Introducao a Medicina Legal e Pericia Medica

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  • INTRODUO

    MEDICINA LEGAL

    E PERCIA MDICA

  • Percia (latim, peritia): 1. conhecimento proveniente da experincia; habilidade; talento. 2. Exame; vistoria

    Perito (latim, peritus): experiente, hbil, verstil.

    Percia:

    Exame de situaes ou fatos, relacionados a coisas ou

    pessoas, realizado por um ou mais especialistas na

    matria, com o objetivo de elucidar determinados aspectos

    tcnicos.

    A Percia

  • Existem referncias de que no Egito antigo j eram utilizados servios de

    peritos (6.000 a.C.) no ressarcimento de danos ao patrimnio sofrido por causas naturais, para menor cobrana de impostos.

    Imhotep, conselheiro do fara Djoser, aproximadamente em 3.000 a.C.,

    acumulava as funes de mdico e juiz supremo do tribuno egpcio, sendo

    considerado o primeiro perito mdico que se conhece.

    O Tratado mais antigo e completo sobre Dano Corporal e Percia Mdica

    corresponde ao Cdigo de Hamurabi (2.392 a.C.).

    A Lei de Ur Nammu ou Tbuas de Nippur (2.050 a.C.) tem o propsito de

    verificar a existncia de dano corporal apresenta a que tida como a mais

    antiga tabela para a classificao de incapacidade, para reparao

    proporcional do valor pedido.

    Na China, entre 1.200 e 1.100 a.C. surge texto mdico-legal em que estudam

    as leses e as atuaes dos mdicos diante dos tribunais de justia.

    Origem da Percia

  • Em 1.200 a.C. existiam as figuras dos sacerdotes (tanto como peritos como

    juzes), responsveis por realizao de avaliao de aborto, sinais de

    virgindade, crimes contra a natureza, assassinatos, molstias contagiosas,

    entre outras. Princpio da Reparao ou Lei de tal e qual.

    No incio da Era Crist, o mdico se dedicava exclusivamente cura,

    portanto, como os cadveres eram considerados sagrados, somente

    sacerdotes poderiam realizar as percias.

    Somente em 534 d.C. com a codificao das leis romanas as verificaes

    de questes mdicas relacionadas a assuntos jurdicos passaram a ser

    realizadas por profissionais da rea mdica.

    Na Idade Mdia, no imprio de Carlos Magno, estabelece-se que os Juzes

    devem se apoiar no parecer dos mdicos para orientar suas decises.

    Depois veio a Inquisio e ocorreu o perodo obscuro para as cincias, que

    eram consideradas como formas de bruxaria.

    Origem da Percia (cont.)

  • Origem da Percia (cont.)

    J sob a influncia do Cristianismo (1.200 a 1.600 d.C.) a percia mdica

    retorna como meio de conhecimento da verdade, investigada em Juzo e o

    mdico ganha, pela primeira vez, f pblica.

    Em 1808 houve a criao da Escola Mdico-Cirrgica da Bahia que em

    1832 foi transformada em faculdade de Medicina.

    Em 1814 deu-se a primeira publicao mdico-pericial de que se tem notcia

    no Brasil, em Minas Gerais, de autoria do mdico e senador do Imprio

    Antnio Gonalves Gomide.

    Em 1532 foi promulgada a Constitutio Criminalis Carolina, considerada o

    primeiro documento ordenado de Medicina Judiciria e previa a

    obrigatoriedade da ouvida dos mdicos antes da prolao das sentenas.

    Em decorrncia de tal legislao criminalista, a Alemanha considerada o

    bero da Medicina Legal.

  • Hlio Gomes afirma que a Constitutio Criminalis Carolina abrigava o embrio da Medicina Legal como disciplina distinta e individualizada.

    Com a obrigatoriedade das percias, a maior circulao de informaes

    acerca do tema enseja a publicao das primeiras obras de valor sobre

    Medicina Legal no Ocidente. Os primeiros tratados sobre o tema comeam

    a emergir na segunda metade do sculo XVI.

    Fvero aponta como nascedouro da Medicina Legal o Edito della gran

    carta della Vicaria di Napoli, de 1525. A maioria dos autores aponta a

    Alemanha como bero da Medicina Legal enquanto cincia. Fvero afirma:

    No sculo XVIII, a Medicina Legal se instituiu como disciplina cientfica e, da para c, se aprofundou em realizaes, pelas trs escolas rivais, que

    disputam a supremacia a francesa, sinttica e original, a alem, analtica e erudita, e a italiana, reunindo s vantagens do gnio latino o amor s

    minudncias da escola alem.

    Em 1575, Ambroise Par lana o primeiro tratado ocidental sobre Medicina

    Legal.

    Origem da Percia (cont.)

  • A partir de 1822 (Independncia) deu-se incio formao de ordenamento

    jurdico prprio iniciando pelo Direito Penal e Processo Penal, sendo que

    em 1832 o Cdigo de Processo Criminal estabelecia a Percia Oficial para a

    realizao dos exames de corpo de delito, sendo includa nessa poca a

    Disciplina de Medicina Legal como obrigatria nas Escolas Mdicas.

    Em 1939 houve a unificao do Processo Civil, tratando explicitamente do

    procedimento pericial.

    Em 1941 o Cdigo de Processo Penal (CPP) atual entrou em vigor

    trazendo a matria pericial de forma ampla, mantida quase totalmente at

    os dias atuais.

    Em 1973 o Cdigo de Processo Civil (CPC) sofreu alteraes, ampliando o

    tratamento dado Percia pelo Cdigo de 1939, com novas inseres em

    1992, mantidas ainda atualmente.

    Fonte: Percias Mdicas Teoria e Prtica (Guanabara-Koogan) - RJ - 2009.

    Origem da Percia (cont.)

  • " a contribuio da medicina e da tecnologia e

    cincias afins s questes do Direito, na elaborao

    das leis, na administrao judiciria e na consolidao

    da doutrina" (Genival Veloso de Frana)

    " a aplicao dos conhecimentos mdicos aos

    problemas judiciais" (Ambroise Par, 1510-1590);

    "Arte de pr os conceitos mdicos a servio da

    administrao da Justia" (Alexandre Lacassagne,

    1843-1924)

    Medicina Legal e Percia Mdica

    Conceitos

  • "A aplicao dos conhecimentos mdico-biolgicos

    na elaborao e execuo das leis que deles

    carecem" (Flamnio Fvero, 1895-1982 discpulo de Oscar Freire de Carvalho).

    " o conjunto de conhecimentos mdicos e para-

    mdicos, destinados a servir ao Direito, cooperando

    na elaborao, auxiliando na interpretao e

    colaborando na execuo dos dispositivos legais no

    seu campo de ao de medicina aplicada." (Hlio

    Gomes).

    Medicina Legal e Percia Mdica

    Conceitos

  • Para qu serve a Percia?

    - Trazer luz, a verdade sobre os fatos,

    fundamentado no visum et repertum.

    - Esclarecer Questionamentos em Processos

    Administrativos e Judiciais.

  • Percia Mdica:

    Ato Mdico Propedutico ou Exame que ser realizado:

    1 Por Profissional mdico(a);

    2 Como consequncia de requisio formal de autoridade policial ou judiciria quando necessria para convico na execuo de

    suas funes;

    3 - Em cumprimento a normas legais em servios pblicos;

    4 - Para avaliar necessidade de segurado a usufruir dos benefcios

    da previdncia pblica;

    5 - Para avaliar necessidade de usufruir de benefcios contratados

    com seguradoras;

    6 - Para aplicao de clusulas de contratos com seguradoras ou

    planos de sade.

  • Perito:

    Historicamente a figura do Perito se confunde com o Louvado, que era o escolhido por reis, prncipes e imperadores para emitir

    opinio em assuntos em que tivessem conhecimento

    especializado.

    Perito:

    todo e qualquer indivduo de moral ilibada e respeitvel saber,

    especializado em determinados ofcios, artes ou cincias, capaz

    de conduzir quem quer que seja verdade, quando para tal

    solicitado.

  • Perito Mdico:

    Nos dias de hoje, significa, em termos jurdicos, pessoa designada

    ou nomeada por autoridade judiciria ou policial para avaliar

    questo cvel, trabalhista ou criminal que mantenha relaes

    estritas com as cincias mdicas, emitindo parecer atravs de seu

    Laudo.

    Em termos administrativos e securitrios aquele que exerce

    suas funes em cumprimento de determinaes, normas ou

    regulamentos estabelecidos por servios pblicos e/ou privados.

  • VOCABULRIO:

    Autor (Reclamante) Quem move a Ao.

    Reclamada (R) Quem sofre a Ao.

    Parte Cada um dos envolvidos no litgio.

    Inicial Instruo que inicia o processo. Petio inicial.

    Petio Pedido solene a uma autoridade superior.

    Juzo Quem julga a Ao.

    Vara Circunscrio ou rea judicial em que se dividem as comarcas, a qual

    presidida por um Juiz de Direito.

    Patrono Advogado, que patrocina a Ao em relao a seus clientes.

    Perito Nomeado pelo Juzo.

    Assistente Tcnico Designado pelas partes.

    Autos Peas ordenadas de um processo (exposio, petio, etc.)

    Quesitos Perguntas formuladas pelo Juzo ou pelas Partes.

    Contestao / Impugnao Manifestao contrria. Oposio.

    Desqualificao.

    Esclarecimentos Solicitados pelas partes quando algo no atende s suas

    expectativas ou o disposto no foi adequadamente entendido .

    Paradigma Profissional que contribuir como reforo ou contra-prova sobre as

    manifestaes prestadas.

  • Formas de Atuao do Perito Mdico:

    Perito Judicial (nomeado pelo Juzo Trabalhista, Cvel, Juizado Especial Federal);

    Perito Oficial (concursado IML, INSS, servios de percias municipais e estaduais);

    Perito Securitrio (contratado pelas empresas de seguro privado);

    Perito Auditor Mdico;

    Perito Mdico do Trfego;

    Auditor Mdico;

    Assistente Tcnico (contratado pelas partes em Processos);

    Parecerista (consultado pelas partes ou pelo juzo para apresentar Parecer, sem ser Perito Oficial ou Assistente

    Tcnico naquele P