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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

O empréstimo feito por um indivíduo em uma instituição

financeira será pago em 10 prestações, anuais, consecutivas e fixas

no valor de R$ 37.600,00; a primeira será paga um ano após a

contratação do empréstimo. A taxa de juros compostos cobrados

pela instituição financeira nesse tipo de empréstimo é de 10% ao

ano. Caso o cliente adiante o pagamento de prestação, a instituição

financeira retirará os juros envolvidos no calculo daquela prestação.

Com base nessas informações e considerando 2,4 e 1,13 como

aproximações para 1,19 e 1,0112, respectivamente, julgue os itens a

seguir.

51 Se o indivíduo, no dia que tomou o empréstimo, depositar

R$ 25.000,00 em uma conta remunerada que paga 4,2% de

juros simples ao mês, então, um ano após, o montante auferido

com o depósito na conta remunerada, será suficiente para pagar

a primeira parcela do empréstimo.

52 Se, no dia de pagar a primeira prestação, o indivíduo pagar

também a última prestação, então, nesse caso, ele pagará

menos de R$ 55.000,00.

53 Se o indivíduo, no dia que tomou o empréstimo, depositar

R$ 33.000,00 em uma conta remunerada, que paga 1% de juros

compostos ao mês, então, um ano após, o montante auferido

com o depósito na conta remunerada será suficiente para pagar

a primeira prestação.

54 A taxa de juros compostos de 10% ao ano é equivalente à taxa

de juros compostos de 5% ao semestre.

João e Maria, com o objeto de constituir, em sociedade,

uma microempresa, acordaram em depositar anualmente, cada um,

R$ 20.000,00 em uma conta remunerada que paga 10% de juros

compostos semestralmente. João deveria depositar sua parte sempre

no início do mês de janeiro e Maria, seis meses depois.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

55 Considere que o primeiro depósito de João tenha ocorrido no

dia 10/1/2012 e o de Maria, em 10/6/2012. Nesse caso, em

10/1/2013 havia mais de R$ 46.000,00 na conta remunerada.

56 Se a taxa de inflação nos primeiros seis meses após o primeiro

depósito de João for de 2%, então, nesse período, a taxa real

que remunera a conta na qual João e Maria fazem seus

depósitos será de 8%.

57 A taxa de juros compostos de 10% ao semestre equivale à taxa

de juros compostos de 21% ao ano.

RASCUNHO

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Cargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo JudicialCargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo JudicialCargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo Judicial

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Com o lançamento de um novo modelo de telefone celular, a cadadia i do mês de março de determinado ano, i = 1, 2, ..., 31, uma lojadispunha de 4i + 324 unidades desse aparelho para venda e vendia40i ! i2 unidades. Com base nessas informações, julgue os itens quese seguem.

58 Considere que, por decisão do gerente da loja, se no dia i

daquele mês as vendas atingissem 400 unidades, no diaseguinte cada aparelho seria vendido com desconto de i%.Nesse caso, se o preço normal de cada unidade do aparelho erade R$ 600,00, então no dia i + 1, o telefone celular seriavendido por mais de R$ 500,00.

59 No referido mês, em nenhum dia a loja vendeu todos osaparelhos disponíveis para venda.

60 Apenas algum dia depois do dia 15 daquele mês é que a lojapode dispor de 400 unidades do aparelho para venda.

A respeito de perícia, planejamento e aplicação de perícia em fasesprocessuais, julgue os próximos itens.

61 O juiz deve indeferir a perícia quando ela for dispensável emvista de outras provas produzidas.

62 Havendo segunda perícia, esta não substitui a primeira e tempor objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira.

63 Perícia é o meio de prova destinado ao exame, à vistoria ou àavaliação de determinados fatos, que só podem ser realizadospor quem possua conhecimentos específicos.

Acerca da função da perícia no processo judicial, bem como seuscampos de conhecimento, julgue os itens a seguir.

64 A perícia contábil, um campo de conhecimento da perícia,fornece informações sobre o patrimônio das pessoas físicas ejurídicas.

65 Um possível objeto da prova pericial é o fato alegado nainicial, que carece de exame técnico/científico paraconstatação.

No que se refere a exame, vistoria e avaliação, julgue os itensseguintes.

66 Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se daexistência de fato ou circunstância que interesse à solução dolitígio, tendo por objeto, por exemplo, coisas móveis,semoventes e documentos em geral.

67 Avaliação é o exame pericial destinado a verificar o valor, emdinheiro, de alguma coisa ou obrigação.

Com relação ao perito oficial, aos assistentes técnicos e quesitosformulados, julgue os itens subsequentes.

68 Um dos requisitos para a escolha dos peritos oficiais é acomprovação de especialidade na matéria mediante certidão doórgão profissional em que estiverem inscritos.

69 Após a indicação, o perito tem o dever de prestar o serviçotécnico, sendo remunerado por isso.

70 É facultado ao juiz vedar quesitos apresentados pelas partesque se mostrem ineficientes ou impertinentes.

71 A legislação brasileira adota o sistema de escolha do peritopelo próprio juiz.

72 Tratando-se de perícia complexa, a indicação de outros peritospara atuar na demanda pode ser realizada por perito jáescolhido, pelo juiz, para a causa.

73 No caso de interesses distintos ou antagônicos, o litisconsorteé livre para indicar seu assistente técnico.

RASCUNHO

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Cargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo JudicialCargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo Judicial

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Julgue os itens a seguir, acerca dos meios de prova aceitos peloCódigo de Processo Civil (CPC).

74 Os meios de prova aceitos pelo CPC incluem o depoimentopessoal, a exibição de documento ou coisa e a inspeçãojudicial.

75 Prova exclusivamente testemunhal não é admitida pelo CPC.

76 O CPC só permite os meios de prova que nele estejamespecificados.

Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e daestrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.

77 O laudo pericial é o relatório técnico das conclusões do perito,não lhe sendo exigida forma especial, mas respostas aosquesitos apresentados pelas partes litigantes.

78 O perito, por motivo legítimo, pode escusar-se da tarefa quelhe foi atribuída, desde que o faça antes do despacho quedetermina o início dos trabalhos periciais.

79 O perito que descumprir o prazo para entrega do laudo pericialsem motivo legítimo poderá ser substituído pelo juiz, quecomunicará a ocorrência à corporação profissional da qual operito faça parte para as devidas sanções administrativas, bemcomo poderá impor multa ao perito.

80 Na petição inicial não é permitido ao autor requerer perícia,cabendo-lhe, naquele documento, apenas apresentar o rol detestemunhas.

81 Em processo submetido a procedimento sumário, caso não hajaconciliação e o réu pretenda requerer perícia, deverá apresentarpetição na própria audiência, podendo apresentar,posteriormente, os quesitos a serem respondidos pelo perito.

A respeito dos prazos processuais e das características das provasjudiciais, julgue os itens subsecutivos.

82 Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadaspara que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem arespeito do trabalho pericial.

83 As provas judiciais têm como função precípua o norteamentodo juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.

84 As provas judiciais devem possuir somente elementosobjetivos, que são os próprios fatos.

85 Com a nomeação do perito, as partes serão intimadas paraapresentar no prazo comum de dez dias seus quesitos e seusassistentes técnicos.

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90. Nesse sentido, considere que as siglasTST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente,a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis doTrabalho.

86 Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação desindicato e para o seu registro em órgão competente.

87 De acordo com o entendimento do TST, a norma coletivaintegra o contrato individual de trabalho, podendo sersuprimida ou modificada apenas mediante negociação coletivade trabalho.

88 A estabilidade concedida a empregado sindicalizado, prevista

na CLT, inicia-se com a posse da chapa vencedora no processo

eletivo e finda-se após um ano do término do mandato.

89 Os sindicados podem organizar-se em federação desde que

somem, no mínimo, cinco e representem a maioria absoluta de

um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou

conexas.

90 É da justiça especializada do trabalho a competência material

para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto

representação sindical.

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

91 A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o

prazo prescricional.

92 Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi

abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do

trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação

cautelar e mandado de segurança.

93 Nas demandas em tramitação no procedimento sumaríssimo,

admite-se recurso de revista somente na hipótese de ofensa

direta à Constituição Federal de 1988 (CF) e contrariedade à

súmula de jurisprudência uniforme do TST.

94 De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os

bens, tanto o exequente quanto o executado poderão embargar

a execução.

95 Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no

termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da

comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos

itens, referentes a direito material e processual do trabalho.

96 Para a instauração de inquérito de apuração de falta grave

contra empregado estável, é imprescindível a suspensão desse

empregado.

97 Tanto a nulidade relativa quanto a absoluta podem ser

pronunciadas de ofício.

98 É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que

não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

99 No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a

provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.

100 Em caso de conflito entre as regras processuais previstas na

CLT e as previstas no CPC, prevalecerá, de forma soberana, a

segunda, dado se tratar de norma mais específica.

101 A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos

da confissão.

102 Caberá recurso ordinário apenas em decisões definitivas ou

terminativas dos tribunais regionais do trabalho, nos processos

de sua competência originária em demandas de dissídios

individuais.

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Cargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo JudicialCargo 17: Analista – Especialização: Perícia em Cálculo Judicial

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Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam asrelações de trabalho e emprego.

103 A relação contratual estabelecida entre uma instituição semfins lucrativos e uma pessoa física prestadora de serviços, quecumpre diretamente as ordens da instituição durante cinco diasna semana, não poderá ser considerada empregatícia, ainda queessa pessoa física receba contraprestação pelos serviçosprestados.

104 O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte doempregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomadorde serviços quanto àquelas obrigações, desde que ele tenhaparticipado da relação processual e conste do título executivo.Responderão da mesma forma os entes da administraçãopública direta e indireta, caso evidenciada sua conduta culposano cumprimento da obrigação de fiscalizar o adimplemento dasobrigações contratuais e legais da prestadora de serviço comoempregadora.

105 O contrato por prazo determinado, em virtude de atividadeempresarial de caráter transitório, não poderá exceder a um anopara ser considerado válido.

106 Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contratode aprendizagem, é garantido o pagamento do valorequivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado.

107 O direito ao exercício constitucional de greve é facultadoquando frustrada a negociação coletiva.

108 Considera-se abuso de direito de greve a não observância dolapso temporal mínimo de setenta e duas horas de antecedênciada paralização, na hipótese do movimento paradista ter comofoco atividade essencial.

109 Os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadoresurbanos e rurais incluem o salário-família, pago em razão dedependente do trabalhador de baixa renda, e o repouso semanalremunerado.

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente,julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego.

110 No caso de paralização temporária ou definitiva do trabalho,motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federalou, ainda, pela promulgação de lei ou resolução queimpossibilite a continuação da atividade, prevalecerá opagamento da indenização, que ficará a cargo do governoresponsável.

111 Atendidas as circunstâncias fáticas e legais, o empregado poderequerer a equiparação de seu salário ao de outro indicadocomo paradigma. Deve-se observar, no entanto, que, conformea jurisprudência dominante, a cessão de empregados exclui aequiparação salarial, embora exercida a função em órgãogovernamental estranho à cedente, se esta responde pelossalários do paradigma e do reclamante.

112 Durante a suspensão contratual, o empregado deixatemporariamente de prestar serviços ao empregador, e este, porsua vez, susta o pagamento dos salários. Como exemplo desuspensão do contrato de trabalho, cita-se a aposentadoria porinvalidez.

113 Nos termos da CLT, em caso de demissão coletiva,

comprovada a falsa alegação de motivo de força maior que

ensejou a demissão, é garantida a reintegração a todos os

empregados demitidos.

114 O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa

pelo empregador nos casos de violação de segredo da empresa

e de condenação do empregado por furto em decisão transitada

em julgado, caso não tenha havido a suspensão condicional da

pena.

115 Despedida indireta é entendida como a situação em que o

empregado poderá considerar rescindido o contrato por culpa

do empregador, o que poderá ocorrer quando o empregado for

tratado por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

Nessa situação, o empregado terá direito ao recebimento de

50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário.

116 No que tange à alteração do contrato individual do trabalho,

havendo mútuo consentimento expresso, a alteração sempre

será lícita, salvo no caso de determinação do empregador para

que o seu respectivo empregado reverta a cargo efetivo,

anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de

confiança, por ser este ato considerado alteração unilateral do

contrato.

Com base na interpretação sumulada do TST, na CF e nas normas

da CLT, julgue os itens a seguir.

117 A empregada gestante não pode ser imotivadamente demitida

no período compreendido entre a confirmação da gravidez e

até seis meses após o parto, o que caracteriza estabilidade

provisória. Admite-se ainda estabilidade à adotante por

aplicação analógica da lei, porém, nessa situação, será por

período proporcional a idade do adotado.

118 Uma vez ultrapassada rotineiramente a jornada de trabalho

habitual de seis horas, há entendimento sumulado no sentido de

que é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma

hora, o que obriga o empregador a remunerar o período para

descanso e alimentação não usufruída como extra, acrescido do

respectivo adicional.

119 O descumprimento das regras atinentes à estabilidade que

ocasione a demissão imotivada do trabalhador estável pode

acarretar a sua reintegração ao emprego. Não será, porém,

assegurada a reintegração no emprego se exaurido o período da

estabilidade, ocasião em que serão devidos ao empregado

apenas os salários do período compreendido entre a data da

despedida e o final do período de estabilidade.

120 Conforme entendimento sumulado do TST, o empregado

submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não

goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente

de trabalho.

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