Manual de Pericia

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PROPOSTA DE MANUAL DE PERICIA MDICANDICE GERAL

DECRETO ____________________________________________________________________________1 NDICE GERAL _______________________________________________________________________ 2 APRESENTAO _____________________________________________________________________ 4 INTRODUO A SEGUNDA EDIO____________________________________________________ 5 EXAMES PERICIAIS __________________________________________________________________ 7 EXAME PERICIAL PARA ADMISSO ________________________________________________ 8

LICENA PARA TRATAMENTO DE SADE ______________________________ _______________ 13 LICENA DECORRENTE DE ACIDENTE NO TRABALHO OU DOENA PROFISSIONAL _______ 25 LICENA PARA TRATAMENTO DE SADE EM PESSOA DA FAMLIA______________________ 27 LICENA GESTANTE _______________________________________________________________ 30 READAPTAO FUNCIONAL _________________________________________________________ 33 REMOO __________________________________________________________________________ 37 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ____________________________________________________ 39 ISENO DE IMPOSTO DE RENDA _____________________________________________________ 59 ISENO DA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA ________________________________________62 REVERSO DE APOSENTADORIA ______________________________________________________63 INTEGRALIZAO DE PROVENTOS____________________________________________________ 64 SALRIO TRIPLO _____________________________________________________________________65 BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS_______________________________________________________ 67 INCLUSO EM PLANO DE SADE ______________________________________________________70 AVALIAO PERICIAL EM JUNTA MDICA _____________________________________________71 PROCEDIMENTOS TCNICOS __________________________________________________________71 ANLISE DE PROCESSOS PARA DECLARAO DE INVALIDEZ EM QUITAO DE IMVEIS_71

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RESPOSTAS A QUESITOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ________________ 71 AES DE MEDICINA E SEGURANA DO TRABALHO ____________________________________ 71 ANEXO I - LEGISLAO QUE TRATA DO INGRESSO DE CANDIDATOS QUE APRESENTAM NECESSIDADES ESPECIAIS _____________________________________________________________72 ANEXO II TABELA DE SNELLEN _____________________________________________________ 77 ANEXO III CRITRIOS DE AVALIAO DO PORTADOR DE SIDA/AIDS ___________________ 78 ANEXO IV INSTRUO NORMATIVA - POSSE NO CARGO COMICOMISSIONADO/ACT_____ 80 ANEXO V INSTRUO NORMATIVA - AUXILIO DOENA CARGO COMISSIONADO/ACT___83 ANEXO VI CONSENO NACIONAL SOBRE VOZ PROFISSIONAL __________________________87 ANEXO VII - REMOO DURANTE ESTRIO PROBATRIO (PARECER JURPIDICO) _________ 92 ANEXO VIII APOSENTADORIA DURABTE ESTGIO PROBATRIO (PARECER JURDICO) ___94 ANEXO IX EXAME ORTOPDICO ORIENTAES PRTICAS ___________________________ 95 ANEXO X - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE ACIDENTE EM SERVIO___ 101 ANEXO XI RESOLUO CFM N. 1851/2008 ____________________________________________ 102 ANEXO XII - REGULAMENTO DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DO ESTADO_________105 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ______________________________________________________ 111 ELABORAO DO MANUAL __________________________________________________________ 112

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APRESENTAO

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INTRODUO A SEGUNDA EDIOO presente trabalho resultado do estudo, discusso e aprimoramento tcnico da primeira edio do Manual de Percia Mdica, buscando complementa-lo e manter os servios de percia mdica estadual continuadamente atualizados.

SADE - CONCEITUAO BSICAAo propormos a reviso deste manual que trata de procedimentos para os servios de sade dos servidores pblicos estaduais, essencial analisar o significado de sade sob uma perspectiva histrica. A sade, no decorrer da construo do processo sociocultural da humanidade, tem sido definida por diversos modos. Na Grcia antiga, a sade era uma condio de equilbrio do corpo mens sana in corpore sano. Para os ndios Norte Americanos, sade era estar em harmonia com a natureza. Os chineses antigos acreditavam que sade era o reflexo de uma fora chamada "QI" (Edelman 1986). No obstante esse carter humanitrio e holstico proposto por diversas civilizaes no decorrer da histria, a medicina ocidental, no incio do sculo XX, talvez influenciada por uma viso positivista, construram um modelo de sade compartimentalizado. Essa viso perdurou durante todo o sculo XX, o que levou a uma concepo de sade curativa e no preventiva, cujo foco primrio concentrou-se na doena e na incapacidade. Somente na dcada de 1990, a postura mdica em funo dos custos crescentes deste modelo, comeou a mudar para uma viso mais holstica e completa do que sade. Em 1946, a Organizao Mundial de Sade introduziu uma dimenso mais qualitativa de sade em sua definio: sade um estado de completo bem estar fsico, mental e social e no somente a ausncia de doena ou enfermidade, ou numa definio mais contempornea: sade a qualidade de vida envolvendo as aptides individuais do ponto de vista social, emocional, mental, espiritual e fsico, as quais so conseqncias das adaptaes ao ambiente em que vivem os indivduos. A Constituio de 1988 avanou no campo do trabalho e da sade, tratando a sade como questo de direito, sendo a sade percebida, no apenas como ausncia de doena, mas sim, como resultante das condies de alimentao, educao, salrio, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer e liberdade, acesso aos servios de sade. A sade adquire assim, status de direito social, e a Sade do Trabalhador ultrapassa os limites com os quais vinha trabalhando, dentro dos conceitos de higiene e segurana do trabalho (Mendes, 1999).

SADE DO SERVIDORPara caracterizar o carter holstico de sade que ir nortear este manual, torna-se necessrio buscar a definio de sade do servidor, que se insere em uma das reas da Sade Pblica e tem como objetivos primordiais promoo e a proteo da sade do trabalhador, por meio do desenvolvimento de aes de vigilncia dos riscos dos agravos e da organizao e prestao da assistncia aos trabalhadores, compreendendo procedimentos de diagnstico, tratamento e readaptao funcional de forma integrada. O conceito de Promoo de Sade, norteador deste manual, amplia o esprito do direito administrativo vigente, focado to somente na capacidade laboral do servidor, exprimindo, dessa forma, uma idia de interdisciplinaridade, o que exigir um preparo amplo e uma viso abrangente dos profissionais de sade envolvidos.

CAPACIDADE LABORATIVACapacidade laborativa pode ser considerada o ter sade suficiente ou mnima para o trabalho. uma exigncia principal do mercado, e s vende sua fora de trabalho, quem tem sade suficiente para executar o trabalho requerido. A produo no necessita de trabalhadores saudveis, mas sim, de indivduos que possam garantir a

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produtividade esperada. O que importa no sade do trabalhador, mas a sade necessria produo como enfatiza Ribeiro (1999). A avaliao pericial da capacidade laborativa destinada a responder aos quesitos estabelecidos, atendendo aos conceitos e aos critrios legais e padronizados neste Manual. No critrio de avaliao da capacidade laborativa, deve-se considerar os seguintes elementos: alteraes mrbidas obtidas por meio da anamnese, exame fsico, exames laboratoriais e, se necessrio, pareceres de outros profissionais de sade; histrico ocupacional, avaliao psico-social e verificao de causalidade com a ocupao atual e passada (nexo-causal) e outras julgadas assim como observncia dos dispositivos legais. A presena da doena, por si s, no significa a existncia de incapacidade laborativa - o que importa a sua repercusso no desempenho das atividades. Na avaliao da capacidade laborativa e suas conseqncias, como no caso da concesso ou no da licena mdica para tratamento de sade, assim como da sua suspenso, o mdico perito deve levar em conta a relao entre a patologia apresentada e a incapacidade para o trabalho, considerando o aspecto scio-econmico do servidor - bem como a possibilidade, por exemplo, o meio de transporte que utiliza, e a possibilidade de ser acompanhado ou no ao local de trabalho, entre outros. Este tambm foi o entendimento do Conselho Federal de Medicina ao publicar a Resoluo CFM 1851/08 em 18/08/08, que ser apresentada ao longo deste Manual.

INCAPACIDADE LABORATIVAEntende-se por incapacidade laborativa a impossibilidade de desempenho do servidor de atividades especficas ao seu cargo, funo ou emprego, decorrentes das alteraes patolgicas conseqentes aos agravos apresentados. Devero ser sempre considerados, dentro do critrio de avaliao da incapacidade, a possibilidade de agravamento da doena, bem como o risco de vida para a pessoa ou para terceiros, que a continuao do trabalho possa acarretar, sob determinadas condies em que ele executado pelo servidor. O conceito de incapacidade deve ser analisado quanto ao grau, durao e profisso ou funo desempenhada. Quanto ao grau - a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total: a) considerar-se- como parcial o grau de incapacidade que ainda permita (capacidade residual) o desempenho de atividade laboral, com restries, porm sem risco de vida ou agravamento maior. b) considerar-se- incapacidade total a que gera a impossibilidade de desempenho de atividade laboral, no permitindo atingir a mdia de rendimento, alcanada em condies normais, pelos servidores do cargo, funo ou emprego do examinado. Quanto durao - a incapacidade laborativa pode ser temporria ou permanente: a) considera-se temporria a incapacidade para a qual se pode esperar recuperao dentro de prazo previsvel ou no; b) considera-se incapacidade permanente aquela insuscetvel de alterao com os recursos da teraputica, readaptao e reabilitao disponveis poca da avaliao pericial. Quanto profisso - a incapacidade laborativa pode ser: a) uni - profissional - aquela em que o impedimento alcana apenas uma atividade especfica; b) multiprofissional - aquela em que o impedimento abran