Separação - Uso exclusivo de Imóvel por ex-cônjuge - Indenização

TRF4 amplia lista de doenças para retirada do FGTS

TST - Contrato administrativo entre ente público e servidor temporário - Incompetência da Justiça do Trabalho

Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios

Justiça do Trabalho - Honorários advocatícios - Indenização

Poluição sonora - Meio ambiente - Interesse difuso - Ação Civil Pública - STJ

Poluição sonora - Meio ambiente - Direito ao silêncio - Ação Civil Pública - STJ

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

Anteprojeto do Novo CPC

Dano moral presumido - Extravio de talonários de cheques - Inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito

Poluição sonora - Ação penal - Crime ambiental - STJ

Justiça do Trabalho - Honorários advocatícios - Indenização - TRT/MG

Direito Penal - Abandono de incapaz - Atipicidade da conduta

TST - Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido

É ilegal decreto de prisão em decisão de processo civil, ressalvada a obrigação alimentícia - STJ

Poluição sonora - Ação previdenciária - Tempo especial - Exposição a ruídos - STJ

Dano moral presumido - Extravio de talonários de cheques - Utilização indevida por terceiros - Inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito

Poluição sonora - Perda auditiva - Exposição a ruídos - Acidente pessoal - STJ

AP 481 - STF - Condenação Criminal - Deputado Federal - Perda de mandato

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada