Sessão Ordinária da Jun-ta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-II, da Se-cretaria Municipal de Política Urbana, realizada em 27/11/2018, e publicada no DOM em 30/11/2018:

DEFESAS NÃO JULGADAS

Por terem sido baixados em diligência para obten-ção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância

Onde se lê:

Defesa n°: 02.1474.18 – CARE OESTEProcesso n°: 01.144263.18.00Interessado: ANA LUIZA DE AGUIAR CARNEI-ROAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180025805AN.Relatora: Bernadete de Carvalho Gomes

Leia-se:

Defesa n°: 02.1474.18 – CARE OESTEProcesso n°: 01.144263.18.00Interessado: ANA LUIZA DE AGUIAR CARNEI-ROAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180025804AN.Relatora: Bernadete de Carvalho Gomes

Informamos aos interessados que, conforme o pre-visto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias, contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal II, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 22/01/2019. Às 11:56 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pe-los membros.


Tatiana de Oliveira MacedoSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal -II

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - II

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI--II, da Secretaria Municipal de Política Urba-na - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pau-ta de julgamento de sua 035ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22/01/2019, às 9:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relator: Márcio Xavier Eugênio

Defesa n°: 02.0068.19 – CARE NOROESTEProcesso n°: 01.145292.18.35Interessado: GERALDO LEANDRO LANAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180027162AI.

Defesa n°: 02.0069.19 – CARE NOROESTEProcesso n°: 01.148772.18.67Interessado: ILDETE DE OLIVEIRA SOUZAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180034326AI.

Defesa n°: 02.0070.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.164763.18.87Interessado: ARTHUR EMILIO LIMA CARNE-VALLI/ HELIO CARNEVALLIAssunto: cancelamento dos autos de infração nº. 20180042226AI e 20180042229AI.

Defesa n°: 02.0071.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.156679.18.17Interessado: CLENIO RODRIGO MONTEIROAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180035296AI.

Defesa n°: 02.0072.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.158175.18.04Interessado: BRANCOLTEX CONFECCOES LTDA-ME/VITOR AUGUSTO SILVA ROSADOAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180028776AI.

Defesa n°: 02.0073.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.161938.18.12Interessado: RAVI SANGAR GOVINDASAMY NARAYANANAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180062678AN.

Relator: Cincinnatus Maroni Mascarenhas

Defesa n°: 02.1481.18 – CARE PAMPULHAProcesso n°: 01.064524.18.11Interessado: FRANCISCO FABIANO DAS VIR-GENSAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180014475AI.

Defesa n°: 02.1518.18 CARE LESTEProcesso n°: 01.136519.18.98 Anexo: 01.000295.16.54Interessado: ROBERTA ABOOD FERNANDESAssunto: cancelamento dos autos de infração nº. 20160046469AI e 20160046470AI.

Defesa n°: 02.0074.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.158748.18.09Interessado: ELZA AUGUSTA DA SILVAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180028982AI.

Defesa n°: 02.0075.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.155635.18.06Interessado: MARCIO MESSIAS DOS SANTOS

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180028196AI.

Defesa n°: 02.0076.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.161944.18.15Interessado: ELIDA MARA MARTINSAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180028593AI.

Defesa n°: 02.0077.19 – CARE LESTE Processo n°: 01.155903.18.53Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENI REIS DE CASTRO/ CLEIA DA LUZ DE OLIVEI-RAAssunto: cancelamento do auto de notifica-ção nº. 20140033591AN e auto de infração nº. 20150004927AI.

Relator (a): Ana Maria de Alquimim Ramos

Defesa n°: 02.0046.19 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.159267.18.66Interessado: MAURICIA FONTES TEIXEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180031189AI

Defesa n°: 02.0078.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.155813.18.62Interessado: ELIANE DE MELLO FARIAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180061569AN.

Defesa n°: 02.0079.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.160096.18.72Interessado: ANGELA MARIA SAHJONE AZE-VEDO BASTOSAssunto: cancelamento ou prazo para cumpri-mento das exigências do auto de notificação nº. 20180061555AN e cancelamento do auto de noti-ficação nº. 20180061557AN.

Defesa n°: 02.0080.19 – CARE LESTEProcesso n°: 01.158737.18.92Interessado: NELSON LASARO DINIZAssunto: cancelamento ou prazo para cumpri-mento das exigências do auto de notificação nº. 20180049545AN.

Defesa n°: 02.0081.19 – CARE NOROESTEProcesso n°: 01.144030.18.53Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA FER-REIRAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180049160AN e do auto de embargo nº. 20180023119AE.

Defesa n°: 02.0082.19 – CARE NOROESTEProcesso n°: 01.173025.18.67Interessado: STOCKLAB MATERIAIS FOTO-GRAFICOS LTDA-ME/ JOEL MACHADO DA SILVEIRAAssunto: cancelamento dos autos de notifica-ção nº. 20180065007AN, 20180065009AN e 20180065011AN.

Defesa n°: 02.0083.19 – CARE VENDA NOVA Processo n°: 01.167828.18.37Interessado: DJALMA PEDRO MERCEDESAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180042788AI.

Relator (a): Lorraine Cristiane Soares de Oliveira

Defesa n°: 02.0084.19 – CARE VENDA NOVAProcesso n°: 01.170517.18.55Interessado: RENATO LADISLAU DE MOURAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180062554AN e 20180062555AN.

Defesa n°: 02.0085.19 – CARE VENDA NOVAProcesso n°: 01.167355.18.87Interessado: CLEIDE CRISTINA FERREIRA CI-RIANOAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180042603AI.

Defesa n°: 02.0086.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.164640.18.37Interessado: MICHELE SANTOS DO NASCI-MENTO SANTANAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180041274AI e do auto de notificação nº. 20180033439AN.

Defesa n°: 02.0087.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.158015.18.38Interessado: JURACY CALIARI ARIZEAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180054171AN.

Defesa n°: 02.0088.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.166352.18.53Interessado: RESIDENCIAL ATHENAS/ JOAO CARLOS MENEZES DE GREGORIOAssunto: cancelamento do auto de notificação

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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Poder Executivo

nº. 20180062067AN e do auto de infração nº. 20180041278AI.

Defesa n°: 02.0089.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.160542.18.76Interessado: ILDES MARTINSAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180062443AN.

Relator (a): Mariana Ramos Borges

Defesa n°: 02.0090.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.161841.18.82Interessado: CRISTIANO MARCOS PEREIRA DA CRUZAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180055941AN.

Defesa n°: 02.0091.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.162859.18.83Interessado: JOAO MARCELO MAROLAAssunto: cancelamento ou prazo para cumpri-mento das exigências do auto de notificação nº. 20180054298AN e cancelamento do auto de em-bargo nº. 20180025362AE.

Defesa n°: 02.0092.19 – CARE BARREIRO Processo n°: 01.169612.18.89Interessado: CARLOS NOEL SOARESAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180038940AN.

Defesa n°: 02.0093.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.170163.18.94Interessado: LUANILDA APARECIDA SANCAOAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180063104AN.

Defesa n°: 02.0094.19 – CARE BARREIROProcesso n°: 01.165130.18.96Interessado: RAFAEL SALDANHA DE JESUSAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180041632AI.

Defesa n°: 02.0095.19 – CARE NORDESTE Processo n°: 01.162168.18.52Interessado: MARCILIO ANTONIO FLORINDO SILVAAssunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180038511AI.

Relator (a):Luciano Cesar Furtado Mendes

Defesa n°: 02.0096.19 – CARE CENTRO-SULProcesso n°: 01.170520.18.60Interessado: MARIA ILDA ROCHAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180063607AN.

Defesa n°: 02.0097.19 – CARE CENTRO-SUL Processo n°: 01.170227.18.75Interessado: JAYMERSON VILAR DE FREITASAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº. 20180055198AN e 20180055200AN.

Defesa n°: 02.0098.19 – CARE CENTRO-SULProcesso n°: 01.165990.18.84Interessado: VINICIUS MIRANDA VILA NOVAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180063366AN.

Defesa n°: 02.0099.19 – CARE OESTE Processo n°: 01.163622.18.10Interessado: SOLANGE DO ESPIRITO SANTOAssunto: cancelamento ou prazo para cumpri-mento das exigências do auto de notificação nº. 20180053340AN.

Defesa n°: 02.0100.19 – CARE OESTEProcesso n°: 01.151724.18.92Interessado: SEBASTIAO DO CARMO DE JE-SUSAssunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20170019282AN.

Defesa n°: 02.1609.18 CARE NOROESTEProcesso n°: 01.159398.18.34Interessado: JOSE OSWALDO BARBOSA/ PE-DRO AUGUSTO BARBOSA DE SOUZAAssunto: cancelamento ou prazo para cumpri-mento das exigências dos autos de notificação nº. 20180056253AN e 20180056255AN.

RITO SUMÁRIO:

Defesa n°: 02.1603.18 CARE VENDA NOVAProcesso n°: 01.156894.18.08Interessado: AUGUSTO JORGE MITREAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180045798AN.

Defesa n°: 02.1614.18 CARE OESTEProcesso n°: 01.157881.18.93Interessado: CENTRO POLIESPORTIVO PON-TEIO LTDA/ ELMA CAMPOS DA CUNHAAssunto: prazo para cumprimento das exigências

dos autos de notificação nº. 20180054119AN, 20180054120AN e 20180054123AN.

Defesa n°: 02.1615.18 CARE OESTEProcesso n°: 01.157671.18.40Interessado: ORGANIZAÇÃOSOM MASCH EI-RELI-EPP/ MAURILIO ANUNCIACAO LEAOAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180056200AN e 20180056202AN.

Defesa n°: 02.0101.19 – CARE NOROESTEProcesso n°: 01.122700.18.80Interessado: SORAIA PEREIRA DA SILVAAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180037917AN e 20180037918AN.

Defesa n°: 02.0102.19 – CARE PAMPULHAProcesso n°: 01.165421.18.39Interessado: PRIME FIT SELECT LTDA/ LEO-NARDO FRANK DE SOUZAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180057233AN.

Defesa n°: 02.0103.19 – CARE OESTEProcesso n°: 01.165026.18.74Interessado: ROSANA APARECIDO MACEDO SILVAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180062422AN.

Defesa n°: 02.0104.19 – CARE OESTEProcesso n°: 01.165424.18.27Interessado: WARLEI DA SILVA CAMPOS/DA-NIELLE LINS DA SILVAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180030671AN.

Defesa n°: 02.0105.19 – CARE OESTE Processo n°: 01.165700.18.00Interessado: ANDREIVISSON MACHADO PES-SAMILIOAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180060160AN, 20180060076AN, 20180060099AN e 20180060055AN.

Defesa n°: 02.0106.19 – CARE VENDA NOVA Processo n°: 01.163902.18.46Interessado: TATIANE DIAS FERNANDES DE AQUINOAssunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180060161AN e 20180060163AN.

Defesa n°: 02.0107.19 – CARE VENDA NOVAProcesso n°: 01.164319.18.07Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SAN-TOSAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180055162AN.

Defesa n°: 02.0108.19 – CARE OESTEProcesso n°: 01.164324.18.47Interessado: CONJUNTO DOS EDIFICIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VI-NICIUS/ALINE APARECIDA SILVA SCHIAVONAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180023948AN.

Defesa n°: 02.0109.19 – CARE PAMPULHAProcesso n°: 01.165941.18.79Interessado: LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVESAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180033610AN.

Defesa n°: 02.0110.19 – CARE PAMPULHAProcesso n°: 01.166153.18.27Interessado: PERCILIA ALVES COTTAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180046412AN.

Defesa n°: 02.0111.19 – CARE NORDESTEProcesso n°: 01.165384.18.04Interessado: GILMAR JUNIO DIAS Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180064253AN.

Defesa n°: 02.0112.19 – CARE PAMPULHAProcesso n°: 01.167733.18.22Interessado: MARIA DO PORTO FERREIRAAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180048374AN.

Defesa n°: 02.0113.19 – CARE CENTRO-SUL Processo n°: 01.167323.18.90Interessado: VALOMAX CORRESPONDENTE E PET SHOP EIRELI/ LUCAS HENRIQUE ALVES RAMOSAssunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180053586AN.

Defesa n°: 02.0114.19 – CARE NOROESTE

Processo n°: 01.166627.18.40Interessado: EVERSON CLEDSON GONÇAL-VES DE CARVALHOAssunto: prazo para cumprimento das exigên-cias do auto de notificação nº. 20180061854AN e 20180061855AN.

Defesa n°: 02.0115.19 – CARE VENDA NOVA Processo n°: 01.166359.18.00Interessado: ADAO GUALBERTO RIBEIROAssunto: prazo para cumprimento das exigên-cias do auto de notificação nº. 20180065041AN e 20180065042AN.

Defesa n°: 02.0116.19 – CARE NORDESTEProcesso n°: 01.166419.18.22Interessado: LEONARDO BARTOLOMEU NE-VESAssunto: prazo para cumprimento das exigên-cias do auto de notificação nº. 20180057168AN e 20180057169AN.

Defesa n°: 02.0117.19 – CARE NORDESTE Processo n°: 01.166996.18.04Interessado: LUIZ CARLOS PARREIRASAssunto: prazo para cumprimento das exigên-cias do auto de notificação nº. 2018005370AN e 20180053706AN.


Tatiana de Oliveira MacedoSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal -II

PARECER PR/COMPUR 24/2018

APROVADO NA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Solicitação de apreciação do COMPUR quanto à alteração de permissividade viária da Rua Bernardino Theodoro da Silva, no Bairro Estoril, Regional Oeste.

O Conselho Municipal de Política Ur-bana - COMPUR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80 da Lei n° 7.165/96 e conside-rando as informações constantes no processo 01-130.492/18-10, em especial, os pareceres da relato-ra Ana Lúcia Diniz Campelo, designada para a ma-téria, e do relator de pedido de vistas Vereador Léo Burguês, apreciou a solicitação de análise técnica da interessada YOUNG PARTICIPAÇÃO LTDA. Trata-se de pedido de alteração de permissividade viária da Rua Bernardino Theodoro da Silva, no Bairro Estoril, de Via Preferencialmente Residen-cial - VR para Via Mista - VM. Consta nos autos do processo que:

- Trata-se de imóvel de características residencial que abriga atividade de caráter comercial, localiza-do próximo a vias que se notabilizam pelo comércio e pela prestação de serviços.- O imóvel se insere na mancha da Área de Dire-trizes Especiais - ADE Estoril, que, segundo a le-gislação urbanística vigente (Lei nº 7166/96), é destinada ao uso residencial unifamiliar e o uso não residencial se restringe às atividades do Grupo I.- No Projeto de Lei do Novo Plano Diretor, que tra-mita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (PL nº 7149/15), a ADE Estoril passaria a admitir ativi-dades do Grupo II e a Rua Bernardino Theodoro da Silva sairia da mancha da ADE Estoril.- Contudo, neste novo cenário, a alteração da per-missividade da via abriria a possibilidade de ins-talação de grandes atividades do Grupo III, como hipermercados, galpões industriais, espaços para eventos, faculdades, shoppings, entre outros, o que geraria uma sobrecarga de atração de pessoas e veí-culos para a via em análise, considerando as limita-ções de suas características geométricas.

Diante dessas informações o COMPUR NÃO APROVA o relato de pedido de vistas do conselheiro Vereador Léo Burguês e se manifesta DESFAVORÁVEL à alteração de permissividade viária da Rua Bernardino Theodoro da Silva, que se mantém classificada como Via Preferencialmente Residencial – VR.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018

Luciana Maciel BizzottoGerente Executiva do COMPUR

Secretaria Municipal de Política UrbanaIzabel Dias de Oliveira Melo

Subsecretária de Planejamento UrbanoSecretaria Municipal de Política Urbana

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

CANCELAMENTO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 035/2017

Processo: 04.000.062.17.30 OBJETO: Aquisição de Apoio Lateral de Cabeça para atender demanda do Serviço Móvel de Urgên-cia SUS-BH.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA cancela a adjudicação/homologação do pregão 035/2017 publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 06 de setembro de 2018 para a em-presa Uniss Comércio de Artigos do Vestuário Ltda devido a não assinatura do contrato por problemas de documentação no Sucaf.

Raquel Russo MotaGerencia de Compras e Licitações

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna sem efeito termo de reconhecimento de Dispensa de licitação do Secre-tário Municipal de Saúde, que teve sua publicação veiculada no Diário Oficial do dia 25 de setembro de 2018, para aquisição de BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA PARA MEDICAÇÃO/ALTO RISCO, da empresa Fresenius Kabi Brasil LTDA, inscrita sob o CPNJ 49.324.221/0001-04 em cumprimento ao Mandado Judicial nº 9047950-10.2018.813.0024 para atendimento a autora NAIR FERREIRA DE FARIA, em razão de depósito Judicial, conforme consta nos autos do processo 04.001.063/18-19.



RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2017

Processo: 04.000.561.17.08 Objeto: Registro de Preços para aquisição de ME-DICAMENTOS PADRONIZADOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o que consta nos autos do processo em re-ferência, retifica adjudicação do Pregão Eletrônico nº 124/2017 veiculada no Diário Oficial do Municí-pio no dia 05 de janeiro de 2019, conforme segue.

Onde se lê: SICAM 50286Leia-se: SICAM 1145

Onde se lê: LORATADINA 1 MILIGRAMA/MI-LILITRO, XAROPE, FRASCO 100 MILILITROSLeia-se: PREDNISONA 5 MG, COMPRIMIDO

Onde se lê: LOTE 45Leia-se: LOTE 43 – ITEM CÓDIGO 71953

Onde se lê: R$61.839,88Leia-se: R$61.829,88

Para os lotes 23 e 24 adjudicados para a empre-sa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., considerar os seguintes códigos:

Lote 23 – ITEM CÓDIGO 1167Lote 24 – ITEM CÓDIGO 1167

O restante da matéria permanece inalte-rado.

Raquel Russo MotaGerência de ComprasJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2017

Processo: 04.000.062.17.30Constitui objeto deste Pregão a aquisi-

ção de apoio lateral de cabeça e nuca, em espuma injetada ou borracha, deve ser impermeável e conter abertura para verificação de saída de líquidos pelo ouvido, deve propiciar a imobilização para cabeça e região cervical, conter tirantes de fixação que de-verão ser compatíveis com as pranchas longas de alumínio e madeira, deverá permitir a colocação e remoção dos apoios laterais sem a retirada da fixa-ção da prancha de imobilização, o velcro de fixação dos apoios laterais deverão cobrir toda a base.

Adjudicado a(s) licitante(s):

COMPUR

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

EMPRESA VENCEDORA LOTE ITEM CODIGO VALOR

Efetive Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME1 06788 R$ 14.109,18

2 06788 R$ 4.619,82

VALOR TOTAL DESTA ADJUDICAÇÃO: R$ 18.729,00

LOTES DESERTOS: NENHUM

LOTES FRACASSADOS: NENHUM

Marilda Batel RamiroPregoeira

Raquel Russo MotaGerência de Compras

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2017

Processo: 04.000.062.17.30Constitui objeto deste Pregão a aquisição de apoio lateral de cabeça e nuca, em espuma injetada

ou borracha, deve ser impermeável e conter abertura para verificação de saída de líquidos pelo ouvido, deve propiciar a imobilização para cabeça e região cervical, conter tirantes de fixação que deverão ser compatíveis com as pranchas longas de alumínio e madeira, deverá permitir a colocação e remoção dos apoios laterais sem a retirada da fixação da prancha de imobilização, o velcro de fixação dos apoios laterais deverão cobrir toda a base.Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s):

EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME


ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2018

Processo: 04.000.714.18.90Constitui objeto deste Pregão o registro de preços para aquisição de materiais médico hospitalar e

enfermagem (hipoclorito de sódio 12% e álcool etílico 96%), conforme especificações constantes do anexo I do presente edital, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Adjudicado a(s) licitante(s):

EMPRESA VENCEDORA LOTE ITEM CODIGO VALOR

Limpeza e Brilho Ltda-EPP1 04045 R$ 45.000,00

2 04045 R$ 15.000,00

VALOR TOTAL DESTA ADJUDICAÇÃO: R$ 60.000,00

LOTES DESERTOS: 03 e 04- CODS. 04354

LOTES FRACASSADOS: NENHUM

Marilda Batel RamiroPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2018

Processo: 04.000.714.18.90Constitui objeto deste Pregão o registro de preços para aquisição de materiais médico hospitalar e

enfermagem (hipoclorito de sódio 12% e álcool etílico 96%), conforme especificações constantes do anexo I do presente edital, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s):

- LIMPEZA E BRILHO LTDA-EPP


NOTIFICAÇÃO

Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir con-signadas:

NOME Nº PROCESSOPERÍODO CONTRATO DATA

RESCISÃOINÍCIO TÉRMINOAlexandre de Andrade 01-128.371/16-00 22/08/2016 25/05/2017 26/05/2017Ana Paula Miranda Pinto 01-098.745/16-40 21/07/2016 31/01/2017 01/02/2017Bruna da Silva Pereira de Carvalho 01-172.100/16-83 15/12/2016 05/03/2018 06/03/2018Eric Vinícius Ávila Pires 01-128.346/16-54 20/07/2016 24/02/2017 25/02/2017Érika de Freitas Peixoto 01-103.113/16-76 01/07/2016 31/03/2017 01/04/2017Gideon José Ibrahim Zeghzeghi 01-101.569/16-38 08/06/2016 28/02/2018 01/03/2018Grazielle Christina Souza Santos 01-121.162/16-63 08/08/2016 04/01/2017 05/01/2017Gustavo Henrique Mendes Vaz 01-021.076/16-09 01/01/2016 30/06/2016 01/07/2016Joelma Lopes da Cunha 01-043.612/16-27 03/03/2016 02/01/2017 03/01/2017Leonardo Seixas de Oliveira 01-040.750/16-54 02/03/2016 01/01/2017 02/01/2017Letícia Pereira de Azevedo 01-022.364/16-07 24/01/2016 31/07/2017 01/08/2017Marcela Grobério Borba 01-078.602/16-30 27/06/2016 22/07/2017 23/07/2017Mário Lúcio Nascimento de Oliveira 01-166.881/16-12 13/12/2016 25/02/2018 26/02/2018Thaís Andressa da Silva 01-048.482/16-09 16/03/2016 27/05/2017 28/05/2017Thiago Oliveira Belini 01-058.709/16-70 14/04/2016 18/04/2017 19/04/2017Victor Hugo Castro Souza 01-076.815/16-08 13/06/2016 25/09/2017 26/09/2017Aline Cássia Souza Amaral 01-062.917/16-00 06/05/2016 28/07/2017 29/07/2017Aline Cristine Vieira 01-086.118/16-00 29/06/2016 28/02/2017 01/03/2017Amanda Kelly Pereira Rodrigues Campos 01-063.988/16-85 01/04/2016 07/11/2017 08/11/2017

Clara Karolina Dias Silva Pereira 01-120.476/16-76 08/08/2016 09/03/2017 10/03/2017Daniel Passos Tenório 01-103.636/16-02 28/07/2016 07/11/2016 08/11/2016Geraldo Maciel de Souza 01-023.946/16-20 01/03/2016 27/03/2017 28/03/2017

Igor Esmeraldo de Oliveira 01-057.017/16-41 28/03/2016 03/02/2017 04/02/2017Ivanilda Pereira Costa 01-128.348/16-80 29/08/2016 06/06/2017 07/06/2017Jemima San’Anna 01-040.793/16-67 05/03/2016 28/03/2017 29/03/2017Kátia de Oliveira Leite Anacleto Antão 01-128.353/16-10 05/09/2016 16/06/2017 17/06/2017Kênia da Silva Costa 01-103.126/16-18 12/06/2016 30/01/2017 31/01/2017Luciana Teixeira Costa 01-059.497/16-30 16/05/2016 19/12/2017 20/12/2017Luiza Fagundes Lima 01-170.486/16-61 19/12/2016 31/05/2017 01/06/2017Márcia Cristina de Souza Pereira 01-125.969/16-10 03/09/2016 02/04/2017 03/04/2017Margareth Pereira Marinho 01-035.446/16-02 22/03/2016 21/07/2017 22/07/2017Maria da Consolação Evangelista da Silva 01-065.568/16-60 23/05/2016 16/02/2018 17/02/2018

Nathália Silva Andrade 01-032.551/16-72 21/03/2016 31/05/2017 01/06/2017Renata Borborema Fonseca 01-036.938/16-34 25/01/2016 07/03/2016 08/03/2016Sérgio Vinívios Soares Oliveira 01-064.203/16-46 23/05/2016 31/03/2017 01/04/2017Wellington Wagner Miranda 01-128.352/16-57 29/08/2016 17/04/2017 18/04/2017

Marislei das Dores MouraGerência de Gestão de Pessoas

Marina Kleinhappel AndradeGerência de Gestão de Pessoas


CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 07/2013, da SMARH, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, Reinaldo Antônio de Castro Ferreira, BM 43.119-6, para in-terromper seu 1º período de férias regulamentares programado para ocorrer de 14/01/2019 a 18/01/2019, interrompendo a partir de 15/01/2019, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com o servidor.



EXTRATOS

Retificação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica publicado no DOM em 20/07/2018.Processo: 01.126401.17.70Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeConcedente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEPObjeto: Abertura de campos de estágio/residência para o CONVENENTE, de forma que seus alunos do (s) Programas de Residência Médica e Multiprofissional possam participar das atividades institucionais de saúde correlatas das Unidades Assistenciais da rede SUS-BH/SMSA, na qualidade de ensino e serviço, com vistas ao aprendizado e à educação permanente e continuada como complementação de sua formação profissional, de acordo com o Plano de Trabalho previamente aprovado pela CONCEDENTE, parte integrante do presente instrumento como Anexo I.Em decorrência de erro material.Onde se lê:Prazo de Vigência: 02/04/2018 a 01/04/2019Leia-se:Prazo de Vigência: 04/06/2018 a 03/06/2019Onde se lê:Assinatura em 02/04/2018Leia-se:Assinatura em 04/06/2018

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 04.000625.13.57Instrumento Jurídico: 01.2013.2302.0443.05.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratada: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A.Objeto: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses em caráter excepcional a vigência do contrato original.Prazo de Vigência: 08/10/2018 a 07/04/2019Valor: R$931.935,66Assinatura em: 28/12/2018

Retificação do Extrato da Ata de Registro de Preços publicado do DOM em 13/12/2018Processo: 04.001270.16.01Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0412.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LtdaObjeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos não padronizados para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.Valor: R$550.162,80Em decorrência de erro material.Onde se lê:Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0330.00.00Leia-se:Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0412.00.00Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.001270.16.01Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0413.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Biohosp Produtos Hospitalares S.A.Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos não padronizados para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.Valor: R$119.395,50Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.001270.16.01Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0414.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LtdaObjeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos não padronizados para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

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Poder Executivo

Valor: R$1.727.141,40Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000087.18.41Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0422.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Biohosp Produtos Hospitalares S.A.Objeto: Registro de preços para aquisição de medi-camentos para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da pu-blicação do seu resumo ou da íntegra no DOM.Valor: R$727.691,90Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000087.18.41Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0423.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Oncovit Distribuidora de Medicamen-tos Ltda.Objeto: Registro de preços para aquisição de medi-camentos para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da pu-blicação do seu resumo ou da íntegra no DOM.Valor: R$404.574,48Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000128.18.27Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0419.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: BH Farma Comércio Ltda.Objeto: Registro de preços para aquisição de medi-camentos para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da pu-blicação do seu resumo ou da íntegra no DOM.Valor: R$18.111,60Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000128.18.27Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0420.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Multifarma Comercial Ltda.Objeto: Registro de preços para aquisição de medi-camentos para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da pu-blicação do seu resumo ou da íntegra no DOM.Valor: R$306.287,19Assinatura em: 08/11/2018

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000273.18.26Instrumento Jurídico: 01.2018.2302.0421.00.00Órgão Gerenciador; Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LtdaObjeto: Registro de preços para aquisição de medi-camentos para atender a mandados judiciais.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da pu-blicação do seu resumo ou da íntegra no DOM.Valor: R$1.514.455,20Assinatura em: 22/11/2018

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 01.157371.15.64Modalidade: ConvênioInstrumento Jurídico: 01.2016.2302.0120.03.03Objeto: Em decorrência da solicitação apresentada no documento FUNDEP GPE-002/2019, com o “de acordo” do Gerente da GEURE/SMSA no Memo. 001/2019 às fls.355/356 que informa a necessidade de se adequar o Plano de Trabalho na Planilha de Previsão de Custos, constantes no Anexo III – UPA Centro –Sul Não houve alteração no valor do Convênio.Fica alterado o Plano de Trabalho, permanecendo os demais dados inalterados.

Onde se lê:

Descrição Custo Mensal

Outros Custos e Fundo fixo 150,00

Concurso para cumprimento do TAC 31.2013 10.000,00

Leia-se:

Descrição Custo Mensal

Outros Custos e Fundo fixo 2.650,00

Concurso para cumprimento do TAC 31.2013 7.500,00



O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva con-tratação.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 040/2018

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Aveni-da José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dias úteis sub-sequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato admi-nistrativo nos termos do objeto do Edital 040/2018 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico GeriatraCandidata Convocada:

2 - LIDIANE GONZAGA DE CASTRO

O não comparecimento implicará na de-sistência da candidata convocada para a respectiva contratação.



RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 051/2018

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o re-sultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 051/2018, para o cargo de Médico Hematologista/Hemoterapia, conforme listagem abaixo:

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICA-DOS

CLASSIF. NOME TITULOS

1 SILVIA MENEZES SOUZA 35

CANDIDATOS INABILITADOSNão houve candidatos inabilitados.


O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Aveni-da José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dia úteis subse-quentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato admi-nistrativo nos termos do objeto do Edital 051/2018 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico Hematologista/He-moterapiaCandidata Convocada:

1 - SILVIA MENEZES SOUZA

O não comparecimento implicará na de-sistência da candidata convocada para a respectiva contratação.



PORTARIA PGM N° 004/2019

Retifica a Portaria PGM nº 053/2018, que instaura procedimento de Tomada de Con-tas Especial e designa os membros de sua Co-missão, para apuração das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria – Desig-nação n. 90/2017.

O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, considerando o dis-posto no Decreto Municipal 15.476, de 6 de feve-reiro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria PGM nº 053/2018, que passará a viger com a seguinte re-dação:

“Art. 1º - Instaurar processo adminis-trativo de Tomada de Contas Especial e criar a Comissão de Tomada de Contas Especial para, especificamente, atuar na avaliação das contratações realizadas por dispensa de licitação no período de 01/01/2016 a 31/12/2017 e que utiliza-ram recursos do Fundo de Procurado-ria, visando apurar responsabilidades e quantificar o dano ao erário.

Art. 2º - (inalterado).

§3º A referida Tomada de Contas Es-pecial será secretariada pela Diretoria de Cálculos e Perícias da Procuradoria--Geral do Município.

Art. 3º - (inalterado).”


Tomáz de Aquino ResendeProcurador-Geral do Município


O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Jo-sué Dênio Nogueira Lima, BM: 78.563-X, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2019, previsto para 02/01/2019 a 22/01/2019, a partir de 16/01/2019, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.


Tomáz de Aquino ResendeProcurador-Geral do Município

EXTRATO

Extrato do ContratoProcesso: 04.001993/17-00Processo Administrativo: 01.146305/18-10Instrumento Jurídico: 01.2018.2400.0001.00.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Contro-ladoria Geral do MunicípioContratado (a): CTIS Tecnologia S/AObjeto: contratação de serviços Técnicos Espe-cializados na área de desenvolvimento, contem-plando todo o seu ciclo de vida, e manutenção de Sistemas de Informação, na modalidade de fábri-ca de software, abordando as disciplinas de Enge-nharia de Requisitos, Análise e Desenho, Imple-mentação, Testes, Homologação, Implantação, Gerência de Projetos, Planejamento e Gerência de Aquisição e Implementação, com abordagem de orientação a objeto, conforme anexo III e Ta-bela 1 do anexo V e, ainda, em conformidade com o PSP e com o catálogo de tecnologia da CON-TRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Edital do Pregão Ele-trônico n.º 018/2017 da PRODABEL, Termo de Referência e proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste instrumento independentes de transcrição.Prazo de Vigência: 26/12/2018 a 25/12/2019Valor: R$ 343.902,00Assinatura em: 26/12/2018

Cláudia Costa de Araújo FuscoControladora-Geral Adjunta

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2018

PROCESSO: 04.001.228.18.07 OBJETO: Prestação de serviço de locação de mó-dulos de container (tipo módulos habitacionais) com instalação e manutenção, mobilização e des-mobilização.

• Início da recepção de propostas dia 23/01/2019;

• Abertura das propostas dia 01/02/2019 às 09.00 horas;

• Abertura da sessão de lances dia 01/02/2019 a partir de 10:00 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico, os interessados deverão cadas-trar-se junto às agências do BANCO DO BRASIL S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de aces-so. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.licita-coes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Hori-zonte/MG) poderá acessar o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (31) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, caminho Acesso rápido → Licitações e Editais ou diretamen-te https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes/saude. Qualquer informação ou orientação adicional pode-rá ser obtida na Gerência de Compras, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735.

João Paulo de Paula SouzaDiretoria de LogísticaJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


O Superintendente do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Ma-tias, no uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato admi-nistrativo nos termos do objeto do Edital 021/2018 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Técnico de Superior de Saúde – NutricionistaCandidatas Convocadas:

1 - JULIANA BORGES FRANCA BRANDAO2 - ALICE DE CASTRO VARGAS

O não comparecimento implicará na de-sistência das candidatas convocadas para a respec-tiva contratação.




O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de suas atribuições legais, convoca os candida-tos abaixo discriminados a comparecerem na Ge-rência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristó-vão – Belo Horizonte, nos 03 (três) primeiros dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contra-to administrativo nos termos do objeto do Edital 038/2018 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em EnfermagemCandidatos Convocados:

67 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS68 - JOABES DA SILVA SANTANA 69 - GRAZIELLE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA70 - NORMA ANTONIA DUARTE71 - KAREN RIBEIRO DE PAULA72 - ALEX MARQUES RIBEIRO

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder ExecutivoPoder Legislativo

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por intermédio do gestor/fiscal de registro de preços abaixo indicado, torna público os preços unitários e as marcas dos produtos registrados na ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 006/2018, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018, em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º, da Lei 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, a saber:

OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações de empresas para presta-ção de serviços gráficos aos gabinetes de vereadores da Câmara.

VIGÊNCIA DA ATA: 27 de fevereiro de 2018 a 26 de fevereiro de 2019.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE PREÇO UNITÁRIO R$

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO

1

1

BLOCO DE ANOTAÇÕES – A CAPA e a CONTRACAPA devem apresentar as seguintes características: papel branco 220 g/m², impressão 4 x 0 cor, formato 150 mm x 210 mm. O MIOLO deve ser

em papel branco, 75 g/m², 25 folhas. Acabamento colado. O item terá uma

arte padrão a ser apresentada na ocasião da contratação. Pedido mínimo: 30

unidades.

Unidade R$1,00

Prática Editora Gráfica Eireli ME

2

PASTA PARA EVENTOS - Papel supremo, 250 g/m², impressão 4 x 0

cor, formato 460 mm x 370 mm, com dobra, bolsa e corte especial. O item

terá uma arte padrão a ser apresentada pela CMBH na ocasião da contratação, alterando apenas a inscrição do nome

do vereador solicitante. Pedido mínimo: 200 unidades.

Unidade R$1,49

3

CARTÃO DE CORRESPONDÊNCIA - Papel opaline, 180 g/m², cor branca,

timbrado, impressão 4 x 0 cor, formato 160 mm x 220 mm. Poderá ter aplicação de foto e/ou retícula. O cartão deve ser acompanhado do envelope, o qual deve apresentar as seguintes características: Papel

offset, 90 g/m², cor branca, timbrado, impressão 1 x 0 cor, formato 175 mm

x 240 mm.

Milheiro R$150,00

4

CARTÃO DE VISITA – Papel couche fosco, 300 g/m², formato 90 x 50 mm,

impressão 4x4 cor. Poderá ter aplicação de foto e/ou retícula.

Milheiro R$47,00

5

Impresso - Tipo jornal, papel couchet com brilho, gramatura 115g, tamanho

A3 (300 x 420 mm), 1 folha com dobra, totalizando 4 páginas, 4x4 cor.

Milheiro R$140,00


Carlos Henrique DiasGestor/Fiscal de Registro de Preços

Secretaria Geral

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por intermédio do gestor/fiscal de registro de preços abaixo indicado, torna público os preços unitários e as marcas dos produtos registrados na ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 008/2018, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018, em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º, da Lei 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, a saber:

OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações de empresas para forne-cimento de material de escritório aos gabinetes de vereadores da Câmara.

VIGÊNCIA DA ATA: 04 de abril de 2018 a 03 de abril de 2019.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADEPREÇO

UNITÁRIO R$

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO MARCA

01 1

Alfinete mapa, material metal, tratamento superficial niquelado,

material cabeça redondo, cor variada, comprimento 10.

Caixa 50 unidades R$2,62 LG COMÉRCIO Leonora

01 2

Apontador compacto, formato retangular. Material metal. Com

apoio lateral para os dedos e lâmina resistente. Quantidade

de furos 1.

Unidade R$0,61 LG COMÉRCIO Leonora

01 3

Caixa dupla articulável para correspondência Cristal em

poliestireno, com hastes metálicas. Espessura mínima da

parede: 3 mm.

Unidade R$24,93 LG COMÉRCIO Novacril

PORTARIA Nº 18.196

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR FREDE-RICO STEFANO DE OLIVEIRA ARRIEIRO, CM 330, para o cargo de DIRETOR DO PROCESSO LEGIS-LATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2019.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 18.197

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR IZABE-LA MOREIRA MAURICIO FIUZA, CM 436, para o cargo de DIVISÃO DE JORNALISMO E DIVUL-GAÇÃO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data.



PORTARIA Nº 18.198

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR JANAI-NA DA SILVA BERTO CERCEAU, CM 465, para o cargo de ASSISTENTE DA DIRETORIA GERAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-004/2019)QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATADO: Visual Sistemas Eletrônicos LTDA.. - CNPJ: 23.921.349/0001-61. - OBJETO: prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento, Instalação e Manutenção de Sistema Integrado para Gestão Automatizada dos Trabalhos em Plenário (Contrato nº 06/2017), cuja vigência se estende para o período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. - FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-005/2019)PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATADO: Minastec Produtos e Serviços Especializados LTDA - ME. - CNPJ: 08.822.721/0001-99. - OBJETO: prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço, por meio de Alocação de Mão de Obra para Área de Informática (Contrato nº 06/2018), cuja vigência se estende para o período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. - FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-006/2019)SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATADO: Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais - CIEE/MG. - CNPJ: 21.728.779/0001-36. - OBJETO: prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de Integração para Ope-racionalização de Programa de Estágio de Estudantes de Nível Médio e Superior (Contrato nº 10/2018), cuja vigência se estende para o período de 23 de fevereiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2020. - FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-007/2019)PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATADO: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL - CNPJ: 04.398.505/0001-07. - OBJETO: prorrogação do Contrato de Cessão de Uso do Cartão BHBUS Licença de Acesso à Web Site Transfácil e Prestação de Serviços de Carga a Bordo de Vale-transporte (Contrato nº 12/2018), cuja vigência se estende para o período de 1º de abril de 2019 a 31 de março de 2020. - FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.



No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

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Poder ExecutivoPoder Legislativo

02 27

Pincel atômico permanente, material plástico, ponta chanfrada náilon, carga

recarregável; traço 4,0 mm. Cor da tinta: preta.

Unidade R$1,46 LG COMÉRCIO BRW

02 28

Pincel quadro branco magnético, material: plástico, ponta fibra

sintética, cor preta, ponta arredondada, espessura do traço: 4,0 mm, sendo aceita variação de

5 % nessa espessura.


02 29

Livro ata, material papel sulfite, quantidade de folhas 100,

gramatura: 75mm, comprimento: 297mm, largura 210 mm, capa dura, folhas numeradas, costura

reforçada.

Unidade R$6,77 LG COMÉRCIO São Domingos

02 30

Livro protocolo, quantidade de folhas: 100, comprimento

220 mm, largura 165 mm, tipo capa dura, folhas pautadas e numeradas sequencialmente frente, material capa papelão prensado, gramatura folha 63, material: folhas papel off-set.

Unidade R$5,27 LG COMÉRCIO São Domingos

02 31

Papel autoadesivo, material plástico, tipo contact, cor incolor,

largura 45 cm, acabamento superficial brilhante.

Rolo de 25 metros R$41,48 LG COMÉRCIO Plavitec

02 32

Pasta (4 cm) arquivo, material plástico transparente, tipo

documento, largura 245 mm, altura 335 mm, lombada 40 mm,

cor fumê, com aba e elástico, aplicação documentos.

Unidade R$2,21 LG COMÉRCIO ACP

02 33

Pasta arquivo, material papelão reciclado, tipo classificado az,

350x280mm, lombada, 80 mm, formato ofício.

Unidade R$6,89 LG COMÉRCIO Frama

02 34

Pasta arquivo, material papelão revestido de PVC, tipo catálogo,

245x335mm, cor preta, capacidade 50 sacos plásticos,

4 furos.

Unidade R$7,28 LG COMÉRCIO ACP

02 35

Pasta suspensa marmorizada plastificada, haste em

metal, medida 361x240mm. Acompanha visor e etiqueta, grampo macho e fêmea. No

mínimo 6 posições para visor.

Caixa 50 unidades R$87,21 LG COMÉRCIO Polycart

02 36

Caderno material celulose vegetal, material capa plástico, apresentação espiral, 96 folhas, comprimento 280 mm, largura

205 mm.

Unidade R$6,60 LG COMÉRCIO Jandaia

02 37

Caixa para arquivo morto, de papelão, medindo,

aproximadamente, 250x130x360mm, sendo aceita

uma variação de 10% nessas medidas.

Unidade R$1,65 LG COMÉRCIO Goiaspel

02 38

Caixa para arquivo morto, material plástico corrugado

flexível, dimensões 135x250x360mm.

Unidade R$3,00 LG COMÉRCIO Alaplast

02 39Saco documento, material

plástico transparente, 40 folhas, 330x240x0,12 micras, 4 furos.

Pacote 100 unidades R$13,65 LG COMÉRCIO ACP

03 40

Bloco de recado, com adesivo reposicionável, tipo post it.

Material papel. Medidas: 76x76. Embalagem com quatro blocos, em cores variadas, de 100 folhas

cada um.

4 pacotes de 100 folhas R$6,97 LG COMÉRCIO BRW

3 41

Envelope gramatura 90, tipo saco comum, comprimento

340 mm, largura 240 mm. Cor branca.

Caixa com 250 unidades R$63,68 LG COMÉRCIO Planalto

03 42

Envelope, material papel Kraft, gramatura 80, tipo saco comum, comprimento: 250 mm, largura

176 mm, cor parda.

Caixa 250 unidades R$25,00 LG COMÉRCIO Planalto

03 43

Envelope, papel Kraft, gramatura 75, tipo carta,

comprimento 162 mm, cor branca, largura 114 mm.

Caixa com 1000 unidades R$25,50 LG COMÉRCIO Planalto

03 44

Envelope ofício, papel offset, 75 g/m², cor branca, formato

114x229mm. Caixa com 1000 envelopes.

Caixa com 1000 envelopes

R$80,53 LG COMÉRCIO Planalto

03 45

Etiqueta adesiva, material papel, cor branca, largura 25,4, comprimento 66,7, aplicação

impressora jato de tinta, formato retangular. Referências: Pimaco

6180; Tilibra TB 6180; Link 8018; Staples C130; Colacril

CC180.

Caixa com 1000 unidades R$31,29 LG COMÉRCIO Link

04 46

Papel sulfite A4, material celulose vegetal, cor branca, gramatura 75, comprimento 297, largura 210, aplicação

impressora jato de tinta.

Pacote 500 folhas R$14,53 DM PAPÉIS INK

04 47

Papel ofício, material papel sulfite, comprimento 330 mm,

largura 216 mm, gramatura 75g/m², cor branca, tipo 2.

Pacote 500 folhas R$16,77 DM PAPÉIS INK

Belo Horizonte, 16 janeiro de 2019

Carlos Henrique DiasGestor/Fiscal de Registro de Preços

Secretaria Geral

01 4

Borracha com apagar preciso em qualquer graduação de grafite. Macia, isenta de substâncias tóxicas. Cor branca. Material

borracha. Medidas aproximadas em mm: 40x28x10, sendo aceita variação de até 10 mm para mais

nessas medidas.


01 5

Cola 90g lavável. Cor: branca, à base de Poliacetato de vinila (PVA) com solvente

a base de água. Para uso em materiais como papel,

madeira e tecido.

Frasco com 90 gramas R$1,30 LG COMÉRCIO Frama

01 6Corretivo líquido, à base de

água, apresentação em frasco com no mínimo, 18 ml.

Frasco com 18 ml R$0,92 LG COMÉRCIO Radex

01 7

Elástico látex nº18. Pacote com 1 Kg. Cor amarela,

aplicação organização material expediente.

Pacote com 1 kg R$16,94 LG COMÉRCIO Redbor

01 8

Extrator de grampo, material aço inoxidável, tipo espátula,

tratamento superficial cromado.


01 9

Grampeador em metal pintado, grampos 26/6, medindo,

aproximadamente, 20 cm de comprimento, 5 cm de base e 9 cm de altura, sendo aceita uma

variação de 10% nestas medidas. Capacidade de grampeamento:

30 folhas


01 10

Grampo grampeador, material metal, tratamento galvanizado, tamanho 26/6. Caixa com 5000

unidades

Unidade caixa c/ 5000 R$3,10 LG COMÉRCIO Leonora

01 11

Prancheta portátil, material acrílico, comprimento 233 mm,

largura 320 mm, espessura 3 mm, cor fumê, características

adicionais com prendedor niquelado.

Unidade R$7,52 LG COMÉRCIO Novacril

01 12

Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 19 mm, comprimento 50 m, cor bege,

aplicação multiuso.

Unidade R$2,49 LG COMÉRCIO Eurocel

01 13

Fita adesiva, material silicone, tipo dupla face, largura 19

mm, comprimento 30m, espessura 1, incolor, aplicação

multiuso.

Unidade R$5,34 LG COMÉRCIO Eurocel

01 14

Fita adesiva, material celofane transparente, tipo monoface, largura 12 mm, comprimento 30 m, cor incolor, aplicação

multiuso.

Unidade R$0,60 LG COMÉRCIO Adelbras

01 15Fita para empacotamento, em PVC, medidas 48 mmx50m,

transparente.Unidade R$2,43 LG COMÉRCIO Adelbras

01 16

Suporte para fita adesiva com base antiderrapante, medidas

aproximadas de 15 cm x 6 cm x 6 cm, sendo aceita

uma variação de 10% nestas medidas. Lâmina em metal inoxidável e eixo acrílico

cilíndrico giratório para fita adesiva até 30m x 12 mm.


01 17

Clipes galvanizado, tamanho 2/0, material metal, formato

paralelo. Embalagens com 500 unidades.

Unidade:(pacote

com 500) R$6,67 LG COMÉRCIO XR

01 18

Clipes galvanizado, tamanho 6/0, material metal, formato

paralelo. Embalagens com 500 unidades.

Unidade (pacote com

500)R$6,50 LG COMÉRCIO XR

01 19 Colchete latonado, tipo bailarina, número 10, medida 5 cm.

Unidade (caixa com

72)R$3,66 LG COMÉRCIO XR

01 20

Perfurador papel, material metal preto, tipo mesa,

capacidade de perfuração 30, funcionamento manual, furo

redondo, margeador, regulagem de profundidade, quantidade

de furos: 2; com trava de segurança.


01 21

Régua rígida, graduação em cm, material em poliestireno cristal, medidas: 310 mm comprimento,

35 mm de largura, 3 mm de espessura. Será aceita variação de 1 mm somente na largura.

Unidade R$0,90 LG COMÉRCIO Waleu

01 22Tesoura, material aço inoxidável,

material cabo plástico, comprimento 21 cm.


02 23

Caneta esferográfica, material plástico, quantidade de cargas:

1, material ponta aço inoxidável com esfera de tungstênio, tipo escrita média, cor tinta azul,

corpo sextavado, transparente e orifício lateral.

Unidade (caixa com

50)R$21,58 LG COMÉRCIO Injex Pen

02 24

Pincel marcador permanente para CD, material plástico tipo ponta poliéster, tinta azul, ponta

2 mm.


02 25Lápis preto, madeira, dureza HB,

características adicionais nº2, material de carga grafite.

Unidade (caixa com

72)R$19,48 LG COMÉRCIO Labra

02 26Caneta marca texto, plástico,

tipo ponta chanfrada porosa, cor amarela.


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