Diagnostico da pericia oficial do rio de janeiro 2015

DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AULA – EMERJ / 2015

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A PERÍCIA CRIMINAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

A Perícia Criminal e a Perícia Médico Legal compõem o

Departamento de Polícia Técnico Científica (DGPTC) da Polícia

Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Esta apresentação visa mostrar o que a Magistratura pode

esperar da perícia oficial do Estado.

A Criminalística é composta pelas seguintes áreas de

atuação:

1) Balística Forense

Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:

Balística interior;

Balística exterior;

Balística terminal.

2) Contabilidade Forense


Fundamentos de Contabilidade Forense;

Auditoria contábil forense;

Fraudes contábeis.

3) Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio


Crimes contra a Pessoa;

Crimes contra o Patrimônio;

Reconstituições de crimes.



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4) Crimes contra o Meio Ambiente


Crimes ambientais cometidos contra a fauna;

Crimes ambientais cometidos contra a flora.

5) Criminalística Geral


História da criminalística, teorias e doutrinas;

Administração na área forense;

Direito forense;

Sociologia aplicado a área forense;

6) Documentoscopia e Grafoscopia Forense


Documentoscopia: conceito, exame de documentos, de papéis, de tintas, etc;

Grafoscopia: exame de manuscritos.

7) Engenharia Legal


Engenharia aplicada à área forense;

Avaliação de construções, de terrenos, de imóveis, de máquinas e equipamentos, etc;

Acidentes de trabalho e aéreo.

8) Identificação Humana


Identificação humana, peças ósseas e órgãos humanos;

Genética Forense (DNA);

Papilas dérmicas;

Reconstituição facial;

Biometria.



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9) Identificação Veicular


Identificação de veículos e seus acessórios;

Alterações em veículos.

10) Informática Forense


Computação Forense;

Crimes envolvendo equipamentos computacionais, dispositivos de armazenamento

computacionais e em aparelhos telefônicos;

Crimes na internet.

11) Laboratório Forense


Química Forense;

Física Forense;

Biologia Forense (exceto DNA);

Toxicologia Forense;

Farmacologia Forense.

12) Medicina Legal e Odontologia Forense


Medicina Legal;

Odontologia Forense.

13) Perícias de Incêndio e explosões


Incêndio urbanos, veiculares e florestais;

Explosivos.



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14) Perícias em Áudio e Vídeo e Fonética Forense


Perícias em áudios;

Pericias em vídeos;

Fonética Forense.

15) Perícias em Delitos de Trânsito


Reconstrução de sinistros de trânsito;

Análise veicular.

COM A PERÍCIA, A JUSTIÇA NÃO TARDA, NEM FALHA

O trabalho da perícia é tão relevante para a justiça que foi contemplado no

PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) decreto 7037/2009, que

estipula: “Assegurar a autonomia funcional dos Peritos e a modernização

dos órgãos periciais oficiais, como forma de incrementar sua estruturação,

assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o

princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos Direitos

Humanos.”.



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RELATORIO SOBRE A AUTONOMIA

Os crimes de homicídio no Brasil, expostos ao mundo nos vários relatórios

divulgados por organismos nacionais e internacionais, colocaram o país no mesmo

patamar de zonas de conflito armado em andamento no globo. (ENASP, 2010).

Um estudo conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, levou à implementação da

Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), em fevereiro de 2010,

como um esforço concentrado para solucionar o quantitativo de 134.944 inquéritos

policiais em todo o País, que se encontravam sem solução nas delegacias de polícia.

O levantamento do total de inquéritos instaurados, por Estado, antes de 31 de

dezembro de 2007 e que estavam pendentes de resolução, deu ao Rio de Janeiro o

primeiro lugar nacional com 47.177 inquéritos sem solução, seguido pelo Espírito Santo

com 16.148 e por Minas Gerais 12.032.

O que mais chama a atenção é que esses 3 Estados são os mais refratários à

Autonomia de seus órgãos periciais. O Estado de São Paulo por sua vez apresentou



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1.423 inquéritos em atraso. Mesmo sendo o Estado mais populoso, São Paulo

demonstrou melhor desempenho na elucidação de seus inquéritos. Cabe acrescentar que

este foi o primeiro Estado a desvincular sua Perícia da Polícia, logo após a Constituição

de 1988.

Disponível em:

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf



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A prova pericial destina-se à Autoridade Judicial, embora o Delegado tenha acesso a ela antes do destinatário final. As demais provas produzidas durante o inquérito policial podem ter como destinatário final o Delegado, até porque serão repetidas em juízo. Equivoca-se quem pensa que o trabalho pericial é uma atividade meio para a realização do inquérito policial. Pensamento desta natureza diminui a importância dos exames periciais a “mera prova pré-processual”, útil apenas ao Delegado de polícia, o que, por imposição legal, não são. Os exames periciais constituem meio para o livre convencimento motivado do Juiz, assim como o inquérito policial constitui meio de prova para o convencimento do Promotor de Justiça oferecer a denúncia. Tudo isto demonstra a necessidade de termos uma Perícia Oficial de natureza criminal autônoma.

Denise G. Moraes Rivera Perita Criminal / ICCE

Tel.: 98123.8606

http://deniseriveraperita.blogspot.com.br/

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