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NDICE

NDICE.............................................................................................................................................................................1

1. INTRODUO....................................................................................................................2 2. REVISO HISTRICA ......................................................................................................2 2.1. HISTRICO DA PERCIA CONTBIL............................................................................3 2.1.1. Percia Contbil no Sculo XXI..................................................................................4 2.1.2. Aplicaes da Percia Contbil..................................................................................5 2.2. PRINCIPAIS ABORDAGENS CONCEITUAIS................................................................8 2.2.1. Percia Contbil Judicial.............................................................................................8 2.2.2. Percia SemiJudicial....................................................................................................9 2.2.3. Percia Extrajudicial....................................................................................................9 2.2.4. Percia Arbitral...........................................................................................................10 3. PERFIL PROFISSIONAL DO PERITO CONTADOR........................................................10 3.2 Experincia Profissional...............................................................................................12 3.3. Inteligncia e Perspicaz...............................................................................................13 3.4 ndole Criativa e Intuitiva..............................................................................................13 3.5 Competncia Tcnico-Profissional..............................................................................13 4. LEGISLAO PERTINENTE PERITO CONTADOR.......................................................14 4.2 Cdigo Processo Civil..................................................................................................14 4.3 Cdigo Penal.................................................................................................................20 4.4 Cdigo de Processo Penal...........................................................................................22 6. CONHECIMENTO NECESSRIO PARA SER UM EXIME PERITO CONTADOR...........23 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................................29Reviso final...................................................................................................................................................................30

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1. INTRODUO A tecnologia contbil proporciona, atravs da Percia, um desvendar dos fatos ocultos a leigos, que para garantir seus direitos necessitam de um profissional altamente capacitado: o expert. O expert conhecido nas diversas cincias, como perito, utiliza-se da metodologia cientfica para verificar e sanar as dvidas e incertezas que norteiam os leigos, portanto, um perito contador utiliza-se das tecnologias contbeis entre elas as da Escriturao Oramentria, de Custos, de Anlise, Auditoria e principalmente da Percia Contbil. A percia contbil consiste na verificao dos fatos relacionados ao patrimnio individualizado, visando a oferecer opinio, com bases em slidos conhecimentos cientficos e tecnolgicos, subsidiando pessoas, empresrios ou magistrados. As percias so necessrias para que se tomem decises de diversas naturezas (de gesto, de direito, etc.). Para tal, realizam-se exames, vistorias, indagaes, investigaes, avaliaes, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessrio ao deslinde da matria que se descortina ou para a eliso da dvida. Para o perfeito juzo da matria a ser periciada o profissional contador utilizase de todas as metodologias cientificas conhecidas e aplicadas pela contabilidade, podendo interligar com outras cincias, todavia a sua base legal so os conceitos contbeis geralmente aceitos, bem como as normas brasileiras de contabilidade. O resultado do trabalho do perito se reuni no Laudo ou Parecer, sendo assim imprescindvel que este esteja sobre conceitos cientficos, pois constantemente poder ser questionado e posto prova em seus conhecimentos, sendo inaceitveis erros grosseiros ou omisses venham a prejudicar uma das partes de forma indelvel. 2. REVISO HISTRICA Toda percia se origina de um desacordo entre duas ou mais partes, sobre um determinado assunto. Na grande maioria dos casos esse desencontro de opinies envolve valores.

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A expresso Percia advm do Latim: Peritia, que em seu sentido prprio significa Conhecimento (adquirido pela experincia), bem como Experincia. Aplica-se Percia, por incumbncia direta ou indireta dos interessados, para que este examine, refira e opine com relao matria. Atravs das citaes de DUREA , Francisco (1953, p.134): a percia o testemunho de uma ou mais pessoas tcnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existncia no pode ser acertada ou juridicamente apreciada, seno apoiada em especiais conhecimentos cientficos ou tcnicos. a percia se inclui nos meios de prova, nitidamente diferenciada do testemunho. Portanto, Percia a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados por especialista do assunto, e a qual servir como meio de prova em que se baseia o juiz para a resoluo de determinado processo ou lide. A Percia pode ser realizada em todas as reas do conhecimento humano. Podemos observar que desde os tempos primrdios a figura do Contabilista esteve presente em diversos momentos da histria. Esta situao apenas vem demonstrar a sua importncia, tanto para a sociedade fsica quanto para a jurdica. Semelhantemente, a "percia contbil" demonstrou sua necessidade e importncia, vindo a ser legalizada, atravs das Normas Brasileiras de Contabilidade e pelo Cdigo de Processo Civil. 2.1. HISTRICO DA PERCIA CONTBIL So remotos os indcios de investigaes sobre a verdade dos fatos, buscadas por meios contbeis, que j se manifestavam desde o exrdio da civilizao humana, quando o lder desempenhava todos os papis: provedor do lar, juiz, legislador e executor. Segundo o notvel Mestre Antnio Lopes de S, em sua Obra Percia Contbil, a necessidade de se verificar a verdade dos fatos j se manifestava entre os sumrios-babilnico.

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Tambm descobriram-se indcios, na ndia, do surgimento do rbitro eleito pelas partes, que desempenhava o importante papel de perito e juiz ao mesmo tempo. Encontram-se ainda outros vestgios de Percia nos antigos registros da Grcia e do Egito, com o surgimento das instituies jurdicas, onde o cidado buscava as pessoas especializadas. Porm, a figura do perito, ainda que associada a rbitro, definiu-se somente no Direito Romano primitivo, onde o laudo do perito constitua a prpria sentena. Depois da Idade Mdia, com o desenvolvimento jurdico ocidental, a figura do perito desvinculou-se da do rbitro. Citando FONSECA Apud ALBERTO (2000, p.38): A partir do sculo XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justia, e ao perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial. Citando LOPES DE S (2004, p,13-14): No tempo do Brasil-Colnia, relevante j era a funo contbil e das percias, conforme se encontra claramente evidenciado no Relatrio de 19 de junho de 1779 do Vice-rei Marqus do Lavradio a seu sucessor Lus de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro). Ainda citando Fonseca Apud Oliveira (2000, p.38), temos: No Brasil, a Percia Judicial foi introduzida pelo Cdigo de Processo Civil de 1939, em seus artigos 208 e 254, que regulam a Percia, nomeao do perito pelo juiz e indicao pelas partes. 2.1.1. Percia Contbil no Sculo XXI A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos tcnicos e cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de prova necessrios a subsidiar a justa soluo do litgio, mediante laudo pericial contbil, e ou parecer contbil, em conformidade com as normas jurdicas e profissionais, e legislao especfica no que for pertinente.

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A constante necessidade do controle patrimonial das entidades, tanto pessoa fsica como jurdica, tornou da contabilidade uma cincia indispensvel para o sucesso dos investimentos, tanto de empresas como de pessoas. Estando a contabilidade introduzida nas entranhas dos negcios do sculo XXI, e havendo litigncia entre usurios da tecnologia contbil, se faz necessrio para a justa soluo do litgio a interveno de um Perito contador, que subsidiar a resoluo do impasse. Desta forma, so constantes os casos em que se faz necessrio o expert, sendo que atualmente pode-se verificar a atuao deste profissional em diversos setores da sociedade. Entre os casos mais comuns, pode-se citar: concordatas e Falncias de Empresas; dissoluo de Sociedade; divergncias com emprstimos e financiamentos (Cheque especial, Carto de Credito, Leasing, Sistema Financeiro de Habitao e outros);autos de Infrao realizados por rgo do governo (Receita Federal, Receita Estadual, rgos de regulamentao e outros); fraudes para enriquecimento ilcito; quebra de contratos e clusulas leoninas, com prejuzo a uma ou ambas as partes. No sculo da tecnologia das informaes, percebe-se que a necessidade de realizar percias com o intuito de levantar os fatos verossmeis, tem crescido, deparando-se com o dficit de profissionais altamente qualificados, aptos a serem peritos. Essa procura significativa por Peritos contadores, que aumenta a cada ano, se defronta com a falta de preparao de muitas universidades, que persistem em gerar profissionais desqualificados tcnica e tecnologicamente na rea pericial, habilitados apenas pelo seu registro no CRC. 2.1.2. Aplica